Texto Iniciativa - 3,026 MB
Nota Técnica - 0,084 MB
Nota de Admissibilidade - 0,033 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
906
Nº Processo
102
Nº proposta
0055
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Define as regras de contagem do tempo de serviço dos trabalhadores das carreiras de enfermagem, para efeitos de progressão na respetiva carreira e de transição para a categoria de enfermeiro especialista
Tema
Serviço Regional de Saúde
Data de entrada
31/03/2023
Anúncio em Plenário
18/04/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/04/2023
Limite Parecer
04/05/2023
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 1,454 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
04/04/2023
Limite Parecer
04/05/2023
Data de entrada do Parecer
08/05/2023
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Secção Regional da Ordem dos Enfermeiros; 13/04/2023; 04/05/2023; 03/05/2023 - Parecer.pdf- 0,155 MB
Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal; 13/04/2023; 04/05/2023; 04/05/2023 - Parecer.pdf- 0,571 MB
Sindicato dos Enfermeiros Portugueses; 13/04/2023; 04/05/2023; 02/05/2023 - Parecer.pdf- 0,422 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 5 de maio de 2023.
Videos
11/04/2023 - Deliberação de diligências
27/04/2023 - Audição do Governo Regional

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,254 MB - Video
Data de Plenário
10/05/2023 a 11/05/2023
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,656 MB
BE; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,563 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,263 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
23/05/2023
Prazo para a Redação Final
30/05/2023
Nº Decreto/Resolução
19/2023
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
31/05/2023