Texto Iniciativa - 3,026 MB
Nota de Admissibilidade - 0,033 MB
Nota Técnica - 0,084 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 906
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0055
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Define as regras de contagem do tempo de serviço dos trabalhadores das carreiras de enfermagem, para efeitos de progressão na respetiva carreira e de transição para a categoria de enfermeiro especialista
Tema
 Serviço Regional de Saúde
Data de entrada
 31/03/2023
Anúncio em Plenário
 18/04/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/04/2023
Limite Parecer
04/05/2023
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,454 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
04/04/2023
Limite Parecer
04/05/2023
Data de entrada do Parecer
08/05/2023
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Secção Regional da Ordem dos Enfermeiros; 13/04/2023; 04/05/2023; 03/05/2023 - Parecer.pdf- 0,155 MB
Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal; 13/04/2023; 04/05/2023; 04/05/2023 - Parecer.pdf- 0,571 MB
Sindicato dos Enfermeiros Portugueses; 13/04/2023; 04/05/2023; 02/05/2023 - Parecer.pdf- 0,422 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 5 de maio de 2023.
Audições presenciais
Data; Observações
11/04/2023; Deliberação de diligências; Video;
27/04/2023; Audição do Governo Regional; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,254 MB - Video
Data de Plenário
10/05/2023 - Diário.pdf- 1,098 MB
11/05/2023 - Diário.pdf- 0,984 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,656 MB
BE; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,563 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,263 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,154 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
23/05/2023
Prazo para a Redação Final
30/05/2023
Nº Decreto/Resolução
19/2023
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,067 MB
Data envio
31/05/2023
Despacho
Publicação
Data despacho
13/06/2023
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,397 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2023/A
Sumário
Define as regras de contagem do tempo de serviço dos trabalhadores das carreiras de enfermagem para efeitos de progressão na respetiva carreira e de transição para a categoria de enfermeiro especialista
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15/06/2023; 115; I; Não
Jornal Oficial; 16/06/2023; 71; I; Não