Texto Iniciativa - 0,132 MB
Nota de Admissibilidade - 0,105 MB
Nota Técnica - 0,123 MB
Legislatura
 XIII
Nº entrada Serviço
 506
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0003
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Programa extraordinário de integração de trabalhadores precários na Administração Pública Regional
Tema
 Administração pública regional
Data de entrada
 01/04/2024
Anúncio em Plenário
 09/04/2024
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08/04/2024
Limite Parecer
23/05/2024
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,273 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
08/04/2024
Limite Parecer
23/05/2024
Novo prazo
24/07/2024
Data de entrada do Parecer
04/07/2024
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA); 23/04/2024; 17/05/2024; 00/00/00
EBI Francisco Ferreira Drummond; 24/04/2024; 20/05/2024; 13/05/2024 - Parecer.pdf- 0,604 MB
EBS da Graciosa; 24/04/2024; 20/05/2024; 23/05/2024 - Parecer.pdf- 0,341 MB
Observações
Iniciativa Regional colocada em apreciação pública a partir de 14 de abril de 2024 e com data limite de 14 de maio de 2024. Foram solicitados pareceres escritos aos Conselhos Executivos das Escolas da Região Autónoma dos Açores com data limite até 20/05/2024.
Videos
17/04/2024 - Apresentação da iniciativa e deliberação de diligências
30/04/2024 - Deliberação de novas diligências
30/04/2024 - Prorrogação de prazo
29/05/2024 - Audição de um Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA)
29/05/2024 - Audição de um Representante do SINTAP/Açores
29/05/2024 - Audição da representação do Grupo Bolseiros Ocupacionais
07/06/2024 - Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
19/06/2024 - Prorrogação de prazo
02/07/2024 - Apreciação e emissão de parecer
Plenário
 - Video
Data de Plenário
09/07/2024
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 0,25 MB
PAN; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,877 MB
Resultado
Rejeitado por maioria na generalidade
Votação
PSD: contra-22 | PS: a favor-21 | CH: contra-4 | CDS-PP: contra-2 | PPM: contra-1 | BE: a favor-1 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00