Texto Iniciativa - 0,132 MB Nota de Admissibilidade - 0,105 MB Nota Técnica - 0,123 MB
Legislatura XIII Nº entrada Serviço 506 Nº Processo 105 Nº proposta 0003 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Programa extraordinário de integração de trabalhadores precários na Administração Pública Regional Tema Administração pública regional Data de entrada 01/04/2024 Anúncio em Plenário 09/04/2024 Com pedido de Autor do texto inicial • BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	08/04/2024
Limite Parecer	23/05/2024
Comissão	Política Geral

---

Comissão

Comissão	Política Geral
Data de envio	08/04/2024
Limite Parecer	23/05/2024
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA); 23/04/2024; 17/05/2024; 00/00/00
	EBI Francisco Ferreira Drummond; 24/04/2024; 20/05/2024; 13/05/2024 - Parecer.pdf- 0,604 MB
Observações	Iniciativa Regional colocada em apreciação pública a partir de 14 de abril de 2024 e com data limite de 14 de maio de 2024. Foram solicitados pareceres escritos aos Conselhos Executivos das Escolas da Região Autónoma dos Açores com data limite até 20/05/2024.
Videos	17/04/2024 - Apresentação da iniciativa e deliberação de diligências
	30/04/2024 - Deliberação de novas diligências
	30/04/2024 - Prorrogação de prazo