Texto Iniciativa - 0,166 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 132
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0007/2002
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Sistema Regional de Planeamento dos Açores (SIRPA).
Tema
Data de entrada
 15/01/2002
Anúncio em Plenário
 22/01/2002
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/01/2002
Limite Parecer
21/02/2002
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,143 MB
Comissão
Economia
Data de envio
22/01/2002
Limite Parecer
21/02/2002
Data de entrada do Parecer
12/03/2002
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,241 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,371 MB
Data de Plenário
18/04/2002 - Diário.pdf- 0,475 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
15/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
23/04/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
09/05/2002
Publicação
Título Final
DLR nº. 20/2002/A
Sumário
Consagra o regime jurídico do Sistema Regional de Planeamento dos Açores (SIRPA).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28/05/2002; 123; I - A; Não
Jornal Oficial; 06/06/2002; 23; I; Não