Texto Iniciativa - 6,603 MB
Nota de Admissibilidade - 0,038 MB
Nota Técnica - 0,053 MB

Legislatura
XIII
Nº entrada Serviço
993
Nº Processo
102
Nº proposta
0006
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Adapta o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental à Região Autónoma dos Açores
Tema
Proteção civil
Data de entrada
22/05/2024
Anúncio em Plenário
11/06/2024
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/05/2024
Limite Parecer
08/07/2024
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 4,015 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
24/05/2024
Limite Parecer
08/07/2024
Novo prazo
16/09/2024
Data de entrada do Parecer
03/10/2024
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sec. Reg. dos Açores da Ass. Nac. Bom. Prof. (ANBP); 17/06/2024; 05/07/2024; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,684 MB
Sindiacto Nac. dos Bombeiros Profissionais (SNBP); 17/06/2024; 05/07/2024; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,59 MB
Associação Humanitária de BV Sta. Cruz das Flores; 17/06/2024; 05/07/2024; 20/06/2024 - Parecer.pdf- 0,28 MB
Documentação entregue pela FBRAA; 00/00/00; 00/00/00; 21/06/2024 - Parecer.pdf- 1,94 MB
Associação Humanitária de Bombeiros V. da Graciosa; 17/06/2024; 05/07/2024; 05/07/2024 - Parecer.pdf- 0,979 MB
Observações
Iniciativa Regional colocada em apreciação pública a partir de 5 de junho de 2024 e com data limite de 5 de julho de 2024 Foram solicitados pareceres escritos a todas as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores
Audições presenciais
Data; Observações
07/06/2024; Deliberação de diligências; Video;
19/06/2024; Audição, de José Manuel Braia Ferreira, na qualidade de Presidente da Direção da FBRAA; Video;
02/07/2024; Prorrogação de prazo; Video;
26/07/2024; Prorrogação de prazo; Video;
02/09/2024; Audição do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, acompanhado pelo Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores; Video;
02/10/2024; Apreciação e emissão de parecer; Video;