Texto Iniciativa - 0,413 MB
Nota de Admissibilidade - 0,023 MB
Nota Técnica - 0,045 MB
Legislatura
XIII
Nº entrada Serviço
1705
Nº Processo
105
Nº proposta
0015
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Cria a Rede Pública de Creches da Região Autónoma dos Açores
Tema
Educação/Segurança Social
Data de entrada
31/07/2024
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/08/2024
Limite Parecer
30/09/2024
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
05/08/2024
Limite Parecer
30/09/2024