Comissão | Assuntos Sociais |
Data de envio | 19/08/2024 |
Limite Parecer | 30/09/2024 |
Novo prazo | 29/11/2024 |
Pedidos de pareceres | Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta |
| FAPA - Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação; 11/09/2024; 01/10/2024; 30/09/2024 - Parecer.pdf- 0,416 MB |
| CGTP/IN-Açores - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses; 11/09/2024; 01/10/2024; 01/10/2024 - Parecer.pdf- 0,144 MB |
| UGT-A - União Geral de Trabalhadores dos Açores; 11/09/2024; 01/10/2024; 01/10/2024 - Parecer.pdf- 0,335 MB |
| SPRA - Sindicato dos Professores da Região Açores; 11/09/2024; 01/10/2024; 26/09/2024 - Parecer.pdf- 0,102 MB |
| SDPA - Sindicato Democrático dos Professores dos Açores; 11/09/2024; 01/10/2024; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,518 MB |
| AEEP - Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo; 11/09/2024; 01/10/2024; 27/09/2024 - Parecer.pdf- 0,118 MB |
| Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular; 11/09/2024; 01/10/2024; 30/09/2024 - Parecer.pdf- 0,199 MB |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Deliberação de diligências; 05/09/2024; Video; |
| Audição do Governo Regional; 00/00/00; |
| Audição da URIPSSA – União Regional das Instituições Particulares de Solidarieda; 00/00/00; |
| Audição da URMA - União Regional das Misericórdias dos Açores; 00/00/00; |
| Prorrogação de prazo; 17/09/2024; Video; |