Texto Iniciativa - 13,375 MB Nota de Admissibilidade - 0,037 MB Nota Técnica - 0,39 MB
Legislatura XIII Sessão Legislativa 1ª Nº entrada Serviço 3270 Nº Processo 102 Nº proposta 0024 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Procede à sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública Regional dos Açores - SIADAPRA Tema Administração pública regional Data de entrada 30/12/2024 Anúncio em Plenário 14/01/2025 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	30/12/2024
Limite Parecer	29/01/2025
Comissão	Política Geral

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Comissão

Comissão	Política Geral
Data de envio	30/12/2024
Limite Parecer	29/01/2025
Novo prazo	13/02/2025
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Dr. Maria de Fátima Lemos - Inspetora do Trabalho; 00/00/00; 00/00/00; 24/01/2025 - Parecer.pdf- 0,054 MB
Observações	Iniciativa Regional colocada em apreciação pública a partir de 9 de janeiro de 2025 e com data limite de 7 de fevereiro de 2025
Audições presenciais	Entidade; Data
	Deliberação de diligências; 06/01/2024; Video;
	Audição do Presidente da UGT/Açores; 20/01/2025; Video;
	Audição do Coordenador da CGT-IN/Açores; 20/01/2025; Video;
	Audição do Governo; 30/01/2025; Video;
	Prorrogação de prazo; 20/01/2025; Video;