Texto Iniciativa - 1,826 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 429
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0009/1990
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Apoios à aquisição ou construção de casa própria.
Tema
Data de entrada
 06/03/1990
Anúncio em Plenário
 20/03/1990
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/03/1990
Limite Parecer
30/04/1990
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,808 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
12/03/1990
Limite Parecer
30/04/1990
Data de entrada do Parecer
27/04/1990
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,275 MB
Data de Plenário
31/05/1990 - Diário.pdf- 5,851 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/90
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
27/06/1990
Despacho
Publicação
Data despacho
23/07/1990
Publicação
Título Final
DLR nº. 16/90/A
Sumário
Regulamenta o apoio à aquisição ou construção de casa própria
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08/08/1990; 182; I; Não
Jornal Oficial; 28/08/1990; 35; I; Não
Diário da República (3º. Supl); 31/08/1990; 201; I; Sim