Texto Iniciativa - 0,804 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 843
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0015/1989
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Seguro de colheitas.
Tema
Data de entrada
 14/04/1989
Anúncio em Plenário
 09/05/1989
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/04/1989
Limite Parecer
02/05/1989
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,924 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de envio
17/04/1898
Limite Parecer
02/05/1989
Data de entrada do Parecer
27/04/1989
Observações
Na generalidade o diploma mereceu os votos favoráveis do PSD e PS, e a abstenção do CDS que apresentou declaração de voto.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,949 MB
Data de Plenário
11/05/1989 - Diário.pdf- 4,577 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
12/89
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
 - Documento.pdf - 0,619 MB
Data envio
06/09/1989
Despacho
Publicação
Data despacho
13/09/1989
Publicação
Título Final
DLR nº. 17/89/A
Sumário
Institui na Região Autónoma dos Açores o seguro agrícola de colheitas.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/09/1989; 217; I; Não
Jornal Oficial; 10/10/1989; 41; I; Não
Tribunal Constitucional
 - Pedido de fiscalização.pdf - 6,3 MB
Solicitado por
Procurador Geral da República
Data envio
29/11/1993
Nº acórdão
763
Data do pedido
29/11/1993
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/06/1992
Limite Parecer
22/06/1992
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,599 MB
Comissão
Organização e Legislação
Data de envio
04/06/1992
Limite Parecer
22/06/1992
Data de entrada do Parecer
22/06/1992
Observações
Aprovado por unanimidade.