Texto Iniciativa - 1,772 MB
Legislatura
 IV
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 2101
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0031/1989
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Cooperação entre a Administração Regional Autónoma e a Administração Local.
Tema
Data de entrada
 31/10/1989
Anúncio em Plenário
 21/11/1989
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31/10/1989
Limite Parecer
20/11/1989
Comissão
Assuntos Internacionais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,37 MB
Comissão
Assuntos Internacionais
Data de envio
02/11/1989
Limite Parecer
20/11/1989
Data de entrada do Parecer
14/11/1989
Observações
Aprovado por unanimidade.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,917 MB
Data de Plenário
29/11/1989 - Diário.pdf- 4,595 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
28/89
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
06/12/1989
Despacho
Publicação
Data despacho
02/01/1990
Publicação
Título Final
DLR nº. 2/90/A
Sumário
Estabelece o regime de celebração de contratos-programa de desenvolvimento de natureza sectorial ou pluris-sectorial entre a administração regional autónoma dos Açores e os municípios da Região.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/01/1990; 15; I; Não
Jornal Oficial; 23/01/1990; 4; I; Não