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AUDIÇÕES AR
Legislatura
IX
Número
099-AR
Nº Entrada
4510
Data entrada
14/12/2010
Processo
02.08
Titulo
Projecto de Lei 454/XI/2ª (PS)
Assunto
Regime do fornecimento, pelos agentes económicos, de sacos de plásticos destinados a serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias adquiridas pelos consumidores finais no comércio a retalho, com vista a reduzir a utilização maciça daquele tipo de sacos e a encorajar a sua reutilização.
Data envio ao Governo
15/12/2010
Anúncio em plenário
22/12/2010

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
02/12/2010
Data limite do parecer
03/01/2011
Data do parecer
03/01/2011
Data de envio à AR
03/01/2011
Parecer
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