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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XII
Número
055-AR
Nº Entrada
1448
Data entrada
26-04-2021
Processo
002.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 131/XIV/1.ª (PAN)
Assunto
Lei de Bases do Clima
Data envio Comissão
26-04-2021
Data envio ao Governo
27-04-2021
Anúncio em plenário
18-05-2021
Observações

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data limite parecer
17-05-2021
Data da resposta
21-05-2021
Data envio ao PCM
25-05-2021
Parecer
Texto Parecer - 0,313 MB