Petição - 1,291 MB
Parecer da Comissão - 2,045 MB
Informação jurídica - 0,097 MB

PETIÇÃO
Legislatura
XII
Nª entrada
3620
Número
44
Data entrada
16/12/2022
Assunto
Contabilização do tempo integral do serviço dos enfermeiros prestado no Serviço Regional de Saúde dos Açores
Autor
Carla Isabel Lopes Amaral
Anúncio em plenário
17/01/2023
Comissão
Política Geral
Data limite parecer
10/04/2023
Novo limite parecer
09/06/2023
Data resposta Comissão
00/00/00
Data relatório plenário
13/06/2023
Data discussão plenário
00/00/00
Estado
Concluída
Observações

Audições presenciais
Data; Observações
09/02/2023; Admissibilidade e deliberação de diligências; Video
28/03/2023; Audição da Dra. Carla Amaral, na qualidade de 1.ª subscritora; Video
17/05/2023; Audição da Secretária Regional da Saúde e Desporto; Video

Pedidos de Parecer
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Ordem dos Enfermeiros (CDSRRAAOE); 20/03/2023; 18/04/2023; 18/04/2023 - Parecer.pdf- 0,303 MB
Sindicato Democrático Enfermeiros Port. (SINDEPOR); 20/03/2023; 18/04/2023; 18/04/2023 - Parecer.pdf- 1,071 MB
Sindicato dos Enfermeiros de Portugal (SEP); 20/03/2023; 18/04/2023; 18/04/2023 - Parecer.pdf- 0,487 MB