Texto Iniciativa - 1,388 MB
Legislatura
 III
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1284
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0023/1986
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Criação do ficheiro central de pessoal.
Tema
Data de entrada
 25/08/1986
Anúncio em Plenário
 02/09/1986
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/08/1986
Limite Parecer
31/10/1986
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,775 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Data de envio
26/08/1986
Limite Parecer
31/10/1986
Data de entrada do Parecer
09/01/1987
Plenário
Data de Plenário
21/01/1987
Resultado
Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,473 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
27/02/1987
Data de entrada do Parecer
11/03/1987
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
SETAA - PD; 26/01/1987; 15/02/1987; 10/02/1987
Delegação Sind. Professores RAA - PD; 26/01/1987; 15/02/1987; 25/02/1987
Sindicato dos Quadros - PD; 26/01/1987; 15/02/1987; 03/02/1987
Delegação Sindicato Enfermeiros do Sul; 26/01/1987; 15/02/1987; 17/02/1987
STAL - H; 26/01/1987; 15/02/1987; 16/02/1987
Observações
Foi pedido parecer às Associações Sindicais.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,013 MB
Data de Plenário
08/04/1987 - Diário.pdf- 3,463 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/87
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
22/04/1987
Despacho
Publicação
Data despacho
25/05/1987
Publicação
Título Final
DLR nº. 9/87/A
Sumário
Cria, na Secretaria da Administração Pública, o ficheiro de pessoal das administrações regional e local da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/06/1987; 141; I; Não
Jornal Oficial; 07/07/1987; 25; I; Não