Texto Iniciativa - 3,392 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 202
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0009/1982
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Medidas relativas à promoção de emprego.
Tema
Data de entrada
 03/03/1982
Anúncio em Plenário
 22/03/1982
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08/03/1982
Limite Parecer
23/03/1982
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,29 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
23/03/1982
Data de entrada do Parecer
28/05/1982
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,732 MB
Data de Plenário
18/06/1982 - Diário.pdf- 3,8 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
19/82
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 16/82/A
Sumário
Define as acções fundamentais e as áreas de actuação da Administração Pública Regional, bem como a natureza e as modalidades de apoio a conceder a entidades públicas e privadas em matéria de promoção de emprego.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/08/1982; 182; I; Não
Jornal Oficial; 17/08/1982; 30; I; Não