Texto Iniciativa - 1,008 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 313
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0004/1981
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Arrendamento rural.
Tema
Data de entrada
 03/04/1981
Anúncio em Plenário
 04/05/1981
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/04/1981
Limite Parecer
30/04/1981
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,262 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
30/04/1981
Data de entrada do Parecer
19/05/1981
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,684 MB
Data de Plenário
04/06/1981 - Diário.pdf- 3,926 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
18/81
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Tribunal Constitucional
Solicitado por
Conselho da Revolução
Nº acórdão
215
Diário da República
Nº-230 Série-I de 07/10/1981
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,501 MB
Data de Plenário
30/11/1981
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
23/81
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 1/82/A
Sumário
Altera algumas disposições ao arrendamento rural nos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28/01/1982; 23; I; Não
Jornal Oficial; 09/02/1982; 3; I; Não