Texto Iniciativa - 14,493 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
908
Nº Processo
102
Nº proposta
0008/2010
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Quadro Legal da Pesca Açoriana.
Tema
Data abertura
04-03-2010
Anúncio em Plenário
16-03-2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05-03-2010
Limite Parecer
09-04-2010
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,432 MB
Comissão
Economia
Data de envio
05-03-2010
Limite Parecer
09-04-2010
Novo prazo
09-05-2010
Data de entrada do Parecer
23-06-2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Federação das Pescas dos Açores; 14-05-2010; 30-05-2010; 00-00-00
Sindicato Livre Pescadores Mar e Prof. Afins Açore; 14-05-2010; 30-05-2010; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,357 MB
Observações
Este documento encontra-se em audição, desde o dia 25 de Março, para parecer até o dia 23 de Abril de 2010.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 11,578 MB
Data de Plenário
14-07-2010
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Prop. de alt. aos art.ºs 6, 13, 20,47,114; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,061 MB
BE; Prop. de alt. ao art.º 206-A; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,019 MB
CDS/PP; Prop. de alt. ao art.º 112; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,025 MB
CDS/PP; Prop. de alt. ao art.º 186; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,04 MB
PPM; Prop. de alt. ao art.º 7; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,021 MB
PPM; Prop. de alt. ao art.º 9 alinea h; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,018 MB
PPM; Prop. de alt. ao art.º 9 alinea j; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,012 MB
PPM; Prop. de alt. ao art.º 53; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,023 MB
PPM; Prop. de alt. ao art.º 75; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,019 MB
PS; Assume as Prop alt. cont. no Rel. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,019 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
25/2010
Votação
PS: a favor-30 | PSD: a favor-18 | CDS/PP: a favor-5 | BE: a favor-2 | PCP: abstenções-1 | PPM: abstenções-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,457 MB
Data envio
21-07-2010
Despacho
Veto
Data despacho
02-08-2010

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05-08-2010
Limite Parecer
15-09-2010
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,58 MB
Comissão
Economia
Data de envio
05-08-2010
Limite Parecer
15-09-2010
Data de entrada do Parecer
15-10-2010

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 2,446 MB
Data de Plenário
20-10-2010
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Assume as Prop. Alt. cont. no Rel. da Comisão; - P. Alteracao.pdf- 0,019 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
25/2010
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-15 | CDS/PP: a favor-5 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-1 | PCP: abstenções-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,035 MB
Data envio
28-10-2010
Despacho
Publicação
Data despacho
29-10-2010

Publicação
Título Final
DLR n.º 29/2010/A
Sumário
Quadro Legal da Pesca Açoriana.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09-11-2010; 217; I; Não
Jornal Oficial; 11-11-2010; 179; I; Não