Texto Iniciativa - 0,762 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
2040
Nº Processo
105
Nº proposta
0010/2010
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Incentivos e Fomento à Empregabilidade nos Açores.
Tema
Data abertura
19-05-2010
Anúncio em Plenário
20-05-2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19-05-2010
Limite Parecer
21-06-2010
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,095 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
20-05-2010
Limite Parecer
21-06-2010
Data de entrada do Parecer
11-06-2010

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,181 MB
Data de Plenário
16-06-2010
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Prop. alt. aos art. n.ºs 5, 9, 12-A; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,038 MB
PCP; Prop. alt ao art. n.º 9-A; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,034 MB
PS; Prop. alt. aos art. n.ºs 1 ao 22; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,098 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
23/2010
Votação
PS: a favor-30 | BE: a favor-2 | PSD: abstenções-15 | CDS/PP: abstenções-5 | PCP: abstenções-1 | PPM: abstenções-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,032 MB
Data envio
06-07-2010
Despacho
Publicação
Data despacho
13-07-2010

Publicação
Título Final
DLR n.º 24/2010/A
Sumário
Estabelece mecanismos de acompanhamento da empregabilidade e do mercado de emprego na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22-07-2010; 141; I; Não
Jornal Oficial; 23-07-2010; 120; I; Não