Texto Iniciativa - 0,43 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
3910
Nº Processo
105
Nº proposta
0002
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Código do Trabalho e respetiva regulamentação.
Tema
Data abertura
03-12-2012
Anúncio em Plenário
15-01-2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05-12-2012
Limite Parecer
04-01-2013
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 5,875 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
06-12-2012
Limite Parecer
04-01-2013
Data de entrada do Parecer
27-06-2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara de Comércio e Indústria da RAA; 19-02-2013; 12-03-2013; 00-00-00
Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 19-02-2013; 12-03-2013; 00-00-00
Câmara de Comércio e Indústria de Angra Heroísmo; 19-02-2013; 12-03-2013; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,424 MB
Câmara de Comércio e Indústria da Horta; 19-02-2013; 12-03-2013; 00-00-00
CGTP-IN Açores; 00-00-00; 00-00-00; 22-01-2013 - Parecer.pdf- 0,863 MB
Observações
Este projeto está emaudição pública ate´ao dia 22 de janeiro de 2013.

Plenário
Data de Plenário
10-07-2013
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-27 | PSD: contra-18 | CDS/PP: contra-3 | BE: a favor-1 | PCP: abstenções-1 | PPM: abstenções-1