Texto Iniciativa - 0,43 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 3910
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0002
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Adapta à Região Autónoma dos Açores o Código do Trabalho e respetiva regulamentação.
Tema
Data de entrada
 03/12/2012
Anúncio em Plenário
 15/01/2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/12/2012
Limite Parecer
04/01/2013
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 5,875 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
06/12/2012
Limite Parecer
04/01/2013
Data de entrada do Parecer
27/06/2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara de Comércio e Indústria da RAA; 19/02/2013; 12/03/2013; 00/00/00
Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 19/02/2013; 12/03/2013; 00/00/00
Câmara de Comércio e Indústria de Angra Heroísmo; 19/02/2013; 12/03/2013; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,424 MB
Câmara de Comércio e Indústria da Horta; 19/02/2013; 12/03/2013; 00/00/00
CGTP-IN Açores; 00/00/00; 00/00/00; 22/01/2013 - Parecer.pdf- 0,863 MB
Observações
Este projeto está emaudição pública ate´ao dia 22 de janeiro de 2013.
Plenário
Data de Plenário
10/07/2013 - Diário.pdf- 0,909 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-27 | PSD: contra-18 | CDS/PP: contra-3 | BE: a favor-1 | PCP: abstenções-1 | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00