Texto Iniciativa - 4,451 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1761
Nº Processo
102
Nº proposta
0013
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Proposta de alteração ao regime de criação autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 35/2006/A e 17/2010/A, respetivamente, de 6 de setembro e de 13 de abril.
Tema
Data abertura
31-05-2013
Anúncio em Plenário
18-06-2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31-05-2013
Limite Parecer
01-07-2013
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 18,207 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
31-05-2013
Limite Parecer
01-07-2013
Data de entrada do Parecer
05-07-2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho Executivo da EBS de Velas; 18-06-2013; 19-06-2013; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,607 MB
Assembleia da EBS das Lajes do Pico; 18-06-2013; 21-06-2013; 21-06-2013 - Parecer.pdf- 0,157 MB
Conselho Executivo da EBS Lajes do Pico; 17-06-2013; 01-07-2013; 26-06-2013 - Parecer.pdf- 0,172 MB
Sindicato Democrático dos Professores; 00-00-00; 00-00-00; 28-06-2013 - Parecer.pdf- 0,784 MB
Assembleia da EBS de Vila Franca do Campo; 17-06-2013; 01-07-2013; 30-06-2013 - Parecer.pdf- 0,153 MB
Uni. Ass. Rep. P. Enc. Ed. Un. Org. EBI Rob. Ivens; 17-06-2013; 01-07-2013; 30-06-2013 - Parecer.pdf- 3,575 MB
Assembleia da EBI da Maia; 17-06-2013; 01-07-2013; 30-06-2013 - Parecer.pdf- 0,43 MB
Conselho Núcleo da EBS de Vila Franca do Campo; 17-06-2013; 01-07-2013; 30-06-2013 - Parecer.pdf- 1,054 MB
Conselho Executivo da ES de Lagoa; 17-06-2013; 01-07-2013; 01-07-2013 - Parecer.pdf- 0,285 MB
Cons. Executivo da EBI de Lagoa; 17-06-2013; 01-07-2013; 01-07-2013 - Parecer.pdf- 0,302 MB
Conselhos Executivos da RAA; 17-06-2013; 01-07-2013; 01-07-2013 - Parecer.pdf- 1,439 MB
EBI dos Biscoitos; 17-06-2013; 01-07-2013; 01-07-2013 - Parecer.pdf- 0,688 MB
Cons. Exec. EBS de Vila Franca do Campo; 17-06-2013; 01-07-2013; 01-07-2013 - Parecer.pdf- 0,262 MB
EBI Roberto Ivens; 17-06-2013; 01-07-2013; 01-07-2013 - Parecer.pdf- 0,39 MB
Assembleia da EBS do Nordeste; 17-06-2013; 01-07-2013; 01-07-2013 - Parecer.pdf- 0,266 MB
Cons. Exec. da EBS do Nordeste; 17-06-2013; 01-07-2013; 01-07-2013 - Parecer.pdf- 0,128 MB
Cons. Exec. a EBI de Ponta Garça; 17-06-2013; 01-07-2013; 01-07-2013 - Parecer.pdf- 0,182 MB
Sindicato Professores Região Açores; 00-00-00; 03-07-2013; 28-06-2013 - Parecer.pdf- 1,181 MB
Cons. Exec. EBS de Vila Franca do Campo; 17-06-2013; 01-07-2013; 03-07-2013 - Parecer.pdf- 0,254 MB
Ass. de Escola da EBI da Praia da Vitória; 17-06-2013; 01-07-2013; 02-07-2013 - Parecer.pdf- 0,138 MB
Cons. Exec. da EBI Francisco Ferreira Drumond; 17-06-2013; 01-07-2013; 02-07-2013 - Parecer.pdf- 0,449 MB
Cons. Exec. da EBS da Povoação; 17-06-2013; 01-07-2013; 03-07-2013 - Parecer.pdf- 0,305 MB
Observações
Esta proposta está em apreciação pública até ao dia 3 de julho de 2013. Foram pedidos pareceres aos Conselhos Execuitivos e às Assembleias das EBS, ES e EBI, para parecer até 2013/07/01.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 7,307 MB
Data de Plenário
12-07-2013
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PCP; Propostas alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,954 MB
PS; Proostas alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,552 MB
PPM; Propostas alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,456 MB
CDS/PP; Proposta alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,163 MB
PSD; Propostas alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,444 MB
PPM; Propostas alteração; - P. Alteracao.pdf- 2,164 MB
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
12/2013
Votação
PS: a favor-25 | PSD: abstenções-15 | CDS/PP: abstenções-1 | BE: a favor-1 | PCP: contra-1 | PPM: a favor-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,14 MB
Data envio
30-07-2013
Despacho
Publicação
Data despacho
07-08-2013

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,388 MB
Título Final
DLR n.º 13/2013/A
Sumário
Terceira alteração ao regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional, aprovado pelo DLR n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelos DLR n.ºs 35/2006/A e 17/2010/A, respetivamente, de 6 de setembro e de 13 de abril.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30-08-2013; 0; I; Não
Jornal Oficial; 02-09-2013; 101; I ; Não