Texto Iniciativa - 0,192 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 494
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0004
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Cria um Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Regional.
Tema
 Administração pública regional e local
Data abertura
 13-02-2017
Anúncio em Plenário
 16-02-2017
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27-02-2017
Limite Parecer
09-03-2017
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,021 MB
Limite Parecer
09-03-2017
Novo prazo
10-04-2017
Data Parecer
31-03-2017
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
AMRAA - Associação de Municípios da RAA; 06-03-2017; 26-03-2017; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,484 MB
ANAFRE ; 06-03-2017; 26-03-2017; 00-00-00
SINTAP/Açores; 06-03-2017; 26-03-2017; 00-00-00
STAL/Açores; 06-03-2017; 26-03-2017; 23-03-2017 - Parecer.pdf- 0,178 MB
STFP/Açores; 06-03-2017; 26-03-2017; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,208 MB
Plenário
 - Video
Data de Plenário
18-04-2017
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-30 | PSD: abstenções-18 | CDS/PP: contra-4 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: contra-1