Texto Iniciativa - 0,192 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 494
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0004
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Cria um Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Regional.
Tema
 Administração pública regional e local
Data de entrada
 13/02/2017
Anúncio em Plenário
 16/02/2017
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/02/2017
Limite Parecer
09/03/2017
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,021 MB
Comissão
Política Geral
Limite Parecer
09/03/2017
Novo prazo
10/04/2017
Data de entrada do Parecer
31/03/2017
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
AMRAA - Associação de Municípios da RAA; 06/03/2017; 26/03/2017; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,484 MB
ANAFRE ; 06/03/2017; 26/03/2017; 00/00/00
SINTAP/Açores; 06/03/2017; 26/03/2017; 00/00/00
STAL/Açores; 06/03/2017; 26/03/2017; 23/03/2017 - Parecer.pdf- 0,178 MB
STFP/Açores; 06/03/2017; 26/03/2017; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,208 MB
Plenário
 - Video
Data de Plenário
18/04/2017 - Diário.pdf- 1,418 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-30 | PSD: abstenções-18 | CDS/PP: contra-4 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00