Texto Iniciativa - 11,25 MB
Legislatura XI Nº entrada Serviço 549 Nº Processo 102 Nº proposta 0005 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Altera o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente na Educação Pré-escolar e Ensinos Básico e Secundário. Tema Educação Data abertura 15-02-2017 Anúncio em Plenário 16-02-2017 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia
Limite Parecer	20-03-2017
Comissão	Assuntos Sociais

---

Comissão

- Parecer.pdf - 1,745 MB

Data de envio	16-02-2017
Limite Parecer	20-03-2017
Data Parecer	08-03-2017
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	EBI de Ponta Garça; 16-02-2017; 06-03-2017; 22-02-2017 - Parecer.pdf- 0,094 MB
	EBS das Flores; 16-02-2017; 06-03-2017; 24-02-2017 - Parecer.pdf- 0,14 MB
	Escola Profissional da APRODAZ; 16-02-2017; 06-03-2017; 24-02-2017 - Parecer.pdf- 0,086 MB
	EBI Ribeira Grande; 16-02-2017; 06-03-2017; 02-03-2017 - Parecer.pdf- 0,05 MB
	Sindicato dos Professores da Região Açores; 16-02-2017; 06-03-2017; 02-03-2017 - Parecer.pdf- 2,258 MB
	Sindicato Democrático dos Professores Açores; 16-02-2017; 06-03-2017; 01-03-2017 - Parecer.pdf- 1,713 MB
	EBI dos Biscoitos; 16-02-2017; 06-03-2017; 06-03-2017 - Parecer.pdf- 0,125 MB
	EBI Canto da Maia; 16-02-2017; 06-03-2017; 06-03-2017 - Parecer.pdf- 0,144 MB
	MEP - Esc. Prof. Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada; 16-02-2017; 06-03-2017; 06-03-2017 - Parecer.pdf- 0,163 MB
	EBI Francisco Ferreira Drummond; 16-02-2017; 06-03-2017; 06-03-2017 - Parecer.pdf- 0,064 MB
	Conservatório Regional de Ponta Delgada; 16-02-2017; 06-03-2017; 07-03-2017 - Parecer.pdf- 0,072 MB
	Conselho de Ilha das Flores; 16-02-2017; 06-03-2017; 06-03-2017 - Parecer.pdf- 0,338 MB
	EBS de Vila Franca do Campo; 16-02-2017; 06-03-2017; 09-03-2017 - Parecer.pdf- 0,215 MB
	EBS Tomás de Borba; 16-02-2017; 06-03-2017; 09-03-2017 - Parecer.pdf- 0,043 MB
	Escola Básica e Secundária das Flores; 16-02-2017; 06-03-2017; 23-03-2017 - Parecer.pdf- 0,206 MB
Observações	Iniciativa Legislativa em apreciação publicaça até ao dia 8/03/2017. Foi pedido parecer às Escolas Profissionais, Básicas e Secundárias, com data limite de 06-03-2017.

---

Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 1,246 MB - Video

Data de Plenário	17-03-2017
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PS; Prop. Alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,051 MB
	PSD; Prop. Alteração; Rejeitado/Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,1 MB
	BE; Prop. Alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,032 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Enviado para	Representante da República
Nº Decreto/Resolução	5/2017

---

Representante da República

- Documento.pdf - 0,066 MB

Data envio	28-03-2017
Despacho	Publicação
Data despacho	05-04-2017

---

Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,277 MB

Título Final	Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A
Sumário	Altera o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 11-04-2017; 72; I; Não
	Jornal Oficial; 12-04-2017; 34; I; Não