Texto Iniciativa - 11,25 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
549
Nº Processo
102
Nº proposta
0005
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Altera o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente na Educao Pr-escolar e Ensinos Bsico e Secundrio.
Data abertura
15-02-2017
Anúncio em plenário
16-02-2017
Com pedido de
Autor do texto inicial
Governo

Presidncia da Assembleia
Limite Parecer
20-03-2017
Comisso
Assuntos Sociais

Comisso
- Parecer.pdf - 1,745 MB
Data de envio
16-02-2017
Limite Parecer
20-03-2017
Data Parecer
08-03-2017
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
EBI de Ponta Gara; 16-02-2017; 06-03-2017; 22-02-2017 - Parecer.pdf- 0,094 MB
EBS das Flores; 16-02-2017; 06-03-2017; 24-02-2017 - Parecer.pdf- 0,14 MB
Escola Profissional da APRODAZ; 16-02-2017; 06-03-2017; 24-02-2017 - Parecer.pdf- 0,086 MB
EBI Ribeira Grande; 16-02-2017; 06-03-2017; 02-03-2017 - Parecer.pdf- 0,05 MB
Sindicato dos Professores da Regio Aores; 16-02-2017; 06-03-2017; 02-03-2017 - Parecer.pdf- 2,258 MB
Sindicato Democrtico dos Professores Aores; 16-02-2017; 06-03-2017; 01-03-2017 - Parecer.pdf- 1,713 MB
EBI dos Biscoitos; 16-02-2017; 06-03-2017; 06-03-2017 - Parecer.pdf- 0,125 MB
EBI Canto da Maia; 16-02-2017; 06-03-2017; 06-03-2017 - Parecer.pdf- 0,144 MB
MEP - Esc. Prof. Santa Casa da Misericrdia de Ponta Delgada; 16-02-2017; 06-03-2017; 06-03-2017 - Parecer.pdf- 0,163 MB
EBI Francisco Ferreira Drummond; 16-02-2017; 06-03-2017; 06-03-2017 - Parecer.pdf- 0,064 MB
Conservatrio Regional de Ponta Delgada; 16-02-2017; 06-03-2017; 07-03-2017 - Parecer.pdf- 0,072 MB
Conselho de Ilha das Flores; 16-02-2017; 06-03-2017; 06-03-2017 - Parecer.pdf- 0,338 MB
EBS de Vila Franca do Campo; 16-02-2017; 06-03-2017; 09-03-2017 - Parecer.pdf- 0,215 MB
EBS Toms de Borba; 16-02-2017; 06-03-2017; 09-03-2017 - Parecer.pdf- 0,043 MB
Escola Bsica e Secundria das Flores; 16-02-2017; 06-03-2017; 23-03-2017 - Parecer.pdf- 0,206 MB
Observaes
Iniciativa Legislativa em apreciao publicaa at ao dia 8/03/2017. Foi pedido parecer s Escolas Profissionais, Bsicas e Secundrias, com data limite de 06-03-2017.

Plenrio
- Documento Aprovado.pdf - 1,246 MB - Video
Data de Plenrio
17-03-2017
Propostas de alterao
Partidos; Alterao; Resultado
PS; Prop. Alterao; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,051 MB
PSD; Prop. Alterao; Rejeitado/Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,1 MB
BE; Prop. Alterao; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,032 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da Repblica
N Decreto/Resoluo
5/2017

Representante da Repblica
- Documento.pdf - 0,066 MB
Data envio
28-03-2017
Despacho
Publicao
Data despacho
05-04-2017

Publicao
- Documento Publicado.pdf - 0,277 MB
Ttulo Final
Decreto Legislativo Regional n. 2/2017/A
Sumrio
Altera o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educao Pr-Escolar e Ensinos Bsico e Secundrio.
Publicao
Entidade; data; N; Srie; Rectifi.
Dirio da Repblica; 11-04-2017; 72; I; No
Jornal Oficial; 12-04-2017; 34; I; No