Texto Iniciativa - 0,255 MB
Texto Iniciativa - Substituio - 0,211 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1199
Nº Processo
105
Nº proposta
0006
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Determina a incluso da opo vegetariana nas refeies nas cantinas pblicas e noutras entidades financiadas por fundos pblicos.
Data abertura
11-04-2017
Anúncio em plenário
18-04-2017
Com pedido de
Autor do texto inicial
BE - Bloco de Esquerda

Presidncia da Assembleia
Data de Despacho
12-04-2017
Limite Parecer
29-05-2017
Comisso
Poltica Geral

Comisso
Data de envio
12-04-2017
Limite Parecer
29-05-2017
Novo prazo
28-06-2017
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Ass. Funcionrios da Adm. Pblica da Ilha Terceira; 21-06-2017; 03-07-2017; 00-00-00
Unio Reg. Instituies Part. de Solidariedade Social; 21-06-2017; 03-07-2017; 00-00-00
Ordem dos Nuticionistas; 21-06-2017; 03-07-2017; 00-00-00
Unio Regional das Misericrdias dos Aores; 21-06-2017; 03-07-2017; 00-00-00
Cooperativa Consumo Funcionrios Pblicos PDL; 21-06-2017; 03-07-2017; 00-00-00
Ass. Germinar Arte atravs Pedagogias Alternativas; 21-06-2017; 03-07-2017; 00-00-00
Ass. Pais Encarregados Educao EBI Ponta Gara; 20-06-2017; 03-07-2017; 27-06-2017 - Parecer.pdf- 0,037 MB
Observaes
A 20/06/2017 foi pedido parecer s associaes de estudantes e s associaes de pais e encarregados de educao da Regio Autnoma dos Aores, para responderem at 03/07/2017. A 21/06/2017 foi pedido parecer s unidades de sade, hospitais e Centro de Oncologia da RAA, para responderem at 03/07/2017.