Texto Iniciativa - 0,255 MB
Texto Iniciativa - Substituição - 0,211 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1199
Nº Processo
105
Nº proposta
0006
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Determina a inclusão da opção vegetariana nas refeições nas cantinas públicas e noutras entidades financiadas por fundos públicos.
Tema
Administração pública regional
Data abertura
11-04-2017
Anúncio em Plenário
18-04-2017
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12-04-2017
Limite Parecer
29-05-2017
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 2,082 MB
Data de envio
12-04-2017
Limite Parecer
29-05-2017
Novo prazo
27-09-2017
Data Parecer
28-07-2017
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Ass. Funcionários da Adm. Pública da Ilha Terceira; 21-06-2017; 03-07-2017; 00-00-00
União Reg. Instituições Part. de Solidariedade Social; 21-06-2017; 03-07-2017; 00-00-00
Ordem dos Nuticionistas; 21-06-2017; 03-07-2017; 03-07-2017 - Parecer.pdf- 0,871 MB
União Regional das Misericórdias dos Açores; 21-06-2017; 03-07-2017; 00-00-00 - Parecer.pdf- 1,056 MB
Cooperativa Consumo Funcionários Públicos PDL; 21-06-2017; 03-07-2017; 00-00-00
Ass. Germinar Arte através Pedagogias Alternativas; 21-06-2017; 03-07-2017; 00-00-00
Ass. Pais Encarregados Educação EBI Ponta Garça; 20-06-2017; 03-07-2017; 27-06-2017 - Parecer.pdf- 0,037 MB
Ass. de Estudantes da EBI de Angra do Heroísmo; 20-06-2017; 03-07-2017; 29-06-2017 - Parecer.pdf- 0,045 MB
Ass. Pais Encarregados Educação EBI Angra Heroísmo; 20-06-2017; 03-07-2017; 29-06-2017 - Parecer.pdf- 0,026 MB
Escola Secundária Antero de Quental; 20-06-2017; 03-06-2017; 29-06-2017 - Parecer.pdf- 0,03 MB
Unidade de Saúde da Ilha de S. Jorge; 21-06-2017; 03-07-2017; 30-06-2017 - Parecer.pdf- 0,233 MB
Associação de Pais da EBI de Arrifes; 20-06-2017; 03-07-2017; 02-07-2017 - Parecer.pdf- 0,055 MB
Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria; 21-06-2017; 03-07-2017; 03-07-2017 - Parecer.pdf- 0,139 MB
Associação de Estudantes da EBS de Santa Maria; 20-06-2017; 03-07-2017; 03-07-2017 - Parecer.pdf- 0,056 MB
Unidade de Saúde da Ilha Terceira; 21-06-2017; 03-07-2017; 03-07-2017 - Parecer.pdf- 0,121 MB
Unidade de Saúde da Ilha do Faial; 21-06-2017; 03-07-2017; 03-07-2017 - Parecer.pdf- 0,059 MB
Unidade de Saúde da Ilha Graciosa; 21-06-2017; 03-07-2017; 03-07-2017 - Parecer.pdf- 0,094 MB
Hospital do Divino Espírito Santo; 21-06-2017; 03-07-2017; 03-07-2017 - Parecer.pdf- 0,473 MB
Ass Pais Enc Educação EBI Francisco F Drummond; 20-06-2017; 03-07-2017; 03-07-2017 - Parecer.pdf- 0,049 MB
Unidade de Saúde da Ilha das Flores; 21-06-2017; 03-07-2017; 29-06-2017 - Parecer.pdf- 0,193 MB
Centro de Oncologia dos Açores Prof. Doutor José Conde; 21-06-2017; 03-07-2017; 04-07-2017 - Parecer.pdf- 0,184 MB
Associação de Estudantes da Escola Profissional Horta; 21-06-2017; 03-07-2017; 03-07-2017 - Parecer.pdf- 0,067 MB
Hospital da Horta; 21-06-2017; 03-07-2017; 06-07-2017 - Parecer.pdf- 0,05 MB
Ass. Pais Encarregado de Educação ES Manuel Arriaga; 20-06-2017; 03-07-2017; 03-07-2017 - Parecer.pdf- 0,35 MB
Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel; 21-06-2017; 03-06-2017; 00-00-00 - Parecer.pdf- 1,668 MB
Observações
A 20/06/2017 foi pedido parecer às associações de estudantes e às associações de pais e encarregados de educação da Região Autónoma dos Açores, para responderem até 03/07/2017. A 21/06/2017 foi pedido parecer às unidades de saúde, hospitais e Centro de Oncologia da RAA, para responderem até 03/07/2017.

Plenário
- Video
Data de Plenário
19-10-2017
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: contra-29 | PSD: abstenções-19 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: