Texto Iniciativa - 2,169 MB
Nota de Admissibilidade - 0,025 MB
Nota Técnica - 0,103 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 994
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0007
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores da carreira especial médica, a adotar pelos serviços e organismos que integram o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores
Tema
 Administração pública regional
Data de entrada
 22/05/2024
Anúncio em Plenário
 11/06/2024
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/05/2024
Limite Parecer
08/07/2024
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,537 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
24/05/2024
Limite Parecer
08/07/2024
Novo prazo
31/07/2024
Data de entrada do Parecer
25/07/2024
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato Independente dos Médicos (SIM); 17/06/2024; 05/07/2024; 26/06/2024 - Parecer.pdf- 0,143 MB
Sindicato dos Médicos da Zona Sul e Ilhas; 17/06/2024; 05/07/2024; 00/00/00
Conselho Médico da RAA/Ordem dos Médicos; 17/06/2024; 05/07/2024; 00/00/00
Observações
Iniciativa Regional colocada em apreciação pública a partir de 5 de junho de 2024 e com data limite de 5 de julho de 2024
Audições presenciais
Data; Observações
07/06/2024; Deliberação de diligências; Video;
02/07/2024; Audição da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social; Video;
02/07/2024; Prorrogação de prazo; Video;
19/07/2024; Apreciação e emissão de parecer; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,308 MB - Video
Data de Plenário
10/09/2024 - Diário.pdf- 1,202 MB
11/09/2024 - Diário.pdf- 1,128 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/PPM; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,152 MB
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,511 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
17/09/2024
Prazo para a Redação Final
29/09/2024
Nº Decreto/Resolução
8/2024
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,132 MB
Data envio
03/10/2024
Despacho
Publicação
Data despacho
14/10/2024
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,113 MB - Linguagem clara.pdf - 0,049 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2024/A
Sumário
Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial médica
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/10/2024; 196; I; Não
Jornal Oficial; 10/10/2024; 109; I; Não