Texto Iniciativa - 2,169 MB
Nota de Admissibilidade - 0,025 MB
Nota Técnica - 0,103 MB
Legislatura
XIII
Nº entrada Serviço
994
Nº Processo
102
Nº proposta
0007
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores da carreira especial médica, a adotar pelos serviços e organismos que integram o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores
Tema
Administração pública regional
Data de entrada
22/05/2024
Anúncio em Plenário
11/06/2024
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/05/2024
Limite Parecer
08/07/2024
Comissão
Política Geral
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,537 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
24/05/2024
Limite Parecer
08/07/2024
Novo prazo
31/07/2024
Data de entrada do Parecer
25/07/2024
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato Independente dos Médicos (SIM); 17/06/2024; 05/07/2024; 26/06/2024 -
Parecer.pdf- 0,143 MB
Sindicato dos Médicos da Zona Sul e Ilhas; 17/06/2024; 05/07/2024; 00/00/00
Conselho Médico da RAA/Ordem dos Médicos; 17/06/2024; 05/07/2024; 00/00/00
Observações
Iniciativa Regional colocada em apreciação pública a partir de 5 de junho de 2024 e com data limite de 5 de julho de 2024
Videos
07/06/2024 - Deliberação de diligências
02/07/2024 - Audição da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social
02/07/2024 - Prorrogação de prazo
19/07/2024 - Apreciação e emissão de parecer