Texto Iniciativa - 7,429 MB
Nota de Admissibilidade - 0,114 MB
Nota Técnica - 0,111 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 3040
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0023
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aprova o Regime de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários na Região Autónoma dos Açores
Tema
 Proteção civil
Data de entrada
 10/12/2024
Anúncio em Plenário
 13/12/2024
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/12/2024
Plenário
Data de Plenário
13/12/2024
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Tendo sido aprovada a urgência, baixa para análise em Comissão
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/12/2024
Limite Parecer
09/01/2025
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,831 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
16/12/2024
Limite Parecer
09/01/2025
Data de entrada do Parecer
08/01/2025
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Secret. Regional dos Açores da Ass. Nacional BP (ANBP); 00/00/00; 00/00/00; 20/12/2024 - Parecer.pdf- 0,442 MB
Fórmula relativa ao cálculo da verba de financiam. AHBV; 00/00/00; 00/00/00; 30/12/2024 - Parecer.pdf- 0,132 MB
Audições presenciais
 Entidade; Data
Deliberação de diligências; 17/12/2024; Video;
Audição do Presidente da Federação de Bombeiros da RAA; 27/12/2024; Video;
Audição do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática; 27/12/2024; Video;
Votação do relatório e do parecer; 06/01/2025; Video;
Plenário
 - Video
Data de Plenário
15/01/2025
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
Comissão de Política Geral; Substituição na especialidade; - P. Alteracao.pdf- 1,977 MB
PS; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 2,1 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: a favor-23 | PS: a favor-23 | CH: a favor-5 | CDS-PP: a favor-2 | PPM: a favor-1 | BE: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: contra-1
Data de envio à Comissão
24/01/2025
Prazo para a Redação Final
29/01/2025