Texto Iniciativa - 7,429 MB
Nota de Admissibilidade - 0,114 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 3040
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0023
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aprova o Regime de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários na Região Autónoma dos Açores
Tema
 Proteção civil
Data de entrada
 10/12/2024
Anúncio em Plenário
 13/12/2024
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/12/2024
Plenário
Data de Plenário
13/12/2024
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Tendo sido aprovada a urgência, baixa para análise em Comissão
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/12/2024
Limite Parecer
09/01/2025
Comissão
Política Geral
Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
16/12/2024
Limite Parecer
09/01/2025
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Secret. Regional dos Açores da Ass. Nacional BP (ANBP); 00/00/00; 00/00/00; 20/12/2024 - Parecer.pdf- 0,442 MB
Audições presenciais
 Entidade; Data
Deliberação de diligências; 17/12/2024; Video;
Audição do Presidente da Federação de Bombeiros da RAA; 27/12/2024;
Audição do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática; 27/12/2024;