Texto Iniciativa - 10,743 MB
Nota Técnica - 0,208 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
639
Nº Processo
102
Nº proposta
0033
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Política regional de qualificação e emprego
Tema
Trabalho
Data de entrada
11/03/2022
Anúncio em Plenário
19/04/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/03/2022
Limite Parecer
29/04/2022
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 2,265 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
15/03/2022
Limite Parecer
29/04/2022
Novo prazo
16/08/2022
Data de entrada do Parecer
01/09/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Escola Profissional do Pico; 22/04/2022; 23/05/2022; 28/04/2022 - Parecer.pdf- 0,133 MB
ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores; 22/04/2022; 23/05/2022; 04/05/2022 - Parecer.pdf- 0,169 MB
Escola Profissional da SCM de Angra do Heroísmo; 22/04/2022; 23/05/2022; 11/05/2022 - Parecer.pdf- 0,515 MB
Escola Profissional da SCM de Ponta Delgada; 22/04/2022; 23/05/2022; 19/05/2022 - Parecer.pdf- 0,452 MB
APRODAZ, Escola Profissional; 22/04/2022; 23/05/2022; 20/05/2022 - Parecer.pdf- 0,138 MB
Inetese - Instituto de Educação Técnica - Escola Profissional de Lagoa; 22/04/2022; 23/05/2022; 23/05/2022 - Parecer.pdf- 0,497 MB
A Ponte Norte - Coop. Ensino e Des. da Ribeira Grande; 22/04/2022; 23/05/2022; 08/06/2022 - Parecer.pdf- 0,452 MB
Escola Profissional de Capelas; 22/04/2022; 23/05/2022; 29/06/2022 - Parecer.pdf- 0,055 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 18 de abril de 2022. A 22 de abril de 2022, foi solicitado parecer escrito às Escolas Profissionais da Região.
Audições presenciais
Data; Observações
08/04/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
18/05/2022; Audição do Presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; Video;
18/05/2022; Audição do Coordenador Regional da UGT/Açores; Video;
18/05/2022; Audição do Coordenador Regional da CGTP-IN/Açores; Video;
13/07/2022; Audição do Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores; Video;

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,967 MB - Video
Data de Plenário
13/12/2022 - Diário.pdf- 1,16 MB
14/12/2022 - Diário.pdf- 1,136 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
IL; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 5,096 MB
PAN; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 2,837 MB
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 3,837 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,07 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Substituição da proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,088 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 1,491 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: abstenções-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
28/12/2022
Prazo para a Redação Final
02/01/2023
Nº Decreto/Resolução
28/2022
Enviado para
Representante da República

Representante da República
- Documento.pdf - 0,173 MB
Data envio
04/01/2023
Despacho
Publicação
Data despacho
16/01/2023

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 1,269 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A
Sumário
Aprova a Política Regional de Qualificação e Emprego
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/01/2023; 8; I; Não
Jornal Oficial; 12/01/2023; 5; I; Não