Texto Iniciativa - 10,743 MB Nota Técnica - 0,208 MB
Legislatura XII Sessão Legislativa 2ª Nº entrada Serviço 639 Nº Processo 102 Nº proposta 0033 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Política regional de qualificação e emprego Tema Trabalho Data de entrada 11/03/2022 Anúncio em Plenário 19/04/2022 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	15/03/2022
Limite Parecer	29/04/2022
Comissão	Política Geral

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Comissão

- Parecer.pdf - 2,265 MB

Comissão	Política Geral
Data de envio	15/03/2022
Limite Parecer	29/04/2022
Novo prazo	16/08/2022
Data de entrada do Parecer	01/09/2022
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Escola Profissional do Pico; 22/04/2022; 23/05/2022; 28/04/2022 - Parecer.pdf- 0,133 MB
	ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores; 22/04/2022; 23/05/2022; 04/05/2022 - Parecer.pdf- 0,169 MB
	Escola Profissional da SCM de Angra do Heroísmo; 22/04/2022; 23/05/2022; 11/05/2022 - Parecer.pdf- 0,515 MB
	Escola Profissional da SCM de Ponta Delgada; 22/04/2022; 23/05/2022; 19/05/2022 - Parecer.pdf- 0,452 MB
	APRODAZ, Escola Profissional; 22/04/2022; 23/05/2022; 20/05/2022 - Parecer.pdf- 0,138 MB
	Inetese - Instituto de Educação Técnica - Escola Profissional de Lagoa; 22/04/2022; 23/05/2022; 23/05/2022 - Parecer.pdf- 0,497 MB
	A Ponte Norte - Coop. Ensino e Des. da Ribeira Grande; 22/04/2022; 23/05/2022; 08/06/2022 - Parecer.pdf- 0,452 MB
	Escola Profissional de Capelas; 22/04/2022; 23/05/2022; 29/06/2022 - Parecer.pdf- 0,055 MB
Observações	Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 18 de abril de 2022. A 22 de abril de 2022, foi solicitado parecer escrito às Escolas Profissionais da Região.
Audições presenciais	Data; Observações
	08/04/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
	18/05/2022; Audição do Presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; Video;
	18/05/2022; Audição do Coordenador Regional da UGT/Açores; Video;
	18/05/2022; Audição do Coordenador Regional da CGTP-IN/Açores; Video;
	13/07/2022; Audição do Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores; Video;

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,967 MB - Video

Data de Plenário	13/12/2022 - Diário.pdf- 1,16 MB 14/12/2022 - Diário.pdf- 1,136 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	IL; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 5,096 MB
	PAN; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 2,837 MB
	PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 3,837 MB
	PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,07 MB
	PSD/CDS-PP/PPM; Substituição da proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,088 MB
Grelha de votação	Documento.pdf - 1,491 MB
Resultado	Aprovado por maioria
Votação	PS: abstenções-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão	28/12/2022
Prazo para a Redação Final	02/01/2023
Nº Decreto/Resolução	28/2022
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,173 MB

Data envio	04/01/2023
Despacho	Publicação
Data despacho	16/01/2023

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 1,269 MB

Título Final	Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A
Sumário	Aprova a Política Regional de Qualificação e Emprego
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 11/01/2023; 8; I; Não
	Jornal Oficial; 12/01/2023; 5; I; Não