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XIII
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João Bruto da Costa - PSD
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Intervenção do Deputado João Bruto da Costa do PSD - Sessão Solene Evocativa dos 50 Anos da Autonomia. |
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XIII
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Berto Messias - PS
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Intervenção do Deputado Berto Messias do PS - Sessão Solene Evocativa dos 50 Anos da Autonomia. |
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XIII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Sessão Solene Evocativa dos 50 Anos da Autonomia. |
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XIII
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Pedro Pinto - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Pedro Pinto do CDS-PP - Sessão Solene Evocativa dos 50 Anos da Autonomia. |
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XIII
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João Mendonça - PPM
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Intervenção do Deputado João Mendonça do PPM - Sessão Solene Evocativa dos 50 Anos da Autonomia. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Sessão Solene Evocativa dos 50 Anos da Autonomia. |
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XIII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Sessão Solene Evocativa dos 50 Anos da Autonomia. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Sessão Solene Evocativa dos 50 Anos da Autonomia. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 72/XIII – “Cria a Comissão Técnica Independente - Contaminação (CTI - Contaminação)”. |
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XIII
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Francisco Lima - CH
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Intervenção do Deputado Francisco Lima do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 52/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação de uma estratégia integrada para reforçar a eficácia da administração pública, garantir a sustentabilidade do setor empresarial Público e assegurar uma gestão responsável dos recursos regionais”. |
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XIII
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Hélia Cardoso - CH
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Intervenção da Deputada Hélia Cardoso do CHEGA - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 50/XIII – “Cria o Sistema Regional de Acompanhamento de Processos Administrativos”. |
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XIII
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Pedro Pinto - CDS-PP
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Intervenção do Depuatdo Pedro Pinto do CDS-PP - Apresentação do Debate de urgência sobre “A Situação Ambiental dos Solos e Aquíferos da Ilha Terceira”. |
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XIII
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Olivéria Santos - CH
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Intervenção da Deputada Olivéria Santos do CHEGA - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 82/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias com vista ao reforço da presença institucional da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento na Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 73/XIII – “Recomenda ao Governo Regional que proceda ao pedido de adesão da região dos Açores aos Serviços Operacionais de Resposta à Poluição por Hidrocarbonetos da Agência Europeia de Segurança Marítima”. |
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XIII
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Luís Silveira - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Luís Silveira do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 48/XIII – “Aproveitamento e Gestão dos Recursos Hídricos em Altitude na ilha de São Jorge”. |
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XIII
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Francisco Lima - CH
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Intervenção do Deputado Francisco Lima do CH - Apresentação do Debate de Urgência sobre “Excesso de burocracia na Administração Pública Regional”. |
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XIII
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Joaquim Machado - PSD
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Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 54/XIII – “Estatutos dos Membros das Associações de Pais e Encarregados de Educação e suas Federações na Região Autónoma dos Açores” . |
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XIII
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Francisco Lima - CH
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Intervenção do Deputado Francisco Lima do CH - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 71/XIII – “Cria e regulamenta o programa regional «companhia animal»” (CH). - Apresentado - 07/07/2026ustentável, bem como os princípios reguladores da atividade cinegética”. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação em Plenário da Anteproposta de Lei n.º 18/XIII – “Alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, que estabelece as regras de identificação dos animais de companhia, criando o Sistema de Informação de Animais de Companhia”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 71/XIII – “Cria e regulamenta o programa regional «companhia animal»” (CH). - Apresentado - 07/07/2026ustentável, bem como os princípios reguladores da atividade cinegética” . |
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XIII
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Nídia Inácio - PSD
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Intervenção da Deputada Nídia Inácio do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 96/XIII – “Pronúncia por Iniciativa Própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a Recomendar ao Governo da República a Criação do Museu Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática nos Açores”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 70/XIII – “Acordo Estratégico entre a SATA e a TAP”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 69/XIII – “Manutenção no Grupo SATA da Nova Empresa de Assistência em Escala”. |
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XIII
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Francisco Lima - CH
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Intervenção do Deputado Francisco Lima do CH - Apresentação do Debate de Urgência sobre “PRR-Açores: estado de execução, projetos críticos em risco e futuro dos programas sociais no final do plano”. |
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XIII
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Ana Jorge - PSD
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Intervenção da Deputada Ana Jorge do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 45/XIII – “Cria mecanismos de promoção e utilização obrigatória de sal iodado na administração pública regional” . |
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XIII
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Francisco Lima - CH
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Intervenção do Deputado Francisco Lima do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 92/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a divulgação integral da informação financeira, operacional e de gestão do Grupo SATA”. |
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XIII
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Francisco Lima - CH
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Intervenção do Deputado Francisco Lima do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 91/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores que desenvolva, junto do Governo da República, as diligências necessárias à criação de um modelo de financiamento estruturado das obrigações de serviço público do transporte aéreo regular interilhas na Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Pedro Ferreira - IL
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Intervenção do Deputado Pedro Ferreira da IL - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2025. |
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XIII
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Carlos Silva - PS
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Intervenção do Deputado Carlos Silva do PS - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2025. |
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XIII
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João Mendonça - PPM
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Intervenção do Deputado João Mendonça do PPM - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2025. |
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XIII
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Pedro Pinto - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Pedro Pinto do CDS-PP - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2025. |
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XIII
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João Bruto da Costa - PSD
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Intervenção do Deputado João Bruto da Costa do PSD - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2025. |
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XIII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2025. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2025. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2025. |
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XIII
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Pedro Ferreira - IL
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Intervenção do Deputado Pedro Ferreira da IL - Apresentação em Plenário do Projeto de Resolução n.º 90/XIII – “Recomenda ao Governo Regional que diligencie junto do Governo da República a criação urgente de soluções operacionais adequadas ao controlo de fronteiras marítimas nas ilhas dos Açores”. |
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XIII
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Francisco Lima - CH
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Intervenção do Deputado Francisco Lima do CH - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 44/XIII – “Regime especial de autorização de instalação de estruturas de apoio e acolhimento turístico em explorações vitivinícolas tradicionais na RAA”. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 41/XIII – “Reconversão de veículos de tração animal”. |
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XIII
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Joaquim Machado - PSD
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Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação da Interpelação ao Governo Regional sobre “Emprego e Qualificação Profissional”. |
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XIII
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Carlos Silva - PS
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Intervenção do Deputado Carlos Silva do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 56/XIII – “Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas dos Açores (FDRAA)”. |
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XIII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CHEGA - Apresentação do Debate de Urgência sobre “A Saúde nos Açores e o Hospital do Divino Espírito Santo - Que Presente e que Futuro?” |
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XIII
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Gualberto Rita - PS
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Intervenção do Deputado Gualberto Rita do PS - Apresentação da Interpelação ao Governo Regional sobre o “Setor das Pescas na Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação em Plenário do Projeto de Resolução n.º 88/XIII – “Harmonização do regime da atividade marítimo-turística nos Açores”. |
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XIII
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Pedro Ferreira - IL
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Intervenção do Deputado Pedro Ferreira da IL - Apresentação em Plenário do Projeto de Resolução n.º 86/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a integração e funcionamento contínuo do tratamento de substituição opiácea no Serviço Regional de Saúde”. |
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XIII
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Ruben Cabral - PSD
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Intervenção do Deputado Carlos Silva do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 57/XIII – “Sistema de Incentivos a Rotas Estratégicas - SIRE”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação da Interpelação ao Governo Regional sobre “O aumento do preço dos combustíveis e o impacto na economia e no custo de vida”. |
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XIII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 81/XIII – “Renegociação do Acordo de Cooperação e Defesa celebrado entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América com vista à defesa dos interesses da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 78/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a criação do Centro Académico Clínico dos Açores”. |
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XIII
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Marlene Damião - PS
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Intervenção da Deputada Marlene Damião do PS - Apresentação do Debate de Urgência sobre “Políticas Públicas de incentivo ao Turismo”. |
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XIII
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Hélia Cardoso - CH
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Intervenção da Deputada Hélia Cardoso do CH - Apresentação em Plenário do Projeto de Resolução n.º 79/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova a igualdade no acesso aos cuidados de saúde na área da fisioterapia”. |
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XIII
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Francisco Lima - CH
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Intervenção do Deputado Francisco Lima do CH - Apresentação do Debate de Urgência sobre “Agricultura”. |
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XIII
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Marlene Damião - PS
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Intervenção da Deputada Marlene Damião do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 58/XIII – “Medidas para reforçar a prevenção da Doença de Alzheimer”. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 38/XIII – “Implementação de Salas de Consumo Assistido de Drogas”. |
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XIII
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Pedro Ferreira - IL
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Intervenção do Deputado Pedro Ferreira da IL - Apresentação da Interpelação ao Governo Regional subordinada à temática "Os Açores e o próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE (2028-2034)”. |
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XIII
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Joaquim Machado - PSD
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Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 75/XIII – “Tarifa de residente nas ligações aéreas entre os Açores e o continente”. |
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XIII
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Paulo Silveira - PSD
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Intervenção do Deputado Paulo Silveira do PSD - Apresentação da Proposta de Resolução n.º 9/XIII – “Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2024” . |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política. |
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XIII
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José Sousa - CH
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Intervenção do Deputado José Sousa do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 54/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação urgente de medidas de combate à vespa-das-galhas-do-castanheiro”. |
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XIII
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Olivéria Santos - CH
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Intervenção da Deputada Olivéria Santos do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 35/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de medidas eficazes com vista a facilitar a construção pública e privada”. |
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XIII
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João Mendonça - PPM
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Intervenção do Deputado João Mendonça do PPM - Declaração Política. |
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XIII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Apresentação do Debate de Urgência sobre “Avaliação Estratégica da Base das Lajes e das suas contrapartidas para a Região”. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 53/XIII – “Reforço da segurança nos trilhos pedestres”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 40/XIII – “Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A, de 2 de junho, e consagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição na Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Hélia Cardoso - CH
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Intervenção da Deputada Hélia Cardoso do CH - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 12/XIII – “Segunda alteração à Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, que aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas”. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 72/XIII – “Alargamento do serviço de vídeo-interpretação em tempo real entre surdos e ouvintes a toda a Administração Pública Regional”. |
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XIII
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Carlos Freitas - PSD
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Intervenção do Deputado Duarte Freitas do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 52/XIII – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, que regulamenta o exercício da pesca e da atividade marítima na pesca e define medidas adequadas às especificidades do território marítimo dos Açores”. |
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XIII
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Olivéria Santos - CH
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Intervenção da Deputada Olivéria Santos do CH - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 51/XIII – “Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A, de 24 de dezembro”. |
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XIII
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Russell Sousa - PS
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Intervenção do Deputado Russell Sousa do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 66/XIII – “Manutenção dos apoios aos clubes desportivos para a promoção turística (Palavra Açores) e dos apoios no âmbito do regime de financiamento público para iniciativas, ações e eventos de animação turística ou de promoção externa do destino Açores” . |
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XIII
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João Mendonça - PPM
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Intervenção do Deputado João Mendonça do PPM - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 65/XIII – “Grupo de Trabalho para analisar, avaliar e propor melhorias no âmbito do dispositivo de segurança interna na Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 42/XIII – “Equiparação dos vencimentos e carreiras dos trabalhadores e trabalhadoras das IPSS e Misericórdias aos da administração pública regional”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 41/XIII – “Equiparação dos vencimentos e carreiras dos técnicos superiores dos quadros das IPSS e Misericórdias que prestam serviço no ISSA ou noutros organismos públicos”. |
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XIII
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João Bruto da Costa - PSD
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Intervenção do Deputado Joao Bruto Costa do PSD - Apresentação do Debate de Urgência sobre “Subsídio Social de Mobilidade”. |
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XIII
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Patrícia Miranda - PS
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Intervenção da Deputada Patrícia Miranda do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 47/XIII – “Transparência nos apoios ao setor agrícola”. |
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XIII
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Berto Messias - PS
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Intervenção do Deputado Berto Messias do PS - Apresentação do Debate de Urgência sobre “Fim dos apoios no âmbito do regime de financiamento público de iniciativas com interesse para a promoção do destino turístico Açores e dos apoios aos clubes desportivos para promoção turística no âmbito da Palavra Açores”. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 61/XIII – “Classificação do arvoredo de interesse público nos Açores”. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação em Plenário do Projeto de Resolução n.º 64/XIII - Reforço da proteção e bem-estar do animal de companhia”. |
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XIII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Apresentação do Debate de Urgência sobre “Prevenção, Plano de Catástrofes e Capacidade de Resposta da Região”. |
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XIII
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Sabrina Furtado - PSD
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Intervenção da Deputada Sabrina Furtado do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 63/XIII – “Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que recomenda que o Governo da República contemple as reivindicações das autarquias locais da Região Autónoma dos Açores na revisão da Lei de Finanças Locais”. |
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XIII
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Marlene Damião - PS
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Intervenção da Deputada Marlene Damião do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 32/XIII – “Medidas de apoio à integração, formação e legalização dos Imigrantes nos Açores”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 39/XIII – “Mecanismo de compensação financeira aos pescadores da Região Autónoma dos Açores pela potencial quebra nas capturas resultantes da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas”. |
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XIII
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Joana Pombo Tavares - PS
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Intervenção da Deputada Joana Pombo Tavares do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 31/XIII – “Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, que estrutura o Parque Marinho dos Açores. |
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XIII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 28/XIII – “Estabelece as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Pedro Pinto - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Pedro Pinto do CDS-PP - Declaração Política. |
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XIII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Declaração Política. |
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XIII
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Nídia Inácio - PSD
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Intervenção da Deputada Nídia Inácio do PSD - Declaração Política. |
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XIII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação em plenário do Projeto de Decreto Legislativo n.º 43/XIII – “Cria o regime jurídico de comparticipação à criação, produção, difusão e promoção cultural da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 62/XIII – “Pedido de declaração de inconstitucionalidade das alterações ao subsídio social de mobilidade”. |
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XIII
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Francisco Lima - CH
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Intervenção do Deputado Francisco Lima do CH - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 14/XIII – “Regime de Arrendamento Seguro”. |
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XIII
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Lucio Rodrigues - PS
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Intervenção do Deputadp Lúcio Rodrigues do PS - Apresentação do Debate de Urgência sobre “Políticas públicas de apoio ao Desporto”. |
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XIII
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Carlos Silva - PS
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Intervenção do Deputado Carlos Silva do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 60/XIII – “Acompanhamento do processo de privatização da SATA Internacional – Azores Airlines pela Comissão Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Olivéria Santos - CH
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Intervenção da Deputada Olivéria Santos do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 59/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a manutenção da taxa de lota e a atualização das demais taxas previstas”. |
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XIII
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João Mendonça - PPM
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Intervenção do Deputado João Mendonça do PPM - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 57/XIII – “Recomenda ao Governo da República a inclusão da totalidade do território nacional, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, no Programa Regressar, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2019, de 28 de março, regulamentado pela Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, na sua redação atual, que define a medida de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal”. |
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XIII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 55/XIII – “Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o reforço do efetivo da polícia de segurança pública na Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Declaração Política. |
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XIII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Declaração Política. |
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XIII
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Francisco Lima - CH
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Intervenção do Deputado Francisco Lima do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 46/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a abertura de um concurso público internacional para a prestação do serviço público de transporte marítimo de mercadorias”. |
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XIII
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Cristina Calisto - PS
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Intervenção da Deputada Cristina Calisto do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 36/XIII – “Regime de comparticipação de dispositivos médicos para a terapêutica da diabetes mellitus tipo 1”. |
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XIII
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Carlos Silva - PS
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Intervenção do Deputado Carlos Silva do PS - Apresentação do Debate de Urgência sobre “a situação do grupo SATA”. |
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XIII
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João Bruto da Costa - PSD
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Intervenção final do Deputado João Bruto da Costa do PSD - Plano Anual Regional para o ano de 2026 e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026. |
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XIII
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Berto Messias - PS
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Intervenção final do Deputado Berto Messias do PS - Plano Anual Regional para o ano de 2026 e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026. |
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XIII
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José Pacheco - CH
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Intervenção final do Deputado José Pacheco do CH - Plano Anual Regional para o ano de 2026 e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026. |
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XIII
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Pedro Pinto - CDS-PP
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Intervenção final do Deputado Pedro Pinto do CDS-PP - Plano Anual Regional para o ano de 2026 e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026. |
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XIII
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João Mendonça - PPM
|
Intervenção final do Deputado João Mendonça do PPM - Plano Anual Regional para o ano de 2026 e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026. |
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XIII
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António Lima - BE
|
Intervenção final do Deputado António Lima do BE - Plano Anual Regional para o ano de 2026 e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026. |
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XIII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção final do Deputado Nuno Barata da IL - Plano Anual Regional para o ano de 2026 e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
|
Intervenção final do Deputado Pedro Neves do PAN - Plano Anual Regional para o ano de 2026 e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026. |
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XIII
|
António Lima - BE
|
Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política. |
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XIII
|
Pedro Pinto - CDS-PP
|
Intervenção do Deputado Pedro Pinto do CDS-PP - Declaração Política. |
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XIII
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Hélia Cardoso - CH
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Intervenção da Deputada Hélia Cardoso do CH - Declaração Política. |
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XIII
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António Lima - BE
|
Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 56/XIII – “Recomenda a realização de esforços diplomáticos para regularização dos salários dos trabalhadores das USFORAZORES”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 30/XIII – “Dignificação e Valorização dos Assistentes Técnicos da Subdireção Regional dos Transportes Terrestres dos Açores”. |
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XIII
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Marlene Damião - PS
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Intervenção da Deputada Marlene Damião do PS - Declaração Política. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação em plenário do Projeto de Resolução n.º 53/XIII – “Reforço da segurança nos trilhos pedestres”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 18/XIII – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico de Apoios a Atividades Culturais”. |
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XIII
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Andreia Cardoso - PS
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Intervenção da Deputada Andreia Cardoso do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 42/XIII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A, de 24 de dezembro”. |
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XIII
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José Sousa - CH
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Intervenção do Deputado José Sousa do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 50/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação de medidas para a gestão eficiente da quota do goraz”. |
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XIII
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Cristina Calisto - PS
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Intervenção da Deputada Cristina Calisto do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 51/XIII – “Complexo Desportivo do Lajedo deve permanecer público”. |
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XIII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 49/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores que preserve a utilização pública do Complexo Desportivo do Lajedo”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 33/XIII – “Recomenda ao Governo Regional que diligencie no sentido de garantir a organização dos serviços de obstetrícia/ginecologia dos Hospitais da Região para que o acesso à IVG não seja prejudicado pelo exercício de objeção de consciência”. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 28/XIII – “Acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG)”. |
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XIII
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Francisco Lima - CH
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Intervenção do Deputado Francisco Lima do CH - Apresentação em plenário do Projeto de Resolução n.º 52/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação de uma estratégia integrada para reforçar a eficácia da administração pública, garantir a sustentabilidade do sector empresarial público e assegurar uma gestão responsável dos recursos regionais”. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação em plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 41/XIII – “Reconversão de veículos de tração animal”. |
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XIII
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Lucio Rodrigues - PS
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Intervenção do Deputado Lúcio Rodrigues do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 47/XIII – “Recomenda a criação das condições necessárias para a formação em medicina desportiva de, pelo menos, um médico por unidade de saúde de ilha, da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 27/XIII – “Recomenda ao Governo Regional a realização de um plano estratégico de redução da despesa”. |
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XIII
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Inês Sá - PS
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Intervenção da Deputada Inês Sá do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 37/XIII – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho - Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Berto Messias - PS
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Intervenção do Deputado Berto Messias do PS - Apresentação do Debate de Urgência sobre “Incumprimentos do Governo Regional”. |
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XIII
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Francisco Lima - CH
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Intervenção do Deputado Francisco Lima do CH - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 24/XIII – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2002/A, de 12 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de dezembro, que aprova o regulamento do sistema tarifário dos portos da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 34/XIII – “Reconhecimento do tempo de serviço dos trabalhadores integrados no SRS ao abrigo do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2024/A, de 24 de junho”. |
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XIII
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João Mendonça - PPM
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Intervenção do Deputado João Mendonça do PPM - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 13/XIII – “Altera o Código Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2012, de 5 de junho”. |
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XIII
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Francisco Lima - CH
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Intervenção do Deputado Francisco Lima do CH - Apresentação do Debate de Urgência sobre “Redução e reforma da despesa pública”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 45/XIII – “Pronúncia por iniciativa própria pelo Reconhecimento do Estado da Palestina”. |
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XIII
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Sabrina Furtado - PSD
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Intervenção da Deputada Sabrina Furtado do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 44/XIII – “Grupo de Trabalho para a elaboração de uma proposta de revisão da Lei das Finanças Locais”. |
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XIII
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Carlos Silva - PS
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Intervenção do Deputado Carlos Silva do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 43/XIII – “Auditoria ao cumprimento do Plano de Reestruturação e às Contas do Grupo SATA, entre 2020 e 2024”. |
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XIII
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João Mendonça - PPM
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Intervenção do Deputado João Mendonça do PPM - Apresentação em Plenário da Anteproposta de Lei n.º 13/XIII – “Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2012, de 5 de junho”. |
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XIII
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Andreia Cardoso - PS
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Intervenção da Deputada Andreia Cardoso do PS - Apresentação do Debate de Urgência sobre “Desafios e entraves à Coesão Económica, Social e Territorial”. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 16/XIII – “Estratégia Regional de Prevenção e Combate ao Suicídio”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 39/XIII – “Transição dos assistentes operacionais para a nova carreira de técnicos auxiliares de saúde”. |
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XIII
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Francisco Lima - CH
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Intervenção do Deputado Francisco Lima do CH - Apresentação do Debate de Urgência sobre “Azores Airlines - Situação financeira, viabilidade da empresa e processo de privatização”. |
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XIII
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João Mendonça - PPM
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Intervenção do Deputado João Mendonça do PPM - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 11/XIII – “Altera o Regime financeiro das autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro”. |
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XIII
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Olivéria Santos - CH
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Intervenção da Deputada Olivéria Santos do CH - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 10/XIII – “Alteração ao Código do Direito de Autor dos Direitos Conexos”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação da Interpelação ao Governo Regional sobre o estado da Região. |
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XIII
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Olivéria Santos - CH
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Intervenção da Deputada Olivéria Santos do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 40/XIII – “Auditoria urgente pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas aos contratos e despesas relacionados com a conceção, construção, apetrechamento e funcionamento do Hospital Modular”. |
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XIII
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José Sousa - CH
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Intervenção do Deputado José Sousa do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 36/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores que determine a cessação da repartição da pesca da espécie de goraz pelo conjunto de embarcações de cada uma das nove ilhas”. |
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XIII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Apresentação do Debate de Urgência sobre “O combate às dependências químicas e tecnológicas – o que temos feito ou podemos fazer?” . |
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XIII
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Hélia Cardoso - CH
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Intervenção da Deputada Hélia Cardoso do CH - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 33/XIII – “Cria e regulamenta o cheque-dentista”. |
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XIII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL- Apresentação da Interpelação ao Governo Regional sobre “setores Agroindustrial e Cooperativo da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 9/XIII – “Décima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na sua redação atual”. |
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XIII
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Paulo Silveira - PSD
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Intervenção do Deputado Paulo Silveira do PSD - Apresentação da Proposta de Resolução n.º 6/XIII – “Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2023”. |
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XIII
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Cristina Calisto - PS
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Intervenção da Deputada Cristina Calisto do PS - Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 36/XIII – “Regime de comparticipação de dispositivos médicos para a terapêutica da diabetes mellitus tipo 1”. |
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XIII
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Francisco Lima - CH
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Intervenção do Deputado Francisco Lima do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 24/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias a fim de garantir no âmbito do programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade (\"POSEI\") o apoio monetário ao produtor individual de banana na Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 20/XIII – “Recomenda ao Governo Regional que crie mecanismos de implementação do projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho, no setor público e no setor privado, com a respetiva redução do horário laboral e sem perda de rendimento para os trabalhadores”. |
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XIII
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Lucio Rodrigues - PS
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Intervenção do Deputado Lúcio Rodrigues do PS - Apresentação da Interpelação ao Governo Regional sobre “Transportes Marítimos”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 25/XIII – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2016/A, de 29 de setembro - Regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Inês Sá - PS
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Intervenção da Deputada Inês Sá do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 17/XIII – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2016, de 29 de setembro - regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Hélia Cardoso - CH
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Intervenção da Deputada Hélia Cardoso do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 19/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a regulamentação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi através de nova portaria”. |
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XIII
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Olivéria Santos - CH
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Intervenção da Deputada Olivéria Santos do CH - Apresentação do Debate de Urgência sobre “Habitação: Desafios e Futuro” . |
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XIII
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Andreia Cardoso - PS
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Intervenção da Deputada Andreia Cardoso do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 29/XIII – “Comissão Eventual de Inquérito ao funcionamento do Serviço Regional de Saúde, nomeadamente ao processo de recuperação e retoma dos serviços no Hospital do Divino Espírito Santo, na sequência do incêndio ocorrido a 4 de maio de 2024”. |
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XIII
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Francisco Lima - CH
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Intervenção do Deputado Francisco Lima do CH - Apresentação em Plenário do Projeto de Resolução n.º 35/XIII – “Recomenda ao governo Regional dos Açores a adoção de medidas eficazes com vista a facilitar a construção pública e privada”. |
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XIII
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Cristina Calisto - PS
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Intervenção da Deputada Cristina Calisto do PS - Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 32/XIII – “Cria a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA), procedendo à reforma dos procedimentos de recrutamento e seleção para a Administração Regional Autónoma”. |
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XIII
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Olivéria Santos - CH
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Intervenção da Deputada Olivéria Santos do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 25/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a criação de um mecanismo de combate às baixas fraudulentas”. |
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XIII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 21/XIII – “Recomenda ao Governo Regional a revisão e atualização das tabelas salariais dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes”. |
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XIII
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Délia Melo - PSD
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Intervenção da Deputada Délia Melo do PSD - Declaração Política: "Educação nos Açores: progressos alcançados com o Governo de coligação". |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Declaração Política: "Discursos de ódio". |
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XIII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Declaração Política: "Reformas impõem-se para o desenvolvimento socioeconómico dos Açores". |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 23/XIII – “Comissão para o Recrutamento de Dirigentes da Administração Pública Regional”. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 16/XIII – “Serviço de Atendimento Veterinário Itinerante”. |
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XIII
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Francisco Lima - CH
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Intervenção do Deputado Francisco Lima do CH - Apresentação do Debate de Urgência sobre “o plano de privatização do sector público empresarial” . |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 15/XIII – “Cria a Rede Pública de Creches da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Paulo Margato - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Margato do PPM - Declaração Política: "A instabilidade política nacional prejudica os Açores". |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 30/XIII – “Realização de protocolos com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários para transporte de doentes não urgentes”. |
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XIII
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Gualberto Rita - PS
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Intervenção do Deputado Gualberto Rita do PS - Apresentação da Interpelação ao Governo Regional sobre “Incumprimentos do Governo Regional no Setor das Pescas”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 11/XIII – “Recomenda ao Governo Regional que proceda à imediata regulamentação e implementação do DLR n.º 35/2023/A, de 17 de outubro - Passes de Mobilidade para Transportes Públicos Coletivos”. |
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XIII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Apresentação do Debate de Urgência sobre "o Hospital do Divino Espírito Santo, de Ponta Delgada". |
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XIII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL -Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n. º 28/XIII – “Estabelece as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Patrícia Miranda - PS
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Intervenção da Deputada Patrícia Miranda do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 13/XIII – “Apoio extraordinário aos Agricultores dos Açores para compensação dos prejuízos decorrentes de fenómenos climáticos adversos e das pragas”. |
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XIII
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Joana Pombo Tavares - PS
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Intervenção da Deputada Joana Pombo Tavares do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 22/XIII – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores os decretos-leis n.ºs 550/99, de 15 de dezembro, e 554/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques”. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 19/XIII – “Regime Jurídico da Taxa Turística Regional”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 26/XIII – “Contabilização integral do tempo de serviço dos trabalhadores ao abrigo de “Contratos COVID” e conversão dos contratos a termo para contratos sem termo nos Hospitais”. |
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XIII
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Flávio Soares - PSD
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Intervenção do Deputado Flávio Soares do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 26/XIII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/A, de 29 de novembro – Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental”. |
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XIII
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Inês Sá - PS
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Intervenção da Deputada Inês Sá do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 18/XIII – “Avaliar o processo de introdução de manuais digitais nas escolas da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Marlene Damião - PS
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Intervenção da Deputada Marlene Damião do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 14/XIII – “Medidas de incentivo à formação e à descarbonização no setor do táxi”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política: "Saúde". |
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XIII
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Joaquim Machado - PSD
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Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 8/XIII – “Alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos”. |
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XIII
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Pedro Pinto - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Pedro Pinto do CDS-PP - Declaração Política: "Os Açores estão melhores". |
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XIII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Declaração Política: "A segurança ou a sua falta nos Açores". |
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XIII
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José Leal - PSD
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Intervenção do Deputado José Leal do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 23/XIII – “Um Quadro Financeiro Plurianual com Políticas de Coesão, Política Agrícola Comum e Política Comum de Pescas, reforçadas e que mantenham as especificidades das Regiões Ultraperiféricas”. |
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XIII
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Paulo Margato - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Margato do PPM - Apresentação do Projeto de Deliberação n.º 1/XIII - Fixação da Ordem do Dia na Assembleia da República – “Agendamento da Anteproposta de Lei n.º 7/XIII - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial”. |
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XIII
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Joaquim Machado - PSD
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Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 7/XIII – “Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial”. |
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XIII
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Francisco Lima - CH
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Intervenção do Deputado Francisco Lima do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 22/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias com vista a apresentar, num prazo máximo de trinta dias, uma solução para a estrada que liga as Freguesias do Raminho e da Serreta”. |
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XIII
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Russell Sousa - PS
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Intervenção do Deputado Russell Sousa do PS - Declaração Política. |
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XIII
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Ruben Cabral - PSD
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Intervenção do Deputado Rúben Cabral do PSD - Declaração Política. |
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XIII
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Olivéria Santos - CH
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Intervenção da Deputada Olivéria Santos do CH - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 20/XIII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2008/A, de 8 de julho, que cria o Parque Natural da Ilha de São Miguel”. |
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XIII
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Joana Pombo Tavares - PS
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Intervenção da Deputada Joana Pombo Tavares do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 22/XIII – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores os decretos-leis n.ºs 550/99, de 15 de dezembro, e 554/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques”. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Declaração Política: Situação financeira da SATA. |
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XIII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Declaração Política: Subsídio Social de Mobilidade. |
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XIII
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José Sousa - CH
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Intervenção do Deputado José Sousa do CH - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 21/XIII – “Revogação do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro e do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/A, de 26 de abril de 2021, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2022/A, de 17 de fevereiro”. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 13/XIII – “Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e de Bombeiros dos Açores”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 9/XIII – “Programa de apoio aos estudantes do ensino superior e ensino superior técnico profissional dos Açores”. |
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XIII
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João Bruto da Costa - PSD
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Intervenção final do Deputado João Bruto da Costa do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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Andreia Cardoso - PS
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Intervenção final da Deputada Andreia Cardoso do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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José Pacheco - CH
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Intervenção final do Deputado José Pacheco do CH - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção final da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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João Mendonça - PPM
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Intervenção final do Deputado João Mendonça do PPM - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção final do Deputado António Lima do BE - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção final do Deputado Nuno Barata do IL - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção final do Deputado Pedro Neves do PAN - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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Joaquim Machado - PSD
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Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 17/XIII – “Em defesa da mobilidade dos açorianos”. |
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XIII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 15/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de medidas eficazes no combate à fraude no âmbito da atribuição do rendimento social de inserção, do subsídio de desemprego e do subsídio de doença”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 8/XIII – “Promoção do uso saudável de tecnologias nas escolas”. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 6/XIII – “Estatuto dos Bombeiros Profissionais da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Gualberto Rita - PS
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Intervenção do Deputado Gualberto Rita do PS - Apresentação do Debate de Urgência sobre "Reestruturação e Modernização do Setor das Pescas". |
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XIII
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Dora Valadão - PS
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Intervenção da Deputada Dora Valadão do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 12/XIII (PS) – “Reforço de viagens semanais do navio Margarethe à Ilha das Flores”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política: O desprezo do governo regional da coligação pela cultura é desolador. |
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XIII
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João Mendonça - PPM
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Intervenção do Deputado João Mendonça do PPM - Declaração Política: As políticas de emigração do XIV Governo. |
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XIII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 7/XIII – “Recomenda ao Governo Regional a alteração da regulamentação no que concerne ao licenciamento de táxis com distintivo e cor padrão”. |
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XIII
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Joana Pombo Tavares - PS
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Intervenção da Deputada Joana Pombo Tavares do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 6/XIII – “Regularizar os contratos e os horários de trabalho dos trabalhadores dos Centros de Interpretação Ambientais dos Açores”. |
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XIII
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Andreia Cardoso - PS
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Intervenção da Deputada Andreia Cardoso do PS - Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 17/XIII – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2016, de 29 de setembro - regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Francisco Lima - CH
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Intervenção do Deputado Francisco Lima do CH - Apresentação em Plenário da Anteproposta de Lei n.º 4/XIII – “Décima alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto”. |
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XIII
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Pedro Pinto - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Pedro Pinto do CDS-PP - Declaração Política: Agricultura. |
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XIII
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José Sousa - CH
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Intervenção do Deputado José Sousa do CH - Declaração Política: Transporte marítimo nos Açores. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 4/XIII – “Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego no Serviço Regional de Saúde”. |
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XIII
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Joaquim Machado - PSD
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Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 12/XIII – “Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho - Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 16/XIII - “Serviço de Atendimento Veterinário Itinerante”. |
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XIII
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Inês Sá - PS
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Intervenção da Deputada Inês Sá do PS - Declaração Política: Ano letivo arrancou de forma apressada e os maus resultados estão à vista. |
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XIII
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Olivéria Santos - CH
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Intervenção da Deputada Olivéria Santos do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 10/XIII – “Recomenda ao Governo Regional que altere as regras de admissão nas creches, dando prioridade a crianças com pais trabalhadores”. |
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XIII
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Joaquim Machado - PSD
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Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 12/XIII – “Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho - Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Inês Sá - PS
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Intervenção da Deputada Inês Sá do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 10/XIII – “Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho - Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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João Bruto da Costa - PSD
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Intervenção do Deputado João Bruto da Costa do PSD - Declaração Política. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Declaração Política: Gestão do mar dos Açores. |
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XIII
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Sandra Costa Dias - PS
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Intervenção da Deputada Sandra Costa Dias do PS - Apresentação do Debate de Urgência sobre “A situação da Saúde na Região Autónoma dos Açores“. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 8/XIII – “Transição para a utilização de pirotecnia silenciosa ou de reduzida intensidade sonora”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 3/XIII – “Programa extraordinário de integração de trabalhadores precários na Administração Pública Regional”. |
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XIII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 3/XIII – “Primeira alteração à Lei n.º 72/2019, de 2 de setembro – Regime Jurídico da Regularização dos «Chãos de Melhoras»”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 9/XIII – “Posição da Região Autónoma dos Açores no âmbito do Grupo de Trabalho para a revisão do Subsídio Social de Mobilidade”. |
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XIII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Declaração Política: Carreira Farmacêutica no Serviço Regional de Saúde. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política: Condições de trabalho e o combate à precariedade. |
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XIII
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José Sousa - CH
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Intervenção do Deputado José Sousa do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 4/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a preservação das hortênsias dos Açores”. |
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XIII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 2/XIII – “Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/A, de 24 de maio, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Olivéria Santos - CH
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Intervenção da Deputada Olivéria Santos do CH - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 2/XIII – “Simplifica o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade a residentes na Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Carlos Silva - PS
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Intervenção do Deputado Carlos Silva do PS - Apresentação do Debate de Urgência sobre "A situação operacional do Grupo SATA". |
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XIII
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João Bruto da Costa - PSD
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Intervenção final do Deputado João Bruto da Costa do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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Andreia Cardoso - PS
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Intervenção final da Deputada Andreia Cardoso do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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José Pacheco - CH
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Intervenção final do Deputado José Pacheco do CH - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção final da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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João Mendonça - PPM
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Intervenção final do Deputado João Mendonça do PPM - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção final do Deputado António Lima do BE - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção final do Deputado Nuno Barata da IL - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção final do Deputado Pedro Neves do PAN - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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Luis Raposo - PSD
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Intervenção do Deputado Luís Raposo do PSD - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2024. |
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XIII
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Russell Sousa - PS
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Intervenção da Deputado Russell Sousa do PS - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2024. |
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XIII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2024. |
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XIII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2024. |
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XIII
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João Mendonça - PPM
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Intervenção do Deputado João Mendonça do PPM - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2024. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2024. |
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XIII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2024. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2024. |
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XIII
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Joana Pombo Tavares - PS
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Intervenção da Deputada Joana Pombo Tavares do PS - Apresentação em Plenário do Projeto de Resolução n.º 6/XIII – “Regularizar os contratos e os horários de trabalho dos trabalhadores dos Centros de Interpretação Ambientais dos Açores”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 5/XIII – “Recomenda ao Governo Regional que anule o processo de privatização da SATA Internacional - Azores Airlines”. |
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XIII
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Gualberto Rita - PS
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Intervenção do Deputado Gualberto Rita do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 3/XIII – “Ajustar o horário das lotas, rever a circular do atum rabilho e reforçar os recursos humanos da Inspeção Regional das Pescas e de usos marítimos”. |
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XIII
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Salomé Matos - PSD
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Intervenção da Deputada Salomé Matos do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 2/XIII – “Comissão Eventual de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo”. |
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XIII
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Pedro Pinto - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Pedro Pinto do CDS-PP - Declaração Política: Reforço das ligações aéreas entre a Terceira e o exterior. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 60/XII – “Comparticipação de despesas na aquisição de produtos ou serviços médico-veterinários”. |
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XIII
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Andreia Cardoso - PS
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Intervenção da Deputada Andreia Cardoso do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 7/XIII – “Estabelece a Exclusão da Incidência Objetiva da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local e a Monitorização do AL na Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Paulo Simões - PSD
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Intervenção do Deputado Paulo Simões do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 1/XIII - “Exclusão da incidência objetiva da contribuição extraordinária sobre o alojamento local”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 1/XIII – “Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do Subsídio Social de Mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas”. |
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XIII
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Olivéria Santos - CH
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Intervenção da Deputada Olivéria Santos do CH - Declaração Política: A Liberdade de Abril. |
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XIII
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André Franqueira Rodrigues - PS
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Intervenção do Deputado André Franqueia Rodrigues do PS - Declaração Política; Atualidade política regional. |
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Salomé Matos - PSD
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Intervenção da Deputada Salomé Matos do PSD - Declaração Política. |
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XIII
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João Bruto da Costa - PSD
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Intervenção final do Deputado João Bruto da Costa do PSD - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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João Castro - PS
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Intervenção final do Deputado João Castro do PS - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção final da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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José Pacheco - CH
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Intervenção final do Deputado José Pacheco do CH - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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João Mendonça - PPM
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Intervenção final do Deputado João Mendonça do PPM - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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António Lima - BE
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Intervenção final do Deputado António Lima do BE - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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Nuno Barata - IL
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Intervenção final do Deputado Nuno Barata do IL - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção final do Deputado Pedro Neves do PAN - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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