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XII
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Andreia Cardoso - PS
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Intervenção da Deputada Andreia Cardoso do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 118/XII – “Receitas extraordinárias de IVA para apoio extraordinário às famílias e empresas açorianas”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 105/XII – “Estratégia agrícola regional de emergência para a produção e armazenamento de cereais”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 110/XII – “Atualização do valor da remuneração complementar e utilização do regime jurídico de preços como forma de mitigar os efeitos da inflação na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Rui Martins - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Rui Martins do CDS-PP - Apresentação em Plenário do Projeto de Resolução n.º 117/XII - “Condição pós-COVID-19”. |
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XII
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Carlos Furtado - Independente
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Intervenção do Deputado Independente, Carlos Furtado - Apresentação em Plenário do Projeto de Resolução n.º 116/XII – “Criação de condições para implementação de tarifário tendencialmente único para transportes coletivos”. |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 108/XII – “Recomenda ao Governo Regional a criação de um regime transitório para os pescadores do porto da Caloura”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 83/XII – “Revisão do regime da prestação do trabalho médico extraordinário nos serviços de urgência e de atendimento permanente das Unidades de Saúde de Ilha com serviço de urgência”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Debate de Urgência sobre "Transportes". |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 90/XII – “Recomenda ao Governo Regional a negociação da taxa de juro a aplicar ao pagamento de juros de mora relativo a dívidas referentes ao fornecimento de energia elétrica”. |
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XII
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Mário Tomé - PS
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Intervenção do Deputado Mário Tomé do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 67/XII – “Ampliação da pista do Aeroporto do Pico”. |
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XII
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Carlos Furtado - Independente
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Intervenção do Deputado Independente, Carlos Furtado - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 55/XII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, que estabelece a Orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 6/XII – “Nona alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, revogando os benefícios fiscais atribuídos aos partidos políticos”. |
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XII
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Joaquim Machado - PSD
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Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 112/XII – “Instalação do novo cabo submarino de telecomunicações entre os Açores e o Continente”. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 104/XII – “Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o reforço dos meios e ações de fiscalização da Subárea dos Açores da Zona Económica e Exclusiva”. |
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XII
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Bruno Belo - PSD
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Intervenção do Deputado Bruno Belo do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 103/XII – “Isenção de pagamento de contribuições para a Segurança Social no setor agrícola”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 47/XII – “Fundo Regional do Ambiente”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 49/XII – “Regime Jurídico da Taxa Turística Regional”. |
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XII
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João Bruto da Costa - PSD
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Intervenção do Deputado João Bruto da Costa do PSD - Apresentação do Projeto de Deliberação n.º 2/XII – Fixação da Ordem do Dia na Assembleia da República – Agendamento da Proposta de Lei n.º 120/XIV/3.ª - “Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação”. |
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XII
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Carlos Furtado - Independente
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Intervenção do Deputado Independente, Carlos Furtado - Apresentação do Projeto de Deliberação n.º 1/XII – Fixação da Ordem do Dia na Assembleia da República – Agendamento da Proposta de Lei n.º 106/XIV/2.ª – “Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social”. |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Declaração Política: Crise sismo-vulcânica em São Jorge. |
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XII
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Paulo Silveira - PSD
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Intervenção do Deputado Paulo Silveira do PSD - Declaração Política: Crise sismo-vulcânica na ilha de São Jorge. |
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XII
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Luís Soares - PSD
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Intervenção do Deputado Luís Soares do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 44/XII – “Regime jurídico do transporte de animais de produção na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Tiago Lopes - PS
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Intervenção do Deputado Tiago Lopes do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 45/XII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2015/A, de 17 de junho – Cria o Complemento Especial para o Doente Oncológico – CEDO”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 101/XII – “Recomenda ao Governo Regional que defenda a manutenção das rotas do Faial, Pico e Santa Maria para o Continente”. |
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XII
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Vasco Cordeiro - PS
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Intervenção do Deputado Vasco Cordeiro do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 100/XII – “Prorrogação do prazo para a apresentação do Relatório da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia (CEAA)”. |
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XII
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Carlos Furtado - Independente
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Intervenção do Deputado Independente, Carlos Furtado - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 98/XII – “Recomenda ao Governo Regional a intervenção em conversações entre a AMISM e a TERAMB, no objetivo de aproveitar a capacidade de incineração sobrante da CVE na ilha Terceira”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 95/XII – “Recomenda ao Governo Regional a anulação do processo de concessão do casino no Pavilhão do Mar e garantia de utilização de acesso público deste espaço”. |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação do Debate de urgência sobre as consequências políticas, sociais e económicas, nos Açores, da invasão russa da Ucrânia: medidas e respostas. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 33/XII – “Caducidade da Declaração de Impacte Ambiental da Central de Valorização Energética de Resíduos na ilha de São Miguel – MUSAMI”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 31/XII – “Medidas para garantir o cumprimento das metas de reciclagem da União Europeia nos Açores”. |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 29/XII – “Recomenda a atualização do regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental vigente na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Tiago Lopes - PS
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Intervenção do Deputado Tiago Lopes do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 88/XII – “Implementação de testes de diagnóstico antigénico rápido (TDAR) do streptococcus beta-hemolítico do grupo A e sua disponibilização nos cuidados de saúde primários e serviços de urgência”. |
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XII
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Berto Messias - PS
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Intervenção do Deputado Berto Messias do PS - Apresentação do Debate de urgência sobre a anteproposta de Programa Operacional Açores 2030. |
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XII
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Carlos Furtado - Independente
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Intervenção do Deputado Independente, Carlos Furtado - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 93/XII - “Criação de Mecanismo Compensatório Para o Setor dos Lacticínios”. |
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XII
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Vasco Cordeiro - PS
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Intervenção do Deputado Vasco Cordeiro do PS - Declaração Política: Relatório da Comissão Europeia "O Impacto da Covid-19 nas Regiões Ultraperiféricas". |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Declaração Política: Estratégia para a Educação a 10 anos. |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Declaração Política: CHEGA está a escrever a História de um povo que será libertado das amarras e delírios da esquerda. |
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XII
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Sabrina Furtado - PSD
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Intervenção da Deputada Sabrina Furtado do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 82/XII – “Reconversão da Casa da Balança em equipamento social”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 79/XII – “Recomenda ao Governo a proteção e reconversão do património da SINAGA”. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 75/XII – “Recomenda ao Governo a criação de um Núcleo Museológico da Indústria Açoriana dos séculos XIX e XX para integrar a Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores”. |
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XII
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José Ávila - PS
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Intervenção do Deputado José Ávila do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 64/XII – “Apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores”. |
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XII
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Flávio Soares - PSD
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Intervenção do Deputado Flávio Soares do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 76/XII – “Promoção de melhorias nos Programas ESTAGIAR”. |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Declaração Política: A maioria absoluta do PS representa uma ameaça real para a Autonomia dos Açores. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política: "É fundamental garantir a boa gestão do nosso mar e dos seus recursos". |
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XII
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Rui Martins - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Rui Martins do CDS-PP - Declaração Política: Ensino Superior. |
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XII
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Alexandra Manes - BE
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Intervenção da Deputada Alexandra Manes do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 42/XII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/A, de 21 de março, que estabelece o Estatuto do Pessoal não Docente do Sistema Educativo Regional”. |
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XII
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Paulo Gomes - PSD
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Intervenção do Deputado Paulo Gomes do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 87/XII – “Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transportes em táxi”. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 46/XII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato”. |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 4/XII – “Primeira alteração ao Decreto Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 65/XII – “Auditoria do Tribunal de Contas ao contrato da SCUT da ilha de São Miguel”. |
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XII
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Vílson Ponte Gomes - PS
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Intervenção do Deputado Vilson Ponte Gomes do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 68/XII – “Vacinação dos estudantes do ensino superior”. |
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XII
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Carlos Furtado - Independente
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Intervenção do Deputado Independente, Carlos Furtado - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 78/XII – “Proposta de redução de IMI para freguesias dos Açores que apresentem diminuição de população”. |
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XII
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Rui Anjos - PS
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Intervenção do Deputado Rui Anjos do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 35/XII - “Primeira alteração ao DLR n.º 5/2021/A de 24 de março – Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transportes em táxi”. |
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XII
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Flávio Soares - PSD
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Intervenção do Deputado Flávio Soares do PSD - Declaração Política: "Relançar o Ensino Profissional nos Açores". |
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XII
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Andreia Cardoso - PS
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Intervenção da Deputada Andreia Cardoso do PS - Declaração Política: Redução da taxa de risco de pobreza nos Açores em 2020. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 36/XII - “Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Declaração Política: Pobreza laboral. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Declaração Política: Importância do combate ao endividamento e ao aumento da dívida pública regional. |
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XII
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Alexandra Manes - BE
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Intervenção da Deputada Alexandra Manes do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 43/XII - “Revogação do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 5/2021/A, de 26 de abril – Proibição de utilização de glifosato”. |
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XII
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Rui Anjos - PS
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Intervenção do Deputado Rui Anjos do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 23/XII - “Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores (TVDERAA)”. |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Declaração Política: Por uma sociedade mais justa e um sistema sem privilégios, compadrios e corrupção. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 84/XII – “Pronúncia por iniciativa própria contra a aprovação, pelo Governo da República, do projeto de Decreto-Lei que desenvolve o regime jurídico das atividades espaciais”. |
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XII
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Carlos Furtado - Independente
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Intervenção do Deputado Independente, Carlos Furtado - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 74/XII – “Campanha institucional de promoção dos Açores em parceria com as empresas de lacticínios”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política: Aumentar salários é fundamental para melhorar condições de vida. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 24/XII - “Regime Jurídico de Transporte Marítimo de Animais na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Rui Espínola - PSD
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Intervenção do Deputado Rui Espínola do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 77/XII – “Programa Regional de Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying”. |
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XII
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Célia Pereira - PS
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Intervenção da Deputada Célia Pereira do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 69/XII – “Plano Regional de apoio à Promoção da Saúde Mental para Crianças e Jovens”. |
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XII
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Pedro Pinto - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Pedro Pinto do CDS-PP - Declaração Política: Atividades espaciais nos Açores. |
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XII
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João Bruto da Costa - PSD
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Intervenção do Deputado João Bruto da Costa do PSD - Declaração Política: Defesa dos Açores. |
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XII
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Vílson Ponte Gomes - PS
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Intervenção do Deputado Vilson Ponte Gomes do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 30/XII - “Cria o apoio regional à frequência de estágios curriculares”. |
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XII
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José Ávila - PS
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Intervenção do Deputado José Ávila do PS - Declaração Política: Retrocesso e centralismo do Governo Regional em políticas de transportes prejudicam Coesão dos Açores. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Declaração Política: Balanço da IL sobre um ano de Governo. |
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XII
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Vasco Cordeiro - PS
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Intervenção final do Deputado Vasco Cordeiro do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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João Bruto da Costa - PSD
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Intervenção final do Deputado João Bruto da Costa do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção final da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção final do Deputado José Pacheco do CH - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção final do Deputado António Lima do BE - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção final do Deputado Paulo Estevão do PPM - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção final do Deputado Nuno Barata do IL - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção final do Deputado Pedro Neves do PAN - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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Vasco Cordeiro - PS
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Intervenção do Deputado Vasco Cordeiro do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 81/XII – “Comissão de Inquérito Agendas Mobilizadoras”. |
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XII
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Bruno Belo - PSD
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Intervenção do Deputado Bruno Belo do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 40/XII – “Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto, que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Berto Messias - PS
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Intervenção do Deputado Berto Messias do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 39/XII – “Regime excecional do período de realização de touradas à corda em 2021 e 2022”. |
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XII
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Alexandra Manes - BE
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Intervenção da Deputada Alexandra Manes do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 32/XII – “Sétima alteração ao DLR n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro, alterado pelo DLR n.º 3/2012/A, de 13 de janeiro, pelo DLR n.º 2/2013/A, de 22 de abril, pelo DLR n.º 1/2016/A, de 8 de janeiro, pelo DLR n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, pelo DLR n.º 1/2020/A, de 8 de janeiro e pelo DLR n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio - Complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos COMPAMID”. |
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XII
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Bruno Belo - PSD
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Intervenção do Deputado Bruno Belo do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 72/XII – “Apoio à Mobilidade Geográfica Laboral”. |
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XII
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Rui Martins - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Rui Martins do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 51/XII – “Modelo alternativo de Transporte Marítimo de Mercadorias nos Açores”. |
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XII
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Bruno Belo - PSD
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Intervenção do Deputado Bruno Belo do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 57/XII – “Investimento e capacitação para uma agricultura sustentável”. |
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XII
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Joaquim Machado - PSD
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Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 33/XII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/A, de 31 de outubro – Cria a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, designada por RIAC”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 34/XII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/A, de 31 de outubro - Cria a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, designada por RIAC”. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 26/XII – “Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A, de 22 de novembro, que aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Sandra Faria - PS
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Intervenção da Deputada Sandra Faria do PS - Apresentação do Debate de Urgência sobre “Implementação do Plano de Recuperação e Resiliência na Região“. |
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XII
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Sérgio Ávila - PS
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Intervenção do Deputado Sérgio Ávila do PS - Apresentação do Debate de Urgência sobre “Análise do Investimento Público“. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 31/XII – “Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação da Interpelação ao Governo Regional sobre "Funcionamento do Serviço Regional de Saúde". |
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XII
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Tiago Branco - PS
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Intervenção do Deputado Tiago Branco do PS - Apresentação da Interpelação ao Governo Regional sobre "Transporte marítimo de passageiros e viaturas". |
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XII
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Carlos Ferreira - PSD
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Intervenção do Deputado Carlos Ferreira do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 53/XII – “Elaboração do Estatuto do Bombeiro da Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Carlos Silva - PS
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Intervenção do Deputado Carlos Silva do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 58/XII – “Criação de um Grupo de Trabalho para o acompanhamento e fiscalização da execução dos fundos europeus na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Paulo Silveira - PSD
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Intervenção do Deputado Paulo Silveira do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 38/XII – “Medidas de apoio aos artesãos dos Açores”. |
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XII
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Vasco Cordeiro - PS
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Discurso do Deputado Vasco Cordeiro do PS - Sessão Solene Evocativa dos 45 anos da Autonomia dos Açores. |
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XII
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Pedro do Nascimento Cabral - PSD
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Discurso do Deputado Pedro Nascimento Cabral do PSD - Sessão Solene Evocativa dos 45 anos da Autonomia dos Açores. |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Discurso da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Sessão Solene Evocativa dos 45 anos da Autonomia dos Açores. |
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XII
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António Lima - BE
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Discurso do Deputado António Lima do BE - Sessão Solene Evocativa dos 45 anos da Autonomia dos Açores. |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Discurso do Deputado Paulo Estevão do PPM - Sessão Solene Evocativa dos 45 anos da Autonomia dos Açores. |
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XII
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José Pacheco - CH
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Discurso do Deputado José Pacheco do CH - Sessão Solene Evocativa dos 45 anos da Autonomia dos Açores. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Discurso do Deputado Nuno Barata da IL - Sessão Solene Evocativa dos 45 anos da Autonomia dos Açores. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Discurso do Deputado Pedro Neves do PAN - Sessão Solene Evocativa dos 45 anos da Autonomia dos Açores. |
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XII
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Luís Soares - PSD
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Intervenção do Deputado Luís Soares do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 70/XII – “Reforço do efetivo das Forças de Segurança na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Pedro Pinto - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Pedro Pinto do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 68/XII – “Vacinação dos estudantes do ensino superior”. |
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XII
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Vasco Cordeiro - PS
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Intervenção do Deputado Vasco Cordeiro do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 66/XII – “Medidas de mitigação de risco e estabilização dos taludes da Ponta da Fajã”. |
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XII
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Bruno Belo - PSD
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Intervenção do Deputado Bruno Belo do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 28/XII - “Zona da Ponta da Fajã Grande, no concelho das Lajes das Flores”. |
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XII
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Alexandra Manes - BE
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Intervenção da Deputada Alexandra Manes do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 49/XII – “Justiça e Equidade para os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica dos Açores”. |
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XII
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Carlos Silva - PS
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Intervenção do Deputado Carlos Silva do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 44/XII – “Recomenda ao Governo dos Açores a adoção de medidas para o relançamento económico do setor do leite e laticínios”. |
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XII
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Ana Quental - PSD
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Intervenção da Deputada Ana Quental do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 40/XII – “Captação de água para a agropecuária na freguesia da Lomba de São Pedro”. |
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XII
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Gustavo Alves - PPM
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Intervenção do Deputado Gustavo Alves do PPM - Declaração Política: Transportes marítimos e reforço da administração regional no Grupo Ocidental. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política: Combate à pobreza e desigualdade social. |
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XII
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Rui Martins - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Rui Martins do CDS-PP - Declaração Política: Aposta na investigação e na produção científica deve ser prioridade da Região. |
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XII
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Bruno Belo - PSD
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Intervenção do Deputado Bruno Belo do PSD - Declaração Política: Preocupante despovoamento dos Açores . |
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XII
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Sandra Faria - PS
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Intervenção da Deputada Sandra Faria do PS - Declaração Política: A importância do Poder Local Democrático nos Açores, a sua relação com a Democracia, a Autonomia e os diferentes níveis de governação. |
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XII
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Joaquim Machado - PSD
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Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 29/XII - “Regime de concessão de bolsa de estudos para a frequência de mestrado na área da formação de professores”. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 25/XII - “Segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Vílson Ponte Gomes - PS
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Intervenção do Deputado Vilson Ponte Gomes do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 22/XII - “Medida de apoio ao reforço dos incentivos à contratação de jovens”. |
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XII
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Alexandra Manes - BE
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Intervenção da Deputada Alexandra Manes do BE - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 3/XII - “Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social”. |
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XII
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Vânia Ferreira - PSD
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Intervenção da Deputada Vânia Ferreira do PSD - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 2/XII - “Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social”. |
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XII
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Joaquim Machado - PSD
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Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 34/XII – “Remoção de amianto dos edifícios escolares”. |
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XII
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Carlos Ferreira - PSD
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Intervenção do Deputado Carlos Ferreira do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 63/XII – “Divulgação dos custos reais da ampliação da pista do Aeroporto da Horta”. |
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XII
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Vílson Ponte Gomes - PS
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Intervenção do Deputado Vilson Ponte Gomes do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 42/XII – “Prorrogação extraordinária do ESTAGIAR L e T”. |
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XII
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Carlos Silva - PS
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Intervenção do Deputado Carlos Silva do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 45/XII – “Prorrogação do prazo de candidatura ao Vale ME Digital Açores e ao Vale Exportar Açores”. |
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XII
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Elisa Sousa - PSD
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Intervenção da Deputada Elisa Sousa do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 14/XII – “Forte de São João Baptista da Praia Formosa”. |
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XII
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Valdemira Gouveia - PS
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Intervenção da Deputada Valdemira Gouveia do PS - Tratamento de assuntos de interesse político relevante: Um Género de Revolução. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política: Serviços públicos e coesão territorial. |
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XII
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Célia Pereira - PS
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Intervenção da Deputada Célia Pereira do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 43/XII – “Medidas de apoio à qualificação dos jovens que não estudam, não trabalham, nem frequentam formação (NEET)”. |
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XII
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Bruno Belo - PSD
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Intervenção do Deputado Bruno Belo do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 41/XII – “Transparência nos investimentos destinados a recuperar os prejuízos provocados pelo furacão «Lorenzo»”. |
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XII
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Miguel Costa - PS
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Intervenção do Deputado Miguel Costa do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 26XII – “Criação de Grupo de Trabalho Furacão «Lorenzo»”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 32/XII – “Aquisição de veículos terrestres e marítimos de apoio aos Vigilantes da Natureza”. |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Declaração Política: Transporte de mercadorias. |
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XII
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Pedro do Nascimento Cabral - PSD
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Intervenção do Deputado Pedro do Nascimento Cabral do PSD - Declaração Política: Honrar Compromissos. |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 39/XII – “Apoio aos estudantes deslocados”. |
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XII
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Vílson Ponte Gomes - PS
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Intervenção do Deputado Vilson Ponte Gomes do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 14/XII - “Linha de Apoio Social para Estudantes”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 17/XII - “Altera o DLR n.º 19/2006/A, de 2 de junho (Adaptação do Código do Trabalho à Região)”. |
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XII
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Pedro do Nascimento Cabral - PSD
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Intervenção do Deputado Pedro do Nascimento Cabral do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 19/XII - “Regime dos Requerimentos Parlamentares”. |
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XII
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Ana Luís - PS
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Intervenção da Deputada Ana Luís do PS - Declaração Política: Conselho da Diáspora Açoriana. |
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XII
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Marta Matos - PS
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Intervenção da Deputada Marta Matos do PS - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2021. |
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XII
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Pedro do Nascimento Cabral - PSD
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Intervenção do Deputado Pedro do Nascimento Cabral do PSD - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2021. |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2021. |
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XII
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Carlos Furtado - CH
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Intervenção do Deputado Carlos Furtado do CH - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2021. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2021. |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2021. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2021. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2021. |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 62/XII – “Cria a Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Joaquim Machado - PSD
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Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 61/XII – “Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a proposta de revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão entre o Estado e a RTP”. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 60/XII – “Recomenda ao Governo a alteração dos critérios de elegibilidade no âmbito do PROGRAMA APOIAR.PT - Açores”. |
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XII
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Délia Melo - PSD
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Intervenção da Deputada Délia Melo do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 59/XII – “Estratégia Regional de Recuperação das Aprendizagens”. |
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XII
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António Vasco Viveiros - PSD
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Intervenção do Deputado António Vasco Viveiros do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 28/XII – “Auditoria do Tribunal de Contas ao Grupo SATA”. |
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XII
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Maria Isabel Teixeira - PS
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Intervenção da Deputada Maria Isabel Teixeira do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 8/XII – “Recomenda ao Governo Regional a implementação de medidas de apoio às famílias”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 13/XII – “Criação da Figura do Provedor Regional do Animal”. |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Declaração Política: Preservar a unidade dos Açores. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política: Política de ordenamento turístico e de transportes deste Governo é um desastre. |
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XII
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Carlos Furtado - CH
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Intervenção do Deputado Carlos Furtado do CH - Declaração Política: Autonomia um inquestionável direito que traz deveres. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 21/XII – “Recomenda ao Governo a avaliação da situação dos trabalhadores independentes”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 30/XII – “Revisão de apoios e incentivos à fixação de pessoal médico na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Alexandra Manes - BE
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Intervenção da Deputada Alexandra Manes do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 23/XII – “Medidas para um diagnóstico e tratamento precoces da endometriose”. |
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XII
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Rui Martins - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Rui Martins do CDS-PP - Declaração Política: Garantir o Futuro. |
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XII
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Vânia Ferreira - PSD
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Intervenção da Deputada Vânia Ferreira do PSD - Declaração Política. |
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XII
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Pedro Pinto - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Pedro Pinto do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 18/XII - “Cria o “Enfermeiro de Família” no Serviço Regional de Saúde”. |
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XII
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Tiago Branco - PS
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Intervenção do Deputado Tiago Branco do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 6/XII - “Regime jurídico relativo à integração de trabalhadores de empresas públicas objeto de extinção”. |
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XII
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Carlos Ferreira - PSD
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Intervenção do Deputado Carlos Ferreira do PSD - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 1/XII - “Inclusão das novas substâncias psicoativas no regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas”. |
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XII
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Miguel Costa - PS
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Intervenção do Deputado Miguel Costa do PS - Apresentação da reapreciação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 16/2021 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que “Altera os períodos transitórios previstos na Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro, e determina a aprovação de medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem”. |
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XII
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Vasco Cordeiro - PS
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Intervenção do Deputado Vasco Cordeiro do PS - Declaração Política: GPPS apresenta medidas concretas para o setor da Saúde e para a retoma da Economia dos Açores. |
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XII
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Vasco Cordeiro - PS
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Intervenção final do Deputado Vasco Cordeiro do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Pedro do Nascimento Cabral - PSD
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Intervenção final do Deputado Pedro do Nascimento Cabral do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção final da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção final do Deputado José Pacheco do CH - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção final do Deputado António Lima do BE - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção final do Deputado Paulo Estevão do PPM - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção final do Deputado Nuno Barata do IL - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção final do Deputado Pedro Neves do PAN - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Carlos Ferreira - PSD
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Intervenção do Deputado Carlos Ferreira do PSD: Área Governativa das Obras Públicas - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021" |
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XII
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Paulo Silveira - PSD
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Intervenção do Deputado Paulo Silveira do PSD - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Elisa Sousa - PSD
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Intervenção da Deputada Elisa Sousa do PSD - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Flávio Soares - PSD
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Intervenção da Deputado Flávio Soares do PSD: Juventude, Qualificação Profissional e Emprego - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Pedro Pinto - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Pedro Pinto do CDS-PP - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Bruno Belo - PSD
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Intervenção do Deputado Bruno Belo do PSD - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Gustavo Alves - PPM
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Intervenção do Deputado Gustavo Alves do PPM: Plano e Orçamento 2021 - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Jaime Vieira - PSD
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Intervenção do Deputado Jaime Vieira do PSD - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Rui Espínola - PSD
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Intervenção do Deputado Rui Espínola do PSD - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Ana Quental - PSD
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Intervenção da Deputada Ana Quental do PSD - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Délia Melo - PSD
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Intervenção da Deputada Délia Melo do PSD - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Luís Soares - PSD
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Intervenção do Deputado Luís Soares do PSD - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Rui Martins - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Rui Martins do CDS-PP - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Vânia Ferreira - PSD
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Intervenção da Deputada Vânia Ferreira do PSD: Solidariedade Social/Combate à Pobreza - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Célia Pereira - PS
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Intervenção da Deputada Célia Pereira do PS - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Bárbara Chaves - PS
|
Intervenção da Deputada Bárbara Chaves do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 21/XII – “Altera os períodos transitórios previstos na Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro, e determina a aprovação de medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem”. |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 50/XII – “Contabilização do tempo de serviço dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço Regional de Saúde”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 48/XII – “Alargamento da Via Verde do Acidente Vascular Cerebral a toda a Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 47/XII – “Recomenda ao Governo Regional a elaboração de um plano de recuperação da atividade assistencial na área da saúde”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 46/XII – “Recomenda ao Governo Regional a inclusão de uma auditoria técnica ao projeto e à construção do molhe norte no estudo em modelo físico reduzido já encomendado pela “Portos dos Açores” ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil relativo ao projeto de reordenamento da bacia do porto da Horta”. |
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XII
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José Eduardo - PS
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Intervenção do Deputado José Eduardo do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 4/XII – “Apoio extraordinário aos produtores agropecuários da ilha das Flores”. |
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XII
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Carlos Ferreira - PSD
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Intervenção do Deputado Carlos Ferreira do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 11/XII – “Medidas de Apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma dos Açores para fazer face às contingências resultantes da pandemia COVID-19”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 1/XII – “Recomenda ao Governo Regional a atribuição de um Subsídio de Risco aos Bombeiros Profissionais ao Serviço das Associações Humanitárias dos Açores como suplemento remuneratório”. |
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XII
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Valdemira Gouveia - PS
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Intervenção da Deputada Valdemira Gouveia do PS - Tratamento de assuntos de interesse político relevante: Por um combate mais eficaz à problemática das dependências. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política: Recuperação da atividade do Serviço Regional de Saúde e a valorização dos profissionais de saúde. |
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XII
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Carlos Furtado - CH
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Intervenção do Deputado Carlos Furtado do CH - Declaração Política: Tempos de responsabilização. |
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XII
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Rui Martins - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Rui Martins do CDS-PP - Declaração Política: Garantir a confiança no futuro. |
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XII
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Joaquim Machado - PSD
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Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 20/XII - “Quinta alteração ao DLR n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos DLR n.ºs 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 16/XII – “Bolsas de formação e certificação para profissionais de informação turística dos Açores”. |
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XII
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Pedro Pinto - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Pedro Pinto do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 5/XII - “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2019/A, de 22 de novembro – Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Célia Pereira - PS
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Intervenção da Deputada Célia Pereira do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 12/XII - “Programa de Apoio Extraordinário à Cultura na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Pedro do Nascimento Cabral - PSD
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Intervenção do Deputado Pedro do Nascimento Cabral do PSD - Declaração Política: Compromissos não cumpridos pelo Governo da República. |
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XII
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Sandra Faria - PS
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Intervenção da Deputada Sandra Faria do PS - Declaração Política: O caminho da Ciência nos Açores - desafios e oportunidades. |
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XII
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Vasco Cordeiro - PS
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Intervenção do Deputado Vasco Cordeiro do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 35/XII – “Cria a Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia”. |
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XII
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Francisco César - PS
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Intervenção do Deputado Francisco César do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 16/XII – “Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transportes em táxi”. |
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XII
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Jaime Vieira - PSD
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Intervenção do Deputado Jaime Vieira do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 27/XII – “Programa especial de apoio à economia de Ponta Garça e Rabo de Peixe”. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 22/XII - “Recomenda a aquisição de um novo Rebocador para o Porto de Ponta Delgada”. |
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XII
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Berto Messias - PS
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Intervenção do Deputado Berto Messias do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 11/XII - “Programa de Apoio Extraordinário às Empresas de Comunicação Social Privada”. |
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XII
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Ana Luís - PS
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Intervenção da Deputada Ana Luís do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 6/XII - “Cria a Comissão Eventual COVID-19”. |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 20/XII - “Recomenda ao Governo Regional dos Açores que diligencie junto da Segurança Social a criação de Moratórias no pagamento das contribuições mensais dos trabalhadores independentes e dos empresários em nome individual”. |
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XII
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Rui Anjos - PS
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Intervenção do Deputado Rui Anjos do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 7/XII - “Programa de Apoio aos Custos Fixos das Empresas do Setor do Turismo”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 2/XII - “Transmissão dos trabalhos das comissões parlamentares por meios telemáticos”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 4/XII - “Regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores” - (Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/A)”. |
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XII
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Sérgio Ávila - PS
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Intervenção do Deputado Sérgio Ávila do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 3/XII - Programa de apoio à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos açorianos. |
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XII
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Alexandra Manes - BE
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Intervenção da Deputada Alexandra Manes do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 2/XII - “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece a proibição de abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores, bem como medidas de redução e controlo dos mesmos. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 1/XII - “Assegura a entrada em vigor imediata da proibição do abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores – (primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho)”. |
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XII
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Bruno Belo - PSD
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Intervenção do Deputado Bruno Belo do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 10/XII – “Impedimento à suspensão de serviços essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro”. |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 19/XII – “Recomenda ao Governo Regional que encete junto do Governo da República as devidas diligências para acautelar o reforço do POSEI na negociação com a União Europeia”. |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 18/XII – “Construção de um refeitório escolar na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 17/XII - Alteração aos programas Apoio Imediato à Liquidez e Manutenção do Emprego II para impedir despedimentos. |
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XII
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Alexandra Manes - BE
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Intervenção da Deputada Alexandra Manes do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 15/XII – Garantia de acesso a equipamentos informáticos para os alunos em ensino à distância e realização estudo sobre os impactos desta modalidade de ensino durante a pandemia. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 9/XII - Suspende o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A que cria o Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral. |
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XII
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Joaquim Machado - PSD
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Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 8/XII – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional N.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020”. |
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XII
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Carlos Furtado - CH
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Intervenção do Deputado Carlos Furtado do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 13/XII – “Recomenda que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, requeira ao Governo da República a criação imediata do Fundo de Resolução para os lesados do BANIF”. |
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XII
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Célia Pereira - PS
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Intervenção da Deputada Célia Pereira do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 9/XII – “Medidas de apoio extraordinário aos idosos”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política: Governo esconde contas e planos para o futuro da SATA. |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Declaração Política: Retomar o processo de aprofundamento da autonomia. |
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XII
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Carlos Furtado - CH
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Intervenção do Deputado Carlos Furtado do CH - Declaração Política: Presidenciais de 2021, confirmam que Portugal está a voltar à direita. |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Declaração Política: Apelo à união de todos os partidos contra a COVID-19. |
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XII
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Tiago Branco - PS
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Intervenção do Deputado Tiago Branco do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 12/XII – “Isenções de taxas, tarifas e licenças em instalações portuárias e aeroportuárias”. |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 7/XII – “Recomenda ao Governo Regional a aquisição de duzentos e cinquenta mil Testes Rápidos de Antigénio”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 1/XII – “Recomenda ao Governo Regional a atribuição de um Subsídio de Risco aos Bombeiros Profissionais ao Serviço das Associações Humanitárias dos Açores como suplemento remuneratório”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 10/XII – “Atribuição de apoio extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador independente enquanto Profissional de Informação Turística”. |
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XII
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Pedro do Nascimento Cabral - PSD
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Intervenção do Deputado Pedro do Nascimento Cabral do PSD - Declaração Política: Ação do Governo Regional está a produzir efeitos no combate à pandemia. |
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XII
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Berto Messias - PS
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Intervenção do Deputado Berto Messias do PS - Declaração Política: Presidência Portuguesa da União Europeia - Oportunidade para os Açores. |
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XII
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Vasco Cordeiro - PS
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Intervenção final do Deputado Vasco Cordeiro do PS - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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Pedro do Nascimento Cabral - PSD
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Intervenção final do Deputado Pedro do Nascimento Cabral do PSD - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção final da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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Carlos Furtado - CH
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Intervenção final do Deputado Carlos Furtado do CH - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção final do Deputado António Lima do BE - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção final do Deputado Paulo Estevão do PPM - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção final do Deputado Nuno Barata do IL - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção final do Deputado Pedro Neves do PAN - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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Ana Luís - PS
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Intervenção da Deputada Ana Luís do PS - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa do Subsecretário Regional da Presidência. |
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XII
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Paulo Silveira - PSD
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Intervenção do Deputado Paulo Silveira do PSD - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa das Obras Públicas e Comunicações. |
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XII
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Miguel Costa - PS
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Intervenção do Deputado Miguel Costa do PS - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa das Obras Públicas e Comunicações. |
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XII
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Flávio Soares - PSD
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Intervenção do Deputado Flávio Soares do PSD - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego. |
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XII
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Nuno Gomes - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Nuno Gomes do CDS-PP - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego. |
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XII
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Vílson Ponte Gomes - PS
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Intervenção do Deputado Vilson Ponte Gomes do PS - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego. |
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XII
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Gustavo Alves - PPM
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Intervenção do Deputado Gustavo Alves do PPM - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego. |
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XII
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Francisco César - PS
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Intervenção do Deputado Francisco César do PS - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa dos Transportes, Turismo e Energia. |
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XII
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Carlos Ferreira - PSD
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Intervenção do Deputado Carlos Ferreira do PSD - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa da Saúde e Desporto: Dependências - Saúde. |
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XII
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Bárbara Chaves - PS
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Intervenção da Deputada Bárbara Chaves do PS - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa do Ambiente e Alterações Climáticas. |
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XII
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Sandra Faria - PS
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Intervenção da Deputada Sandra Faria do PS - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa da Cultura, Ciência e Transição Digital. |
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XII
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Jaime Vieira - PSD
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Intervenção do Deputado Jaime Vieira do PSD - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa do Mar e Pescas. |
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XII
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Mário Tomé - PS
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Intervenção do Deputado Mário Tomé do PS - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa do Mar e Pescas. |
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XII
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Tiago Lopes - PS
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Intervenção do Deputado Tiago Lopes do PS - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa da Saúde e Desporto. |
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XII
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Ana Quental - PSD
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Intervenção da Deputada Ana Quental do PSD - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa da Saúde e Desporto. |
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XII
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Patrícia Miranda - PS
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Intervenção da Deputada Patrícia Miranda do PS - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa da Agricultura e Desenvolvimento Rural. |
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XII
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Délia Melo - PSD
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Intervenção da Deputada Délia Melo do PSD - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa da Educação. |
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XII
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Rodolfo Franca - PS
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Intervenção do Deputado Rui Franca do PS - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa da Educação.
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XII
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Sérgio Ávila - PS
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Intervenção do Deputado Sérgio Ávila do PS - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa das Finanças, Planeamento e Administração Pública. |
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XII
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Andreia Vasconcelos - CDS-PP
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Intervenção da Deputada Andreia Vasconcelos do CDS-PP - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa da Vice-Presidência do GRA. |
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XII
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Vânia Ferreira - PSD
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Intervenção da Deputada Vânia Ferreira do PSD - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa da Vice-Presidência do GRA. |
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XII
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Célia Pereira - PS
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Intervenção da Deputada Célia Pereira do PS - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa da Vice-Presidência do GRA. |
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