Texto Iniciativa - 1,495 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
4299
Nº Processo
102
Nº proposta
0039/2011
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regulamento de concurso do pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário.
Tema
Data abertura
21-12-2011
Anúncio em Plenário
24-01-2012
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21-12-2011
Limite Parecer
27-01-2012
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 1,027 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
27-01-2012
Data de entrada do Parecer
09-03-2012
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sérgio Nascimento; 00-00-00; 00-00-00; 26-01-2012 - Parecer.pdf- 0,422 MB
Escola Prof. Horta; 31-01-2012; 29-02-2012; 28-02-2012 - Parecer.pdf- 0,034 MB
Escola BS Calheta; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola BS Graciosa; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola BS Nordeste; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola Profissional Pico; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola BS São Roque; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola B 1,2,3/JI Topo; 31-01-2012; 29-02-2012; 23-02-2012 - Parecer.pdf- 0,071 MB
Escola BI Rabo Peixe; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola BI Maia; 31-01-2012; 29-02-2012; 29-02-2012 - Parecer.pdf- 0,092 MB
Escola BI Água Pau; 31-01-2012; 29-02-2012; 28-02-2012 - Parecer.pdf- 0,115 MB
Escola BI 2,3 Ginetes; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola Prof. S.Jorge; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola BI Biscoitos; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola Sec. Ribeira Grande; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola BI Lagoa; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola BI Capelas; 31-01-2012; 29-02-2012; 24-02-2012 - Parecer.pdf- 0,027 MB
Escola Sec. Laranjeiras; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola BI Canto da Maia; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola Sec. Lagoa; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola BI Praia Vitória; 31-01-2012; 29-02-2012; 28-02-2012 - Parecer.pdf- 0,066 MB
Escola Sec. Manuel Arriaga; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola BS Lajes do Pico; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola BI Horta; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola Formação Turistica Hoteleira; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Instituto Educação Técnica Seguros; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola Sec. Antero Quental; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola BS Madalena; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola BI Ribeira Grande; 31-01-2012; 29-02-2012; 01-03-2012 - Parecer.pdf- 0,549 MB
Escola Prof. Capelas; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola Prof. Sind. Escritório Com. SMiguel SMaria; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola BS Flores; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola S. Vitorino Nemésio; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola BS Santa Maria; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola BS Velas; 31-01-2012; 29-02-2012; 28-02-2012 - Parecer.pdf- 0,031 MB
Escola BS Vila Franca Campo; 31-01-2012; 29-02-2012; 29-02-2012 - Parecer.pdf- 0,059 MB
Escola BS Povoação; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola BS Tomas Borba; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola Prof. Ribeira Grande; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola BI Arrifes; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola BI Mouzinho da Silveira; 31-01-2012; 29-02-2012; 29-02-2012 - Parecer.pdf- 0,301 MB
Escola Prof. Câmara Comércio Ind. Ponta Delgada; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola Prof. Monsenhor João Mauricio Amaral Ferr.; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola Profissional Nordeste; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola Prof. Praia Vitória; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola Prof. SC Misericórdia Angra Heroísmo; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola Prof. SC Misericórdia P.Delgada; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola Prof. Vila Franca Campo; 31-01-2012; 29-02-2012; 29-02-2012 - Parecer.pdf- 0,027 MB
Escola S. Domingos Rebelo; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola BI Roberto Ivens; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Escola Sec. Padre Jeronimo Emiliano Andrade; 31-01-2012; 29-02-2012; 00-00-00
Sindicato Professores da Região Açores; 00-00-00; 00-00-00; 08-02-2012 - Parecer.pdf- 0,506 MB
Pedro Emanuel Silva Melo Correia; 00-00-00; 00-00-00; 08-02-2012 - Parecer.pdf- 0,07 MB
MPEPDA-Movimento Prof. Educ.Prec.Desempregados; 00-00-00; 00-00-00; 12-02-2012 - Parecer.pdf- 0,096 MB
Maria Raquel Vasconcelos Macedo Paz; 00-00-00; 00-00-00; 01-02-2012 - Parecer.pdf- 0,304 MB
Escola Básica Integrada de Ponta Garça; 00-00-00; 00-00-00; 29-02-2012 - Parecer.pdf- 0,161 MB
Sindicato Democráticos Professores Açores; 00-00-00; 00-00-00; 29-02-2012 - Parecer.pdf- 0,403 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 15,671 MB - Video - Video
Data de Plenário
22-03-2012
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Proposta de alteração(substituída); - P. Alteracao.pdf- 0,868 MB
BE; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 2,383 MB
PCP; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,659 MB
PSD/CDS-PP/BE/PCP/PPM; Proposta de alteração; Rejeitado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,448 MB
PSD/CDS-PP/BE/PPM; Proposta de alteração; Rejeitado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,412 MB
CDS/PP; Proposta subs. de proposta de alteração; Rejeitado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,91 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
16/2012
Votação
PS: a favor-30 | PSD: contra-18 | CDS/PP: contra-5 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,182 MB
Data envio
20-04-2012
Despacho
Publicação
Data despacho
07-05-2012

Publicação
Título Final
DLR n.º 22/2012/A
Sumário
Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30-05-2012; 105; I; Não