Texto Iniciativa - 1,495 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 4299
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0039/2011
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regulamento de concurso do pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário.
Tema
Data de entrada
 21/12/2011
Anúncio em Plenário
 24/01/2012
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/12/2011
Limite Parecer
27/01/2012
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,027 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
27/01/2012
Data de entrada do Parecer
09/03/2012
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sérgio Nascimento; 00/00/00; 00/00/00; 26/01/2012 - Parecer.pdf- 0,422 MB
Escola Prof. Horta; 31/01/2012; 29/02/2012; 28/02/2012 - Parecer.pdf- 0,034 MB
Escola BS Calheta; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola BS Graciosa; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola BS Nordeste; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola Profissional Pico; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola BS São Roque; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola B 1,2,3/JI Topo; 31/01/2012; 29/02/2012; 23/02/2012 - Parecer.pdf- 0,071 MB
Escola BI Rabo Peixe; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola BI Maia; 31/01/2012; 29/02/2012; 29/02/2012 - Parecer.pdf- 0,092 MB
Escola BI Água Pau; 31/01/2012; 29/02/2012; 28/02/2012 - Parecer.pdf- 0,115 MB
Escola BI 2,3 Ginetes; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola Prof. S.Jorge; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola BI Biscoitos; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola Sec. Ribeira Grande; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola BI Lagoa; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola BI Capelas; 31/01/2012; 29/02/2012; 24/02/2012 - Parecer.pdf- 0,027 MB
Escola Sec. Laranjeiras; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola BI Canto da Maia; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola Sec. Lagoa; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola BI Praia Vitória; 31/01/2012; 29/02/2012; 28/02/2012 - Parecer.pdf- 0,066 MB
Escola Sec. Manuel Arriaga; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola BS Lajes do Pico; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola BI Horta; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola Formação Turistica Hoteleira; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Instituto Educação Técnica Seguros; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola Sec. Antero Quental; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola BS Madalena; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola BI Ribeira Grande; 31/01/2012; 29/02/2012; 01/03/2012 - Parecer.pdf- 0,549 MB
Escola Prof. Capelas; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola Prof. Sind. Escritório Com. SMiguel SMaria; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola BS Flores; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola S. Vitorino Nemésio; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola BS Santa Maria; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola BS Velas; 31/01/2012; 29/02/2012; 28/02/2012 - Parecer.pdf- 0,031 MB
Escola BS Vila Franca Campo; 31/01/2012; 29/02/2012; 29/02/2012 - Parecer.pdf- 0,059 MB
Escola BS Povoação; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola BS Tomas Borba; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola Prof. Ribeira Grande; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola BI Arrifes; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola BI Mouzinho da Silveira; 31/01/2012; 29/02/2012; 29/02/2012 - Parecer.pdf- 0,301 MB
Escola Prof. Câmara Comércio Ind. Ponta Delgada; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola Prof. Monsenhor João Mauricio Amaral Ferr.; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola Profissional Nordeste; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola Prof. Praia Vitória; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola Prof. SC Misericórdia Angra Heroísmo; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola Prof. SC Misericórdia P.Delgada; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola Prof. Vila Franca Campo; 31/01/2012; 29/02/2012; 29/02/2012 - Parecer.pdf- 0,027 MB
Escola S. Domingos Rebelo; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola BI Roberto Ivens; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Escola Sec. Padre Jeronimo Emiliano Andrade; 31/01/2012; 29/02/2012; 00/00/00
Sindicato Professores da Região Açores; 00/00/00; 00/00/00; 08/02/2012 - Parecer.pdf- 0,506 MB
Pedro Emanuel Silva Melo Correia; 00/00/00; 00/00/00; 08/02/2012 - Parecer.pdf- 0,07 MB
MPEPDA-Movimento Prof. Educ.Prec.Desempregados; 00/00/00; 00/00/00; 12/02/2012 - Parecer.pdf- 0,096 MB
Maria Raquel Vasconcelos Macedo Paz; 00/00/00; 00/00/00; 01/02/2012 - Parecer.pdf- 0,304 MB
Escola Básica Integrada de Ponta Garça; 00/00/00; 00/00/00; 29/02/2012 - Parecer.pdf- 0,161 MB
Sindicato Democráticos Professores Açores; 00/00/00; 00/00/00; 29/02/2012 - Parecer.pdf- 0,403 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 15,671 MB - Video - Video
Data de Plenário
22/03/2012 - Diário.pdf- 0,786 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Proposta de alteração(substituída); - P. Alteracao.pdf- 0,868 MB
BE; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 2,383 MB
PCP; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,659 MB
PSD/CDS-PP/BE/PCP/PPM; Proposta de alteração; Rejeitado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,448 MB
PSD/CDS-PP/BE/PPM; Proposta de alteração; Rejeitado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,412 MB
CDS/PP; Proposta subs. de proposta de alteração; Rejeitado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,91 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-30 | PSD: contra-18 | CDS/PP: contra-5 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/2012
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,182 MB
Data envio
20/04/2012
Despacho
Publicação
Data despacho
07/05/2012
Publicação
Título Final
DLR n.º 22/2012/A
Sumário
Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30/05/2012; 105; I; Não