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DENTRO DO PRAZO:   Com resposta  Sem resposta
FORA DO PRAZO:   Com resposta  Sem resposta   Sem resposta com justificação

10 Requerimentos dentro do prazo ainda sem resposta - Legislatura


Leg.
Assunto Partido   Limite Resposta

XIII
Declaração de inconstitucionalidade
PS
26/06/2024
XIII
Falta de manutenção das gruas de Castelo Branco e Varadouro prejudica atividade piscatória no Faial
PS
30/06/2024
XIII
Reposição do tempo de serviço inter-carreiras
CH
30/06/2024
XIII
Ponto de situação do processo Concursal para Técnico Superior no âmbito do projeto LIFE SNAILS
PS
04/07/2024
XIII
Dados sobre aplicação da Portaria 58/2023/A
PS
06/07/2024
XIII
Encerramento da Escola Primária da Madalena
CH
18/07/2024
XIII
Grua da Fajã das Pontas - Norte Pequeno
CDS-PP
18/07/2024
XIII
Vagas para crianças com necessidades especiais
PS
18/07/2024
XIII
Lesados do Banif dos Açores
CH
18/07/2024
XIII
Incumprimento do Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica dos Alunos pelo Governo Regional dos Açores
PS
18/07/2024