Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

DENTRO DO PRAZO: Com resposta Sem resposta
FORA DO PRAZO: Com resposta Sem resposta Sem resposta com justificação

Selecção - 4668 em todas as legislaturasRequerimentos

Nº

Leg.

Assunto

Partido

240	XIII	Patrocínio regional do Fórum Mundial da Cultura Taurina	PAN
239	XIII	Deputados do PS Pico preocupados com a avaria da grua do Porto de Pesca do "Calhau do Monte"	PS
238	XIII	Doenças oncológicas, rastreio do cancro do pulmão e HPV	PAN
237	XIII	Dívidas dos Hospitais à EDA - 2024	BE
236	XIII	Mapa de pagamentos em atraso	BE
235	XIII	Aumento do preço do gás butano	CH
234	XIII	Parque de Estacionamento na Quinta Manuel de Arriaga	BE
233	XIII	Motivação da Renúncia de Pedro Marques ao cargo de Presidente do Hospital de Santo Espírito da ilha Terceira, E.P.E.R.	PS
232	XIII	Falta de Assistentes Operacionais na Escola Luísa Constantina	BE
231	XIII	Horário das Lotas dos Açores em época de Natal	CH
230	XIII	Requalificação da estrada regional entre Rabo de Peixe e Ribeira Seca	PS
229	XIII	Encerramento do posto de abastecimento de combustível no Porto de Pescas da Graciosa	PS
228	XIII	Condições de Transporte de Doentes entre o Hospital Modular e o Hospital do Divino Espírito Santo	PS
227	XIII	Serviço de Segurança Aeroportuária da Aerogare Civil das Lajes	CH
226	XIII	Programa SOLENERGE	CH
225	XIII	Lista de espera de consulta de psiquiatria do Hospital do Divino Espírito Santo	CH
224	XIII	Análise das candidaturas ao SOLENERGE suspensas	PAN
223	XIII	Resultados do Plano Regional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2021- 2024?	PS
222	XIII	Deslocação de médicos especialistas à Unidade de Saúde da Ilha do Corvo	PS
221	XIII	Estrada Regional Raminho-Serreta	CH
220	XIII	Dados sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez nos Açores	BE
219	XIII	Ponto de situação do "Construir 2030"	CH
218	XIII	Dados programas de apoio ao emprego - Contratar e Converter	BE
217	XIII	Cópia integral, datada e assinada dos pareceres do Governo Regional à Portaria n.º 234/2024/1, de 26 de setembro, e ao projeto de portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 95-A/2015, de 27 de março, que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade previsto no Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março	BE
216	XIII	Governo Regional ignora conversão legal em contrato sem termo dos contratos COVID-19 celebrados pelos hospitais há mais de 4 anos	PS
215	XIII	Promoção e captação de investimento externo da Região Autónoma dos Açores e (não) participação na Web Summit 2024	PS
214	XIII	Apoio Assistência à Maternidade	PSD
213	XIII	Dados sobre bolseiros ocupacionais/coadjuvantes de apoio extraordinário	BE
212	XIII	Problemas estruturais e de insegurança na Escola Secundária das Laranjeiras	BE
211	XIII	Porto das Pipas	PSD
210	XIII	Impedimento de acompanhante nos partos em São Miguel e combate à violência obstétrica na Região	BE
209	XIII	Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência	CH
208	XIII	Dívida oculta deixada pela gestão socialista na SATA	PSD
207	XIII	Falta de condições de segurança na Escola Secundária das Laranjeiras	PS
206	XIII	Esclarecimentos pendentes sobre o Património Imóvel dos Açores	IL
205	XIII	Dívidas do Setor Cooperativo na Região	CH
204	XIII	Disseminação de mensagem antidemocrática e de incentivo ao ódio pelo presidente do Conselho de Administração do Nonagon	BE
203	XIII	Deputados do PS Pico preocupados com as condições de segurança do Porto de Pesca das Lajes do Pico	PS
202	XIII	Informação sobre empreitada de requalificação da Escola das Laranjeiras	IL
201	XIII	Falta de Assistentes Operacionais nas escolas e inércia do Governo Regional prejudicam a segurança das crianças e a qualidade do ensino	PS
200	XIII	Falta de material didático-pedagógico em estabelecimentos de ensino com Educação Pré-Escolar.	PS
199	XIII	Governo ilude os profissionais de saúde e não honra compromissos	PS
198	XIII	Intervenções desajustadas na estrada regional dos Picos, em Santa Maria, provocam instabilidade nos taludes	PS
197	XIII	Preenchimento de formulário exigido aos empresários açorianos para concretizar negócios com autoridades norte-americanas	BE
196	XIII	Aumento de casos de bullying nos Açores preocupa famílias e motiva aposta na prevenção	PS
195	XIII	A importância do pagamento dos apoios prometidos à Agricultura	PS
194	XIII	Imposição de teto máximo no Subsídio Social de Mobilidade prejudica os clubes açorianos	PS
193	XIII	Governo regional causa dificuldades às empresas ao não pagar os apoios aprovados	PS
192	XIII	Assistentes operacionais e assistentes técnicos em exercício de funções nas unidades orgânicas do Sistema Educativo Regional Público 2024	BE
191	XIII	Falta de resultados da Estrutura de Missão para o Acompanhamento do Financiamento da Saúde nos Açores levanta dúvidas sobre a sua utilidade	PS
190	XIII	Última fase da requalificação do Bairro Nossa Senhora de Fátima	PS
189	XIII	Dívidas a fornecedores do Serviço Regional de Saúde	PS
188	XIII	Esclarecimentos sobre contratos de "renting" para aquisição de equipamentos para o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R.	IL
187	XIII	Baixas médicas nas Escolas dos Açores	CH
186	XIII	Escassez de profissionais condiciona obstetrícia do HSEIT e a qualidade do atendimento às grávidas	PS
185	XIII	Escolas dos Açores continuam sem recursos para resolver problemas técnicos com manuais digitais	PS
184	XIII	Pagamento de dívida à Portos dos Açores, S.A.	PS
183	XIII	Execução do Plano de Investimento de 2024	CH
182	XIII	Execução do Plano de Investimento de 2024 em Saúde	CH
181	XIII	PS pede informações sobre derrocada na orla costeira da Praia Formosa	PS
180	XIII	Pareceres do Governo Regional à Portaria n.º 234/2024/1, de 26 de setembro, e ao projeto de portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 95-A/2015, de 27 de março, que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade previsto no Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março	BE
179	XIII	Tabelas salariais dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes	CH
178	XIII	Dívidas a fornecedores e apoios por pagar	PS
177	XIII	Dívida financeira e novos empréstimos	PS
176	XIII	Horário de consultas reduzido na Unidade de Saúde de ilha do Corvo	PS
175	XIII	Candidatura ao COMPAMID	PAN
174	XIII	Reabertura do Circuito Interpretativo do Monumento Natural da Pedreira do Campo e Investimentos no Paleoparque de Santa Maria	PS
173	XIII	Reabilitação POA Rosais - Pavimentação Ponta/Sete Fontes/Farol	CDS-PP
172	XIII	Anexos ao contrato de fornecimento de fuelóleo às centrais termoelétricas da EDA	BE
171	XIII	Degradação do parque automóvel das Unidades de Saúde de Ilha da Região Autónoma dos Açores	BE
170	XIII	Desporto jovem em risco: 140 atletas impedidos da prática desportiva	PAN
169	XIII	Maus-tratos a touro durante tourada à corda na ilha Terceira e ausência de meios de contacto com o Provedor Regional do Animal	BE
168	XIII	POSEI Pescas	CH
167	XIII	Evolução da dívida pública regional	IL
166	XIII	Aparecimento de centenas filtros "K3" na costa sul da ilha de São Miguel	BE
165	XIII	Atraso na adjudicação dos navios elétricos pode comprometer metas do Plano de Recuperação e Resiliência	PS
164	XIII	Situação financeira das Unidades de Saúde de Ilha	BE
163	XIII	Legado de Alice Moderno e linha "SOS Animal Açores"	PAN
162	XIII	Programas de Manutenção de Emprego	CH
161	XIII	Processo de co-gestão da amêijoa da Caldeira da Fajã de Santo Cristo	CH
160	XIII	Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santa Cruz das Flores	CH
159	XIII	Ecotaxa marítima	PAN
158	XIII	Lançamento de foguetes atmosféricos na ilha de Santa Maria	BE
157	XIII	Aparecimento de peixes com comportamento invulgar à superfície do mar dos Açores	PS
156	XIII	Asfixia financeira do Governo Regional ao Hospital da Horta pode colocar em risco prestação de cuidados de saúde	PS
155	XIII	Governo dos Açores omite informação detalhada sobre o reforço de vagas de creche para o próximo quadriénio	PS
154	XIII	Respostas Sociais especializadas para crianças e jovens com Necessidades Educativas Especiais	PS
153	XIII	Atualização do Livro Vermelho dos Vertebrados para as espécies dos Açores e relatório do estado do ambiente referente ao triénio 2020-2022	BE
152	XIII	Plano de Ação para impulsionar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)	PS
151	XIII	Estudos contratados pela Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, serviços dependentes e empresas públicas tuteladas	PS
150	XIII	Porto comercial de Santa Maria	CH
149	XIII	Dificuldades nos passes de transporte coletivo de passageiros	PAN
148	XIII	Novo Centro de Saúde da Ribeira Grande tarda em avançar	PS
147	XIII	Incumprimento de políticas para o bem-estar animal	PAN
146	XIII	Informação sobre cedência de instalações desportivas no Concelho de Ponta Delgada - Ilha de S. Miguel	IL
145	XIII	Trabalhadores com contratos precários e ao abrigo de programas ocupacionais no Serviço Regional de Saúde	BE
144	XIII	Sucessivas irregularidades no abastecimento por via marítima à ilha das Flores estão a prejudicar economia local	PS
143	XIII	Conselho Regional da Agricultura	CH
142	XIII	Porto da Ribeira Quente	CH
141	XIII	Estrada alternativa à Ribeira Quente	CH
140	XIII	Porto do Topo em São Jorge	CH
139	XIII	Encerramento do bar da consulta externa do HDES	CH
138	XIII	Decorridos 18 meses desde a sua constituição, ainda se desconhece o trabalho da EMAFIS - Estrutura de Missão para o Acompanhamento do Financiamento da Saúde nos Açores	PS
137	XIII	Governo Regional insiste em não prestar contas aos Açorianos sobre o cumprimento do Plano de Reestruturação do Grupo SATA	PS
136	XIII	Estado de abandono do Centro de Processamento de Resíduos da ilha do Corvo constitui um verdadeiro crime ambiental	PS
135	XIII	Atraso no pagamento das contribuições às Associações de Proteção Animal	BE
134	XIII	Hospital modular em Ponta Delgada	CH
133	XIII	Programas de Manutenção do Emprego	CDS-PP
132	XIII	Incêndio no Centro Processamento Resíduos de São Jorge na iminência de causar graves problemas de Saúde Pública	PS
131	XIII	Governo Regional do PSD abandonou o Porto de Pescas da Praia da Graciosa	PS
130	XIII	Tarifas da Marina de Angra do Heroísmo	CH
129	XIII	Clube de Golfe da ilha Terceira	CH
128	XIII	Barcos chineses ao largo da ilha das Flores	CH
127	XIII	IROA continua com Presidente demissionário há mais de oito meses	PS
126	XIII	Atlânticoline não cumpre com as suas obrigações	PS
125	XIII	Contratar o transporte coletivo de passageiros na Terceira é mais uma promessa adiada por este Governo	PS
124	XIII	PS questiona recuo do Governo Regional no investimento do entreposto frigorífico da Graciosa	PS
123	XIII	Atribuição de subsídio de risco aos Bombeiros dos Açores	CH
122	XIII	Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA	CH
121	XIII	Dupla penalização da medida + JOVEM - VALORIZAÇÃO SALARIAL coloca entraves a jovens Açorianos	PS
120	XIII	Beneficiários do rendimento social de inserção inscritos nos Centros de Emprego da Região	CH
119	XIII	Desleixo do Governo Regional na manutenção da Estrada Regional de acesso à Lagoa do Congro prejudica mobilidade dos residentes e dos turistas	PS
118	XIII	Despesas com empresas públicas e institutos	CH
117	XIII	Lugares oferecidos e lugares utilizados no Verão IATA de 2019, 2022 e 2023, e bem assim no decurso do atual período, nos voos realizados pelo Grupo SATA para as rotas liberalizadas e não liberalizadas entre os Açores e o território continental português.	PSD
116	XIII	Doentes deslocados das ilhas sem Hospital esperam reembolsos do Serviço Regional de Saúde há mais de 6 meses	PS
115	XIII	Atraso no concurso para o transporte público terrestre de passageiros penaliza a população de São Miguel	PS
114	XIII	Constrangimentos no transporte marítimo de mercadorias	BE
113	XIII	Divulgação do estudo económico e financeiro e do parecer jurídico que sustentam o encerramento das lojas da SATA nos centros urbanos e “geram uma poupança anual de 1,5 milhões de euros”	PS
112	XIII	Governo Regional esconde planos e orçamentos e planos estratégicos plurianuais das entidades do setor público empresarial da Região Autónoma dos Açores	PS
111	XIII	Plano Regional Anual 2024 – desagregação espacial e execução	PS
110	XIII	PS/Açores preocupado com prejuízos nas culturas agrícolas devido à inércia do Governo no controlo de pragas	PS
109	XIII	Fraca execução do Plano de Recuperação e Resiliência dos Açores (PRR-Açores)	PS
108	XIII	Baixas fraudulentas	CH
107	XIII	Encerramento da Residência Sénior HP no Faial	CH
106	XIII	Problemas na Escola Secundária Manuel de Arriaga	CH
105	XIII	Informações sobre o HDES	BE
104	XIII	Cedência de terreno da Câmara Municipal das Lajes do Pico para construção de novo Centro de Saúde	BE
103	XIII	Falta de manutenção das gruas e pórticos dos Açores está a prejudicar os pescadores açorianos	PS
102	XIII	Gruas do porto do Varadouro e do porto de Castelo Branco	CH
101	XIII	Encerramento Unidade de Saúde dos Remédios	CH
100	XIII	Irregularidades laborais em empresa de segurança privada com contratos com entidades públicas nos Açores	BE
99	XIII	Mineração dos fundos marinhos no PSOEM-Açores	PAN
98	XIII	Atrasos no pagamento do Programa Nascer +	CH
97	XIII	Encerramento de balcões de venda da SATA	CDS-PP
96	XIII	Informação atualizada sobre o número de veículos sem condutor (Rent-a-Car) na Região Autónoma dos Açores	PS
95	XIII	Visita do Embaixador de Israel aos Açores	BE
94	XIII	Estudo de ampliação da pista do aeroporto do Pico	CH
93	XIII	Situação das Listas de Espera Cirúrgicas na Região (junho de 2024)	PS
92	XIII	Campo de Golfe da ilha Terceira	CH
91	XIII	Impacto financeiro dos ACMI no Plano de Reestruturação da SATA acordado com a Comissão Europeia	PS
90	XIII	Recusa em varar e reparar embarcações no porto da Praia da Vitória	IL
89	XIII	Informação sobre ponto de situação relativo à implementação da Resolução n.º 24/2023/A, de 25 de maio, que levou à criação de um grupo de trabalho temporário para agilizar a aprovação de projetos de investimentos pendentes no âmbito do Programa PRORURAL+	IL
88	XIII	Proteção e reconversão do património da SINAGA	PAN
87	XIII	PS pede esclarecimentos sobre retrocesso na ampliação da pista do aeroporto do Pico	PS
86	XIII	Estudos encomendados pelo Governo Regional para quantificar sobrecustos da Região Autónoma dos Açores nas áreas da saúde e da educação	PS
85	XIII	PS/Açores preocupado com perda de apoios no setor vitivinícola dos Açores	PS
84	XIII	Encerramento de três escolas do 1.º ciclo no Nordeste e na Povoação	BE
83	XIII	Empréstimo constituído pela SATA junto do JP Morgan	BE
82	XIII	Solicitação de Relatórios que se encontram na posse do Governo Regional relativos aos motivos do incêndio que deflagrou no HDES e à resposta futura em matéria de cuidados de saúde aos Açorianos	PS
81	XIII	Empréstimo danoso contraído pela SATA	CH
80	XIII	Casas de habitação social	CH
79	XIII	Tratamentos de fisioterapia nos Açores	CH
78	XIII	Preparação do modelo de contratação e das condições técnicas para o fornecimento de combustível para a produção de energia a partir de 2025	BE
77	XIII	Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA	CH
76	XIII	Obras de ampliação da Aerogare do Corvo e do Quartel dos Bombeiros	PS
75	XIII	Solenerge e Proenergia perdem potência	PAN
74	XIII	Planos de atividades, negócios e investimentos dos Hospitais da Região Autónoma dos Açores de 2016 a 2024	BE
73	XIII	Incumprimento do Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica dos Alunos pelo Governo Regional dos Açores	PS
72	XIII	Lesados do Banif dos Açores	CH
71	XIII	Vagas para crianças com necessidades especiais	PS
70	XIII	Grua da Fajã das Pontas - Norte Pequeno	CDS-PP
69	XIII	Encerramento da Escola Primária da Madalena	CH
68	XIII	Dados sobre aplicação da Portaria 58/2023/A	PS
67	XIII	Ponto de situação do processo Concursal para Técnico Superior no âmbito do projeto LIFE SNAILS	PS
66	XIII	Reposição do tempo de serviço inter-carreiras	CH
65	XIII	Falta de manutenção das gruas de Castelo Branco e Varadouro prejudica atividade piscatória no Faial	PS
64	XIII	Declaração de inconstitucionalidade	PS
63	XIII	Setor vitivinícola nos Açores	CH
62	XIII	Efetiva aplicação das regras e do regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica	BE
61	XIII	Ponto de situação da estrada regional entre a Serreta e o Raminho	CH
60	XIII	Ilha do Corvo novamente isolada por falta de ligações aéreas	PS
59	XIII	Serviço de transporte público terrestre de passageiros em São Miguel	CH
58	XIII	Incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo	CH
57	XIII	Para quando a entrada em funcionamento do renovado Porto das Pipas em Angra do Heroísmo	IL
56	XIII	Sistemas de abastecimento de água à lavoura em São Jorge	CDS-PP
55	XIII	Concurso de privatização da Companhia Aérea Azores Airlines, S.A.	PS
54	XIII	Ausência de informação sobre a promoção turística da Região Autónoma dos Açores	PS
53	XIII	Falta de condições de segurança no porto das Ribeiras	PS
52	XIII	Passe escolar gratuito	CH
51	XIII	Burocracia e atrasos na análise do CONSTRUIR 2023 prejudicam investidores dos Açores	PS
50	XIII	Incumprimento do Passe Social Gratuito	PAN
49	XIII	Resultados da correção do juro de mora aplicado às dívidas da Região e dos Hospitais à EDA	BE
48	XIII	Atrasos na atribuição de produtos de apoio para pessoas com deficiência ou incapacidade temporária	PS
47	XIII	Informação concurso Termas Carapacho	IL
46	XIII	Governo Regional abandona a estratégia para o parque habitacional do Aeroporto de Santa Maria	PS
45	XIII	Atrasos na execução do PRR põem em risco reforço das respostas sociais para pessoas com deficiência	PS
44	XIII	Esclarecimentos sobre descontaminação de solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória devido à falta de respostas do Governo Regional	PS
43	XIII	Greve na Atlânticoline	CH
42	XIII	(Des)valorização das Auxiliares de Educação	PAN
41	XIII	A operação Nuremberga-Ponta Delgada para 2024 foi cancelada?	PS
40	XIII	Até quando continuará a Graciosa sem gruas nos portos da Praia, Santa Cruz e Folga?	PS
39	XIII	Ausência de relatório de execução financeira do plano regional anual 2023	BE
38	XIII	Informação sobre operação de Shuttle para a Lagoa de Fogo	IL
37	XIII	Sede da Associação Praiense e Angrense de Armadores e Apanhadores	CH
36	XIII	Parque Habitacional do Faial	CDS-PP
35	XIII	PS defende intervenção urgente nos caminhos agrícolas de São Miguel	PS
34	XIII	Dados da incidência de doenças oncológicas nos Açores divididos por concelho	PS
33	XIII	Nomeações para a Presidência do Governo	CH
32	XIII	Esclarecimentos relativos à demissão do presidente da USI dos demais cargos para os quais se encontra nomeado pelo Governo dos Açores	PS
31	XIII	Descontos nos vencimentos dos bolseiros ocupacionais por interrupções letivas	BE
30	XIII	Médicos do Serviço Regional de Saúde	BE
29	XIII	Transição dos assistentes operacionais para a nova carreira de técnicos auxiliares de saúde	BE
28	XIII	Quando é que o Governo pensa resolver o problema do transporte de pescado, a partir das ilhas do Grupo Ocidental?	PS
27	XIII	Falta de ortopedistas de urgência/prevenção no Hospital de Santo Espírito	BE
26	XIII	É urgente definir soluções que garantam a segurança da Estrada Regional que liga as freguesias da Serreta e do Raminho e melhorar as condições do caminho alternativo	PS
25	XIII	Constrangimentos nas ligações marítimas	PS
24	XIII	Situação da Rede de Trilhos da Região Autónoma dos Açores	PS
23	XIII	Cancelamento de ligações asseguradas pela AZORES AIRLINES entre a Ilha Terceira e Lisboa	PS
22	XIII	Informações sobre número de licenciamentos e averbamentos TVDERAA	IL
21	XIII	Deficiências e ineficiências do Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral (SiRGIC)	IL
20	XIII	Taxa de execução do PRR Habitação abaixo dos 10% faz perigar o aproveitamento de fundos comunitários em prejuízo da melhoria das condições de vida dos açorianos	PS
19	XIII	Garantia de alojamento protocolados para os utentes deslocados do Serviço Regional de Saúde	PS
18	XIII	Elementos preparatórios do Plano Regional de Saúde (2021-2030)	PS
17	XIII	Atrasos no envio do relatório anual e na publicação de boletins informativos mensais e relatórios trimestrais do SIGICA originam ausência total de dados atualizados sobre a situação das listas de espera cirúrgicas na Região	PS
16	XIII	Reforço das acessibilidades aéreas com o exterior da Região	PS
15	XIII	Ajuste direto de 1,7 milhões de euros entre a SATA- Gestão de Aeródromos, S.A. e a Provise divulgado 3 anos depois	BE
14	XIII	Para quando está prevista a entrada em funcionamento do Entreposto Frigorífico da Madalena?	PS
13	XIII	Apoios aos estudantes açorianos deslocados estão por regulamentar desde 2021	PS
12	XIII	É urgente combater a crescente sobrelotação habitacional nos Açores	PS
11	XIII	Descontaminação de solos e aquíferos no Concelho da Praia da Vitória	PS
10	XIII	Avaliação do processo relativo à implementação dos manuais digitais na Região Autónoma dos Açores	IL
9	XIII	Irregularidades no apoio aos antigos combatentes	CH
8	XIII	O estado da formação profissional nos Açores	PS
7	XIII	Governo é o responsável pela inoperacionalidade das Câmaras Hiperbáricas nos Hospitais da Horta e Ponta Delgada	PS
6	XIII	Comparticipação financeira atribuída à ACRA	BE
5	XIII	Cópia das análises custo-benefício efetuadas para investimentos em empreitadas de obras públicas	IL
4	XIII	Que diligências fez o Governo Regional junto da Empresa VINCI, tendo em vista a ampliação da pista do aeroporto da Horta?	PS
3	XIII	Listagem do património imóvel (rústico e urbano) da Região Autónoma dos Açores	IL
2	XIII	Falta de escoamento de pescado das Flores	CH
1	XIII	Dados Rendimento Social de Inserção nos Açores	CH
777	XII	Recursos terapêuticos para crianças e jovens com Perturbação do Espetro do Autismo (PEA)	PAN
776	XII	Queima de nafta	PAN
775	XII	Terapia da fala e terapia ocupacional na ilha do Faial	CDS-PP
774	XII	Acções inspectivas da Inspecção Regional do Trabalho	CH
773	XII	Utilização dos fundos públicos nas IPSS´s e Misericórdias dos Açores	CH
772	XII	Amas dos Açores	CH
771	XII	Atraso no pagamento de apoios Associação Marítima de Pesca e Aquicultura da Ilha Terceira (AMPA) – A Casa D’Elas	BE
770	XII	Atrasos no POSEI PESCAS	CH
769	XII	Estatuto do Bombeiro da Região Autónoma dos Açores	CH
768	XII	Mau estado de gruas do Porto das Manadas e Porto da Calheta - São Jorge	CH
767	XII	Serviços de Limpeza na Aerogare Civil das Lajes II	BE
766	XII	Escola Básica Integrada da Vila do Topo	PSD
765	XII	Porto do Topo	CDS-PP
764	XII	Resultados da correção do juro de mora aplicado às dívidas da Região e dos Hospitais à EDA	BE
763	XII	Cópia das 16 análises custo-benefício efetuadas para investimentos em empreitadas de obras públicas	IL
762	XII	Área protegida de gestão de recursos da Caloura - Ilhéu de Vila Franca do Campo	CH
761	XII	Falésia instável na freguesia de Calhetas	CH
760	XII	Mais de 20 crianças aguardam no Faial por acompanhamento de terapia da fala	PS
759	XII	As ilhas do Pico e do Corvo estão a ser discriminadas na promoção turística dos Açores	PS
758	XII	Alunos e atletas de São Jorge estão sem treinar e competir nas instalações do pavilhão da EBS da Calheta desde o início do ano letivo	PS
757	XII	Professores contratados a termo resolutivo de 2020 a 2023 no Sistema Educativo Regional Público	BE
756	XII	Apoios à Habitação	BE
755	XII	Técnicos superiores no Sistema Educativo Regional Público 2023	BE
754	XII	Assistentes operacionais e assistentes técnicos em exercício de funções nas unidades orgânicas do Sistema Educativo Regional Público 2023	BE
753	XII	Funcionamento dos pavilhões desportivos das escolas em horário pós-lectivo	CH
752	XII	Estudar a possibilidade de os Açores integrarem o cabo submarino nuvem da Google	IL
751	XII	Governo Regional atrasa o pagamento das valorizações remuneratórias no âmbito da avaliação do desempenho prejudicando os trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores	PS
750	XII	Trabalhadores portugueses da Base das Lajes com vencimento inferior à remuneração mínima mensal garantida	BE
749	XII	Deficiências e ineficiências do Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral (SiRGIC)	IL
748	XII	Avaria de grua no Porto das Lajes das Flores	CH
747	XII	Queixas por parte de bolseiros ocupacionais no arranque do presente ano letivo	BE
746	XII	Encerramento dos Postos de Turismo é mais uma prova do abandono do sector na ilha de Santa Maria	PS
745	XII	Entidades devedoras à Portos dos Açores	BE
744	XII	Cumprimento de investimentos previstos no Plano Anual da Região para 2023	BE
743	XII	Assistentes operacionais das escolas alocados a atividades realizadas pelos serviços de desporto	BE
742	XII	Florentinos aguardam as obras de remodelação do edifício da fisioterapia no Centro de Saúde das Flores	PS
741	XII	Projetos para o cais comercial e para a baía de São Roque do Pico	PS
740	XII	Caminhos rurais/florestais do Pico com muitos anúncios, mas pouca manutenção	PS
739	XII	Verbas do Fundo Regional de Transportes Terrestres	CH
738	XII	Falhas nas amostras de leite recolhidas pelo SERCLA estão a ter impacto negativo nas explorações de leite	PS
737	XII	Irregularidades no apoio aos antigos combatentes	CH
736	XII	Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica e Secundária de Santa Maria	CH
735	XII	Serviço de apoio ao doente deslocado inoperacional por responsabilidade do Governo Regional	PS
734	XII	Governo Regional arrecada as receitas das multas dos Açorianos e deixa de comparticipar em investimentos das forças de segurança na Região	PS
733	XII	Obras paradas no Concelho da Lagoa	CH
732	XII	Residência para acolhimento para doentes deslocados dos Açores em Lisboa	BE
731	XII	Proteção e bem-estar dos animais de companhia e animais errantes	PAN
730	XII	Florentinos desconhecem a versão final do projeto de execução do Porto das Lajes da Flores	PS
729	XII	Tempos de espera nas consultas externas no Hospital de Ponta Delgada	CH
728	XII	Listas de espera em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas	BE
727	XII	Perfil dos Cuidadores Informais do Programa “Novos Idosos”	BE
726	XII	Produtos de plástico de utilização única em festas na ilha das Flores	BE
725	XII	Criação de estrutura de missão, cujas competências se sobrepõem às da Direção Regional da Mobilidade	BE
724	XII	Governo continua sem resolver a situação dos bolseiros ocupacionais nas escolas prejudicando as famílias açorianas	PS
723	XII	Fim do Passe Mensal da 3.ª Idade, Pensionista e Invalidez?	PAN
722	XII	Pelo terceiro ano letivo consecutivo o Governo Regional faz por esquecer a saúde escolar	PS
721	XII	Análise custo-benefício dos investimentos em obras públicas de montante igual ou superior a 500 mil euros	IL
720	XII	O que aconteceu ao estudo sobre cancro nos Açores e para quando o início do rastreio do cancro do pulmão na Região?	PS
719	XII	Obras no porto de pesca de Ponta Delgada das Flores	PPM
718	XII	Recursos humanos e parque automóvel e de máquinas da administração pública na ilha das Flores	PPM
717	XII	Falta de transparência na informação disponível no Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico	PS
716	XII	Viaturas para corpos dos bombeiros dos Açores	CH
715	XII	Mudança de paradigma no transporte marítimo de mercadorias está a prejudicar economia do Faial	PS
714	XII	Transportes aéreos	CDS-PP
713	XII	Projeto Terminal de Logística na Praia da Vitória	PS
712	XII	Limpeza das ribeiras, linhas de água e sumidouros da Região	CH
711	XII	Processo de atribuição de montantes por reposição do equilíbrio financeiro da SATA deve ser claro e público	PS
710	XII	Manutenção dos percursos pedestres na ilha das Flores	BE
709	XII	Porto de pesca das Capelas	CH
708	XII	Os mal explicados despachos de exoneração da Secretária Regional dos Assuntos Culturais	PS
707	XII	Nomeações e cessação de funções de cargos dirigentes	BE
706	XII	Governo Regional sem controlar a praga de ratos esquece a prevenção da leptospirose	PS
705	XII	Contratos em regime de avença na USIC	BE
704	XII	Situação financeira das Unidades de Saúde de Ilha	BE
703	XII	Abate de gamos na ilha das Flores	BE
702	XII	Relatório Técnico do LREC 10/2019	BE
701	XII	Morte de touros na Agualva	PAN
700	XII	A enorme falta de transparência que continua a envolver o processo do estudo sobre o transporte marítimo de mercadorias na Região Autónoma dos Açores	PS
699	XII	Número de ações inspetivas por parte da Inspeção Regional das Pescas	IL
698	XII	Utentes do Serviço Regional de Saúde continuam sem saber a quem devem dirigir queixas ou reclamações	PS
697	XII	Morte de touros durante tourada à corda	BE
696	XII	Falta de condições no Centro de Saúde da Madalena compromete cuidados de saúde prestados aos picarotos	PS
695	XII	Um contrato ARAAL entre o Governo Regional e a Câmara de Ponta Delgada que surge tarde e em más condições	PS
694	XII	Estado da Rocha dos Bordões	BE
693	XII	Propagação do escaravelho japonês (Popillia japónica) na Ilha das Flores	BE
692	XII	Abate de espécies protegidas no plano operacional para o combate a pragas nos Açores	BE
691	XII	Governo Regional deixa os caminhos e infraestruturas agrícolas de São Miguel ao abandono	PS
690	XII	Governo Regional continua a ignorar a grua do porto de pescas das Lajes avariada desde março	PS
689	XII	Recusa de acompanhamento de animais de assistência, por parte da SATA, a pessoas com doença mental/psiquiátrica comprovada	BE
688	XII	Envio de dados sobre a unidade populacional do goraz (Pagellus Bogaraveo) nos Açores	BE
687	XII	Atraso de mais de 270 dias na conclusão das obras na estrada da Ribeira Quente	PS
686	XII	Casas de banho em miradouros da Região	CH
685	XII	Descargas de efluentes não tratados provocam contaminação das linhas de água na Ribeira Grande	PS
684	XII	Entendimento entre Governo Regional, ASTA e Câmara Municipal de Ponta Delgada sobre obras na Calheta Pêro de Teive	BE
683	XII	Cuidadores Informais do Programa "Novos Idosos"	BE
682	XII	Instituições com situação tributária e contributiva irregular	BE
681	XII	Governo Regional prefere a propaganda ao combate à infestação por térmitas nos Açores	PS
680	XII	Governo Regional prejudica armadores açorianos no acesso aos fundos do novo POSEI Pescas	PS
679	XII	Atrasos na aprovação e nos pagamentos das candidaturas às reformas antecipadas e aos projetos de jovem agricultor	PS
678	XII	Centros de inspecções periódicas obrigatórias dos Açores	CH
677	XII	Processo de reforma estratégica da Marca Açores	BE
676	XII	Governo Regional não avançou com a compensação prevista no FEAMP prejudicando pescadores e armadores dos Açores	PS
675	XII	Parque de Campismo das Sete Cidades	CH
674	XII	Despacho da Secretária Regional da Educação e Assuntos Culturais asfixia Setor da Cultura	PS
673	XII	Governo Regional continua sem requalificar o acesso e área de lazer da cascata do Aveiro prejudicando Santa Maria	PS
672	XII	Custos com a reparação e reconstrução das infraestruturas danificadas pelo furacão Lorenzo	BE
671	XII	Relatórios e contas das unidades de saúde de ilha	BE
670	XII	Número de crianças em creche e respetiva lista de espera	BE
669	XII	Queixa judicial por alegadas ameaças do chefe de gabinete de membro do Governo Regional	BE
668	XII	Funcionamento da Unidade Médica de Evacuações Aéreas do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E	IL
667	XII	Empreitada de Reparação dos Estragos do Porto de Pescas do Calhau - 2	BE
666	XII	Relatório do Laboratório Regional de Engenharia Civil relativo às arribas da Vila das Capelas	PS
665	XII	Governo esconde processo de criação de Zona Livre Tecnológica nos Açores	PS
664	XII	Investimentos no sector espacial na Ilha de Santa Maria	BE
663	XII	Constrangimentos nos matadouros prejudicam produtores açorianos	PS
662	XII	Graciosa está a ser prejudicada no transporte de pescado	PS
661	XII	Descriminalização de drogas sintéticas	CH
660	XII	Estrada alternativa à Ribeira Quente	CH
659	XII	Gruas avariadas no Porto comercial das Lajes das Flores	BE
658	XII	Dívidas da Região à EDA	BE
657	XII	Apoios públicos à Ryanair para operar em rotas liberalizadas	BE
656	XII	O Governo Regional quer vigiar o chicharro do continente	PS
655	XII	Grupo de Trabalho para revisão do Regime de Observação de Cetáceos criado pelo Governo Regional sem qualquer trabalho conhecido	PS
654	XII	Relatório do LREC sobre a estabilidade do talude da Rocha da Fajãzinha	BE
653	XII	Informação sobre diretores de serviço, diretores clínicos e diretores de comissões técnicas institucionais	BE
652	XII	Obra de melhoramento do Porto das Poças	BE
651	XII	Despesa pública com a tauromaquia	PAN
650	XII	Assistentes operacionais contratados no âmbito do projeto LIFE VIDALIA	BE
649	XII	Trabalhadores dos serviços da Administração Pública Central, Regional e Local que recebem o salário mínimo	BE
648	XII	Governo deve garantir que não há rutura de stock de vacinas contra o tétano na Região	PS
647	XII	A recuperação do tempo docente intercarreiras deve ser transparente e justa	PS
646	XII	Ajudantes de Educação nos Açores II	BE
645	XII	Requalificação do edifício da creche da Associação de Bem-estar Infantil de Santa Clara	BE
644	XII	Instituições com situação tributária ou contributiva irregular	BE
643	XII	Apanha de lapas	CDS-PP
642	XII	Governo Regional esconde o Programa Operacional Açores 2030 dos açorianos	PS
641	XII	Doentes oncológicos sem acesso a TAC no Hospital do Divino Espírito Santo	PAN
640	XII	"Desafio Kahoot - Cultura Geral dos Açores" e "Azores Quiz"	IL
639	XII	Governo Regional abandona os apanhadores profissionais de lapas	PS
638	XII	Gruas do Porto da Praia da Vitória	CH
637	XII	Homologação do Ensino Secundário da Viola da Terra	PSD
636	XII	Qual a estratégia definida para aumentar a competitividade do Porto da Praia da Vitória?	PS
635	XII	A ilha do Corvo está sem ações na área da prevenção primária em meio escolar e em meio laboral	PS
634	XII	Um Governo que é incapaz de avançar com medidas que apoiem a fileira da pesca dos Açores	PS
633	XII	A grande trapalhada que é o concurso para aquisição de serviços de segurança aeroportuária da Aerogare Civil das Lajes	PS
632	XII	Critérios de Verificação do Sistema de Identificação Parcelar	IL
631	XII	Destruição da embarcação "Cetáceo" é um atentado à nossa riqueza, memória e valores culturais	PS
630	XII	Pavilhão da Escola Básica e Secundária da Calheta	CDS-PP
629	XII	Pedidos de mudança de habitação solicitados por pessoas portadoras de deficiência ou com uma condição clínica incapacitante.	BE
628	XII	Aquisição de máscaras com defeito	CH
627	XII	Governo continua a adiar o aumento do parque de estacionamento do aeródromo de São Jorge prejudicando os jorgenses e o sector do turismo na ilha	PS
626	XII	Situação caótica de acumulação de resíduos sólidos urbanos no centro de processamento de resíduos das Flores	BE
625	XII	As lutas internas do Governo Regional da Direita estão a degradar o sector da saúde nos Açores	PS
624	XII	Comissão Europeia confirma agravamento dos prazos de pagamentos a fornecedores da responsabilidade do Governo Regional da Direita	PS
623	XII	Relatório de avaliação da Dual Açores	BE
622	XII	Horários das Lotas nos Açores	CH
621	XII	Juros de mora a pagar pela Região Autónoma dos Açores à EDA - Eletricidade dos Açores, S.A.	BE
620	XII	Trabalhadores que recebem o salário mínimo regional	BE
619	XII	Relatório com as conclusões do Estudo Diagnóstico do Equilíbrio e Sustentabilidade das Escolas Profissionais de Direito Privado na Região Autónoma dos Açores	BE
618	XII	Governo da direita deixou cair o projeto da "Marca Açores"	PS
617	XII	Mecanismo de penalização financeira aos formandos da Ponte Norte- Cooperativa de ensino e desenvolvimento da Ribeira Grande, CRL	BE
616	XII	Governo Regional opta em manter a indefinição quanto às estratégias de desenvolvimento e controlo da carga turística do destino Açores	PS
615	XII	Apoio financeiro aos cuidadores informais	CH
614	XII	Governo Regional não dá resposta ao problema das descargas residuais irregulares em Rabo de Peixe	PS
613	XII	Combate à alga Rugulopteryx Okamurae	BE
612	XII	Programa anual de deslocações de profissionais de saúde para 2023	PS
611	XII	Governo não cumpre a lei entregando na Assembleia Legislativa os planos e orçamentos e planos estratégicos plurianuais das entidades do Setor Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores	PS
610	XII	Governo não dá resposta às avarias constantes da grua do Porto da Calheta São Jorge	PS
609	XII	Hospital Internacional dos Açores/CUF	CDS-PP
608	XII	Discussão pública no âmbito do Estudo de Impacto Ambiental da 2.ª fase da variante à cidade da Horta	BE
607	XII	Ajudantes de Educação nos Açores	BE
606	XII	Preocupação com a atualização do Sistema de Identificação Parcelar (iSIP)	CDS-PP
605	XII	Vigilância no Porto de São Mateus	CH
604	XII	Risco de queda de falésia no trilho Vigia de São Pedro	BE
603	XII	Meios complementares de diagnóstico e terapêutica realizados no âmbito da celebração das convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde	BE
602	XII	Parque Industrial das Lajes, na Praia da Vitória, uma trapalhada herdada do Partido Socialista	CDS-PP
601	XII	Missiva do Presidente do Governo enviada ao Primeiro-Ministro a propósito dos estragos causados pela Depressão EFRAIN	PS
600	XII	Governo Regional desiste da participação dos Açores nos Jogos das Ilhas prejudicando os jovens atletas açorianos	PS
599	XII	Cedência de exploração das Pousadas de Juventude dos Açores	BE
598	XII	Incumprimento nas remunerações de professores contratados a termo resolutivo	BE
597	XII	Sistema VTS (Vessel Traffic Service) na Região Autónoma dos Açores	PSD
596	XII	Operação do DASH Q-200 na ilha do Corvo condiciona mobilidade dos corvinos	PS
595	XII	Ações de fiscalização da IRAE	CH
594	XII	Ponto de situação de propostas e recomendações aprovadas pelo Parlamento dos Açores	IL
593	XII	Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) na Região	PAN
592	XII	Cativações do Governo Regional condicionam ainda mais o setor da Cultura nos Açores	PS
591	XII	O Governo da Direita não respeita os compromissos assumidos com a Cooperativa Celeiro da Terra prejudicando os Povoacenses	PS
590	XII	De como a VCDuarte, Lda., se tornou especialista em transportes marítimos dos Açores pela mão do Governo Regional	PS
589	XII	Como é que o Governo Regional vai concretizar o gabinete de orientação vocacional e profissional em cooperação com as Freguesias dos Açores?	PS
588	XII	O Governo Regional da direita continua a não dar resposta à necessidade de novas viaturas para os bombeiros da Povoação e Nordeste	PS
587	XII	Colocação da estátua da Madre Teresa da Anunciada no adro do Convento da Esperança	CH
586	XII	Obras na área de proteção do Convento da Esperança na cidade de Ponta Delgada	IL
585	XII	Governo Regional transfere unilateralmente as crianças jorgenses dos jardins infância sem ouvir ninguém	PS
584	XII	Há falta de equidade do Governo dos Açores na atribuição dos apoios aos clubes açorianos organizadores de provas de automobilismo	PS
583	XII	Governo Regional está a colocar em causa a preservação ambiental da ilha do Corvo	PS
582	XII	Governo Regional não quis apoiar a participação dos jovens açorianos nas provas desportivas nacionais	PS
581	XII	Obras de beneficiação no Instituto Açoriano de Cultura	BE
580	XII	Capacidade máxima e distribuição de camas por ilha	BE
579	XII	Aumento do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP)	CH
578	XII	Qual a necessidade e oportunidade do protocolo de cooperação assinado pelo Presidente do Governo com a Guarda Nacional Republicana (GNR)?	PS
577	XII	Execução Financeira detalhada relativa ao ano de 2022	PS
576	XII	Listagem de todos os edifícios de que a Região Autónoma dos Açores é proprietária	BE
575	XII	Transporte aéreo de animais de companhia na SATA	PAN
574	XII	Os açorianos querem saber a verdade sobre as decisões para a privatização do capital social da Azores Airlines	PS
573	XII	Estado de conservação do edifício da Pousada da Juventude da Terceira	BE
572	XII	A trapalhada no processo do concurso para o Matadouro de São Jorge é mais uma prova de que o Governo Regional da direita não consegue dar resposta aos agricultores Jorgenses	PS
571	XII	Ilegalidade na assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2023 de 1 de fevereiro entre a Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e outros Serviços de Angra do Heroísmo (Setor de Escritório e Comércio)	BE
570	XII	Governo abandonou obras de reabilitação do Solar e Ermida da Quinta de São Lourenço	PS
569	XII	Apoio para pessoas com deficiência e seus cuidadores	CH
568	XII	Cancelamentos de consultas no Centro de Saúde de Angra do Heroísmo	BE
567	XII	Governo faz orelhas moucas a pedidos para obras urgentes na Casa do Povo dos Flamengos	PS
566	XII	Empreitada no Centro de Saúde das Velas	CDS-PP
565	XII	Falta de pagamentos na saúde impedem a realização de exames na ilha do Pico	PS
564	XII	Quem está a bloquear a construção de um Parque de Invernagem e de Reparação Naval do Porto da Horta?	PS
563	XII	Inação do Governo penaliza estudantes açorianos na frequência de estágios curriculares	PS
562	XII	O cada vez mais inquietante ajuste direto promovido pela Direção Regional do Turismo	PS
561	XII	Governo Regional não está a honrar os compromissos com os agricultores Florentinos	PS
560	XII	Por que razão o Governo Regional não fez cumprir o contrato para prestação do serviço de transporte marítimo de mercadorias à ilha das Flores até final do prazo?	PS
559	XII	Taxa para instrumentos musicais	CH
558	XII	USISM e HDES continuam sem Presidente do Conselho de Administração	BE
557	XII	Pagamento dos apoios no âmbito dos Programas de Manutenção de Emprego	BE
556	XII	Denúncia a professora de São Jorge	CH
555	XII	Projeto da 2.ª fase da variante à cidade da Horta	BE
554	XII	Respostas sociais para pessoas com deficiência	BE
553	XII	Governo tornou público contrato de trabalho do ex-diretor de informática do HDES mas classificou como confidencial o contrato de trabalho do atual diretor	BE
552	XII	Atrasos no pagamento das dívidas a fornecedores e dos apoios a empresas e famílias estão a prejudicar os Açorianos	PS
551	XII	Pobreza energética: taxa de execução do Solenerge	PAN
550	XII	Governo ignora apelos dos Bombeiros do Topo sobre o fecho da secção destacada prejudicando jorgenses	PS
549	XII	Alunos das ilhas Graciosa e São Jorge discriminados em prova desportiva organizada pelo Governo	PS
548	XII	Os pescadores dos Açores estão a ser duplamente prejudicados por este Governo Regional da Direita	PS
547	XII	Opções do Governo Regional colocam em causa o direito à formação dos profissionais, chefias e dirigentes da área da saúde	PS
546	XII	A certificação do avião Dash Q-200 está por concretizar prejudicando os corvinos	PS
545	XII	Santuário Animal - Pico	BE
544	XII	Nomeações de familiares na Secretaria Regional da Agricultura	CH
543	XII	Apesar dos sucessivos anúncios do Governo Regional da Direita os graciosenses ficam com menos um médico	PS
542	XII	Porto comercial das Lajes das Flores	BE
541	XII	Governo Regional "engavetou" o concurso da empreitada de remodelação do Corpo A e B do Hospital da Horta prejudicando a prestação condigna dos cuidados de saúde	PS
540	XII	Concessão de Licenças de Ocupação e de Utilização de espaços, para a atividade comercial de restauração/bar na Aerogare Civil das Lajes	BE
539	XII	Cabos submarinos dos Açores	CH
538	XII	Contrato para a aquisição de assessoria clínica	CH
537	XII	Quais são os reais prejuízos verificados nos Açores na sequência da passagem da Depressão EFRAIN?	PS
536	XII	Contratação de serviços de assessoria e consultoria médica com a empresa ATLIMEDS - Integrated Medical Solutions. Lda.	BE
535	XII	Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de São Roque, ilha do Pico	BE
534	XII	Um curioso contrato de prestação de serviços celebrado com a Nobre Guedes & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL., pela Vice-Presidência do Governo	PS
533	XII	O Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência é uma cortina de fumo promovida pelo Governo Regional	PS
532	XII	O cada vez mais estranho caso do estudo sobre o transporte marítimo interilhas promovido pelo Governo Regional	PS
531	XII	Denúncia do acordo entre a Região e a BENCOM relativo ao fornecimento de fuelóleo	BE
530	XII	Nomeação da Diretora de Serviços de Apoio ao Investimento e à Competitividade	CH
529	XII	Os pescadores da Graciosa estão a ser prejudicados pela má gestão do Governo	PS
528	XII	Procedimento concursal para o cargo de Diretor de serviços de Apoio ao Investimento e à Competitividade da Direção Regional do Desenvolvimento Rural no âmbito da oferta n.º 653/2021 disponível na plataforma BEPA	PAN
527	XII	Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores	PPM
526	XII	Cobrança do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos entre 2015 e 2019	PSD
525	XII	Tecnopolo MARTEC a caminho de ser uma oportunidade perdida com este Governo Regional de Direita	PS
524	XII	Estado de abandono do Centro de Processamento de Resíduos da Ilha do Corvo constitui um verdadeiro crime ambiental	PS
523	XII	O que esconde o parecer do Governo Regional dos Açores à quarta alteração à Portaria n.º 77-B/2014, de 1 de abril, que fixa o valor das taxas de segurança a cobrar nos aeroportos da rede ANA, S. A.?	PS
522	XII	Dúvidas do Conselho de Administração do Hospital Santo Espírito Ilha Terceira	BE
521	XII	Tipo de vínculo dos cuidadores contratados ao abrigo do programa "Novos Idosos"	BE
520	XII	O Governo Regional está a acautelar o impacto para as empresas e famílias dos Açores das alterações no sistema de comércio de licenças de emissão nos setores da aviação e do transporte marítimo?	PS
519	XII	Inação do Governo leva a um atraso superior a 6 meses na regulamentação da atividade de transporte de passageiros em veículos descaracterizados nos Açores	PS
518	XII	Ligação de fibra ótica CAM – defesa dos Açores	PSD
517	XII	Aeródromo da Ilha do Corvo 5	PPM
516	XII	Zona de Porto Pim continua a aguardar intervenção proteção costeira 3 anos após a passagem do furacão Lorenzo	PS
515	XII	Situação laboral precária dos elementos da Equipa de Acompanhamento e Avaliação do Programa Estagiar L	BE
514	XII	Continua o inexplicável cancelamento de cirurgias	PS
513	XII	Assiste-se a uma degradação diária da prestação de serviços de saúde no Corvo	PS
512	XII	Apoios concedidos às empresas sediadas nas ilhas das Flores e do Faial	PPM
511	XII	Um novo ajuste direto, mas o mesmo modus operandi, da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas	PS
510	XII	Transporte marítimo de mercadorias continua a falhar aos Corvinos	PS
509	XII	Variação dos preços dos combustíveis na Região Autónoma dos Açores	IL
508	XII	Obras na Alameda dos Plátanos, concelho da Povoação, ilha de São Miguel	PAN
507	XII	Secretário Regional da Agricultura desautoriza o Diretor Regional e o Júri do Concurso para Diretor do Serviço Florestal da ilha do Pico	PS
506	XII	Pedido de informação sobre intenções de investimento apoiadas no “Sistema de incentivos financeiros para aquisição de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do PRR, designado por Solenerge"	Independente
505	XII	Parecer do Governo Regional dos Açores à quarta alteração à Portaria n.º 77-B/2014, de 1 de abril, que fixa o valor das taxas de segurança a cobrar nos aeroportos da rede ANA, S.A., e nos restantes aeródromos e aeroportos	PS
504	XII	Cobertura de cuidados assistenciais aos idosos na Região Autónoma dos Açores	PAN
503	XII	Fluxo de Passageiros de e para a ilha de Santa Maria, via aérea	PSD
502	XII	Médicos de família nos Açores	CH
501	XII	O ainda mais estranho caso da mobilidade de um licenciado em Educação Física para a Rede Integrada de Apoio ao Empresário	PS
500	XII	Lancha "Ariel" há 3 meses sem servir o Corvo	PS
499	XII	Governo Regional não está a cuidar de quem cuida	PS
498	XII	Inação do Governo prejudica a Vila da Madalena	PS
497	XII	O Governo Regional esqueceu as famílias de Santo Antão e do Topo	PS
496	XII	Combate às dependências nos Açores	CH
495	XII	Governo negligencia respostas de saúde aos terceirenses nas freguesias de Porto Judeu, Posto Santo e Terra-Chã	PS
494	XII	Porto das Lajes das Flores	PPM
493	XII	Açorianos desconhecem o verdadeiro projeto de execução da obra do Tecnopolo MARTEC	PS
492	XII	Evolução dos contratos de cooperação valor em 2021 e 2022	PS
491	XII	Formação aos trabalhadores das IPSS'S nos anos 2021 e 2022	PS
490	XII	Projeto de reabilitação do Porto de São Roque do Pico	PS
489	XII	Área protegida de gestão de recursos da Caloura – Ilhéu de Vila Franca do Campo	CH
488	XII	Bairro Piedade Jovem - Arrifes	CH
487	XII	Profissionais de saúde em funções nas unidades orgânicas do Sistema Educativo Regional	PSD
486	XII	Rastreio de Cancro do Pulmão nos Açores	CDS-PP
485	XII	Contratos de avença e contratos de prestação de serviços na Administração Pública Regional	BE
484	XII	Número de crianças em creche e respetiva lista de espera	BE
483	XII	Caracterização da prestação de cuidados em serviço de urgência a adultos e em urgência pediátrica	CDS-PP
482	XII	Governo ainda não avançou com intervenções junto à foz da ribeira da Freguesia da Feteira, ilha do Faial	PS
481	XII	Governo extingue medida promotora do emprego jovem	PS
480	XII	O estranho caso do estudo sobre o transporte marítimo interilhas promovido pelo Governo Regional	PS
479	XII	Relatório de atos inspetivos	PSD
478	XII	Inação do governo está a colocar em causa a operacionalidade do Porto da Madalena	PS
477	XII	Assistentes Operacionais nas escolas da Ilha de São Jorge	CDS-PP
476	XII	Governo Regional não entregou no prazo estabelecido os planos de gestão e risco de corrupção e infrações conexas!	PS
475	XII	Ausência do Governo dos Açores da visita do Presidente da República às comunidades açordescendentes na Califórnia	PS
474	XII	Distribuição de apoios às famílias em situação de grave carência alimentar	PS
473	XII	Casa do Pilar – Horta, Faial	BE
472	XII	Projetos do Miradouro das Eiras do Maranhão e de Requalificação do Miradouro do Caldeirão não avançam	PS
471	XII	Assistentes operacionais e assistentes técnicos em exercício de funções nas unidades orgânicas do Sistema Educativo Regional Público	BE
470	XII	Estratégia Regional de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Jovens nos Açores	PAN
469	XII	Governo continua a incumprir a atribuição dos apoios às atividades culturais relativos ao ano de 2022	PS
468	XII	Estrada Regional n.º 3 – 2.ª Transversal na Ilha de São Jorge	CDS-PP
467	XII	Elaboração do Estatuto do Bombeiro da Região Autónoma dos Açores	PAN
466	XII	Saldos globais do primeiro semestre indiciam degradação das contas públicas regionais e do défice da Região em 2022	PS
465	XII	Projeto referente à proteção da costa da falésia adjacente à vila do Corvo	PPM
464	XII	Compra de fuelóleo pela EDA	BE
463	XII	Associação Nacional de Bombeiros Profissionais	CH
462	XII	Parecer do Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira citado na Resolução do Conselho do Governo n.º 136/2022, de 5 de agosto	BE
461	XII	Memorando de entendimento assinado entre o Instituto Geográfico Nacional de Espanha e o Governo Regional dos Açores sobre o projeto RAEGE	BE
460	XII	Aeródromo da Ilha do Corvo 4	PPM
459	XII	Governo atrasa as candidaturas dos Programas Estagiar	PS
458	XII	Situação desumana de dois cidadãos na Fajã dos Vimes, ilha de São Jorge	IL
457	XII	Graciosenses sem serviço de urgência	PS
456	XII	Contratações no Grupo SATA	CH
455	XII	Regulamentação do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA	IL
454	XII	Novo diretor de informática do HDES	BE
453	XII	Urgências do Hospital Santo Espírito da Ilha Terceira	IL
452	XII	Manuais Escolares Digitais	IL
451	XII	Falta de ar condicionado no aeroporto da ilha do Pico	CH
450	XII	Apoios para doentes Machado-Joseph e seus cuidadores	CH
449	XII	Queijaria o Morro	CH
448	XII	Nomeações no Executivo Açoriano	CH
447	XII	Distribuição de refeição escolar no atual período de férias letivas	BE
446	XII	Atum Patudo	BE
445	XII	Incompetência do Governo na gestão da quota da Veja prejudica pescadores da ilha Graciosa	PS
444	XII	Porto da Praia da Vitória	BE
443	XII	É importante saber o que (não) está a fazer o Governo relativamente à gestão das quotas"	PS
442	XII	Projetos de investimentos estruturantes para a ilha Graciosa	BE
441	XII	Transporte de doentes inter-ilhas assegurado pela SATA	BE
440	XII	Dados sobre Violência Obstétrica na Região	BE
439	XII	Empreitada de Requalificação da Ribeira da Vinha Brava, Angra do Heroísmo	CH
438	XII	Pedido de informação sobre a nova unidade de saúde primária do Livramento	PS
437	XII	Atlânticoline continua sem Presidente do Conselho de Administração	BE
436	XII	Florentinos aguardam pelo projeto do Porto Comercial das Lajes das Flores	PS
435	XII	Transferência de crianças pré-escolar para o ensino público na Graciosa	IL
434	XII	Falta de condições no Porto de Pescas de Ponta Delgada – ilha das Flores	CH
433	XII	Serviços de limpeza na Aerogare Civil das Lajes	BE
432	XII	Dados relativos às políticas de habitação	PS
431	XII	Contribuições sociais e fiscais	PSD
430	XII	Saúde oral no Serviço Regional de Saúde	BE
429	XII	Mitigação dos efeitos da inflação na Região	BE
428	XII	Apoio à manutenção de postos de trabalho II	CH
427	XII	Informações adicionais relativos ao processo de requalificação do Miradouro da Lagoa do Fogo	IL
426	XII	Falta de condições no porto de pescas de Porto Formoso	CH
425	XII	Conclusão da Empreitada de Reparação dos Estragos do Porto de Pescas do Calhau	BE
424	XII	Intervenção do Comissariado dos Açores para a Infância no apoio às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco nos Açores	PAN
423	XII	Fajã da Caldeira de Santo Cristo está "sem rei nem roque"	PS
422	XII	Governo continua a não responder às questões sobre o enquadramento legal para aumento da dívida da Região	PS
421	XII	Palavra "Açores", apoios aos clubes desportivos e atletas açorianos	IL
420	XII	Governo esconde projeto de requalificação da mata da Lagoa do Congro	PS
419	XII	Informações adicionais relativas ao reposicionamento remuneratório na categoria de assistente graduado	IL
418	XII	Irregularidades em apoios concedidos no âmbito do programa VITIS	BE
417	XII	Operacionalidade no Porto da Calheta	CDS-PP
416	XII	Irregularidades nos serviços prestados pelo Serviço de Suporte Imediato de Vida (SIV) à comunidade	PAN
415	XII	Falhas no transporte marítimo regular de mercadorias para a ilha das Flores	BE
414	XII	Obra de ampliação da aerogare e quartel de bombeiros da ilha do Corvo sem qualquer avanço	PS
413	XII	Caderno de encargos para a realização do estudo do transporte marítimo de mercadorias nos Açores	IL
412	XII	Informações sobre despesas nas empresas do Grupo SATA	IL
411	XII	Impacto ambiental na duna de Porto Pim integrada no projeto LIFE VIDALIA	BE
410	XII	Governo promove incerteza para a abertura condigna do ano letivo de 2022/2023	PS
409	XII	Baía e Gare Marítima do Porto da Madalena	PSD
408	XII	Dívida do Campo de Golfe da Ilha Terceira	BE
407	XII	Aplicação de fundos para a promoção turística dos Açores	CDS-PP
406	XII	Informação sobre o abastecimento de fuelóleo à EDA - Eletricidade dos Açores, S.A..	BE
405	XII	Obra do Porto comercial de Lajes das Flores	BE
404	XII	Projeto de requalificação do Miradouro da Lagoa do Fogo	PAN
403	XII	Abrangência e avaliação do tratamento por Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina	BE
402	XII	Para o Governo Regional a letra da lei não vincula	PS
401	XII	Requalificação do Miradoro da Lagoa do Fogo	IL
400	XII	Desregulação dos horários dos funcionários dos Centros de Interpretação	BE
399	XII	Pagamento de contribuições às Associações de Proteção Animal	BE
398	XII	Encerramento Cooperativa Ocidental	BE
397	XII	Trabalhos de manutenção da Lagoa da Fajã da Caldeira de Santo Cristo	CDS-PP
396	XII	Obras de requalificação do Bairro “Nascer do Sol” e do Bairro “Beira-Mar”	BE
395	XII	Aquário de Porto Pim	BE
394	XII	Festival Atlantis Concert for Earth 2022	BE
393	XII	Presidente do Governo volta a falhar quando é preciso	PS
392	XII	Financiamento público do Hospital Internacional dos Açores	CDS-PP
391	XII	Número de trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais nas autarquias locais	BE
390	XII	Património imóvel da Região Autónoma dos Açores na ilha do Corvo	PS
389	XII	Santa Maria a ficar para trás nos transportes marítimos e aéreos	PS
388	XII	Conclusão da Empreitada de Requalificação da Ribeira da Vinha Brava	BE
387	XII	Núcleo de pescas do porto da Madalena, ilha do Pico	BE
386	XII	Compensação dos custos com fuelóleo comprado pela EDA	BE
385	XII	Docentes em regime de itinerância	PS
384	XII	Escola Básica Integrada da Horta com interrupção letiva por falta de assistentes operacionais por decisão do Governo	PS
383	XII	A regularização das carreiras do setor da saúde para além das palavras	PS
382	XII	Má cobertura de rede móvel de comunicações na Ilha Graciosa	PS
381	XII	Custos e dívidas das empresas do Grupo SATA	IL
380	XII	Qual a atividade do Comissariado dos Açores para a Infância nos anos de 2021 e 2022	PS
379	XII	Achados arqueológicos no Porto de Pipas, Angra do Heroísmo, ilha Terceira - Esclarecimentos adicionais	BE
378	XII	Apoiar os agricultores da Graciosa para obviar aos enormes prejuízos provocados pelo mau tempo	PS
377	XII	Nomeação do novo presidente da Unidade de Saúde do Corvo	CH
376	XII	Bolsas de estudo atribuídas a estudantes do ensino superior	BE
375	XII	Quadros de pessoal das entidades que integram o setor público empresarial regional	IL
374	XII	Qual o fundamento para só agora o governo regional revogar a portaria que condicionava o exercício da pesca do atum patudo na região?	PS
373	XII	Obras de reparação e manutenção no auditório da Escola Secundária Manuel Arriaga e contratação de assistentes operacionais	PS
372	XII	Governo não cumpriu com o prometido aos Municípios dos Açores no Orçamento de 2021	PS
371	XII	Enquadramento legal para aumento da dívida da Região	PS
370	XII	Graciosa e Pico estão sem areia para a construção civil	PS
369	XII	Cópia da ata da reunião ordinária do Conselho de Administração do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira realizada a 4 de maio de 2022	BE
368	XII	Como pode haver cooperação com as juntas de freguesia sem as dotar de recursos humanos?	PS
367	XII	Ponto da situação relativo ao reposicionamento remuneratório na categoria de assistente graduado.	IL
366	XII	Ponto da situação das medidas da Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal inscritas no Plano Regional Anual	IL
365	XII	Processo de atribuição de apoios no âmbito do Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais (RJAAC)	BE
364	XII	Pedido de informação sobre apoios concedidos a candidaturas a Projetos de Interesse Regional	Independente
363	XII	Desinvestimento do Governo Regional no Projeto Terceira Tech Island - Falta de apoio às Formações	PS
362	XII	Contabilização extraordinária de receitas de fundos comunitários em 2021	PS
361	XII	Funcionários da administração pública regional e do setor público empresarial regional que exercem funções na ilha das Flores	PPM
360	XII	Habitats para aves na Ilha das Flores	BE
359	XII	Governo Regional reduz apoios financeiros a escolas e clubes dos escalões de formação para utilização das instalações e equipamentos desportivos	PS
358	XII	Graciosa sem RX na porta de embarque no aeródromo da Graciosa	PS
357	XII	Desfasamento entre os dados do POTRAA e os investimentos comprometidos	PS
356	XII	Energias renováveis na ilha do Corvo	PS
355	XII	Abertura de concursos para integração de assistentes operacionais nos estabelecimentos de ensino da Região Autónoma dos Açores	BE
354	XII	Prestação de Serviços de Transporte Regular de Mercadorias para a Ilha Flores	PPM
353	XII	PS/Açores questiona governo sobre o impacto para os produtores das alterações na classificação do leite	PS
352	XII	Recife Artificial Santa Maria	PS
351	XII	Manutenção e limpeza do areal da Praia de Porto Pim na ilha do Faial	PS
350	XII	Falha no transporte de mercadorias para a Ilha das Flores	PS
349	XII	Unidade de Saúde da Ilha do Faial sem direção clínica	PS
348	XII	Cessação do apoio especializado na Unidade de Cuidados Paliativos do HDES no período noturno	PS
347	XII	Atendimento de utentes Surdos no Serviço Regional de Saúde	BE
346	XII	Apoio à Natalidade	CH
345	XII	Termas do Carapacho	IL
344	XII	Medidas de preservação dos achados arqueológicos no Porto das Pipas	BE
343	XII	Área protegida de gestão de recursos da Caloura - Ilhéu de Vila Franca do Campo	CH
342	XII	Encerramento de Unidade Cerebrovascular do HDES, EPE	BE
341	XII	Referenciação e consulta para síndrome Pós-COVID	PS
340	XII	Procedimentos no Serviço Regional de Saúde e no acompanhamento de pessoas transexuais	BE
339	XII	Procedimentos concursais na Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações	CH
338	XII	Pedido de informação sobre o "Centro de Reabilitação Juvenil dos Açores"	PS
337	XII	Programa anual de deslocações de profissionais de saúde para 2022	PS
336	XII	Aeródromo da Ilha do Corvo 3	PPM
335	XII	SAP de São Roque e Lajes do Pico sem presença de médicos	PS
334	XII	Fim do voo SATA ao domingo para a Ilha do Corvo	PS
333	XII	Decisão relativa às candidaturas no âmbito do Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais (RJAAC)	BE
332	XII	Critérios que determinam os valores definidos de TF e CTk nas fórmulas de avaliação do preço máximo de fornecimento do fuelóleo	BE
331	XII	Procedimentos e mecanismos em vigor para o apoio e acolhimento aos refugiados ucranianos nos Açores	BE
330	XII	Aumento das quotas do goraz	BE
329	XII	PS/Açores questiona Governo sobre medidas urgentes de apoio aos agricultores	PS
328	XII	Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores	BE
327	XII	Eventuais achados arqueológicos nas obras do Porto das Pipas	BE
326	XII	Custos associados ao funcionamento da estrutura de missão dos Açores para o espaço	IL
325	XII	Obras Porto Comercial das Lajes das Flores	BE
324	XII	Transporte marítimo de mercadorias Ilha de Santa Maria	PSD
323	XII	Registo de animais de companhia e errantes (RACE)	IL
322	XII	Quanto custou e custará o acordo negocial que levou ao fim da greve da Atlanticoline?	PS
321	XII	Atraso no início das obras de recuperação do Circuito Pedonal entre a Praia e o Aquário de Porto Pim na Ilha do Faial	PS
320	XII	Aeródromo da Ilha do Corvo 2	PPM
319	XII	Corvinos sem acesso a medicina dentária desde 20 de janeiro	PS
318	XII	Problemas nas instalações da Escola Luísa Constantina	BE
317	XII	PS solicita informações sobre execução do contrato-programa com a Associação Turismo Açores (ATA)	PS
316	XII	Pedido de informação sobre as medidas de saúde pública relativas à prevenção e consumo de substâncias psicoativas	PS
315	XII	O Governo incumpre a legislação regional que regula a utilização das instalações e equipamentos desportivos escolares	PS
314	XII	Profissionais de Educação - Impedidos de se Candidatarem ao Concurso de Pessoal Docente	PS
313	XII	Preocupação com a atualização do Sistema de Identificação Parcelar (iSIP)	CDS-PP
312	XII	Concessão informal de tolerância ponto na terça-feira de Carnaval em alguns departamentos do Governo Regional	PS
311	XII	Descarga de efluentes agropecuários na ribeira da Ribeira Grande	PAN
310	XII	Dados sobre o número de casos - Doenças Neurodegenerativas	IL
309	XII	Infraestruturas desportivas da Região Autónoma dos Açores	PSD
308	XII	PS/Açores solicita divulgação do Plano de Reestruturação da SATA, com urgência	PS
307	XII	Consultas de especialidade de Psicologia e Psiquiatria	BE
306	XII	Rentabilidade das rotas da SATA Azores Airlines	CH
305	XII	Vending na Caldeira Velha	CH
304	XII	A Ilha Graciosa não pode estar sem RX	PS
303	XII	Dívidas da Região à EDA e à SATA	BE
302	XII	Concessão do Pavilhão do Mar	IL
301	XII	Monitorização Ambiental - Infestação por Térmitas	PS
300	XII	Projeto LIFE SNAILS	PS
299	XII	APOIAR.PT Açores: empresas da região aguardam por mais de 30 milhões de euros de apoios anunciados	PS
298	XII	Antiga torre de controlo de tráfego aéreo do aeroporto de Santa Maria	BE
297	XII	Obra de requalificação do cinema do aeroporto de Santa Maria	BE
296	XII	Cancelamento de voos da Azores Airlines na rota Lisboa-Horta-Lisboa e planeamento para o verão IATA 2022	PS
295	XII	Cumprimento das normas previstas no âmbito das medidas de controlo da população de animais de companhia e errantes	BE
294	XII	Pedido de Informação	PSD
293	XII	Pedido de informação sobre a entrada de denúncias de irregularidades	Independente
292	XII	Indeferimentos de Pré-Reforma	PS
291	XII	Pedido de informação sobre continuidade de tratamentos com toxinas botulínicas no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES)	PS
290	XII	SpacePort Santa Maria	PS
289	XII	Limitações da Aerogare do Aeroporto João Paulo II	PSD
288	XII	Intervenção da Portos dos Açores, S.A. na obra de construção de Bar/Balneários na Zona Balnear da Praia da Riviera	BE
287	XII	PS preocupado com a proteção dos recursos marinhos da Região	PS
286	XII	Projeto de requalificação da Unidade de Saúde de Ilha do Corvo	PS
285	XII	Protocolos de cedência de instalações desportivas	PS
284	XII	Grupo SATA agrava prejuízos para 90 milhões, excluindo os subsídios	PS
283	XII	Documentação produzida pelo Conselho Científico do ProSucesso	PSD
282	XII	Implementação do guião de ensino à distância e distribuição dos equipamentos informáticos pelas escolas	BE
281	XII	Exceção de permissão do exercício da caça no dia 1 de novembro de 2021 na Terceira	BE
280	XII	Plano de Restruturação do Grupo SATA	CH
279	XII	Número de Ocupados nos Açores aumentou 11% em 2021	PS
278	XII	Esclarecimentos sobre exercício de funções de Autoridade Regional de Saúde	PS
277	XII	Aquisição da Associação "Clube de Golfe da Ilha Terceira", CGIT	PAN
276	XII	Resolução urgente do conflito laboral na Atlânticoline em defesa dos utentes deslocados da Ilha de São Jorge	PS
275	XII	Esclarecimentos sobre fundos comunitários registados em 2021	PS
274	XII	Resolução urgente do conflito laboral na Atlânticoline	PS
273	XII	Nomeação de dirigentes na Administração Regional	PS
272	XII	Pareceres à obra de construção de Bar/Balneários na Zona Balnear da Praia da Riviera	BE
271	XII	Relatório de execução do Setor Público Empresarial Regional do 3.º trimestre de 2021	PS
270	XII	Construção de hotel em terreno de Reserva Agrícola Regional	BE
269	XII	Dados Rendimento Social de Inserção nos Açores	CH
268	XII	Contrato de concessão de exploração dos centros de processamento de resíduos e centros de valorização orgânica das ilhas das Flores e do Corvo	PPM
267	XII	Proteção da costa da falésia adjacente à Vila do Corvo	PS
266	XII	Contrato de prestação de serviços de transporte regular coletivo de passageiros na ilha das Flores	PPM
265	XII	Instalação de um serviço periférico da SRMP na ilha das Flores	PPM
264	XII	Falta de pessoal médico na Unidade de Saúde da Ilha Graciosa	PS
263	XII	Instalação de uma nova grua no porto das Poças	PPM
262	XII	Requlificação do porto das Poças	PPM
261	XII	Listagem de pessoal não docente 2021	BE
260	XII	Alunos, pessoal docente e não docente nas Escolas da Região	PSD
259	XII	Gare marítima do Porto da Casa	PPM
258	XII	Trabalhadores que recebem o salário mínimo regional	BE
257	XII	Projeto de requalificação da Unidade de Saúde de Ilha do Corvo	PPM
256	XII	Lotas de São Mateus da Calheta e Praia da Vitória	PSD
255	XII	Atividade do Provedor do Utente da Saúde	PSD
254	XII	Regulamentação específica do Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores	PSD
253	XII	Deslocação à Unidade de Saúde da Ilha do Corvo de médicos especialistas	PS
252	XII	Proteção da orla costeira da Ventosa, Fenais	PS
251	XII	Insistência na rápida resolução da questão referente à conclusão do Projeto referente à Proteção da Costa da Falésia Adjacente à Vila do Corvo e à sua execução posterior	PPM
250	XII	Reforço da vacinação dos estudantes das áreas de saúde em estágio clínico	PS
249	XII	Plano Estratégico da Apicultura - Programa Apícola Nacional (PAN)	PSD
248	XII	Centro de Saúde de Velas - Visto do Tribunal de Contas	PS
247	XII	Apoios ao Financiamento - Programa de Manutenção de Emprego	BE
246	XII	Cancelamentos das viagens do barco Ariel entre as ilhas do Corvo e Flores	PS
245	XII	Impacte ambiental da construção de bar/balneários na Zona Balnear da Riviera	BE
244	XII	Aeroporto da Horta - Acordo de Parceria - Portugal 2030	PS
243	XII	Encaminhamento de passageiros em transporte aéreo no interior da Região	CDS-PP
242	XII	Instalações desportivas da Horta	PSD
241	XII	Situação Epidemiológica na ilha São Jorge	PS
240	XII	Situação epidemiológica na ilha Graciosa	PS
239	XII	Pagamento de juros de mora à EDA	BE
238	XII	Aeródromo da ilha do Corvo	PPM
237	XII	Porta-contentores "Sideloader" para carga e descarga autónoma de contentores, na ilha do Corvo	PPM
236	XII	Alteração de horário dos trabalhadores do Serviço de Imagiologia do HDES	BE
235	XII	Miradouro das Eiras do Maranhão	PPM
234	XII	Miradouro do Caldeirão	PPM
233	XII	Energias renováveis na ilha do Corvo	PPM
232	XII	Empreitada de construção do edifício para as instalações do Serviço de Ambiente do Corvo	PPM
231	XII	Projeto referente à construção, reabilitação e museografia da Casa da Vigia no âmbito do Ecomuseu do Corvo	PPM
230	XII	Projeto referente à proteção da costa da falésia adjacente à Vila do Corvo	PPM
229	XII	Requalificação da Unidade de Saúde de Ilha do Corvo	PPM
228	XII	Empreitada de construção do refeitório e sala de terapia da fala na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira	PPM
227	XII	Pedido reiterado de resposta e de entrega de documentos	BE
226	XII	Contabilização de avaliações de ex-militares residentes nos Açores para atribuição de posição remuneratória na Administração Pública	BE
225	XII	Relatório elaborado pela Microsoft após análise ao sistema informático do HDES	BE
224	XII	Atrasos no pagamento dos reembolsos na Unidade de Saúde da Ilha Terceira	BE
223	XII	Greve dos tripulantes dos navios de investigação "Arquipélago" e "Águas-Vivas"	PS
222	XII	Pavilhão Desportivo da EBI Roberto Ivens	PSD
221	XII	Empresários aguardam há mais de 5 meses pelo pagamento do apoio aos gastos operacionais	PS
220	XII	Centros de Atividades de Tempos Livres na Região Autónoma dos Açores	PSD
219	XII	A importância da SPEA na ilha do Corvo	PS
218	XII	Solicitação reiterada de documentação relativa à Escola do Mar dos Açores	BE
217	XII	Governo discrimina Juntas de Freguesia na resposta à suas preocupações	PS
216	XII	Pedido de informações sobre o Conselho Científico para a inovação Agroalimentar	PS
215	XII	Cedência da ruína do Farol da Ribeirinha, ilha do Faial, à Região Autónoma dos Açores	PS
214	XII	Pedido de informação sobre desempregados inscritos nos centros de emprego da Região Autónoma dos Açores	Independente
213	XII	Contratação de profissionais de saúde	BE
212	XII	Serviço Oncologia HDES	BE
211	XII	Incumprimento nas Quotas de Pesca	BE
210	XII	Pedido de informação sobre o acompanhamento e controle da qualidade ambiental das lagoas	PS
209	XII	Sobre o Plano Estratégico da Empresa Portos dos Açores, S.A.	IL
208	XII	Vigilantes da Natureza da Região Autónoma dos Açores	BE
207	XII	Pedido de informação sobre falta de médicos oncologistas no HDES - Hospital Divino Espírito Santo	PS
206	XII	Carta Aberta sobre procedimentos de socorro a emergência médica	BE
205	XII	Apoios à cultura	BE
204	XII	Pedido de informação sobre o Projeto de Mobilidade na Estrada Regional entre Rabo de Peixe e Ribeira Seca	PS
203	XII	Fibromialgia	BE
202	XII	Contratos Competir+	BE
201	XII	Certificação da Iluminação da Pista do Aeroporto das Flores	BE
200	XII	Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral (SiRGIC)	IL
199	XII	Discriminação em função da identidade de género	BE
198	XII	Ingerências e autoritarismos nos Portos dos Açores	PS
197	XII	Contratação de Profissionais de Saúde para o Serviço Regional de Saúde	PS
196	XII	Gestão dos tempos de espera para cirurgia no Serviço Regional de Saúde	PS
195	XII	Formação de Profissionais de Saúde do Serviço Regional de Saúde	PS
194	XII	Cópia da carta enviada a 17 de junho de 2021 pelo Presidente do Governo Regional ao Primeiro-Ministro	PS
193	XII	Cancelamentos de tratamentos oncológicos dos doentes da ilha do Corvo	PS
192	XII	Controlo de população de gamos no Monte Brasil	BE
191	XII	Verbas destinadas à recuperação de danos provocados pelo furacão Lorenzo	PS
190	XII	Proposta de reconhecimento de elegibilidade da inventariação e da quantificação dos danos e prejuízos causados pelo furacão Lorenzo enviada pelo Governo Regional ao Governo da República	BE
189	XII	Documentos/Informações - Ex-Diretor Serviço de Informática do HDES	PSD
188	XII	Deslocação à Unidade de Saúde da Ilha das Flores de médicos especialistas	PPM
187	XII	Projeto de execução do Mercado Municipal e Silo Automóvel, em Angra do Heroísmo	BE
186	XII	Pescadores açorianos estão a ser prejudicados na descarga de Atum-Bonito	PS
185	XII	Aquisição de duzentos e cinquenta mil testes rápidos e alternativas aos testes antigénio gratuitos para ilhas com farmácia sem protocolo	PS
184	XII	Documentos do Procedimento Concursal – Posto de Saúde da Maia - Ribeira Grande	PSD
183	XII	Transporte Marítimo Ilha de Santa Maria	PSD
182	XII	Transporte marítimo de passageiros	BE
181	XII	Vacinação contra a COVID-19	CDS-PP
180	XII	Recuperação da chaminé no novo Museu Francisco Lacerda	CDS-PP
179	XII	Atraso superior a sete meses na aprovação do Programa de Manutenção do Emprego II	PS
178	XII	Conservação Ambiental da Baía de Porto Pim	BE
177	XII	Solicitação de documentos mencionados em sede de audição na Comissão Permanente de Assuntos Sociais por parte do Secretário Regional do Mar e das Pescas sobre a Escola do Mar dos Açores	BE
176	XII	Solicitação de contrato de fornecimento de fuelóleo entre a EDA e a BENCOM	BE
175	XII	Testes gratuitos de despiste ao vírus SARS-CoV-2 nas farmácias da Região	PS
174	XII	Contratação de Psicólogos	PS
173	XII	Solicitação da correspondência entre Governo Regional e entidades por ele tuteladas e IPSS e Santas Casas da Misericórdia no âmbito do processo de vacinação - pela 3.ª vez	PS
172	XII	Inação do Governo leva acumulação de algas no interior da Ribeira da Conceição no Faial	PS
171	XII	Acumulação de funções públicas e privadas no Hospital do Divino Espírito Santo	CDS-PP
170	XII	Apoios à raça do Ramo Grande	PSD
169	XII	Redução do investimento previsto nas infraestruturas agrícolas em 2021	PS
168	XII	Plano de Atividades da Inspeção Regional de Saúde	PS
167	XII	Acumulação anormal de algas na praia de Porto Pim	PSD
166	XII	Falhas no transporte marítimo de mercadorias	PS
165	XII	Vacinação de estudantes deslocados e preparação do início do ano letivo 2021/2022	PS
164	XII	Execução do Plano de Recuperação e Resiliência nos Açores	PS
163	XII	Atribuição de apoio extraordinário ao serviço público de transporte em táxi	BE
162	XII	Gasóleo agrícola para apicultores	PSD
161	XII	Incumprimento das medidas sanitárias por parte de responsáveis políticos	BE
160	XII	Atraso na obra das novas instalações do Serviço de Ambiente da ilha do Corvo	PS
159	XII	Estudo em modelo reduzido de agitação marítima da Bacia do Porto da Horta	PS
158	XII	Pedidos de mobilidade intercarreiras	BE
157	XII	Atas das reuniões da Comissão de Acompanhamento do Competir+ de 2019 a 2021	BE
156	XII	Ataques informáticos ao Hospital do Divino Espírito Santo	BE
155	XII	Aquisição e reabilitação da antiga Fábrica de Conservas da ilha do Faial para instalar um polo tecnológico ligado à economia do mar	PS
154	XII	Atividade dos Hospitais da Região	BE
153	XII	Acumulações de funções do diretor clínico do Hospital do Divino Espírito Santo	BE
152	XII	Museu da Horta	PSD
151	XII	Ponto de situação vacinação do pessoal docente e preparação do início do ano letivo 2021-2022	PS
150	XII	Pedido de informação sobre assessorias de imprensa	CH
149	XII	Pedido de informação sobre beneficiários do RSI (Rendimento de Inserção Social)	CH
148	XII	Arquivamento de processos inerentes à classificação de interesse público de imóveis na ilha de São Miguel	PS
147	XII	Concurso para a prestação de serviço de transporte marítimo regular de mercadorias entre Faial-Corvo-Flores-Corvo-Faial	PPM
146	XII	Requisições de pessoal para museus, não autorizadas	PS
145	XII	Orgânicas dos departamentos do XIII Governo Regional	PS
144	XII	Cópias da documentão trocada entre o Ecomuseu do Corvo, Secretaria Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital, Direção Regional da Cultura e o Museu Carlos Machado relativa à movimentação de um exemplar de bovino da raça anã do Corvo	BE
143	XII	Problemas detetados nas obras do Núcleo de Pescas da Madalena	PSD
142	XII	Cedência de peças dos museus dos Açores	PSD
141	XII	Estaleiro Naval da Madalena - Processo de alienação da empresa NAVAL CANAL	PS
140	XII	Falta de estiva poderá por em causa o abastecimento da Ilha Graciosa por via marítima	PS
139	XII	Beneficiários do Complemento para Aquisição de Medicamentos (COMPAMID)	BE
138	XII	Remuneração coordenador processo de vacinação e especialista em comunicação e saúde pública	PS
137	XII	Demissão do Presidente do Conselho de Administração da Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores - ADFMA	BE
136	XII	Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas	PS
135	XII	Falta de lugares no parque de estacionamento do Aeródromo de São Jorge	PS
134	XII	Delegações do Instituto Regional de Ordenamento Agrário e Quadros Técnicos	PSD
133	XII	Capacidade Operacional dos Serviços Florestais do Pico (2)	PSD
132	XII	Incapacidade do Governo dos Açores em potenciar o mercado turístico na sequência da Pandemia COVID-19	PS
131	XII	Viaturas das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários	PSD
130	XII	Construção de hotel de 4 estrelas em Água d’Alto, Vila Franca do Campo	PSD
129	XII	Intervenção no acesso à Poça Simão Dias – Iiha de São Jorge	CDS-PP
128	XII	Comissão Especial de Acompanhamento da Luta Contra a Pandemia por COVID-19	PS
127	XII	Apoio ao projeto da Associação Marítima de Pesca e Aquicultura da Ilha Terceira (AMPA) - A Casa D'Elas	BE
126	XII	Dados sobre o processo de vacinação Covid-19	PS
125	XII	Governo extingue o GACS mas cria Centro de Multimeios	PS
124	XII	Conselho da Diáspora Açoriana	PS
123	XII	Capacidade Operacional dos Serviços Florestais do Pico (1)	PSD
122	XII	Atraso na publicitação dos avisos para as candidaturas na área agrícola	PS
121	XII	Obras de recuperação no âmbito dos danos causados nos Portos da RAA, pelo Furacão Lorenzo	IL
120	XII	Programas de ocupacionais na RAA	IL
119	XII	Decreto Regulamentar Regional cria exceções não previstas no Decreto Legislativo Regional que interdita o uso no espaço público de herbicidas com glifosato	BE
118	XII	Resultados do Inquérito ao processo de vacinação nas IPSS dos Açores	PS
117	XII	Reparação do reservatório de abastecimento de água à lavoura no Pinheiro, freguesia de São Mateus	PS
116	XII	Zona envolvente ao aeroporto de Santa Maria	PSD
115	XII	Inatividade do Conselho Regional da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural	PS
114	XII	Apoio extraordinário às famílias	PS
113	XII	Processo de Vacinação Covid-19	BE
112	XII	Irregularidades no âmbito do Regime Jurídico de Apoio ás Atividades Culturais (RJAAC)	BE
111	XII	Perguntas não respondidas em sede de discussão do Plano e Orçamento 2021	PS
110	XII	Intervenção nos cursos de água para resolver problema com vários anos respeitante a enxurradas na localidade das Grotas (Feteira) e na Rua do Lameiro Grande (Feteira/Flamengos)	PSD
109	XII	Quem são, quantos são e onde estão os professores e os alunos dos Açores	CDS-PP
108	XII	Histórico das cedências e aquisições realizadas no âmbito dos diversos serviços externos da Direção Regional da Cultura	PPM
107	XII	Insistência na solicitação da correspondência trocada entre a Secretaria Regional da Saúde e Desporto e entidades tuteladas com as Santas Casas da Misericórdia e Instituições Particulares de Solidariedade Social da Região no âmbito do processo de vacinação	PS
106	XII	Caminhos Rurais, Florestais e Agroturísticos do Pico - Planos anuais de investimentos dos Serviços Florestais do Pico – Novas Vias – 2010-2020	PSD
105	XII	Carta resposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre solicitação de vacinas aos Estados Unidos da América	PS
104	XII	Omissões e indefinições sobre o Terceira Tech Island	PS
103	XII	Património histórico e arquitetónico da Casa do Pilar - Faial	PSD
102	XII	Solução para mitigar a inatividade do entreposto frigorífico de Vila do Porto	PS
101	XII	Constrangimentos do Centro de Saúde de Angra do Heroísmo	BE
100	XII	Medidas extraordinárias COVID-19	BE
99	XII	Preceito de informar os passageiros da Atlânticoline	CDS-PP
98	XII	Por uma política de valorização da espécie atum rabilho (thunnus thynnus)	PS
97	XII	Projeto de Requalificação do Porto da Horta	PS
96	XII	Programa Verão IATA não serve a Ilha de São Jorge	PS
95	XII	Contrato de prestação de serviços de transporte marítimo regular de mercadorias para as Flores - navio MALENA	PS
94	XII	Terminal de Cargas da Aerogare Civil das Lajes	PSD
93	XII	Gastos com remunerações de gestores públicos	PSD
92	XII	Criação de incentivos à fixação de especialistas em Medicina Geral e Familiar na Unidade de Saúde da Ilha do Faial	PSD
91	XII	Valor da dívida da Região à Força Aérea Portuguesa à data de tomada de posso do XIII Governo Regional	PSD
90	XII	Divulgação pública do caderno de encargos do porto espacial de Santa Maria	BE
89	XII	Serviço de medicina veterinária na ilha do Corvo	PPM
88	XII	Ponto de situação de projeto alternativo à COFACO que estava a ser trabalhado pelo Governo PS	PS
87	XII	Dificuldades na exportação de gado vivo a partir da Ilha Graciosa	PS
86	XII	Acessibilidades à Ilha de Santa Maria	PS
85	XII	Eletrificação da Fajã da Caldeira de Santo Cristo e da Fajã dos Tijolos	CDS-PP
84	XII	Funcionamento irregular do Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa	PS
83	XII	Número de ativos integrados em Programas Ocupacionais	PSD
82	XII	Programa Estagiar interrompido por iniciativa da entidade de acolhimento	BE
81	XII	Desigualdade de tratamento entre agricultores II	BE
80	XII	Centro de Saúde de Nordeste	PSD
79	XII	Recursos humanos no Serviço Regional e Saúde	BE
78	XII	Radioterapia nos Açores	BE
77	XII	Despesas do Serviço Regional de Saúde no sector privado e social de saúde	BE
76	XII	Despesas do Serviço Regional de Saúde com trabalho extraordinário	BE
75	XII	Cópias dos ofícios a solicitar a devolução de verbas atribuídas a clubes desportivos	BE
74	XII	Serviço Regional de Estatística dos Açores (Boletim Trimestral - 4.º trimestre 2020)	PS
73	XII	Decisão relativa às candidaturas no âmbito do Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais (RJAAC)	BE
72	XII	Nova Escola das Capelas - Contradições de Secretária da Educação	PS
71	XII	Correspondência entre instituições particulares de solidariedade social/Santas Casas da Misericórdia dos Açores com a Secretaria Regional da Saúde e Desporto	PS
70	XII	GACS - Gabinete de Apoio à Comunicação Social	PS
69	XII	Relatórios da Inspecção Regional do Ambiente	PAN
68	XII	Inspeção à Estação de Tratamento de Águas Residuais de Vila Franca do Campo	PSD
67	XII	Governo e navio MALENA voltam a deixar a Ilha das Flores para segundo plano	PS
66	XII	Desigualdade de tratamento institucional	PS
65	XII	Candidaturas ao Colégio da Europa e à Bolsa "José Medeiros Ferreira"	PS
64	XII	Pavilhão da Escola Básica e Secundária de Santa Maria	PSD
63	XII	Instalações da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial (APADIF)	PSD
62	XII	Juristas ao serviço da administração regional e do setor público empresarial regional	PPM
61	XII	Encomenda ao LNEC de estudo em modelo físico reduzido relativo ao projeto de reordenamento da Bacia do Porto da Horta	CDS-PP
60	XII	Escola do Mar dos Açores	BE
59	XII	Ausência de avaliação externa do ProSucesso	PPM
58	XII	Gabinete de Apoio ao Projeto do Ecomuseu do Corvo	PPM
57	XII	Estudo sobre a fileira do leite	PS
56	XII	Obras de reconstrução do molhe do porto das Lajes do Pico - Furacão Lorenzo	PS
55	XII	Gateway da Ilha de Santa Maria	PS
54	XII	Ponto de situação sobre os compromissos assumidos pelo Governo da República relativamente à passagem do furacão “LORENZO”	PSD
53	XII	Quem são, quantos são e onde estão os profissionais de saúde	CDS-PP
52	XII	Gateway do Faial	PS
51	XII	Medidas de fixação do pessoal docente na Região Autónoma dos Açores	PS
50	XII	Gateway do Pico	PS
49	XII	Orla costeira em frente à igreja e cemitério da Feteira (Faial) fora da recuperação dos danos causados pelo furacão Lorenzo	PSD
48	XII	Operação portuária no Porto da Praia da Vitória	PSD
47	XII	Nova aerogare da ilha Graciosa	PSD
46	XII	Ilhéu de Vila Franca do Campo	PSD
45	XII	Plano de Negócios ou documento de restruturação apresentado pelo atual Conselho de Administração do Grupo SATA	PPM
44	XII	Identificação e soluções para casos de grave carência habitacional na ilha das Flores	BE
43	XII	Plano de Negócios ou documento de restruturação apresentado pelo anterior Presidente do Conselho de Administração do Grupo SATA	PPM
42	XII	Plano Regional de Vacinação contra a Covid-19	BE
41	XII	Metas abandono escolar precoce	PS
40	XII	Diligencias do Governo Regional junto da ANACOM, no âmbito da falta de cobertura de fibra nas Freguesias do Topo e Santo Antão na Ilha de São Jorge	PS
39	XII	Portos de pesca na Piedade do Pico	PSD
38	XII	Eventos e iniciativas nos Açores no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia	PS
37	XII	Manutenção do programa Viver os Açores	PS
36	XII	Arquivamento de processo no âmbito de inspeção regional à Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa	CH
35	XII	Divulgação do índice de transmissibilidade (RT) do vírus SARS-CoV-2 nos Açores	BE
34	XII	Avaliação da “lealdade e confiança política” dos conselhos de administração dos hospitais públicos dos Açores	BE
33	XII	A preponderância do POSEI na Agricultura dos Açores	PS
32	XII	Transferências do Governo Regional dos Açores para as autarquias locais, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia de 2016 a 2020	PSD
31	XII	Porto Espacial em Santa Maria	PS
30	XII	Auditoria às dívidas da Região à SATA	BE
29	XII	Recrutamento de profissionais de saúde para o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R.	PS
28	XII	Desigualdade de tratamento entre agricultores	BE
27	XII	Encerramento do Serviço da Segurança Social na Ilha do Corvo	PS
26	XII	Questões não esclarecidas pelo Sr. Secretário Regional da Saúde e Desporto em sede de audição na Comissão de Assuntos Sociais	PS
25	XII	"Linha Branca", operação para 2021	PSD
24	XII	Violação das disposições aplicáveis ao transporte marítimo de animais no embarque no navio Malena oriundo da ilha das Flores	PAN
23	XII	Risco de perca de operacionalidade do Porto de Ponta Delgada	IL
22	XII	Efeitos do mau tempo nas infraestruturas portuárias e nas obras em curso no porto das Lages das Flores e de Angra do Heroísmo	CDS-PP
21	XII	Criação do POA S. Mateus / Luz na ilha Graciosa	PS
20	XII	Espirometrias e/ou Pletismografias no Hospital da Horta	BE
19	XII	Protocolos de cedência de arruamentos no Nordeste	PSD
18	XII	Número de testes realizados pela metodologia RT-PCR	PS
17	XII	Informação sobre a eventual existência de caso positivo à Covid-19 em Estrutura Residencial para Idosos	PS
16	XII	Dação em pagamento	PSD
15	XII	Custos com a Aeronave Airbus A330 da Sata Azores Airlines	PSD
14	XII	Alteração da delimitação da Reserva Ecológica do concelho de Angra do Heroísmo, conforme Despacho n.º 1/2021 de 4 de janeiro.	PAN
13	XII	Empreitada no Centro de Saúde das Velas	CDS-PP
12	XII	Despesa realizada com a contratação de serviços jurídicos externos à administração regional e setor público empresarial regional	PPM
11	XII	Cortes na concessão de apoio para o desenvolvimento do programa "Atividades de Treino e Competição"	BE
10	XII	Encerramento parcial da Estrada Regional na zona da Lajinha	PSD
9	XII	Plano e decisão da vacinação regional contra a Covid-19	PAN
8	XII	Integração de trabalhadores das empresas públicas que serão extintas	BE
7	XII	Extinção da AZORINA, SA	PS
6	XII	Contratação de recursos humanos para combate à Covid-19	BE
5	XII	Acesso a documentação disponibilizada ao PSD/A (Porto das Lajes das Flores)	PS
4	XII	Caderno de encargos Porto Espacial de Santa Maria	BE
3	XII	Resultados do processo interno de inquérito realizado a propósito da alegada promiscuidade existente no âmbito da aplicação do "vale saúde" entre o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada e a Clínica do Bom Jesus	PPM
2	XII	Operações de embarcações de pesca fora do seu porto de armamento	PS
1	XII	EDA, pedido de informação sobre contratações	CH
1024	XI	Caderno de encargos Porto Espacial de Santa Maria	BE
1023	XI	O transporte de peixe a partir da ilha do Corvo está estrangulado	PPM
1022	XI	Estratégia de transporte da produção agrícola local	PPM
1021	XI	Dados estatísticos de consumo e produção por produto agrícola	PPM
1020	XI	Diversificação produtiva no âmbito do setor agrícola regional	PPM
1019	XI	Política de valorização do preço pago aos agricultores no âmbito da valorização da carne	PPM
1018	XI	Apoio ao setor da transformação no âmbito da fileira do leite	PPM
1017	XI	O falhanço das políticas governamentais para a fileira do leite	PPM
1016	XI	Ausência de avaliação externa do ProSucesso	PPM
1015	XI	Estratégia Regional de Combate à Pobreza e à Exclusão Social	PPM
1014	XI	Os dividendos da EDA e o atraso no aumento da produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis	PPM
1013	XI	Programa de monitorização das lagoas dos Açores	PPM
1012	XI	Defesa do património móvel, imóvel e imaterial dos Açores	PPM
1011	XI	Resultados obtidos no âmbito da responsabilização do Estado português e dos Estados Unidos pela utilização da Base das Lajes	PPM
1010	XI	Verbas mobilizadas para a cooperação específica com os Açores no quadro do Acordo de Cooperação de Defesa entre Portugal e os Estados Unidos	PPM
1009	XI	O Governo Regional não age no sentido de impedir o estado de agravamento da lagoa do Caldeirão	PPM
1008	XI	Obra de requalificação e beneficiação da estrada entre a Beira e São Pedro	CDS/PP
1007	XI	Incapacidade do Governo prejudica gravemente agricultores florentinos	PSD
1006	XI	Construção da Gare Marítima de Passageiros no Porto Comercial da Praia da Graciosa	PSD
1005	XI	Reforço de funcionários não docentes na EBI da Horta é imprescindível no contexto de pandemia	PSD
1004	XI	Prolongamento e consolidação da operação da "Linha Branca" da Atlanticoline	PSD
1003	XI	Contrato Aquário de Porto Pim	PCP
1002	XI	Concurso para preencher duas vagas de enfermagem na ilha Graciosa	PSD
1001	XI	Foca-da-Gronelândia	PCP
1000	XI	Eletrificação da Fajã da Caldeira de Santo Cristo e da Fajã dos Tijolos	CDS/PP
999	XI	A regularização de precários na Administração Pública tem de ser justa para todos	PSD
998	XI	Urgência na resolução dos processos pendentes de habitações danificadas pelo Furacão Lorenzo	PSD
997	XI	Casas da Junta Geral ou antigas Casas da Batata	PCP
996	XI	Aquário de Porto Pim	PCP
995	XI	Governo Regional não pode responsabilizar pais e encarregados de educação por falta de computadores no ensino à distância	PSD
994	XI	Reparação da grua de varagem do porto das Poças, em Santa Cruz das Flores	PCP
993	XI	É urgente fazer o transporte da máquina adquirida para os trabalhos de manutenção da lagoa da Caldeira de Santo Cristo para a referida Fajã	CDS/PP
992	XI	Falta de água à lavoura	PSD
991	XI	Vale Saúde	PSD
990	XI	Encerramento da Comissão da Dissuasão da Toxicodependência de Ponta Delgada	PSD
989	XI	Recursos humanos das unidades de saúde de ilha do Serviço Regional de Saúde	BE
988	XI	Juntas médicas	PCP
987	XI	Não podemos ficar prejudicados por falta de disponibilidade de transporte de viaturas nas viagens entre as ilhas do Grupo central	CDS/PP
986	XI	"Azores Rallye" em risco	PSD
985	XI	Dois meses depois da aprovação o “apoio de emergência” às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores para fazer face às contingências da pandemia está por cumprir	PSD
984	XI	Reservas florestais	PCP
983	XI	Canis municipais	PCP
982	XI	Quando entra em funcionamento a Escola do Mar?	PSD
981	XI	Angra do Heroísmo com apenas uma tripulação de ambulância em período noturno	PSD
980	XI	Reserva Florestal de Recreio Luís Paulo Camacho	PCP
979	XI	Limpeza de resíduos - Porto das Lajes das Flores	PCP
978	XI	Avaria da grua do porto de Ponta Delgada. na ilha das Flores	PCP
977	XI	Proteção costeira na Fajã de João Dias, na ilha de São Jorge	CDS/PP
976	XI	Atas das reuniões da Comissão de Acompanhamento do Competir+ de 2019 e 2020	BE
975	XI	Plano Regional de Emprego	CDS/PP
974	XI	Obras no Centro de Saúde das Lajes do Pico	PCP
973	XI	Falta de especialistas na USI do Pico	PCP
972	XI	Tanque da Levada na ilha do Faial	PCP
971	XI	Construção da nova Fábrica da COFACO na ilha do Pico	PCP
970	XI	Condições laborais na Atlanticoline	PCP
969	XI	Abertura do Balcao da Segurança Social, localizado na Casa do Povo de Rabo de Peixe	PSD
968	XI	Nove meses depois do primeiro alerta a dívida da SATA às Corporações coloca em risco o pagamento de salários aos Bombeiros da Madalena, Velas e Graciosa	PSD
967	XI	Os matadouros não podem parar porque o Governo não honra a sua palavra	PSD
966	XI	Projeto da "Casa dos Pássaros"	PPM
965	XI	Relações contratuais existentes entre o Governo Regional e as empresas do setor público empresarial regional com as empresas de segurança privada	PPM
964	XI	O Projeto Corvo Digital deixou de funcionar 2	PPM
963	XI	Continua o incumprimento da SATA com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários das Velas	CDS/PP
962	XI	Construção da Aerogare do Corvo	PPM
961	XI	Aquisição de um camião com "ampliroll" para o Centro de Processamento de Resíduos do Corvo, de forma a garantir o transporte de resíduos em contentores	PPM
960	XI	Encerramento da Lacticorvo	PPM
959	XI	Para quando a implementação da prometida campanha conjunta de controlo integrado de roedores	PPM
958	XI	A irresponsabilidade do Governo Regional no âmbito da distribuição dos dividendos no Grupo EDA	PPM
957	XI	Programa da Cidadania e Autonomia	PPM
956	XI	O Governo Regional recua na questão das candidaturas de listas de cidadãos independentes à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores	PPM
955	XI	O péssimo serviço prestado pelos CTT na Região Autónoma dos Açores	PPM
954	XI	Porto do Comprido continua sem condições adequadas	PSD
953	XI	Falta de licenças de pesca para jovens na Ilha de S. Jorge	CDS/PP
952	XI	Eletrificação do Caminho do Bacelo - Criação Velha (Fornecimento de Energia Elétrica às Explorações Agrícolas)	PSD
951	XI	Clube Naval da Madalena (Rampa de acesso ao mar e acesso às instalações)	PSD
950	XI	Manutenção dos Trilhos oficiais da Graciosa	PCP
949	XI	Reparação da aerogare da Graciosa	PCP
948	XI	Porto Afonso	PCP
947	XI	Solicitação de toda a documentação entregue pela SATA ao Governo Regional, no sentido do mesmo realizar a "fundamentação do pedido de auxílio de Estado" à empresa	PPM
946	XI	Resultados do processo interno realizado a propósito da alegada promiscuidade existente no âmbito da aplicação do "vale saúde" entre o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada e a Clínica do Bom Jesus.	PPM
945	XI	O desastre da gestão relacionada com a reparação da embarcação "Ariel"	PPM
944	XI	Obras no Centro de Saúde das Velas	PCP
943	XI	Investimento e modernização da Empresa Conserveira Santa Catarina	PCP
942	XI	Manutenção da nova escola da Calheta	PCP
941	XI	Material informático para a EBI do Topo	PCP
940	XI	Novo matadouro da Ilha de São Jorge	PCP
939	XI	Ordenamento e operacionalidade do porto e cais da Calheta, na ilha de São Jorge	PCP
938	XI	Obras de conservação na ER 3, que liga a Urzelina ao Norte Grande na ilha de São Jorge	PCP
937	XI	Consultas não COVID-19	PCP
936	XI	Programas ocupacionais na saúde	PCP
935	XI	Programas ocupacionais na educação	PCP
934	XI	Falta de cobertura da rede de fibra ótica na Ilha de São Jorge	CDS/PP
933	XI	Verba para Baía de Porto Pim	PCP
932	XI	Orla costeira da Lajinha	PCP
931	XI	Laboratório COVID-19 no Faial	PCP
930	XI	Hospital da Horta	PCP
929	XI	EBI da Horta	PCP
928	XI	Acesso ao Aquário de Porto Pim	PCP
927	XI	Falta de resposta do Governo sobre a avaliação de segurança da zona da Lajinha (Faial) após a passagem do furação Lorenzo	PSD
926	XI	Obras de requalificação da Escola Básica e Secundária de São Roque do Pico	PSD
925	XI	Falta de manutenção e reabilitação na estrada Regional n.º 3-2.ª Transversal Ilha de São Jorge	CDS/PP
924	XI	Necessidade de professores de apoio para a Escola Básica Integrada da Horta	PSD
923	XI	Operacionalidade e Reordenamento no Porto da Calheta	CDS/PP
922	XI	Centro de Saúde das Lajes do Pico	PSD
921	XI	Florentinos necessitam de melhores acessos aos cuidados de saúde	PSD
920	XI	Mamarracho na freguesia dos Cedros, nas Flores	PCP
919	XI	Parque de retém de gado, Freguesia dos Cedros, ilha das Flores	PCP
918	XI	Linha de Crédito Nacional ao Setor das Pescas	PSD
917	XI	Regras de utilização e de ordenamento das áreas terrestres e marítimas dos portos de pesca da ilha Graciosa	PSD
916	XI	Consolidação da arriba do Boqueirão, na ilha do Corvo 2	PPM
915	XI	Quando é que a lancha "Ariel" retoma a sua atividade?	PPM
914	XI	Construção das novas instalações do Serviço de Ambiente e do Parque Natural da Ilha do Corvo	PPM
913	XI	Relatório Único	PSD
912	XI	Projeto de estabilização da arriba adjacente à Vila do Corvo (2)	PPM
911	XI	Para quando a intervenção no acesso ao Monte da Guia e à Praia de Porto Pim?	PSD
910	XI	Voo direto Lisboa-Santa Maria-Lisboa	PSD
909	XI	Reabilitação da rede viária do Faial	PCP
908	XI	Manutenção dos Trilhos, ilha do Faial	PCP
907	XI	Derrocadas no Monte Queimado, ilha do Faial	PCP
906	XI	Abertura da Escola do Mar	PCP
905	XI	Rampa ‘Ro-Ro’ no atraso Porto de Pipas	PCP
904	XI	Derrame do Pipeline do Cabrito, ilha Terceira	PCP
903	XI	Bairro da Terra Chã	PCP
902	XI	Entreposto Gás Natural Liquefeito (GNL) no Porto da Praia da Vitória	PCP
901	XI	Descontaminação dos solos da ilha Terceira e do aquífero basal do concelho da Praia da Vitória	PCP
900	XI	Chegadas tardias do navio Malena causam prejuízo aos comerciantes florentinos	PCP
899	XI	Orla Costeira Santa Cruz das Flores	PCP
898	XI	Doença Hemorrágica Viral	PCP
897	XI	Lay-off no Ensino Privado	PCP
896	XI	Lixeira a céu aberto na ilhas das Flores	PCP
895	XI	Realização de teste diagnóstico ao Coronavírus (SARS-CoV-2) para os residentes que se desloquem do território Continental para a Região Autónoma dos Açores	PSD
894	XI	Reabertura dos ginásios na Região Autónoma dos Açores	PSD
893	XI	Antiga lixeira de Santa Cruz das Flores	PCP
892	XI	Estação Geodésica na Ilha das Flores	PCP
891	XI	"Lay-off" simplificado	PCP
890	XI	Reparação, recuperação e restauro do órgão de tubos da Igreja Matriz de Santa Cruz das Flores	PCP
889	XI	Saúde mental nos Açores	PCP
888	XI	Remoção de resíduos e vegetação do recinto da antiga britadeira no lugar do Cascalho, em Santa Cruz das Flores	PCP
887	XI	Retoma da normalidade de exportação via aérea na ilha Graciosa	PSD
886	XI	Integração de precários na Administração Pública	PSD
885	XI	Obrigatoriedade dos passageiros que para regressarem por via aérea à sua ilha de residência têm de fazer pernoita obrigatória na Ilha de S. Miguel	CDS/PP
884	XI	Quando será retomada a operação de transporte marítimo no triângulo?	PSD
883	XI	Situação do Leite e Laticínios na Ilha Terceira	PSD
882	XI	Ilha de s. Jorge fora da proposta para a reconversão de explorações de produção de leite em carne	CDS/PP
881	XI	Rede Valorizar - para quando na Ilha de São Jorge	CDS/PP
880	XI	Discriminação nas tarifas de residentes dos Açores de Lisboa para as ilhas sem gateway	PSD
879	XI	COVID19 - Serviço de Atendimento Permanente na USIP	PSD
878	XI	Deslocação de utentes do Pico ao Hospital da Horta	PSD
877	XI	Relatório Único	PSD
876	XI	Distribuição de máscaras comunitárias ou de uso social na Região Autónoma dos Açores	PSD
875	XI	Renúncia da Direção Clínica do Hospital da Horta	PSD
874	XI	A falta de abastecimento de areia na ilha do Corvo está a provocar o colapso da construção civil	PPM
873	XI	Falta de areia e pouca atenção do Governo com a construção civil	PSD
872	XI	Apoios às empresas afetadas pelo Furação Lorenzo	PSD
871	XI	Atrasos verificados no serviço de distribuição e entrega de correio nos Açores	CDS/PP
870	XI	Alunos sem acesso ao ensino à distância na ilha do Faial	PSD
869	XI	Falta de areia na ilha Graciosa	PSD
868	XI	Acompanhamento e tratamentos dos doentes oncológicos na ilha de São Jorge	CDS/PP
867	XI	Operação de transporte marítimo sazonal de passageiros e viaturas em 2020	PSD
866	XI	Procedimentos de prevenção e planeamento da substituição dos bombeiros deslocados na ilha do Corvo	PSD
865	XI	Agricultores das Flores e Corvo continuam a aguardar pelas ajudas aos prejuízos provocados pelo “furacão LORENZO”	PSD
864	XI	Bombeiros em situação de quarentena	PSD
863	XI	Centro de Saúde das Velas	PCP
862	XI	Lay-off	PCP
861	XI	Lay-off Faial e Pico	PCP
860	XI	Empreitada no Centro de Saúde das Velas	CDS/PP
859	XI	Suspensão da obra de reabilitação do Centro de Saúde das Velas	PSD
858	XI	Necessidade de medidas no setor leiteiro para fazer face aos constrangimentos causados pela COVID-19	CDS/PP
857	XI	Contrato do navio Malena	PCP
856	XI	Ensino à distância – Ilha Graciosa	PSD
855	XI	Apoio aos estudantes açorianos deslocados da sua residência	PSD
854	XI	Pedido de informação referente à situação atual do procedimento concursal para a colocação de um médico veterinário para exercer funções no Serviço de Desenvolvimento Agrário das Flores e do Corvo	PPM
853	XI	Situação dos doentes retidos fora da sua ilha de residência devido à pandemia de Covid-19	Independente
852	XI	Grupo de Teatro A Jangada - Apoios ao teatro	PCP
851	XI	Operação de transporte marítimo de passageiros e viaturas para a ilha das Flores no verão 2020	Independente
850	XI	Lista de Espera (LEC)	BE
849	XI	São Jorge continua sem correspondente da RTP Açores	CDS/PP
848	XI	Relatórios de inspeções extraordinárias à Santa Casa da Misericórdia de Madalena, ilha do Pico	BE
847	XI	Relatórios referentes a inspeções realizadas a Instituições que prestam cuidados de saúde mental	BE
846	XI	Transporte de passageiros entre as ilhas do Corvo e das Flores	PPM
845	XI	Encargos relacionados com o abastecimento das ilhas do Grupo Ocidental na sequência dos estragos ocasionados pela passagem do furacão "Lorenzo" - II	PPM
844	XI	Montantes globais das dívidas da SATA às associações de bombeiros dos Açores e explicações sobre a discrepância de valores	PSD
843	XI	Redução de beneficiários do Rendimento Social de Inserção	Independente
842	XI	Recuperação dos estragos do Furacão Lorenzo (Habitações e zonas mais afetadas nas freguesias da feteira, Capelo e Castelo Branco, no Faial)	PSD
841	XI	Investimentos em infraestruturas agrícolas por ilha	PSD
840	XI	Protocolos entre câmaras municipais dos Açores e a IROA, S.A.	PPM
839	XI	Plano de Negócios apresentado pelo anterior Presidente do Conselho de Administração do Grupo SATA	PPM
838	XI	Atraso na apresentação do estudo sobre violência doméstica e de género na Região Autónoma dos Açores	PSD
837	XI	Manutenção das estruturas e equipamentos da Baía de São Lourenço	PSD
836	XI	Má qualidade do combustível que está a ser disponibilizado na ilha do Corvo	PPM
835	XI	Estudo sobre a violência doméstica e de género na Região Autónoma dos Açores	PPM
834	XI	Necessidade de incrementar o número de grupos do programa "Meus Açores, Meus Amores" que se deslocam à ilha do Corvo	PPM
833	XI	Creche e Jardim de Infância de Santa Clara - Ponta Delgada	BE
832	XI	O serviço de medicina veterinária da ilha do Corvo continua parcialmente desativado	PPM
831	XI	Atraso na homologação dos resultados do procedimento concursal para a colocação de um médico veterinário para exercer funções no Serviço de Desenvolvimento Agrário das Flores e do Corvo	PPM
830	XI	Cobrança irregular de taxa moderadora	PPM
829	XI	Falta de Manutenção dos Reservatórios do IROA na Criação Velha	PSD
828	XI	PSD reforça necessidade de viagens semanais para saída de gado vivo das Flores	PSD
827	XI	Obras nos Bairros Nascer do Sol e Beira Mar	BE
826	XI	Teste de rastreio pré-natal	PCP
825	XI	Grua de apoio às pescas nas Lajes das Flores	PCP
824	XI	Grua do Porto das Poças	PCP
823	XI	Obras paradas no Centro de Saúde das Lajes do Pico	PSD
822	XI	Doente de São Jorge discriminada no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira	CDS/PP
821	XI	Serviço de Radiologia no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira e Centro de Saúde de Angra do Heroísmo	PSD
820	XI	Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) da Santa Casa da Misericórdia da Horta necessita de novas instalações	PSD
819	XI	Resolução de situações de grave carência habitacional	BE
818	XI	Plano de ação para fazer face ao despedimento coletivo da COFACO	PSD
817	XI	Falta de manutenção nos caminhos agrícolas das Tronqueiras e Serrado do Caminho, S. Tomé - Santo Antão	CDS/PP
816	XI	Contratos de publicidade institucional II	BE
815	XI	Técnicos superiores da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas são elementos essenciais na política agrícola regional	PSD
814	XI	Empréstimo obrigacionista - SATA	PSD
813	XI	Pensões em atraso na Ilha das Flores	PCP
812	XI	A não referência, na resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2019, à Ilha do Corvo no âmbito dos mecanismos de apoio previstos para o restabelecimento do transporte marítimo de mercadorias e combustível)	PPM
811	XI	Condições de acesso à Saúde no Hospital de Santo Espírito da ilha Terceira	CDS/PP
810	XI	Falta de consultas de especialidade na Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge	CDS/PP
809	XI	Situação dos trabalhadores do Hotel da Graciosa	PSD
808	XI	Procedimentos Aeroportuários da Aerogare Civil das Lajes	CDS/PP
807	XI	Falta de areia na ilha Graciosa prejudica economia da ilha	PSD
806	XI	Centro de Oncologia dos Açores - Angra do Heroísmo	BE
805	XI	Lagoa do Fogo	PCP
804	XI	Comerciantes Jorgenses penalizados pela irregularidade nos transportes marítimos de mercadorias	CDS/PP
803	XI	Avaliação de segurança da zona da Lajinha (Faial) após a passagem do furacao Lourenzo	PSD
802	XI	Exercício de funções e vencimento do novo Presidente do Conselho de Administração do Grupo SATA	PPM
801	XI	Pagamento até ao último cêntimo dos prejuízos que resultaram da rutura parcial das operações de abastecimento marítimo às ilhas do Grupo Ocidental	PPM
800	XI	Insistência pela preservação do património - obras em curso na zona de proteção do Monumento Nacional "Forte de Santa Cruz"	PSD
799	XI	Falta de manutenção da Lagoa da Caldeira de Santo Cristo	CDS/PP
798	XI	Direitos laborais da Base das Lajes	PSD
797	XI	Plano de Ação de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências 2017-2020	PSD
796	XI	Transporte de mercadoria para a ilha de São Jorge	PSD
795	XI	Urgência no escoamento do gado da Ilha do Corvo para o exterior	PPM
794	XI	Escalas técnicas na Aerogare das Lajes	CDS/PP
793	XI	Urgência na requalificação costeira da Fajã de S. João	CDS/PP
792	XI	Cuidados Continuados	BE
791	XI	Escola Básica e Integrada de Calheta	BE
790	XI	Dívida da SATA às Associações de Bombeiros dos Açores põe salários em risco?	PSD
789	XI	Contratos de publicidade institucional	BE
788	XI	Ligação Boston-Terceira	Independente
787	XI	Programa Fénix - Açores	PPM
786	XI	Programa "Apoio mais - Retenção Zero"	PPM
785	XI	Programa Mediadores para o Sucesso Escolar	PPM
784	XI	Prof DA - Professores qualificados na resolução de dificuldades de aprendizagem	PPM
783	XI	Plano de Negócios ou documento de restruturação apresentado pelo anterior Presidente do Conselho de Administração do Grupo SATA	PPM
782	XI	Avaliação externa do ProSucesso	PPM
781	XI	Recursos utilizados no âmbito do desenvolvimento do ProSucesso	PPM
780	XI	Atividade realizada pelo Conselho Científico do Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar	PPM
779	XI	Atividade realizada pela Comissão Coordenadora do Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar - ProSucesso, Açores pela Educação	PPM
778	XI	Histórico do transporte marítimo de mercadorias para as ilhas do Grupo Ocidental	PPM
777	XI	A reparação da embarcação "Ariel" e o transporte de passageiros entre as ilhas do Corvo e das Flores	PPM
776	XI	Projeto das "Casas Partilhadas"	PPM
775	XI	Fibromialgia	BE
774	XI	Requalificação da Escola básica e Integrada de Capelas	BE
773	XI	Encargos relacionados com o abastecimento das Ilhas do Grupo Ocidental na sequência dos estragos ocasionados pela passagem do furacão Lorenzo	PPM
772	XI	Projeto de estabilização da arriba adjacente à vila do Corvo	PPM
771	XI	Ações de valorização do queijo artesanal do Corvo	PPM
770	XI	Projeto para a construção das novas instalações do Serviço de Ambiente e do Parque Natural da Ilha do Corvo	PPM
769	XI	Projeto de remodelação e modernização da rede informática da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira	PPM
768	XI	Requalificação e ampliação das redes de abastecimento de água da Ilha do Corvo	PPM
767	XI	Ponto de carregamento para viaturas elétricas na Ilha do Corvo e aquisição de uma viatura elétrica para o Serviço de Ambiente do Corvo	PPM
766	XI	Obra de reabilitação e beneficiação da estrada entre a Ribeira do Almeida e Aeroporto	CDS/PP
765	XI	Apoio prestado pelo Governo Regional ao projeto Corvo em Movimento	PPM
764	XI	Recuperação do Castelo da Rocha Negra (Cedros - Faial)	PSD
763	XI	Reabilitação do Lugar do Aeroporto de Santa Maria	BE
762	XI	Avaliação dos impactos das transmissões televisivas relativas às equipas que recebem apoios por parte da Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo	BE
761	XI	Imposição de taxas punitivas dos EUA a produtos europeus penaliza gravemente os produtores do Queijo de São Jorge	CDS/PP
760	XI	Consolidação da arriba do Boqueirão, na Ilha do Corvo	PPM
759	XI	Abastecimento de mercadorias ao Grupo Ocidental (Flores e Corvo)	BE
758	XI	Ecomuseu da Ilha do Corvo	PPM
757	XI	Operacionalização do projeto ecomuseológico "História da Ocupação do Território" e manutenção e proteção das relheiras do Corvo	PPM
756	XI	Irregularidade do serviço prestado no âmbito da medicina veterinária pelo Serviço de Desenvolvimento Agrário das Flores e do Corvo	PPM
755	XI	Grupo de trabalho responsável pela revisão do subsídio social de mobilidade vigente	PPM
754	XI	Protocolo referente à manutenção e construção dos reservatórios agrícolas na Ilha do Corvo	PPM
753	XI	Condições de navegabilidade junto do Porto da Casa e de operacionalidade no interior do mesmo	PPM
752	XI	Calendarização das operações de abastecimento marítimo de mercadorias à ilha do Corvo	PPM
751	XI	Fluxo de passageiros de e para a Ilha de Santa Maria, via aérea	PSD
750	XI	Falta de funcionários na Escola Básica Integrada António José de Ávila	PCP
749	XI	Abastecimento marítimo à ilha das Flores pós-Lorenzo	PCP
748	XI	Reforço de funcionários na escola Básica Integrada da Horta	PSD
747	XI	Escola Secundária Antero de Quental - falta de segurança	PSD
746	XI	Oferta formativa - ensino profissional	PSD
745	XI	Deslocação de médicos especialistas à Unidade de Ilha de São Jorge	CDS/PP
744	XI	Queijo de São Jorge não pode perder mercados externos	PSD
743	XI	Relatório Anual de Atividade e Contas de Gerência das Unidades de Saúde de Ilha e respetivos Pareceres dos Conselhos Consultivos	PSD
742	XI	Modelo de Evacuações Aéreas	PSD
741	XI	Fiscalização e controlo dos Centros de Recolha Oficial de animais e Canis Municipais nos Açores	PSD
740	XI	Docentes de 1.º ciclo com redução horária e/ou para apoio medidas de educação especial e de apoio educativo a quem foram atribuídas turmas de 1.º ciclo de ensino básico	BE
739	XI	Falta de resposta às crianças Surdas	BE
738	XI	Horários da Atlânticoline não promovem o combate à sazonalidade e prejudicam os empresários Jorgenses	CDS/PP
737	XI	Requalificação do Caminho da Calheta, na freguesia de Fenais da Ajuda	PSD
736	XI	Relatórios de auditorias da Inspeção Regional da Saúde aos três hospitais públicos da Região	BE
735	XI	Centro de recolha oficial do Município da Ribeira Grande	PS
734	XI	Falta de professores nas escolas da Região Autónoma dos Açores	PPM
733	XI	O Projeto Corvo Digital deixou de funcionar	PPM
732	XI	Deslocações do terapeuta da fala à Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira	PPM
731	XI	Resultados obtidos a nível regional, por disciplina, na 1.ª fase dos exames nacionais do ensino secundário de 2019, discriminando os resultados obtidos pelos alunos internos e autopropostos	PPM
730	XI	Reparação da grua do Porto das Pipas	CDS/PP
729	XI	Relatório de inspeção à Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria	PSD
728	XI	Subsídio de mobilidade	BE
727	XI	Operação Madrid-Terceira	PSD
726	XI	Pavilhão da Escola Básica e Secundária de Santa Maria	PSD
725	XI	Assistentes Sociais nas escolas	PCP
724	XI	Pessoal afeto ao Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional dos Açores	PPM
723	XI	Mais companhias a voar para o Faial	PSD
722	XI	Gestão do Parque Marinho dos Açores e das áreas marinhas integradas em Parques Naturais de Ilha, situadas no mar territorial adjacente a cada uma das ilhas do arquipélago	PSD
721	XI	Arrojamento de Cetáceo nas Flores	PSD
720	XI	Garantia Açores Jovem	PSD
719	XI	Segurança e proteção dos edifícios escolares e dos seus utentes	PSD
718	XI	Imposições da Santa Catarina - Indústria Conserveira SA aos pescadores florentinos	CDS/PP
717	XI	Aquisição do serviço de transporte escolar	BE
716	XI	Paisagem Classificada da Vinha da Ilha do Pico - Criação Velha - Equipamentos de apoio aos turistas	PSD
715	XI	Falhas no abastecimento de água aos visitantes do Monumento Natural da Caldeira Velha	PSD
714	XI	Situação atual das Listas de Espera Cirúrgica na RAA	PSD
713	XI	Consultas de acompanhamento de gravidez.	PSD
712	XI	Caminhos agrícolas, rurais e florestais não podem continuar sem "dono".	PSD
711	XI	Assembleia das Regiões Vitícolas da Europa (AREV).	PSD
710	XI	Relatório da inspeção à Unidade de Saúde de Ilha de Santa Maria	BE
709	XI	Resultados obtidos a nível regional na 1.ª fase dos exames nacionais do ensino secundário de 2019	PPM
708	XI	Resultados obtidos pelas escolas açorianas nas provas finais de Português e de Matemática do 3.º ciclo do ensino básico	PPM
707	XI	Contas - Grupo Sata 2.º trimestre	PSD
706	XI	Avaliação das condições em que está a ser implementado o Decreto Legislativo Regional n.º 16/2019/A, de 23 de julho de 2019	PPM
705	XI	Relatório de Inquérito à Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria	PSD
704	XI	Cobertura de rede de comunicações na ilha do Pico	PSD
703	XI	Regulamentação e operacionalidade do Serviço de Suporte Imediato de Vida (SIV)	PSD
702	XI	Prevenção e prestação de cuidados em saúde mental na Região	BE
701	XI	Cais de cruzeiros na baía da Praia da Vitória	PSD
700	XI	Para quando a proteção de orla costeira nas Fajãs das Pontas, Fajã de São João e Fajã Grande, em São Jorge	CDS/PP
699	XI	Interdição a banhos da Praia de Porto Pim.	PSD
698	XI	Termas do Varadouro	PCP
697	XI	Escola do Mar dos Açores	PCP
696	XI	Captura de espécies de tubarão ameaçadas	PCP
695	XI	Pavilhão Desportivo da Horta	PCP
694	XI	Grua do Porto das Poças, Santa Cruz das Flores	PCP
693	XI	Estrada do Cabouco	PCP
692	XI	Documentação referente à instalação de um parque fotovoltaico na Praia da Vitória	BE
691	XI	Despesa realizada no âmbito do fornecimento de refeições escolares aos alunos da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira para o ano letivo 2018/2019	PPM
690	XI	Solicitação de cópia do caderno de encargos, do protocolo ou de outro qualquer documento que estabelece as condições em que se encontra contratualizado o fornecimento de refeições escolares aos alunos, docentes e não docentes da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira para o ano letivo 2019/2020	PPM
689	XI	Refeitório disponibilizado pela Santa Casa da Misericórdia do Corvo no âmbito do protocolo celebrado entre a mesma e a Secretaria de Educação e Cultura	PPM
688	XI	Resultados do protocolo celebrado entre a Secretaria de Educação e Cultura e a Santa Casa da Misericórdia do Corvo no âmbito do fornecimento de refeições	PPM
687	XI	Obra da Escola Básica Integrada de Capelas	PSD
686	XI	Recuperação da espécie de coelho-bravo na ilha das Flores	PCP
685	XI	Programa "Espaço para a Saúde Mental"	BE
684	XI	Obrigações do Serviço Público por pate da SATA para a ilha de Santa Maria durante o inverno IATA	PSD
683	XI	Câmaras hiperbáricas do Serviço Regional de Saúde	BE
682	XI	Inspeção Periódica de Veículos	PCP
681	XI	Incentivos à fixação de jovens na ilha das Flores	PCP
680	XI	São Jorge sem correspondente da RTP Açores.	CDS/PP
679	XI	Cumprimento das normas previstas no âmbito das medidas de controlo da população de animais de companhia e errantes.	BE
678	XI	Construção da rampa "ro-ro" no porto das Pipas em Angra do Heroísmo.	PCP
677	XI	Recolha de bilhas de gás em São Jorge	PCP
676	XI	Porto Comercial de Lajes das Flores.	PCP
675	XI	Zona costeira envolvente da fábrica Santa Catarina em São Jorge	PCP
674	XI	Grua do Porto das Poças em Santa Cruz das Flores.	PCP
673	XI	Proteção da orla costeira da Vila das Lajes.	PSD
672	XI	Abrangência da Diabetes nos Açores e resultados da implementação do Centro de Tratamento para Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina.	BE
671	XI	Para memória futura: a situação da baía do Porto da Casa representa, nas condições atuais, um grave risco para todas as embarcações que a utilizam.	PPM
670	XI	Antigo Hospital da Terceira.	PCP
669	XI	Obras no porto de Ponta Delgada, na ilha das Flores.	PCP
668	XI	Manutenção da orla marítima entre a zona do Porto das Poças e o antigo Campo da Boavista.	PCP
667	XI	Temporais e inundações na ilha Terceira.	PCP
666	XI	Reabilitação do Caminho do Mato, ilha das Flores.	PCP
665	XI	Encargos globais do Gabinete de Apoio à Comunicação Social.	PPM
664	XI