Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

DENTRO DO PRAZO: Com resposta Sem resposta
FORA DO PRAZO: Com resposta Sem resposta Sem resposta com justificação

165 Requerimentos com resposta ocorrida fora do prazo - Legislatura

Nº

Leg.

Assunto

Partido

151	XIII	Estudos contratados pela Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, serviços dependentes e empresas públicas tuteladas	PS
3	XIII	Listagem do património imóvel (rústico e urbano) da Região Autónoma dos Açores	IL
17	XIII	Atrasos no envio do relatório anual e na publicação de boletins informativos mensais e relatórios trimestrais do SIGICA originam ausência total de dados atualizados sobre a situação das listas de espera cirúrgicas na Região	PS
19	XIII	Garantia de alojamento protocolados para os utentes deslocados do Serviço Regional de Saúde	PS
24	XIII	Situação da Rede de Trilhos da Região Autónoma dos Açores	PS
31	XIII	Descontos nos vencimentos dos bolseiros ocupacionais por interrupções letivas	BE
32	XIII	Esclarecimentos relativos à demissão do presidente da USI dos demais cargos para os quais se encontra nomeado pelo Governo dos Açores	PS
34	XIII	Dados da incidência de doenças oncológicas nos Açores divididos por concelho	PS
42	XIII	(Des)valorização das Auxiliares de Educação	PAN
48	XIII	Atrasos na atribuição de produtos de apoio para pessoas com deficiência ou incapacidade temporária	PS
49	XIII	Resultados da correção do juro de mora aplicado às dívidas da Região e dos Hospitais à EDA	BE
51	XIII	Burocracia e atrasos na análise do CONSTRUIR 2023 prejudicam investidores dos Açores	PS
52	XIII	Passe escolar gratuito	CH
54	XIII	Ausência de informação sobre a promoção turística da Região Autónoma dos Açores	PS
58	XIII	Incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo	CH
60	XIII	Ilha do Corvo novamente isolada por falta de ligações aéreas	PS
62	XIII	Efetiva aplicação das regras e do regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica	BE
64	XIII	Declaração de inconstitucionalidade	PS
66	XIII	Reposição do tempo de serviço inter-carreiras	CH
69	XIII	Encerramento da Escola Primária da Madalena	CH
71	XIII	Vagas para crianças com necessidades especiais	PS
72	XIII	Lesados do Banif dos Açores	CH
73	XIII	Incumprimento do Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica dos Alunos pelo Governo Regional dos Açores	PS
74	XIII	Planos de atividades, negócios e investimentos dos Hospitais da Região Autónoma dos Açores de 2016 a 2024	BE
79	XIII	Tratamentos de fisioterapia nos Açores	CH
80	XIII	Casas de habitação social	CH
81	XIII	Empréstimo danoso contraído pela SATA	CH
83	XIII	Empréstimo constituído pela SATA junto do JP Morgan	BE
86	XIII	Estudos encomendados pelo Governo Regional para quantificar sobrecustos da Região Autónoma dos Açores nas áreas da saúde e da educação	PS
88	XIII	Proteção e reconversão do património da SINAGA	PAN
91	XIII	Impacto financeiro dos ACMI no Plano de Reestruturação da SATA acordado com a Comissão Europeia	PS
92	XIII	Campo de Golfe da ilha Terceira	CH
104	XIII	Cedência de terreno da Câmara Municipal das Lajes do Pico para construção de novo Centro de Saúde	BE
105	XIII	Informações sobre o HDES	BE
106	XIII	Problemas na Escola Secundária Manuel de Arriaga	CH
108	XIII	Baixas fraudulentas	CH
109	XIII	Fraca execução do Plano de Recuperação e Resiliência dos Açores (PRR-Açores)	PS
110	XIII	PS/Açores preocupado com prejuízos nas culturas agrícolas devido à inércia do Governo no controlo de pragas	PS
111	XIII	Plano Regional Anual 2024 – desagregação espacial e execução	PS
116	XIII	Doentes deslocados das ilhas sem Hospital esperam reembolsos do Serviço Regional de Saúde há mais de 6 meses	PS
118	XIII	Despesas com empresas públicas e institutos	CH
134	XIII	Hospital modular em Ponta Delgada	CH
137	XIII	Governo Regional insiste em não prestar contas aos Açorianos sobre o cumprimento do Plano de Reestruturação do Grupo SATA	PS
138	XIII	Decorridos 18 meses desde a sua constituição, ainda se desconhece o trabalho da EMAFIS - Estrutura de Missão para o Acompanhamento do Financiamento da Saúde nos Açores	PS
148	XIII	Novo Centro de Saúde da Ribeira Grande tarda em avançar	PS
152	XIII	Plano de Ação para impulsionar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)	PS
155	XIII	Governo dos Açores omite informação detalhada sobre o reforço de vagas de creche para o próximo quadriénio	PS
156	XIII	Asfixia financeira do Governo Regional ao Hospital da Horta pode colocar em risco prestação de cuidados de saúde	PS
162	XIII	Programas de Manutenção de Emprego	CH
167	XIII	Evolução da dívida pública regional	IL
170	XIII	Desporto jovem em risco: 140 atletas impedidos da prática desportiva	PAN
171	XIII	Degradação do parque automóvel das Unidades de Saúde de Ilha da Região Autónoma dos Açores	BE
177	XIII	Dívida financeira e novos empréstimos	PS
178	XIII	Dívidas a fornecedores e apoios por pagar	PS
182	XIII	Execução do Plano de Investimento de 2024 em Saúde	CH
184	XIII	Pagamento de dívida à Portos dos Açores, S.A.	PS
185	XIII	Escolas dos Açores continuam sem recursos para resolver problemas técnicos com manuais digitais	PS
187	XIII	Baixas médicas nas Escolas dos Açores	CH
188	XIII	Esclarecimentos sobre contratos de "renting" para aquisição de equipamentos para o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R.	IL
189	XIII	Dívidas a fornecedores do Serviço Regional de Saúde	PS
194	XIII	Imposição de teto máximo no Subsídio Social de Mobilidade prejudica os clubes açorianos	PS
201	XIII	Falta de Assistentes Operacionais nas escolas e inércia do Governo Regional prejudicam a segurança das crianças e a qualidade do ensino	PS
202	XIII	Informação sobre empreitada de requalificação da Escola das Laranjeiras	IL
205	XIII	Dívidas do Setor Cooperativo na Região	CH
206	XIII	Esclarecimentos pendentes sobre o Património Imóvel dos Açores	IL
207	XIII	Falta de condições de segurança na Escola Secundária das Laranjeiras	PS
213	XIII	Dados sobre bolseiros ocupacionais/coadjuvantes de apoio extraordinário	BE
215	XIII	Promoção e captação de investimento externo da Região Autónoma dos Açores e (não) participação na Web Summit 2024	PS
222	XIII	Deslocação de médicos especialistas à Unidade de Saúde da Ilha do Corvo	PS
223	XIII	Resultados do Plano Regional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2021- 2024?	PS
224	XIII	Análise das candidaturas ao SOLENERGE suspensas	PAN
225	XIII	Lista de espera de consulta de psiquiatria do Hospital do Divino Espírito Santo	CH
233	XIII	Motivação da Renúncia de Pedro Marques ao cargo de Presidente do Hospital de Santo Espírito da ilha Terceira, E.P.E.R.	PS
237	XIII	Dívidas dos Hospitais à EDA - 2024	BE
238	XIII	Doenças oncológicas, rastreio do cancro do pulmão e HPV	PAN
241	XIII	Realização de obras urgentes no Pavilhão da Escola Básica e Secundária de São Roque do Pico	PS
242	XIII	Divulgação Integral do Plano de Sustentabilidade Financeira - Grupo SATA	PS
243	XIII	Plano Regional para a Inclusão Social e a Cidadania (PRISC)	PS
248	XIII	Recusa de pedidos de consulta de especialidade referenciados por médicos de Medicina Geral e Familiar	BE
249	XIII	Inação do Governo Regional está a prejudicar marienses no acesso à saúde	PS
252	XIII	Governo Regional prejudica municípios açorianos no acesso a fundos comunitários	PS
256	XIII	Acesso ao Poço da Ribeira do Ferreiro ou Poço da Alagoinha	CH
258	XIII	Governo dos Açores deve tornar público com rigor e transparência os relatórios dos trabalhos técnicos do Serviço de Infraestruturas e Equipamentos do HDES, após o incêndio, para conhecimento efetivo dos danos	PS
259	XIII	Dívidas do Governo Regional aos empresários das Flores comprometem a sustentabilidade das empresas	PS
261	XIII	Informações relativas às listas de espera para juntas médicas	IL
262	XIII	Acesso à vacina COVID-19 nas unidades de saúde de ilha da Região	BE
263	XIII	Secretária Regional da Saúde sem autoridade política para resolver conflitos na Saúde dos Açores	PS
264	XIII	Documentos que suportaram a decisão do governo na opção pelo hospital modular em detrimento da recuperação imediata do Hospital do Divino Espírito Santo	BE
268	XIII	Plano de Contingência para acolhimento de deportados dos EUA	BE
269	XIII	Complexo Desportivo do Lajedo	CH
270	XIII	Custo do serviço prestado pela CUF Açores ao Serviço Regional de Saúde	PS
271	XIII	Transporte não urgente de doentes	PS
273	XIII	Volvidos mais de 1000 dias, Governo deixa "na gaveta" o Livro Branco	PS
274	XIII	Aquário de Porto Pim continua encerrado	PS
275	XIII	Atrasos no pagamento de apoio ao acesso aos mercados	CH
277	XIII	Instabilidade na Unidade de Saúde da ilha do Corvo	PS
278	XIII	O que se passa na Escola Básica e Secundária da Graciosa?	PS
280	XIII	Via Vitorino Nemésio	CH
282	XIII	Compensações aos pescadores açorianos pela criação da RAMPA - (Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores)	CH
283	XIII	Dados sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez nos Açores	BE
287	XIII	Remarcação de consultas e exames em caso de mau tempo	CH
291	XIII	Dívida estimada de 15 milhões de euros do Governo Regional aos enfermeiros do Serviço Regional de Saúde	PS
293	XIII	Realização de Colonoscopias nos Açores	BE
294	XIII	Cancelamento das Consultas de Saúde Oral no Centro de Saúde de Velas	BE
296	XIII	Centro de Saúde da Praia da Vitória sem Delegado de Saúde	CH
302	XIII	Dados sobre o pessoal docente das escolas públicas da Região	BE
303	XIII	Médicos de Família nos Açores	BE
314	XIII	Regulamento de tarifas da Portos dos Açores	CH
322	XIII	Atrasos no rastreio do cancro da mama representa retrocesso no combate ao cancro nos Açores	PS
324	XIII	Alterações ao processo de privatização da Azores Airlines levantam dúvidas sobre legalidade	PS
325	XIII	Combate à pobreza menstrual: eco-menstrução	PAN
330	XIII	Graves falhas no acesso à saúde na ilha de Santa Maria exigem resposta urgente do Governo Regional	PS
331	XIII	Situações de injustiça laboral na carreira de Enfermagem	BE
333	XIII	Governo Regional continua a falhar com a Cultura nos Açores	PS
334	XIII	Atrasos e incompetência do Governo Regional comprometem o direito dos açorianos a uma habitação digna	PS
335	XIII	Infiltrações na Escola Secundária Armando Côrtes Rodrigues, em Vila Franca do Campo, colocam em risco a segurança dos alunos	PS
336	XIII	Trabalhadores em funções públicas na Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural	CH
337	XIII	Informação sobre a concessão ou cedência do campo de futebol do Complexo Desportivo do Lajedo	IL
338	XIII	Reembolsos a doentes deslocados de ilhas sem Hospital	CH
346	XIII	Protocolo do Complexo Desportivo do Lajedo	PAN
347	XIII	Rejuvenescimento do setor da pesca na ilha de São Jorge	CDS-PP
354	XIII	Abandono e insucesso escolar persistem face à falta de respostas eficazes	PS
356	XIII	Solar da Glória foi abandonado pelo Governo Regional	PS
358	XIII	Viúvas/os de antigos combatentes não estão a ser abrangidas/os pelos benefícios de saúde a que têm direito	PS
361	XIII	Contas do Grupo SATA referentes a 2024	CH
362	XIII	Critérios de seleção aplicados pela Segurança Social para acesso a creche	CH
363	XIII	Acordos de pagamentos de dívidas a fornecedores do Serviço Regional de Saúde	BE
365	XIII	Atraso na entrega dos relatórios de execução do PRR ao Conselho Económico e Social dos Açores	PS
366	XIII	Os resultados da Azores Airlines, S.A. devem-se também ao aumento dos custos com pessoal	PS
368	XIII	Está em risco a perda de fundos do Açores 2030 devido à sua baixa execução	PS
369	XIII	É urgente avançar com as obras no Liceu Antero de Quental	PS
370	XIII	Direito à autodeterminação da identidade de género, expressão de género e proteção das características sexuais de cada pessoa	PAN
371	XIII	Dúvidas sobre a gestão da Unidade de Saúde da ilha do Corvo	PS
372	XIII	Governo dos Açores bloqueia apoios a eventos turísticos e ignora clubes, associações e agentes culturais	PS
376	XIII	Falta de ação e transparência na educação inclusiva	PS
378	XIII	Planos funcionais do Hospital do Divino Espírito Santo	CH
383	XIII	Documentos referentes ao processo de revisão da Lei das Finanças Regionais	BE
386	XIII	Classificação do arvoredo de interesse público nos Açores	PAN
387	XIII	Cessação de consulta de apoio à fertilidade no HSEIT	BE
390	XIII	Atrasos na aplicação dos aceleradores de progressões aos TSDT dos Açores	BE
391	XIII	Equipamento para tratar doentes de Machado-Joseph continua sem funcionar	PS
392	XIII	Falta de manutenção da estrada regional de acesso à Lagoa do Caldeirão, na ilha do Corvo, está a prejudicar a mobilidade dos residentes e dos turistas	PS
394	XIII	Ameaças a armadores e pescadores por parte da Lotaçor	CH
396	XIII	Suspensão da comparticipação de sensores de glicose e medicamentos penaliza diabéticos nos Açores	PS
397	XIII	Ausência de acordo entre o Governo Regional e o Governo da República prejudica a sustentabilidade financeira das IPSS e o apoio aos utentes	PS
399	XIII	Aumento do número de casos de pneumonia gera preocupação na Graciosa	PS
402	XIII	Irregularidades laborais em empresa de segurança privada que presta serviços nos aeródromos da Região Autónoma dos Açores	BE
403	XIII	Presença açoriana na exposição universal Osaka-kansai 2025	CH
405	XIII	Atraso na entrega do relatório trimestral de execução orçamental das empresas do Grupo SATA	BE
409	XIII	Tempo de resposta da emergência médica nos Açores	CH
410	XIII	Quadro de Pessoal da Administração Pública Regional	PS
411	XIII	Falta de efetivos policiais e crescente insegurança nos Açores	CH
412	XIII	Atraso na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) põe em risco pagamento de expropriações da Variante a Capelas	PS
417	XIII	Incentivo à recolha, depósito e valorização do lixo marinho	PAN
418	XIII	Governo Regional dos Açores sem resposta para a necessidade urgente de obras de requalificação na Escola Básica e Integrada dos Biscoitos	PS
423	XIII	Dívida do Governo Regional às IPSS relativa aos contratos de cooperação valor investimento	PS
424	XIII	Dados sobre bolseiros ocupacionais	PAN
427	XIII	Estado de degradação da Escola Básica Integrada dos Biscoitos	CH
428	XIII	Utilização do Estádio de São Miguel pelo Clube Desportivo Santa Clara	CH
429	XIII	Requalificação urgente da Escola Básica Integrada dos Biscoitos, na ilha Terceira	BE
430	XIII	Atrasos nos apoios às filarmónicas ameaçam a sua atividade cultural e formativa	PS
431	XIII	Governo Regional falha compromisso para reabilitar Conservatório de Ponta Delgada	PS
434	XIII	Utilização da Base das Lajes para exportação de equipamento militar para Israel	BE
440	XIII	Candidaturas ao apoio para combate às térmitas continuam sem resposta do Governo Regional	PS
444	XIII	Garantir proteção efetiva às vítimas de violência doméstica: qual o estado das estruturas de acolhimento nos Açores?	PS