Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

DENTRO DO PRAZO: Com resposta Sem resposta
FORA DO PRAZO: Com resposta Sem resposta Sem resposta com justificação

446 Requerimentos com resposta dentro do prazo - Legislatura

Nº

Leg.

Assunto

Partido

2	XIII	Falta de escoamento de pescado das Flores	CH
1	XIII	Dados Rendimento Social de Inserção nos Açores	CH
4	XIII	Que diligências fez o Governo Regional junto da Empresa VINCI, tendo em vista a ampliação da pista do aeroporto da Horta?	PS
5	XIII	Cópia das análises custo-benefício efetuadas para investimentos em empreitadas de obras públicas	IL
6	XIII	Comparticipação financeira atribuída à ACRA	BE
7	XIII	Governo é o responsável pela inoperacionalidade das Câmaras Hiperbáricas nos Hospitais da Horta e Ponta Delgada	PS
8	XIII	O estado da formação profissional nos Açores	PS
9	XIII	Irregularidades no apoio aos antigos combatentes	CH
10	XIII	Avaliação do processo relativo à implementação dos manuais digitais na Região Autónoma dos Açores	IL
11	XIII	Descontaminação de solos e aquíferos no Concelho da Praia da Vitória	PS
12	XIII	É urgente combater a crescente sobrelotação habitacional nos Açores	PS
13	XIII	Apoios aos estudantes açorianos deslocados estão por regulamentar desde 2021	PS
14	XIII	Para quando está prevista a entrada em funcionamento do Entreposto Frigorífico da Madalena?	PS
15	XIII	Ajuste direto de 1,7 milhões de euros entre a SATA- Gestão de Aeródromos, S.A. e a Provise divulgado 3 anos depois	BE
16	XIII	Reforço das acessibilidades aéreas com o exterior da Região	PS
18	XIII	Elementos preparatórios do Plano Regional de Saúde (2021-2030)	PS
20	XIII	Taxa de execução do PRR Habitação abaixo dos 10% faz perigar o aproveitamento de fundos comunitários em prejuízo da melhoria das condições de vida dos açorianos	PS
21	XIII	Deficiências e ineficiências do Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral (SiRGIC)	IL
22	XIII	Informações sobre número de licenciamentos e averbamentos TVDERAA	IL
23	XIII	Cancelamento de ligações asseguradas pela AZORES AIRLINES entre a Ilha Terceira e Lisboa	PS
25	XIII	Constrangimentos nas ligações marítimas	PS
26	XIII	É urgente definir soluções que garantam a segurança da Estrada Regional que liga as freguesias da Serreta e do Raminho e melhorar as condições do caminho alternativo	PS
27	XIII	Falta de ortopedistas de urgência/prevenção no Hospital de Santo Espírito	BE
28	XIII	Quando é que o Governo pensa resolver o problema do transporte de pescado, a partir das ilhas do Grupo Ocidental?	PS
30	XIII	Médicos do Serviço Regional de Saúde	BE
29	XIII	Transição dos assistentes operacionais para a nova carreira de técnicos auxiliares de saúde	BE
33	XIII	Nomeações para a Presidência do Governo	CH
35	XIII	PS defende intervenção urgente nos caminhos agrícolas de São Miguel	PS
36	XIII	Parque Habitacional do Faial	CDS-PP
37	XIII	Sede da Associação Praiense e Angrense de Armadores e Apanhadores	CH
38	XIII	Informação sobre operação de Shuttle para a Lagoa de Fogo	IL
39	XIII	Ausência de relatório de execução financeira do plano regional anual 2023	BE
40	XIII	Até quando continuará a Graciosa sem gruas nos portos da Praia, Santa Cruz e Folga?	PS
41	XIII	A operação Nuremberga-Ponta Delgada para 2024 foi cancelada?	PS
43	XIII	Greve na Atlânticoline	CH
44	XIII	Esclarecimentos sobre descontaminação de solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória devido à falta de respostas do Governo Regional	PS
45	XIII	Atrasos na execução do PRR põem em risco reforço das respostas sociais para pessoas com deficiência	PS
46	XIII	Governo Regional abandona a estratégia para o parque habitacional do Aeroporto de Santa Maria	PS
47	XIII	Informação concurso Termas Carapacho	IL
50	XIII	Incumprimento do Passe Social Gratuito	PAN
53	XIII	Falta de condições de segurança no porto das Ribeiras	PS
55	XIII	Concurso de privatização da Companhia Aérea Azores Airlines, S.A.	PS
56	XIII	Sistemas de abastecimento de água à lavoura em São Jorge	CDS-PP
57	XIII	Para quando a entrada em funcionamento do renovado Porto das Pipas em Angra do Heroísmo	IL
59	XIII	Serviço de transporte público terrestre de passageiros em São Miguel	CH
61	XIII	Ponto de situação da estrada regional entre a Serreta e o Raminho	CH
63	XIII	Setor vitivinícola nos Açores	CH
65	XIII	Falta de manutenção das gruas de Castelo Branco e Varadouro prejudica atividade piscatória no Faial	PS
67	XIII	Ponto de situação do processo Concursal para Técnico Superior no âmbito do projeto LIFE SNAILS	PS
68	XIII	Dados sobre aplicação da Portaria 58/2023/A	PS
70	XIII	Grua da Fajã das Pontas - Norte Pequeno	CDS-PP
75	XIII	Solenerge e Proenergia perdem potência	PAN
76	XIII	Obras de ampliação da Aerogare do Corvo e do Quartel dos Bombeiros	PS
77	XIII	Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA	CH
78	XIII	Preparação do modelo de contratação e das condições técnicas para o fornecimento de combustível para a produção de energia a partir de 2025	BE
82	XIII	Solicitação de Relatórios que se encontram na posse do Governo Regional relativos aos motivos do incêndio que deflagrou no HDES e à resposta futura em matéria de cuidados de saúde aos Açorianos	PS
84	XIII	Encerramento de três escolas do 1.º ciclo no Nordeste e na Povoação	BE
85	XIII	PS/Açores preocupado com perda de apoios no setor vitivinícola dos Açores	PS
87	XIII	PS pede esclarecimentos sobre retrocesso na ampliação da pista do aeroporto do Pico	PS
89	XIII	Informação sobre ponto de situação relativo à implementação da Resolução n.º 24/2023/A, de 25 de maio, que levou à criação de um grupo de trabalho temporário para agilizar a aprovação de projetos de investimentos pendentes no âmbito do Programa PRORURAL+	IL
90	XIII	Recusa em varar e reparar embarcações no porto da Praia da Vitória	IL
93	XIII	Situação das Listas de Espera Cirúrgicas na Região (junho de 2024)	PS
94	XIII	Estudo de ampliação da pista do aeroporto do Pico	CH
95	XIII	Visita do Embaixador de Israel aos Açores	BE
96	XIII	Informação atualizada sobre o número de veículos sem condutor (Rent-a-Car) na Região Autónoma dos Açores	PS
97	XIII	Encerramento de balcões de venda da SATA	CDS-PP
98	XIII	Atrasos no pagamento do Programa Nascer +	CH
99	XIII	Mineração dos fundos marinhos no PSOEM-Açores	PAN
100	XIII	Irregularidades laborais em empresa de segurança privada com contratos com entidades públicas nos Açores	BE
101	XIII	Encerramento Unidade de Saúde dos Remédios	CH
102	XIII	Gruas do porto do Varadouro e do porto de Castelo Branco	CH
103	XIII	Falta de manutenção das gruas e pórticos dos Açores está a prejudicar os pescadores açorianos	PS
107	XIII	Encerramento da Residência Sénior HP no Faial	CH
112	XIII	Governo Regional esconde planos e orçamentos e planos estratégicos plurianuais das entidades do setor público empresarial da Região Autónoma dos Açores	PS
113	XIII	Divulgação do estudo económico e financeiro e do parecer jurídico que sustentam o encerramento das lojas da SATA nos centros urbanos e “geram uma poupança anual de 1,5 milhões de euros”	PS
114	XIII	Constrangimentos no transporte marítimo de mercadorias	BE
115	XIII	Atraso no concurso para o transporte público terrestre de passageiros penaliza a população de São Miguel	PS
117	XIII	Lugares oferecidos e lugares utilizados no Verão IATA de 2019, 2022 e 2023, e bem assim no decurso do atual período, nos voos realizados pelo Grupo SATA para as rotas liberalizadas e não liberalizadas entre os Açores e o território continental português.	PSD
119	XIII	Desleixo do Governo Regional na manutenção da Estrada Regional de acesso à Lagoa do Congro prejudica mobilidade dos residentes e dos turistas	PS
120	XIII	Beneficiários do rendimento social de inserção inscritos nos Centros de Emprego da Região	CH
121	XIII	Dupla penalização da medida + JOVEM - VALORIZAÇÃO SALARIAL coloca entraves a jovens Açorianos	PS
122	XIII	Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA	CH
123	XIII	Atribuição de subsídio de risco aos Bombeiros dos Açores	CH
124	XIII	PS questiona recuo do Governo Regional no investimento do entreposto frigorífico da Graciosa	PS
125	XIII	Contratar o transporte coletivo de passageiros na Terceira é mais uma promessa adiada por este Governo	PS
126	XIII	Atlânticoline não cumpre com as suas obrigações	PS
127	XIII	IROA continua com Presidente demissionário há mais de oito meses	PS
128	XIII	Barcos chineses ao largo da ilha das Flores	CH
129	XIII	Clube de Golfe da ilha Terceira	CH
130	XIII	Tarifas da Marina de Angra do Heroísmo	CH
131	XIII	Governo Regional do PSD abandonou o Porto de Pescas da Praia da Graciosa	PS
132	XIII	Incêndio no Centro Processamento Resíduos de São Jorge na iminência de causar graves problemas de Saúde Pública	PS
133	XIII	Programas de Manutenção do Emprego	CDS-PP
135	XIII	Atraso no pagamento das contribuições às Associações de Proteção Animal	BE
136	XIII	Estado de abandono do Centro de Processamento de Resíduos da ilha do Corvo constitui um verdadeiro crime ambiental	PS
139	XIII	Encerramento do bar da consulta externa do HDES	CH
140	XIII	Porto do Topo em São Jorge	CH
141	XIII	Estrada alternativa à Ribeira Quente	CH
142	XIII	Porto da Ribeira Quente	CH
143	XIII	Conselho Regional da Agricultura	CH
144	XIII	Sucessivas irregularidades no abastecimento por via marítima à ilha das Flores estão a prejudicar economia local	PS
145	XIII	Trabalhadores com contratos precários e ao abrigo de programas ocupacionais no Serviço Regional de Saúde	BE
146	XIII	Informação sobre cedência de instalações desportivas no Concelho de Ponta Delgada - Ilha de S. Miguel	IL
147	XIII	Incumprimento de políticas para o bem-estar animal	PAN
149	XIII	Dificuldades nos passes de transporte coletivo de passageiros	PAN
150	XIII	Porto comercial de Santa Maria	CH
153	XIII	Atualização do Livro Vermelho dos Vertebrados para as espécies dos Açores e relatório do estado do ambiente referente ao triénio 2020-2022	BE
154	XIII	Respostas Sociais especializadas para crianças e jovens com Necessidades Educativas Especiais	PS
157	XIII	Aparecimento de peixes com comportamento invulgar à superfície do mar dos Açores	PS
158	XIII	Lançamento de foguetes atmosféricos na ilha de Santa Maria	BE
159	XIII	Ecotaxa marítima	PAN
160	XIII	Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santa Cruz das Flores	CH
161	XIII	Processo de co-gestão da amêijoa da Caldeira da Fajã de Santo Cristo	CH
163	XIII	Legado de Alice Moderno e linha "SOS Animal Açores"	PAN
164	XIII	Situação financeira das Unidades de Saúde de Ilha	BE
165	XIII	Atraso na adjudicação dos navios elétricos pode comprometer metas do Plano de Recuperação e Resiliência	PS
166	XIII	Aparecimento de centenas filtros "K3" na costa sul da ilha de São Miguel	BE
168	XIII	POSEI Pescas	CH
169	XIII	Maus-tratos a touro durante tourada à corda na ilha Terceira e ausência de meios de contacto com o Provedor Regional do Animal	BE
172	XIII	Anexos ao contrato de fornecimento de fuelóleo às centrais termoelétricas da EDA	BE
173	XIII	Reabilitação POA Rosais - Pavimentação Ponta/Sete Fontes/Farol	CDS-PP
174	XIII	Reabertura do Circuito Interpretativo do Monumento Natural da Pedreira do Campo e Investimentos no Paleoparque de Santa Maria	PS
175	XIII	Candidatura ao COMPAMID	PAN
176	XIII	Horário de consultas reduzido na Unidade de Saúde de ilha do Corvo	PS
179	XIII	Tabelas salariais dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes	CH
180	XIII	Pareceres do Governo Regional à Portaria n.º 234/2024/1, de 26 de setembro, e ao projeto de portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 95-A/2015, de 27 de março, que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade previsto no Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março	BE
181	XIII	PS pede informações sobre derrocada na orla costeira da Praia Formosa	PS
183	XIII	Execução do Plano de Investimento de 2024	CH
186	XIII	Escassez de profissionais condiciona obstetrícia do HSEIT e a qualidade do atendimento às grávidas	PS
190	XIII	Última fase da requalificação do Bairro Nossa Senhora de Fátima	PS
191	XIII	Falta de resultados da Estrutura de Missão para o Acompanhamento do Financiamento da Saúde nos Açores levanta dúvidas sobre a sua utilidade	PS
192	XIII	Assistentes operacionais e assistentes técnicos em exercício de funções nas unidades orgânicas do Sistema Educativo Regional Público 2024	BE
193	XIII	Governo regional causa dificuldades às empresas ao não pagar os apoios aprovados	PS
195	XIII	A importância do pagamento dos apoios prometidos à Agricultura	PS
196	XIII	Aumento de casos de bullying nos Açores preocupa famílias e motiva aposta na prevenção	PS
197	XIII	Preenchimento de formulário exigido aos empresários açorianos para concretizar negócios com autoridades norte-americanas	BE
198	XIII	Intervenções desajustadas na estrada regional dos Picos, em Santa Maria, provocam instabilidade nos taludes	PS
199	XIII	Governo ilude os profissionais de saúde e não honra compromissos	PS
200	XIII	Falta de material didático-pedagógico em estabelecimentos de ensino com Educação Pré-Escolar.	PS
203	XIII	Deputados do PS Pico preocupados com as condições de segurança do Porto de Pesca das Lajes do Pico	PS
204	XIII	Disseminação de mensagem antidemocrática e de incentivo ao ódio pelo presidente do Conselho de Administração do Nonagon	BE
208	XIII	Dívida oculta deixada pela gestão socialista na SATA	PSD
209	XIII	Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência	CH
210	XIII	Impedimento de acompanhante nos partos em São Miguel e combate à violência obstétrica na Região	BE
211	XIII	Porto das Pipas	PSD
212	XIII	Problemas estruturais e de insegurança na Escola Secundária das Laranjeiras	BE
214	XIII	Apoio Assistência à Maternidade	PSD
216	XIII	Governo Regional ignora conversão legal em contrato sem termo dos contratos COVID-19 celebrados pelos hospitais há mais de 4 anos	PS
217	XIII	Cópia integral, datada e assinada dos pareceres do Governo Regional à Portaria n.º 234/2024/1, de 26 de setembro, e ao projeto de portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 95-A/2015, de 27 de março, que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade previsto no Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março	BE
218	XIII	Dados programas de apoio ao emprego - Contratar e Converter	BE
219	XIII	Ponto de situação do "Construir 2030"	CH
220	XIII	Dados sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez nos Açores	BE
221	XIII	Estrada Regional Raminho-Serreta	CH
226	XIII	Programa SOLENERGE	CH
227	XIII	Serviço de Segurança Aeroportuária da Aerogare Civil das Lajes	CH
228	XIII	Condições de Transporte de Doentes entre o Hospital Modular e o Hospital do Divino Espírito Santo	PS
229	XIII	Encerramento do posto de abastecimento de combustível no Porto de Pescas da Graciosa	PS
230	XIII	Requalificação da estrada regional entre Rabo de Peixe e Ribeira Seca	PS
231	XIII	Horário das Lotas dos Açores em época de Natal	CH
232	XIII	Falta de Assistentes Operacionais na Escola Luísa Constantina	BE
234	XIII	Parque de Estacionamento na Quinta Manuel de Arriaga	BE
235	XIII	Aumento do preço do gás butano	CH
236	XIII	Mapa de pagamentos em atraso	BE
239	XIII	Deputados do PS Pico preocupados com a avaria da grua do Porto de Pesca do "Calhau do Monte"	PS
240	XIII	Patrocínio regional do Fórum Mundial da Cultura Taurina	PAN
244	XIII	Atrasos no pagamento do programa ECO-Freguesia referente ao ano de 2024	PS
245	XIII	Pedido de informação sobre o Protocolo de Cooperação entre o Governo Regional dos Açores, a Marinha e Autoridade Marítima Nacional para a utilização de sistemas de vigilância marítima na Região	PS
246	XIII	Aparelho de Estimulação Magnética Transcraniana para a Doença Machado Joseph	CH
247	XIII	Atrasos no Pagamento do Programa ECO-Freguesias	CH
250	XIII	Distribuição dos lotes de direitos individuais atribuídos no âmbito do Prémio à Vaca Aleitante	PS
251	XIII	Aumento do preço do aluguer dos espaços de venda na praça do gado na Ilha Terceira	CH
253	XIII	Processo dos navios elétricos representa mais um fracasso do Governo Regional	PS
254	XIII	Preço do Gasóleo Agrícola aumentou 75 % em 4 anos	PS
255	XIII	Apoio ao abate COVID aos produtores de carne	CH
257	XIII	Informações relativas à execução do programa POSEI - ajuda à banana	IL
260	XIII	Caminho do Bardo de Santa Barbara fechado há mais de 500 dias	PS
265	XIII	PS quer esclarecimentos sobre demissão na Comissão Especial de Acompanhamento da Privatização da Azores Airlines	PS
266	XIII	Investimentos no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira	PSD
267	XIII	Informações relativas ao "Estudo" que confirma a alegada legalidade da acumulação de funções da Presidente do Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R.	IL
272	XIII	Provedor Regional do Animal, degradação do Hospital Alice Moderno e atrasos nos apoios às associações de proteção animal	PAN
276	XIII	Base da AZORES AIRLINES em Lisboa	CH
279	XIII	PS questiona segurança da Estrada dos Picos e solicita parecer técnico	PS
281	XIII	Número de trabalhadores em funções públicas	CH
284	XIII	Inoperacionalidade do matadouro da ilha do Corvo está a prejudicar a economia local e a comprometer abastecimento alimentar da ilha	PS
285	XIII	Divulgação do estudo complementar para a ampliação da pista do Aeroporto do Pico	PS
286	XIII	Apoios prometidos aos clubes açorianos ainda não foram pagos	PS
288	XIII	Informações sobre a monitorização do Gás Radão nos Açores e Plano Regional de Radão	IL
289	XIII	Taxa de vacinação contra a gripe nos Açores	BE
290	XIII	Medicamentos para diabéticos esgotados	CH
292	XIII	PS/Açores preocupado com a extinção da Direção do Serviço de Classificação de Leite de São Miguel	PS
295	XIII	Requalificação das instalações da EBI de Lagoa	PS
297	XIII	Número de construções nos Açores nos últimos 25 anos	CH
298	XIII	Alteração Orçamental	CH
299	XIII	Estudo sobre avaliação de novo reequilibro financeiro da SATA no valor de 31,4 milhões de euros	PS
300	XIII	Elevada taxa de cesarianas nos Açores	BE
301	XIII	Quota de Goraz (Pagellus Bogaraveo) nos Açores	CH
304	XIII	Objetivos políticos e custos associados à pesquisa e estudo sobre os descendentes dos açorianos que povoaram o Alentejo no século XVIII	PS
305	XIII	Pescadores da Graciosa, Flores e Corvo sentem-se abandonados relativamente à gestão da quota do goraz	PS
306	XIII	PS/Açores quer conhecer acordo entre o Governo Regional e o Governo da República sobre os RATEIOS na agricultura	PS
307	XIII	Descargas de atum patudo na Lota de Ponta Delgada	CH
308	XIII	Caderno de encargos do estudo anunciado pelo Governo Regional sobre a alienação de empresas do Sector Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores	BE
309	XIII	Relatório final grupo de trabalho para a Revisão da Lei de Finanças Regionais	BE
310	XIII	PS/Açores questiona Governo sobre cortes nos apoios para a realização de eventos	PS
311	XIII	Contabilização do tempo de serviço de enfermeiros com contrato Covid-19 nos Açores	CH
312	XIII	Fiscalização do bem-estar animal	PAN
313	XIII	Barcos de pesca turística estrangeiros a operar nos Açores	CH
315	XIII	Marina das Lajes das Flores	CH
316	XIII	Aplicação da Lei dos Solos aos Açores	BE
317	XIII	Zona balnear do Ilhéu de Vila Franca do Campo com interdição a banhos em 2025	PSD
318	XIII	Falta de segurança na rede viária da ilha do Pico	CH
319	XIII	José Manuel Bolieiro falha promessa com o ensino profissional	PS
320	XIII	Reafectação de verbas do PRR para o SOLENERGE	CH
321	XIII	Jovens Açorianos aguardam mais de um ano pelos pagamentos do Governo Regional no âmbito do programa “Qualifica Superior”	PS
323	XIII	Aplicação de produto não identificado na via pública	BE
326	XIII	Impacto económico e social da pesca do Atum nos Açores	PS
327	XIII	Falta de manutenção na máquina de gelo no Porto do Varadouro	PS
328	XIII	Grua do Porto da Calheta novamente inoperacional	PS
329	XIII	Transição dos assistentes operacionais para a nova carreira de técnicos auxiliares de saúde	BE
332	XIII	Governo Regional continua incapaz de avançar com as obras de reordenamento do Porto da Calheta em São Jorge	PS
339	XIII	Inventariação do património imobiliário para uso habitacional e Bolsa Regional de Imóveis Públicos	PAN
340	XIII	Utilização de produtos tóxicos na via pública	BE
341	XIII	Falhas e atrasos na aplicação dos Benefícios de Saúde aos Antigos Combatentes na Ilha do Faial	PS
342	XIII	Empresários Açorianos impedidos de apresentar candidaturas ao sistema de incentivos Construir 2030	PS
343	XIII	Governo Regional falha pagamentos e volta aos rateios no apoio aos abates	PS
344	XIII	Mapa de pagamentos em atraso - 31 de dezembro	BE
345	XIII	Falta de lugares nos aviões da SATA está a prejudicar a mobilidade dos florentinos	PS
348	XIII	Pareceres sobre a criação do suplemento remuneratório para os assistentes técnicos da RIAC	BE
349	XIII	Desmazelo do Governo Regional prejudica imagem da ilha de São Jorge	PS
350	XIII	Transporte de gado vivo	CH
351	XIII	Desativação das máquinas de depósito de embalagens é mais um retrocesso nos Açores	PS
352	XIII	Projetos de instalação de alojamentos locais ao abrigo do Açores 2030/Construir 2030	BE
353	XIII	Infestação por Térmitas Monitorização de Infestação e Resposta de candidaturas de apoio financeiro pela Direção Regional da Habitação	PS
355	XIII	Transportes aéreos estão a penalizar a economia da Graciosa	PS
357	XIII	Gruta das Torres, no Pico, continua encerrada	PS
359	XIII	Obras urgentes no aeródromo da ilha de São Jorge tardam em avançar	PS
360	XIII	Zona Balnear da Maia, em Santa Maria, abandonada pelo Governo Regional dos Açores	PS
364	XIII	Pescadores exigem a instalação imediata da grua do Porto da Folga, ilha Graciosa	PS
367	XIII	Falta de pagamentos por parte do Governo Regional pode estar a atrasar obras em curso em São Jorge	PS
373	XIII	Morte de touro de lide na freguesia de Porto Judeu	PAN
374	XIII	Fiscalização e gestão de fluxos turísticos	PAN
375	XIII	Base das Lajes	PS
377	XIII	Via Vitorino Nemésio - Governo Regional Avança apenas com Paliativos, Continuando a não Efetivar a Prometida Intervenção de Requalificação e Reestruturação	PS
379	XIII	Empresários desmentem promessas da Secretária Berta Cabral para a redução de custos no transporte marítimo de mercadorias para Santa Maria	PS
380	XIII	Constrangimentos na operacionalidade da Marina de Vila do Porto	PS
381	XIII	Situação crítica no Centro de Processamento de Resíduos de São Jorge	PS
382	XIII	Falhas e contradições na promoção turística dos Açores	PS
384	XIII	Falta de apoio do Governo dos Açores compromete organização do Mundial de Wingfoil na Praia da Vitória	PS
385	XIII	Situação das embarcações açorianas com Equipamento de Monitorização Contínua (EMC) avariado preocupa armadores	PS
388	XIII	Acessibilidades aéreas em São Miguel e na Terceira	CDS-PP
389	XIII	Relatório Anual de Progressos do PRR-Açores \| 2024	PAN
393	XIII	Dificuldades no abastecimento de água à lavoura no concelho das Lajes do Pico provocada por inoperância do Governo	PS
395	XIII	Moradores das Quintas do Mar queixam-se da falta de manutenção dos apartamentos por parte da Direção Regional de Habitação	BE
398	XIII	Gestão de efluentes agropecuários	PAN
400	XIII	Açores excluídos de programa nacional para a substituição de eletrodomésticos a gás por equipamentos elétricos	PS
401	XIII	Governo dos Açores sem soluções para a pesca do atum nos Açores	PS
404	XIII	Encerramento da receção e serviços de segurança das delegações da RTP Açores da ilha Terceira e do Faial	PS
406	XIII	Tanques de combustível no centro da vila das Velas, em São Jorge	CH
407	XIII	Estado da grua do porto da Calheta, em São Jorge	CH
408	XIII	Dados científicos do goraz	CH
413	XIII	PS/Açores questiona Governo Regional sobre continuidade do projeto "Novos Idosos", após o final do Plano de Recuperação e Resiliência	PS
415	XIII	Contraordenações tauromáquicas e custos para o SRS - II	PAN
416	XIII	Incumprimento da Portaria n.º 72/2024 deixa pescadores sem apoios prometidos pelos custos energéticos adicionais resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia	PS
419	XIII	Cumprimento da legislação relativa à obrigatoriedade dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção prestarem trabalho em prol da comunidade	CH
420	XIII	Falta de mão-de-obra nos Açores	CH
421	XIII	Dívida às Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores	PS
425	XIII	Incerteza sobre voos na época baixa gera apreensão no setor do Turismo nos Açores	PS
426	XIII	Patrocínio da Azores Airlines ao Clube Desportivo Santa Clara	CH
432	XIII	Dívidas do Governo Regional aos Agricultores comprometem viabilidade do setor	PS
433	XIII	Dívida do Governo Regional às Casas de Saúde	PS
435	XIII	Rede de Cuidados Continuados Integrados na Região Autónoma dos Açores sem informação atualizada	PS
441	XIII	Candidaturas ao Programa SOLENERGE	CH
443	XIII	Inoperância do Governo Regional e da SATA Air Açores deixa ilha do Corvo isolada	PS
445	XIII	Falta de condições operacionais no Porto do Varadouro	PS
447	XIII	Governo Regional abandonou projeto da Rede Empresa Digital	PS
451	XIII	Esclarecimentos sobre a aplicação do Artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2024/A, de 24 de junho, e sua conformidade com o quadro legal nacional e constitucional	BE
452	XIII	Funcionamento e recursos humanos do Comissariado dos Açores para a Infância (CAI)	PS
456	XIII	Taxa de execução de projetos do IROA, SA	CH
461	XIII	Governo Regional dos Açores tem de garantir, cabalmente, a continuidade do investimento relativo ao alargamento da Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) do Lar D. Pedro V, após a sua retirada da proposta do Plano e Orçamento para 2026	PS
462	XIII	PS/Açores questiona Governo sobre inutilização de instalações públicas em Ponta Delgada	PS
463	XIII	Proibição da captura de meros (epinephelus marginatus) nas águas do Arquipélago dos Açores	CH
465	XIII	Governo esconde do Parlamento aumento de custos com a SCUT de São Miguel	PS
470	XIII	Suspensão das operações da RYANAIR nos Açores a partir de março de 2026	CH
471	XIII	Azores Airlines não inclui Ilha Terceira no reforço da operação aérea na época de Natal e Ano Novo	PS
473	XIII	Investimentos em Habitação excluídos do PRR	PS
474	XIII	PS/Açores questiona Governo sobre o estado do Património Habitacional Público na ilha de São Miguel	PS
478	XIII	Contrato por ajuste direto entre a EDA e a BENCOM para a compra de fuelóleo no valor de 64,5 milhões de euros por seis meses	BE
479	XIII	Garantia do direito a um transporte escolar seguro	BE
480	XIII	Atraso de 300 dias compromete respostas sociais aos idosos em Santa Bárbara, Remédios, Ajuda e Pilar	PS
483	XIII	Solicitação de dados estatísticos sobre a operação aérea na rota Lisboa (LIS)-Pico (PIX) durante o ano civil de 2025	PS
484	XIII	Atrasos no pagamento dos transportes escolares prejudicam alunos de Educação Especial na Ilha de São Miguel	PS
485	XIII	Governo deixa no papel Programa de Rastreio do Cancro do Pulmão	PS
486	XIII	Dívidas do Governo Regional ao IMAR (2)	BE
487	XIII	Dúvidas sobre a gestão da Unidade de Saúde da ilha do Corvo	PS
488	XIII	Solicitação de esclarecimentos ao Governo Regional sobre a preparação e resposta do Serviço Regional de Saúde perante o aumento da atividade gripal	PS
489	XIII	Novas restrições ao envio de carga aérea pela SATA – mais um golpe na coesão regional	PS
490	XIII	Casa dos Açores no Havai	PS
492	XIII	Festa de Passagem de Ano Reveillon 2026 - Praça de Toiros da Ilha Terceira	PS
493	XIII	Fim de marcação de consultas através de carta no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira a partir de 1 de janeiro de 2026	PS
494	XIII	Projeto de reconversão urbanística e habitacional do Bairro da Terra-Chã sem execução e outras intervenções habitacionais urgentes continuam sem resposta por parte do GRA	PS
495	XIII	PS questiona o Governo sobre a suspensão dos apoios à promoção turística dos Açores	PS
496	XIII	Artigo de opinião do Secretário Regional Paulo Estevão no jornal Diário Insular	PS
498	XIII	Suspensão dos incentivos à mobilidade elétrica e ao PROENERGIA prejudica famílias e empresas Açorianas	PS
501	XIII	Governo dos Açores compromete apoios financeiros no âmbito do programa Mar 2030 aos armadores de pesca Açorianos	PS
502	XIII	Corte de árvores na variante a Capelas	PAN
503	XIII	Aumento dos gastos com pessoal nos Hospitais Públicos dos Açores sem evidência de ganhos de produtividade	CH
504	XIII	O Presidente do Governo Regional concorda com o artigo de opinião do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades sobre a Gronelândia?	PS
505	XIII	A maior comunidade piscatória dos Açores continua à espera da prometida nova Lota de Rabo de Peixe	PS
507	XIII	Fragilidades identificadas pelo Tribunal de Contas no Plano Regional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2021-2024 e atuação do Governo Regional	PS
508	XIII	Semana de quatro dias na Administração Pública Regional	CH
509	XIII	Estudo de avaliação do impacto da RAMPA e desenvolvimento de mecanismos de compensação	BE
511	XIII	Acionamento imediato do Fundopesca face à paragem forçada da atividade piscatória por mau tempo prolongado	CH
516	XIII	Solicitação de esclarecimentos ao Governo Regional sobre a eventual interdição/encerramento do Porto de Pescas da Vila Nova - Praia da Vitória	PS
518	XIII	Dívidas do Governo Regional ao IMAR (3)	BE
521	XIII	Centro de Dia da Vila Nova não abre portas por falta de respostas do Governo Regional dos Açores e do ISSA	PS
524	XIII	Suspensão do período de candidaturas a Contratos de Cooperação - Valor Investimento coloca em causa o normal funcionamento das Instituições de Solidariedade Social dos Açores	PS
526	XIII	Centro de Processamento de Resíduos da Ilha de São Jorge	CDS-PP
530	XIII	Orçamento Participativo dos Açores: oito meses de redesenho sem informações	PS
531	XIII	Aplicação de fitofármacos nas Capelas em simultâneo com desfile de Carnaval de crianças não cumpre a lei e põe em causa a saúde pública	BE
532	XIII	Taxas de juro relativas a acordos de pagamentos de dívidas a fornecedores do Serviço Regional de Saúde (2)	BE
533	XIII	Estado de conservação, manutenção e segurança dos autocarros que asseguram o transporte público e o transporte escolar	CH
534	XIII	Praia da Pedreira continua com acesso interdito	PS
535	XIII	Variante à Vila do Porto: exigência de transparência, cumprimento contratual e garantia de segurança para os marienses	PS
536	XIII	Regime de reforma antecipada enquanto instrumento estruturante de rejuvenescimento do setor agrícola regional	PS
537	XIII	PS/A exige garantias de segurança na reabertura da Ferraria e questiona atraso do Governo	PS
538	XIII	Investimento no aeroporto de São Jorge	PSD
541	XIII	Estudo socioeconómico relativo ao impacto da implementação da Rede de Áreas Protegidas dos Açores (RAMPA)	PS
542	XIII	Documentos produzidos pela Comissão de Análise ao Programa Funcional do HDES	BE
545	XIII	Articulação do Governo Regional com as autarquias devido às Romarias Quaresmais	CH
546	XIII	Setor do Táxi aguarda respostas há mais de um ano	PS
547	XIII	Encerramento do acesso ao porto de pesca da Vila Nova, na ilha Terceira	CH
548	XIII	Plano de Ação para o Combate à Acidificação dos Oceanos - PACOA	PAN
551	XIII	Patrocínio regional do Fórum Mundial da Cultura Taurina II	PAN
553	XIII	Candidatura do Queijo de São Jorge a Património Cultural Imaterial da UNESCO	PS
554	XIII	Custos do Handling da SATA e impacto da privatização	CH
555	XIII	Rentabilidade das rotas da Azores Airlines para o exterior dos Açores	CH
557	XIII	Estado da aeronave "Magical" da SATA Internacional estacionada em Toulouse, França	CH
560	XIII	Associações agrícolas continuam à espera de apoios do Governo Regional	PS
564	XIII	Situação da abertura da estrada Raminho-Serreta, na ilha Terceira	CH
565	XIII	Ausência de vaga em comunidade terapêutica a menor transgénero	BE
566	XIII	Informações sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão Técnica de Revisão do Estatuto das Vias Terrestres na Região Autónoma dos Açores	IL
568	XIII	Ausência de resposta a família que vive num barracão na Fajã de Baixo	BE
570	XIII	Derrocadas na estrada regional entre as Lajes do Pico e a Piedade geram insegurança na população	PS
571	XIII	Funcionamento e atividade do Centro Açoriano de Leite e Lacticínios	PS
573	XIII	Obras da circular de Angra do Heroísmo	CH
575	XIII	Montantes dos apoios a atribuir em 2026 no âmbito do Regime Jurídico de Apoios a Atividades Culturais (RJAAC)	BE
576	XIII	Proteção da pesca local: o Governo está a abandonar a Graciosa	PS
578	XIII	Centro Açoriano de Leite e Lacticínios (Call), resultados, custos e impacto no sector	CH
579	XIII	Trilho do Salto do Cabrito, na Ribeira Grande, encerrado há seis meses	PS
581	XIII	Preservação do Imóvel de Interesse Público da Quinta das Necessidades	BE
582	XIII	Dificuldades no escoamento de pescado devido a falhas no transporte aéreo	PS
583	XIII	Jangadas em embarcações marítimo-turísticas	PAN
584	XIII	Informação sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão Integrada de Pragas e departamentos do Governo Regional em matéria de controlo de roedores	IL
585	XIII	Aplicação de fitofármacos nas Capelas em simultâneo com desfile de Carnaval de crianças não cumpre a lei e põe em causa a saúde pública (2)	BE
588	XIII	Estado de degradação da rede viária na ilha de Santa Maria exige resposta do Governo Regional	PS
591	XIII	Impacto do aumento dos combustíveis nos sectores agrícola e das pescas e medidas de mitigação	CH
593	XIII	Centro Académico Clínico e articulação entre o Governo Regional e a Universidade dos Açores	PS
594	XIII	Equidade no transporte de utentes da Ilha de São Jorge para o Hospital da Horta	PS
597	XIII	Beneficiação do Edifício Multiusos dos Bombeiros das Lajes do Pico: Uma obra essencial que aguarda cumprimento dos compromissos assumidos	PS
599	XIII	Problemas no escoamento de gado vivo da ilha das Flores	PS
601	XIII	Financiamento, Execução e Resultados da ARRISCA nos últimos 10 anos	CH
602	XIII	Atraso do Governo na transição energética penaliza famílias e empresas açorianas	PS
603	XIII	Governo falha intervenções previstas no Parque Florestal das Sete Fontes	PS
604	XIII	Governo esconde informação sobre apoios agrícolas e desrespeita associações, agricultores e o Parlamento	PS
606	XIII	Incumprimento do Contrato ARAAL para reabilitação da envolvente ao Monte Verde e a proteção da orla costeira da Ribeira Grande	PS
607	XIII	Corvinos aguardam obra da Aerogare e do Quartel de Bombeiros da ilha do Corvo desde 2021	PS
608	XIII	Inércia e atraso na reconstrução do Centro de Processamento de Resíduos da Ilha Graciosa	PS
609	XIII	Transporte marítimo de animais	PAN
610	XIII	Direção Regional da Cooperação com o Poder Local	CDS-PP
611	XIII	Reforço das acessibilidades aéreas e requalificação da infraestrutura aeroportuária da ilha de São Jorge	CDS-PP
612	XIII	Variante a Vila dos Porto: Exigência de transparência, cumprimento contratual e garantia de segurança para os marienses	PS
613	XIII	Decreto regulamentar de execução do orçamento continua por publicar ao fim de três meses	PS
615	XIII	Esclarecimentos sobre a execução do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) nos Açores	PS
618	XIII	Estudo da Deloitte deteta duplicação de despesas e a ausência de uma organização funcional adequada em áreas críticas do HDES	PS
620	XIII	Indisponibilidade da plataforma AZoreana - Património Digital Açores e situação do projeto Autonomia dos Açores Digital	PS
621	XIII	Condições de operacionalidade da pista do Aeroporto da Horta	PS
622	XIII	Exigências apresentadas pela presidente do CESA e manutenção da confiança política e institucional no exercício do cargo	CH
623	XIII	Limitações operacionais no Aeroporto da Horta e exigência de intervenção urgente da ANA/VINCI	BE
624	XIII	Reabilitação da Escola do Topo continua por cumprir	PS
625	XIII	Falta de investimento do Governo Regional na freguesia de São Roque	PS
626	XIII	Requalificação das valências de infância da Santa Casa da Misericórdia das Velas	CDS-PP
627	XIII	Reservas Estratégicas de Combustíveis da RAA	IL
628	XIII	Porto do Varadouro e máquina de gelo	BE
630	XIII	Atrasos que travam a transição energética	PS
631	XIII	Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens de utilização única não está acessível a todos os açorianos	PS
633	XIII	Restrições ao desembarque de tripulantes de embarcações de recreio no porto das Lajes das Flores	IL
634	XIII	Irregularidade dos voos da SATA AIR AÇORES: atrasos, cancelamentos e prejuízos para doentes, empresas e populações	CH
635	XIII	Nova aerogare da Ilha Graciosa tem falta de conectividade móvel, internet e ausência de funcionamento do bar	PS
636	XIII	Apuramento de responsabilidades por atos de captura ilegal e maus-tratos infligidos a tubarão	BE
637	XIII	Morte de tubarão em Rabo de Peixe	PAN
641	XIII	Abandono de obra pública no Monte Brasil - incumprimento e impacto no património mundial da UNESCO	CH
644	XIII	Transporte aéreo de mercadorias entre o Continente e os Açores	CH
645	XIII	Atrasos no pagamento de apoios agrícolas e incumprimento do calendário indicativo de pagamentos	CH
646	XIII	Dois anos e meio depois e ainda não existe projeto do novo Centro de Saúde da Ribeira Grande	PS
647	XIII	Solicitação de documentação e esclarecimentos sobre a empreitada da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade	IL
648	XIII	Encerramento de Unidades de Saúde no concelho da Povoação	BE
649	XIII	Pico, Faial e Graciosa irão ficar sem areia nos próximos dias: um bloqueio à construção civil e à economia local	PS
650	XIII	Reabertura do Posto de Saúde da Freguesia de Fajã de Baixo	PS
651	XIII	Falta de equipamento de tomografia axial computadorizada na Ilha do Corvo e incumprimento da Resolução n.º 23/2021/A	PS
652	XIII	Funcionamento da Linha de Saúde Açores	CH
654	XIII	Atuação do Governo Regional dos Açores na situação dos lesados do BANIF nos Açores	CH
655	XIII	Requalificação da Via Vitorino Nemésio, na ilha Terceira	CH
658	XIII	Recusa da EDA - Eletricidade dos Açores, S.A. em reconhecer o SIEAP - Sindicato das Indústrias, Energia, Serviços e Águas de Portugal e bloqueio aos mecanismos legais de resolução de conflito coletivo	BE
659	XIII	Privatização da Azores Airlines e anúncio de investimento privado de 500 milhões de euros	CH
663	XIII	Suspensão do abastecimento de combustível a aeronaves civis na Base das Lajes	BE
664	XIII	Início da época balnear na Baía da Maia e Baía de São Lourenço comprometida por atraso e incompetência do Governo Regional dos Açores	PS
666	XIII	Presença do destino Açores na BTL - Bolsa de Turismo de Lisboa	CH
667	XIII	Monitorização e fiscalização do aumento dos preços dos produtos alimentares	PS
670	XIII	Empresas beneficiárias do IFIC nos Açores	BE
673	XIII	Ilha do Corvo sem serviço de fisioterapia	PS
674	XIII	Estruturas de amarração no Terminal Marítimo João Quaresma, Porto da Madalena	BE
676	XIII	Falta de faroleiros e risco para a segurança marítima nos Açores	CH
679	XIII	Sustentabilidade financeira de medidas e programas públicos financiados pelo PRR na Região Autónoma dos Açores	IL
680	XIII	Publicação periódica da execução financeira do investimento regional	CH
685	XIII	Condições do refinanciamento de dívida financeira da Região Autónoma dos Açores, no montante de 335,5 milhões de euros	PS
687	XIII	Progressão e reposicionamento na carreira de educadores de infância em exercício de funções nos hospitais da Região Autónoma dos Açores	PS
690	XIII	Substituição dos cabos submarinos adiada para depois de 2030 coloca os Açores em risco	CH
692	XIII	Exclusão dos agricultores açorianos dos apoios extraordinários aprovados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026	CH
693	XIII	Situação de degradação e acumulação de algas no Porto dos Carneiros, na Lagoa - Responsabilidade da LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, S.A.	CH
695	XIII	Constrangimentos nas ligações aéreas à ilha das Flores e medidas para garantir a mobilidade dos residentes	PS
697	XIII	Falta de manutenção agrava estado das Estradas Regionais do Faial	PS
698	XIII	Execução do Programa Agroacrescenta e tempo de resposta aos agricultores	PS
699	XIII	Constrangimentos no Serviço de Imagiologia do Hospital Santo Espírito da Ilha Terceira colocam em causa o acompanhamento de doentes oncológicos	PS
700	XIII	Abertura da caça ao coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus) durante todo o ano na ilha das Flores	PS
705	XIII	Trilho da Montanha do Pico: encerramento da Casa da Montanha	PAN
706	XIII	Lagoa dos Nenúfares	PAN
707	XIII	Futuro do troço de Santo António da Variante às Capelas	PS
709	XIII	Concessão de mais um aval do Governo Regional à LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, S.A.	CH
711	XIII	Requalificação da gare marítima de passageiros do Porto das Pipas, em Angra do Heroísmo	CH
714	XIII	Avaliação das medidas do plano de ação assente nas conclusões e recomendações do projeto Despertar	IL
715	XIII	Prestação de contas dos Institutos Públicos Regionais não integrados no SPER	CH
717	XIII	Contaminação ambiental persistente na Base das Lajes, responsabilização dos Estados Unidos da América ao abrigo do Acordo de Cooperação e Defesa, e nova evidência de exposição humana a metais pesados	BE
719	XIII	Estratégia de promoção turística dos Açores aos sinais de desaceleração da procura turística	CH
720	XIII	Estrada Regional Raminho - Serreta: estado final da empreitada e reposição do coberto vegetal	CH
721	XIII	Gruta das Torres	PAN
722	XIII	Programa "Nascer mais" e avaliação da sua execução	CH
723	XIII	Pedido de envio do estudo sobre o rejuvenescimento da Administração Pública	PS
724	XIII	Atraso na celebração do contrato de cooperação coloca em causa a entrada em funcionamento do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) e do Lar Residencial de Santa Casa da Lagoa	PS
725	XIII	Quebra de Receita Fiscal nos Impostos Especiais sobre o Consumo (Tabaco e Álcool) e Financiamento de Políticas de Saúde em 2026	BE
728	XIII	Aumento dos gastos com pessoal na Atlânticoline e na Portos dos Açores no primeiro trimestre de 2026	CH
729	XIII	Reequilíbrios da SATA já ultrapassam 112 milhões de euros e Governo prepara compensação pública para o handling sem divulgar estudos	PS
730	XIII	Variante à Vila do Porto: esclarecimento sobre a alteração da estrutura do pavimento e dos critérios de dimensionamento	PS
732	XIII	Atrasos no Programa Nascer+	PAN
733	XIII	Financiamento público de estudo científico pelo Fundo Regional de Ciência e Tecnologia	CH
735	XIII	Atrasos no Programa Nascer+ II	PAN
742	XIII	Relatório final do Grupo de Trabalho para a ampliação da pista do Aeroporto do Pico	PS
749	XIII	Pedido de esclarecimentos sobre o levantamento nominal de situações de assimetria remuneratória na carreira de enfermagem	BE