Texto Iniciativa - 6,242 MB
Nota Técnica - 0,249 MB
Nota de Admissibilidade - 0,027 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
1665
Nº Processo
105
Nº proposta
0023
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores (TVDERAA)
Tema
Transportes
Data abertura
13-05-2021
Anúncio em Plenário
18-05-2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14-05-2021
Limite Parecer
28-06-2021

Comissão
- Parecer.pdf - 1,782 MB
Comissão
Economia
Data de envio
14-05-2021
Limite Parecer
28-06-2021
Data de entrada do Parecer
06-01-2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
APALIT- Associação dos Profissionais de Automóveis Ligeiros da Ilha Terceira; 00-00-00; 00-00-00; 22-11-2021 - Parecer.pdf- 0,293 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, com data limite 5 de junho de 2021.
Videos
25-05-2021 - Apresentação e deliberação de diligências
01-07-2021 - Audição da Associação de Táxis de Ponta Delgada
01-07-2021 - Audição da Associação de Taxistas do Faial
01-07-2021 - Audição da Central de Táxis de Santa Maria
25-10-2021 - Audição da Associação de Táxis da Ilha Terceira
09-12-2021 - Audição da Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações

Plenário
- Video
Data de Plenário
11-01-2022
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
Independente; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,298 MB
BE; Proposta de aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,754 MB
PS; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,747 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 4,708 MB
BE; Substituição integral da proposta de aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,772 MB
Independente; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,523 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: abstenções-1 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
19-01-2022
Prazo para a Redação Final
24-01-2022