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XIII
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Duarte Freitas - Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
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Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 24/XIII – “Procede à sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública Regional dos Açores – SIADAPRA”. |
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XIII
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Artur Lima - Vice-Presidente do Governo Regional
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 5/XIII – “Procede ao aditamento ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, que define e regulamenta o regime jurídico de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral da segurança social e à alteração ao Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, que prevê e regulamenta o estatuto de aposentação da Caixa Geral de Aposentações, I.P.”. |
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XIII
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Alonso Miguel - Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
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Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 17/XIII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios na Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Paulo Estêvão - Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
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Intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 27/XIII – “Estabelece o Sistema de Incentivos aos Media Privados dos Açores”. |
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XIII
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Alonso Miguel - Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
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Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 23/XIII – “Aprova o Regime de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários na Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Mónica Seidi - Secretária Regional da Saúde e Segurança Social
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Intervenção da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 15/XIII – “Regime Jurídico de Apoios ao Sistema de Ação Social na Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Berta Cabral - Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
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Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral: Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 14/XIII – “Visa adaptar o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro à Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Mário Rui Pinho - Secretário Regional do Mar e Pescas
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Intervenção do Secretário Regional do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 6/XIII – “Primeira alteração à Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro, que regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela autoridade nacional de emergência e proteção civil a sistemas de vigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som”. |
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XIII
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Mónica Seidi - Secretária Regional da Saúde e Segurança Social
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Intervenção da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 18/XIII – “Aprova o regime de dedicação plena no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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António Ventura - Secretário Regional da Agricultura e Alimentação
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Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 5/XIII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 22 de março, pelo qual foi criado o Instituto do Vinho e da Vinha dos Açores, IPRA, abreviadamente designado por IVV Açores, IPRA”. |
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XIII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Intervenção final do Presidente do Governo da RAA, José Bolieiro - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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Alonso Miguel - Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
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Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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Maria João Carreiro - Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego
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Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Maria João Carreiro: Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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Berta Cabral - Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
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Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral: Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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Mário Rui Pinho - Secretário Regional do Mar e Pescas
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Intervenção do Secretário Regional do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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António Ventura - Secretário Regional da Agricultura e Alimentação
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Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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Mónica Seidi - Secretária Regional da Saúde e Segurança Social
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Intervenção da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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Sofia Ribeiro - Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto
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Intervenção da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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Paulo Estêvão - Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
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Intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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Artur Lima - Vice-Presidente do Governo Regional
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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Duarte Freitas - Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
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Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2026". |
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XIII
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Paulo Estêvão - Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
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Intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 19/XIII – “Regime jurídico do programa de apoio regional extraordinário aos órgãos de comunicação social privados para o ano de 2024”. |
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XIII
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António Ventura - Secretário Regional da Agricultura e Alimentação
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Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 1/XIII – “Regime jurídico da carreira especial dos trabalhadores dos matadouros da Rede Regional de Abate da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Mário Rui Pinho - Secretário Regional do Mar e Pescas
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Intervenção do Secretário Regional do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 12/XIII – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A, de 19 de julho, que estrutura o Parque Marinho dos Açores”. |
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XIII
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Alonso Miguel - Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
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Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 9/XIII – “Aprova o Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores 2022-2027”. |
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XIII
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Alonso Miguel - Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
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Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 6/XIII – “Adapta o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental à Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Duarte Freitas - Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
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Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 10/XIII – “Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período compreendido entre 2025 e 2028”. |
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XIII
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Mónica Seidi - Secretária Regional da Saúde e Segurança Social
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Intervenção da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 16/XIII (GOV) – “Determina a aplicação, à Região Autónoma dos Açores, do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência, para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei, com as necessárias adaptações”. |
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XIII
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Mónica Seidi - Secretária Regional da Saúde e Segurança Social
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Intervenção da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 7/XIII – “Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores da carreira especial médica, a adotar pelos serviços e organismos que integram o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Alonso Miguel - Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
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Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 13/XIII – “Adapta o sistema nacional de monitorização e comunicação de risco, de alerta especial e de aviso à população a todo o território da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Intervenção do Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 8/XIII – “Estabelece o regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a Administração Regional Autónoma e as Freguesias e Associações de Freguesias da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Intervenção final do Presidente do Governo da RAA, José Bolieiro - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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Alonso Miguel - Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
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Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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Maria João Carreiro - Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego
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Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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Berta Cabral - Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
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Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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Mário Rui Pinho - Secretário Regional do Mar e Pescas
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Intervenção do Secretário Regional do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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António Ventura - Secretário Regional da Agricultura e Alimentação
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Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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Mónica Seidi - Secretária Regional da Saúde e Segurança Social
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Intervenção da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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Sofia Ribeiro - Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto
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Intervenção da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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Paulo Estêvão - Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
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Intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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Artur Lima - Vice-Presidente do Governo Regional
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Intervenção do Vice-Presidência do GRA, Artur Lima - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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Duarte Freitas - Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
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Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Discurso do Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2024. |
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XIII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Intervenção final do Presidente do Governo da RAA, José Bolieiro - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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Alonso Miguel - Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
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Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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Maria João Carreiro - Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego
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Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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Mário Rui Pinho - Secretário Regional do Mar e Pescas
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Intervenção do Secretário Regional do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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António Ventura - Secretário Regional da Agricultura e Alimentação
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Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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Berta Cabral - Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
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Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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Mónica Seidi - Secretária Regional da Saúde e Segurança Social
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Intervenção da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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Sofia Ribeiro - Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto
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Intervenção da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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Paulo Estêvão - Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
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Intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estevão - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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Duarte Freitas - Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
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Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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Artur Lima - Vice-Presidente do Governo Regional
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo, Artur Lima - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Intervenção do Presidente do Governo da RAA, José Bolieiro - Apresentação do Programa do XIIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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