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Selecção - 10 Registos
Prop.
Leg.
Titulo
Assunto
Autor

XI
Anteproposta de Lei
Estabelece o regime jurídico da regularização dos "Chãos de Melhoras".
Governo
XI
Anteproposta de Lei
Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
BE - Bloco de Esquerda
XI
Anteproposta de Lei
Alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
BE - Bloco de Esquerda
XI
Anteproposta de Lei
Tribunal da Relação dos Açores
PS
XI
Anteproposta de Lei
Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu
PS
XI
Anteproposta de Lei
Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
PS
XI
Anteproposta de Lei
Altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional
Governo
XI
Anteproposta de Lei
Altera a Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional.
BE - Bloco de Esquerda
XI
Anteproposta de Lei
Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
BE - Bloco de Esquerda
XI
Anteproposta de Lei
Programa especial de apoio social para a Ilha do Pico.
PCP