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Selecção - 2686 Iniciativas
Proposta
Leg.
Titulo Assunto

X
Proposta de Resolução
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2015.
X
Proposta de Resolução
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2015.
XI
Projeto de Resolução
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomenda à Assembleia da República que, em sede de revisão constitucional, suprima o n.º 4 do artigo 51.º da Constituição da República Portuguesa, de forma a eliminar a norma constitucional que proíbe a criação de partidos regionais.
XI
Projeto de Resolução
Construção de um refeitório e fornecimento de refeições escolares na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda a criação do "Portal da Transparência e Participação Cidadã" no âmbito do sítio eletrónico da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
XI
Projeto de Resolução
Criação de um Domínio de Primeiro Nível para a Região Autónoma dos Açores.
XI
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional, na qualidade de único acionista do Grupo SATA, que dê orientações específicas à Azores Airlines, no sentido de impedir a concretização da decisão unilateral de acabar com a rota Terceira-Porto-Terceira, em outubro de 2017 - com pedido de urgência e de dispensa de exame em Comissão.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda a criação, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, de um grupo de trabalho que analise e avalie as respostas públicas regionais na área de promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens, dirigidas a jovens com mais de 12 anos de idade.
XI
Projeto de Resolução
Proteção, dignificação e divulgação dos dialetos açorianos.
XI
Projeto de Resolução
Manutenção dos postos de trabalho na fábrica da Cofaco da Madalena do Pico - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
XI
Projeto de Resolução
Criação de um regime excecional e temporário para Ilha do Corvo no âmbito das inspeções e reinspeções obrigatórias de veículos - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias junto do Governo da República, acionista maioritário da TAP Portugal, no sentido de impedir o encerramento da loja comercial da empresa, em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel - com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
XI
Projeto de Resolução
Criação de seleções desportivas açorianas.
XI
Projeto de Resolução
Pedido de admissão da Região Autónoma dos Açores como Membro Associado da UNESCO.
XI
Projeto de Resolução
Bem-estar de animais de companhia e de animais errantes.
XI
Projeto de Resolução
Alargamento dos beneficiários do Programa "Berço de Emprego".
XI
Projeto de Resolução
Implementação da Portaria n.º 35/2017, de 23 de março que aprovou o processo automático de atribuição da tarifa social de fornecimento de energia elétrica na Região Autónoma dos Açores, com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que proceda à regularização do pagamento do Complemento Açoriano ao Abono de Família para Crianças e Jovens, pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necessárias à inclusão da Graciosa na "Linha Lilás" da Atlânticoline.
XI
Projeto de Resolução
Processo de Descontaminação de Solos e Aquíferos na ilha Terceira - Com Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão.
XI
Projeto de Resolução
Lei das Finanças das Regiões Autónomas - com pedido de urgência.
XI
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores no sentido de exigir ao Governo da República Portuguesa a reparação dos danos ambientais causados pelas forças militares norte-americanas estacionadas na Base das Lajes - com pedido de urgência.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo a criação de um regime de apoio às práticas agrícolas tradicionais com valor educativo e cultural.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que reivindique à administração do banco Santander Totta a continuação do apoio à economia açoriana e aos cidadãos açorianos, tal como era cumprido pelo Banif e pelo BCA - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos açorianos.
XI
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos, na Região - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que reponha a comparticipação dos encargos com o transporte de gado vivo para exportação.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que apoie as raças bovinas autóctones portuguesas.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que proceda à regularização do pagamento do Complemento Açoriano ao Abono para Crianças e Jovens, com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a contratação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil para a realização de uma auditoria técnica às obras do novo cais de passageiros e respetivo molho do porto da Horta.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias junto do Governo da República, acionista maioritário da TAP Portugal, no sentido de impedir o encerramento da loja comercial da empresa, em Angra do Heroísmo, e de deslocalizar da ilha Terceira a delegação da TAP nos Açores - com pedido de urgência e de dispensa em Comissão.
XI
Projeto de Resolução
Formação e ensino de condução das categorias B (ligeiros), A (motociclos) e C (pesados) na ilha do Corvo.
XI
Projeto de Resolução
Contabilização de tempo dos docentes que desempenham funções na valência de CATL - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
XI
Projeto de Resolução
Construção de um refeitório e fornecimento de refeições escolares na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira.
XI
Projeto de Resolução
Garantia de reserva com confirmação prévia de lugar na tarifa promocional Interjovem/SATA.
XI
Projeto de Resolução
Eletrificação da Fajã da Caldeira de Santo Cristo.
XI
Projeto de Resolução
Criação das Comissões Técnicas de Acompanhamento para a Classificação de Leite à Produção.
XI
Projeto de Resolução
Regulamentação do processo automático de atribuição da tarifa social de fornecimento de energia elétrica na Região Autónoma dos Açores - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
XI
Projeto de Resolução
Incentivos à fixação de professores.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias junto do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças do Governo da República no sentido de ser adotada para os Açorianos "lesados do BANIF" a mesma solução que foi desenhada para os "lesados do BES".
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a abertura de concurso para o corte, comercialização e reflorestação das matas de criptoméria, em estado maturação adequado, propriedade da Região, na ilha das Flores.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Décima primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro e 3/2017/A, de 16 de março, que estabelece o regime jurídico de atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necessárias para melhorar as acessibilidades, divulgação, promoção e apoio ao Carnaval da ilha Graciosa.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Aprova o Programa Gerações.
XI
Projeto de Resolução
Criação do Canal Parlamento/Açores.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Promove a igualdade de género na atribuição de prémios em competições desportivas.
XI
Projeto de Resolução
Cria a Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA).
XI
Projeto de Decreto Leg.
Segunda alteração ao DLR n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que estabelece o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda a realização de um estudo sobre a abstenção eleitoral nos Açores - Abstenção técnica e abstenção consciente: evolução, causas e formas de combate.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020.
XI
Projeto de Decreto Leg.
1.ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de julho, que criou o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores - SIDART.
XI
Projeto de Resolução
Definição dos mecanismos de operacionalização dos direitos da Região sobre as Zonas Marítimas Portuguesas.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto, que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca na Região Autónoma dos Açores.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Conselho Económico e Social dos Açores.
XI
Projeto de Resolução
Apoio financeiro a pescadores e armadores durante a cessação temporária de atividades de pesca - captura de goraz (Pagellus bogaraveo) - em vigor de 15 de janeiro a 29 de fevereiro de 2017.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2008/A, de 19 de maio - Regime Jurídico da Gestão dos Imóveis do Domínio Privado da Região Autónoma dos Açores.
XI
Projeto de Resolução
Funcionamento do Serviço de Suporte Imediato de Vida.
XI
Proposta de Resolução
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2018.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o novo regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça na Região Autónoma dos Açores.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Determina a inclusão da opção vegetariana nas refeições nas cantinas públicas e noutras entidades financiadas por fundos públicos.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional o pagamento dos valores em atraso do Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos.
XI
Proposta de Resolução
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2016
XI
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao DLR n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece a proibição de abate de animais de companhia e de animais errantes na RAA, bem como medidas de redução e controlo dos mesmos.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Altera o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente na Educação Pré-escolar e Ensinos Básico e Secundário.
XI
Projeto de Resolução
Antiga Fábrica do Álcool da Lagoa.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2017.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Cria um Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Regional.
XI
Projeto de Resolução
Ampliação da placa de estacionamento destinada à aviação civil (placa C) adjacente à aerogare das Lajes.
XI
Proposta de Resolução
1.º Orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2017.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Plano Anual Regional para o ano de 2017.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Cria o Conselho para o Estudo das Potencialidades Geopolíticas e Geoestratégicas dos Açores - G2A.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo sobre a problemática da toxicodependência.
XI
Proposta de Resolução
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Orientações de Médio Prazo para 2017-2020.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Décima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de janeiro, que "Adapta o Sistema Fiscal Nacional à Região Autónoma dos Açores".
XI
Projeto de Resolução
Comissões Especializadas Permanentes.
XI
Proposta de Resolução
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2017.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016/2021.
XI
Projeto de Resolução
Cria a Comissão Eventual para a Revisão da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Regime dos Requerimentos Parlamentares.
IX
Proposta de Resolução
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2011.
IX
Proposta de Resolução
Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2011.
X
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional que altere as disposições, relativas ao procedimento concursal para docentes contratados, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo lançado no dia 30 de junho de 2016, que discrimina docentes entre si.
X
Projeto de Resolução
Regularização das transferências financeiras, em falta para o ano transato e ano corrente, protocolizada com a Associação de Consumidores da Região Açores.
X
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da ALRAA, sobre eventuais sanções a aplicar a Portugal pelas instituições europeias, por incumprimento do pacto de estabilidade e crescimento no ano 2015.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que tome urgentemente as medidas necessárias para que, ainda durante o corrente verão, a Graciosa passe a fazer parte das ilhas tocadas pelos navios da Atlânticoline no âmbito da sua linha lilás.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que assegure, de forma urgente, a contratação, em regime de prestação de serviços, de um médico veterinário para exercer funções na ilha do Corvo.
X
Projeto de Resolução
Criação de Comissão Científica para elaboração dos objetivos e competências do Centro Internacional de Investigação das Ciências do Mar.
X
Projeto de Resolução
Pagamento Único aos Produtores Açorianos de Leite.
X
Projeto de Resolução
Dotar e aumentar o número de Terapeutas da Fala nas Unidades de Saúde de Ilha do Serviço Regional de Saúde.
X
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a construção do Novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necessárias para assegurar a gratuitidade dos manuais escolares no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico e o seu alargamento progressivo a todos os ciclos de ensino que compõem a escolaridade obrigatória na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Pronúncia sobre a utilização civil e comercial da Base das Lajes.
X
Projeto de Resolução
Garantir a sustentabilidade e os rendimentos da pesca.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo da República a prorrogação da medida de dispensa do pagamento de contribuições para a segurança social, relativamente aos produtores de leite de vaca cru, respetivos cônjuges e trabalhadores, e a revisão em baixa da taxa contributiva e eventual fixação de teto máximo de contribuição a cargo dos produtores agrícolas e respetivos cônjuges cujos rendimentos provenham única e exclusivamente do exercício da atividade agrícola, e das entidades empregadoras, na parte que lhes cabe quanto aos trabalhadores ao seu serviço, relativamente a atividades agrícolas
X
Projeto de Resolução
Definição dos mecanismos de operacionalização dos direitos da Região sobre as Zonas Marítimas Portuguesas.
X
Projeto de Resolução
Criação de um grupo de trabalho para avaliar e fiscalizar situações de abuso ao recurso de beneficiários dos programas de incentivo à empregabilidade para satisfação de necessidades permanentes de trabalho, nos órgãos de Administração Pública Autónoma e Autarquias.
X
Projeto de Resolução
Definição dos mecanismos de operacionalização dos direitos da Região sobre as Zonas Marítimas Portuguesas.
X
Projeto de Resolução
Abertura de cursos nas escolas profissionais de Povoação e Nordeste.
X
Projeto de Resolução
Remoção das algas acumuladas no "porto velho", na vila da Madalena do Pico, e realização de estudo que permita identificar as causas e efeitos dessa acumulação.
X
Projeto de Resolução
Pronúncia sobre a fiscalização marítima na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Orientações curriculares e metodológicas a adotar nop âmbito do processo de implementação da disciplina de História, Geografia e Cultura dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Regularização da transferência financeira, em falta para o ano corrente, protocolizada com a Associação de Consumidores da Região Açores.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a criação da oferta curricular da educação pré-escolar na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira.
X
Projeto de Resolução
Auditoria pela Secção Regional do Tribunal de Contas à adjudicação da empreitada da primeira fase da construção do Parque de Exposições da ilha Terceira.
X
Projeto de Resolução
Requalificação do Porto Novo.
X
Projeto de Resolução
Compromisso dos Açores no Projeto Europeu.
X
Projeto de Resolução
Regularização das transferências financeiras protocolizadas com as IPSS e Misericórdias com Jardins-de-Infância.
X
Projeto de Resolução
Mudança das instalações fixas dedicadas ao serviço prestado pelo programa "Percursos".
X
Projeto de Resolução
Prorrogação do prazo para apresentação em plenário do relatório do grupo de trabalho criado no âmbito da comissão de assuntos sociais para analisar as políticas públicas regionais açorianas de proteção das crianças.
X
Projeto de Resolução
Estabelece a isenção de encargos com transporte não urgente de doentes.
X
Projeto de Resolução
Descentralização dos procedimentos concursais para recrutamento e seleção de Recursos Humanos para a Administração Pública Autónoma.
X
Projeto de Resolução
Melhoria do transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas do Grupo Central.
X
Projeto de Resolução
Modelo alternativo de Transporte Marítimo de Mercadoria nos Açores.
X
Projeto de Resolução
Plano de Investimentos Participativo.
X
Projeto de Resolução
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pronuncia-se, por sua iniciativa, frontalmente contra a criação da figura de Presidente dos Açores e de governos de ilha, no âmbito de uma futura revisão da Constituição da República Portuguesa.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a aplicação das recomendações do "parecer fundamentado" da Comissão Europeia que "insta Portugal a pôr fim ao tratamento discriminatório dos professores que trabalham com contratos a termo nas escolas públicas" de acordo com a diretiva 1999/70/CE, do Conselho, de 28 de junho de 1999, dando seguimento às considerações do Provedor de Justiça, de 8 de junho de 2012, sobre a mesma matéria.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional o Desenvolvimento Urgente do Processo de Construção de Novas Instalações para a Escola Básica e Secundária da Povoação.
X
Projeto de Resolução
Revogação dos Despachos 378/2015 e 1057/2015.
X
Projeto de Resolução
Redução da incidência de defeitos de qualidade nas carcaças de animais abatidos na Região.
X
Projeto de Resolução
Homologação do ensino secundário da viola da terra nos Açores.
X
Projeto de Resolução
Qualidade nutricional das refeições escolares.
X
Projeto de Resolução
Envio de relatório circunstanciado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores relativo à implementação das recomendações de segurança nos portos dos Açores e embarcações da Transmaçor.
X
Projeto de Resolução
Curso para obtenção de carta de navegador de recreio.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo sobre a problemática da toxicodependência.
X
Projeto de Resolução
Zona envolvente do Aeroporto de Santa Maria.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as iniciativas necessárias com vista à aquisição de um navio com capacidade de transporte de passageiros, veículos e carga, para estabelecimento de uma ligação marítima regular, anual, entre as ilhas de São Miguel e Santa Maria.
X
Projeto de Resolução
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas.
X
Projeto de Resolução
Fim do Sistema de Quotas Leiteiras
X
Projeto de Resolução
Proteção, dignificação e divulgação dos falares açorianos.
X
Projeto de Resolução
Análise e avaliação das políticas públicas regionais açorianas de proteção das crianças.
X
Projeto de Resolução
Pedagogia da Autonomia na Comunicação Social.
X
Projeto de Resolução
Criação do "Museu do Parlamento".
X
Projeto de Resolução
Inventariação e Proteção das Relheiras dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Pronúncia por inicitiva própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o Plano de Revitalização Económica da ilha Terceira.
X
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que, na qualidade de único acionista, desenvolva as diligências de sua competência no sentido da SATA Internacional/AZORES AIRLINES transferir a sua base operacional para a ilha Terceira.
X
Projeto de Resolução
Reduzir os Impostos dos Açorianos.
X
Projeto de Resolução
Recomenda à Comissão Permanente de Economia que proceda à avaliação dos impactos das novas Obrigações do Serviço Público no setor turístico.
X
Projeto de Resolução
Criação de um plano de emergência que minimize os efeitos da redução de pessoal civil ao serviço das forças militares norte-americanas na Base das Lajes.
X
Projeto de Resolução
Pronúncia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a privatização da TAP.
X
Projeto de Resolução
Jornadas Parlamentares Atlânticas.
X
Projeto de Resolução
Criação de um roteiro cultural dedicado a Carlos George Nascimento.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que, em cooperação com o Governo da República de Cabo Verde, ative mecanismos de apoio às populações afetadas pela erupçãp do Pico do Fogo, na ilha do Fogo.
X
Projeto de Resolução
Recomenda à Comissão Permanente de Economia que acompanhe o fim do regime de quotas leiteiras nos Açores.
X
Projeto de Resolução
Recomenda que seja, desenvolvidos os procedimentos necessários à identificação e inventariação dos diferentes processos e técnicas tradicionais de construção de botes baleeiros e das suas especificidades na história e no património imaterial da baleação dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Recomenda à Assembleia da República que altere a redação da alínea b) do artigo 288.º da Constituição da República Portuguesa, no sentido da mesma passar a ter a seguinte formulação: a forma democrática de governo.
X
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela necessidade de guarnecer a esquadra 751 "Pumas" estacionada na Base Aérea N.º 4 - Base das Lajes.
X
Projeto de Resolução
Devolução das coimas aplicadas e cobradas sobre o gasóleo agrícola utilizado pelas carrinhas agrícolas, agro-pecuárias e por embarcações.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que promova a igualdade de acesso entre o Setor Público e o Setor Privado de Saúde.
X
Projeto de Resolução
Cumprimento da Resolução n.º 11/2011/A, de 15 de junho "Acompanhamento do processo de descontaminação e reabilitação na Praia da Vitória".
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que reforce o apoio e a cooperação com as Freguesias dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Plano Estratégico de Combate às Pragas dos Açores e Controlo de Densidade de Espécies Protegidas.
X
Projeto de Resolução
Ampliação da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira.
X
Projeto de Resolução
Pedido de admissão dos Açores, na qualidade de membro associado, à Organização Mundial do Turismo
X
Projeto de Resolução
Recomenda à Assembleia da República que promova as alterações necessárias ao sistema político, de forma a permitir o direto e livre sufrágio do Povo Português em relação à questão da natureza republicana ou monárquica do Estado Português.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que crie um projeto que assegure a prioridade no encaminhamento de desempregados que constituam um agregado monoparental.
X
Projeto de Resolução
Regime Jurídico da Educação Especial e do Apoio Educativo.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que disponibilize o serviço de apoio domicílio aos domingos e feriados.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que altere a fórmula de cálculo do valor cliente.
X
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores a criação de uma unidade técnica de acompanhamento e monitorização da atuação do setor público empresarial da Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores um conjunto de procedimentos para a promoção da transparência na execução dos contratos com recurso a parcerias público privadas na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores a criação de um sítio na internet - portal SPERAA - a fim de permitir o acesso público a informações relevantes relativas às empresas públicas regionais.
X
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional que cumpra integralmente o que se encontra definido na Resolução da ALRAA n.º 5/2012/A e no Decreto Legislativo regional n.º 25/2011/A.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo que efetue as diligências necessárias para que a EDA SA, institua uma redução especial e transitória, de 10% no valor mensal a faturar a cada consumidor de eletricidade, independentemente do tipo e da potência contratada, para vigorar durante o anos de 2015.
X
Projeto de Resolução
Segurança e Proteção dos Edifícios Escolares e dos seus Utentes.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que não encerre as duas únicas valências com creche e jardim-de-infância públicas da Região.
X
Projeto de Resolução
Mitigação e adaptação às alterações climáticas globais.
X
Projeto de Resolução
Auditoria pela Secção Regional do Tribunal de Contas ao Grupo SATA .
X
Projeto de Resolução
Pronúncia sobre a política científica nacional.
X
Projeto de Resolução
Estudo analítico sobre jovens açorianos qualificados.
X
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o Sistema de Adesão ao selo da "Marca Açores Certificado pela Natureza" e o seu regime contraordenacional.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional o cumprimento do Princípio da Remuneração Complementar, pela reposição aos trabalhadores do setor público (incluindo o empresarial) dos valores subtraídos, entre janeiro e junho de 2014, devido à dedução do valor do trabalho extraordinário, na remuneração complementar.
X
Proposta de Decreto Leg.
Cria a derrama regional a vigorar na Região Autónoma dos Açores e aprova o respetivo regime jurídico.
X
Projeto de Resolução
Recomenda a realização de um referendo em Portugal a respeito da forma de Governo do Estado Português (monarquia ou república).
X
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o regime jurídico da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades físicas desportivas desenvolvidas pelas entidades que prestam serviços na área da condição física (fitness), designadamente os ginásios, academias ou clubes de saúde (Heelthclubs), estabelecidas na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Redução do preço do passe social.
X
Proposta de Decreto Leg.
Cria a Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental.
X
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que elabore, em estreita colaboração com os Municípios, o Plano Integrado de Desenvolvimento das Fajãs da ilha de São Jorge.
X
Projeto de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores os Decretos-Leis n.ºs 550/99, de 15 de dezembro, e 554/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques.
X
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o regime jurídico dos museus da Região Autónoma dos Açores
X
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional que tome as medidas necessárias e urgentes para que a Porto de Abrigo prossiga as suas funções enquanto organização de produtores e demais competências que lhe estão reconhecidas.
X
Projeto de Decreto Leg.
Repõe o direito à compensação por caducidade dos contratos a termo resolutivo celebrados com a Secretaria Regional da Educação e Cultura - primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional 1/2016, de 8 de Janeiro.
X
Proposta de Decreto Leg.
Plano de Gestão de Riscos de inundações da Região Autónoma dos Açores (PGRIA).
X
Projeto de Resolução
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas.
X
Projeto de Decreto Leg.
Regime dos Requerimentos Parlamentares.
X
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro - Regime geral de prevenção e gestão de resíduos.
X
Projeto de Resolução
Diversificação tarifária e promoção de tarifários sociais da eletricidade.
X
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2016/A, de 8 de abril - Prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde pelo Serviço Regional de Saúde.
X
Proposta de Decreto Leg.
Regime Jurídico de Licenciamento, Organização e Fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional o não financiamento público ao Colégio de São Francisco em Angra do Heroísmo.
X
Projeto de Decreto Leg.
Eleva a povoação de Porto Judeu à categoria de vila.
X
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico da primeira venda de pescado fresco na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que proceda às alterações e transferências orçamentais necessárias para dotar os Hospitais E.P.E. e as unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde dos meios de pagamento indispensáveis à regularização dos pagamentos em atraso aos seus fornecedores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Estabelece o aumento da Remuneração Complementar Regional.
X
Proposta de Decreto Leg.
Cria o Comissariado dos Açores para a Infância.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a aplicação adequada da Remuneração Complementar Regional.
X
Projeto de Decreto Leg.
Altera o Vale Saúde e aprova o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para cirurgia da Região Autónoma dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece o regime que enquadra a responsabilidade financeira da Região na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde pelo Serviço Regional de Saúde e consagra o princípio da reciprocidade.
X
Projeto de Resolução
Pedido de admissão dos Açores como membro associado da UNESCO.
X
Projeto de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - COMPETIR +
X
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, que estrutura o Parque Marinho dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Posição geoestratégica dos Açores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Proíbe o cultivo, importação e comercialização de organismos geneticamente modificados vegetais.
X
Proposta de Decreto Leg.
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2016.
X
Projeto de Resolução
Melhoria das condições de funcionamento do serviço de desporto da ilha do Corvo.
X
Projeto de Decreto Leg.
Condiciona o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais.
X
Proposta de Decreto Leg.
Plano Anual Regional para o ano de 2016.
X
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que diligencie no sentido de alargar a abrangência do Cartão Interjovem aos jovens açorianos até aos 35 anos de idade, inclusive.
X
Projeto de Decreto Leg.
Reformas antecipadas.
X
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, que estabelece o Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Regional e a Administração Local.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necessárias, no sentido de assegurar o funcionamento da Estação Costeira.
X
Projeto de Decreto Leg.
Determina a aquisição de um navio com capacidade de transporte de passageiros, veículos e carga, para estabelecimento de uma ligação marítima regular, anual, entre as ilhas de São Miguel e Santa Maria.
X
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece as normas e os critérios para a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas superficias e subterrâneas destinadas ao abastecimento público para consumo humano na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Pronúncia sobre a fiscalização marítima na Zona Económica Exclusiva da Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional 22/2012/A, de 30 de maio, Regulamento do Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensino Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA).
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a aplicação de tarifas reduzidas no transporte de viaturas e passageiros e a manutenção da oferta existente nas ligações marítimas entre as ilhas do Grupo Central.
X
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2010/A, de 24 de junho, que estabelece os princípios orientadores de organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional.
X
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Região Autónoma dos Acores o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, o Regime de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado para certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas, e o Regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional.
X
Projeto de Resolução
Rede Açoriana de Ninhos de Empresas.
X
Projeto de Decreto Leg.
Altera o anexo do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, de 19 de julho (Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário).
X
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Manutenção do Número de Ligações no Transporte Marítimo de Passageiros nas Ilhas do Triângulo Faial, Pico e São Jorge.
X
Projeto de Decreto Leg.
Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares.
X
Proposta de Decreto Leg.
Altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Em defesa do Hino Oficial da Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Terceira alteração do DLR n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, alterado e republicado pelo DLR n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, e pelo DLR n.º 33/2010/A, de 18 de novembro - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA).
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a implementação de medidas que garantam o cumprimento, pelas Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional, do DLR n.º 26/2012/A, de 19 de junho, Empréstimo de Manuais Escolares.
X
Projeto de Decreto Leg.
Alterações ao Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário.
X
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, de 12 de junho, que estabelece o regime jurídico do transporte coletivo de crianças.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo da República a abertura de uma delegação Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento na Ilha Terceira e o reforço do investimento da Fundação na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Estabelece a proibição na Região Autónoma dos Açores da comercialização, manuseamento, armazenamento, utilização ou libertação no meio ambiente de todos os compostos que contenham Glifosato.
X
Proposta de Decreto Leg.
Terceira alteração do DLR n.º 1/2015/A, de 7 de janeiro, que procede à aprovação do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015.
X
Projeto de Resolução
Sede da Empresa de Transportes Marítimos da Região Autónoma dos Açores na Horta.
X
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA.
X
Proposta de Decreto Leg.
Licenciamento e fiscalização de unidades de internamento e de equipas de apoio da rede de cuidados continuados integrados.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que assegure a participação do sistema educativo açoriano no relatório PISA 2015.
X
Projeto de Decreto Leg.
Estabelece a proibição do abate de animais errantes na Região Autónoma dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2007/A, de 24 de janeiro, que criou os hospitais atualmente integrantes do Serviço Regional de Saúde dos Açores organizados como entidades públicas empresariais, e aprovou o regime jurídico aplicável aos mesmos bem como os respetivos estatutos.
X
Projeto de Resolução
Promoção nacional e internacional dos produtos culturais açorianos.
X
Projeto de Decreto Leg.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, de 12 de junho.
X
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Combate à Infestação por Térmitas.
X
Projeto de Resolução
Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).
X
Projeto de Decreto Leg.
Programa de Incentivo ao consumo de peixe dos Açores nas cantinas do Sistema Educativo Regional.
X
Proposta de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de janeiro, que procede à aprovação do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015.
X
Projeto de Resolução
POSEI.
X
Projeto de Decreto Leg.
Cria o Complemento Especial para o Doente Oncológico - CEDO.
X
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2015/A, de 7 de janeiro - Plano Anual Regional para 2015.
X
Projeto de Resolução
Criação do Espaço Museológico da Horta dos Cabos Submarinos.
X
Projeto de Decreto Leg.
Elimina as taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde - terceira alteração ao Decreto Legislativo regional n.º 28/99/A, de 31 de julho.
X
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Criação do Conselho Regional de Cultura dos Açores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2012/A, de 12 de janeiro e alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2014/A, de 18 de fevereiro, que estabelece o Regime Jurídico de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo.
X
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de janeiro, que procede à aprovação do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015.
X
Projeto de Resolução
Criação de um Domínio de Primeiro Nível para a Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2014/A, de 3 de julho que cria medidas para a redução do consumo de sacos de plástico.
X
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece o Estatuto do Dador de Sangue no Serviço Regional de Saúde.
X
Projeto de Resolução
Criação de seleções desportivas açorianas.
X
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A - (Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais) - FUNDOPESCA.
X
Proposta de Decreto Leg.
Desafetação do regime florestal parcial de uma parcela de terreno baldio no perímetro florestal da ilha Terceira.
X
Projeto de Resolução
Regime de obrigatoriedade de consumíveis informáticos em todos os serviços do Governo Regional, Administração Pública Regional, Institutos Públicos e Empresas Públicas ou com capital maioritariamente público.
X
Projeto de Decreto Leg.
Eleva a freguesia de Porto Judeu à categoria de Vila.
X
Proposta de Decreto Leg.
Oitava alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto e 22/2014/A, de 27 de novembro, que estabelece o Regime Jurídico da Atribuição do Acréscimo Regional à Retribuição Mínima Mensal Garantida, do Complemento Regional de Pensão e da Remuneração Complementar Regional.
X
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o futuro da RTP/Açores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 44/2008/A, de 5 de novembro - Parque Natural da Ilha do Corvo.
X
Proposta de Decreto Leg.
Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas da Região Autónoma dos Açores (PAE).
X
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores contra o encerramento de serviços de finanças nos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2006/A, de 6 de abril - Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do núcleo florestal das Fontinha, perímetro florestal da Terceira e respetiva cedência a título precário, ao Clube Cinegético, e Cinófilo da ilha Terceira
X
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao DLR n.º 15/2006/A, de 7 de abril, que Estabelece o Regime Jurídico da Educação Especial e do Apoio Educativo.
X
Projeto de Resolução
Promoção do bem-estar animal e controlo das populações de animais errantes.
X
Proposta de Decreto Leg.
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015.
X
Projeto de Decreto Leg.
Rede Social na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que não proceda ao aumento do período normal de trabalho dos trabalhadores da administração pública regional até à entrada em vigor de legislação regional sobre esta matéria.
X
Proposta de Decreto Leg.
Plano Anual Regional para o ano 2015.
X
Projeto de Decreto Leg.
2.ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de dezembro, Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A, de 6 de março.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que proceda a um levantamento e delimitação sistemáticos da titularidade, responsabilidade e competência das diversas entidades envolvidas na gestão, proteção, manutenção e ordenamento das zonas costeiras e de falésia da Região Autónoma dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Procede à criação de novos índices remuneratórios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas públicas do sistema educativo regional.
X
Projeto de Decreto Leg.
Altera o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Manutenção da Maioria do Capital Social da Empresa de Electricidade dos Açores - EDA na Esfera Pública.
X
Proposta de Decreto Leg.
Sétima alteração ao DLR n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro e 14/2014/A, de 1 de agosto, que estabelece o regime da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.
X
Projeto de Decreto Leg.
Regime de integração excecional de docentes contratados mediante concurso interno e externo extraordinário em 2015.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que desenvolva os estudos técnicos necessários com vista à criação de um sistema de proteção e incentivo à reutilização produtiva das zonas de currais de vinha dos Açores, bem como reforce os apoios à criação de atividades turísticas relacionadas com a produção de vinho e com a paisagem da vinha.
X
Projeto de Decreto Leg.
Altera o Estatuto da Carreira de Docente na Região Autónoma dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Regime Jurídico contra Incêndios em Edifícios na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Intempéries - Apoio aos Municípios de Angra do Heroísmo e Nordeste.
X
Proposta de Decreto Leg.
Define as entidades que, na Região Autónoma dos Açores, exercem as competências previstas na Lei n.º 27/2013, de 12 de abril.
X
Projeto de Decreto Leg.
Passe Social Intermodal e Combinado.
X
Projeto de Resolução
Acordo de Comércio Livre com a Tailândia.
X
Proposta de Decreto Leg.
Quarta alteração ao DLR n.º 7/2008/A, de 24 de março, alterado pelos DLR n.ºs 17/2009/A, de 14 de outubro, 7/2011/A, de 22 de março e 2/2014/A, de 29 de janeiro, que estabelece o regime do Setor Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Atribuição da designação de "Tesouro Regional" à imagem e ao tesouro do Senhor Santo Cristo dos Milagres.
X
Projeto de Resolução
Frente Comum em defesa da Universidade dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece o sistema de fiscalização e controlo do abastecimento de gasóleo à agricultura e à pesca da Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2008/A, de 19 de maio, que estabelece o estatuto do gestor público da Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional que alargue o prazo de audição pública da proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde, que publicite nos órgãos de comunicação social e promova a auscultração e pronúncia das Assembleias de Freguesia, Assembleias Municipais e Conselhos de Ilha.
X
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2015 a 2018.
X
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 14/2011/A, de 26 de maio.
X
Projeto de Resolução
Defesa dos interesses dos Açores na gestão e ordenamento do espaço marítimo português.
X
Proposta de Decreto Leg.
Revoga o artigo 43.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/A, de 29 de Janeiro.
X
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/2010/A, de 31 de Maio, que introduz regras de transparência na aquisição de publicidade pelos serviços da administração regional e local.
X
Projeto de Resolução
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas.
X
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2014.
X
Projeto de Decreto Leg.
Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional 8/2002/A, de 10 de Abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A de 23 de Outubro, 6/2010/A de 23 de Fevereiro, 3/2012/A de 13 de Janeiro, 3/2013/A de 23 de Maio e 2/2014/A de 29 de Janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional o pagamento integral do subsídio de férias de 2013, no próximo mês de junho.
X
Proposta de Decreto Leg.
Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural Móvel e Imóvel.
X
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de Outubro, que estabelece o Regime Jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Salários em Atraso - Suspensão Temporária das Obrigações relativas ao Crédito à Habitação.
X
Proposta de Decreto Leg.
Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de Abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de Outubro, 6/2010/A, 23 de Fevereiro, 3/2012/A, de 13 de Janeiro, 3/2013/A, de 23 de Maio e 2/2014/A, de 29 de Janeiro, que estabelece o Regime Jurídico da atribuição do Acréscimo Regional à retribuição mínima mensal garantida, do Complemento Regional de Pensão e da Remuneração Complementar Regional.
X
Projeto de Decreto Leg.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, alterado pela lei n.º 48/2009, de 4 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, que define o Regime Jurídico aplicável aos Bombeiros Portugueses.
X
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela necessidade de um protocolo para a instalação de uma rede de radares meteorológicos de superfície na Região, que possibilite às autoridades nacionais monitorizar a evolução meteorológica na área da Região Autónoma dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - COMPETIR +
X
Projeto de Decreto Leg.
Tempos Máximos de Reposta Garantidos pela Cirurgia no Serviço Regional de Saúde.
X
Projeto de Resolução
Regularização das transferências financeiras protocolizadas com as IPSS e Misericórdias.
X
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de Dezembro, que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro.
X
Projeto de Decreto Leg.
Cria o Programa Regional de Apoio aos Grupos Folclóricos da Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo que proceda às negociações necessárias com as organizações representativas dos trabalhadores das empressas do Grupo SATA, evitando a realização das greves previstas.
X
Projeto de Decreto Leg.
Regime Jurídico de Apoio ao Mordomo, Comissão das Festas, Império e Irmandade na preparação e realização das Festas Tradicionais e Populares do Culto do Espírito Santo.
X
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de agosto, que define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respetiva inventariação, recuperação, preservação e utilização.
X
Projeto de Decreto Leg.
Regime Jurídico de Apoio ao Mordomo, Comissão das Festas, Império e Irmandade na preparação e realização das Festas Tradicionais e Populares do Culto do Espírito Santo.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que promova o estudo, de natureza interdisciplinar e com recurso à recolha de material que permita estabelecer a sua datação, dos achados arqueológicos realizados recentemente na Grota do Medo, no Monte Brasil e na Ilha do Corvo.
X
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao DLR n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, que estabelece o regime jurídico de apoios a atividades culturais.
X
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/99/A, de 10 de julho, que Estabelece o Regime Jurídico do Conselho de Ilha.
X
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo cumprimento do princípio da solidariedade nacional face aos prejuízos causados pelas intempéries que assolaram a Região recentemente.
X
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico do trabalho portuário e estabelece normativos sobre formalidades respeitantes ao efetivo dos portos da região.
X
Projeto de Decreto Leg.
Alteração o Decreto Legislativo Regional n.º 21/99/A - Alteração ao Regime Jurídico do Conselho de Ilha.
X
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional que reintroduza a vacina pneumocócica no Plano Regional de Vacinação.
X
Projeto de Decreto Leg.
Cria o Conselho Regional da Cultura dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Segunda alteração ao DLR n.º 16/2010/A, de 12 de abril e aos Estatutos da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza - AZORINA, S.A., alterados pelo DLR n.º 27/2011/A, de 11 de novembro.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo que reforce os meios das Juntas de Freguesia para a limpeza de ribeiras e realize um plano especial de ações de limpeza e prevenção de riscos de cheias e deslizamentos.
X
Projeto de Decreto Leg.
Cria o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização sacos de plástico distribuídos ao consumidor final - Ecotaxa.
X
Proposta de Decreto Leg.
Orçamento Regional para o ano de 2014.
X
Projeto de Resolução
Criação do Museu da Ilha do Corvo.
X
Projeto de Decreto Leg.
Cria o Regime de Integração Excecional dos Docentes Contratados nos quadros da RAA, através de um concurso externo extraordinário, em 2014.
X
Proposta de Decreto Leg.
Plano Anual Regional para o ano de 2014.
X
Projeto de Resolução
Defesa dos Direitos do Mar e dos Fundos Marinhos dos Açores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Alteração do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio.
X
Proposta de Decreto Leg.
Altera o artigo 108.º do Código da Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 5 de abril.
X
Projeto de Resolução
Aplicação da redução fiscal consagrada constitucional e legalmente à Região Autónoma dos Açores à sobretaxa em sede de IRS.
X
Anteproposta de Lei
Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças e serviços de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Cria a Rede de Instituições Museológicas dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2013.
X
Projeto de Resolução
Bolsas de investigação científica.
X
Anteproposta de Lei
Regime da responsabilidade financeira do Estado na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores, pelo Serviço Regional de Saúde e consagração do princípio da reciprocidade.
X
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional. (Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril).
X
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece o regime jurídico do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca dos Açores - FUNDOPESCA.
X
Projeto de Resolução
Estudo sobre as potencialidades da Base das Lajes.
X
Anteproposta de Lei
Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2009/A, de 6 de agosto.
X
Proposta de Decreto Leg.
Define a forma de registo de tempos de trabalho e as condições de publicidade de horário de trabalho dos trabalhadores afetos à exploração de veículos automóveis que circulem exclusivamente na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Criação do Canal Parlamento/Açores.
X
Proposta de Resolução
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas.
X
Anteproposta de Lei
Elimina o pagamento de taxas moderadoras no acesso a cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde.
X
Projeto de Decreto Leg.
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos/as trabalhadores/as em funções públicas na Região Aútónoma dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Regime Jurídico das Unidades Privadas de Saúde.
X
Projeto de Resolução
Danças e bailinhos do carnaval da Terceira como património cultural imaterial de Portugal.
X
Proposta de Resolução
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2016.
X
Anteproposta de Lei
Programa especial de apoio social para a ilha Terceira.
X
Projeto de Decreto Leg.
Período normal de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública Regional.
X
Proposta de Decreto Leg.
Segunda alteração do DLR n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelo DLR n.º 2/2012/A, de 12 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo.
X
Projeto de Resolução
Atlas do Património Imaterial dos Açores.
X
Anteproposta de Lei
Regime jurídico sobre a atuação dos órgãos de comunicação social em períodos eleitorais.
X
Projeto de Decreto Leg.
Alteração do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio.
X
Proposta de Decreto Leg.
Regula a organização do trabalho médico suplementar ou extraordinário nos Serviços de Urgência.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as iniciativas necessárias com vista à aquisição de um navio com capacidade de transporte de passageiros, veículos e carga, para estabelecimento de uma ligação marítima regular, anual, entre as ilhas de São Miguel e Santa Maria.
X
Proposta de Resolução
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2016.
X
Anteproposta de Lei
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do estado para as autarquias locais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
X
Projeto de Decreto Leg.
Cria Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Regula para o ano de 2013, a calendarização do processamento do subsídio de férias e das prestações correspondentes ao 14.º mês e equivalentes.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que, em execução do disposto nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril e subsequentes alterações, proceda à atualização do acréscimo regional ao salário mínimo nacional e do complemento regional de pensão.
X
Proposta de Resolução
Conta da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014.
X
Anteproposta de Lei
Amnistia de infrações tributárias praticadas com gasóleo agrícola.
X
Proposta de Decreto Leg.
Proposta de alteração ao regime de criação autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 35/2006/A e 17/2010/A, respetivamente, de 6 de setembro e de 13 de abril.
X
Projeto de Decreto Leg.
Regras especiais das medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo da República que desenvolva todas as iniciativas da sua competência para a viabilização do Aeroporto de Santa Maria como Aeroporto de referência para escalas técnicas à aviação civil dos Açores e salvaguarde os legítimos interesses da Região e das suas populações.
X
Proposta de Resolução
1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015.
X
Anteproposta de Lei
Institui um regime de apoio à Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário.
X
Projeto de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem efetuado na Região Autónoma dos Açores por meios de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 Kg.
X
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional que suspenda definitivamente todos os apoios a projetos para estabulação total de gado bovino, incluindo os que estejam em análise e ainda não tenham recebido despacho.
X
Proposta de Resolução
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2014.
X
Anteproposta de Lei
Segunda alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Proposta de Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.
X
Projeto de Decreto Leg.
Programa de Auto Emprego Jovem.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que alargue o âmbito do Programa Operacional PRO-EMPREGO a todos os trabalhadores que, embora estejam afetos à Administração Central, exerçam a sua atividade em serviços desconcentrados na Região Autónoma dos Açores.
X
Proposta de Resolução
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015.
X
Anteproposta de Lei
Altera a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro Estabelece a titularidade dos recursos hidricos.
X
Proposta de Decreto Leg.
Cria o Instituto da Segurança Social dos Açores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Altera o Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que encomende à Universidade dos Açores a realização de um estudo técnico-científico aprofundado sobre os reais impactos do fim do regime das quotas leiteiras nos Açores.
X
Proposta de Resolução
Conta da Região Autónoma dos Açores do ano de 2013.
X
Anteproposta de Lei
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas na Região Autónoma dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de junho, que regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística da Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Medidas complementares ao subsídio de desemprego.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que realize os procedimentos necessários, nomeadamente a criação de uma dotação orçamental adequada, para que as obras de ampliação (alargar e prolongar o cais) e modernização do Porto da Casa se possam iniciar ainda no decorrer do ano 2013.
X
Proposta de Resolução
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014.
X
Anteproposta de Lei
Alteração ao regime de bens em circulação objeto de transações entre sujeitos passivos de IVA.
X
Proposta de Decreto Leg.
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar.
X
Projeto de Decreto Leg.
Altera o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.
X
Projeto de Resolução
Cria a Comissão Eventual para a Revisão do Sistema Eleitoral.
X
Proposta de Resolução
Serviço Público de Rádio e Televisão nos Açores.
X
Anteproposta de Lei
Aumento da retribuição mínima mensal garantida.
X
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece o III Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada (PROMÉDIA iii).
X
Projeto de Decreto Leg.
Altera o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.
X
Projeto de Resolução
Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFRA).
X
Proposta de Resolução
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2013.
X
Anteproposta de Lei
Fixa os meios que asseguram o financiamento do Governo da República à Região Autónoma dos Açores para fazer face aos prejuízos causados pela intempérie que assolou os Açores a 14 de março de 2013, cumprindo assim o princípio constitucional da solidariedade nacional.
X
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece as regras aplicáveis na Região Autónoma dos Açores à prática de atos de desfibrilhação automática externa (DAE) por não médicos.
X
Projeto de Decreto Leg.
Programa de Pequeno-Almoço e Almoço durante o período de férias escolares.
X
Projeto de Resolução
Comissões Especializadas Permanentes.
X
Proposta de Resolução
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014.
X
Anteproposta de Lei
Estabelece o Regime do Referendo Regional.
X
Proposta de Decreto Leg.
Orientações de Médio Prazo 2013-2016.
X
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.(Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional 8/2002/A de 10 de Abril).
X
Projeto de Resolução
Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a Proposta de Lei n.º 103/XII - Aprova o Orçamento de Estado para 2013.
X
Projeto de Deliberação
Suspensão do decurso do prazo para entrega do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Transporte Marítimo de Passageiros e Infraestruturas Portuárias.
X
Proposta de Resolução
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2012.
X
Anteproposta de Lei
Comissões de Inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Plano Anual Regional para 2013.
X
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Anexo (Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca - FUNDOPESCA) do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2002/A, de 10 de Maio.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo da República que desenvolva as diligências necessárias no sentido de efetivar rapidamente a transferência da posse dos terrenos não afetos à atividade aeroportuária que são propriedade da ANA, SA, no concelho de Vila do Porto.
X
Projeto de Deliberação
Interrupção temporária dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Grupo SATA.
X
Proposta de Resolução
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2012.
X
Anteproposta de Lei
Sétima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.º 28/82, de 15 de novembro, e n.º 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.º 2/2000, de 14 de julho, n.º 2/2001, de 25 de agosto, n.º 5/2006, de 31 de agosto e 2/2012, de 14 de junho).
X
Proposta de Decreto Leg.
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2013.
X
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A, de 5 de junho (PROMEDIA II - Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada para o Quadriénio 2009-2012).
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo da República que desenvolva as diligências necessárias junto da ANA, S.A., e respetiva tutela para que tomem medidas no sentido de garantir a abertura do Aeroporto de Santa Maria no período compreendido entre as 21.30h e as 24h.
X
Projeto de Deliberação
Fixação da ordem do dia na Assembleia da República da Proposta de Lei n.º 165/XII - Oitava alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.º 28/82, de 15 de novembro, e n.º 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.º 2/2000, de 14 de julho, n.º 2/2001, de 25 de agosto, n.º 5/2006, de 31 de agosto e 2/2012, de 14 de junho).
X
Proposta de Resolução
1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2013.
X
Anteproposta de Lei
Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias Locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos.
X
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico aplicável às novas substâncias psicoativas.
X
Projeto de Decreto Leg.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Código do Trabalho e respetiva regulamentação.
X
Projeto de Resolução
Rejeita o Memorando de Entendimento assinado entre o Governo Regional e o Governo da República.
X
Projeto de Deliberação
Fixação da ordem do dia na Assembleia da República - Proposta de Lei n.º 5/2013 que fixa os meios que asseguram o financiamento do Governo da República à Região Autónoma dos Açores para fazer face aos prejuízos causados pela intempérie que assolou os Açores a 14 de março de 2013, cumprindo assim o princípio constitucional da solidariedade nacional.
X
Proposta de Resolução
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2013.
X
Proposta de Decreto Leg.
Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA, E.P.E.).
X
Anteproposta de Lei
Sétima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.º 28/82, de 15 de novembro, e n.º 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.º 2/2000, de 14 de de julho, n.º 2/2001, de 25 de agosto, n.º 5/2006, de 31 de agosto, e 2/2012, de 14 de junho).
X
Projeto de Decreto Leg.
Cria um apoio extraordinário para os funcionários da Administração Regional que foram abrangidos pela suspensão de subsídios prevista no artigo 21.º da Lei 64-B/2011, de 30 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2012.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo que efetue as diligências necessárias para que a EDA, SA institua uma redução tarifária, especial e transitória, no valor de 10% sobre o valor a faturar a cada cliente de eletricidade.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao DLR nº. 2/99/A de 20 de Janeiro, alterado pelo DLR nº. 33/99/A de 30 de Dezembro e pelo DLR nº. 40/2003/A de 6 de Novembro (Adaptação do Sistema Fiscal Nacional).
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao DLR n.º 29/2004/A, 29 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de protecção e valorização do património cultural móvel e imóvel e terceira alteração ao DLR n.º 14/2000/A, 23 de Maio, alterado pelo DLR n.º 11/2002/A, 11 de Abril, republicado pelo DLR n.º 38/2002/A, 3 de Dezembro, DLR n.º 24/2003/A, 12 de Maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 380/99, 22 de Setembro, regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece as medidas preventivas para a zona do futuro heliporto de São Jorge
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Isenta os veículos que circulem exclusivamente nas ilhas da RAA da instalação e utilização do aparelho de controlo dos tempos de condução, das pausas e períodos de repouso dos condutores envolvidos no transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Cria o Parque Natural de Ilha da Graciosa
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Parque Natural da Ilha do Corvo.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Parque Natural da Ilha do Faial.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Altera o DLR nº. 18/2003/A, 9 de Abril, que aprova o novo estatuto das vias de comunicação terrestre na RAA
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Parque Natural da Ilha de Santa Maria
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Quadro legal da pesca-turismo nas águas da subárea dos Açores na Zona Económica Exclusiva (ZEE) Portuguesa.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das Câmaras Municipais na RAA.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regimes económico, financeiro e contra-ordenacional aplicável à gestão de resíduos na RAA
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico do arrendamento rural na RAA.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico da reserva agrícola regional
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico que fixa as bases gerais do desenvolvimento rural.
VIII
Proposta de Resolução
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para Reforma do Parlamento.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime de incentivos à compra de terras agrícolas (RICTA).
VIII
Proposta de Resolução
Prorrogação do prazo para a apresentação do Relatório por parte da Comissão Eventual para a Avaliação do real Impacto na RAA do Acordo de cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico de ordenamento agrário
VIII
Proposta de Resolução
Preservação dos postos de trabalho de cidadãos portugueses na Base das Lajes.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Condições de recrutamento e acesso à profissão de profissional de banca de casinos na RAA.
VIII
Proposta de Resolução
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico do uso e arrendamento de baldios.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Administração Pública Regional dos Açores a Lei nº. 12-A/2007, de 27 de Fevereiro (Estabelece os Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remuneração dos Trabalhadores que exercem funções públicas).
VIII
Proposta de Resolução
Orçamento suplementar da Assembleia da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2008
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA)
VIII
Proposta de Resolução
Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório por parte da Comissão Eventual para a Avaliação do Real Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Parque Natural de Ilha de São Miguel
VIII
Proposta de Resolução
Conta de Gerência da ALRAA referente ao ano de 2007
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Segunda alteração ao DLR nº. 50/2006/A, de 12 de Dezembro - Bolsa de Emprego Público - Açores"
VIII
Proposta de Resolução
Por uma Política de Proximidade na Saúde
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Parque Natural Ilha Pico
VIII
Proposta de Resolução
Instituição do Plenário Senior
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Competências da RAA em matéria de emprego e trabalho para a entrada de cidadãos estrangeiros e atribuição do estatuto de residente.
VIII
Proposta de Resolução
Instituição do Plenário Jovem
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime juridico de gestão dos imóveis do dominio privado da RAA
VIII
Proposta de Resolução
Resolve encarregar a CAPAT de nas suas funções de acompanhamento da actividade política e administrativa se ocupar especificamente da verificação das condições em que estão a ser exercidas as obrigações de serviço público de rádio e televisão nos Açores
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Executa na Região Autónoma dos Açores o disposto na Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o controlo do tabaco.
VIII
Proposta de Resolução
Medidas a Adoptar pela RTP, SA nos Açores
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Revogação do DLRº. 23/89/A, de 20 de Novembro.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o Plano de Ordenamento Turístico da RAA (POTRAA)
VIII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que promova e implemente medidas concretas para melhorar os cuidados de saúde promovendo e incentivando novas saídas profissionais para jovens licenciados em enfermagem.
VIII
Projeto de Decreto Leg.
4.ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de Janeiro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 33/99/A, de 30 de Dezembro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/A, de 18 de Janeiro e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 40/2003/A, de 6 de Novembro (Adaptação do sistema fiscal nacional).
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Organização do Sector Vitivinícola na RAA - (SRAF)
VIII
Proposta de Resolução
Mapa Judiciário para os Açores.
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Promove a 1ª alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 21/2007/A, de 20 de Agosto, aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensino Básico e Secundário.
VIII
Anteproposta de Lei
Alteração à Proposta de Lei 184/X - Aprova a Lei de Segurança Interna
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Rede de cuidados continuados integrados da RAA - Rede - (SRAS)
VIII
Proposta de Resolução
Eficiência no pagamento das ajudas comunitárias.
VIII
Anteproposta de Lei
Primeira alteração à Lei nº. 19/2004, de 20 de Maio, que procede à revisão da lei quadro que define o regime e forma de criação das polícias municipais.
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Terceira alteração do DLR nº. 5/2003/A, de 11 de Março - Estabelece Normas de Polícia Administrativa para a Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime Jurídico das Políticas de Juventude na Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Resolução
Segurança nos aeroportos e aeródromos dos Açores
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Sistema Complementar de Apoio à Frequência de Estudos Pós-secundários e Superiores - Bolsas.
VIII
Anteproposta de Lei
Primeira Alteração ao Decreto-Lei nº. 383/2007, de 16 de Novembro.
VIII
Proposta de Resolução
Coordenação das Forças de Segurança Pública nos Açores.
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Cria o Conselho Consultivo de Segurança Pública.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Estatuto do Gestor Público.
VIII
Anteproposta de Lei
Segunda alteração à Lei nº. 37/2003, de 22 de Agosto - Estabelece as bases do financiamento do ensino superior.
VIII
Proposta de Resolução
Segurança Pública nos Açores. Um Dever do Estado. Um objectivo da Autonomia
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Procede à 2ª alteração ao DLR nº. 5/2003/A, de 11 de Março, que estabelece normas de polícia administrativa para a RAA, alterado pelo DLR nº. 27/2005/A, de 10 de Novembro.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Segunda alteração ao DLR nº. 2/2005/A, de 9 de Maio (Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos de Administração Regional).
VIII
Anteproposta de Lei
Procede à 5ª. alteração ao Código da Estrada
VIII
Proposta de Resolução
Alcoolismo juvenil
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Aprova o Regime Jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores - PEGRA
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao DLR nº. 34/2006/A, de 30 de Agosto, que sujeita a medidas peventivas os terrenos envolvidos ao aeroporto de Sta Maria
VIII
Proposta de Resolução
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2006
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Reestrutura a Escola Profissional de Capelas, alterando o Decreto Legislativo Regional nº. 26/2005/A, de 4 de Novembro.
VIII
Proposta de Resolução
Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório por parte da Comissão Eventual para a Avaliação do Real Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime do sector público empresarial da Região Autónoma dos Açores
VIII
Proposta de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que promova o estabelecimento de tarifas promocionais nos voos da SATA Air Açores para residentes nos Açores.
VIII
Proposta de Resolução
Contributo para uma política sustentável e competitiva de produção de leite nos Açores.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Plano Anual Regional para 2008
VIII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo sobre a problemática da gravidez na adolescência.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2008.
VIII
Proposta de Resolução
Resolve encarregar a Comissão especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislatiova da Região Autónoma dos Açores, de nas suas funções de acompanhamento da actividade política e administrativa se ocupar especificamente da verificação das condições em que a empresa TAP Portugal presta o serviço público de transporte aéreo de e para os Açores.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regras de relacionamento entre os serviços da administração regional autónoma e os cidadãos.
VIII
Proposta de Resolução
Abertura do processo de Alteração do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime de autorização prévia para a instalação ou modificação de estabelecimentos comerciais na Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Resolução
Orçamento da Assembleia Legislativa da RAA para o ano de 2008.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime sobre a justificação das faltas por doença e respectivos meios de prova aplicável aos funcionários e agentes da administração pública.
VIII
Proposta de Resolução
Reconhece o relevante interesse histórico-cultural dos arquivos relativos à emigração açoriana existentes nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais e recomenda ao Governo Regional a sua publicação.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regulamento da Actividade Marítimo - Turistica dos Açores
VIII
Proposta de Resolução
Constituição da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 21/2004/A, de 3 de Junho (Revalorização e Reestruturação da Carreira de Assistente de Operações Aeroportuárias na Região Autónoma dos Açores).
VIII
Proposta de Resolução
Cria a Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Reforma do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece o regime de mobilidade dos funcionários e agentes da administração regional autónoma.
VIII
Proposta de Resolução
Importância da defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores da Base das Lajes e da preservação dos postos de trabalho por cidadãos nacionais.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.
VIII
Proposta de Resolução
Harmonizar os níveis dos apoios a atribuir aos clubes e modalidades que recebem apoios para a promoção dos Açores
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regras relativas à integração nos quadros regionais de ilha do pessoal em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado e respectiva relação jurídica de emprego na Região Autónoma dos Açores
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores
VIII
Proposta de Resolução
Resolve encarregar a Comissão Especializada Permanente da Economia de proceder a avaliação do potencial de uma ligação directa semanal entre a Terceira e a América do Norte face às expectativas existentes, quer nos Açores, quer nas respectivas comunidades emigrantes.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime Jurídico da actividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na RAA
VIII
Proposta de Resolução
Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório por parte da Comissão Eventual para a Avaliação do Real Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
SIDER - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores.
VIII
Proposta de Resolução
Propõe a realização, pela Comissão dos Assuntos Sociais, do diagnóstico da real situação na Região Autónoma dos Açores ao nível da maternidade na adolescência, e recomenda ao Governo Regional a efectiva aplicação do Decreto Legislativo Regional 18/2000/A que determina a adopção de medidas no âmbito do planeamento familiar e da educação afectivo-sexual.
VIII
Proposta de Resolução
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Define o quadro para a regulação e gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adopção de um sistema regular de informação, em parceria com as Associações Agrícolas, dirigido aos Agricultores no âmbito técnico das actuais e novas temáticas agrícolas, das crescentes multifuncionalidades da Agricultura e das produções agrícolas regionais.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos.
VIII
Proposta de Resolução
Conta de Gerência da ALRAA referente ao ano de 2006.
VIII
Proposta de Resolução
Estabelecimento dos Açores como "Região pela Vida".
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico do licenciamento das explorações bovinas da Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Resolução
Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2007.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Cria o Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (Compamid).
VIII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a elaboração de um relatório informativo e explicativo sobre o clima e a qualidade do ar na Região, a apresentar ao Parlamento, com a periocidade anual.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Cria a Rede Regional de Áreas Protegidas dos Açores.
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 20/2005/A, de 22 de Julho - Apoios financeiros a atribuir no combate à infestação por térmitas.
VIII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que, âmbito dos poderes constitucionais e estatutários da Autonomia, respeite o resultado na Região Autónoma dos Açores do Referendo ao Aborto, de 11 de Fevereiro de 2007.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
VPGR - Regime Jurídico dos Institutos Públicos da Região Autónoma dos Açores.
VIII
Anteproposta de Lei
Aprovação da 3ª. Revisão do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 9/99/A, de 22 de Março que consagra o Regime Jurídico da Observação de Cetáceos.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 25/2003/A, de 27 de Maio - Regime Jurídico da Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas Regionais.
VIII
Proposta de Resolução
Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório Final por parte da Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Cria um novo regime de concessão de bolsa de estudo para frequência do internato complementar de medicina.
VIII
Anteproposta de Lei
Sétima alteração à Lei nº. 29/82, de 11 de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas), alterada pelas Leis nºs. 41/83, de 21 de Dezembro, 111/91, de 29 de Agosto, 113/91, de 29 de Agosto e 18/95, de 13 de Julho e pelas Leis Orgânicas nºs. 3/99, de 18 de Setembro e 4/2001, de 30 de Agosto.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico da revelação e aproveitamento de massas minerais na Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Resolução
Encerramento de Consulados nos Estados Unidos da América.
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Regime das Precedências Protocolares e do Luto Regional da Região Autónoma dos Açores.
VIII
Anteproposta de Lei
Primeira alteração à Lei nº. 79/98, de 24 de Novembro, que aprova o enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Resolução
Observatório dos preços dos produtos agroalimentares.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico de angariação de receitas para fins de beneficência e assistência, ou de investigação científica a elas associadas, na Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico da pesca lúdica nas águas dos Açores.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime Jurídico da publicidade e do patrocínio dos produtos do tabaco na Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao Estatuto do Serviço Regional de Saúde (SRS) que permite a transformação dos Hospitais Regionais em Entidades Públicas Empresariais, aprovando o respectivo regime jurídico e estatutos.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A , de 6 de Junho, que aprovou o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona onde serão construídas acessibilidades ao futuro hospital de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Plano Anual Regional para 2007.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2007.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Sujeição a medidas preventivas dos terrenos localizados na área do novo Centro de Saúde da Madalena na ilha do Pico.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime geral dos arquivos e do património arquivístico da Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Transforma o Instituto Regional de Ordenamento Agrário em Sociedade Anónima de capitais exclusivamente públicos, passando a designar-se IROA, SA.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, conservação e exploração dos lanços rodoviários e respectivos troços, na ilha de S. Miguel, em regime de portagem sem cobrança ao utilizador (SCUT).
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Criação da reserva florestal de recreio da Fajã do Rodrigo - Concelho do Nordeste - ilha de São Miguel.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da ligação Ponta Delgada - Capelas, 2.ª fase, na ilha de São Miguel
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da variante a Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Exercício de funções públicas na Administração Regional Autónoma por aposentados.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao DLR nº. 18/2004/A, de 13 de Maio, que adapta à RAA os Decretos-Lei nºs. 550/99, de 15 de Dezembro, e 554/99, de 16 de Dezembro, que respectivamente, estabelecem o regime jurídico da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspecções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Documento Único Automóvel.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime do reconhecimento de fundações com sede na Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Quadros Regionais de Ilha.
VIII
Proposta de Resolução
Conta da Região Autónoma dos Açores de 2005.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 28/2000/A, de 10 de Agosto, que estabelece o regime de licenciamento de exploração e registo de máquinas de diversão.
VIII
Proposta de Resolução
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para a Avaliação do Real Impacto na RAA do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Bolsa de Emprego Público - Açores.
VIII
Proposta de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que, em execução do Decreto Legislativo Regional nº. 8/2002/A, de 10 de Abril, quando proceder à actualização dos montantes do complemento regional de pensão, concretize um aumento maior do que aquele que já garantiu.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece o regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente na Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que proceda à actualização das comparticipações diárias com alojamento e alimentação devidas aos utentes e seus familiares que, por motivo de doença, necessitem de se deslocar para fora da sua ilha de residência, as quais se encontram previstas na Portaria nº. 52/2004, de 1 de Julho.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Sujeição a medidas preventivas dos terrenos localizados na área do novo centro de saúde de Santa Cruz da Graciosa.
VIII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que promova junto da Ordem Terceira do Carmo a transferência da Igreja de Nossa Senhora do Carmo, na cidade da Horta, para futura instalação do Museu de Arte Sacra.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Atribui competência ao Governo Regional em matéria de emissão de alvarás de armeiro para comércio de armas e munições: autorização para importação e exportação de armas e munições; licencimanento de carreiras e campos de tiro e emissão do cartão europeu de arma de fogo.
VIII
Proposta de Resolução
Classificação da obra de João Correia Rebelo.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Criação da reserva florestal de recreio da Falca, freguesia dos Flamengos, concelho da Horta.
VIII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que promova a elaboração de um inventário dos bens culturais imateriais da Região.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Altera a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores.
VIII
Proposta de Resolução
Recomenda que o Governo Regional dos Açores promova as medidas adequadas tendo em vista a revalorização e reestruturação da carreira de todos os trabalhadores da Aerogare Civil das Lajes.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Classificação do parque natural regional do Corvo.
VIII
Proposta de Resolução
Quotas leiteiras.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
PROENERGIA - Sistema de Incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis.
VIII
Proposta de Resolução
Preço da energia eléctrica nos Açores.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Revalorização indiciária da carreira de inspecção superior da inspecção regional de educação.
VIII
Proposta de Resolução
Reforço de meios de segurança pública.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Permite a majoração dos apoios previstos no Decreto Legislativo Regional nº. 14/95/A, de 22 de Agosto, e no Decreto Legislativo Regional nº. 6/2002/A, de 11 de Março que se destinem a ser executados nas Ilhas Santa Maria, Graciosa São Jorge, Flores e Corvo.
VIII
Proposta de Resolução
Condições para a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico de apoios a actividades culturais.
VIII
Proposta de Resolução
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2007.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Sujeita a medidas preventivas os terrenos envolventes do aeroporto de Santa Maria.
VIII
Proposta de Resolução
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para a Avaliação do Real Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Reserva Florestal de Recreio das Macelas, Freguesia de Santo Amaro, concelho das Velas, ilha de São Jorge.
VIII
Proposta de Resolução
Classificação das Cavalhadas de S. Pedro como manifestação cultural de relevante interesse regional.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Resolução
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final por parte da Comissão Eventual de Inquérito à Segurança Social.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do eixo viário entre a Fábrica do Linho Ribeirinha e a Vila do Nordeste, na ilha de São Miguel.
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Resolução
Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2006.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 12/2005/A, de 16 de Junho (Regime Jurídico da Criação, Autonomia e Gestão das Unidades Orgânicas do Sistema Educativo).
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Regime dos requerimentos parlamentares.
VIII
Proposta de Resolução
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2005.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
CONTRATOS - Programa de Investimento com Interesse para o Desenvolvimento do Turismo nos Açores.
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2006/A, de 16 de Janeiro.
VIII
Proposta de Resolução
Experimentação e Vulgarização Agrícola.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
APIA - Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, EPE.
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Princípios Orientadores da Organização, Gestão e Avaliação dos Serviços de Saúde Mental da Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Resolução
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário.
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Cria o Programa Jovens ao Centro.
VIII
Proposta de Resolução
Comissão Parlamentar de inquérito relativo ás acusações contra o Presidente o Governo Regional proferidas pelo cidadão Manuel António Martins.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Empreende Jovem Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo.
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Sistema de Incentivos ao Emprego de Reinserção Solidária - SIER
VIII
Proposta de Resolução
Adopção das necessárias averiguações decorrentes da possível introdução de variedades de milho transgénico nos Açores.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 4/2006/A, de 16 de Janeiro (Cria a Natureza Viva - Sociedade de Planeamento, Gestão e Requalificação Ambiental, SA).
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Criação da "Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, designada por RIAC".
VIII
Proposta de Resolução
Resolve encarregar a Comissão Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de nas suas funções de acompanhamento da actividade governativa se ocupar especificamente da verificação das condições em que foi realizado o concurso e procedimento de negociação da adjudicação do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas nos Açores e de apreciar as condições estabelecidas para a concretização do referido serviço.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Programa Regional de apoio à Comunicação Social - PROMEDIA.
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Medidas preventivas aplicáveis na zona de expansão da Escola Básica dos 1º. e 2º. Ciclos/Jardim de Infância da Ponta da Ilha.
VIII
Proposta de Resolução
Informação sobre as relações financeiras do Estado com a Região Autónoma dos Açores
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico da utilização dos símbolos heráldicos da Região Autónoma dos Açores.
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Estabelece o regime jurídico do transporte colectivo de crianças.
VIII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adopção dos necessários mecanismos e instrumentos que possibilitem à Federação Agrícola dos Açores, e deste modo a todas as associações de agricultores para, com autonomia e independência, poderem contribuir para a proposta da Região para o POSEIMA.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Sujeição a medidas preventivas dos terrenos localizados na área envolvente à nova unidade hospitalar a implantar em Angra do Heroísmo.
VIII
Proposta de Resolução
Fornecimento do Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Viaturas entre as Ilhas da Região Autónoma dos Açores - Auditoria pelo Tribunal de Contas.
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Desafectação do regime florestal parcial de uma parcela de terreno no Núcleo Florestal das Fontinhas, do perímetro florestal da Ilha Terceira e respectiva cedência, a título precário, ao Clube Cinegético e Cinófilo da Ilha Terceira.
VIII
Proposta de Resolução
Gripe das Aves - Medidas de protecção de saúde pública.
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Distribuição das Acções Informativas e de Publicidade.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o código de trabalho e respectiva regulamentação.
VIII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que diligencie junto do Governo da República o não encerramento parcial do aeroporto de Santa Maria, bem como a realização de um estudo tendente à reutilização desta importante infra-estrutura nacional que aponte quais as actividades que podem vir a ser desenvolvidas com sucesso.
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 7/2005/A, de 20 de Maio (Orientações de Médio Prazo 2005-2008).
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Altera o Decreto Legislativo Regional nº17/2002/A, de 15 de Maio, que adapta à Região o Decreto-Lei nº 3/2001, de 10 de Janeiro (Regime Jurídico de acesso à actividade dos transportes rodoviários de passageiros por meio de veículos com mais de nove lugares e de organização do mercado de transportes não regulares).
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Reserva Natural Regional da Dorsal Médio-Atlântica dos Açores
VIII
Proposta de Resolução
Altera o artigo 5º. da Resolução nº. 1/2005/A, de 20 de Janeiro. (Cria a Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores).
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Região o Decreto-Lei nº 258/2003, de 21 de Outubro, que estabelece as condições de emissão das licenças de Inspector para o exercício da Actividade Profissional de Inspecção Técnica de Veículos e seus reboques e fixa as condições de reconhecimento dos cursos de formação profissional necessários à sua obtenção e renovação.
VIII
Anteproposta de Lei
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei nº. 43/2006, de 24 de Fevereiro, que equipara, entre o Continente e as Regiões Autónomas, os preços de venda ao público de publicações não periódicas e de publicações periódicas de informação geral.
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Regulamento das Insígnias Honoríficas Açorianas.
VIII
Proposta de Resolução
Resolve encarregar a Comissão Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores da apresentação de um Relatório donde constem as medidas já implementadas e das que se visam prosseguir tendo em vista o aproveitamento dos recursos eólicos dos Açores com vista à produção de energia.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do eixo viário entre o aeroporto João Paulo II e Vila Franca do Campo, na ilha de S. Miguel.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Plano Sectorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime Jurídico da Inovação Pedagógica.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Plano da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2006.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2006
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Alteração do Decreto Legislativo Regional nº. 27/2004/A, de 24 de Agosto (Regime Jurídico da Gestão do Património Arqueológico)
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Revoga a alínea b) do artigo 6.º do Decreto Regional n.º 8/77/A, de 17 de Maio, na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/86/A, de 19 de Agosto que atribui o direito à habitação fornecida pela Região aos assessores.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio (Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Regional da Região Autónoma dos Açores).
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas aplicáveis na zona de implementação da via rápida Lagoa-Ribeira Grande na ilha de São Miguel.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Cria a Natureza Viva - Sociedade de Planeamento, Gestão e Requalificação Ambiental, S.A.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Estatuto do pessoal não docente do Sistema Educativo Regional.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico da avaliação do Sistema Educativo Regional.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regula a constituição da SATA - Sociedade de Transportes Aéreos, SGPS, S.A. e o processo de reestruturação empresarial da SATA, S.A..
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico da educação especial e do apoio educativo.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Desafectação do regime florestal parcial de uma parcela de terreno no núcleo florestal das Fontinhas, do perímetro florestal da Terceira e respectiva cedência, a título precário, à Associação dos Amigos dos Animais da Ilha Terceira.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Estatuto do ensino particular, cooperativo e solidário.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 1/2004/A, de 21 de Janeiro (Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico).
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, SA..
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime de financiamento público de iniciativas com interesse para a promoção do destino turístico Açores.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico do planeamento, protecção e segurança das construções escolares.
VIII
Proposta de Resolução
Conta da Região Autónoma dos Açores do ano de 2004.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Transpõe a Directiva nº. 86/278/CEE, do Conselho de 12 de Junho de 1986, referente à utilização das lamas de depuração na agricultura.
VIII
Proposta de Resolução
Aperfeiçoamento da formação agrícola para agricultores e técnicos
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2002/A, de 28 de Novembro, que define a estrutura e competências do Conselho Regional da Água.
VIII
Proposta de Resolução
Prorrogação do prazo previsto no artigo 6º. da Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº. 3/2005/A, de 20 de Janeiro.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2000/A, de 10 de Agosto, que criou o SIDER - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores.
VIII
Proposta de Resolução
Recomenda a revogação do Despacho Normativo n.º 48/2005, de 11 de Agosto.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico.
VIII
Proposta de Resolução
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2006.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo.
VIII
Proposta de Resolução
Ligações aéreas entre a Região Autónoma dos Açores e a cidade do Porto.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Apoios financeiros a atribuir no combate à infestação por térmitas.
VIII
Proposta de Resolução
Ligações aéreas Porto/Terceira/Porto.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Medidas preventivas aplicáveis na zona de implementação da Escola dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico com Jardim-de-Infância de Ponta Garça, concelho de Vila Franca do Campo.
VIII
Proposta de Resolução
Qualificação em denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida dos produtos açorianos: leite dos Açores; chá de São Miguel; meloa da Graciosa; alho da Graciosa; queijo da Graciosa; meloa de Santa Maria e banana dos Açores.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Estatuto do aluno dos ensinos básico e secundário.
VIII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a indemnização às pessoas singulares e colectivas da Vila das Lajes e da zona oeste da ilha do Pico, vítimas das intempéries que originaram galgamentos do mar.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2005.
VIII
Proposta de Resolução
Fornecimento de energia eléctrica às Fajãs de São Jorge
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Plano Regional para 2005.
VIII
Proposta de Resolução
Melhoria do abastecimento de energia eléctrica à Fajã de São João, na freguesia de Santo Antão do concelho da Calheta, em São Jorge.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Orientações de Médio Prazo 2005-2008.
VIII
Proposta de Resolução
Revisão regulamento POSEI/Agricultura.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece o regime jurídico dos apoios à construção de habitação própria e à construção de habitação de custos controlados na Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Resolução
Conhecer as consequências da liberalização mundial do comércio agrícola na agricultura açoriana.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Classifica a Gruta do Carvão na Ilha de São Miguel como Monumento Natural Regional.
VIII
Proposta de Resolução
Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2005.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Transpõe a Directiva nº. 91/676/CEE, do Conselho de 12 de Dezembro de 1991, referente à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola.
VIII
Proposta de Resolução
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2004.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico da criação, autonomia e gestão das Unidades Orgânicas do Sistema Educativo.
VIII
Anteproposta de Lei
Segunda alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei nº. 44/2004, de 3 de Março, que estabelece um Regime Especial de Registo de Prédios situados nos Municípios do Corvo, de Lajes das Flores e de Santa Cruz das Flores, bem como dos direitos e ónus ou encargos sobre estes incidentes.
VIII
Proposta de Resolução
Para uma Assembleia amiga do ambiente.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Regional.
VIII
Anteproposta de Lei
Quinta alteração ao Decreto-Lei nº. 267/80, de 8 de Agosto, alterado pelas Leis nº. 28/82, de 15 de Novembro e nº. 72/93, de 30 de Novembro e pelas Leis Orgânicas nº. 2/2000, de 14 de Julho e nº. 2/2001, de 25 de Agosto - Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Resolução
Política Regional da União Europeia.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Classificação do Pico das Camarinhas - Ponta da Ferraria (Ilha de São Miguel).
VIII
Proposta de Resolução
Infestação de térmitas e madeira seca "Cryptotermes Brevis" em edificações na Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Paisagem Protegida de Interesse Regional do Barreiro da Faneca e Costa Norte (Ilha de Santa Maria).
VIII
Anteproposta de Lei
Quinta alteração ao Decreto-Lei nº. 267/80, de 8 de Agosto . Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Resolução
Por um Melhor Poseima Agrícola.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Reserva Natural Regional do Figueiral - Prainha (Ilha de Santa Maria).
VIII
Anteproposta de Lei
Quinta alteração ao Decreto-Lei nº. 267/80, de 8 de Agosto - Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 5/2000/A, de 2 de Março - Orgânica dos Serviços da ALRAA.
VIII
Proposta de Resolução
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2005.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece o regime jurídico de organização dos serviços e organismos da administração directa da Região Autónoma dos Açores.
VIII
Anteproposta de Lei
Alteração da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Resolução
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2003.
VIII
Proposta de Resolução
Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral.
VIII
Proposta de Resolução
Criação de Comissão Eventual para a Revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Resolução
Criação de uma Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Regime da instalação e funcionamento dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração aos Estatutos da Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI). S.A., aprovados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2-A/2003/A, de 5 de Fevereiro.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Região Autónoma dos Açores a Lei nº. 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 315/95, de 28 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei nº. 309/2002, de 16 de Dezembro (Licenciamento de recintos de espectáculos e de divertimentos públicos e de outras licenças e autorizações a obter para efeitos de realização de espectáculos).
VII
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece o regime jurídico dos apoios à construção de habitação própria e à construção de habitação de custos controlados na Região Autónoma dos Açores.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Medidas preventivas aplicáveis na zona de implementação da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Francisco Ferreira Drumond, em S. Sebastião, concelho de Angra do Heroísmo, ilha Terceira.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece o regime das carreiras de técnico de emprego e de monitor de formação profissional na Administração Pública Regional dos Açores.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico da organização dos serviços e organismos da Administração Directa da Região Autónoma dos Açores.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Monumento natural regional da Caldeira da Ilha Graciosa.
VII
Proposta de Resolução
Reparação de deficiências detectadas nos veículos que resultem directamente do estado das rodovias na Ilha do Faial.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Gestão do Património Arqueológico.
VII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a adopção de medidas no âmbito do processo de reconstrução das habitações afectadas pelo sismo de 1998.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Aprova normas para aplicação aos bens culturais situados na Região Autónoma dos Açores Lei nº. 107/2001, de 8 de Setembro, que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.
VII
Proposta de Resolução
Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2004.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Turismo de Natureza.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Reestrutura as carreiras de pessoal das tesourarias da Região Autónoma dos Açores.
VII
Proposta de Resolução
Transportes aéreos entre os Açores e o Continente e entre as duas Regiões Autónomas.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece medidas preventivas na zona de implementação do eixo viário entre a fábrica do linho "Ribeirinha" e a vila de Nordeste em S. Miguel.
VII
Proposta de Resolução
Pedido de declaração de inconstitucionalidade da Lei nº. 11/2003, de 13 de Maio.
VII
Proposta de Resolução
Transportes aéreos nos Açores.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Fomento da empregabilidade e qualificação dos trabalhadores e promoção do emprego.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Região o Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 295/2000, de 17 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei nº. 209/2001, de 28 de Julho.
VII
Proposta de Resolução
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano 2003.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Região o Decreto-Lei n.º 297/2000, de 17 de Novembro, que regulamenta o Estatuto Social do Bombeiro.
VII
Proposta de Resolução
Encarrega a Comissão Permanente de Economia de elaborar um Relatório a ser apresentado no Plenário de Junho de 2004 no qual se proceda ao exame das consequências para o equilíbrio dos eco-sistemas e para a economia pesqueira regional da abertura dos nossos mares a frotas comunitárias.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Região o Estatuto Social do Bombeiro, aprovado pela Lei nº. 21/87, de 20 de Junho, alterado pela Lei nº. 23/95, de 18 de Agosto.
VII
Proposta de Resolução
Combate às Toxicodependências.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Extinção do Fundo Açoriano de Seguros Agrícolas.
VII
Proposta de Resolução
Protocolo de colaboração entre a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Cria a Bolsa de Emprego Público da Administração Pública dos Açores (BEP-Açores).
VII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional um conjunto de medidas a serem implementadas relativamente à "via rápida" Angra/Praia.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Revalorização e reestruturação da carreira de assistente de operações aeroportuárias na Região Autónoma dos Açores.
VII
Proposta de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que diligencie junto do Partido Socialista com vista à retirada imediata dos cartazes espalhados pela Região que sejam alusivos à quadra do Natal.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Regime de instalação e funcionamento das instalações desportivas de uso público.
VII
Proposta de Resolução
Regulamentação da produção de queijo de casa, doce caseiro e de outros produtos alimentares de produção artesanal.
VII
Proposta de Resolução
Defesa da qualidade e proximidade na prestação dos serviços disponibilizados pela EDA, Lotaçor e Serviços da Segurança Social.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Região Autónoma dos Açores os Decretos-Lei nºs. 550/99, de 15 de Dezembro, e 554/99, de 16 de Dezembro, que respectivamente estabelecem o regime jurídico da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspecções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Licenças e áreas de navegação das embarcações de recreio na Região Autónoma dos Açores.
VII
Proposta de Resolução
Alteração ao quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional dos Açores - Decreto Legislativo Regional nº. 5/2000/A, de 2 de Março.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Reclassifica a reserva natural regional do Ilhéu de Vila Franca do Campo.
VII
Proposta de Resolução
Qualidade dos Serviços dos Correios nos Açores e manutenção de critérios de proximidade na oferta dos respectivos serviços às populações.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 19/2001/A, de 12 de Novembro, que consagra o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 15-A/98/A, de 25 de Setembro (Estabelece os apoios a conceder aos sinistrados da crise sísmica de 9 de Julho de 1998, com vista a promover a reconstrução das habitações afectadas, através da adopção de medidas excepcionais de carácter financeiro).
VII
Anteproposta de Lei
Quinta alteração ao Decreto-Lei nº. 267/80, de 8 de Agosto, alterado pelas Leis nº. 28/82, de 15 de Novembro e nº. 72/93, de 30 de Novembro e pelas Leis Orgânicas nº. 2/2000, de 14 de Julho e nº. 2/2001, de 25 de Agosto - Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 10/2003/A, de 22 de Março, que republica o Decreto Legislativo Regional nº. 9/99/A, de 22 de Março, que consagra o regime jurídico da observação de cetáceos.
VII
Proposta de Resolução
Estatuto e quadro de pessoal dos serviços do Provedor da Criança Acolhida.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 9/2003/A, de 12 de Março (Cria o Conselho Regional de Concertação Estratégica).
VII
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece medidas preventivas aplicáveis na Zona de Implementação do Eixo Viário entre o Aeroporto João Paulo II e Vila Franca do Campo na Ilha de S. Miguel.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Classifica o lugar da Pedreira do Campo, no concelho de Vila do Porto, como Monumento Natural Regional.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Classificação da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Bases de regime de protecção e valorização do património cultural da zona classificada de Angra do Heroísmo.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Plano Regional para 2004.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Orçamento da RAA para o ano de 2004.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Regime dos percursos pedestres recomendados na Região Autónoma dos Açores.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Classifica a Gruta das Torres como Monumento Natural Regional.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Reclassifica a Reserva Natural Geológica do Algar do Carvão como Monumento Natural Regional.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Classifica a Furna do Enxofre como Monumento Natural Regional.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Classifica a Caldeira Velha como Monumento Natural Regional.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Provedor da criança acolhida.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Revoga o Decreto Legislativo Regional nº. 4/87/A, de 22 de Maio, que criou a figura de "Assistente de Turismo".
VII
Proposta de Resolução
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2002.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Determina que os serviços e organismos da Administração Pública Regional devem elaborar os respectivos modelos dos formulários em suporte digital.
VII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a revogação do Despacho Normativo nº. 44/2002, de 19 de Setembro do Senhor Secretário Regional da Educação e Cultura.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Introduz a carreira de banheiro e corrige o desenvolvimento indiciário da carreira de guarda de estação termal constante do mapa anexo ao Decreto Legislativo Regional nº. 29/2000/A, de 11 de Agosto (revalorização indiciária das carreiras e categorias específicas e do regime especial da Região Autónoma dos Açores).
VII
Proposta de Resolução
Matérias de interesse regional na revisão do Tratado da União Europeia.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da via rápida Lagoa/Ribeira Grande na Ilha de São Miguel.
VII
Proposta de Resolução
Medidas de apoio aos doentes Machado-Joseph.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Fundo Regional do Desporto.
VII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que, ao fechar escolas com vista à concentração de alunos, dê prioridade às obras de remodelação e beneficiação do edifício que será utilizado.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Fundo Regional de Acção Cultural.
VII
Proposta de Resolução
Construção da Escola EB/JI da Freguesia das Manadas.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Altera o orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2003.
VII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que, em colaboração com a Câmara Municipal das Velas, promova a construção de um novo edifício escolar que sirva com os necessários requisitos de qualidade os alunos residentes na Freguesia das Manadas.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Transforma o Instituto de Gestão Financeira da Saúde da Região Autónoma dos Açores em Sociedade Anónima de Capitais exclusivamente públicos, passando a designar-se SAUDAÇOR - Sociedade Gestora de Recurso e Equipamentos de Saúde dos Açores, S.A..
VII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que passe a submeter ao critério de análise custo-benefício, numa perspectiva de desenvolvimento económico-social dos Açores, as despesas com propaganda institucional e com festas de inauguração.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Região Autónoma dos Açores a Lei nº. 141/85, de 14 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei nº. 9/92, de 22 de Janeiro (Mapas do balanço social das empresas).
VII
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 20/2002/A, de 28 de Maio, que estabelece o Sistema Regional de Planeamento dos Açores.
VII
Proposta de Resolução
Construção de um novo edifício escolar (EB/JI) na Freguesia das Manadas, concelho das Velas.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 362/93, de 15 de Outubro (Informação estatística sobre acidentes de trabalho).
VII
Projeto de Decreto Leg.
Declaração de calamidade pública regional.
VII
Proposta de Resolução
Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2004.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Organização e funcionamento do sistema de acção social escolar.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 4/99/A, de 21 de Janeiro, que estabelece o quadro legal de apoio a prestar pela administração pública regional ao desenvolvimento de actividades no âmbito das actividades físicas e desportivas.
VII
Proposta de Resolução
Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2003.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Regras a seguir no cumprimento da escolaridade obrigatória.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 2/99/A, de 20 de Janeiro - Adaptação do sistema fiscal nacional, alterado pelo Decreto Legislativo Regional nº. 33/99/A, de 30 de Dezembro (Pagamento especial por conta).
VII
Proposta de Resolução
Cobertura da Região Autónoma dos Açores pelas redes móveis GSM.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Região Autónoma dos Açores a Lei nº. 30/2002, de 20 de Dezembro (Estatuto do Aluno do Ensino não Superior).
VII
Projeto de Decreto Leg.
Elevação de Rabo de Peixe a Vila.
VII
Proposta de Resolução
Pedido de declaração da inconstitucionalidade ou, caso assim se não entenda, da ilegalidade dos artigos 83º., 84º., 85º., 88º. e 89º. da Lei nº. 91/2001, de 20 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 2/2002, de 28 de Agosto, bem como do artigo 3º. da Lei nº. 2/2002, de 28 de Agosto.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Sistema Portuário Regional.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Náutica de Recreio - áreas de navegação.
VII
Proposta de Resolução
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e referente ao ano de 2002.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Estatuto de Pessoal das Administrações Portuárias (EPAP), aprovado pelo Decreto-Lei nº. 421/99, de 21 de Outubro.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Conselho de Formação Contínua.
VII
Proposta de Resolução
Requalificação da Escola Básica 2, 3 Roberto Ivens.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Regional nº. 14/81/A, de 13 de Julho, e eleva as freguesias de Capelas no concelho de Ponta Delgada, Água de Pau, no concelho de Lagoa, Praia, no concelho de Santa Cruz da Graciosa, São Sebastião, no concelho de Angra do Heroísmo e do Topo no concelho da Calheta à categoria de Vilas.
VII
Proposta de Resolução
Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 5/2000/A, de 2 de Março - Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa Regional.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Cria o Fundo Regional do Emprego.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Alteração da denominação da freguesia de Matriz no concelho de Ponta Delgada.
VII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo da Regional maior celeridade na instalação de equipamentos e implementação de medidas para melhorarem a operacionalidade no espaço aéreo e nos aeroportos e aeródromos dos Açores no integral cumprimento da Resolução nº. 17/2000/A, de 19 de Julho.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 61/99, de 2 de Março. (Regime de acesso e permanência nas actividades de empreiteiro de obras públicas e industrial de construção civil).
VII
Proposta de Resolução
Prorrogação do prazo para a Comissão de Assuntos Sociais elaborar o relatório relativamente às toxicodependências.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 28/2000/A, de 10 de Agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional nº. 12/2001/A, de 4 de Agosto, que estabelece o regime de licenciamento de exploração e registo de máquinas de diversão.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Reserva Natural Regional dos Ilhéus das Formigas.
VII
Proposta de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que proceda à actualização da comparticipação diária com alojamento e alimentação devida aos utentes e seus familiares que, por motivo de doença, necessitem de se deslocar para fora da sua ilha de residência, a qual se encontra prevista na Portaria nº. 22/97, de 27 de Março e promova a aprovação de diploma que fixe critérios de actualização automática da referida comparticipação.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos diplomas regionais.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 39/2002, de 26 de Fevereiro (Designação dos órgãos de direcção técnica dos hospitais, composição dos respectivos conselhos técnicos e flexibilização da contratação de bens e serviços pelos hospitais).
VII
Proposta de Resolução
Alteração da Resolução nº. 24-A/98/A, de 4 de Novembro - Regimento da Assembleia Legislativa Regional.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 16/98/A, de 6 de Novembro, que adapta à Região Autónoma dos Açores o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 19/2001/A, de 12 de Novembro (Estatuto do Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal).
VII
Proposta de Resolução
Serviço Público Audiovisual nos Açores.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Cria o Conselho Consultivo para a Reconstrução.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Cria a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A. (SPRHI, SA).
VII
Proposta de Decreto Leg.
Reestrutura os fundos escolares dos estabelecimentos de ensino e extingue o Fundo Regional de Acção Social.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Desafectação do regime florestal de uma parcela de terreno baldio no Núcleo Florestal da Achada, no perímetro florestal da ilha Terceira.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 14/200/A, de 23 de Maio, diploma que adapta à Região o Decreto-Lei nº. 380/99, de 22 de Setembro - Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 15-A/98/A, de 25 de Setembro - Estabelece os apoios a conceder aos sinistrados da crise sísmica de 9 de Julho de 1998.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Aplica à Região Autónoma dos Açores a Lei nº. 116/99, de 4 de Agosto (Regime Geral das Contra-Ordenações Laborais).
VII
Proposta de Decreto Leg.
Plano Regional da Água.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Desafectação do regime florestal de uma parcela de terreno baldio do núcleo florestal da Serra de Santa Bárbara/Cantão das Doze Ribeiras, do perímetro florestal da ilha Terceira.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Reserva Natural dos Ilhéus das Formigas.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Alteração do Decreto Legislativo Regional nº. 9/99/A, de 22 de Março (Observação de cetáceos).
VII
Proposta de Decreto Leg.
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 521/99, de 10 de Dezembro. (Regime das instalações de gás combustível em imóveis).
VII
Proposta de Decreto Leg.
Constituição e manutenção das reservas de segurança de produtos de petróleo.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 14/89/A, de 10 de Agosto, que estabelece benefícios para os dadores benévolos de sangue.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 42/2001, de 9 de Fevereiro (Regime Especial de Execução de Dívidas ao Sistema de Solidariedade e Segurança Social).
VII
Proposta de Decreto Leg.
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 11/87/A, de 26 de Junho (Organização da Segurança Social Regional).
VII
Proposta de Decreto Leg.
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 8-B/2002, de 15 de Janeiro. (Inscrição das entidades empregadoras no sistema de solidariedade e segurança social e gestão do processo de cobrança e pagamento das contribuições e quatizações devidas à Segurança Social).
VII
Proposta de Decreto Leg.
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 206/2001, de 27 de Julho (Regime Jurídico da Actividade das Agências Funerárias).
VII
Proposta de Decreto Leg.
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 268/98, de 28 de Agosto. (Regula a localização dos parques de sucata e o licenciamento da instalação e ampliação de depósitos de sucata).
VII
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao Plano de Médio Prazo da Região Autónoma dos Açores relativamente aos anos de 2003 e 2004.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Plano da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2003.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2003.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 123/2002, de 4 de Maio (Revisão do Regime Jurídico dos Quadros de Pessoal).
VII
Proposta de Resolução
Conta da Região Autónoma dos Açores relativa ao ano de 2001.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Prorroga o prazo de vigência das medidas cautelares para a preservação e salvaguarda do património das Fajãs de S. Jorge, estabelecidas pelo Decreto Legislativo Regional nº. 32/2000/A, de 24 de Outubro.
VII
Proposta de Resolução
Prevenção da indisciplina na escola.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece as normas de polícia administrativa para a Região Autónoma dos Açores.
VII
Proposta de Resolução
Resolve encarregar a Comissão Especializada Permanente de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, da apresentação de um Relatório com os impactos da aplicação do Decreto Legislativo Regional nº. 21/92/A, de 21 de Outubro, bem como das medidas implementadas e ou programas criados para responder aos problemas da doença Machado-Joseph.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 385/99, de 28 de Setembro - Define o regime jurídico da responsabilidade técnica pelas instalações desportivas abertas ao público e actividades aí desenvolvidas.
VII
Proposta de Resolução
Revogação do Despacho Normativo nº. 44/2002, de 19 de Setembro do Senhor Secretário Regional da Educação e Cultura.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Utilização do Domínio Público Aeroportuário.
VII
Proposta de Resolução
Sobre a maiores eficácia e descentralização que resultarão dos projectos de obras ou investimentos sujeitos por lei a consulta pública serem patentes nas ilhas onde forem efectivamente realizadas.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas (FRAE).
VII
Proposta de Resolução
Para uma plataforma de entendimento relativa ao estatuto remuneratório dos trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
VII
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 9/98/A, de 13 de Abril, que criou o Instituto de Gestão Financeira da Saúde.
VII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a adopção de procedimentos na relação com o Sindicato de Professores.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Aplica à Administração Regional o regime do Decreto-Lei nº. 55/2001, de 15 de Fevereiro, alterado pela Lei nº. 89/2001, de 10 de Agosto (Regime das carreiras do pessoal que exerce a sua actividade nos domínios da museologia e da conservação e restauro.
VII
Proposta de Resolução
Financiamento da reconstrução.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Cartão de Identificação do Utente do Serviço Regional de Saúde.
VII
Proposta de Resolução
Orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2002.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o novo estatuto das vias de comunicação terrestre na Região Autónoma dos Açores.
VII
Proposta de Resolução
Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2003.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Conselho Regional da Água.
VII
Proposta de Resolução
Geminação entre a Região Autónoma dos Açores e o Estado da Califórnia.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local.
VII
Proposta de Resolução
Política Comum de Pescas e a necessidade de serem tidas determinantemente em conta as específicidades regionais.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Regulamenta na Região Autónoma dos Açores os aspectos relativos à realização, em escolas da rede pública, do estágio pedagógico das licenciaturas em ensino e dos ramos educacional e de especialização em educação.
VII
Proposta de Resolução
Alteração da Resolução nº. 4/2002/A, de 21 de Maio, que cria a Comissão Eventual para a Revisão do Sistema Eleitoral da Região.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Desafectação do regime florestal de uma parcela de terreno baldio no núcleo florestal das Fontinhas, no perímetro florestal da ilha Terceira.
VII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a adopção de orientações tendo em vista a futura transferência para local apropriado das instalações e depósitos de combustíveis existentes na Pedreira do Meio, Santa Clara, Freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 14/2000/A, de 23 de Maio. (Instrumentos de Gestão Territorial - Adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei nº. 380/99, de 22 de Setembro).
VII
Proposta de Resolução
Alteração da Resolução nº. 3/2001/A, de 8 de Março (constituição da Comissão Eventual "Uma Nova Assembleia para o Novo Século").
VII
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 15-A/98/A, de 25 de Setembro.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Sistema Regional de Planeamento dos Açores (SIRPA).
VII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que proceda a uma avaliação sobre as causas dos cortes de energia na ilha Terceira e garanta que as anomalias sejam corrigidas.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Republicação do Decreto Legislativo Regional nº. 11/2002/A, de 11 de Abril - Instrumentos de Gestão Territorial.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores. (Alteração do Decreto Legislativo Regional nº. 7/99/A, de 19 de Março).
VII
Proposta de Resolução
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, referente ao ano de 2001.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Adaptação à RAA da Lei nº. 92/95, de 12 de Setembro, alterada pela Lei nº. 19/2002, de 31 de Julho (touradas com sorte de varas).
VII
Proposta de Decreto Leg.
Programa de apoio à habitação na Região Autónoma dos Açores. Altera o DLR nº. 14/95/A, de 22 de Agosto.
VII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a adopção de medidas no âmbito da protecção e salvaguarda da zona das Furnas do Enxofre na Ilha Terceira.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Insígnias honoríficas açorianas.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Região o Decreto-Lei nº. 3/2001, de 10 de Janeiro - Unifica o quadro legal dos transportes rodoviários em veículos pesados de passageiros.
VII
Proposta de Resolução
Alteração ao artigo 5º. da Resolução nº. 6/2001/A, de 1 de Março.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Criação da Freguesia da Lombinha da Maia no Munícipio da Ribeira Grande, São Miguel.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Organização e funcionamento do sistema de reconhecimento e validação de competências e do ensino e formação de adultos (EFA).
VII
Proposta de Resolução
Alcance e limites da suspensão do mandato do Sr. Deputado Duarte Nuno D`Ávila Martins de Freitas.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Conselho Regional de Concertação Estratégica.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Reserva Florestal de Recreio de Santa Luzia.
VII
Anteproposta de Lei
Alteração ao artigo 58º. do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 566/99, de 22 de Dezembro.
VII
Proposta de Resolução
Preço dos combustíveis.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Fundo de compensação salarial dos profissionais de pesca dos Açores (FUNCOSPPA). (Adapta à Região o Decreto-Lei nº. 311/99, de 10 de Agosto).
VII
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação dos ramos complementares do nó de ligação ao Hospital Divino Espírito Santo e a Avenida Antero de Quental integrado na variante à Estrada Regional 1 - 1ª. em Ponta Delgada lanço nó de São Gonçalo - Aeroporto João Paulo II.
VII
Proposta de Resolução
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2000.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 12/94/A, de 5 de Maio (Regime especial de publicidade ao tabaco em provas desportivas de automobilismo).
VII
Proposta de Resolução
Cria a Comissão Eventual para o Estudo do Financiamento do Serviço Regional de Saúde.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Regulamento do sitema tarifário dos portos da Região Autónoma dos Açores.
VII
Proposta de Resolução
Relatório sobre a problemática das toxicodependências na Região Autónoma dos Açores.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Regime da realização do concurso com vista à concessão de obras públicas, em regime de portagem SCUT (sem cobrança aos utilizadores), de troços rodoviários na ilha de S. Miguel.
VII
Proposta de Resolução
Plataforma de entendimento relativo ao estatuto remuneratório dos trabalhadores das IPSS.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece as regras relativas à atribuição do acréscimo ao salário mínimo nacional, do complemento de pensão e da remuneração complementar.
VII
Proposta de Resolução
Apoios e incentivos à SINAGA.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Plano Regional para 2002.
VII
Proposta de Resolução
Leptospirose.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2002.
VII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a adopção de medidas promotoras da qualidade do sistema educativo regional.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Região o Decreto-Lei nº. 140/99, de 24 de Abril, que procede à revisão da transposição para o Direito Interno das Directivas Comunitárias relativas à conservação das aves selvagens (Directiva Aves) e à conservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens (Directiva Habitats).
VII
Proposta de Resolução
Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano 2002.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Condições de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança e higiene do trabalho e de técnico de segurança e higiene do trabalho e normas de emissão de certificados de aptidão profissional e das condições de homologação dos respectivos cursos de formação profissional.
VII
Proposta de Resolução
Combate à toxicodependência.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Regime de profissionalização em serviço do pessoal docente de nomeação provisória nos quadros de escola e de zona pedagógica.
VII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a classificação do Coliseu Micaelense como imóvel de interesse público.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Regime de comparticipação na recuperação de habitação degradada.
VII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a adopção de medidas no âmbito da reconstrução das habitações afectadas pelo sismo de 1998.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 15/99/A, de 29 de Abril, relativo aos princípios e normas aplicáveis à gestão de embalagens e resíduos de embalagens.
VII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a aplicação integral nos Açores do Decreto-Lei nº. 515/99, de 24 de Novembro. (Regime jurídico das carreiras do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e de ensino não superior.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Alteração do Decreto Legislativo Regional nº. 8/2001/A, de 21 de Maio - Orçamento da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2001.
VII
Proposta de Resolução
Execução do Hino Nacional.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Define com o ilícitos de mera ordenação social a falta de apresentação de documentos e a falta de comunicação de início de actividade, à Inspecção Regional do Trabalho.
VII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional um conjunto de medidas tendo em vista a criação de enquadramento que permita a manutenção do tradicional culto ao Divino Espírito Santo, bem como da realização de actos essenciais que lhe estão associados.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 10/2000/A, de 12 de Maio - Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 61/99, de 2 de Março (Acesso e permanência na actividade de empreiteiros de obras públicas e industrial de construção civil).
VII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional maior celeridade no cumprimento da Resolução nº. 17/2000/A, de 19 de Julho e o estabelecimento de prioridade às medidas destinadas a melhorar a operacionalidade do aeroporto das Flores.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Desafectação do regime florestal de uma parcela de terreno baldio no núcleo florestal da Achada, no perímetro florestal da Terceira.
VII
Proposta de Resolução
Orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2001.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 112/2001, de 6 de Abril, que estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da Administração Pública.
VII
Proposta de Resolução
Gestão ambiental e urbanística da zona do aeroporto de Santa Maria.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Elevação da Freguesia das Lajes, no concelho da Praia da Vitória, à categoria de Vila.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 41/2001, de 9 de Fevereiro, que aprova o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal e define o respectivo processo de acreditação.
VII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional um conjunto de medidas tendentes à resolução de problemas que se colocam no exercício de exploração da actividade de transportes públicos rodoviários em automóveis ligeiros de passageiros (táxis).
VII
Projeto de Decreto Leg.
Revisão do montante do complemento de pensão.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei nº. 29/2001, de 3 de Fevereiro, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas portadoras de deficiência, nos serviços e organismos da Administração Pública.
VII
Proposta de Resolução
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa Regional referente ao ano de 2000.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Aumento das pensões e das reformas.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Reserva florestal de recreio da Prainha no concelho de São Roque do Pico.
VII
Proposta de Resolução
Actividade dos automóveis ligeiros de passageiros (táxis).
VII
Projeto de Decreto Leg.
Criação da Freguesia da Ribeira Seca, concelho de Vila Franca do Campo.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 50/98, de 11 de Março, relativo à definição das regras e princípios que regem a formação profissional na Administração Pública.
VII
Proposta de Resolução
Compensação aos utentes do Serviço Regional de Saúde pelo acréscimo de encargos com transportes terrestres resultantes do cancelamento de viagens aéreas.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Criação da Freguesia de Santa Clara, concelho de Ponta Delgada.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Aplicação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei nº. 158/84, de 17 de Maio, que estabelece e define o regime jurídico das amas e condições do seu enquadramento em creches familiares.
VII
Proposta de Resolução
Defesa e preservação do património da indústria do chá e criação de uma "Denominação de Origem Protegida" para o chá de São Miguel.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Criação das Freguesias do Pilar da Bretanha e Ajuda da Bretanha, concelho de Ponta Delgada.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Alteração do Decreto Legislativo Regional nº. 28/2000/A, de 10 de Agosto, que aprovou o regime de licenciamento de exploração e registo de máquinas de diversão na Região Autónoma dos Açores.
VII
Proposta de Resolução
Escala semanal entre Lisboa e Santa Maria.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Regional nº. 9/81/A, de 29 de Junho, que elevou a categoria de cidade a Vila da Ribeira Grande.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Condições gerais de aplicação das medidas previstas no eixo prioritário 2 - Incrementar a modernização da base produtiva tradicional, do Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores (PRODESA) e do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2000-2006 (PDRu).
VII
Proposta de Resolução
Equiparação do estatuto remuneratório dos trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ao dos funcionários públicos da Administração Regional.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 15-A/98/A, de 25 de Setembro - Apoio a conceder aos sinistrados.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Converte automaticamente os contratos administrativos de provimento a termo certo, celebrados pelas Juntas Autónomas dos Portos da Região Autónoma dos Açores com vários trabalhadores, em contratos por tempo indeterminado.
VII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que mantenha o regime de frequência opcional da disciplina de Educação Moral e Religiosa em alternativa à disciplina de Formação Cívica.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Área de navegação de motas de água na Região Autónoma dos Açores.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Plano a Médio Prazo 2001-2004.
VII
Proposta de Resolução
Orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 2001.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Matrícula das embarcações classificadas como património baleeiro.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Plano da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2001.
VII
Proposta de Resolução
Biblioteca Inclusiva.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Criação das freguesias de São Pedro do Nordestinho, de Algarvia e de Santo António do Nordestinho, no concelho de Nordeste.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2001.
VII
Proposta de Resolução
Apoio a idosos.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Alteração do Decreto Legislativo Regional nº. 3/2000/A, de 12 de Janeiro - Remuneração Complementar.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Região o novo regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e introduz medidas de protecção sanitária e social das pessoas que consomem essas substâncias sem prescrição médica, aprovada pela Lei nº. 30/2000, de 29 de Novembro.
VII
Proposta de Resolução
Medidas cautelares relativas ao estudo do esforço de pesca a desenvolver.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Adaptação do sistema fiscal nacional - Redução das taxas nacionais sobre o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - IRS.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Organização e gestão curricular dos ensinos básico e secundário na Região Autónoma dos Açores.
VII
Proposta de Resolução
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 1999.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Revisão do montante do complemento de pensão.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Criação do Fundo Regional da Ciência e Tecnologia.
VII
Proposta de Resolução
Estudo da leptospirose.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Adaptação do sistema fiscal nacional - Redução das taxas nacionais sobre o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - IRS.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Revalorização das carreiras do pessoal técnico contabilista e auxiliar de contabilidade da Direcção Regional do Orçamento e Tesouro.
VII
Proposta de Resolução
Campanha de desratização.
VII
Projeto de Decreto Leg.
Adaptação do sistema fiscal nacional - Redução das taxas nacionais sobre o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - IRS.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Desafectação do regime florestal de uma parcela de terreno no baldio do núcleo florestal da Achada, no perímetro florestal da ilha Terceira.
VII
Proposta de Resolução
Constituição de uma Comissão Eventual sobre "A Revisão do Sistema Eleitoral da Região".
VII
Projeto de Decreto Leg.
Revisão do montante do complemento de pensão.
VII
Anteproposta de Lei
Autorização para contracção de empréstimos externos na Região Autónoma dos Açores.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Criação da reserva florestal de recreio de Água Retorta.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Alteração à Orgânica Regional do Planeamento.
VII
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao orçamento da Região para o ano de 2000.
VII
Proposta de Resolução
Constituição de uma Comissão Eventual sobre "Uma Nova Assembleia para o Novo Século".
VII
Proposta de Resolução
Constituição da Comissão Eventual para acompanhamento da acção governativa no âmbito da reconstrução dos estragos provocados nas ilhas do Faial, Pico e S. Jorge, pelo sismo de 9 de Julho de 1998.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Desafectação do regime florestal de uma parcela de terreno baldio do núcleo florestal das Fontinhas, no perímetro florestal da ilha Terceira.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Desafectação de terreno do núcleo florestal da Achada, no perímetro florestal da ilha Terceira.
VI
Proposta de Decreto Leg.
SIDER - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Revalorização indiciária das carreiras e categorias específicas e do regime especial da Região Autónoma dos Açores.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Revalorização indiciária da carreira de gerente dos Centros de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 83/2000, de 11 de Maio, que aprovou o novo regime legal da concessão e emissão dos passaportes.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Alteração à orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Medidas cautelares de preservação e salvaguarda do património natural e cultural das Fajãs da Ilha de São Jorge.
VI
Proposta de Resolução
Conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1999.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Alteração do orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2000.
VI
Proposta de Resolução
Publicitação e informação sobre acesso aos fundos comunitários.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Adaptação à Região do Decreto-Lei nº. 497/99, de 19 de Novembro - Regime de reclassificação e da reconversão profissional na Administração Pública.
VI
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências para que sejam instalados equipamentos e implementadas medidas que melhorem a operacionalidade no espaço aéreo e nos aeroportos e aeródromos dos Açores.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Desafectação de terreno do núcleo florestal da Silveira do Pico para instalação de uma zona industrial ligeira.
VI
Proposta de Resolução
Desencadeia o processo de criação da freguesia do Porto Martins, no concelho da Praia da Vitória.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Adaptação à Região do Decreto-Lei nº. 515/99, de 24 de Novembro - Regime jurídico das carreiras do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e de ensino não superior.
VI
Proposta de Resolução
Consolidação e divulgação do serviço público de televisão.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Adaptação à Região da Lei nº. 101/97, de 13 de Setembro que estende às cooperativas de solidariedade social os direitos, deveres e benefícios das instituições particulares de solidariedade social.
VI
Proposta de Resolução
Solicitar à Secção Regional do Tribunal de Contas dos Açores uma auditoria aos serviços da administração pública regional.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao artigo 4º. do Decreto Legislativo Regional nº. 16/89/A, de 30 de Agosto (Regime Jurídico das Reservas Florestais de Recreio).
VI
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que promova as diligências necessárias para a alteração da velocidade máxima nas vias públicas da rede regional, cujas condições o permitam.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Reserva florestal de recreio do Pinhal da Paz.
VI
Proposta de Resolução
Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa Regional para o ano 2000.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Aplicação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei nº. 4/98, de 8 de Janeiro - Regime de criação, organização e funcionamento de escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior.
VI
Proposta de Resolução
Concurso do pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 30/99/A, de 25 de Agosto - Regime jurídico da concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna e azar na Região Autónoma dos Açores.
VI
Proposta de Resolução
Educação Especial nos Açores.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Criação da Freguesia de Porto Martins no Município da Praia da Vitória.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Regime de licenciamento de exploração e registo de máquinas de diversão.
VI
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que promova as diligências necessárias para a desratização, nas ilhas dos Açores, com a maior celebridade possível.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Conselho de Fiscalização da Inspecção Administrativa Regional.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Ligação às forças de segurança, polícia de segurança pública (PSP) e guarda nacional republicana (GNR) , de equipamento de segurança contra roubo em edifícios ou imóveis de qualquer natureza.
VI
Proposta de Resolução
Resolve encarregar a Comissão especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores da apresentação de um Relatório sobre as condições técnicas de segurança do espaço aéreo e dos aeroportos e aeródromos do arquipélago e bem assim sobre as respectivas condições de operacionalidade.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Planeamento familiar e educação para a afectividade e sexualidade.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei nº. 61/99, de 2 de Março, diploma que define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas e industrial de construção civil.
VI
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que promova diligências no sentido da RTP-Açores voltar a ter correspondnetes nas ilhas onde não existam delegações, tome medidas que assegurem o melhor funcionamento da RTP-Açores e iniciativas quanto ao acesso, em circunstâncias idênticas às do restante território nacional, às emissões de todos os canais generalistas de televisão.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 26/94/A, de 30 de Novembro - Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Regulamento de protecção aos imóveis classificados.
VI
Proposta de Resolução
Compensação financeira aos pescadores do atum relativa à má safra do passado ano de 1999.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 17/94/A, de 18 de Maio (Rede de Portos na Região).
VI
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Administração Regional o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública (Lei nº. 49/99, de 22 de Junho).
VI
Proposta de Resolução
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 1998.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Planeamento familiar e educação sexual.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 8/96/A, de 14 de Junho (SITRAA) - Sistema de Incentivos ao Turismo na Região Autónoma dos Açores.
VI
Proposta de Resolução
Estatuto remuneratório dos professores e educadores contratados.
VI
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que permita aos agricultores dos Açores a apresentação das suas candidaturas, ao abrigo dos novos programas de apoio ao investimento na agricultura, para os anos de 2000 a 2006, sem a obrigação de ofazerem em períodos determinados de candidatura, mas sim durante todo o ano.
VI
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que promova as diligências necessárias para o escoamento de gado vivo da ilha do Corvo com mais periodicidade, celeridade e comodidade.
VI
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que proceda a alterações à Portaria nº. 67-C/89, de 26 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1º. da Portaria nº. 27/98, de 9 de Julho (Licença de Pesca).
VI
Proposta de Decreto Leg.
Instrumentos de gestão territorial - Adaptações à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei nº. 380/99, de 22 de Setembro.
VI
Proposta de Resolução
Plano da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2000.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1999.
VI
Proposta de Resolução
Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2000.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2000.
VI
Proposta de Resolução
Orçamento suplementar para o ano de 1999.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Complemento regional de rendimento.
VI
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo que proceda às alterações necessárias do diploma que define o regime de prevenção para os profissionais de saúde do Hospital da Horta.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Alteração do Decreto Legislativo Regional nº. 6/87/A, de 29 de Maio, que regulamenta o exercício de actividades marítimo-turísticas com embarcações.
VI
Proposta de Resolução
Conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1998.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Apoio financeiro para o reforço da capacidade de investimento das autarquias locais da Região.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Cria a Sociedade de Desenvolvimento dos Açores, SGPS, SA.
VI
Proposta de Resolução
Dar conhecimento do relatório e respectivas conclusões, da comissão de inquérito para averiguação de eventuais irregularidades ocorridas no processo de elaboração de listas concorrentes às eleições para os órgãos das autarquias locais, à Comissão Nacional de Eleições, ao Provedor de Justiça, à Procuradoria Geral da República e à Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, enviando-se, para tanto, a cada uma dessas instituições, certidão daqueles documentos.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Dispensa do trabalho dos funcionários e outros trabalhadores por conta de outrém, para participação em actividades culturais e de associações juvenis.
VI
Proposta de Resolução
Encarrega a Comissão de Economia de elaborar um estudo relativo às condições de exercício do comércio tradicional nos principais centros urbanos das ilhas de São Miguel e Terceira e sobre os impactos decorrentes da eventual instalação de grandes infraestruturas de concentração comercial.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Adaptação do sistema fiscal nacional. Redução das taxas nacionais sobre o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares-IRS- Alteração do DLR nº. 2/99/A, de 20 de Janeiro.
VI
Proposta de Resolução
Recomenda que o Governo Regional promova, de imediato, todas as diligências no sentido de criar condições para o abaixamento do custo de transporte de mercadorias.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Aplicação à RAA do Decreto-Lei nº. 171/98, de 25 de Julho - Equipara as Casas do Povo que prossigam os objectivos previstos no artigo 1º. do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 119/83, de 25 de Fevereiro, às Instituições Particulares de Solidariedade Social.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao regime jurídico da abertura e transferência de farmácias.
VI
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo a atribuição de apoios à transformação e comercialização de leite às indústrias de lacticínios da ilha de São Jorge e a implementação de condições técnicas que o tornem extensivo às demais ilhas dos Açores onde o mesmo não exista.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do complexo desportivo da ilha do Faial.
VI
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias à inclusão no Plano para o ano 2000, da construção de um porto de pescas e núcleo de recreio naútico na ilha Graciosa.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Complemento de pensão.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência.
VI
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a revogação da Portaria nº. 18/99, de 22 de Abril - Permitir a aceitação de projectos de investimento na agricultura durante 1999 ao abrigo da Portaria nº. 15/95, de 6 de Abril.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Regime jurídico da abertura e transferência de farmácia.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na Região Autónoma dos Açores.
VI
Proposta de Resolução
Reabertura da farmácia de Santa Cruz.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Remuneração complementar.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao artigo 2º. do Decreto Legislativo Regional nº. 3/99/A, de 20 de Janeiro - Programas MEFE e PROSA.
VI
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional um conjunto de medidas tendentes à resolução de problemas que se colocam no exercício de exploração da actividade de transportes públicos rodoviários em automóveis ligeiros de passageiros (táxis).
VI
Projeto de Decreto Leg.
Remuneração complementar.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 204/98, de 11 de Julho, que aprovou um novo regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para a Administração Pública.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Dispensa de serviço para participação em actividades culturais.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Adaptação à Região do regime definido pelo Decreto-Lei nº. 53-A/98, de 11 de Março, que estabelece o processo de atribuição de suplementos e outras compensações que se fundamentam na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade nos serviços da Administração Pública.
VI
Proposta de Resolução
Alteração à Resolução nº. 1-A/99/A, de 30 de Janeiro - Composição das Comissões Especializadas Permanentes.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Adaptação à Região do Decreto-Lei nº. 115-A/98, de 4 de Maio, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos.
VI
Proposta de Resolução
Licenças de pesca.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Medidas de defesa da saúde pública e animal no domínio das encefalopatias espongiforme.
VI
Anteproposta de Lei
Alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Acréscimo ao salário mínimo nacional na Região Autónoma dos Açores.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Medidas complementares de luta contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE).
VI
Proposta de Resolução
Elenco e composição das comissões especializadas permanentes.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Sistema Regional de Leitura Pública.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1998.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Criação do Centro Regional de Operações de Emergência de Protecção Civil dos Açores, no âmbito do serviço Regional de Protecção Civil dos Açores com a finalidade de coordenar as operações e o apoio logístico necessário em caso de acidente grave, catástrofe ou calamidade, centros municipais de operações de emergência de protecção civil, no âmbito dos serviços municipais de protecção civil, dirigidas pelos Presidentes das Câmaras ou por vereadores seus delegados, com as competências atrás descritas, nas áreas geográficas dos respectivos concelhos.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Altera algumas disposições do Decreto Legislativo Regional n.º 1/96/A, de 4 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/97/A, de 18 de Julho, no sentido de integrar na composição do Conselho Regional de Concertação Social um representante da Associação de Jovens Empresários, bem como de introduzir alterações ao regime de dispensas de exercício efectivo de funções, por parte das respectivas entidades patronais, dos membros do Conselho.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Inclui no processo de regularização instituído pelo Decreto-Lei n.º 81-A/96, de 21/06, e legislação complementar o pessoal admitido ao abrigo dos programas MEFE e PROSA, que tem vindo a assegurar, na Administração Regional a satisfação de ncessidades permanentes dos serviços com sujeição à hierarquia e horário completo.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Define o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos dos 2.º e 3.º ciclos dos ensinos básico e secundário bem como das escolas básicas integradas.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Estatuto do Serviço Regional de Saúde (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores).
VI
Proposta de Decreto Leg.
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1999.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Classificação da zona central da cidade de Angra do Heroísmo.
VI
Proposta de Resolução
Conta da Região Autónoma dos Açores relativa ao ano de 1997.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Contempla deduções à colecta relativa aos lucros comerciais, industriais e agrícolas reinvestidos pelos sujeitos passivos de IRS.
VI
Proposta de Resolução
Plano de Médio Prazo 1997-2000.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Contempla deduções à colecta relativa aos lucros comerciais, industriais e agrícolas reinvestidos pelos sujeitos passivos de IRC.
VI
Proposta de Resolução
Plano da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1999.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Redução da taxa do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas.
VI
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a antecipação dos prazos de pagamento das indemnizações compensatórias aos empresários do sector agro-pecuário.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Adaptação à especialidade regional dos benefícios fiscais em regime contratual previstos no artigo 49.º - A do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
VI
Proposta de Resolução
Criação de uma Comissão Eventual para acompanhamento da acção governativa no âmbito da reconstrução dos estragos provocados nas ilhas do Faial, Pico e S. Jorge, pelo sismo de 9 de Julho de 1998.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Redução da tabela de taxas gerais do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, prevista no artigo 71º., do respectivo Código.
VI
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional à revogação da nomeação da Junta Autónoma dos Portos de Angra do Heroísmo.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1998.
VI
Proposta de Resolução
Aumento da frequência das ligações da SATA ao Grupo Ocidental.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece os apoios a conceder aos sinistrados do sismo de 9 de Julho de 1998 com vista a promover a reconstrução das habitações afectadas, através da adopção de medidas excepcionais de carácter financeiro.
VI
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que preste informação à Assembleia Legislativa Regional sobre a origem e destino dos apoios aos sinistrados do sismo de 9 de Julho provindo de instituições e entidades públicas e privadas.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao regime jurídico do arrendamento rural dos baldios.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Justificação das faltas dadas por sinistrados ou voluntários no dia de ocorrência e nos dias que se seguiram à ocorrência do sismo de 9 de Julho de 1998.
VI
Proposta de Resolução
Constituição e criação de uma Comissão de Inquérito para esclarecimento e apuramento das suspeições contidas no artigo do jornal "Açoriano Oriental" sob o título "Ligações Obscuras".
VI
Projeto de Decreto Leg.
Adiamento do debate sobre o Plano e Orçamento Regionais do ano de 1999 para o próximo mês de Dezembro de 1998.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Regime da extracção de areia no mar dos Açores.
VI
Proposta de Resolução
Apreciação de determinados actos do Governo Regional pela Comissão de Economia, Finanças e Plano.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Adaptação fiscal.
VI
Proposta de Resolução
Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 1999.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 17/94/A, de 18 de Maio - Rede de portos da Região Autónoma dos Açores. (Altera a classificação do porto das Lajes do Pico).
VI
Proposta de Decreto Leg.
Regime Jurídico da utilização do domínio hídrico na Região Autónoma dos Açores.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Adaptação do sistema fiscal nacional à Região Autónoma dos Açores
VI
Proposta de Resolução
Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 1998.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Regime dos planos especiais de ordenamento do território na Região Autónoma dos Açores.
VI
Proposta de Resolução
Redução do tarifário da SATA.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Regime Jurídico do Conselho de Ilha.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Princípios e normas aplicáveis à gestão de embalagens e resíduos de embalagens na Região Autónoma dos Açores.
VI
Proposta de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria, perante a Assembleia da República, sobre as Propostas de Lei de Finanças Locais.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Revogação do Decreto Legislativo Regional nº. 23/89/A, de 20 de Novembro - Declara a Ponta da Fajã nas Flores zona de alto risco.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Reserva Ecológica Regional (RER).
VI
Proposta de Resolução
Alteração à Resolução nº. 2/93/A, de 10 de Fevereiro - Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Apoio às actividades físicas e desportivas.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Regime de planeamento e gestão dos recursos hídricos na Região Autónoma dos Açores.
VI
Proposta de Resolução
Conta de gerência referente ao ano de 1997.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Apoio ao desporto profissional.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Aplicação à Região Autónoma dos Açores dor egime jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei nº. 19/93, de 23 de Janeiro (Rede Nacional de Áreas Protegidas).
VI
Proposta de Resolução
Apresentação dos Relatórios de Execução do Plano Regional de 1997 e 1º. trimestre de 1998.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 218/94, de 20 de Agosto, que regula a elaboração e aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC).
VI
Projeto de Decreto Leg.
Programa específico de financiamento à aquisição de terra (PROTERRA).
VI
Proposta de Resolução
Eleição dos representantes da Região Autónoma dos Açores no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Princípios e orientações a observar na gestão dos recursos hídricos e na utilização do domínio hídrico na Região Autónoma dos Açores.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Planeamento familiar.
VI
Proposta de Resolução
Tarifas da TAP iguais para os açorianos de todas as ilhas.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Extingue o Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores e Inspecção Regional de Bombeiros dos Açores e cria em sua substituição o SRPCBA (Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores).
VI
Projeto de Decreto Leg.
Bonificação de juros à aquisição de terras por rendeiros.
VI
Proposta de Resolução
Escala semanal entre Lisboa e Santa Maria.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Observação de cetáceos.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Definição de áreas de navegação para diversas categorias de navegador de recreio na Região Autónoma dos Açores.
VI
Proposta de Resolução
Alteração à Resolução nº. 2/93/A, de 10 de Fevereiro - Alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Licenciamento comercial.
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Projeto de Decreto Leg.
Recuperação de habitação degradada - Colaboração Governo Regional/Autarquia.
VI
Proposta de Resolução
Inquérito à Câmara Municipal da Praia da Vitória.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei nº. 167/97 - Empreendimentos turísticos.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Reformula o Conselho Consultivo Regional de Juventude.
VI
Proposta de Resolução
Medidas de apoio à substituição da leiva na cultura do ananás.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Reformulação do Decreto Legislativo Regional n.º 22/94/A, de 26 de Julho - Sistema de apoios ao associativismo desportivo.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Património Baleeiro Regional.
VI
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional para não proceder à junção da Escola Preparatória da Horta com a Escola Secundária Dr. Manuel de Arriaga, considerando as graves consequências de carácter pedagógico e outras que daí resultam.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Aplicação à Região Autónoma dos Açores do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Regional nº. 11/77/A, de 20 de Maio, alterado pelo Decreto Regional nº. 1/82/A, de 28 de Janeiro e pelo Decreto Legislativo Regional nº. 1/82/A, de 28 de Janeiro e pelo Decreto Legislativo Regional nº. 16/88/A, de 11 de Abril - Arrendamento rural nos Açores.
VI
Proposta de Resolução
Eleição dos representantes da Região Autónoma dos Açores no Comité das Regiões.
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Proposta de Decreto Leg.
Organização e financiamento da educação pré-escolar na Região Autónoma dos Açores.
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Projeto de Decreto Leg.
Conselho Consultivo Florestal Regional.
VI
Anteproposta de Lei
Prorroga os prazos de pagamento de quaisquer taxas e impostos a efectuar nas tesourarias da Fazenda Pública das ilhas do Faial, Pico e S. Jorge.
VI
Proposta de Resolução
Limite máximo de avales a conceder pela Região Autónoma dos Açores em 1998.
VI
Proposta de Decreto Leg.
Denominação dos estabelecimentos de educação ou de ensino públicos não superior da Região Autónoma dos Açores.
VI
Projeto de Decreto Leg.
Alterações ao Decreto Legislativo Regional nº. 9/86/A, de 20 de Março - Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.