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Selecção - 3349 Iniciativas
Proposta
Leg.
Titulo Assunto

XII
Projeto de Resolução
Defesa dos oceanos e do património natural azul: moratória à mineração dos fundos marinhos e constituição de áreas marinhas protegidas
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a criação de um grupo de trabalho temporário para agilizar a aprovação de projetos de investimento pendentes no âmbito do programa PRORURAL+
XII
Projeto de Resolução
Tornar as medidas "Programa Mais" e "Credithab" mais transparentes, mais justas e mais eficazes para as famílias e empresas açorianas
XII
Projeto de Resolução
Prorrogação do Prazo para apresentação do Relatório da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia (CEAA)
XII
Projeto de Resolução
Manutenção do Cineteatro Miramar na esfera do Teatro Micaelense e a prestar serviço público de promoção cultural
XII
Projeto de Resolução
Prevenção e combate à violência obstétrica nos Açores
XII
Projeto de Resolução
Redução da receita de ISP, como forma de mitigar transversalmente o custo de vida de famílias e empresas
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a implementação do Cheque Saúde nos Açores
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que recorra a medidas excecionais para dar resposta urgente aos danos causados pela tempestade Efrain no Porto das Lajes das Flores bem como a mecanismos de apoio à economia dessa ilha
XII
Projeto de Resolução
Melhorar a regularidade do transporte marítimo de mercadorias para a ilha das Flores e criação de um regime especial de contratação pública
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a utilização do Regime Jurídico de Preços
XII
Projeto de Resolução
Criação de um plano regional de poupança de energia e medidas de apoio às famílias e empresas para estabilização dos preços de bens e serviços
XII
Projeto de Resolução
Denúncia do acordo entre a Região e a BENCOM para o fornecimento de fuelóleo e início de novo processo de contratação pública
XII
Projeto de Resolução
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Abaixamento do preço das refeições escolares
XII
Projeto de Resolução
Criação de apoio monetário para combate ao declínio demográfico
XII
Projeto de Resolução
Integração de Representante da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais no Conselho Regional de Bombeiros
XII
Projeto de Resolução
Implementação do rastreio do cancro do pulmão na Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Plano de Valorização da Viola da Terra na Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Gestão de Resíduos de Plásticos do Fluxo Agrícola da Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Implementação do Sistema Regional de Telemedicina Permanente
XII
Projeto de Resolução
Aproveitamento e Gestão dos Recursos Hídricos em Altitude - Lagoa do Paul-
XII
Projeto de Resolução
Critérios para nomeação dos cargos de direção médica no Serviço Regional de Saúde
XII
Projeto de Resolução
Identificação das áreas territoriais beneficiárias para efeitos de aplicação do Estatuto dos Benefícios Fiscais nos Açores
XII
Projeto de Resolução
Prevenção e combate às dependências estão a ficar para trás
XII
Projeto de Resolução
Implementação urgente de medidas para combater o impacto da alga Rugulopteryx okamurae nos ecossistemas marinhos
XII
Projeto de Resolução
Flexibilização de regras nos contratos do fundo de Apoio Municipal para os Municípios de Vila Franca do Campo e Nordeste
XII
Projeto de Resolução
Reforço das medidas para a erradicação do vírus do papiloma humano na população feminina açoriana
XII
Projeto de Resolução
Defesa do Oceano e do património natural azul: moratória à mineração dos fundos marinhos e proteção das fontes hidrotermais do "Mar dos Açores"
XII
Projeto de Resolução
Estudo de diagnóstico das necessidades docentes na Região Autónoma dos Açores para os próximos 10 anos
XII
Projeto de Resolução
Recomenda a constituição de áreas marinhas protegidas e a aplicação de uma moratória à mineração marinha
XII
Projeto de Resolução
Pela previsibilidade e adequação dos recursos humanos e financeiros das Juntas de Freguesia dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Criação de apoio monetário ao aumento de tipologia e melhoria de eficiência energética em moradias
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo a contratação urgente de pessoal não docente necessário ao regular funcionamento das Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a implementação de um sistema de acesso ao miradouro e pontos de interesse da Reserva Natural da Lagoa do Fogo e áreas limítrofes, por shutle, preferencialmente elétrico, em sistema hop on hop off
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a intervenção na República pelo fim da burocracia no Subsídio Social de Mobilidade nos Açores
XII
Projeto de Resolução
Nómadas Digitais
XII
Projeto de Resolução
Receitas extraordinárias de IVA para apoio extraordinário às famílias e empresas açorianas
XII
Projeto de Resolução
Condição pós-COVID-19
XII
Projeto de Resolução
Criação de condições para implementação de tarifário tendencialmente único para transportes coletivos
XII
Projeto de Resolução
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório da Comissão de Inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional intervenção junto dos CTT contra encerramento de lojas CTT nos Açores
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a imediata resolução dos problemas que põem em causa a segurança dos alunos da Escola Luísa Constantina
XII
Projeto de Resolução
Instalação do novo cabo submarino de telecomunicações entre os Açores e o Continente
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a integração no domínio público regional dos terrenos e imóveis do denominado e extinto Polígono de Acústica Submarina dos Açores (PASA)
XII
Projeto de Resolução
Atualização do valor da remuneração complementar e utilização do regime jurídico de preços como forma de mitigar os efeitos da inflação na Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Pela concretização do Projeto da Marina da Barra na ilha Graciosa
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a criação de um regime transitório para os pescadores do porto da Caloura
XII
Projeto de Resolução
Distribuição Gratuita de Produtos de Saúde Menstrual
XII
Projeto de Resolução
Medidas de apoio às famílias e à atividade económica da ilha de São Jorge na sequência da crise sismo-vulcânica
XII
Projeto de Resolução
Estratégia agrícola regional de emergência para a produção e armazenamento de cereais
XII
Projeto de Resolução
Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o reforço dos meios e ações de fiscalização da Subárea dos Açores da Zona Económica e Exclusiva
XII
Projeto de Resolução
Isenção de pagamento de contribuições para a Segurança Social no setor agrícola
XII
Projeto de Resolução
Medidas de apoio aos produtores de leite de São Jorge
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que defenda a manutenção das rotas do Faial, Pico e Santa Maria para o Continente
XII
Projeto de Resolução
Prorrogação do prazo para a apresentação do Relatório da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia (CEAA)
XII
Projeto de Resolução
Criação de um plano de intervenção e de apoio na Cooperativa Ocidental
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a intervenção em conversações entre a AMISM e a TERAMB, no objetivo de aproveitar a capacidade de incineração sobrante da CVE na ilha Terceira
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a rápida resolução do problema criado em torno no pagamento dos apoios aos clubes e atletas desportivos açorianos pela utilização da "Palavra Açores"
XII
Projeto de Resolução
Sobre o conflito na Ucrânia
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a anulação do processo de concessão do casino no Pavilhão do Mar e garantia de utilização de acesso público deste espaço
XII
Projeto de Resolução
Alargamento e diversificação do ensino artístico especializado nos Açores
XII
Projeto de Resolução
Criação de mecanismo compensatório para o setor dos laticínios
XII
Projeto de Resolução
Pela suspensão das alterações ao modelo de transporte marítimo de passageiros e dos encaminhamentos para passageiros aéreos não residentes
XII
Projeto de Resolução
Medidas de Apoio à Vítima de Violência Doméstica
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a negociação da taxa de juro a aplicar ao pagamento de juros de mora relativo a dívidas referentes ao fornecimento de energia elétrica
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/91/A, de 8 de março, que estabelece um regime jurídico de preços dos bens e serviços vendidos na Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Reforço das ligações aéreas internacionais para a ilha Terceira
XII
Projeto de Decreto Leg.
Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico de Atividades Sujeitas a Licenciamento das Câmaras Municipais na Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Implementação de testes de diagnóstico antigénico rápido (TDAR) do streptococcus beta-hemolítico do grupo A e sua disponibilização nos cuidados de saúde primários e serviços de urgência
XII
Projeto de Decreto Leg.
Criação do Portal de Nomeações no sítio do Governo dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transportes em táxi.
XII
Projeto de Decreto Leg.
Estabelece medidas de apoio aos indivíduos diagnosticados com a doença de Machado-Joseph
XII
Projeto de Resolução
Fixação de pilotos de aviação comercial na Sata Air Açores
XII
Projeto de Decreto Leg.
Portal da Transparência
XII
Projeto de Resolução
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Decreto Leg.
Regula os termos e condições em que grupos de cidadãos eleitores exercem o direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria contra a aprovação, pelo Governo da República, do projeto de Decreto-Lei que desenvolve o regime jurídico das atividades espaciais.
XII
Projeto de Decreto Leg.
Cria o Conselho para o Estudo das Potencialidades Geopolíticas e Geoestratégicas dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Revisão do regime da prestação do trabalho médico extraordinário nos serviços de urgência e de atendimento permanente das Unidades de Saúde de Ilha com serviço de urgência
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2014/A, de 28 de março, que estabelece o regime de distribuição de almoço durante os períodos de férias e interrupções letivas
XII
Projeto de Resolução
Reconversão da Casa da Balança em equipamento social
XII
Projeto de Decreto Leg.
Estatuto do Dirigente Desportivo Voluntário da Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Comissão de Inquérito Agendas Mobilizadoras
XII
Projeto de Decreto Leg.
Passes de Mobilidade para Transportes Públicos Coletivos
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que encete diligências junto do Governo da República para que seja reaberto o processo de candidaturas das empresas dos Açores às Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial do PRR
XII
Projeto de Decreto Leg.
Eleva a freguesia de São Mateus da Calheta à categoria de Vila
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo a proteção e reconversão do património da SINAGA
XII
Projeto de Decreto Leg.
Eco taxa marítima
XII
Projeto de Resolução
Proposta de redução de IMI para freguesias dos Açores que apresentem diminuição de população
XII
Projeto de Decreto Leg.
Transição para a utilização de pirotecnia silenciosa ou de reduzida intensidade sonora
XII
Projeto de Resolução
Programa Regional de Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying
XII
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e de Bombeiros dos Açores
XII
Projeto de Resolução
"Promoção de melhorias nos Programas ESTAGIAR"
XII
Projeto de Decreto Leg.
Revogação do Decreto Legislativo Regional nº 16/2022/A, de 21 de Junho
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo a criação de um Núcleo Museológico da Indústria Açoriana dos séculos XIX e XX para integrar a Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores
XII
Projeto de Decreto Leg.
Cria o SIFROTA – Sistema de Incentivo à Renovação das Frotas dos Operadores de Tráfego Local da Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Campanha institucional de promoção dos Açores em parceria com as empresas de lacticínios
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao DLR n.º 16/2022/A, de 21 de junho, que Estabelece o Regime Jurídico da Taxa Turística Regional
XII
Projeto de Resolução
Segunda alteração à Resolução da ALRAA n.º 1/2021/A, de 6 de janeiro, que aprova o elenco das Comissões Especializadas Permanentes
XII
Projeto de Decreto Leg.
Regime Jurídico de Classificação do Arvoredo de Interesse Público na Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Apoio à Mobilidade Geográfica Laboral
XII
Projeto de Decreto Leg.
Regime Jurídico de Proteção e Conservação do Arvoredo
XII
Projeto de Resolução
Primeira alteração à Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2021/A, de 6 de Janeiro, que aprova o elenco das Comissões Especializadas Permanentes
XII
Projeto de Decreto Leg.
Apoio Regional para Produtos de Apoio, ARPA
XII
Projeto de Resolução
Reforço do efetivo das forças de segurança na Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes
XII
Projeto de Resolução
Plano Regional de apoio à Promoção da Saúde Mental para Crianças e Jovens
XII
Projeto de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes
XII
Projeto de Resolução
Vacinação dos estudantes do ensino superior
XII
Projeto de Decreto Leg.
Regime Geral da Ação Climática na Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Ampliação da pista do Aeroporto do Pico
XII
Projeto de Decreto Leg.
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que Estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA)
XII
Projeto de Resolução
Medidas de mitigação de risco e estabilização dos taludes da Ponta da Fajã
XII
Projeto de Decreto Leg.
Aumento do acréscimo regional ao salário mínimo
XII
Projeto de Resolução
Auditoria do Tribunal de Contas ao contrato da SCUT da ilha de São Miguel
XII
Projeto de Decreto Leg.
Funcionamento de cantinas e bufetes escolares
XII
Projeto de Resolução
Apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores
XII
Projeto de Decreto Leg.
Cria a AGRIAZORES - Sociedade Regional de Ordenamento do Território Rural e Desenvolvimento dos Mercados Agrícolas - Sociedade Anónima de capitais exclusivamente públicos, integrando por extinção o Instituto Regional de Ordenamento Agrário, S.A., e o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA
XII
Projeto de Resolução
Divulgação dos custos reais da ampliação da pista do Aeroporto da Horta
XII
Projeto de Decreto Leg.
Estatuto do Pessoal Assistente e Técnico de Apoio à Educação e Ensino
XII
Projeto de Resolução
Cria a Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Decreto Leg.
Determina o fim das touradas e prevê apoios aos trabalhadores e à reconversão das praças de touros
XII
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a proposta de revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão entre o Estado e a RTP
XII
Projeto de Decreto Leg.
Comparticipação de despesas na aquisição de produtos ou serviços médico-veterinários
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo a alteração dos critérios de elegibilidade no âmbito do PROGRAMA APOIAR.PT - Açores, com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
XII
Projeto de Decreto Leg.
Incentivo à recolha, depósito e valorização do lixo marinho
XII
Projeto de Resolução
“Estratégia Regional de Recuperação das Aprendizagens”
XII
Projeto de Decreto Leg.
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 41/2003/A, de 6 de novembro, 2/2007/A, de 24 de janeiro, 1/2010/A, de 4 de janeiro e 4/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores)
XII
Projeto de Resolução
Criação de um Grupo de Trabalho para o acompanhamento e fiscalização da execução dos fundos europeus na Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Decreto Leg.
Rede de nómadas digitais dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Investimento e capacitação para uma agricultura sustentável
XII
Projeto de Decreto Leg.
Adapta o estatuto do antigo combatente à Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo a regulamentação para a movimentação de peças e obras-de-arte entre os Museus e Núcleos Museológicos da Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, que estabelece a Orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Terminal de Cargas da Aerogare Civil das Lajes
XII
Projeto de Decreto Leg.
Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego no Serviço Regional de Saúde
XII
Projeto de Resolução
Pela consagração da igualdade de direitos do “Programa Regressar”
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/A, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico do estatuto da agricultura familiar na Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Elaboração do Estatuto do Bombeiro da Região Autónoma dos Açores
XII
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Decreto Leg.
Nona alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto - Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Atualização do inventário das espécies notáveis dos Açores
XII
Proposta de Decreto Leg.
Construir 2030 - Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado
XII
Projeto de Decreto Leg.
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/A de 22 de outubro (procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
XII
Projeto de Resolução
Modelo alternativo de Transporte Marítimo de Mercadoria nos Açores
XII
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ (PEPGRA 20+)
XII
Projeto de Decreto Leg.
Estrutura orgânica da Secretaria Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Contabilização do tempo de serviço dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço Regional de Saúde
XII
Proposta de Decreto Leg.
Procede à desafetação do domínio público marítimo, por motivos de interesse público, da parcela de terreno onde se encontram implantadas as ruínas do Forte de São João Baptista da Praia Formosa, situado na freguesia de Almagreira, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria
XII
Projeto de Decreto Leg.
Regime Jurídico da Taxa Turística Regional
XII
Projeto de Resolução
Justiça e Equidade para os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica dos Açores
XII
Proposta de Decreto Leg.
Define os termos da participação dos municípios da Região Autónoma dos Açores na receita do IVA
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato
XII
Projeto de Resolução
Alargamento da Via Verde do Acidente Vascular Cerebral a toda a Região Autónoma dos Açores
XII
Proposta de Decreto Leg.
Regime Jurídico de Criação, Autonomia e Gestão das Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional
XII
Projeto de Decreto Leg.
Fundo Regional do Ambiente
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a elaboração de um plano de recuperação da atividade assistencial na área da saúde.
XII
Proposta de Decreto Leg.
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a inclusão de uma auditoria técnica ao projeto e à construção do molhe norte no estudo em modelo físico reduzido já encomendado pela “Portos dos Açores” ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil relativo ao projeto de reordenamento da bacia do porto da Horta
XII
Proposta de Decreto Leg.
Plano Regional Anual para o ano de 2023
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2015/A, de 17 de junho - Cria o Complemento Especial para o Doente Oncológico - CEDO
XII
Projeto de Resolução
Prorrogação do prazo de candidatura ao Vale ME Digital Açores e ao Vale Exportar Açores
XII
Proposta de Decreto Leg.
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores - PROENERGIA
XII
Projeto de Decreto Leg.
Regime jurídico do transporte de animais de produção na Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo dos Açores a adoção de medidas para o relançamento económico do setor do leite e laticínios
XII
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027
XII
Projeto de Decreto Leg.
Revogação do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 5/2021/A, de 26 de abril - Proibição de utilização de glifosato
XII
Projeto de Resolução
Medidas de apoio à qualificação dos jovens que não estudam, não trabalham, nem frequentam formação (NEET)
XII
Proposta de Decreto Leg.
Aprova a alteração do Programa Regional da Água dos Açores
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/A, de 21 de março, que estabelece o Estatuto do Pessoal não Docente do Sistema Educativo Regional
XII
Projeto de Resolução
Prorrogação extraordinária do ESTAGIAR L e T
XII
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o Estatuto do Pessoal de Ação Educativa do Sistema Educativo Regional
XII
Projeto de Decreto Leg.
Cria o Programa de Atividades de Prolongamento de Horário para os Alunos do Pré-Escolar das Escolas Públicas da Região "Ajudar a Crescer na Infância"
XII
Projeto de Resolução
Transparência nos investimentos destinados a recuperar os prejuízos provocados pelo furacão “Lorenzo”
XII
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece as especificidades da aplicação do Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, que aprova o regime jurídico do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, na Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Decreto Leg.
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto, que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca na Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Captação de água para a agropecuária na freguesia da Lomba de São Pedro
XII
Proposta de Decreto Leg.
Procede à organização do trabalho médico suplementar nos serviços de urgência e de atendimento permanente do Serviço Regional de Saúde
XII
Projeto de Decreto Leg.
Regime excecional do período de realização de touradas à corda em 2021 e 2022
XII
Projeto de Resolução
Apoio aos estudantes deslocados
XII
Proposta de Decreto Leg.
Cria o Centro de Qualificação dos Açores, IPRA, e procede à definição do seu modelo de organização e funcionamento
XII
Projeto de Decreto Leg.
Regime Jurídico de Classificação do Arvoredo de Interesse Público na Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Medidas de apoio aos artesãos dos Açores
XII
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores farmacêuticos oriundos da carreira de regime especial de Técnico Superior de Saúde, ramos de farmácia hospitalar, laboratório e genética, entretanto integrados na Carreira Especial Farmacêutica, a adotar pelos serviços e organismos que integram o Serviço Regional de Saúde
XII
Projeto de Decreto Leg.
Regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público na Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a negociação com a AMISM no sentido de dar início à incineração de resíduos não recicláveis
XII
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica
XII
Projeto de Decreto Leg.
Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional dos Açores um aumento mensal de 30% no Complemento Regional de Pensão para os idosos
XII
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o modelo de educação inclusiva
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao DLR n.º 5/2021/A de 24 de março - Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transportes em táxi
XII
Projeto de Resolução
Cria a Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia
XII
Proposta de Decreto Leg.
Regime de políticas de juventude para a Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/A, de 31 de outubro - Cria a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, designada por RIAC.
XII
Projeto de Resolução
Remoção de amianto dos edifícios escolares
XII
Proposta de Decreto Leg.
Política regional de qualificação e emprego
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/A, de 31 de outubro - Cria a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, designada por RIAC
XII
Projeto de Resolução
Caducidade da Declaração de Impacte Ambiental da Central de Valorização Energética de Resíduos na ilha de São Miguel - MUSAMI
XII
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova a organização e funcionamento do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA
XII
Projeto de Decreto Leg.
Sétima alteração ao DLR n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro, alterado pelo DLR n.º 3/2012/A, de 13 de janeiro, pelo DLR n.º 2/2013/A, de 22 de abril, pelo DLR n.º 1/2016/A, de 8 de janeiro, pelo DLR n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, pelo DLR n.º 1/2020/A, de 8 de janeiro e pelo DLR n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio - Complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos COMPAMID
XII
Projeto de Resolução
Aquisição de veículos terrestres e marítimos de apoio aos Vigilantes da Natureza
XII
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à administração pública regional dos Açores o regime jurídico do Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de novembro, que disciplina o regime de constituição, os direitos e os deveres a que ficam subordinadas as associações de pais e encarregados de educação
XII
Projeto de Decreto Leg.
Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Medidas para garantir o cumprimento das metas de reciclagem da União Europeia nos Açores
XII
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece o regime específico de aplicação da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que aprova a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo
XII
Projeto de Decreto Leg.
Cria o apoio regional à frequência de estágios curriculares
XII
Projeto de Resolução
Revisão de apoios e incentivos à fixação de pessoal médico na Região Autónoma dos Açores
XII
Proposta de Decreto Leg.
Cria o Fundo de Emergência Climática
XII
Projeto de Decreto Leg.
Regime de concessão de bolsa de estudos para a frequência de mestrado na área da formação de professores
XII
Projeto de Resolução
Recomenda a atualização do regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental vigente na Região Autónoma dos Açores
XII
Proposta de Decreto Leg.
Atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por "Solenerge"
XII
Projeto de Decreto Leg.
Zona da Ponta da Fajã Grande, no concelho das Lajes das Flores
XII
Projeto de Resolução
Auditoria do Tribunal de Contas ao Grupo SATA
XII
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2007/A, de 7 de novembro, que aprova o regime jurídico da atividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Decreto Leg.
Programa extraordinário de apoio às associações de profissionais do setor das pescas
XII
Projeto de Resolução
Programa especial de apoio à economia de Ponta Garça e Rabo de Peixe
XII
Proposta de Decreto Leg.
Programa de ordenamento turístico da Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A, de 22 de novembro, que aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores,
XII
Projeto de Resolução
Criação de Grupo de Trabalho Furacão "Lorenzo"
XII
Proposta de Decreto Leg.
Décima sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril, 1/2018/A, de 3 de janeiro, 6/2019/A, de 12 de fevereiro, 8/2019/A, de 9 de maio, 1/2020/A, de 8 de janeiro, 12/2020/A, de 3 de junho, e 15-A/2021/A, de 31 de maio, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional
XII
Projeto de Decreto Leg.
Segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Reavaliação técnica da classificação de Zona de Alto Risco na Ponta da Fajã, no Concelho das Lajes das Flores
XII
Proposta de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes
XII
Projeto de Decreto Leg.
Regime Jurídico de Transporte Marítimo de Animais na Região Autónoma dos Açores.
XII
Projeto de Resolução
Criação do Canal Parlamento/Açores
XII
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem
XII
Projeto de Decreto Leg.
Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores (TVDERAA)
XII
Projeto de Resolução
Medidas para um diagnóstico e tratamento precoces da endometriose
XII
Proposta de Decreto Leg.
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2022
XII
Projeto de Decreto Leg.
Medida de apoio ao reforço dos incentivos à contratação de jovens
XII
Projeto de Resolução
Recomenda a aquisição de um novo rebocador para o Porto de Ponta Delgada
XII
Anteproposta de Lei
Assistência à maternidade nas ilhas sem unidade hospitalar, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.ºs 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
XII
Proposta de Decreto Leg.
Plano Regional Anual para o ano de 2022
XII
Projeto de Decreto Leg.
Altera os períodos transitórios previstos na Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro, e determina a aprovação de medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo a avaliação da situação dos trabalhadores independentes
XII
Anteproposta de Lei
Terceira Alteração à Lei n.º 44/86, de 30 de setembro - Regime do estado de sítio e do estado de emergência
XII
Proposta de Decreto Leg.
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, regime jurídico da publicação, identificação e formulários dos diplomas legais
XII
Projeto de Decreto Leg.
Quinta alteração ao DLR n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos DLR n.ºs 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que diligencie junto da Segurança Social a criação de Moratórias no pagamento das contribuições mensais dos trabalhadores independentes e dos empresários em nome individual
XI
Proposta de Resolução
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2019
XII
Anteproposta de Lei
Décima Primeira Alteração à Lei de Organização do Sistema Judiciário - reinstalação dos tribunais da relação dos Açores e da Madeira - Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto
XII
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021, de 31 de maio, Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021
XII
Projeto de Decreto Leg.
Regime dos Requerimentos Parlamentares
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que encete junto do Governo da República as devidas diligências para acautelar o reforço do POSEI na negociação com a União Europeia
XI
Proposta de Resolução
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2019
XII
Anteproposta de Lei
Oitava Alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, que regula o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
XII
Proposta de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2017/A, de 7 de agosto, que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca na Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Decreto Leg.
Cria o "Enfermeiro de Família" no Serviço Regional de Saúde
XII
Projeto de Resolução
Construção de um refeitório escolar na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira
XII
Anteproposta de Lei
Sexta Alteração à Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu - Lei n.º 14/87, de 29 de abril, alterada pelas Leis Orgânicas n.ºs 1/99, de 22 de junho, 1/2005, de 5 de janeiro, 1/2011, de 30 de novembro, 1/2014, de 9 de janeiro e 1/2022, de 4 de janeiro
XII
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho
XII
Projeto de Decreto Leg.
Altera o DLR n.º 19/2006/A, de 2 de junho (Adaptação do Código do Trabalho à Região)
XII
Projeto de Resolução
Alteração aos programas Apoio Imediato à Liquidez e Manutenção do Emprego II para impedir despedimentos
XII
Anteproposta de Lei
Primeira alteração à Lei n.º 72/2019, de 2 de setembro - Regime Jurídico da Regularização dos "Chãos de Melhoras"
XII
Proposta de Decreto Leg.
Cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA
XII
Projeto de Decreto Leg.
Programa Extraordinário de Apoio ao Serviço Público de Transportes em Táxi
XII
Projeto de Resolução
Bolsas de formação e certificação para profissionais de informação turística dos Açores
XII
Anteproposta de Lei
Primeira alteração à Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro, que regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de vigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som
XII
Proposta de Decreto Leg.
Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro, que criou o complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID)
XII
Projeto de Decreto Leg.
Cria a figura do Provedor do Animal na Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Garantia de acesso a equipamentos informáticos para os alunos em ensino à distância e realização estudo sobre os impactos desta modalidade de ensino durante a pandemia
XII
Anteproposta de Lei
Alteração ao Código do Imposto de Rendimento das Pessoas Singulares, vulgo CIRS, para isenção da remuneração complementar regional
XII
Proposta de Decreto Leg.
Regula a extinção da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S.A.
XII
Projeto de Decreto Leg.
Linha de apoio social para estudantes
XII
Projeto de Resolução
Forte de São João Baptista da Praia Formosa
XII
Anteproposta de Lei
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social
XII
Proposta de Decreto Leg.
Sexta alteração ao DLR n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, que estabelece o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo
XII
Projeto de Decreto Leg.
Criação da Figura do Provedor Regional do Animal
XII
Projeto de Resolução
Recomenda que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, requeira ao Governo da República a criação imediata do Fundo de Resolução para os lesados do BANIF
XII
Anteproposta de Lei
Estabelece a uniformização e descentralização do Subsídio Social de Mobilidade das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
XII
Proposta de Decreto Leg.
Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas e vencidas relativas ao incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivos COMPETIR + e SIDER até 30 de junho de 2022
XII
Projeto de Decreto Leg.
Programa de Apoio Extraordinário à Cultura na Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Isenções de taxas, tarifas e licenças em instalações portuárias e aeroportuárias
XII
Anteproposta de Lei
Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do Subsídio Social de Mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas
XII
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho
XII
Projeto de Decreto Leg.
Programa de Apoio Extraordinário às Empresas de Comunicação Social Privada
XII
Projeto de Resolução
Medidas de Apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma dos Açores para fazer face às contingências resultantes da pandemia COVID-19
XII
Proposta de Resolução
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2021
XII
Anteproposta de Lei
Décima quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
XII
Proposta de Decreto Leg.
Determina a extinção da Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S.A. e regula o processo de integração dos trabalhadores na administração pública regional
XII
Projeto de Resolução
Atribuição de apoio extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador independente enquanto Profissional de Informação Turística
XII
Projeto de Decreto Leg.
Impedimento à suspensão de serviços essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro
XII
Proposta de Resolução
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023
XII
Anteproposta de Lei
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, na sua redação, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social
XII
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2022 a 2025
XII
Projeto de Decreto Leg.
Suspende o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A, que cria o Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral
XII
Projeto de Resolução
Medidas de apoio extraordinário aos idosos
XII
Proposta de Resolução
Conta da Região do Ano de 2021
XII
Anteproposta de Lei
Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores
XII
Proposta de Decreto Leg.
Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas e vencidas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo SITRAA
XII
Projeto de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional N.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020 - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a implementação de medidas de apoio às famílias
XII
Proposta de Resolução
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas
XII
Anteproposta de Lei
Assegura o aumento do subsídio de risco para os profissionais das forças e serviços de segurança
XII
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2019/A, de 9 de maio, que aprova o regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais na Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Decreto Leg.
Programa de Apoio aos Custos Fixos das Empresas do Setor do Turismo
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a aquisição de duzentos e cinquenta mil Testes Rápidos de Antigénio
XII
Proposta de Resolução
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2022
XII
Anteproposta de Lei
Nona alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, revogando os benefícios fiscais atribuídos aos partidos políticos
XII
Proposta de Decreto Leg.
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021
XII
Projeto de Decreto Leg.
Regime jurídico relativo à integração de trabalhadores de empresas públicas objeto de extinção
XII
Projeto de Resolução
Cria a Comissão Eventual COVID-19
XII
Anteproposta de Lei
Regulamentação da Carreira de Técnico Auxiliar de Saúde
XII
Proposta de Resolução
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2022
XII
Proposta de Decreto Leg.
Plano Regional Anual para o ano de 2021
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2019/A, de 22 de novembro – Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores
XII
Projeto de Resolução
Apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes devido ao encerramento de escolas
XII
Anteproposta de Lei
Primeira alteração ao Decreto Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação
XII
Proposta de Resolução
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2020
XII
Proposta de Decreto Leg.
Orientações de Médio Prazo 2021-2024
XII
Projeto de Decreto Leg.
Regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores” - (Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de Junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/A)
XII
Projeto de Resolução
Apoio extraordinário aos produtores agropecuários da ilha das Flores
XII
Projeto de Deliberação
Suspensão do prazo de apresentação do relatório final da Comissão de Inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras
XII
Proposta de Resolução
Conta da Região Autónoma dos Açores relativa ao ano de 2020
XII
Anteproposta de Lei
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social
XII
Proposta de Decreto Leg.
Regula a extinção da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, E.P.E.R.
XII
Projeto de Decreto Leg.
Programa de apoio à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos açorianos
XII
Projeto de Resolução
Competências das Comissões Especializadas Permanentes - XII Legislatura
XII
Projeto de Deliberação
Agendamento da Proposta de Lei n.º 120/XIV/3.ª (ALRAA) - "Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação"
XII
Anteproposta de Lei
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social
XII
Proposta de Resolução
1.º Orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021
XII
Proposta de Decreto Leg.
Quarta alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece a proibição de abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores, bem como medidas de redução e controlo dos mesmos
XII
Projeto de Resolução
Transmissão dos trabalhos das comissões parlamentares por meios telemáticos
XII
Projeto de Deliberação
Fixação da ordem do dia na Assembleia da República - Agendamento da Proposta de Lei n.º 106/XIV/2.ª - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social
XII
Anteproposta de Lei
Inclusão das novas substâncias psicoativas no regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
XII
Proposta de Resolução
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021
XII
Proposta de Decreto Leg.
Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo Competir+ e SIDER
XII
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a atribuição de um Subsídio de Risco aos Bombeiros Profissionais ao Serviço das Associações Humanitárias dos Açores como suplemento remuneratório
XII
Projeto de Decreto Leg.
"Assegura a entrada em vigor imediata da proibição do abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores” - (primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de Julho)
X
Proposta de Resolução
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2015.
X
Proposta de Resolução
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2015.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo dos Açores a Criação da Entidade Reguladora do Preço do Leite à Produção nos Açores
XI
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria pelo cumprimento das medidas previstas para os Açores no Orçamento de Estado para 2020
XI
Projeto de Resolução
Cumprimento das medidas de combate à precariedade criadas no âmbito do Competir +
XI
Projeto de Resolução
Processo de descongelamento da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica
XI
Projeto de Resolução
Contabilização do tempo de serviço dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapeutica do Serviço Regional de Saúde
XI
Projeto de Resolução
Obrigatoriedade de votar e aprovar, previamente, uma Deliberação, em reunião plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, para que seja possível acionar os mecanismos regimentais previstos para fixação da ordem do dia nas sessões legislativas da Assembleia da República
XI
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para a Reversão da Privatização dos CTT
XI
Projeto de Resolução
Garantir um apoio extraordinário de proteção social aos trabalhadores do setor do táxi
XI
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores em defesa dos ex-trabalhadores da COFACO
XI
Projeto de Resolução
Serviço Especializado de Epidemiologia e Biologia Molecular do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que crie instrumentos de cooperação e/ou apoio financeiro que permitam a urgente contratação de um enfermeiro para prestar serviço, a tempo inteiro, no lar da Santa Casa da Misericórdia da ilha do Corvo
XI
Projeto de Resolução
Impedir a distribuição de dividendos no Grupo EDA
XI
Projeto de Resolução
Recuperação da SATA
XI
Projeto de Resolução
Recomenda o desenvolvimento de um projeto que torne, através da produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, a ilha do Corvo tendencialmente autossustentável em termos energéticos
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova a criação de um mecanismo excecional de apoio aos ganadeiros da Região, de forma a mitigar os impactos financeiros causados pela pandemia da COVID-19
XI
Projeto de Resolução
Apoio social excecional e transitório ao fornecimento de gás às famílias com perda de rendimento
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que estabeleça como prioritária a construção da nova aerogare do aeródromo da ilha Graciosa
XI
Projeto de Resolução
Forte de São João Baptista da Praia Formosa
XI
Projeto de Resolução
Recomenda a aquisição, por parte da Região, da totalidade do capital social do Grupo EDA, no quadro da necessidade de reforçar, em virtude das consequências socioeconómicas resultantes da doença COVID-19, a capacidade de intervenção pública em setores estratégicos
XI
Projeto de Resolução
Medidas regionais de apoio social extraordinário
XI
Projeto de Resolução
Celebração de contratos de trabalho no âmbito da medida de Colocação Extraordinária de trabalhadores
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necessárias à inclusão da ilha Graciosa na operação para 2020 da Atlânticoline
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que, na decorrência da pandemia da COVID-19 e considerando a necessária capacitação do Sistema Regional de Saúde, realize os procedimentos necessários de forma a garantir o reforço de formação em medicina de emergência e suporte avançado de vida no Sistema Regional de Saúde
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo dos Açores a adoção de medidas excecionais em defesa do setor da Agricultura na Região
XI
Projeto de Resolução
"Desligamento" - Garantir os apoios ao rendimento desligados da produção
XI
Projeto de Resolução
Realização de um inquérito serológico à população açoriana
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que apresente à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores uma proposta de decreto legislativo regional que estabeleça o regime de execução do acolhimento residencial, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo na Região Autónoma dos Açores
XI
Projeto de Resolução
Sistema de incentivos à inovação produtiva no contexto da COVID-19
XI
Projeto de Resolução
COVID-19 - Intervenção Emergente na Agricultura dos Açores
XI
Projeto de Resolução
Reforçar o combate ao abandono escolar em tempos de pandemia
XI
Projeto de Resolução
Apoio Social Extraordinário aos Consumidores Domésticos de Eletricidade dos Açores
XI
Projeto de Resolução
Complemento regional aos trabalhadores abrangidos pelo regime do lay-off simplificado
XI
Projeto de Resolução
Redução das taxas nacionais sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
XI
Projeto de Resolução
Medidas regionais de apoio social extraordinário
XI
Projeto de Resolução
Criação de um regime de apoio extraordinário para os sócios-gerentes de sociedades comerciais
XI
Projeto de Resolução
Revisão dos Sistemas de Incentivos Regionais ao Investimento Privado
XI
Projeto de Resolução
Compensação às empresas pela redução da faturação (Covid-19)
XI
Projeto de Resolução
Simplificação administrativa de candidaturas das empresas (Covid-19)
XI
Projeto de Resolução
Fim da interdição da pesca lúdica
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que, no âmbito das medidas aplicadas ao ensino, devido à pandemia pela COVID-19, promova os procedimentos necessários para permitir o acesso de todos os professores e alunos aos recursos necessários ao ensino à distância
XI
Projeto de Resolução
Assegurar o regular abastecimento marítimo da ilha do Corvo no âmbito da situação criada pelos efeitos do furacão “Lorenzo” e da Pandemia COVID-19
XI
Projeto de Resolução
Majoração Extraordinária de Apoios a IPSS e Misericórdias dos Açores
XI
Projeto de Resolução
Medidas extraordinárias de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias
XI
Projeto de Resolução
Acessibilidade aos Cuidados de Saúde na Região Autónoma dos Açores - Planeamento do atendimento aos doentes “NÃO-COVID”
XI
Projeto de Resolução
Apoio excecional à remuneração dos trabalhadores do serviço doméstico
XI
Projeto de Resolução
Apoio Extraordinário aos Trabalhadores em Layoff Simplificado
XI
Projeto de Resolução
Apoio aos trabalhadores independentes no primeiro ano de atividade no âmbito da pandemia da COVID-19
XI
Projeto de Resolução
Pela atribuição de subsídio a trabalhadores em condições de risco, penosidade e insalubridade, com pedido de urgência
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo que alargue o acesso à tarifa social de energia na Região Autónoma dos Açores no contexto da resposta à pandemia de Covid-19
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a Criação de um Apoio Regional aos Trabalhadores em Lay-off Simplificado
XI
Projeto de Resolução
“Pela garantia do direito à Educação”
XI
Projeto de Resolução
Proteção às vitimas de violência doméstica
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que promova mecanismos de compensação para gerentes e sócios-gerentes de microempresas em situação de crise empresarial no âmbito da pandemia da COVID-19
XI
Projeto de Resolução
Plano Global para a retoma progressiva da atividade económica
XI
Projeto de Resolução
Apoio social excecional ao fornecimento de energia elétrica das famílias com perda de rendimento
XI
Projeto de Resolução
Apoio de emergência às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários para fazer face às contingências resultantes da Pandemia Covid-19
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que retire a autorização que concedeu à SATA Air Açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A. para alienar ações de parte do capital social da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A.
XI
Projeto de Resolução
Suspensão da tarifa de utilização de posto de acostagem para as embarcações marítimo-turísticas
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que diligencie junto do Grupo EDA a redução das tarifas de eletricidade aplicadas às micro, pequenas e médias empresas da Região, excecionalmente durante os meses de abril, maio e junho de 2020
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que diligencie junto do Grupo EDA a redução das tarifas de eletricidade aplicadas às famílias açorianas, excecionalmente durante os meses de abril, maio e junho de 2020
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a priorização da realização de testes de despistagem da COVID-19 no universo dos utentes dos lares de idosos existentes na Região, bem como nos casos de novas admissões, nos casos em que os utentes transitam dos cuidados hospitalares, assim como a todos os profissionais em funções naquelas instituições
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a disponibilização de testes de despistagem da COVID-19 a toda a população, priorizando a sua realização aos recursos humanos do sistema regional de saúde, forças de segurança e funcionários da administração pública regional a exercer funções no âmbito do presente combate epidemiológico
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que proceda, no decorrer do estado de contingência regional e do estado de emergência nacional, aos procedimentos necessários ao fretamento de avião cargueiro para transporte do material de proteção individual e equipamento clínico indispensável ao combate da COVID-19, bem como ao transporte de correio e de outros bens considerados essenciais
XI
Projeto de Resolução
Valor do Consumo de Eletricidade pago pelos Açorianos no âmbito da Pandemia Covid-19
XI
Projeto de Resolução
Impedimento de incentivos que permitam a contratação a prazo
XI
Projeto de Resolução
Recuperação, consolidação e dinamização de património material com interesse histórico de natureza militar na Região Autónoma dos Açores
XI
Projeto de Resolução
Recuperação e musealização das Casamatas da Serra do Cume como Centro de Visitação e de Apoio Turísitico ao Miradouro da Serra do Cume
XI
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção para os residentes na Região Autónoma dos Açores - com pedido de urgência
XI
Projeto de Resolução
Modelo alternativo de Transporte Marítimo de Mercadoria nos Açores
XI
Projeto de Resolução
Assegurar o regular abastecimento marítimo da ilha do Corvo
XI
Projeto de Resolução
Terreno para a construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao governo a revisão do rácio de atribuição e a contratação urgente dos assistentes operacionais e assistentes técnicos necessários ao funcionamento das Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional
XI
Projeto de Resolução
Criação do Observatório das Dependências da Região Autónoma dos Açores
XI
Projeto de Resolução
Custos de produção de leite e modelos de exploração
XI
Projeto de Resolução
Abastecimento de aeronaves na Pista das Lajes
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a criação de um Serviço de Desenvolvimento Agrário específico para a ilha do Corvo
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que contrate um médico veterinário que assegure, de forma permanente, o funcionamento do serviço de medicina veterinária na ilha do Corvo
XI
Projeto de Resolução
Recomenda à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a constituição de um grupo de trabalho para avaliação e acompanhamento do processo de reabilitação das infraestruturas danificadas pela passagem do furacão Lorenzo e acompanhamento do processo de abastecimento de bens e mercadorias às ilhas do grupo ocidental, no âmbito da Comissão Permanente de Economia
XI
Projeto de Resolução
Cria a Comissão Eventual de Acompanhamento da Reparação dos Prejuízos Causados pelo Furacão "LORENZO" na Região Autónoma dos Açores, com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
XI
Projeto de Resolução
Centro interpretativo da Base das Lajes
XI
Projeto de Resolução
Valor da contratualização das refeições escolares na Região Autónoma dos Açores
XI
Projeto de Resolução
Plano de atuação para apoiar a economia das ilhas das Flores e Corvo na sequência dos estragos provocados pelo furação Lorenzo
XI
Projeto de Resolução
Construção de um refeitório escolar na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a construção urgente de uma nova Escola Básica e Secundária da Povoação.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda que o Governo Regional assegure, de forma urgente, o regular e adequado abastecimento marítimo de mercadorias às ilhas do Corvo e das Flores, obtendo, para o efeito, o concurso de um navio com capacidade para transportar o número de contentores necessários para concretizar a referida operação.
XI
Projeto de Resolução
Acompanhamento pela Comissão Permanente de Economia do processo de revisão do subsídio social de mobilidade em curso entre o Governo Regional dos Açores e o Governo da República - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
XI
Projeto de Resolução
Primeira alteração à Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2016/A, de 6 de dezembro - Comissões Especializadas Permanentes
XI
Projeto de Resolução
Cria a Comissão Eventual de Acompanhamento da Aplicação e Revisão do Subsídio Social de Mobilidade (CEAARSSM) - com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
XI
Projeto de Resolução
Requalificação do Polo de Pedro Miguel do Jardim Botânico do Faial
XI
Projeto de Resolução
Recomenda a conclusão urgente da instalação da rede de radares meteorológicos na Região Autónoma dos Açores e a realização de um estudo técnico que identifique a melhor localização do radar que será instalado no Grupo Ocidental
XI
Projeto de Resolução
Recomenda que a administração regional e as empresas do setor público empresarial regional adotem mecanismos e formulem critérios contratuais que impossibilitem a celebração de contratos com empresas de segurança privada e de organização de serviços de autoproteção que possuam situações de incumprimento laboral em relação aos seus trabalhadores
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a extinção do Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional dos Açores
XI
Projeto de Resolução
Implementação de uma Rede de Creches e de CATL entre as freguesias de São Bartolomeu e Altares, no concelho de Angra do Heroísmo
XI
Projeto de Resolução
Pagamentos em atraso a efetuar no âmbito da deslocação de utentes do Serviço Regional de Saúde - com pedido de urgência e de dispensa de exame em Comissão.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que crie, no âmbito do Ecomuseu da Ilha do Corvo, uma Casa Etnográfica dotada de uma coleção de bens culturais móveis representativa da cultura tradicional e popular da ilha do Corvo.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que transfira para o espólio do Ecomuseu da Ilha do Corvo os dois exemplares empalhados do boi - raça anã da Ilha do Corvo que integram atualmente a coleção de História Natural do Museu Carlos Machado.
XI
Projeto de Resolução
Pelo reforço dos meios da Inspeção Regional do Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que promova as diligências necessárias, junto do Governo da República, no sentido de operacionalizar o regresso daquela transportadora à efetivação da ligação aérea entre a ilha do Faial e Lisboa, bem como entre a ilha do Pico e Lisboa.
XI
Projeto de Resolução
Criação de um Núcleo Museológico na Praia da Vitória
XI
Projeto de Resolução
Que o Governo Regional, através das entidades por ele tuteladas, assuma todas as responsabilidades logísticas e financeiras relacionadas com a construção, reparação e manutenção dos reservatórios agrícolas na ilha do Corvo
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a eliminação da valorização energética por incineração na ilha de São Miguel na próxima revisão do PEPGRA
XI
Projeto de Resolução
Carreira Especial de Polícia Florestal da Região Autónoma dos Açores.
XI
Projeto de Resolução
Recomendar ao Governo Regional que preserve o pavimento da Ladeira do Maranhão, na Vila do Corvo, que constitui um dos últimos troços preservador da calçada tradicional da respetiva ilha - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
XI
Projeto de Resolução
Reabilitação do Porto das Poças na ilha das Flores.
XI
Projeto de Resolução
Classificação da Igreja do Carmo
XI
Projeto de Resolução
Auditorias pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas ao processo de aquisição do capital social da Sinaga, SA, e ao contrato de aquisição/leasing do Airbus 330 pela SATA, com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
XI
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da ALRAA - Cumprimento da decisão judicial do reconhecimento do vínculo laboral dos trabalhadores da RTP/Açores - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo da República que dê início às negociações do Acordo Laboral para a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da Base das Lajes.
XI
Projeto de Resolução
Nomeação do Delegado de Turismo da Ilha Terceira.
XI
Projeto de Resolução
Aplicação de pintura termoplástica para sinalização vertical da Estrada EN3-1A, na ilha Terceira.
XI
Projeto de Resolução
Programas "Estagiar"
XI
Projeto de Resolução
Apoio à recuperação, produção e comercialização do inhame e do café em S. Jorge
XI
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da ALRAA em defesa do Mar e salvaguarda da Zona Económica Exclusiva
XI
Projeto de Resolução
Dignificação e valorização profissional dos assistentes administrativos da RIAC
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional e ao Governo da República que defendam e viabilizem, perante o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, a inserção de um programa específico "POSEI-Transportes" já no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a adoção de medidas que protejam o emprego na Fábrica Conserveira Santa Catarina - com pedido de urgência
XI
Projeto de Resolução
Integração na Administração Pública Regional dos técnicos superiores que pertencem a Instituições Particulares de Solidariedade Social e desempenham funções no Instituto da Segurança Social nos Açores, IPRA - Com pedido de urgência.
XI
Projeto de Resolução
Criação de uma Carreira de Investigação Científica Consolidada nos Açores.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necessárias para assegurar a utilização da Baía da Barra, em Santa Cruz da Graciosa, criando condições para as atividades ligadas à náutica de recreio.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que proceda à prorrogação dos contratos a termo certo das atuais intérpretes de LGP da EBI de Arrifes pelo prazo necessário à conclusão de concurso para contratação sem termo - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
XI
Projeto de Resolução
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA) - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
XI
Projeto de Resolução
Auditoria pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas às Parcerias Público-Privadas da Região Autónoma dos Açores
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional da Região Autónoma dos Açores que promova a divulgação da certificação civil do Aeroporto das Lajes junto de todas as entidades nacionais e internacionais e promova a angariação de novos fluxos turísticos para a ilha Terceira.
XI
Projeto de Resolução
Os Açores e o novo Quadro Comunitário de Apoio
XI
Projeto de Resolução
Recomenda o estabelecimento de medidas para a redução da produção de resíduos de embalagens e a utilização eficiente da água nos serviços da Administração Pública Regional e na Assembleia Legislativa
XI
Projeto de Resolução
Recomenda o estabelecimento de medidas com vista à redução do uso de embalagens e produtos em plástico na Região Autónoma dos Açores
XI
Projeto de Resolução
Fim da discriminação dos docentes e não docentes da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira no âmbito do acesso ao refeitório que serve a Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que crie as condições necessárias de habitabilidade nos bairros “Nascer do Sol” e “Beira-Mar” para os incluir nas atuais respostas de habitação social e no mercado de arrendamento
XI
Projeto de Resolução
Revisão Constitucional
XI
Projeto de Resolução
Pronúncia por Iniciativa Própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - Reforço de Profissionais da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma dos Açores
XI
Projeto de Resolução
Implementar, com urgência, medidas de combate à atual situação de escassez de água para consumo humano e para o uso agrícola na ilha do Corvo; realizar um levantamento rigoroso do estado em que se encontram as reservas de água existentes para o abastecimento da população da ilha do Corvo e realizar uma ação inspetiva, referente aos anos de 2017 e 2018, com vista à verificação do cumprimento de normas legais e regulamentares em matéria da gestão dos recursos hídricos direcionados para o abastecimento da população da ilha do Corvo por parte das entidades públicas competentes - com pedido de urgência.
XI
Projeto de Resolução
Revisão Constitucional
XI
Projeto de Resolução
Serviço de transporte marítimo regular de mercadorias, com obrigações de serviço público, entre as ilhas das Flores e do Corvo - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
XI
Projeto de Resolução
Prorrogação do prazo para apresentação em plenário do relatório do grupo de trabalho criado no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais para efeitos de análise e avaliação das respostas públicas regionais na área da promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens com mais de 12 anos - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
XI
Projeto de Resolução
Repavimentação do caminho de acesso à Lagoa do Negro, à Gruta do Natal e ao percurso pedestre dos Mistérios Negros, na ilha Terceira
XI
Projeto de Resolução
Aumentar o número de ligações aéreas da ilha do Corvo com o exterior
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo dos Açores que contabilize o tempo de serviço docente de acordo com a solução nacional, tendo em conta as especificidades regionais. Com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
XI
Projeto de Resolução
Aumento da capacidade de aproveitamento, reserva e distribuição de água para a agro-pecuária.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que, ao abrigo do art.º 19 da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro e das competências que constitucional e estatutariamente lhe estão conferidas, inicie o processo negocial com os sindicatos representativos dos docentes nos Açores para o seu reposicionamento na carreira.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que assuma diretamente as suas competências no âmbito da manutenção do parque desportivo da ilha do Corvo, nomeadamente garantindo o bom estado de fruição das instalações, equipamentos e material desportivo e assegurando as reparações ou os melhoramentos necessários nas instalações ou equipamentos.
XI
Projeto de Resolução
Melhoria das condições de funcionamento do Serviço de Desporto da Ilha do Corvo.
XI
Projeto de Resolução
Garantir a realização das obras, e a instalação de equipamentos, que permitam aproveitar plenamente as obras do molhe-cais e alargamento da plataforma do Porto da Casa, na ilha do Corvo
XI
Projeto de Resolução
Abertura de sala de pequena cirurgia nos Centros de Saúde de Ponta Delgada e Ribeira Grande.
XI
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores na defesa intransigente dos interesses e direitos da Região Autónoma dos Açores no âmbito da Proposta de Orçamento Plurianual da União Europeia para o período 2021-2027, com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que intervenha para impedir o despejo dos moradores do Bairro de Santa Rita, no Concelho da Praia da Vitória, com pedido de urgência
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a contratação de aeronaves em regime ACMI para integrar a operação da SATA AIR Açores no verão IATA 2018 - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
XI
Projeto de Resolução
Violação da liberdade de expressão, reunião e manifestação de um grupo de cidadãos no âmbito das comemorações do Dia de Portugal que decorrem nos Açores
XI
Projeto de Resolução
Criação e implementação de um sistema regional de exploração e gestão de informação cadastral para cobertura integral do território.
XI
Projeto de Resolução
Transporte na ilha de São Jorge dos animais rejeitados ou animais para destruição e respetivos cadáveres.
XI
Projeto de Resolução
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório do Grupo de Trabalho criado no âmbito da Comissão Permanente de Economia para acompanhar, analisar e avaliar o impacto social e económico decorrente do encerramento da Unidade Fabril da Cofaco, na ilha do Pico
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que proceda ao pagamento em atraso relativo ao descongelamento da progressão das carreiras da Administração Pública Regional.
XI
Projeto de Resolução
Equiparação na Atribuição dos Apoios da Palavra "AÇORES"
XI
Projeto de Resolução
Apoio ao fornecimento de energia elétrica para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
XI
Projeto de Resolução
Estudo sobre a operacionalidade dos portos de passageiros dos Açores.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda a criação, no âmbito da Comissão Permanente de Assuntos Parlamentares Ambiente e Trabalho, de um grupo de trabalho que acompanhe a implementação do Canal Parlamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que proponha à ALRAA um Aditamento ao decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A. de 29 de Maio, relativamente ao provimento do Cargo de Inspetor Regional da Administração Pública.
XI
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da ALRAA: inclusão do imprescindível investimento para ampliação do aeroporto da Horta na renegociação do contrato de concessão de Serviço Público Aeroportuário nos aeroportos situados em Portugal Continental e Região Autónoma dos Açores - Com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
XI
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da ALRAA: Alterações ao modelo de mobilidade aérea entre os Açores, Portugal Continental e Madeira - Com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira docente - Com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo dos Açores que seja aplicado o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP) à Administração Regional e às entidades do Setor Público Empresarial Regional - Com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
XI
Projeto de Resolução
Atualização da Remuneração Complementar.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que tome iniciativa de transformação do Serviço Regional de Estatística dos Açores em Instituto Público Regional.
XI
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional que cumpra integralmente o que se encontra definido na Resolução da ALRAA n.º 9/2015/A.
XI
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores relativa à imperiosa inclusão do Aeroporto da Horta na renegociação dos termos do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário celebrado entre o Estado Português e a ANA Aeroportos de Portugal, SA - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
XI
Projeto de Resolução
Alargamento da participação de cada jovem no Programa Bento de Góis
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao governo a disponibilização de ensino de LGP a alunos e alunas ouvintes e a criação de um grupo de recrutamento para docentes de LGP.
XI
Projeto de Resolução
Disponibilização de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos Serviços Públicos da Administração Pública Regional.
XI
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores: Inclusão do investimento de ampliação da pista do aeroporto da Horta na renegociação do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário nos Aeroportos situados em Portugal continental e na Região Autónoma dos Açores.- com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda o reconhecimento de interesse público da obra de aumento da pista do aeroporto da Horta.
XI
Projeto de Resolução
Construção de um cais de cruzeiros na ilha Terceira, no molhe norte do Porto da Praia da Vitória.
XI
Projeto de Resolução
Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório Final da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA), com pedido de urgência e de dispensa de exame em comissão.
XI
Projeto de Resolução
Estudo sobre a Violência Doméstica e de Género na Região Autónoma dos Açores.
XI
Projeto de Resolução
Ligações marítimas diárias da Atlanticoline a todas as ilhas do Grupo Central e restabelecimento da ligação entre a Calheta de São Jorge e o Porto das Pipas - com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
XI
Projeto de Resolução
Modelo alternativo de transporte marítimo de mercadorias nos Açores.
XI
Projeto de Resolução
Estatísticas sobre Desemprego e Programas Ocupacionais.
XI
Projeto de Resolução
Acompanhamento pela Comissão Permanente de Economia do processo desenvolvido pelo Governo Regional dos Açores na negociação nacional e comunitária com vista à definição do próximo quadro Financeiro Plurianual da União pós 2020 - com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda à Assembleia Legislativa que a Comissão de Assuntos Parlamentares Ambiente e Trabalho, visite os locais contaminados da ilha Terceira no âmbito utilização militar da base das Lajes - com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que elabore um documento orientador sobre as regras do transporte de cadáveres entre as ilhas do Pico, Faial e São Jorge.
XI
Projeto de Resolução
Auditoria, pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, às contas do grupo SATA e particularmente à Azores Airlines, bem como à necessidade de recapitalização da empresa e outras recomendações que a este tribunal se mostrem pertinentes - Com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
XI
Projeto de Resolução
Auditoria pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas aos apoios financeiros concedidos à ARRISCA, com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que crie as condições necessárias para que as unidades orgânicas da Região recuperem a gestão dos refeitórios e cantinas e a consequente confeção das refeições escolares.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a constituição de um Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão Permanente de Economia que acompanhe, analise e avalie o impacto social e económico, decorrente do encerramento da unidade fabril da Cofaco, na ilha do Pico - com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece as compensações a atribuir aos trabalhadores que exercem funções nos matadouros da Região Autónoma dos Açores
XI
Projeto de Resolução
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomenda ao Governo Regional que desenvolva todos os esforços no sentido de assegurar os vínculos laborais dos/as trabalhadores/as da Cofaco. - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Desafetação do domínio público marítimo, por motivos de interesse público, de parcela de terreno situada na freguesia de Vila do Porto, ilha de Santa Maria
XI
Projeto de Resolução
Plano de ação para fazer face ao despedimento coletivo da COFACO - com pedido de urgência.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2020
XI
Projeto de Resolução
COFACO do Pico: pela defesa dos postos de trabalho, pela garantia dos direitos dos trabalhadores - com pedido de urgência e dispensa de exame de Comissão.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A, de 22 de janeiro, que procede à aprovação do Plano Regional Anual para 2020
XI
Projeto de Resolução
Em defesa dos trabalhadores da Cofaco da ilha do Pico. - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
XI
Proposta de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos diplomas regionais
XI
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores contra o encerramento de lojas dos CTT na Região - com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
XI
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico da atividade de polícia florestal da Região Autónoma dos Açores
XI
Projeto de Resolução
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pronuncia-se por iniciativa própria contra o encerramento da loja dos CTT da Calheta, freguesia de são Pedro, concelho de Ponta Delgada e pela ação do Governo da República e do Governo Regional no sentido de impedir o encerramento desta loja - com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
XI
Proposta de Decreto Leg.
Sistema de recolha e gestão de informação cadastral
XI
Projeto de Resolução
Revisão Urgente da Portaria de Condições de Trabalho, aplicável aos Bombeiros Voluntários que exercem funções de Tripulante de Ambulância, aprovada pela Portaria n.º 10/2010, de 28 de janeiro.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Medidas de combate à pandemia COVID -19 e atualização da remuneração complementar regional
XI
Projeto de Resolução
Plano Regional de Emergência de Proteção Civil dos Açores.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao DLR n.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo regional que proceda ao inicio imediato de obras na estrada que faz a ligação entre a freguesia de Furnas e a vila da Povoação, com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Segunda alteração ao DLR n.º 16/94/A, de 18 de maio, alterado pelo DLR n.º 13/2018/A, de 9 de novembro, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico da operação portuária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de agosto, alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 324/94, de 30 de dezembro e 65/95, de 7 de abril e pela Lei n.º 13/2013, de 14 de janeiro.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Determina a cessação de vigência de Decretos Legislativos Regionais publicados entre 1997 e 2018.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional da Região Autónoma dos Açores a cedência, à Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial (APADIF), de parcela de terreno, na ilha do Faial, da propriedade da Regiâo Autónoma dos Açores, e a consequente celebração de um contrato de cooperação-valor investimento com o objetivo de assegurar o financiamento necessário à execução de obras de construção e edificação de um Centro de Atividades Ocupacionais, com pedido de urgência.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao DLR n.º 26/2019/A, de 22 de novembro - Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores
XI
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o Plano Regional Anual para 2020
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo da República que providencie junto das entidades competentes, a imediata abertura da Conservatória do Registo Civil, Predial e Cartório Notarial do Município do Corvo e o fim das ausências de carácter permanente e sem recurso a substituição do respetivo Conservador - com pedido de urgência e de dispensa de exame em Comissão.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Medidas excecionais e transitórias de apoio à atividade das Sociedades Recreativas e Filarmónicas, bem como das Escolas de Música, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
XI
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2020
XI
Projeto de Resolução
Integração da Ilha do Corvo no Plano de Proteção das Relheiras dos Açores.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Medida extraordinária e temporária de apoio aos idosos para aquisição de equipamento de proteção individual
XI
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores
XI
Projeto de Resolução
Criação dos mecanismos e aquisição dos sistemas tecnológicos necessários ao cumprimento do DLR n.º 23/2011/A, de 13 de julho.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Alarga o acesso à tarifa social de energia na Região Autónoma dos Açores no contexto da resposta à pandemia de Covid-19
XI
Proposta de Decreto Leg.
Regime Jurídico do Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores
XI
Projeto de Resolução
Ultraperiferia - O Instrumento Europeu Para Políticas Diferenciadas Nos Açores.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Cria o Apoio Regional aos Trabalhadores em Lay-off Simplificado
XI
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico do processo de delimitação e desafetação do domínio público hídrico na Região Autónoma dos Açores
XI
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, a Cadeia de Apoio da Horta e a criação de um Centro Tutelar Educativo nos Açores. - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Cria a Companhia de Teatro dos Açores
XI
Proposta de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, que aprova o quadro legal da pesca açoriana
XI
Projeto de Resolução
O Parlamento dos Açores insta o Governo da República Portuguesa a reconhecer o direito à autodeterminação da Catalunha.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A, de 2 de junho
XI
Proposta de Decreto Leg.
Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2012/A, de 20 de março, que estabelece o regime jurídico do acesso e utilização de recursos naturais da Região Autónoma dos Açores para fins científicos
XI
Projeto de Resolução
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomenda à Assembleia da República que, em sede de revisão constitucional, suprima o n.º 4 do artigo 51.º da Constituição da República Portuguesa, de forma a eliminar a norma constitucional que proíbe a criação de partidos regionais.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao DLR n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro, que cria o Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da RAA (SOREFIL)
XI
Proposta de Decreto Leg.
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2020
XI
Projeto de Resolução
Construção de um refeitório e fornecimento de refeições escolares na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Cria o Comité de Bioética da Região Autónoma dos Açores
XI
Proposta de Decreto Leg.
Plano Regional Anual para o ano de 2020
XI
Projeto de Resolução
Recomenda a criação do "Portal da Transparência e Participação Cidadã" no âmbito do sítio eletrónico da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2005/A, de 10 de novembro, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2015/A, de 10 de novembro, que estabelece o regime da cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
XI
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao DLR n.º 5/2001/A, de 21 de março, que Cria o Fundo Regional da Ciência e Tecnologia
XI
Projeto de Resolução
Criação de um Domínio de Primeiro Nível para a Região Autónoma dos Açores.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/A, de 29 de março - Aprova o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA)
XI
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2001/A, de 6 de março, que desafeta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do Núcleo Florestal da Achada, nas freguesias de São Bento, Porto Judeu e Ribeirinha do concelho de Angra do Heroísmo
XI
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional, na qualidade de único acionista do Grupo SATA, que dê orientações específicas à Azores Airlines, no sentido de impedir a concretização da decisão unilateral de acabar com a rota Terceira-Porto-Terceira, em outubro de 2017, com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Regime dos Requerimentos Parlamentares
XI
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2020 a 2023
XI
Projeto de Resolução
Recomenda a criação, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, de um grupo de trabalho que analise e avalie as respostas públicas regionais na área de promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens, dirigidas a jovens com mais de 12 anos de idade.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto-Legislativo Regional n.º 12/2013/A, de 23 de agosto - Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
XI
Proposta de Decreto Leg.
Aprova a organização e funcionamento do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA
XI
Projeto de Resolução
Proteção, dignificação e divulgação dos dialetos açorianos.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Revê o complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID)
XI
Proposta de Decreto Leg.
Regula a extinção da Saudaçor, S.A.
XI
Projeto de Resolução
Manutenção dos postos de trabalho na fábrica da Cofaco da Madalena do Pico - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Modificação da área das freguesias de Fenais da Luz e de São Vicente Ferreira, no concelho de Ponta Delgada.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 7 de abril - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
XI
Projeto de Resolução
Criação de um regime excecional e temporário para Ilha do Corvo no âmbito das inspeções e reinspeções obrigatórias de veículos - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Cria a figura do Defensor do Animal na Região Autónoma dos Açores, com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Conselho da Diáspora Açoriana.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias junto do Governo da República, acionista maioritário da TAP Portugal, no sentido de impedir o encerramento da loja comercial da empresa, em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel - com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A, de 13 de abril
XI
Proposta de Decreto Leg.
Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores.
XI
Projeto de Resolução
Criação de seleções desportivas açorianas.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato
XI
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional.
XI
Projeto de Resolução
Pedido de admissão da Região Autónoma dos Açores como Membro Associado da UNESCO.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Cria a figura do Provedor do Animal na Região Autónoma dos Açores.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Define a estratégia para a implementação da mobilidade elétrica nos Açores.
XI
Projeto de Resolução
Bem-estar de animais de companhia e de animais errantes.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Quarta alteração ao DLR n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelo DLR n.º 2/2007/A, de 24 de janeiro e pelo DLR n.º 1/2010/A - Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde na RAA).
XI
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico de apoio ao cuidador informal na Região Autónoma dos Açores.
XI
Projeto de Resolução
Alargamento dos beneficiários do Programa "Berço de Emprego".
XI
Projeto de Decreto Leg.
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho - Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores)
XI
Proposta de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, de 28 de julho, Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional.
XI
Projeto de Resolução
Implementação da Portaria n.º 35/2017, de 23 de março que aprovou o processo automático de atribuição da tarifa social de fornecimento de energia elétrica na Região Autónoma dos Açores, com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Aprova o Regime Jurídico da Atividade de Polícia Florestal da Região Autónoma dos Açores.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais na Região Autónoma dos Açores
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que proceda à regularização do pagamento do Complemento Açoriano ao Abono de Família para Crianças e Jovens, pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2013/A, de 23 de agosto, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário - com pedido de urgência.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Décima terceira alteração ao DLR n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos DLR n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril, 1/2018/A, de 3 de janeiro, e 6/2019/A, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necessárias à inclusão da Graciosa na "Linha Lilás" da Atlânticoline.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA
XI
Proposta de Decreto Leg.
Segunda alteração ao DLR n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da RAA - PROENERGIA.
XI
Projeto de Resolução
Processo de Descontaminação de Solos e Aquíferos na ilha Terceira - Com Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência na Região Autónoma dos Açores.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes para progressão na carreira.
XI
Projeto de Resolução
Lei das Finanças das Regiões Autónomas - com pedido de urgência.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Para alteração do artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro que - "Estabelece o regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente na Região Autónoma dos Açores
XI
Proposta de Decreto Leg.
Programa Casa Renovada, Casa Habitada
XI
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores no sentido de exigir ao Governo da República Portuguesa a reparação dos danos ambientais causados pelas forças militares norte-americanas estacionadas na Base das Lajes - com pedido de urgência.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao artigo 107.º do Anexo do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, de 19 de julho - "Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário"
XI
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao Orçamento da RAA para o ano 2018.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo a criação de um regime de apoio às práticas agrícolas tradicionais com valor educativo e cultural.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Regime Jurídico de Proteção e Classificação dos Percursos Pedestres da Região Autónoma dos Açores
XI
Proposta de Decreto Leg.
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2019
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que reivindique à administração do banco Santander Totta a continuação do apoio à economia açoriana e aos cidadãos açorianos, tal como era cumprido pelo Banif e pelo BCA - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Segunda alteração ao DLR n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, alterado pelo DLR n.º 5/2016/A, de 24 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Plano Regional Anual para 2019
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos açorianos.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Cria o apoio para aquisição de medicamentos para idosos (APAMID)
XI
Proposta de Decreto Leg.
Proposta de adaptação da Lei Geral do Trabalho em Funções Publica à Administração Regional da Região Autónoma dos Açores, e quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, que procede à harmonização na Administração Pública Regional da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, sucessivamente alterados pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 33/2010/A, de 18 de novembro, 2/2014/A, de 29 de janeiro e 3/2017/A, de 13 de abril
XI
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos, na Região - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Aprova o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública
XI
Proposta de Decreto Leg.
Regula a extinção da SPRHI, S.A. e da SATA, SGPS, S.A.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que reponha a comparticipação dos encargos com o transporte de gado vivo para exportação.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Décima terceira alteração ao DLR n.º 8/2002/a, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional
XI
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio, que regulamenta a elaboração e disponibilização de relatórios e informação pública sobre o estado do ambiente, regula o apoio às organizações não governamentais de ambiente e altera a composição do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que apoie as raças bovinas autóctones portuguesas.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2013/A, de 23 de agosto - Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
XI
Proposta de Decreto Leg.
Cria o Monumento Natural do Vulcão dos Capelinhos e procede à primeira alteração ao DLR n.º 46/2008/A, de 7 de novembro, que Cria o Parque Natural da Ilha do Faial.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que proceda à regularização do pagamento do Complemento Açoriano ao Abono para Crianças e Jovens, com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Adapta à Região Autónoma dos Açores a Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Programa Regional para as alterações climáticas (PRAC)
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a contratação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil para a realização de uma auditoria técnica às obras do novo cais de passageiros e respetivo molhe do porto da Horta.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Regime jurídico dos órgãos representativos de ilha
XI
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece o regime jurídico de licenciamento a que estão sujeitas as instalações elétricas de serviço particular na Região Autónoma dos Açores
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias junto do Governo da República, acionista maioritário da TAP Portugal, no sentido de impedir o encerramento da loja comercial da empresa, em Angra do Heroísmo, e de deslocalizar da ilha Terceira a delegação da TAP nos Açores - com pedido de urgência e de dispensa em Comissão.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Regula os termos e condições em que grupos de cidadãos eleitores exercem o direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
XI
Proposta de Decreto Leg.
Regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores
XI
Projeto de Resolução
Formação e ensino de condução das categorias B (ligeiros), A (motociclos) e C (pesados) na ilha do Corvo.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Décima segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais nºs. 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, de 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril e de 1/2018/A, de 3 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional - com pedido de urgência
XI
Proposta de Decreto Leg.
Transparência da atividade dos serviços inspetivos da Administração Regional Autónoma dos Açores
XI
Projeto de Resolução
Contabilização de tempo dos docentes que desempenham funções na valência de CATL - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Recuperação do tempo de serviço do pessoal docente.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 16/94/A, de 18 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico da operação portuária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de agosto
XI
Projeto de Resolução
Construção de um refeitório e fornecimento de refeições escolares na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2019 a 2022.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Aumento da Remuneração Complementar Regional - Décima segunda alteração ao DLR n.º 8/2002/A, de 10 de abril. alterado pelos Decretos Legislativos regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de mRrço, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril e 1/2018/A, de 3 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.
XI
Projeto de Resolução
Garantia de reserva com confirmação prévia de lugar na tarifa promocional Interjovem/SATA.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de janeiro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A, de 18 de maio de 2018 e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A, de 3 de janeiro, que regulamenta os Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - COMPETIR +.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Define os termos da afetação dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa atribuídos ao Governo Regional dos Açores.
XI
Projeto de Resolução
Eletrificação da Fajã da Caldeira de Santo Cristo.
XI
Proposta de Resolução
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2020
XI
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o Regime Jurídico das Instalações de Gás Combustível em Imóveis na Região Autónoma dos Açores
XI
Projeto de Decreto Leg.
Aditamento ao decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 29 de Maio (Provimento no cargo de Inspetor Regional da Administração Pública.
XI
Projeto de Resolução
Criação das Comissões Técnicas de Acompanhamento para a Classificação de Leite à Produção.
XI
Proposta de Resolução
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2020
XI
Projeto de Decreto Leg.
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto, que estabelece o Regime de Cooperação Técnico e Financeira entre a Administração Regional e Administração Local.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Segunda alteração ao DLR n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado e republicado pelo DLR n.º 17/2009/A, de 14 de outubro (Procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas).
XI
Projeto de Resolução
Regulamentação do processo automático de atribuição da tarifa social de fornecimento de energia elétrica na Região Autónoma dos Açores - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
XI
Proposta de Resolução
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2018.
XI
Projeto de Decreto Leg.
3.ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de Dezembro, Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A, de 6 de Março, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 43/2012/A, de 9 de Outubro.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas na Região Autónoma dos Açores.
XI
Projeto de Resolução
Incentivos à fixação de professores.
XI
Proposta de Resolução
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2018.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Portal das Nomeações.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Cria o Paleoparque de Santa Maria.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias junto do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças do Governo da República no sentido de ser adotada para os Açorianos "lesados do BANIF" a mesma solução que foi desenhada para os "lesados do BES".
XI
Proposta de Resolução
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para 2019.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Remoção de cadáveres de doentes deslocados falecidos.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2018.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a abertura de concurso para o corte, comercialização e reflorestação das matas de criptoméria, em estado maturação adequado, propriedade da Região, na ilha das Flores.
XI
Proposta de Resolução
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas
XI
Proposta de Decreto Leg.
Plano Anual Regional para 2018.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Décima primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro e 3/2017/A, de 16 de março, que estabelece o regime jurídico de atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necessárias para melhorar as acessibilidades, divulgação, promoção e apoio ao Carnaval da ilha Graciosa.
XI
Proposta de Resolução
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019
XI
Proposta de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, que aprova o regime jurídico da gestão do património arqueológico.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Aprova o Programa Gerações.
XI
Projeto de Resolução
Criação do Canal Parlamento/Açores.
XI
Anteproposta de Lei
Nona alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, alterado pelas Leis n.ºs 28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.ºs 2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, 2/2012, de 14 de junho, 3/2015, de 12 de fevereiro, e 4/2015, de 16 de março - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
XI
Proposta de Resolução
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2017.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Desafeta do regime florestal parcial uma parcela de terreno localizada no núcleo florestal das Fontinhas, freguesia de S. Brás, concelho da Praia da Vitória.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Promove a igualdade de género na atribuição de prémios em competições desportivas.
XI
Projeto de Resolução
Cria a Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA).
XI
Anteproposta de Lei
Estabelece o regime jurídico da regularização dos "Chãos de Melhoras".
XI
Proposta de Resolução
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2017.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das Câmaras Municipais na Região Autónoma dos Açores e quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2003/A, de 11 de março, que estabelece normas de polícia administrativa para a Região Autónoma dos Açores.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Segunda alteração ao DLR n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que estabelece o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda a realização de um estudo sobre a abstenção eleitoral nos Açores - Abstenção técnica e abstenção consciente: evolução, causas e formas de combate.
XI
Anteproposta de Lei
Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
XI
Proposta de Resolução
1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2018
XI
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020.
XI
Projeto de Decreto Leg.
1.ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de julho, que criou o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores - SIDART.
XI
Projeto de Resolução
Definição dos mecanismos de operacionalização dos direitos da Região sobre as Zonas Marítimas Portuguesas.
XI
Anteproposta de Lei
Alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
XI
Proposta de Resolução
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas
XI
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto, que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca na Região Autónoma dos Açores.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Conselho Económico e Social dos Açores.
XI
Projeto de Resolução
Apoio financeiro a pescadores e armadores durante a cessação temporária de atividades de pesca - captura de goraz (Pagellus bogaraveo) - em vigor de 15 de janeiro a 29 de fevereiro de 2017.
XI
Anteproposta de Lei
Tribunal da Relação dos Açores
XI
Proposta de Resolução
União Europeia pós 2020 - com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2008/A, de 19 de maio - Regime Jurídico da Gestão dos Imóveis do Domínio Privado da Região Autónoma dos Açores.
XI
Projeto de Resolução
Funcionamento do Serviço de Suporte Imediato de Vida.
XI
Anteproposta de Lei
Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu
XI
Proposta de Resolução
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2018.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o novo regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça na Região Autónoma dos Açores.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Determina a inclusão da opção vegetariana nas refeições nas cantinas públicas e noutras entidades financiadas por fundos públicos.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional o pagamento dos valores em atraso do Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos.
XI
Anteproposta de Lei
Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
XI
Proposta de Resolução
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2016
XI
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao DLR n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece a proibição de abate de animais de companhia e de animais errantes na RAA, bem como medidas de redução e controlo dos mesmos.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Altera o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente na Educação Pré-escolar e Ensinos Básico e Secundário.
XI
Projeto de Resolução
Antiga Fábrica do Álcool da Lagoa.
XI
Projeto de Deliberação
Suspensão da data para entrega do Relatório Final da CEIRCCIRAA
XI
Anteproposta de Lei
Altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional
XI
Proposta de Resolução
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2016.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2017.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Cria um Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Regional.
XI
Projeto de Resolução
Ampliação da placa de estacionamento destinada à aviação civil (placa C) adjacente à aerogare das Lajes.
XI
Projeto de Deliberação
Suspensão dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito à Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma dos Açores.
XI
Anteproposta de Lei
Altera a Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional.
XI
Proposta de Resolução
1.º Orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2017.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Plano Anual Regional para o ano de 2017.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Cria o Conselho para o Estudo das Potencialidades Geopolíticas e Geoestratégicas dos Açores - G2A.
XI
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo sobre a problemática da toxicodependência.
XI
Projeto de Deliberação
Suspensão da data para entrega do relatório final pela Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial e Associações Sem Fins Lucrativos Públicas.
XI
Anteproposta de Lei
Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
XI
Proposta de Resolução
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Orientações de Médio Prazo para 2017-2020.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Décima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de janeiro, que "Adapta o Sistema Fiscal Nacional à Região Autónoma dos Açores".
XI
Projeto de Resolução
Comissões Especializadas Permanentes.
XI
Anteproposta de Lei
Programa especial de apoio social para a Ilha do Pico.
XI
Projeto de Deliberação
"Competência para suscitar junto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores o levantamento da imunidade parlamentar para prestação de declarações de deputado, na qualidade de arguido ou declarante".
XI
Proposta de Resolução
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2017.
XI
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016/2021.
XI
Projeto de Resolução
Cria a Comissão Eventual para a Revisão da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
XI
Projeto de Decreto Leg.
Regime dos Requerimentos Parlamentares.
IX
Proposta de Resolução
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2011.
IX
Proposta de Resolução
Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2011.
X
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional que altere as disposições, relativas ao procedimento concursal para docentes contratados, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo lançado no dia 30 de junho de 2016, que discrimina docentes entre si.
X
Projeto de Resolução
Regularização das transferências financeiras, em falta para o ano transato e ano corrente, protocolizada com a Associação de Consumidores da Região Açores.
X
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da ALRAA, sobre eventuais sanções a aplicar a Portugal pelas instituições europeias, por incumprimento do pacto de estabilidade e crescimento no ano 2015.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que tome urgentemente as medidas necessárias para que, ainda durante o corrente verão, a Graciosa passe a fazer parte das ilhas tocadas pelos navios da Atlânticoline no âmbito da sua linha lilás.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que assegure, de forma urgente, a contratação, em regime de prestação de serviços, de um médico veterinário para exercer funções na ilha do Corvo.
X
Projeto de Resolução
Criação de Comissão Científica para elaboração dos objetivos e competências do Centro Internacional de Investigação das Ciências do Mar.
X
Projeto de Resolução
Pagamento Único aos Produtores Açorianos de Leite.
X
Projeto de Resolução
Dotar e aumentar o número de Terapeutas da Fala nas Unidades de Saúde de Ilha do Serviço Regional de Saúde.
X
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a construção do Novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necessárias para assegurar a gratuitidade dos manuais escolares no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico e o seu alargamento progressivo a todos os ciclos de ensino que compõem a escolaridade obrigatória na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Pronúncia sobre a utilização civil e comercial da Base das Lajes.
X
Projeto de Resolução
Garantir a sustentabilidade e os rendimentos da pesca.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo da República a prorrogação da medida de dispensa do pagamento de contribuições para a segurança social, relativamente aos produtores de leite de vaca cru, respetivos cônjuges e trabalhadores, e a revisão em baixa da taxa contributiva e eventual fixação de teto máximo de contribuição a cargo dos produtores agrícolas e respetivos cônjuges cujos rendimentos provenham única e exclusivamente do exercício da atividade agrícola, e das entidades empregadoras, na parte que lhes cabe quanto aos trabalhadores ao seu serviço, relativamente a atividades agrícolas
X
Projeto de Resolução
Definição dos mecanismos de operacionalização dos direitos da Região sobre as Zonas Marítimas Portuguesas.
X
Projeto de Resolução
Criação de um grupo de trabalho para avaliar e fiscalizar situações de abuso ao recurso de beneficiários dos programas de incentivo à empregabilidade para satisfação de necessidades permanentes de trabalho, nos órgãos de Administração Pública Autónoma e Autarquias.
X
Projeto de Resolução
Definição dos mecanismos de operacionalização dos direitos da Região sobre as Zonas Marítimas Portuguesas.
X
Projeto de Resolução
Abertura de cursos nas escolas profissionais de Povoação e Nordeste.
X
Projeto de Resolução
Remoção das algas acumuladas no "porto velho", na vila da Madalena do Pico, e realização de estudo que permita identificar as causas e efeitos dessa acumulação.
X
Projeto de Resolução
Pronúncia sobre a fiscalização marítima na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Orientações curriculares e metodológicas a adotar nop âmbito do processo de implementação da disciplina de História, Geografia e Cultura dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Regularização da transferência financeira, em falta para o ano corrente, protocolizada com a Associação de Consumidores da Região Açores.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a criação da oferta curricular da educação pré-escolar na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira.
X
Projeto de Resolução
Auditoria pela Secção Regional do Tribunal de Contas à adjudicação da empreitada da primeira fase da construção do Parque de Exposições da ilha Terceira.
X
Projeto de Resolução
Requalificação do Porto Novo.
X
Projeto de Resolução
Compromisso dos Açores no Projeto Europeu.
X
Projeto de Resolução
Regularização das transferências financeiras protocolizadas com as IPSS e Misericórdias com Jardins-de-Infância.
X
Projeto de Resolução
Mudança das instalações fixas dedicadas ao serviço prestado pelo programa "Percursos".
X
Projeto de Resolução
Prorrogação do prazo para apresentação em plenário do relatório do grupo de trabalho criado no âmbito da comissão de assuntos sociais para analisar as políticas públicas regionais açorianas de proteção das crianças.
X
Projeto de Resolução
Estabelece a isenção de encargos com transporte não urgente de doentes.
X
Projeto de Resolução
Descentralização dos procedimentos concursais para recrutamento e seleção de Recursos Humanos para a Administração Pública Autónoma.
X
Projeto de Resolução
Melhoria do transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas do Grupo Central.
X
Projeto de Resolução
Modelo alternativo de Transporte Marítimo de Mercadoria nos Açores.
X
Projeto de Resolução
Plano de Investimentos Participativo.
X
Projeto de Resolução
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pronuncia-se, por sua iniciativa, frontalmente contra a criação da figura de Presidente dos Açores e de governos de ilha, no âmbito de uma futura revisão da Constituição da República Portuguesa.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a aplicação das recomendações do "parecer fundamentado" da Comissão Europeia que "insta Portugal a pôr fim ao tratamento discriminatório dos professores que trabalham com contratos a termo nas escolas públicas" de acordo com a diretiva 1999/70/CE, do Conselho, de 28 de junho de 1999, dando seguimento às considerações do Provedor de Justiça, de 8 de junho de 2012, sobre a mesma matéria.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional o Desenvolvimento Urgente do Processo de Construção de Novas Instalações para a Escola Básica e Secundária da Povoação.
X
Projeto de Resolução
Revogação dos Despachos 378/2015 e 1057/2015.
X
Projeto de Resolução
Redução da incidência de defeitos de qualidade nas carcaças de animais abatidos na Região.
X
Projeto de Resolução
Homologação do ensino secundário da viola da terra nos Açores.
X
Projeto de Resolução
Qualidade nutricional das refeições escolares.
X
Projeto de Resolução
Envio de relatório circunstanciado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores relativo à implementação das recomendações de segurança nos portos dos Açores e embarcações da Transmaçor.
X
Projeto de Resolução
Curso para obtenção de carta de navegador de recreio.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo sobre a problemática da toxicodependência.
X
Projeto de Resolução
Zona envolvente do Aeroporto de Santa Maria.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as iniciativas necessárias com vista à aquisição de um navio com capacidade de transporte de passageiros, veículos e carga, para estabelecimento de uma ligação marítima regular, anual, entre as ilhas de São Miguel e Santa Maria.
X
Projeto de Resolução
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas.
X
Projeto de Resolução
Fim do Sistema de Quotas Leiteiras
X
Projeto de Resolução
Proteção, dignificação e divulgação dos falares açorianos.
X
Projeto de Resolução
Análise e avaliação das políticas públicas regionais açorianas de proteção das crianças.
X
Projeto de Resolução
Pedagogia da Autonomia na Comunicação Social.
X
Projeto de Resolução
Criação do "Museu do Parlamento".
X
Projeto de Resolução
Inventariação e Proteção das Relheiras dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Pronúncia por inicitiva própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o Plano de Revitalização Económica da ilha Terceira.
X
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que, na qualidade de único acionista, desenvolva as diligências de sua competência no sentido da SATA Internacional/AZORES AIRLINES transferir a sua base operacional para a ilha Terceira.
X
Projeto de Resolução
Reduzir os Impostos dos Açorianos.
X
Projeto de Resolução
Recomenda à Comissão Permanente de Economia que proceda à avaliação dos impactos das novas Obrigações do Serviço Público no setor turístico.
X
Projeto de Resolução
Criação de um plano de emergência que minimize os efeitos da redução de pessoal civil ao serviço das forças militares norte-americanas na Base das Lajes.
X
Projeto de Resolução
Pronúncia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a privatização da TAP.
X
Projeto de Resolução
Jornadas Parlamentares Atlânticas.
X
Projeto de Resolução
Criação de um roteiro cultural dedicado a Carlos George Nascimento.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que, em cooperação com o Governo da República de Cabo Verde, ative mecanismos de apoio às populações afetadas pela erupçãp do Pico do Fogo, na ilha do Fogo.
X
Projeto de Resolução
Recomenda à Comissão Permanente de Economia que acompanhe o fim do regime de quotas leiteiras nos Açores.
X
Projeto de Resolução
Recomenda que seja, desenvolvidos os procedimentos necessários à identificação e inventariação dos diferentes processos e técnicas tradicionais de construção de botes baleeiros e das suas especificidades na história e no património imaterial da baleação dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Recomenda à Assembleia da República que altere a redação da alínea b) do artigo 288.º da Constituição da República Portuguesa, no sentido da mesma passar a ter a seguinte formulação: a forma democrática de governo.
X
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela necessidade de guarnecer a esquadra 751 "Pumas" estacionada na Base Aérea N.º 4 - Base das Lajes.
X
Projeto de Resolução
Devolução das coimas aplicadas e cobradas sobre o gasóleo agrícola utilizado pelas carrinhas agrícolas, agro-pecuárias e por embarcações.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que promova a igualdade de acesso entre o Setor Público e o Setor Privado de Saúde.
X
Projeto de Resolução
Cumprimento da Resolução n.º 11/2011/A, de 15 de junho "Acompanhamento do processo de descontaminação e reabilitação na Praia da Vitória".
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que reforce o apoio e a cooperação com as Freguesias dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Plano Estratégico de Combate às Pragas dos Açores e Controlo de Densidade de Espécies Protegidas.
X
Projeto de Resolução
Ampliação da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira.
X
Projeto de Resolução
Pedido de admissão dos Açores, na qualidade de membro associado, à Organização Mundial do Turismo
X
Projeto de Resolução
Recomenda à Assembleia da República que promova as alterações necessárias ao sistema político, de forma a permitir o direto e livre sufrágio do Povo Português em relação à questão da natureza republicana ou monárquica do Estado Português.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que crie um projeto que assegure a prioridade no encaminhamento de desempregados que constituam um agregado monoparental.
X
Projeto de Resolução
Regime Jurídico da Educação Especial e do Apoio Educativo.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que disponibilize o serviço de apoio domicílio aos domingos e feriados.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que altere a fórmula de cálculo do valor cliente.
X
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores a criação de uma unidade técnica de acompanhamento e monitorização da atuação do setor público empresarial da Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores um conjunto de procedimentos para a promoção da transparência na execução dos contratos com recurso a parcerias público privadas na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores a criação de um sítio na internet - portal SPERAA - a fim de permitir o acesso público a informações relevantes relativas às empresas públicas regionais.
X
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional que cumpra integralmente o que se encontra definido na Resolução da ALRAA n.º 5/2012/A e no Decreto Legislativo regional n.º 25/2011/A.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo que efetue as diligências necessárias para que a EDA SA, institua uma redução especial e transitória, de 10% no valor mensal a faturar a cada consumidor de eletricidade, independentemente do tipo e da potência contratada, para vigorar durante o anos de 2015.
X
Projeto de Resolução
Segurança e Proteção dos Edifícios Escolares e dos seus Utentes.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que não encerre as duas únicas valências com creche e jardim-de-infância públicas da Região.
X
Projeto de Resolução
Mitigação e adaptação às alterações climáticas globais.
X
Projeto de Resolução
Auditoria pela Secção Regional do Tribunal de Contas ao Grupo SATA .
X
Projeto de Resolução
Pronúncia sobre a política científica nacional.
X
Projeto de Resolução
Estudo analítico sobre jovens açorianos qualificados.
X
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o Sistema de Adesão ao selo da "Marca Açores Certificado pela Natureza" e o seu regime contraordenacional.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional o cumprimento do Princípio da Remuneração Complementar, pela reposição aos trabalhadores do setor público (incluindo o empresarial) dos valores subtraídos, entre janeiro e junho de 2014, devido à dedução do valor do trabalho extraordinário, na remuneração complementar.
X
Proposta de Decreto Leg.
Cria a derrama regional a vigorar na Região Autónoma dos Açores e aprova o respetivo regime jurídico.
X
Projeto de Resolução
Recomenda a realização de um referendo em Portugal a respeito da forma de Governo do Estado Português (monarquia ou república).
X
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o regime jurídico da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades físicas desportivas desenvolvidas pelas entidades que prestam serviços na área da condição física (fitness), designadamente os ginásios, academias ou clubes de saúde (Heelthclubs), estabelecidas na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Redução do preço do passe social.
X
Proposta de Decreto Leg.
Cria a Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental.
X
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que elabore, em estreita colaboração com os Municípios, o Plano Integrado de Desenvolvimento das Fajãs da ilha de São Jorge.
X
Projeto de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores os Decretos-Leis n.ºs 550/99, de 15 de dezembro, e 554/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques.
X
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o regime jurídico dos museus da Região Autónoma dos Açores
X
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional que tome as medidas necessárias e urgentes para que a Porto de Abrigo prossiga as suas funções enquanto organização de produtores e demais competências que lhe estão reconhecidas.
X
Projeto de Decreto Leg.
Repõe o direito à compensação por caducidade dos contratos a termo resolutivo celebrados com a Secretaria Regional da Educação e Cultura - primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional 1/2016, de 8 de Janeiro.
X
Proposta de Decreto Leg.
Plano de Gestão de Riscos de inundações da Região Autónoma dos Açores (PGRIA).
X
Projeto de Resolução
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas.
X
Projeto de Decreto Leg.
Regime dos Requerimentos Parlamentares.
X
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro - Regime geral de prevenção e gestão de resíduos.
X
Projeto de Resolução
Diversificação tarifária e promoção de tarifários sociais da eletricidade.
X
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2016/A, de 8 de abril - Prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde pelo Serviço Regional de Saúde.
X
Proposta de Decreto Leg.
Regime Jurídico de Licenciamento, Organização e Fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional o não financiamento público ao Colégio de São Francisco em Angra do Heroísmo.
X
Projeto de Decreto Leg.
Eleva a povoação de Porto Judeu à categoria de vila.
X
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico da primeira venda de pescado fresco na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que proceda às alterações e transferências orçamentais necessárias para dotar os Hospitais E.P.E. e as unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde dos meios de pagamento indispensáveis à regularização dos pagamentos em atraso aos seus fornecedores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Estabelece o aumento da Remuneração Complementar Regional.
X
Proposta de Decreto Leg.
Cria o Comissariado dos Açores para a Infância.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a aplicação adequada da Remuneração Complementar Regional.
X
Projeto de Decreto Leg.
Altera o Vale Saúde e aprova o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para cirurgia da Região Autónoma dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece o regime que enquadra a responsabilidade financeira da Região na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde pelo Serviço Regional de Saúde e consagra o princípio da reciprocidade.
X
Projeto de Resolução
Pedido de admissão dos Açores como membro associado da UNESCO.
X
Projeto de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - COMPETIR +
X
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, que estrutura o Parque Marinho dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Posição geoestratégica dos Açores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Proíbe o cultivo, importação e comercialização de organismos geneticamente modificados vegetais.
X
Proposta de Decreto Leg.
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2016.
X
Projeto de Resolução
Melhoria das condições de funcionamento do serviço de desporto da ilha do Corvo.
X
Projeto de Decreto Leg.
Condiciona o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais.
X
Proposta de Decreto Leg.
Plano Anual Regional para o ano de 2016.
X
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que diligencie no sentido de alargar a abrangência do Cartão Interjovem aos jovens açorianos até aos 35 anos de idade, inclusive.
X
Projeto de Decreto Leg.
Reformas antecipadas.
X
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, que estabelece o Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Regional e a Administração Local.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necessárias, no sentido de assegurar o funcionamento da Estação Costeira.
X
Projeto de Decreto Leg.
Determina a aquisição de um navio com capacidade de transporte de passageiros, veículos e carga, para estabelecimento de uma ligação marítima regular, anual, entre as ilhas de São Miguel e Santa Maria.
X
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece as normas e os critérios para a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas superficias e subterrâneas destinadas ao abastecimento público para consumo humano na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Pronúncia sobre a fiscalização marítima na Zona Económica Exclusiva da Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional 22/2012/A, de 30 de maio, Regulamento do Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensino Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA).
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a aplicação de tarifas reduzidas no transporte de viaturas e passageiros e a manutenção da oferta existente nas ligações marítimas entre as ilhas do Grupo Central.
X
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2010/A, de 24 de junho, que estabelece os princípios orientadores de organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional.
X
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Região Autónoma dos Acores o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, o Regime de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado para certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas, e o Regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional.
X
Projeto de Resolução
Rede Açoriana de Ninhos de Empresas.
X
Projeto de Decreto Leg.
Altera o anexo do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, de 19 de julho (Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário).
X
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Manutenção do Número de Ligações no Transporte Marítimo de Passageiros nas Ilhas do Triângulo Faial, Pico e São Jorge.
X
Projeto de Decreto Leg.
Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares.
X
Proposta de Decreto Leg.
Altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Em defesa do Hino Oficial da Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Terceira alteração do DLR n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, alterado e republicado pelo DLR n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, e pelo DLR n.º 33/2010/A, de 18 de novembro - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA).
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a implementação de medidas que garantam o cumprimento, pelas Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional, do DLR n.º 26/2012/A, de 19 de junho, Empréstimo de Manuais Escolares.
X
Projeto de Decreto Leg.
Alterações ao Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário.
X
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, de 12 de junho, que estabelece o regime jurídico do transporte coletivo de crianças.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo da República a abertura de uma delegação Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento na Ilha Terceira e o reforço do investimento da Fundação na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Estabelece a proibição na Região Autónoma dos Açores da comercialização, manuseamento, armazenamento, utilização ou libertação no meio ambiente de todos os compostos que contenham Glifosato.
X
Proposta de Decreto Leg.
Terceira alteração do DLR n.º 1/2015/A, de 7 de janeiro, que procede à aprovação do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015.
X
Projeto de Resolução
Sede da Empresa de Transportes Marítimos da Região Autónoma dos Açores na Horta.
X
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA.
X
Proposta de Decreto Leg.
Licenciamento e fiscalização de unidades de internamento e de equipas de apoio da rede de cuidados continuados integrados.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que assegure a participação do sistema educativo açoriano no relatório PISA 2015.
X
Projeto de Decreto Leg.
Estabelece a proibição do abate de animais errantes na Região Autónoma dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2007/A, de 24 de janeiro, que criou os hospitais atualmente integrantes do Serviço Regional de Saúde dos Açores organizados como entidades públicas empresariais, e aprovou o regime jurídico aplicável aos mesmos bem como os respetivos estatutos.
X
Projeto de Resolução
Promoção nacional e internacional dos produtos culturais açorianos.
X
Projeto de Decreto Leg.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, de 12 de junho.
X
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Combate à Infestação por Térmitas.
X
Projeto de Resolução
Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).
X
Projeto de Decreto Leg.
Programa de Incentivo ao consumo de peixe dos Açores nas cantinas do Sistema Educativo Regional.
X
Proposta de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de janeiro, que procede à aprovação do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015.
X
Projeto de Resolução
POSEI.
X
Projeto de Decreto Leg.
Cria o Complemento Especial para o Doente Oncológico - CEDO.
X
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2015/A, de 7 de janeiro - Plano Anual Regional para 2015.
X
Projeto de Resolução
Criação do Espaço Museológico da Horta dos Cabos Submarinos.
X
Projeto de Decreto Leg.
Elimina as taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde - terceira alteração ao Decreto Legislativo regional n.º 28/99/A, de 31 de julho.
X
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Criação do Conselho Regional de Cultura dos Açores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2012/A, de 12 de janeiro e alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2014/A, de 18 de fevereiro, que estabelece o Regime Jurídico de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo.
X
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de janeiro, que procede à aprovação do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015.
X
Projeto de Resolução
Criação de um Domínio de Primeiro Nível para a Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2014/A, de 3 de julho que cria medidas para a redução do consumo de sacos de plástico.
X
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece o Estatuto do Dador de Sangue no Serviço Regional de Saúde.
X
Projeto de Resolução
Criação de seleções desportivas açorianas.
X
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A - (Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais) - FUNDOPESCA.
X
Proposta de Decreto Leg.
Desafetação do regime florestal parcial de uma parcela de terreno baldio no perímetro florestal da ilha Terceira.
X
Projeto de Resolução
Regime de obrigatoriedade de consumíveis informáticos em todos os serviços do Governo Regional, Administração Pública Regional, Institutos Públicos e Empresas Públicas ou com capital maioritariamente público.
X
Projeto de Decreto Leg.
Eleva a freguesia de Porto Judeu à categoria de Vila.
X
Proposta de Decreto Leg.
Oitava alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto e 22/2014/A, de 27 de novembro, que estabelece o Regime Jurídico da Atribuição do Acréscimo Regional à Retribuição Mínima Mensal Garantida, do Complemento Regional de Pensão e da Remuneração Complementar Regional.
X
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o futuro da RTP/Açores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 44/2008/A, de 5 de novembro - Parque Natural da Ilha do Corvo.
X
Proposta de Decreto Leg.
Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas da Região Autónoma dos Açores (PAE).
X
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores contra o encerramento de serviços de finanças nos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2006/A, de 6 de abril - Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do núcleo florestal das Fontinha, perímetro florestal da Terceira e respetiva cedência a título precário, ao Clube Cinegético, e Cinófilo da ilha Terceira
X
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao DLR n.º 15/2006/A, de 7 de abril, que Estabelece o Regime Jurídico da Educação Especial e do Apoio Educativo.
X
Projeto de Resolução
Promoção do bem-estar animal e controlo das populações de animais errantes.
X
Proposta de Decreto Leg.
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015.
X
Projeto de Decreto Leg.
Rede Social na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que não proceda ao aumento do período normal de trabalho dos trabalhadores da administração pública regional até à entrada em vigor de legislação regional sobre esta matéria.
X
Proposta de Decreto Leg.
Plano Anual Regional para o ano 2015.
X
Projeto de Decreto Leg.
2.ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de dezembro, Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A, de 6 de março.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que proceda a um levantamento e delimitação sistemáticos da titularidade, responsabilidade e competência das diversas entidades envolvidas na gestão, proteção, manutenção e ordenamento das zonas costeiras e de falésia da Região Autónoma dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Procede à criação de novos índices remuneratórios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas públicas do sistema educativo regional.
X
Projeto de Decreto Leg.
Altera o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Manutenção da Maioria do Capital Social da Empresa de Electricidade dos Açores - EDA na Esfera Pública.
X
Proposta de Decreto Leg.
Sétima alteração ao DLR n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro e 14/2014/A, de 1 de agosto, que estabelece o regime da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.
X
Projeto de Decreto Leg.
Regime de integração excecional de docentes contratados mediante concurso interno e externo extraordinário em 2015.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que desenvolva os estudos técnicos necessários com vista à criação de um sistema de proteção e incentivo à reutilização produtiva das zonas de currais de vinha dos Açores, bem como reforce os apoios à criação de atividades turísticas relacionadas com a produção de vinho e com a paisagem da vinha.
X
Projeto de Decreto Leg.
Altera o Estatuto da Carreira de Docente na Região Autónoma dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Regime Jurídico contra Incêndios em Edifícios na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Intempéries - Apoio aos Municípios de Angra do Heroísmo e Nordeste.
X
Proposta de Decreto Leg.
Define as entidades que, na Região Autónoma dos Açores, exercem as competências previstas na Lei n.º 27/2013, de 12 de abril.
X
Projeto de Decreto Leg.
Passe Social Intermodal e Combinado.
X
Projeto de Resolução
Acordo de Comércio Livre com a Tailândia.
X
Proposta de Decreto Leg.
Quarta alteração ao DLR n.º 7/2008/A, de 24 de março, alterado pelos DLR n.ºs 17/2009/A, de 14 de outubro, 7/2011/A, de 22 de março e 2/2014/A, de 29 de janeiro, que estabelece o regime do Setor Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Atribuição da designação de "Tesouro Regional" à imagem e ao tesouro do Senhor Santo Cristo dos Milagres.
X
Projeto de Resolução
Frente Comum em defesa da Universidade dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece o sistema de fiscalização e controlo do abastecimento de gasóleo à agricultura e à pesca da Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2008/A, de 19 de maio, que estabelece o estatuto do gestor público da Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional que alargue o prazo de audição pública da proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde, que publicite nos órgãos de comunicação social e promova a auscultração e pronúncia das Assembleias de Freguesia, Assembleias Municipais e Conselhos de Ilha.
X
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2015 a 2018.
X
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 14/2011/A, de 26 de maio.
X
Projeto de Resolução
Defesa dos interesses dos Açores na gestão e ordenamento do espaço marítimo português.
X
Proposta de Decreto Leg.
Revoga o artigo 43.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/A, de 29 de Janeiro.
X
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/2010/A, de 31 de Maio, que introduz regras de transparência na aquisição de publicidade pelos serviços da administração regional e local.
X
Projeto de Resolução
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas.
X
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2014.
X
Projeto de Decreto Leg.
Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional 8/2002/A, de 10 de Abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A de 23 de Outubro, 6/2010/A de 23 de Fevereiro, 3/2012/A de 13 de Janeiro, 3/2013/A de 23 de Maio e 2/2014/A de 29 de Janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional o pagamento integral do subsídio de férias de 2013, no próximo mês de junho.
X
Proposta de Decreto Leg.
Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural Móvel e Imóvel.
X
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de Outubro, que estabelece o Regime Jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Salários em Atraso - Suspensão Temporária das Obrigações relativas ao Crédito à Habitação.
X
Proposta de Decreto Leg.
Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de Abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de Outubro, 6/2010/A, 23 de Fevereiro, 3/2012/A, de 13 de Janeiro, 3/2013/A, de 23 de Maio e 2/2014/A, de 29 de Janeiro, que estabelece o Regime Jurídico da atribuição do Acréscimo Regional à retribuição mínima mensal garantida, do Complemento Regional de Pensão e da Remuneração Complementar Regional.
X
Projeto de Decreto Leg.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, alterado pela lei n.º 48/2009, de 4 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, que define o Regime Jurídico aplicável aos Bombeiros Portugueses.
X
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela necessidade de um protocolo para a instalação de uma rede de radares meteorológicos de superfície na Região, que possibilite às autoridades nacionais monitorizar a evolução meteorológica na área da Região Autónoma dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - COMPETIR +
X
Projeto de Decreto Leg.
Tempos Máximos de Reposta Garantidos pela Cirurgia no Serviço Regional de Saúde.
X
Projeto de Resolução
Regularização das transferências financeiras protocolizadas com as IPSS e Misericórdias.
X
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de Dezembro, que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro.
X
Projeto de Decreto Leg.
Cria o Programa Regional de Apoio aos Grupos Folclóricos da Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo que proceda às negociações necessárias com as organizações representativas dos trabalhadores das empressas do Grupo SATA, evitando a realização das greves previstas.
X
Projeto de Decreto Leg.
Regime Jurídico de Apoio ao Mordomo, Comissão das Festas, Império e Irmandade na preparação e realização das Festas Tradicionais e Populares do Culto do Espírito Santo.
X
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de agosto, que define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respetiva inventariação, recuperação, preservação e utilização.
X
Projeto de Decreto Leg.
Regime Jurídico de Apoio ao Mordomo, Comissão das Festas, Império e Irmandade na preparação e realização das Festas Tradicionais e Populares do Culto do Espírito Santo.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que promova o estudo, de natureza interdisciplinar e com recurso à recolha de material que permita estabelecer a sua datação, dos achados arqueológicos realizados recentemente na Grota do Medo, no Monte Brasil e na Ilha do Corvo.
X
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao DLR n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, que estabelece o regime jurídico de apoios a atividades culturais.
X
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/99/A, de 10 de julho, que Estabelece o Regime Jurídico do Conselho de Ilha.
X
Projeto de Resolução
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo cumprimento do princípio da solidariedade nacional face aos prejuízos causados pelas intempéries que assolaram a Região recentemente.
X
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico do trabalho portuário e estabelece normativos sobre formalidades respeitantes ao efetivo dos portos da região.
X
Projeto de Decreto Leg.
Alteração o Decreto Legislativo Regional n.º 21/99/A - Alteração ao Regime Jurídico do Conselho de Ilha.
X
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional que reintroduza a vacina pneumocócica no Plano Regional de Vacinação.
X
Projeto de Decreto Leg.
Cria o Conselho Regional da Cultura dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Segunda alteração ao DLR n.º 16/2010/A, de 12 de abril e aos Estatutos da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza - AZORINA, S.A., alterados pelo DLR n.º 27/2011/A, de 11 de novembro.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo que reforce os meios das Juntas de Freguesia para a limpeza de ribeiras e realize um plano especial de ações de limpeza e prevenção de riscos de cheias e deslizamentos.
X
Projeto de Decreto Leg.
Cria o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização sacos de plástico distribuídos ao consumidor final - Ecotaxa.
X
Proposta de Decreto Leg.
Orçamento Regional para o ano de 2014.
X
Projeto de Resolução
Criação do Museu da Ilha do Corvo.
X
Projeto de Decreto Leg.
Cria o Regime de Integração Excecional dos Docentes Contratados nos quadros da RAA, através de um concurso externo extraordinário, em 2014.
X
Proposta de Decreto Leg.
Plano Anual Regional para o ano de 2014.
X
Projeto de Resolução
Defesa dos Direitos do Mar e dos Fundos Marinhos dos Açores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Alteração do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio.
X
Proposta de Decreto Leg.
Altera o artigo 108.º do Código da Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 5 de abril.
X
Projeto de Resolução
Aplicação da redução fiscal consagrada constitucional e legalmente à Região Autónoma dos Açores à sobretaxa em sede de IRS.
X
Anteproposta de Lei
Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças e serviços de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Cria a Rede de Instituições Museológicas dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2013.
X
Projeto de Resolução
Bolsas de investigação científica.
X
Anteproposta de Lei
Regime da responsabilidade financeira do Estado na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores, pelo Serviço Regional de Saúde e consagração do princípio da reciprocidade.
X
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional. (Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril).
X
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece o regime jurídico do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca dos Açores - FUNDOPESCA.
X
Projeto de Resolução
Estudo sobre as potencialidades da Base das Lajes.
X
Anteproposta de Lei
Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2009/A, de 6 de agosto.
X
Proposta de Decreto Leg.
Define a forma de registo de tempos de trabalho e as condições de publicidade de horário de trabalho dos trabalhadores afetos à exploração de veículos automóveis que circulem exclusivamente na Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Resolução
Criação do Canal Parlamento/Açores.
X
Proposta de Resolução
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas.
X
Anteproposta de Lei
Elimina o pagamento de taxas moderadoras no acesso a cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde.
X
Projeto de Decreto Leg.
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos/as trabalhadores/as em funções públicas na Região Aútónoma dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Regime Jurídico das Unidades Privadas de Saúde.
X
Projeto de Resolução
Danças e bailinhos do carnaval da Terceira como património cultural imaterial de Portugal.
X
Proposta de Resolução
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2016.
X
Anteproposta de Lei
Programa especial de apoio social para a ilha Terceira.
X
Projeto de Decreto Leg.
Período normal de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública Regional.
X
Proposta de Decreto Leg.
Segunda alteração do DLR n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelo DLR n.º 2/2012/A, de 12 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo.
X
Projeto de Resolução
Atlas do Património Imaterial dos Açores.
X
Anteproposta de Lei
Regime jurídico sobre a atuação dos órgãos de comunicação social em períodos eleitorais.
X
Projeto de Decreto Leg.
Alteração do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio.
X
Proposta de Decreto Leg.
Regula a organização do trabalho médico suplementar ou extraordinário nos Serviços de Urgência.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as iniciativas necessárias com vista à aquisição de um navio com capacidade de transporte de passageiros, veículos e carga, para estabelecimento de uma ligação marítima regular, anual, entre as ilhas de São Miguel e Santa Maria.
X
Proposta de Resolução
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2016.
X
Anteproposta de Lei
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do estado para as autarquias locais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
X
Projeto de Decreto Leg.
Cria Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Regula para o ano de 2013, a calendarização do processamento do subsídio de férias e das prestações correspondentes ao 14.º mês e equivalentes.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que, em execução do disposto nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril e subsequentes alterações, proceda à atualização do acréscimo regional ao salário mínimo nacional e do complemento regional de pensão.
X
Proposta de Resolução
Conta da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014.
X
Anteproposta de Lei
Amnistia de infrações tributárias praticadas com gasóleo agrícola.
X
Proposta de Decreto Leg.
Proposta de alteração ao regime de criação autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 35/2006/A e 17/2010/A, respetivamente, de 6 de setembro e de 13 de abril.
X
Projeto de Decreto Leg.
Regras especiais das medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo da República que desenvolva todas as iniciativas da sua competência para a viabilização do Aeroporto de Santa Maria como Aeroporto de referência para escalas técnicas à aviação civil dos Açores e salvaguarde os legítimos interesses da Região e das suas populações.
X
Proposta de Resolução
1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015.
X
Anteproposta de Lei
Institui um regime de apoio à Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário.
X
Projeto de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem efetuado na Região Autónoma dos Açores por meios de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 Kg.
X
Projeto de Resolução
Resolve recomendar ao Governo Regional que suspenda definitivamente todos os apoios a projetos para estabulação total de gado bovino, incluindo os que estejam em análise e ainda não tenham recebido despacho.
X
Proposta de Resolução
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2014.
X
Anteproposta de Lei
Segunda alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Proposta de Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.
X
Projeto de Decreto Leg.
Programa de Auto Emprego Jovem.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que alargue o âmbito do Programa Operacional PRO-EMPREGO a todos os trabalhadores que, embora estejam afetos à Administração Central, exerçam a sua atividade em serviços desconcentrados na Região Autónoma dos Açores.
X
Proposta de Resolução
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015.
X
Anteproposta de Lei
Altera a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro Estabelece a titularidade dos recursos hidricos.
X
Proposta de Decreto Leg.
Cria o Instituto da Segurança Social dos Açores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Altera o Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que encomende à Universidade dos Açores a realização de um estudo técnico-científico aprofundado sobre os reais impactos do fim do regime das quotas leiteiras nos Açores.
X
Proposta de Resolução
Conta da Região Autónoma dos Açores do ano de 2013.
X
Anteproposta de Lei
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas na Região Autónoma dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de junho, que regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística da Região Autónoma dos Açores.
X
Projeto de Decreto Leg.
Medidas complementares ao subsídio de desemprego.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que realize os procedimentos necessários, nomeadamente a criação de uma dotação orçamental adequada, para que as obras de ampliação (alargar e prolongar o cais) e modernização do Porto da Casa se possam iniciar ainda no decorrer do ano 2013.
X
Proposta de Resolução
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014.
X
Anteproposta de Lei
Alteração ao regime de bens em circulação objeto de transações entre sujeitos passivos de IVA.
X
Proposta de Decreto Leg.
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar.
X
Projeto de Decreto Leg.
Altera o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.
X
Projeto de Resolução
Cria a Comissão Eventual para a Revisão do Sistema Eleitoral.
X
Proposta de Resolução
Serviço Público de Rádio e Televisão nos Açores.
X
Anteproposta de Lei
Aumento da retribuição mínima mensal garantida.
X
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece o III Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada (PROMÉDIA iii).
X
Projeto de Decreto Leg.
Altera o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.
X
Projeto de Resolução
Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFRA).
X
Proposta de Resolução
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2013.
X
Anteproposta de Lei
Fixa os meios que asseguram o financiamento do Governo da República à Região Autónoma dos Açores para fazer face aos prejuízos causados pela intempérie que assolou os Açores a 14 de março de 2013, cumprindo assim o princípio constitucional da solidariedade nacional.
X
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece as regras aplicáveis na Região Autónoma dos Açores à prática de atos de desfibrilhação automática externa (DAE) por não médicos.
X
Projeto de Decreto Leg.
Programa de Pequeno-Almoço e Almoço durante o período de férias escolares.
X
Projeto de Resolução
Comissões Especializadas Permanentes.
X
Proposta de Resolução
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014.
X
Anteproposta de Lei
Estabelece o Regime do Referendo Regional.
X
Proposta de Decreto Leg.
Orientações de Médio Prazo 2013-2016.
X
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.(Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional 8/2002/A de 10 de Abril).
X
Projeto de Resolução
Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a Proposta de Lei n.º 103/XII - Aprova o Orçamento de Estado para 2013.
X
Projeto de Deliberação
Suspensão do decurso do prazo para entrega do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Transporte Marítimo de Passageiros e Infraestruturas Portuárias.
X
Proposta de Resolução
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2012.
X
Anteproposta de Lei
Comissões de Inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
X
Proposta de Decreto Leg.
Plano Anual Regional para 2013.
X
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Anexo (Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca - FUNDOPESCA) do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2002/A, de 10 de Maio.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo da República que desenvolva as diligências necessárias no sentido de efetivar rapidamente a transferência da posse dos terrenos não afetos à atividade aeroportuária que são propriedade da ANA, SA, no concelho de Vila do Porto.
X
Projeto de Deliberação
Interrupção temporária dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Grupo SATA.
X
Proposta de Resolução
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2012.
X
Anteproposta de Lei
Sétima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.º 28/82, de 15 de novembro, e n.º 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.º 2/2000, de 14 de julho, n.º 2/2001, de 25 de agosto, n.º 5/2006, de 31 de agosto e 2/2012, de 14 de junho).
X
Proposta de Decreto Leg.
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2013.
X
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A, de 5 de junho (PROMEDIA II - Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada para o Quadriénio 2009-2012).
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo da República que desenvolva as diligências necessárias junto da ANA, S.A., e respetiva tutela para que tomem medidas no sentido de garantir a abertura do Aeroporto de Santa Maria no período compreendido entre as 21.30h e as 24h.
X
Projeto de Deliberação
Fixação da ordem do dia na Assembleia da República da Proposta de Lei n.º 165/XII - Oitava alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.º 28/82, de 15 de novembro, e n.º 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.º 2/2000, de 14 de julho, n.º 2/2001, de 25 de agosto, n.º 5/2006, de 31 de agosto e 2/2012, de 14 de junho).
X
Proposta de Resolução
1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2013.
X
Anteproposta de Lei
Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias Locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos.
X
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico aplicável às novas substâncias psicoativas.
X
Projeto de Decreto Leg.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Código do Trabalho e respetiva regulamentação.
X
Projeto de Resolução
Rejeita o Memorando de Entendimento assinado entre o Governo Regional e o Governo da República.
X
Projeto de Deliberação
Fixação da ordem do dia na Assembleia da República - Proposta de Lei n.º 5/2013 que fixa os meios que asseguram o financiamento do Governo da República à Região Autónoma dos Açores para fazer face aos prejuízos causados pela intempérie que assolou os Açores a 14 de março de 2013, cumprindo assim o princípio constitucional da solidariedade nacional.
X
Proposta de Resolução
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2013.
X
Proposta de Decreto Leg.
Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA, E.P.E.).
X
Anteproposta de Lei
Sétima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.º 28/82, de 15 de novembro, e n.º 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.º 2/2000, de 14 de de julho, n.º 2/2001, de 25 de agosto, n.º 5/2006, de 31 de agosto, e 2/2012, de 14 de junho).
X
Projeto de Decreto Leg.
Cria um apoio extraordinário para os funcionários da Administração Regional que foram abrangidos pela suspensão de subsídios prevista no artigo 21.º da Lei 64-B/2011, de 30 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2012.
X
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo que efetue as diligências necessárias para que a EDA, SA institua uma redução tarifária, especial e transitória, no valor de 10% sobre o valor a faturar a cada cliente de eletricidade.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Alteração ao DLR nº. 2/99/A de 20 de Janeiro, alterado pelo DLR nº. 33/99/A de 30 de Dezembro e pelo DLR nº. 40/2003/A de 6 de Novembro (Adaptação do Sistema Fiscal Nacional).
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao DLR n.º 29/2004/A, 29 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de protecção e valorização do património cultural móvel e imóvel e terceira alteração ao DLR n.º 14/2000/A, 23 de Maio, alterado pelo DLR n.º 11/2002/A, 11 de Abril, republicado pelo DLR n.º 38/2002/A, 3 de Dezembro, DLR n.º 24/2003/A, 12 de Maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 380/99, 22 de Setembro, regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece as medidas preventivas para a zona do futuro heliporto de São Jorge
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Isenta os veículos que circulem exclusivamente nas ilhas da RAA da instalação e utilização do aparelho de controlo dos tempos de condução, das pausas e períodos de repouso dos condutores envolvidos no transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Cria o Parque Natural de Ilha da Graciosa
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Parque Natural da Ilha do Corvo.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Parque Natural da Ilha do Faial.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Altera o DLR nº. 18/2003/A, 9 de Abril, que aprova o novo estatuto das vias de comunicação terrestre na RAA
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Parque Natural da Ilha de Santa Maria
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Quadro legal da pesca-turismo nas águas da subárea dos Açores na Zona Económica Exclusiva (ZEE) Portuguesa.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das Câmaras Municipais na RAA.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regimes económico, financeiro e contra-ordenacional aplicável à gestão de resíduos na RAA
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico do arrendamento rural na RAA.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico da reserva agrícola regional
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico que fixa as bases gerais do desenvolvimento rural.
VIII
Proposta de Resolução
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para Reforma do Parlamento.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime de incentivos à compra de terras agrícolas (RICTA).
VIII
Proposta de Resolução
Prorrogação do prazo para a apresentação do Relatório por parte da Comissão Eventual para a Avaliação do real Impacto na RAA do Acordo de cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico de ordenamento agrário
VIII
Proposta de Resolução
Preservação dos postos de trabalho de cidadãos portugueses na Base das Lajes.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Condições de recrutamento e acesso à profissão de profissional de banca de casinos na RAA.
VIII
Proposta de Resolução
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico do uso e arrendamento de baldios.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Adapta à Administração Pública Regional dos Açores a Lei nº. 12-A/2007, de 27 de Fevereiro (Estabelece os Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remuneração dos Trabalhadores que exercem funções públicas).
VIII
Proposta de Resolução
Orçamento suplementar da Assembleia da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2008
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA)
VIII
Proposta de Resolução
Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório por parte da Comissão Eventual para a Avaliação do Real Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Parque Natural de Ilha de São Miguel
VIII
Proposta de Resolução
Conta de Gerência da ALRAA referente ao ano de 2007
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Segunda alteração ao DLR nº. 50/2006/A, de 12 de Dezembro - Bolsa de Emprego Público - Açores"
VIII
Proposta de Resolução
Por uma Política de Proximidade na Saúde
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Parque Natural Ilha Pico
VIII
Proposta de Resolução
Instituição do Plenário Senior
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Competências da RAA em matéria de emprego e trabalho para a entrada de cidadãos estrangeiros e atribuição do estatuto de residente.
VIII
Proposta de Resolução
Instituição do Plenário Jovem
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime juridico de gestão dos imóveis do dominio privado da RAA
VIII
Proposta de Resolução
Resolve encarregar a CAPAT de nas suas funções de acompanhamento da actividade política e administrativa se ocupar especificamente da verificação das condições em que estão a ser exercidas as obrigações de serviço público de rádio e televisão nos Açores
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Executa na Região Autónoma dos Açores o disposto na Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o controlo do tabaco.
VIII
Proposta de Resolução
Medidas a Adoptar pela RTP, SA nos Açores
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Revogação do DLRº. 23/89/A, de 20 de Novembro.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o Plano de Ordenamento Turístico da RAA (POTRAA)
VIII
Proposta de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que promova e implemente medidas concretas para melhorar os cuidados de saúde promovendo e incentivando novas saídas profissionais para jovens licenciados em enfermagem.
VIII
Projeto de Decreto Leg.
4.ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de Janeiro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 33/99/A, de 30 de Dezembro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/A, de 18 de Janeiro e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 40/2003/A, de 6 de Novembro (Adaptação do sistema fiscal nacional).
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Organização do Sector Vitivinícola na RAA - (SRAF)
VIII
Proposta de Resolução
Mapa Judiciário para os Açores.
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Promove a 1ª alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 21/2007/A, de 20 de Agosto, aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensino Básico e Secundário.
VIII
Anteproposta de Lei
Alteração à Proposta de Lei 184/X - Aprova a Lei de Segurança Interna
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Rede de cuidados continuados integrados da RAA - Rede - (SRAS)
VIII
Proposta de Resolução
Eficiência no pagamento das ajudas comunitárias.
VIII
Anteproposta de Lei
Primeira alteração à Lei nº. 19/2004, de 20 de Maio, que procede à revisão da lei quadro que define o regime e forma de criação das polícias municipais.
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Terceira alteração do DLR nº. 5/2003/A, de 11 de Março - Estabelece Normas de Polícia Administrativa para a Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime Jurídico das Políticas de Juventude na Região Autónoma dos Açores.
VIII
Proposta de Resolução
Segurança nos aeroportos e aeródromos dos Açores
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Sistema Complementar de Apoio à Frequência de Estudos Pós-secundários e Superiores - Bolsas.
VIII
Anteproposta de Lei
Primeira Alteração ao Decreto-Lei nº. 383/2007, de 16 de Novembro.
VIII
Proposta de Resolução
Coordenação das Forças de Segurança Pública nos Açores.
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Cria o Conselho Consultivo de Segurança Pública.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Estatuto do Gestor Público.
VIII
Anteproposta de Lei
Segunda alteração à Lei nº. 37/2003, de 22 de Agosto - Estabelece as bases do financiamento do ensino superior.
VIII
Proposta de Resolução
Segurança Pública nos Açores. Um Dever do Estado. Um objectivo da Autonomia
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Procede à 2ª alteração ao DLR nº. 5/2003/A, de 11 de Março, que estabelece normas de polícia administrativa para a RAA, alterado pelo DLR nº. 27/2005/A, de 10 de Novembro.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Segunda alteração ao DLR nº. 2/2005/A, de 9 de Maio (Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos de Administração Regional).
VIII
Anteproposta de Lei
Procede à 5ª. alteração ao Código da Estrada
VIII
Proposta de Resolução
Alcoolismo juvenil
VIII
Projeto de Decreto Leg.
Aprova o Regime Jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas.
VIII
Proposta de Decreto Leg.
Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores - PEGRA
VIII
Proposta de Decreto Leg.
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