Texto Iniciativa - 53,214 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 3863
Nº Processo
 102
Nº Proposta
 0038/2008
Título
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Altera o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 15/12/2008
Anúncio em Plenário
 27/01/2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/12/2008
Limite Parecer
19/01/2009
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 7,757 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
15/12/2008
Limite Parecer
19/01/2009
Novo prazo
27/02/2009
Data de entrada do Parecer
11/02/2009
Pedidos de Parecer
Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta
Escola BI dos Arrifes; 16/12/2008; 15/01/2009; 15/01/2008 - Parecer.pdf- 0,717 MB
Escola BI 1,2,3 Mouzinho da Silveira; 16/12/2008; 15/01/2009; 19/01/2009 - Parecer.pdf- 1,836 MB
Escola BI 2,3/S de Santa Maria; 16/12/2008; 15/01/2009; 00/00/00
Escola BI 2,3/S da Povoação; 16/12/2008; 15/01/2009; 00/00/00
Escola BI 2,3/S da Madalena; 16/12/2008; 15/01/2009; 16/01/2009 - Parecer.pdf- 0,95 MB
Escola BI 2,3/S da Graciosa; 16/12/2008; 15/01/2009; 00/00/00
Escola BI 2,3 da Maia; 16/12/2008; 15/01/2009; 16/01/2009 - Parecer.pdf- 0,718 MB
Escola BI 2,3 do Canto da Maia; 16/12/2008; 15/01/2009; 00/00/00
Escola S da Ribeira Grande; 16/12/2008; 15/01/2009; 00/00/00
Escola S Manuel de Arriaga; 16/12/2008; 15/01/2009; 16/01/2008 - Parecer.pdf- 0,794 MB
Escola S da Lagoa; 16/12/2008; 15/01/2009; 16/01/2009 - Parecer.pdf- 2,946 MB
Escola BI/S da Ribeira Grande; 16/12/2008; 15/01/2009; 00/00/00
Escola S Vitorino Nemésio; 16/12/2008; 15/01/2009; 00/00/00
Escola S Padre Jerónimo Emiliano de Andrade; 16/12/2008; 15/01/2009; 00/00/00
Escola S das Laranjeiras; 16/12/2008; 15/01/2009; 15/01/2009 - Parecer.pdf- 0,704 MB
Escola S Antero de Quental; 16/12/2008; 15/01/2009; 15/01/2009 - Parecer.pdf- 1,252 MB
Escola BI/S das Flores; 16/12/2008; 15/01/2009; 19/01/2009 - Parecer.pdf- 0,397 MB
E BI do Topo; 16/12/2008; 15/01/2009; 00/00/00
Escola BI de Rabo de Peixe; 16/12/2008; 15/01/2009; 00/00/00
Escola BI das Capelas; 16/12/2008; 15/01/2009; 15/01/2009 - Parecer.pdf- 0,438 MB
Escola BI/S da Calheta; 16/12/2008; 15/01/2009; 00/00/00
Escola BI Roberto Ivens; 16/12/2008; 15/01/2009; 00/00/00
Escola BI da Lagoa; 16/12/2008; 15/01/2009; 00/00/00
Escola BI dos Biscoitos; 16/12/2008; 15/01/2009; 00/00/00
Escola BI de Água de Pau; 16/12/2008; 15/01/2009; 00/00/00
Escola BI 2,3/S das Velas; 16/12/2008; 15/01/2009; 00/00/00
Escola BI 2,3/S S. Roque do Pico-Cons. Pedagógico; 16/12/2008; 15/01/2009; 16/01/2009 - Parecer.pdf- 0,417 MB
Escola BI 2,3/S do Nordeste; 16/12/2008; 15/01/2009; 00/00/00
Escola BI 2,3/S das Lajes do Pico; 16/12/2008; 15/01/2009; 00/00/00
Escola BI 2,3 de Vila Franca do Campo; 16/12/2008; 15/01/2009; 00/00/00
Escola BI 2,3 dos Ginetes; 16/12/2008; 15/01/2009; 00/00/00
Escola B 3/S Domingos Rebelo; 16/12/2008; 15/01/2009; 16/01/2009 - Parecer.pdf- 0,312 MB
Sindicato Prof. Licenciados I. Universidades; 16/12/2008; 15/01/2009; 00/00/00
Joaquim Machado; 16/12/2008; 15/01/2009; 20/01/2009 - Parecer.pdf- 0,379 MB
Sindicato Nacional Professores Licenciados; 16/12/2008; 15/01/2009; 00/00/00
Professores do Conservatório de P. Delgada; 16/12/2008; 15/01/2009; 07/01/2009 - Parecer.pdf- 1,5 MB
Sindicato Democrático dos Professores; 16/12/2008; 15/01/2009; 00/00/00
Herondina Meneses; 00/00/00; 00/00/00; 15/01/2009 - Parecer.pdf- 0,323 MB
Assembleia do Conservatório Reg. de Ponta Delgada; 16/12/2008; 15/01/2009; 15/01/2009 - Parecer.pdf- 1,9 MB
Escola BI de Ribeira Grande de Sta Bárbara; 16/12/2008; 15/01/2009; 16/01/2009 - Parecer.pdf- 0,28 MB
Prof. Mário Felix do Couto ; 16/12/2008; 15/01/2009; 16/01/2009 - Parecer.pdf- 1,392 MB
Esc. Sec. Domingos Rebelo - CCADPD; 16/12/2008; 15/01/2009; 16/01/2009 - Parecer.pdf- 0,26 MB
Esc. Sec. Domingos Rebelo-Dep. Ciências Humanas; 16/12/2008; 15/01/2009; 16/01/2009 - Parecer.pdf- 3,371 MB
EBI Ribeira Grande - EBI1JI Conceição; 16/12/2008; 15/01/2009; 16/01/2009 - Parecer.pdf- 0,475 MB
Sindicato dos Professores da Região Açores; 16/12/2008; 15/01/2009; 19/01/2009 - Parecer.pdf- 3,535 MB
Escola BI de Angra do Heroísmo; 16/12/2008; 15/01/2009; 20/01/2009 - Parecer.pdf- 2,611 MB
EBI da Praia da Victoria - Cons. Executivo; 14/01/2009; 15/01/2009; 00/00/00
Ana Lúcia Figueiredo; 00/00/00; 00/00/00; 21/01/2009 - Parecer.pdf- 0,357 MB
Escola BI da Vila do Porto; 16/12/2008; 15/01/2009; 21/01/2009 - Parecer.pdf- 0,191 MB
Sindicato Democrático Professoresdos Açores; 00/00/00; 00/00/00; 13/02/2009 - Parecer.pdf- 3,608 MB
Observações
Proposta submetida a audição pública.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 29,972 MB
Data de Plenário
20/02/2009 - Diário.pdf- 0,522 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Não assume as prop. alt. constantes no relatório Comiss; - P. Alteracao.pdf- 0,135 MB
PS; Assume as prop. alt. constantes no relatório ; - P. Alteracao.pdf- 0,552 MB
PS; Prop. de alteração ao art. 3º.; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,235 MB
PS; Prop, de alteração ao art. 2º. e 72º.; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,571 MB
PCP; Prop. alt. ao art.13º do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,154 MB
PCP; Prop. alt. ao art.31º do art. 2º.; - P. Alteracao.pdf- 0,15 MB
PCP; Prop. alt. ao art.42º do art. 2º.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,166 MB
PCP; Prop. alt. ao art.44º do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,194 MB
PCP; Prop. alt. ao art.47º do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,181 MB
PCP; Prop. alt. ao art. 48º do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,17 MB
PCP; Prop. alt. ao art.60º do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,158 MB
PCP; Prop. alt. ao art.51º do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,167 MB
PCP; Prop. alt. ao art.62º do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,161 MB
PCP; Prop. alt. ao art.63º do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,158 MB
PCP; Prop. alt. ao art.68º do art. 2º.; - P. Alteracao.pdf- 0,234 MB
PCP; Prop. alt. ao art.69º do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,332 MB
PCP; Prop. alt. ao ponto 5 do art. 69º- do art.2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,157 MB
PCP; Prop. alt. aos pontos 6,9 e 10 do art. 69º- do art.2º.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,159 MB
PCP; Prop. alt. ao art.69º A do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,23 MB
PCP; Prop. alt. ao art.70º. do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,2 MB
PCP; Prop. alt. ao ponto 2 do art. 72º- do art.2º.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,144 MB
PCP; Prop. alt. à alinea c) do ponto 2 do art. 72º- do art.2º.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,179 MB
PCP; Prop. alt. à alinea g), h)do ponto 2 do art. 72º- do art.2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,177 MB
PCP; Prop. alt. à alinea c) do ponto 3 do art. 72º- do art.2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,175 MB
PCP; Prop. alt. ao art.80º. do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,287 MB
PCP; Prop. alt. ao art.82º. do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,157 MB
PCP; Prop. alt. ao art.112º. do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,17 MB
PCP; Prop. alt. ao ponto2 do art.117º. do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,208 MB
PCP; Prop. alt. aos pontos 3,4 e 5 do art.117º. do art. 2º.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,215 MB
PCP; Prop. alt. a alinea a) do art.118º. do art. 2º.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,202 MB
PCP; Prop. alt. ao ponto 2 do art.118º. do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,207 MB
PCP; Prop. alt. aos pontos 3 e 4 do art.118º. do art. 2º.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,205 MB
PCP; Prop. alt. ao art.122º. do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,154 MB
PCP; Prop. alt. ao art.124º. do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,19 MB
PCP; Prop. alt. ao art.3º. do art. 3º.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,129 MB
PCP; Prop. alt. ao art.145º. do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,147 MB
PCP; Prop. alt. ao art.152º. do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,203 MB
PCP; Prop. alt. ao anexo I do art. 2º.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,269 MB
CDS/PP; Prop. alt. à alinea a) do ponto 1 do art.118 art.122 ; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,174 MB
CDS/PP; Prop. alt. ao ponto 2 do art.118º. do art.122º. ; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,174 MB
CDS/PP; Prop. alt. aos pontos 3 e 4 do art.118º. do art.122º; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,174 MB
CDS/PP; Prop. alt. ao art.117 º. do art.122º.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,179 MB
CDS/PP; Prop. alt. ao art.78 º. do art.122º.; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,335 MB
CDS/PP; Prop. alt. ao art.76 º. do art.122º.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,117 MB
CDS/PP; Prop. alt. as alineas h) e I) do ponto 1 do art. 72º. do art. 122º. ; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,142 MB
CDS/PP; Prop. alt. as alineas B), D), E), F) e G) do ponto 2 do art. 72º. do art. 122º.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,389 MB
CDS/PP; Prop. alt. ao art. 69º. do art. 122º.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,292 MB
CDS/PP; Prop. alt. ao art. 68º. do art. 122º.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,295 MB
PSD; Prop. alt. ao art. 78º.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,158 MB
PSD; Prop. alt. ao art. 117º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,098 MB
PSD; Prop. alt. ao art. 118º.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,103 MB
PSD; Prop. alt. ao art. 147º.; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,133 MB
PSD; Prop. alt. ao art. 180º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,122 MB
PPM; Prop. alt. ao art.68º. do art. 2º.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,229 MB
PPM; Prop. alt. ao art.78º. do art. 2º.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,247 MB
PPM; Prop. alt. ao art. 80º. do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,279 MB
PPM; Prop. alt. ao art. 81º. do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,242 MB
PPM; Prop. alt. ao art. 108º. do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,213 MB
PPM; Prop. alt. ao art. 112º. do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,369 MB
PPM; Prop. alt. ao art.124º. do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,214 MB
PPM; Prop. alt. ao art.152º. do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,237 MB
PPM; Prop. alt. ao art.156º. do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,224 MB
PPM; Prop. alt. ao art.157º. do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,206 MB
PPM; Prop. alt. ao art.159º. do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,234 MB
PPM; Prop. alt. ao art.165º. do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,202 MB
PPM; Prop. alt. ao art.166º. do art. 2º.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,202 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PCP: contra-1 | PPM: contra-1 | PS: a favor-29 | PSD: abstenções-16 | CDS/PP: abstenções-5 | BE: abstenções-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/2009
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,109 MB
Data envio
19/03/2009