Texto Iniciativa - 53,214 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
3863
Nº Processo
102
Nº proposta
0038/2008
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Altera o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data abertura
15-12-2008
Anúncio em Plenário
27-01-2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15-12-2008
Limite Parecer
19-01-2009
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 7,757 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
15-12-2008
Limite Parecer
19-01-2009
Novo prazo
27-02-2009
Data de entrada do Parecer
11-02-2009
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Escola BI dos Arrifes; 16-12-2008; 15-01-2009; 15-01-2008 - Parecer.pdf- 0,717 MB
Escola BI 1,2,3 Mouzinho da Silveira; 16-12-2008; 15-01-2009; 19-01-2009 - Parecer.pdf- 1,836 MB
Escola BI 2,3/S de Santa Maria; 16-12-2008; 15-01-2009; 00-00-00
Escola BI 2,3/S da Povoação; 16-12-2008; 15-01-2009; 00-00-00
Escola BI 2,3/S da Madalena; 16-12-2008; 15-01-2009; 16-01-2009 - Parecer.pdf- 0,95 MB
Escola BI 2,3/S da Graciosa; 16-12-2008; 15-01-2009; 00-00-00
Escola BI 2,3 da Maia; 16-12-2008; 15-01-2009; 16-01-2009 - Parecer.pdf- 0,718 MB
Escola BI 2,3 do Canto da Maia; 16-12-2008; 15-01-2009; 00-00-00
Escola S da Ribeira Grande; 16-12-2008; 15-01-2009; 00-00-00
Escola S Manuel de Arriaga; 16-12-2008; 15-01-2009; 16-01-2008 - Parecer.pdf- 0,794 MB
Escola S da Lagoa; 16-12-2008; 15-01-2009; 16-01-2009 - Parecer.pdf- 2,946 MB
Escola BI/S da Ribeira Grande; 16-12-2008; 15-01-2009; 00-00-00
Escola S Vitorino Nemésio; 16-12-2008; 15-01-2009; 00-00-00
Escola S Padre Jerónimo Emiliano de Andrade; 16-12-2008; 15-01-2009; 00-00-00
Escola S das Laranjeiras; 16-12-2008; 15-01-2009; 15-01-2009 - Parecer.pdf- 0,704 MB
Escola S Antero de Quental; 16-12-2008; 15-01-2009; 15-01-2009 - Parecer.pdf- 1,252 MB
Escola BI/S das Flores; 16-12-2008; 15-01-2009; 19-01-2009 - Parecer.pdf- 0,397 MB
E BI do Topo; 16-12-2008; 15-01-2009; 00-00-00
Escola BI de Rabo de Peixe; 16-12-2008; 15-01-2009; 00-00-00
Escola BI das Capelas; 16-12-2008; 15-01-2009; 15-01-2009 - Parecer.pdf- 0,438 MB
Escola BI/S da Calheta; 16-12-2008; 15-01-2009; 00-00-00
Escola BI Roberto Ivens; 16-12-2008; 15-01-2009; 00-00-00
Escola BI da Lagoa; 16-12-2008; 15-01-2009; 00-00-00
Escola BI dos Biscoitos; 16-12-2008; 15-01-2009; 00-00-00
Escola BI de Água de Pau; 16-12-2008; 15-01-2009; 00-00-00
Escola BI 2,3/S das Velas; 16-12-2008; 15-01-2009; 00-00-00
Escola BI 2,3/S S. Roque do Pico-Cons. Pedagógico; 16-12-2008; 15-01-2009; 16-01-2009 - Parecer.pdf- 0,417 MB
Escola BI 2,3/S do Nordeste; 16-12-2008; 15-01-2009; 00-00-00
Escola BI 2,3/S das Lajes do Pico; 16-12-2008; 15-01-2009; 00-00-00
Escola BI 2,3 de Vila Franca do Campo; 16-12-2008; 15-01-2009; 00-00-00
Escola BI 2,3 dos Ginetes; 16-12-2008; 15-01-2009; 00-00-00
Escola B 3/S Domingos Rebelo; 16-12-2008; 15-01-2009; 16-01-2009 - Parecer.pdf- 0,312 MB
Sindicato Prof. Licenciados I. Universidades; 16-12-2008; 15-01-2009; 00-00-00
Joaquim Machado; 16-12-2008; 15-01-2009; 20-01-2009 - Parecer.pdf- 0,379 MB
Sindicato Nacional Professores Licenciados; 16-12-2008; 15-01-2009; 00-00-00
Professores do Conservatório de P. Delgada; 16-12-2008; 15-01-2009; 07-01-2009 - Parecer.pdf- 1,5 MB
Sindicato Democrático dos Professores; 16-12-2008; 15-01-2009; 00-00-00
Herondina Meneses; 00-00-00; 00-00-00; 15-01-2009 - Parecer.pdf- 0,323 MB
Assembleia do Conservatório Reg. de Ponta Delgada; 16-12-2008; 15-01-2009; 15-01-2009 - Parecer.pdf- 1,9 MB
Escola BI de Ribeira Grande de Sta Bárbara; 16-12-2008; 15-01-2009; 16-01-2009 - Parecer.pdf- 0,28 MB
Prof. Mário Felix do Couto ; 16-12-2008; 15-01-2009; 16-01-2009 - Parecer.pdf- 1,392 MB
Esc. Sec. Domingos Rebelo - CCADPD; 16-12-2008; 15-01-2009; 16-01-2009 - Parecer.pdf- 0,26 MB
Esc. Sec. Domingos Rebelo-Dep. Ciências Humanas; 16-12-2008; 15-01-2009; 16-01-2009 - Parecer.pdf- 3,371 MB
EBI Ribeira Grande - EBI1JI Conceição; 16-12-2008; 15-01-2009; 16-01-2009 - Parecer.pdf- 0,475 MB
Sindicato dos Professores da Região Açores; 16-12-2008; 15-01-2009; 19-01-2009 - Parecer.pdf- 3,535 MB
Escola BI de Angra do Heroísmo; 16-12-2008; 15-01-2009; 20-01-2009 - Parecer.pdf- 2,611 MB
EBI da Praia da Victoria - Cons. Executivo; 14-01-2009; 15-01-2009; 00-00-00
Ana Lúcia Figueiredo; 00-00-00; 00-00-00; 21-01-2009 - Parecer.pdf- 0,357 MB
Escola BI da Vila do Porto; 16-12-2008; 15-01-2009; 21-01-2009 - Parecer.pdf- 0,191 MB
Sindicato Democrático Professoresdos Açores; 00-00-00; 00-00-00; 13-02-2009 - Parecer.pdf- 3,608 MB
Observações
Proposta submetida a audição pública.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 29,972 MB

Representante da República
- Documento.pdf - 0,109 MB
Data envio
19-03-2009
Despacho
Publicação
Data despacho
02-04-2009

Publicação
Título Final
DLR nº. 4/2009/A
Sumário
Altera o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional nº. 21/2007/A, de 30 de Agosto.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20-04-2009; 76; I; Não
Jornal Oficial; 22-04-2009; 64; I; Não
Data de Plen·rio
20-02-2009
Propostas de alteraÁ„o
Partidos; AlteraÁ„o; Resultado
PS; N„o assume as prop. alt. constantes no relatÛrio Comiss; - P. Alteracao.pdf- 0,135 MB
PS; Assume as prop. alt. constantes no relatÛrio ; - P. Alteracao.pdf- 0,552 MB
PS; Prop. de alteraÁ„o ao art. 3*.; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,235 MB
PS; Prop, de alteraÁ„o ao art. 2*. e 72*.; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,571 MB
PCP; Prop. alt. ao art.13* do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,154 MB
PCP; Prop. alt. ao art.31* do art. 2*.; - P. Alteracao.pdf- 0,15 MB
PCP; Prop. alt. ao art.42* do art. 2*.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,166 MB
PCP; Prop. alt. ao art.44* do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,194 MB
PCP; Prop. alt. ao art.47* do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,181 MB
PCP; Prop. alt. ao art. 48* do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,17 MB
PCP; Prop. alt. ao art.60* do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,158 MB
PCP; Prop. alt. ao art.51* do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,167 MB
PCP; Prop. alt. ao art.62* do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,161 MB
PCP; Prop. alt. ao art.63* do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,158 MB
PCP; Prop. alt. ao art.68* do art. 2*.; - P. Alteracao.pdf- 0,234 MB
PCP; Prop. alt. ao art.69* do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,332 MB
PCP; Prop. alt. ao ponto 5 do art. 69*- do art.2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,157 MB
PCP; Prop. alt. aos pontos 6,9 e 10 do art. 69*- do art.2*.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,159 MB
PCP; Prop. alt. ao art.69* A do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,23 MB
PCP; Prop. alt. ao art.70*. do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,2 MB
PCP; Prop. alt. ao ponto 2 do art. 72*- do art.2*.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,144 MB
PCP; Prop. alt. ‡ alinea c) do ponto 2 do art. 72*- do art.2*.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,179 MB
PCP; Prop. alt. ‡ alinea g), h)do ponto 2 do art. 72*- do art.2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,177 MB
PCP; Prop. alt. ‡ alinea c) do ponto 3 do art. 72*- do art.2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,175 MB
PCP; Prop. alt. ao art.80*. do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,287 MB
PCP; Prop. alt. ao art.82*. do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,157 MB
PCP; Prop. alt. ao art.112*. do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,17 MB
PCP; Prop. alt. ao ponto2 do art.117*. do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,208 MB
PCP; Prop. alt. aos pontos 3,4 e 5 do art.117*. do art. 2*.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,215 MB
PCP; Prop. alt. a alinea a) do art.118*. do art. 2*.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,202 MB
PCP; Prop. alt. ao ponto 2 do art.118*. do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,207 MB
PCP; Prop. alt. aos pontos 3 e 4 do art.118*. do art. 2*.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,205 MB
PCP; Prop. alt. ao art.122*. do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,154 MB
PCP; Prop. alt. ao art.124*. do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,19 MB
PCP; Prop. alt. ao art.3*. do art. 3*.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,129 MB
PCP; Prop. alt. ao art.145*. do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,147 MB
PCP; Prop. alt. ao art.152*. do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,203 MB
PCP; Prop. alt. ao anexo I do art. 2*.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,269 MB
CDS/PP; Prop. alt. ‡ alinea a) do ponto 1 do art.118 art.122 ; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,174 MB
CDS/PP; Prop. alt. ao ponto 2 do art.118*. do art.122*. ; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,174 MB
CDS/PP; Prop. alt. aos pontos 3 e 4 do art.118*. do art.122*; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,174 MB
CDS/PP; Prop. alt. ao art.117 *. do art.122*.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,179 MB
CDS/PP; Prop. alt. ao art.78 *. do art.122*.; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,335 MB
CDS/PP; Prop. alt. ao art.76 *. do art.122*.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,117 MB
CDS/PP; Prop. alt. as alineas h) e I) do ponto 1 do art. 72*. do art. 122*. ; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,142 MB
CDS/PP; Prop. alt. as alineas B), D), E), F) e G) do ponto 2 do art. 72*. do art. 122*.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,389 MB
CDS/PP; Prop. alt. ao art. 69*. do art. 122*.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,292 MB
CDS/PP; Prop. alt. ao art. 68*. do art. 122*.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,295 MB
PSD; Prop. alt. ao art. 78*.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,158 MB
PSD; Prop. alt. ao art. 117*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,098 MB
PSD; Prop. alt. ao art. 118*.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,103 MB
PSD; Prop. alt. ao art. 147*.; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,133 MB
PSD; Prop. alt. ao art. 180*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,122 MB
PPM; Prop. alt. ao art.68*. do art. 2*.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,229 MB
PPM; Prop. alt. ao art.78*. do art. 2*.; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,247 MB
PPM; Prop. alt. ao art. 80*. do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,279 MB
PPM; Prop. alt. ao art. 81*. do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,242 MB
PPM; Prop. alt. ao art. 108*. do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,213 MB
PPM; Prop. alt. ao art. 112*. do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,369 MB
PPM; Prop. alt. ao art.124*. do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,214 MB
PPM; Prop. alt. ao art.152*. do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,237 MB
PPM; Prop. alt. ao art.156*. do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,224 MB
PPM; Prop. alt. ao art.157*. do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,206 MB
PPM; Prop. alt. ao art.159*. do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,234 MB
PPM; Prop. alt. ao art.165*. do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,202 MB
PPM; Prop. alt. ao art.166*. do art. 2*.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,202 MB
Resultado
Aprovado por maioria
N* Decreto/ResoluÁ„o
4/2009
VotaÁ„o
PCP: contra-1 | PPM: contra-1 | PS: a favor-29 | PSD: abstenÁ*es-16 | CDS/PP: abstenÁ*es-5 | BE: abstenÁ*es-2