Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

DENTRO DO PRAZO: Com resposta Sem resposta
FORA DO PRAZO: Com resposta Sem resposta Sem resposta com justificação

Selecção - 497 Requerimentos

Nº

Leg.

Assunto

Partido

511	XIII	Acionamento imediato do Fundopesca face à paragem forçada da atividade piscatória por mau tempo prolongado	CH
502	XIII	Corte de árvores na variante a Capelas	PAN
501	XIII	Governo dos Açores compromete apoios financeiros no âmbito do programa Mar 2030 aos armadores de pesca Açorianos	PS
498	XIII	Suspensão dos incentivos à mobilidade elétrica e ao PROENERGIA prejudica famílias e empresas Açorianas	PS
507	XIII	Fragilidades identificadas pelo Tribunal de Contas no Plano Regional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2021-2024 e atuação do Governo Regional	PS
481	XIII	Protocolo de Cooperação com a Agência Espacial Portuguesa	PS
494	XIII	Projeto de reconversão urbanística e habitacional do Bairro da Terra-Chã sem execução e outras intervenções habitacionais urgentes continuam sem resposta por parte do GRA	PS
495	XIII	PS questiona o Governo sobre a suspensão dos apoios à promoção turística dos Açores	PS
492	XIII	Festa de Passagem de Ano Reveillon 2026 - Praça de Toiros da Ilha Terceira	PS
466	XIII	Apoios atribuídos a imigrantes e respetivas famílias na Região Autónoma dos Açores	CH
455	XIII	Taxas de juro relativas a acordos de pagamentos de dívidas a fornecedores do Serviço Regional de Saúde	BE
489	XIII	Novas restrições ao envio de carga aérea pela SATA – mais um golpe na coesão regional	PS
490	XIII	Casa dos Açores no Havai	PS
496	XIII	Artigo de opinião do Secretário Regional Paulo Estevão no jornal Diário Insular	PS
488	XIII	Solicitação de esclarecimentos ao Governo Regional sobre a preparação e resposta do Serviço Regional de Saúde perante o aumento da atividade gripal	PS
487	XIII	Dúvidas sobre a gestão da Unidade de Saúde da ilha do Corvo	PS
486	XIII	Dívidas do Governo Regional ao IMAR (2)	BE
484	XIII	Atrasos no pagamento dos transportes escolares prejudicam alunos de Educação Especial na Ilha de São Miguel	PS
483	XIII	Solicitação de dados estatísticos sobre a operação aérea na rota Lisboa (LIS)-Pico (PIX) durante o ano civil de 2025	PS
479	XIII	Garantia do direito a um transporte escolar seguro	BE
477	XIII	Contratos de aquisição de serviços celebrados pela DRS	PS
476	XIII	Degradação do Espaço "Super Heróis": Um Investimento Público ao Abandono	PS
475	XIII	Toxicodependência, prostituição e tráfico de estupefacientes na via pública	PAN
472	XIII	Azores Ocean	PS
469	XIII	Planos Funcionais do Hospital do Divino Espírito Santo	CH
454	XIII	Combate às baixas fraudulentas nos Açores	CH
422	XIII	Dívida do Serviço Regional de Saúde aos prestadores de serviços de saúde	PS
468	XIII	Grave falta de assistentes operacionais no concelho da Ribeira Grande põe em risco o funcionamento das escolas	PS
493	XIII	Fim de marcação de consultas através de carta no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira a partir de 1 de janeiro de 2026	PS
478	XIII	Contrato por ajuste direto entre a EDA e a BENCOM para a compra de fuelóleo no valor de 64,5 milhões de euros por seis meses	BE
437	XIII	PS pretende informação atualizada sobre todas as Estruturas de Missão e Grupos de Trabalho	PS
480	XIII	Atraso de 300 dias compromete respostas sociais aos idosos em Santa Bárbara, Remédios, Ajuda e Pilar	PS
474	XIII	PS/Açores questiona Governo sobre o estado do Património Habitacional Público na ilha de São Miguel	PS
457	XIII	Governo Regional falha na garantia de rebocador no Porto da Horta, impedindo a atracação de navio de cruzeiros	PS
485	XIII	Governo deixa no papel Programa de Rastreio do Cancro do Pulmão	PS
473	XIII	Investimentos em Habitação excluídos do PRR	PS
459	XIII	Governo Regional deve esclarecer exclusão da requalificação do Centro de Saúde de São Roque do Plano de 2026 e do PRR, bem como o seu enquadramento no Açores 2030	PS
414	XIII	Contraordenações tauromáquicas e custos para o SRS	PAN
464	XIII	O Grupo Parlamentar do Partido Socialista mente e utiliza "fake news" nas suas comunicações a respeito da EMA-Espaço	PPM
460	XIII	Encerramento da biblioteca escolar da Escola Básica Integrada Francisco Ornelas da Câmara	BE
442	XIII	Funcionamento dos pavilhões desportivos das escolas em horário pós-letivo	BE
450	XIII	Cortes nos apoios do Governo Regional ameaçam a sobrevivência dos Grupos Folclóricos	PS
438	XIII	Apreensão de animais selvagens	PAN
471	XIII	Azores Airlines não inclui Ilha Terceira no reforço da operação aérea na época de Natal e Ano Novo	PS
470	XIII	Suspensão das operações da RYANAIR nos Açores a partir de março de 2026	CH
465	XIII	Governo esconde do Parlamento aumento de custos com a SCUT de São Miguel	PS
463	XIII	Proibição da captura de meros (epinephelus marginatus) nas águas do Arquipélago dos Açores	CH
458	XIII	Situação social e apoios económicos às famílias	PS
453	XIII	Subida das taxas de handling da SATA Air Açores e impacto no sector do pescado	CH
448	XIII	Dívidas do Governo Regional ao IMAR	BE
446	XIII	Governo Regional não paga apoios à exportação e ao transporte de produtos regionais	PS
439	XIII	Reuniões da Comissão Laboral e da Bilateral entre Portugal e EUA e carta enviada pelo Governo Regional ao Ministério dos Negócios Estrangeiros	BE
436	XIII	Ausência de manutenção de ribeiras e linhas de água é um fator de risco para pessoas e bens	PS
444	XIII	Garantir proteção efetiva às vítimas de violência doméstica: qual o estado das estruturas de acolhimento nos Açores?	PS
440	XIII	Candidaturas ao apoio para combate às térmitas continuam sem resposta do Governo Regional	PS
462	XIII	PS/Açores questiona Governo sobre inutilização de instalações públicas em Ponta Delgada	PS
461	XIII	Governo Regional dos Açores tem de garantir, cabalmente, a continuidade do investimento relativo ao alargamento da Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) do Lar D. Pedro V, após a sua retirada da proposta do Plano e Orçamento para 2026	PS
452	XIII	Funcionamento e recursos humanos do Comissariado dos Açores para a Infância (CAI)	PS
456	XIII	Taxa de execução de projetos do IROA, SA	CH
451	XIII	Esclarecimentos sobre a aplicação do Artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2024/A, de 24 de junho, e sua conformidade com o quadro legal nacional e constitucional	BE
447	XIII	Governo Regional abandonou projeto da Rede Empresa Digital	PS
434	XIII	Utilização da Base das Lajes para exportação de equipamento militar para Israel	BE
445	XIII	Falta de condições operacionais no Porto do Varadouro	PS
441	XIII	Candidaturas ao Programa SOLENERGE	CH
354	XIII	Abandono e insucesso escolar persistem face à falta de respostas eficazes	PS
443	XIII	Inoperância do Governo Regional e da SATA Air Açores deixa ilha do Corvo isolada	PS
430	XIII	Atrasos nos apoios às filarmónicas ameaçam a sua atividade cultural e formativa	PS
429	XIII	Requalificação urgente da Escola Básica Integrada dos Biscoitos, na ilha Terceira	BE
427	XIII	Estado de degradação da Escola Básica Integrada dos Biscoitos	CH
418	XIII	Governo Regional dos Açores sem resposta para a necessidade urgente de obras de requalificação na Escola Básica e Integrada dos Biscoitos	PS
370	XIII	Direito à autodeterminação da identidade de género, expressão de género e proteção das características sexuais de cada pessoa	PAN
431	XIII	Governo Regional falha compromisso para reabilitar Conservatório de Ponta Delgada	PS
435	XIII	Rede de Cuidados Continuados Integrados na Região Autónoma dos Açores sem informação atualizada	PS
432	XIII	Dívidas do Governo Regional aos Agricultores comprometem viabilidade do setor	PS
428	XIII	Utilização do Estádio de São Miguel pelo Clube Desportivo Santa Clara	CH
424	XIII	Dados sobre bolseiros ocupacionais	PAN
423	XIII	Dívida do Governo Regional às IPSS relativa aos contratos de cooperação valor investimento	PS
417	XIII	Incentivo à recolha, depósito e valorização do lixo marinho	PAN
409	XIII	Tempo de resposta da emergência médica nos Açores	CH
433	XIII	Dívida do Governo Regional às Casas de Saúde	PS
421	XIII	Dívida às Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores	PS
420	XIII	Falta de mão-de-obra nos Açores	CH
419	XIII	Cumprimento da legislação relativa à obrigatoriedade dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção prestarem trabalho em prol da comunidade	CH
394	XIII	Ameaças a armadores e pescadores por parte da Lotaçor	CH
403	XIII	Presença açoriana na exposição universal Osaka-kansai 2025	CH
363	XIII	Acordos de pagamentos de dívidas a fornecedores do Serviço Regional de Saúde	BE
426	XIII	Patrocínio da Azores Airlines ao Clube Desportivo Santa Clara	CH
425	XIII	Incerteza sobre voos na época baixa gera apreensão no setor do Turismo nos Açores	PS
416	XIII	Incumprimento da Portaria n.º 72/2024 deixa pescadores sem apoios prometidos pelos custos energéticos adicionais resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia	PS
413	XIII	PS/Açores questiona Governo Regional sobre continuidade do projeto "Novos Idosos", após o final do Plano de Recuperação e Resiliência	PS
412	XIII	Atraso na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) põe em risco pagamento de expropriações da Variante a Capelas	PS
411	XIII	Falta de efetivos policiais e crescente insegurança nos Açores	CH
410	XIII	Quadro de Pessoal da Administração Pública Regional	PS
405	XIII	Atraso na entrega do relatório trimestral de execução orçamental das empresas do Grupo SATA	BE
402	XIII	Irregularidades laborais em empresa de segurança privada que presta serviços nos aeródromos da Região Autónoma dos Açores	BE
399	XIII	Aumento do número de casos de pneumonia gera preocupação na Graciosa	PS
387	XIII	Cessação de consulta de apoio à fertilidade no HSEIT	BE
386	XIII	Classificação do arvoredo de interesse público nos Açores	PAN
376	XIII	Falta de ação e transparência na educação inclusiva	PS
415	XIII	Contraordenações tauromáquicas e custos para o SRS - II	PAN
408	XIII	Dados científicos do goraz	CH
401	XIII	Governo dos Açores sem soluções para a pesca do atum nos Açores	PS
397	XIII	Ausência de acordo entre o Governo Regional e o Governo da República prejudica a sustentabilidade financeira das IPSS e o apoio aos utentes	PS
396	XIII	Suspensão da comparticipação de sensores de glicose e medicamentos penaliza diabéticos nos Açores	PS
391	XIII	Equipamento para tratar doentes de Machado-Joseph continua sem funcionar	PS
390	XIII	Atrasos na aplicação dos aceleradores de progressões aos TSDT dos Açores	BE
371	XIII	Dúvidas sobre a gestão da Unidade de Saúde da ilha do Corvo	PS
407	XIII	Estado da grua do porto da Calheta, em São Jorge	CH
406	XIII	Tanques de combustível no centro da vila das Velas, em São Jorge	CH
378	XIII	Planos funcionais do Hospital do Divino Espírito Santo	CH
346	XIII	Protocolo do Complexo Desportivo do Lajedo	PAN
404	XIII	Encerramento da receção e serviços de segurança das delegações da RTP Açores da ilha Terceira e do Faial	PS
400	XIII	Açores excluídos de programa nacional para a substituição de eletrodomésticos a gás por equipamentos elétricos	PS
398	XIII	Gestão de efluentes agropecuários	PAN
395	XIII	Moradores das Quintas do Mar queixam-se da falta de manutenção dos apartamentos por parte da Direção Regional de Habitação	BE
392	XIII	Falta de manutenção da estrada regional de acesso à Lagoa do Caldeirão, na ilha do Corvo, está a prejudicar a mobilidade dos residentes e dos turistas	PS
383	XIII	Documentos referentes ao processo de revisão da Lei das Finanças Regionais	BE
372	XIII	Governo dos Açores bloqueia apoios a eventos turísticos e ignora clubes, associações e agentes culturais	PS
337	XIII	Informação sobre a concessão ou cedência do campo de futebol do Complexo Desportivo do Lajedo	IL
333	XIII	Governo Regional continua a falhar com a Cultura nos Açores	PS
338	XIII	Reembolsos a doentes deslocados de ilhas sem Hospital	CH
393	XIII	Dificuldades no abastecimento de água à lavoura no concelho das Lajes do Pico provocada por inoperância do Governo	PS
362	XIII	Critérios de seleção aplicados pela Segurança Social para acesso a creche	CH
389	XIII	Relatório Anual de Progressos do PRR-Açores \| 2024	PAN
388	XIII	Acessibilidades aéreas em São Miguel e na Terceira	CDS-PP
368	XIII	Está em risco a perda de fundos do Açores 2030 devido à sua baixa execução	PS
375	XIII	Base das Lajes	PS
381	XIII	Situação crítica no Centro de Processamento de Resíduos de São Jorge	PS
335	XIII	Infiltrações na Escola Secundária Armando Côrtes Rodrigues, em Vila Franca do Campo, colocam em risco a segurança dos alunos	PS
374	XIII	Fiscalização e gestão de fluxos turísticos	PAN
373	XIII	Morte de touro de lide na freguesia de Porto Judeu	PAN
385	XIII	Situação das embarcações açorianas com Equipamento de Monitorização Contínua (EMC) avariado preocupa armadores	PS
384	XIII	Falta de apoio do Governo dos Açores compromete organização do Mundial de Wingfoil na Praia da Vitória	PS
382	XIII	Falhas e contradições na promoção turística dos Açores	PS
380	XIII	Constrangimentos na operacionalidade da Marina de Vila do Porto	PS
379	XIII	Empresários desmentem promessas da Secretária Berta Cabral para a redução de custos no transporte marítimo de mercadorias para Santa Maria	PS
377	XIII	Via Vitorino Nemésio - Governo Regional Avança apenas com Paliativos, Continuando a não Efetivar a Prometida Intervenção de Requalificação e Reestruturação	PS
369	XIII	É urgente avançar com as obras no Liceu Antero de Quental	PS
358	XIII	Viúvas/os de antigos combatentes não estão a ser abrangidas/os pelos benefícios de saúde a que têm direito	PS
356	XIII	Solar da Glória foi abandonado pelo Governo Regional	PS
330	XIII	Graves falhas no acesso à saúde na ilha de Santa Maria exigem resposta urgente do Governo Regional	PS
366	XIII	Os resultados da Azores Airlines, S.A. devem-se também ao aumento dos custos com pessoal	PS
365	XIII	Atraso na entrega dos relatórios de execução do PRR ao Conselho Económico e Social dos Açores	PS
277	XIII	Instabilidade na Unidade de Saúde da ilha do Corvo	PS
367	XIII	Falta de pagamentos por parte do Governo Regional pode estar a atrasar obras em curso em São Jorge	PS
361	XIII	Contas do Grupo SATA referentes a 2024	CH
261	XIII	Informações relativas às listas de espera para juntas médicas	IL
364	XIII	Pescadores exigem a instalação imediata da grua do Porto da Folga, ilha Graciosa	PS
248	XIII	Recusa de pedidos de consulta de especialidade referenciados por médicos de Medicina Geral e Familiar	BE
360	XIII	Zona Balnear da Maia, em Santa Maria, abandonada pelo Governo Regional dos Açores	PS
357	XIII	Gruta das Torres, no Pico, continua encerrada	PS
353	XIII	Infestação por Térmitas Monitorização de Infestação e Resposta de candidaturas de apoio financeiro pela Direção Regional da Habitação	PS
355	XIII	Transportes aéreos estão a penalizar a economia da Graciosa	PS
352	XIII	Projetos de instalação de alojamentos locais ao abrigo do Açores 2030/Construir 2030	BE
351	XIII	Desativação das máquinas de depósito de embalagens é mais um retrocesso nos Açores	PS
359	XIII	Obras urgentes no aeródromo da ilha de São Jorge tardam em avançar	PS
350	XIII	Transporte de gado vivo	CH
347	XIII	Rejuvenescimento do setor da pesca na ilha de São Jorge	CDS-PP
342	XIII	Empresários Açorianos impedidos de apresentar candidaturas ao sistema de incentivos Construir 2030	PS
349	XIII	Desmazelo do Governo Regional prejudica imagem da ilha de São Jorge	PS
293	XIII	Realização de Colonoscopias nos Açores	BE
348	XIII	Pareceres sobre a criação do suplemento remuneratório para os assistentes técnicos da RIAC	BE
344	XIII	Mapa de pagamentos em atraso - 31 de dezembro	BE
341	XIII	Falhas e atrasos na aplicação dos Benefícios de Saúde aos Antigos Combatentes na Ilha do Faial	PS
339	XIII	Inventariação do património imobiliário para uso habitacional e Bolsa Regional de Imóveis Públicos	PAN
336	XIII	Trabalhadores em funções públicas na Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural	CH
331	XIII	Situações de injustiça laboral na carreira de Enfermagem	BE
325	XIII	Combate à pobreza menstrual: eco-menstrução	PAN
324	XIII	Alterações ao processo de privatização da Azores Airlines levantam dúvidas sobre legalidade	PS
302	XIII	Dados sobre o pessoal docente das escolas públicas da Região	BE
340	XIII	Utilização de produtos tóxicos na via pública	BE
334	XIII	Atrasos e incompetência do Governo Regional comprometem o direito dos açorianos a uma habitação digna	PS
345	XIII	Falta de lugares nos aviões da SATA está a prejudicar a mobilidade dos florentinos	PS
343	XIII	Governo Regional falha pagamentos e volta aos rateios no apoio aos abates	PS
322	XIII	Atrasos no rastreio do cancro da mama representa retrocesso no combate ao cancro nos Açores	PS
264	XIII	Documentos que suportaram a decisão do governo na opção pelo hospital modular em detrimento da recuperação imediata do Hospital do Divino Espírito Santo	BE
263	XIII	Secretária Regional da Saúde sem autoridade política para resolver conflitos na Saúde dos Açores	PS
258	XIII	Governo dos Açores deve tornar público com rigor e transparência os relatórios dos trabalhos técnicos do Serviço de Infraestruturas e Equipamentos do HDES, após o incêndio, para conhecimento efetivo dos danos	PS
314	XIII	Regulamento de tarifas da Portos dos Açores	CH
327	XIII	Falta de manutenção na máquina de gelo no Porto do Varadouro	PS
326	XIII	Impacto económico e social da pesca do Atum nos Açores	PS
332	XIII	Governo Regional continua incapaz de avançar com as obras de reordenamento do Porto da Calheta em São Jorge	PS
328	XIII	Grua do Porto da Calheta novamente inoperacional	PS
323	XIII	Aplicação de produto não identificado na via pública	BE
317	XIII	Zona balnear do Ilhéu de Vila Franca do Campo com interdição a banhos em 2025	PSD
311	XIII	Contabilização do tempo de serviço de enfermeiros com contrato Covid-19 nos Açores	CH
303	XIII	Médicos de Família nos Açores	BE
321	XIII	Jovens Açorianos aguardam mais de um ano pelos pagamentos do Governo Regional no âmbito do programa “Qualifica Superior”	PS
318	XIII	Falta de segurança na rede viária da ilha do Pico	CH
287	XIII	Remarcação de consultas e exames em caso de mau tempo	CH
329	XIII	Transição dos assistentes operacionais para a nova carreira de técnicos auxiliares de saúde	BE
319	XIII	José Manuel Bolieiro falha promessa com o ensino profissional	PS
296	XIII	Centro de Saúde da Praia da Vitória sem Delegado de Saúde	CH
294	XIII	Cancelamento das Consultas de Saúde Oral no Centro de Saúde de Velas	BE
291	XIII	Dívida estimada de 15 milhões de euros do Governo Regional aos enfermeiros do Serviço Regional de Saúde	PS
271	XIII	Transporte não urgente de doentes	PS
320	XIII	Reafectação de verbas do PRR para o SOLENERGE	CH
316	XIII	Aplicação da Lei dos Solos aos Açores	BE
315	XIII	Marina das Lajes das Flores	CH
312	XIII	Fiscalização do bem-estar animal	PAN
313	XIII	Barcos de pesca turística estrangeiros a operar nos Açores	CH
310	XIII	PS/Açores questiona Governo sobre cortes nos apoios para a realização de eventos	PS
308	XIII	Caderno de encargos do estudo anunciado pelo Governo Regional sobre a alienação de empresas do Sector Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores	BE
307	XIII	Descargas de atum patudo na Lota de Ponta Delgada	CH
283	XIII	Dados sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez nos Açores	BE
233	XIII	Motivação da Renúncia de Pedro Marques ao cargo de Presidente do Hospital de Santo Espírito da ilha Terceira, E.P.E.R.	PS
275	XIII	Atrasos no pagamento de apoio ao acesso aos mercados	CH
268	XIII	Plano de Contingência para acolhimento de deportados dos EUA	BE
297	XIII	Número de construções nos Açores nos últimos 25 anos	CH
309	XIII	Relatório final grupo de trabalho para a Revisão da Lei de Finanças Regionais	BE
306	XIII	PS/Açores quer conhecer acordo entre o Governo Regional e o Governo da República sobre os RATEIOS na agricultura	PS
305	XIII	Pescadores da Graciosa, Flores e Corvo sentem-se abandonados relativamente à gestão da quota do goraz	PS
301	XIII	Quota de Goraz (Pagellus Bogaraveo) nos Açores	CH
299	XIII	Estudo sobre avaliação de novo reequilibro financeiro da SATA no valor de 31,4 milhões de euros	PS
298	XIII	Alteração Orçamental	CH
280	XIII	Via Vitorino Nemésio	CH
278	XIII	O que se passa na Escola Básica e Secundária da Graciosa?	PS
269	XIII	Complexo Desportivo do Lajedo	CH
304	XIII	Objetivos políticos e custos associados à pesquisa e estudo sobre os descendentes dos açorianos que povoaram o Alentejo no século XVIII	PS
295	XIII	Requalificação das instalações da EBI de Lagoa	PS
282	XIII	Compensações aos pescadores açorianos pela criação da RAMPA - (Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores)	CH
274	XIII	Aquário de Porto Pim continua encerrado	PS
273	XIII	Volvidos mais de 1000 dias, Governo deixa "na gaveta" o Livro Branco	PS
300	XIII	Elevada taxa de cesarianas nos Açores	BE
292	XIII	PS/Açores preocupado com a extinção da Direção do Serviço de Classificação de Leite de São Miguel	PS
290	XIII	Medicamentos para diabéticos esgotados	CH
289	XIII	Taxa de vacinação contra a gripe nos Açores	BE
288	XIII	Informações sobre a monitorização do Gás Radão nos Açores e Plano Regional de Radão	IL
285	XIII	Divulgação do estudo complementar para a ampliação da pista do Aeroporto do Pico	PS
281	XIII	Número de trabalhadores em funções públicas	CH
276	XIII	Base da AZORES AIRLINES em Lisboa	CH
270	XIII	Custo do serviço prestado pela CUF Açores ao Serviço Regional de Saúde	PS
262	XIII	Acesso à vacina COVID-19 nas unidades de saúde de ilha da Região	BE
249	XIII	Inação do Governo Regional está a prejudicar marienses no acesso à saúde	PS
243	XIII	Plano Regional para a Inclusão Social e a Cidadania (PRISC)	PS
241	XIII	Realização de obras urgentes no Pavilhão da Escola Básica e Secundária de São Roque do Pico	PS
252	XIII	Governo Regional prejudica municípios açorianos no acesso a fundos comunitários	PS
238	XIII	Doenças oncológicas, rastreio do cancro do pulmão e HPV	PAN
237	XIII	Dívidas dos Hospitais à EDA - 2024	BE
286	XIII	Apoios prometidos aos clubes açorianos ainda não foram pagos	PS
284	XIII	Inoperacionalidade do matadouro da ilha do Corvo está a prejudicar a economia local e a comprometer abastecimento alimentar da ilha	PS
259	XIII	Dívidas do Governo Regional aos empresários das Flores comprometem a sustentabilidade das empresas	PS
279	XIII	PS questiona segurança da Estrada dos Picos e solicita parecer técnico	PS
256	XIII	Acesso ao Poço da Ribeira do Ferreiro ou Poço da Alagoinha	CH
242	XIII	Divulgação Integral do Plano de Sustentabilidade Financeira - Grupo SATA	PS
272	XIII	Provedor Regional do Animal, degradação do Hospital Alice Moderno e atrasos nos apoios às associações de proteção animal	PAN
265	XIII	PS quer esclarecimentos sobre demissão na Comissão Especial de Acompanhamento da Privatização da Azores Airlines	PS
266	XIII	Investimentos no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira	PSD
260	XIII	Caminho do Bardo de Santa Barbara fechado há mais de 500 dias	PS
257	XIII	Informações relativas à execução do programa POSEI - ajuda à banana	IL
254	XIII	Preço do Gasóleo Agrícola aumentou 75 % em 4 anos	PS
255	XIII	Apoio ao abate COVID aos produtores de carne	CH
253	XIII	Processo dos navios elétricos representa mais um fracasso do Governo Regional	PS
247	XIII	Atrasos no Pagamento do Programa ECO-Freguesias	CH
246	XIII	Aparelho de Estimulação Magnética Transcraniana para a Doença Machado Joseph	CH
245	XIII	Pedido de informação sobre o Protocolo de Cooperação entre o Governo Regional dos Açores, a Marinha e Autoridade Marítima Nacional para a utilização de sistemas de vigilância marítima na Região	PS
244	XIII	Atrasos no pagamento do programa ECO-Freguesia referente ao ano de 2024	PS
250	XIII	Distribuição dos lotes de direitos individuais atribuídos no âmbito do Prémio à Vaca Aleitante	PS
267	XIII	Informações relativas ao "Estudo" que confirma a alegada legalidade da acumulação de funções da Presidente do Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R.	IL
251	XIII	Aumento do preço do aluguer dos espaços de venda na praça do gado na Ilha Terceira	CH
225	XIII	Lista de espera de consulta de psiquiatria do Hospital do Divino Espírito Santo	CH
223	XIII	Resultados do Plano Regional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2021- 2024?	PS
240	XIII	Patrocínio regional do Fórum Mundial da Cultura Taurina	PAN
234	XIII	Parque de Estacionamento na Quinta Manuel de Arriaga	BE
235	XIII	Aumento do preço do gás butano	CH
239	XIII	Deputados do PS Pico preocupados com a avaria da grua do Porto de Pesca do "Calhau do Monte"	PS
236	XIII	Mapa de pagamentos em atraso	BE
215	XIII	Promoção e captação de investimento externo da Região Autónoma dos Açores e (não) participação na Web Summit 2024	PS
227	XIII	Serviço de Segurança Aeroportuária da Aerogare Civil das Lajes	CH
232	XIII	Falta de Assistentes Operacionais na Escola Luísa Constantina	BE
213	XIII	Dados sobre bolseiros ocupacionais/coadjuvantes de apoio extraordinário	BE
194	XIII	Imposição de teto máximo no Subsídio Social de Mobilidade prejudica os clubes açorianos	PS
185	XIII	Escolas dos Açores continuam sem recursos para resolver problemas técnicos com manuais digitais	PS
222	XIII	Deslocação de médicos especialistas à Unidade de Saúde da Ilha do Corvo	PS
231	XIII	Horário das Lotas dos Açores em época de Natal	CH
230	XIII	Requalificação da estrada regional entre Rabo de Peixe e Ribeira Seca	PS
229	XIII	Encerramento do posto de abastecimento de combustível no Porto de Pescas da Graciosa	PS
226	XIII	Programa SOLENERGE	CH
224	XIII	Análise das candidaturas ao SOLENERGE suspensas	PAN
189	XIII	Dívidas a fornecedores do Serviço Regional de Saúde	PS
187	XIII	Baixas médicas nas Escolas dos Açores	CH
228	XIII	Condições de Transporte de Doentes entre o Hospital Modular e o Hospital do Divino Espírito Santo	PS
220	XIII	Dados sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez nos Açores	BE
218	XIII	Dados programas de apoio ao emprego - Contratar e Converter	BE
206	XIII	Esclarecimentos pendentes sobre o Património Imóvel dos Açores	IL
205	XIII	Dívidas do Setor Cooperativo na Região	CH
184	XIII	Pagamento de dívida à Portos dos Açores, S.A.	PS
178	XIII	Dívidas a fornecedores e apoios por pagar	PS
219	XIII	Ponto de situação do "Construir 2030"	CH
151	XIII	Estudos contratados pela Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, serviços dependentes e empresas públicas tuteladas	PS
216	XIII	Governo Regional ignora conversão legal em contrato sem termo dos contratos COVID-19 celebrados pelos hospitais há mais de 4 anos	PS
212	XIII	Problemas estruturais e de insegurança na Escola Secundária das Laranjeiras	BE
209	XIII	Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência	CH
207	XIII	Falta de condições de segurança na Escola Secundária das Laranjeiras	PS
202	XIII	Informação sobre empreitada de requalificação da Escola das Laranjeiras	IL
221	XIII	Estrada Regional Raminho-Serreta	CH
201	XIII	Falta de Assistentes Operacionais nas escolas e inércia do Governo Regional prejudicam a segurança das crianças e a qualidade do ensino	PS
208	XIII	Dívida oculta deixada pela gestão socialista na SATA	PSD
204	XIII	Disseminação de mensagem antidemocrática e de incentivo ao ódio pelo presidente do Conselho de Administração do Nonagon	BE
214	XIII	Apoio Assistência à Maternidade	PSD
182	XIII	Execução do Plano de Investimento de 2024 em Saúde	CH
156	XIII	Asfixia financeira do Governo Regional ao Hospital da Horta pode colocar em risco prestação de cuidados de saúde	PS
211	XIII	Porto das Pipas	PSD
197	XIII	Preenchimento de formulário exigido aos empresários açorianos para concretizar negócios com autoridades norte-americanas	BE
217	XIII	Cópia integral, datada e assinada dos pareceres do Governo Regional à Portaria n.º 234/2024/1, de 26 de setembro, e ao projeto de portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 95-A/2015, de 27 de março, que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade previsto no Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março	BE
188	XIII	Esclarecimentos sobre contratos de "renting" para aquisição de equipamentos para o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R.	IL
210	XIII	Impedimento de acompanhante nos partos em São Miguel e combate à violência obstétrica na Região	BE
203	XIII	Deputados do PS Pico preocupados com as condições de segurança do Porto de Pesca das Lajes do Pico	PS
200	XIII	Falta de material didático-pedagógico em estabelecimentos de ensino com Educação Pré-Escolar.	PS
199	XIII	Governo ilude os profissionais de saúde e não honra compromissos	PS
198	XIII	Intervenções desajustadas na estrada regional dos Picos, em Santa Maria, provocam instabilidade nos taludes	PS
196	XIII	Aumento de casos de bullying nos Açores preocupa famílias e motiva aposta na prevenção	PS
195	XIII	A importância do pagamento dos apoios prometidos à Agricultura	PS
193	XIII	Governo regional causa dificuldades às empresas ao não pagar os apoios aprovados	PS
191	XIII	Falta de resultados da Estrutura de Missão para o Acompanhamento do Financiamento da Saúde nos Açores levanta dúvidas sobre a sua utilidade	PS
183	XIII	Execução do Plano de Investimento de 2024	CH
180	XIII	Pareceres do Governo Regional à Portaria n.º 234/2024/1, de 26 de setembro, e ao projeto de portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 95-A/2015, de 27 de março, que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade previsto no Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março	BE
177	XIII	Dívida financeira e novos empréstimos	PS
167	XIII	Evolução da dívida pública regional	IL
162	XIII	Programas de Manutenção de Emprego	CH
190	XIII	Última fase da requalificação do Bairro Nossa Senhora de Fátima	PS
192	XIII	Assistentes operacionais e assistentes técnicos em exercício de funções nas unidades orgânicas do Sistema Educativo Regional Público 2024	BE
179	XIII	Tabelas salariais dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes	CH
170	XIII	Desporto jovem em risco: 140 atletas impedidos da prática desportiva	PAN
186	XIII	Escassez de profissionais condiciona obstetrícia do HSEIT e a qualidade do atendimento às grávidas	PS
181	XIII	PS pede informações sobre derrocada na orla costeira da Praia Formosa	PS
176	XIII	Horário de consultas reduzido na Unidade de Saúde de ilha do Corvo	PS
171	XIII	Degradação do parque automóvel das Unidades de Saúde de Ilha da Região Autónoma dos Açores	BE
155	XIII	Governo dos Açores omite informação detalhada sobre o reforço de vagas de creche para o próximo quadriénio	PS
174	XIII	Reabertura do Circuito Interpretativo do Monumento Natural da Pedreira do Campo e Investimentos no Paleoparque de Santa Maria	PS
159	XIII	Ecotaxa marítima	PAN
91	XIII	Impacto financeiro dos ACMI no Plano de Reestruturação da SATA acordado com a Comissão Europeia	PS
168	XIII	POSEI Pescas	CH
160	XIII	Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santa Cruz das Flores	CH
172	XIII	Anexos ao contrato de fornecimento de fuelóleo às centrais termoelétricas da EDA	BE
166	XIII	Aparecimento de centenas filtros "K3" na costa sul da ilha de São Miguel	BE
165	XIII	Atraso na adjudicação dos navios elétricos pode comprometer metas do Plano de Recuperação e Resiliência	PS
158	XIII	Lançamento de foguetes atmosféricos na ilha de Santa Maria	BE
152	XIII	Plano de Ação para impulsionar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)	PS
161	XIII	Processo de co-gestão da amêijoa da Caldeira da Fajã de Santo Cristo	CH
164	XIII	Situação financeira das Unidades de Saúde de Ilha	BE
163	XIII	Legado de Alice Moderno e linha "SOS Animal Açores"	PAN
148	XIII	Novo Centro de Saúde da Ribeira Grande tarda em avançar	PS
137	XIII	Governo Regional insiste em não prestar contas aos Açorianos sobre o cumprimento do Plano de Reestruturação do Grupo SATA	PS
173	XIII	Reabilitação POA Rosais - Pavimentação Ponta/Sete Fontes/Farol	CDS-PP
138	XIII	Decorridos 18 meses desde a sua constituição, ainda se desconhece o trabalho da EMAFIS - Estrutura de Missão para o Acompanhamento do Financiamento da Saúde nos Açores	PS
175	XIII	Candidatura ao COMPAMID	PAN
154	XIII	Respostas Sociais especializadas para crianças e jovens com Necessidades Educativas Especiais	PS
169	XIII	Maus-tratos a touro durante tourada à corda na ilha Terceira e ausência de meios de contacto com o Provedor Regional do Animal	BE
157	XIII	Aparecimento de peixes com comportamento invulgar à superfície do mar dos Açores	PS
153	XIII	Atualização do Livro Vermelho dos Vertebrados para as espécies dos Açores e relatório do estado do ambiente referente ao triénio 2020-2022	BE
105	XIII	Informações sobre o HDES	BE
150	XIII	Porto comercial de Santa Maria	CH
149	XIII	Dificuldades nos passes de transporte coletivo de passageiros	PAN
134	XIII	Hospital modular em Ponta Delgada	CH
145	XIII	Trabalhadores com contratos precários e ao abrigo de programas ocupacionais no Serviço Regional de Saúde	BE
139	XIII	Encerramento do bar da consulta externa do HDES	CH
142	XIII	Porto da Ribeira Quente	CH
147	XIII	Incumprimento de políticas para o bem-estar animal	PAN
146	XIII	Informação sobre cedência de instalações desportivas no Concelho de Ponta Delgada - Ilha de S. Miguel	IL
141	XIII	Estrada alternativa à Ribeira Quente	CH
140	XIII	Porto do Topo em São Jorge	CH
144	XIII	Sucessivas irregularidades no abastecimento por via marítima à ilha das Flores estão a prejudicar economia local	PS
135	XIII	Atraso no pagamento das contribuições às Associações de Proteção Animal	BE
74	XIII	Planos de atividades, negócios e investimentos dos Hospitais da Região Autónoma dos Açores de 2016 a 2024	BE
143	XIII	Conselho Regional da Agricultura	CH
136	XIII	Estado de abandono do Centro de Processamento de Resíduos da ilha do Corvo constitui um verdadeiro crime ambiental	PS
133	XIII	Programas de Manutenção do Emprego	CDS-PP
132	XIII	Incêndio no Centro Processamento Resíduos de São Jorge na iminência de causar graves problemas de Saúde Pública	PS
130	XIII	Tarifas da Marina de Angra do Heroísmo	CH
129	XIII	Clube de Golfe da ilha Terceira	CH
118	XIII	Despesas com empresas públicas e institutos	CH
116	XIII	Doentes deslocados das ilhas sem Hospital esperam reembolsos do Serviço Regional de Saúde há mais de 6 meses	PS
108	XIII	Baixas fraudulentas	CH
131	XIII	Governo Regional do PSD abandonou o Porto de Pescas da Praia da Graciosa	PS
109	XIII	Fraca execução do Plano de Recuperação e Resiliência dos Açores (PRR-Açores)	PS
121	XIII	Dupla penalização da medida + JOVEM - VALORIZAÇÃO SALARIAL coloca entraves a jovens Açorianos	PS
111	XIII	Plano Regional Anual 2024 – desagregação espacial e execução	PS
110	XIII	PS/Açores preocupado com prejuízos nas culturas agrícolas devido à inércia do Governo no controlo de pragas	PS
104	XIII	Cedência de terreno da Câmara Municipal das Lajes do Pico para construção de novo Centro de Saúde	BE
128	XIII	Barcos chineses ao largo da ilha das Flores	CH
126	XIII	Atlânticoline não cumpre com as suas obrigações	PS
125	XIII	Contratar o transporte coletivo de passageiros na Terceira é mais uma promessa adiada por este Governo	PS
123	XIII	Atribuição de subsídio de risco aos Bombeiros dos Açores	CH
106	XIII	Problemas na Escola Secundária Manuel de Arriaga	CH
69	XIII	Encerramento da Escola Primária da Madalena	CH
122	XIII	Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA	CH
124	XIII	PS questiona recuo do Governo Regional no investimento do entreposto frigorífico da Graciosa	PS
71	XIII	Vagas para crianças com necessidades especiais	PS
127	XIII	IROA continua com Presidente demissionário há mais de oito meses	PS
119	XIII	Desleixo do Governo Regional na manutenção da Estrada Regional de acesso à Lagoa do Congro prejudica mobilidade dos residentes e dos turistas	PS
83	XIII	Empréstimo constituído pela SATA junto do JP Morgan	BE
81	XIII	Empréstimo danoso contraído pela SATA	CH
120	XIII	Beneficiários do rendimento social de inserção inscritos nos Centros de Emprego da Região	CH
117	XIII	Lugares oferecidos e lugares utilizados no Verão IATA de 2019, 2022 e 2023, e bem assim no decurso do atual período, nos voos realizados pelo Grupo SATA para as rotas liberalizadas e não liberalizadas entre os Açores e o território continental português.	PSD
114	XIII	Constrangimentos no transporte marítimo de mercadorias	BE
113	XIII	Divulgação do estudo económico e financeiro e do parecer jurídico que sustentam o encerramento das lojas da SATA nos centros urbanos e “geram uma poupança anual de 1,5 milhões de euros”	PS
100	XIII	Irregularidades laborais em empresa de segurança privada com contratos com entidades públicas nos Açores	BE
86	XIII	Estudos encomendados pelo Governo Regional para quantificar sobrecustos da Região Autónoma dos Açores nas áreas da saúde e da educação	PS
92	XIII	Campo de Golfe da ilha Terceira	CH
88	XIII	Proteção e reconversão do património da SINAGA	PAN
99	XIII	Mineração dos fundos marinhos no PSOEM-Açores	PAN
115	XIII	Atraso no concurso para o transporte público terrestre de passageiros penaliza a população de São Miguel	PS
103	XIII	Falta de manutenção das gruas e pórticos dos Açores está a prejudicar os pescadores açorianos	PS
98	XIII	Atrasos no pagamento do Programa Nascer +	CH
112	XIII	Governo Regional esconde planos e orçamentos e planos estratégicos plurianuais das entidades do setor público empresarial da Região Autónoma dos Açores	PS
102	XIII	Gruas do porto do Varadouro e do porto de Castelo Branco	CH
93	XIII	Situação das Listas de Espera Cirúrgicas na Região (junho de 2024)	PS
97	XIII	Encerramento de balcões de venda da SATA	CDS-PP
79	XIII	Tratamentos de fisioterapia nos Açores	CH
89	XIII	Informação sobre ponto de situação relativo à implementação da Resolução n.º 24/2023/A, de 25 de maio, que levou à criação de um grupo de trabalho temporário para agilizar a aprovação de projetos de investimentos pendentes no âmbito do Programa PRORURAL+	IL
72	XIII	Lesados do Banif dos Açores	CH
107	XIII	Encerramento da Residência Sénior HP no Faial	CH
95	XIII	Visita do Embaixador de Israel aos Açores	BE
82	XIII	Solicitação de Relatórios que se encontram na posse do Governo Regional relativos aos motivos do incêndio que deflagrou no HDES e à resposta futura em matéria de cuidados de saúde aos Açorianos	PS
90	XIII	Recusa em varar e reparar embarcações no porto da Praia da Vitória	IL
96	XIII	Informação atualizada sobre o número de veículos sem condutor (Rent-a-Car) na Região Autónoma dos Açores	PS
94	XIII	Estudo de ampliação da pista do aeroporto do Pico	CH
87	XIII	PS pede esclarecimentos sobre retrocesso na ampliação da pista do aeroporto do Pico	PS
101	XIII	Encerramento Unidade de Saúde dos Remédios	CH
85	XIII	PS/Açores preocupado com perda de apoios no setor vitivinícola dos Açores	PS
84	XIII	Encerramento de três escolas do 1.º ciclo no Nordeste e na Povoação	BE
42	XIII	(Des)valorização das Auxiliares de Educação	PAN
80	XIII	Casas de habitação social	CH
78	XIII	Preparação do modelo de contratação e das condições técnicas para o fornecimento de combustível para a produção de energia a partir de 2025	BE
76	XIII	Obras de ampliação da Aerogare do Corvo e do Quartel dos Bombeiros	PS
73	XIII	Incumprimento do Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica dos Alunos pelo Governo Regional dos Açores	PS
77	XIII	Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA	CH
17	XIII	Atrasos no envio do relatório anual e na publicação de boletins informativos mensais e relatórios trimestrais do SIGICA originam ausência total de dados atualizados sobre a situação das listas de espera cirúrgicas na Região	PS
66	XIII	Reposição do tempo de serviço inter-carreiras	CH
75	XIII	Solenerge e Proenergia perdem potência	PAN
70	XIII	Grua da Fajã das Pontas - Norte Pequeno	CDS-PP
48	XIII	Atrasos na atribuição de produtos de apoio para pessoas com deficiência ou incapacidade temporária	PS
67	XIII	Ponto de situação do processo Concursal para Técnico Superior no âmbito do projeto LIFE SNAILS	PS
64	XIII	Declaração de inconstitucionalidade	PS
54	XIII	Ausência de informação sobre a promoção turística da Região Autónoma dos Açores	PS
62	XIII	Efetiva aplicação das regras e do regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica	BE
19	XIII	Garantia de alojamento protocolados para os utentes deslocados do Serviço Regional de Saúde	PS
68	XIII	Dados sobre aplicação da Portaria 58/2023/A	PS
65	XIII	Falta de manutenção das gruas de Castelo Branco e Varadouro prejudica atividade piscatória no Faial	PS
58	XIII	Incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo	CH
31	XIII	Descontos nos vencimentos dos bolseiros ocupacionais por interrupções letivas	BE
60	XIII	Ilha do Corvo novamente isolada por falta de ligações aéreas	PS
52	XIII	Passe escolar gratuito	CH
51	XIII	Burocracia e atrasos na análise do CONSTRUIR 2023 prejudicam investidores dos Açores	PS
63	XIII	Setor vitivinícola nos Açores	CH
61	XIII	Ponto de situação da estrada regional entre a Serreta e o Raminho	CH
59	XIII	Serviço de transporte público terrestre de passageiros em São Miguel	CH
55	XIII	Concurso de privatização da Companhia Aérea Azores Airlines, S.A.	PS
57	XIII	Para quando a entrada em funcionamento do renovado Porto das Pipas em Angra do Heroísmo	IL
56	XIII	Sistemas de abastecimento de água à lavoura em São Jorge	CDS-PP
53	XIII	Falta de condições de segurança no porto das Ribeiras	PS
49	XIII	Resultados da correção do juro de mora aplicado às dívidas da Região e dos Hospitais à EDA	BE
50	XIII	Incumprimento do Passe Social Gratuito	PAN
47	XIII	Informação concurso Termas Carapacho	IL
46	XIII	Governo Regional abandona a estratégia para o parque habitacional do Aeroporto de Santa Maria	PS
44	XIII	Esclarecimentos sobre descontaminação de solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória devido à falta de respostas do Governo Regional	PS
32	XIII	Esclarecimentos relativos à demissão do presidente da USI dos demais cargos para os quais se encontra nomeado pelo Governo dos Açores	PS
43	XIII	Greve na Atlânticoline	CH
36	XIII	Parque Habitacional do Faial	CDS-PP
34	XIII	Dados da incidência de doenças oncológicas nos Açores divididos por concelho	PS
45	XIII	Atrasos na execução do PRR põem em risco reforço das respostas sociais para pessoas com deficiência	PS
41	XIII	A operação Nuremberga-Ponta Delgada para 2024 foi cancelada?	PS
40	XIII	Até quando continuará a Graciosa sem gruas nos portos da Praia, Santa Cruz e Folga?	PS
39	XIII	Ausência de relatório de execução financeira do plano regional anual 2023	BE
38	XIII	Informação sobre operação de Shuttle para a Lagoa de Fogo	IL
37	XIII	Sede da Associação Praiense e Angrense de Armadores e Apanhadores	CH
35	XIII	PS defende intervenção urgente nos caminhos agrícolas de São Miguel	PS
30	XIII	Médicos do Serviço Regional de Saúde	BE
24	XIII	Situação da Rede de Trilhos da Região Autónoma dos Açores	PS
33	XIII	Nomeações para a Presidência do Governo	CH
29	XIII	Transição dos assistentes operacionais para a nova carreira de técnicos auxiliares de saúde	BE
28	XIII	Quando é que o Governo pensa resolver o problema do transporte de pescado, a partir das ilhas do Grupo Ocidental?	PS
27	XIII	Falta de ortopedistas de urgência/prevenção no Hospital de Santo Espírito	BE
26	XIII	É urgente definir soluções que garantam a segurança da Estrada Regional que liga as freguesias da Serreta e do Raminho e melhorar as condições do caminho alternativo	PS
25	XIII	Constrangimentos nas ligações marítimas	PS
23	XIII	Cancelamento de ligações asseguradas pela AZORES AIRLINES entre a Ilha Terceira e Lisboa	PS
21	XIII	Deficiências e ineficiências do Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral (SiRGIC)	IL
20	XIII	Taxa de execução do PRR Habitação abaixo dos 10% faz perigar o aproveitamento de fundos comunitários em prejuízo da melhoria das condições de vida dos açorianos	PS
16	XIII	Reforço das acessibilidades aéreas com o exterior da Região	PS
3	XIII	Listagem do património imóvel (rústico e urbano) da Região Autónoma dos Açores	IL
13	XIII	Apoios aos estudantes açorianos deslocados estão por regulamentar desde 2021	PS
12	XIII	É urgente combater a crescente sobrelotação habitacional nos Açores	PS
10	XIII	Avaliação do processo relativo à implementação dos manuais digitais na Região Autónoma dos Açores	IL
22	XIII	Informações sobre número de licenciamentos e averbamentos TVDERAA	IL
18	XIII	Elementos preparatórios do Plano Regional de Saúde (2021-2030)	PS
15	XIII	Ajuste direto de 1,7 milhões de euros entre a SATA- Gestão de Aeródromos, S.A. e a Provise divulgado 3 anos depois	BE
14	XIII	Para quando está prevista a entrada em funcionamento do Entreposto Frigorífico da Madalena?	PS
11	XIII	Descontaminação de solos e aquíferos no Concelho da Praia da Vitória	PS
7	XIII	Governo é o responsável pela inoperacionalidade das Câmaras Hiperbáricas nos Hospitais da Horta e Ponta Delgada	PS
6	XIII	Comparticipação financeira atribuída à ACRA	BE
9	XIII	Irregularidades no apoio aos antigos combatentes	CH
5	XIII	Cópia das análises custo-benefício efetuadas para investimentos em empreitadas de obras públicas	IL
1	XIII	Dados Rendimento Social de Inserção nos Açores	CH
4	XIII	Que diligências fez o Governo Regional junto da Empresa VINCI, tendo em vista a ampliação da pista do aeroporto da Horta?	PS
2	XIII	Falta de escoamento de pescado das Flores	CH
8	XIII	O estado da formação profissional nos Açores	PS