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Selecção - 7 Petições
Número
Leg.
Data Autor Assunto

3
XIII
27/04/2024
Paulo Emanuel Medeiros Tavares Alteração legislativa com vista a permitir a contabilização das avaliações de desempenho obtidas ao abrigo de contratos a termo resolutivo para efeitos de valorização remuneratória.
2
XIII
27/03/2024
Susana Brum Martins Pamplona Pela Igualdade de Oportunidades no Acesso à Educação - Revisão da Portaria nº 58/2023, de 10 de julho
1
XIII
12/03/2024
Joana Rita Freitas Bairos Por um sistema de evacuações médicas mais eficaz pela FAP na RAA
XII
17/11/2023
Jorge Carlos Bettencourt da Terra Assistente Operacional, Assistente Técnico e Técnico Superior da Administração Pública Regional dos Açores
XII
16/11/2023
José Manuel Viegas de Oliveira Neto Azevedo Áreas Marinhas Protegidas dos Açores - Implementação Urgente
XII
11/10/2023
Jorge Fernando Leal Gonçalves Proteção do mar dos Açores, através de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) exigindo mais tempo para análise e avaliação do impacto socioeconómico da proposta na 2ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, à Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA)
XII
02/10/2023
Duarte Cordeiro Neves O desenvolvimento turístico desequilibrado e a especulação imobiliária insustentável nos Açores e na ilha do Pico