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XII
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17/11/2023
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Jorge Carlos Bettencourt da Terra |
Assistente Operacional, Assistente Técnico e Técnico Superior da Administração Pública Regional dos Açores |
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16/11/2023
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José Manuel Viegas de Oliveira Neto Azevedo |
Áreas Marinhas Protegidas dos Açores - Implementação Urgente |
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11/10/2023
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Jorge Fernando Leal Gonçalves |
Proteção do mar dos Açores, através de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) exigindo mais tempo para análise e avaliação do impacto socioeconómico da proposta na 2ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, à Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA) |
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XII
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02/10/2023
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Duarte Cordeiro Neves |
O desenvolvimento turístico desequilibrado e a especulação imobiliária insustentável nos Açores e na ilha do Pico |
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06/09/2023
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João Pedro Mendonça |
Criação do programa Açores Jovem Explorer |
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XII
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29/08/2023
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Maria João Azevedo Lourenço |
Pela constituição de duas turmas do 1º ano em Santa Cruz das Flores, como pediu o Conselho Pedagógico, não à junção do 1º e 4º ano. |
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XII
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24/07/2023
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Tiago Filipe Tavares Costa |
Pela resolução dos problemas decorrentes da aplicação das Carreiras Farmacêuticas públicas na Região Autónoma dos Açores |
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XII
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02/06/2023
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Tiago Filipe Tavares Costa |
Pela criação do circuito especial farmacêutico de cedência de antibióticos orais em unidose nos Açores como forma de prevenção das resistências aos antibióticos |
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XII
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25/05/2023
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Paula Rocha Peixoto Decq Mota |
Pela recuperação, requalificação e habitação dos quatro prédios degradados da antiga Estação Rádio Naval da Horta |
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XII
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10/05/2023
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Vitor Silva |
Pelo aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional na Região Autónoma dos Açores |
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10/05/2023
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António Alexandre da Costa Amaral |
Petição para Consulta Pública do projeto da 2.ª fase da Variante à cidade da Horta |
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18/04/2023
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Eugénio Manuel Pereira Leal |
Por uma sede condigna para o Clube Naval da Horta |
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16/03/2023
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Manuel António Rodrigues |
Solicitação da eliminação da alínea a), do n.º 2, do artigo 5.º e da alínea e), do n.º 1, do artigo 18.º, do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A, de 17 de fevereiro |
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06/03/2023
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Maria Helena Martins do Carmo |
Em Defesa do Teatro Micaelense e dos seus trabalhadores |
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01/03/2023
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Ana Catarina Pateiro Matias |
Moratória à mineração no mar dos Açores |
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28/02/2023
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Mário Roberto Sousa Carvalho |
Não queremos que o Teatro Miramar seja alienado do património da Região Autónoma dos Açores |
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28/02/2023
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João José Quental Mota Vieira |
Cabos Submarinos CAM Petição para Estudo de Alternativas à Configuração |
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02/02/2023
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Rosália da Conceição da Silva Pais |
Pela IGUALDADE no trabalho, 35 horas para todos os Ajudantes de Educação dos Açores |
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03/01/2023
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Manuela Bairos |
Em defesa do atual passeio de calçada portuguesa na Avenida Marginal, património modernista da cidade da Horta |
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16/12/2022
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Carla Isabel Lopes Amaral |
Contabilização do tempo integral do serviço dos enfermeiros prestado no Serviço Regional de Saúde dos Açores |
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XII
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09/12/2022
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Losménio Vieira Machado Goulart |
DLR n.º 6/2022/A, de 22 de março - Cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores - Nova realidade |
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XII
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10/10/2022
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Paulo Alexandre Jacob Cristóvão Cebola |
Criação de condições condignas de trabalho para os funcionários dos Centros Ambientais dos Açores, afetos à Divisão de Gestão de Centros Ambientais do Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas |
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XII
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07/10/2022
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Maria José Correia Cabral |
Pela audição em sede de Comissão de Assuntos Sociais, ou em Plenário da ALRAA, do médico oncologista Doutor Rui San-Bento Almeida |
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16/09/2022
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Rui Correia |
Revogação da taxa turística regional |
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27/07/2022
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António Carrilho Simas Santos |
Reivindicação da construção de raiz de um novo Centro de Saúde nas Lajes do Pico |
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22/07/2022
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Cesaltina do Rosário Faria Vieira |
Pela garantia de um regular início do próximo ano letivo nas escolas dos Açores |
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XII
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22/07/2022
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Blanca Martín-Calero Medrano |
Pela preservação do Complexo da Lagoa do Fogo |
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12/07/2022
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Luís Carlos de Melo Abrantes |
Criação de um polo do Conservatório Regional de Ponta Delgada |
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30/06/2022
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Célia Marina Fraga Nunes |
Pela manutenção de todos os cargos que o Dr. António Salgado de Almeida desempenha na Unidade de Saúde da Ilha do Corvo (USIC) |
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27/06/2022
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Tiago Sousa |
Convenção para TAVI no HIA |
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XII
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24/05/2022
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André Filipe Dâmaso Martins |
Por um turismo verdadeiramente sustentável nos Açores |
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17/05/2022
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Maria José Mendonça de Fraga Pimentel Ferreira |
Exposição dos Funcionários sobre CA - USIC |
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04/05/2022
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Jorge Manuel Maciel da Silveira |
Pelo fornecimento de água para consumo humano e energia elétrica no Largo Jaime Melo |
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27/04/2022
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Jaime Manuel Serpa da Costa Rita |
Obra do Ramal que liga a Maia à Lombinha da Maia |
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26/04/2022
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Jorge Manuel Figueiredo Ventura |
Por uma tarifa reduzida para o transporte de animais doentes inter-ilhas |
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18/03/2022
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Paulo Duarte Gomes |
S. Mateus da Calheta em direção a Vila |
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02/03/2022
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Paulo Manuel Viveiros Duarte |
Pelos quiosques dos Mosteiros |
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02/03/2022
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Sandra Cordeiro |
Pela não alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, "Medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes |
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XII
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22/02/2022
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Marlene Susana Raposo Dâmaso e Ana Isabel Santos Castro Fagulha Braga |
Manifesto - Juntos pelos Animais |
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09/02/2022
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Jorge Manuel Freitas Vieira - Associação dos Ex-Combatentes da Ilha do Faial |
Estatuto Antigo Combatente |
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08/02/2022
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Mafalda da Luz da Silva Fernandes |
Criação de condições de acesso a contratos de trabalho e regulamentação da carreira das amas enquadradas no âmbito das respostas da segurança social, designadas creches familiares |
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01/02/2022
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Raquel Rodrigues - Marine Waste on Terceira Island |
Suspensão da Obra - Construção do Bar da Praia da Riviera |
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05/01/2022
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Rui Oliveira |
Preço do leite pago aos produtores em São Miguel |
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14/12/2021
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Amélia Borges |
Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental |
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XII
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09/12/2021
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Basílio Aires Raposo Ferreira |
Défice de assistentes operacionais na Escola EB1/JI de Matriz e a inerente necessidade de uma revisão urgente da legislação regional que regulamenta a afetação dos recursos humanos às escolas |
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03/12/2021
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Maria José Correia Cabral |
Pela normalização das consultas e tratamentos no serviço de oncologia do HDES. |
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09/11/2021
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André Filipe Soares Louro |
Pela Dignidade dos Doentes de Machado-Joseph |
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03/11/2021
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Maria José Correia Cabral |
Pelo regresso urgente da colaboradora mais antiga do Serviço de Oncologia do Hospital do Divino Espírito Santo, a esta Unidade |
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25/10/2021
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Luis Alberto Ferreira Moniz |
Alteração do 1.º Lanço do Projecto de Melhoria de Acessibilidade à Freguesia das Furnas |
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07/09/2021
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Carla Isabel Lopes Amaral |
Contabilização do tempo integral do serviço prestado no SRSA |
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19/08/2021
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Rosa Maria Sousa Cabral |
Nomeação da Graça Morais para Coordenadora da AJEmCIA da Ilha de Santa Maria |
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20/07/2021
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Emanuel José Fernandes Veríssimo |
Contra a extinção da Direção de Serviços de Conservação da Natureza |
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18/06/2021
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ADAA - Associação de Desenvolvimento da Arquipélago dos Açores |
Pedido de informação sobre o IVA nos Açores |
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18/06/2021
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ADAA - Associação de Desenvolvimento da Arquipélago dos Açores |
Possibilidade de criação de nova tipologia turística |
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25/05/2021
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Pedro de Mendoza y Arruda Oliveira Rodrigues |
Manifesto açoriano - Pelos direitos fundamentais |
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19/05/2021
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Blanca Martín-Calero Medrano |
Pela preservação da zona costeira de São Vicente Ferreira |
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17/05/2021
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Rui Moreira da Silva Coutinho |
Pela revogação do despacho da Secretária Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital que determina a cedência de um exemplar taxidermizado do Museu Carlos Machado ao Ecomuseu do Corvo |
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17/05/2021
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Marco André Braga Carvalho |
Por uma cobertura global de rede móvel e serviço de fibra ótica residencial em Santa Maria |
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29/03/2021
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Renato Calado Lameirão Gonçalves |
Pelas Injustiças criadas pela proposta de DLR - Quarta alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário |
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XII
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17/03/2021
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Maria José Silveira |
Defesa do património rural dos Açores |
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30/12/2020
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José Humberto Ferreira |
Comparticipação do Estado nas despesas com medicina homeopata |
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28/12/2020
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ACESS AZORES |
Plano Regional de Acessibilidades dos Açores |
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15/12/2020
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Heitor Manuel Faria Amaral |
Pela realização de obras que melhorem as condições da Escola Luísa Constantina |
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03/08/2020
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Juntas de Freguesia de Santo Antão e do Topo |
Cobertura Fibra - Freguesias de Santo Antão e Topo |
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XII
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08/07/2020
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Carlos Alberto Medeiros Mendonça |
Justiça e equidade para os TSDT Açores. |
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03/06/2020
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Professores Contratados nas Escolas da Rede Pública da RAA |
Proposta de alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores |
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XII
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03/04/2020
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Patrícia Manuela Mendes Emílio |
Pela atribuição do cargo de Médico Residente da ilha do Corvo ao Dr. António Salgado de Almeida |
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06/03/2020
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Jandira Vieira Fortes |
Programa Regressa - Região Autónoma dos Açores |
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02/03/2020
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Filipe Machado Tavares |
Pelo futuro da Gestão de Resíduos nos Açores |
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19/12/2019
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Paulo Jorge Caetano de Sousa Bettencourt |
Contra a construção de um túnel de apoio ao Miradouro da Lagoa do Fogo e Controlo de Acesso ao Miradouro e Caldeira |
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11/12/2019
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Maria Gabriela Câmara de Freitas Silva |
Revogação do DLR n.º 23/89/A, de 20 de novembro, que declarou a zona da Ponta da Fajã, ilha das Flores, como zona de alto risco. |
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XII
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19/11/2019
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Sindicato dos Professores da Região Açores |
Pela uniformização dos horários e das reduções da componente letiva por antiguidade para os docentes da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico |
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14/10/2019
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Mário José Amaral Fortuna |
Alteração do Sistema Eleitoral dos Açores |
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30/09/2019
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Teófilo José Soares de Braga |
Recuperação da mata ajardinada da Lagoa do Congro e criação de um Parque Botânico |
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03/09/2019
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José Eduardo Bicudo Decq Mota |
Petição a favor da suspensão das obras de construção civil no Espelho de Água do Porto da Horta, tal como se encontram previstas na 2.ª fase do Projeto de Reordenamento do Porto da Horta |
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18/07/2019
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Jorge Manuel de Morais Kol de Carvalho |
Pela não construção de um hotel de 568 camas na Praia do Degredo em Vila Franca do Campo |
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