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XIII
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05/07/2024
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Márcia de Lurdes Couto Soares Raleza |
Processo extraordinário de integração de assistentes operacionais e bolseiros ocupacionais nas escolas |
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XIII
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20/06/2024
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José Maria Bettencourt Araújo |
Ampliação das Instalações do Judo Clube de Ponta Delgada |
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XIII
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05/06/2024
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José António Morais Bettencourt |
Regulamento de Tarifas da Marina de Angra do Heroísmo |
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XIII
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31/05/2024
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Augusto Simas Borges de Castro |
Pelo regresso à utilização dos manuais em papel e utilização dos tablets e computadores como recurso de apoio |
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XIII
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27/04/2024
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Paulo Emanuel Medeiros Tavares |
Alteração legislativa com vista a permitir a contabilização das avaliações de desempenho obtidas ao abrigo de contratos a termo resolutivo para efeitos de valorização remuneratória. |
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XIII
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27/03/2024
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Susana Brum Martins Pamplona |
Pela Igualdade de Oportunidades no Acesso à Educação - Revisão da Portaria nº 58/2023, de 10 de julho |
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XIII
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12/03/2024
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Joana Rita Freitas Bairos |
Por um sistema de evacuações médicas mais eficaz pela FAP na RAA |
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XII
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17/11/2023
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Jorge Carlos Bettencourt da Terra |
Assistente Operacional, Assistente Técnico e Técnico Superior da Administração Pública Regional dos Açores |
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