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XIII
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27/03/2024
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Susana Brum Martins Pamplona |
Pela Igualdade de Oportunidades no Acesso à Educação - Revisão da Portaria nº 58/2023, de 10 de julho |
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XIII
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12/03/2024
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Joana Rita Freitas Bairos |
Por um sistema de evacuações médicas mais eficaz pela FAP na RAA |
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XII
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17/11/2023
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Jorge Carlos Bettencourt da Terra |
Assistente Operacional, Assistente Técnico e Técnico Superior da Administração Pública Regional dos Açores |
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XII
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16/11/2023
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José Manuel Viegas de Oliveira Neto Azevedo |
Áreas Marinhas Protegidas dos Açores - Implementação Urgente |
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XII
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11/10/2023
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Jorge Fernando Leal Gonçalves |
Proteção do mar dos Açores, através de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) exigindo mais tempo para análise e avaliação do impacto socioeconómico da proposta na 2ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, à Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA) |
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XII
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02/10/2023
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Duarte Cordeiro Neves |
O desenvolvimento turístico desequilibrado e a especulação imobiliária insustentável nos Açores e na ilha do Pico |
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XII
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24/07/2023
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Tiago Filipe Tavares Costa |
Pela resolução dos problemas decorrentes da aplicação das Carreiras Farmacêuticas públicas na Região Autónoma dos Açores |
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