Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

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Selecção - 707 Petições

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12	XIII	06/11/2024	Rui Jorge Parece Baptista	Pela proteção e requalificação da Praia Formosa, ilha de Santa Maria
11	XIII	14/10/2024	António José Calado Lucas	Pelo fim da discriminação entre docentes e pela dignificação do trabalho docente
10	XIII	11/10/2024	Nuno Rosa	Recomendar ao Governo a recuperação urgente das Termas do Varadouro
9	XIII	29/09/2024	Mário Fernando Oliveira Moura	Criação de condições para Salvar a Praia do Monte Verde e a Levada da Condessa na Ribeira Grande
8	XIII	29/08/2024	Luís Miguel Braga Cabral	Alteração da Legislação Regional sobre Inspeções Periódicas a Motociclos na RAA, Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 40/2006/A, de 31 de outubro
7	XIII	05/07/2024	Márcia de Lurdes Couto Soares Raleza	Processo extraordinário de integração de assistentes operacionais e bolseiros ocupacionais nas escolas
6	XIII	20/06/2024	José Maria Bettencourt Araújo	Ampliação das Instalações do Judo Clube de Ponta Delgada
5	XIII	05/06/2024	José António Morais Bettencourt	Regulamento de Tarifas da Marina de Angra do Heroísmo
4	XIII	31/05/2024	Augusto Simas Borges de Castro	Pelo regresso à utilização dos manuais em papel e utilização dos tablets e computadores como recurso de apoio
3	XIII	27/04/2024	Paulo Emanuel Medeiros Tavares	Alteração legislativa com vista a permitir a contabilização das avaliações de desempenho obtidas ao abrigo de contratos a termo resolutivo para efeitos de valorização remuneratória.
2	XIII	27/03/2024	Susana Brum Martins Pamplona	Pela Igualdade de Oportunidades no Acesso à Educação - Revisão da Portaria nº 58/2023, de 10 de julho
1	XIII	12/03/2024	Joana Rita Freitas Bairos	Por um sistema de evacuações médicas mais eficaz pela FAP na RAA
63	XII	17/11/2023	Jorge Carlos Bettencourt da Terra	Assistente Operacional, Assistente Técnico e Técnico Superior da Administração Pública Regional dos Açores
62	XII	16/11/2023	José Manuel Viegas de Oliveira Neto Azevedo	Áreas Marinhas Protegidas dos Açores - Implementação Urgente
61	XII	11/10/2023	Jorge Fernando Leal Gonçalves	Proteção do mar dos Açores, através de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) exigindo mais tempo para análise e avaliação do impacto socioeconómico da proposta na 2ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, à Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA)
60	XII	02/10/2023	Duarte Cordeiro Neves	O desenvolvimento turístico desequilibrado e a especulação imobiliária insustentável nos Açores e na ilha do Pico
59	XII	06/09/2023	João Pedro Mendonça	Criação do programa Açores Jovem Explorer
58	XII	29/08/2023	Maria João Azevedo Lourenço	Pela constituição de duas turmas do 1º ano em Santa Cruz das Flores, como pediu o Conselho Pedagógico, não à junção do 1º e 4º ano.
57	XII	24/07/2023	Tiago Filipe Tavares Costa	Pela resolução dos problemas decorrentes da aplicação das Carreiras Farmacêuticas públicas na Região Autónoma dos Açores
56	XII	02/06/2023	Tiago Filipe Tavares Costa	Pela criação do circuito especial farmacêutico de cedência de antibióticos orais em unidose nos Açores como forma de prevenção das resistências aos antibióticos
55	XII	25/05/2023	Paula Rocha Peixoto Decq Mota	Pela recuperação, requalificação e habitação dos quatro prédios degradados da antiga Estação Rádio Naval da Horta
54	XII	10/05/2023	Vitor Silva	Pelo aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional na Região Autónoma dos Açores
53	XII	10/05/2023	António Alexandre da Costa Amaral	Petição para Consulta Pública do projeto da 2.ª fase da Variante à cidade da Horta
52	XII	18/04/2023	Eugénio Manuel Pereira Leal	Por uma sede condigna para o Clube Naval da Horta
51	XII	16/03/2023	Manuel António Rodrigues	Solicitação da eliminação da alínea a), do n.º 2, do artigo 5.º e da alínea e), do n.º 1, do artigo 18.º, do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A, de 17 de fevereiro
50	XII	06/03/2023	Maria Helena Martins do Carmo	Em Defesa do Teatro Micaelense e dos seus trabalhadores
49	XII	01/03/2023	Ana Catarina Pateiro Matias	Moratória à mineração no mar dos Açores
48	XII	28/02/2023	Mário Roberto Sousa Carvalho	Não queremos que o Teatro Miramar seja alienado do património da Região Autónoma dos Açores
47	XII	28/02/2023	João José Quental Mota Vieira	Cabos Submarinos CAM Petição para Estudo de Alternativas à Configuração
46	XII	02/02/2023	Rosália da Conceição da Silva Pais	Pela IGUALDADE no trabalho, 35 horas para todos os Ajudantes de Educação dos Açores
45	XII	03/01/2023	Manuela Bairos	Em defesa do atual passeio de calçada portuguesa na Avenida Marginal, património modernista da cidade da Horta
44	XII	16/12/2022	Carla Isabel Lopes Amaral	Contabilização do tempo integral do serviço dos enfermeiros prestado no Serviço Regional de Saúde dos Açores
43	XII	09/12/2022	Losménio Vieira Machado Goulart	DLR n.º 6/2022/A, de 22 de março - Cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores - Nova realidade
42	XII	10/10/2022	Paulo Alexandre Jacob Cristóvão Cebola	Criação de condições condignas de trabalho para os funcionários dos Centros Ambientais dos Açores, afetos à Divisão de Gestão de Centros Ambientais do Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
41	XII	07/10/2022	Maria José Correia Cabral	Pela audição em sede de Comissão de Assuntos Sociais, ou em Plenário da ALRAA, do médico oncologista Doutor Rui San-Bento Almeida
40	XII	16/09/2022	Rui Correia	Revogação da taxa turística regional
39	XII	27/07/2022	António Carrilho Simas Santos	Reivindicação da construção de raiz de um novo Centro de Saúde nas Lajes do Pico
38	XII	22/07/2022	Cesaltina do Rosário Faria Vieira	Pela garantia de um regular início do próximo ano letivo nas escolas dos Açores
37	XII	22/07/2022	Blanca Martín-Calero Medrano	Pela preservação do Complexo da Lagoa do Fogo
36	XII	12/07/2022	Luís Carlos de Melo Abrantes	Criação de um polo do Conservatório Regional de Ponta Delgada
35	XII	30/06/2022	Célia Marina Fraga Nunes	Pela manutenção de todos os cargos que o Dr. António Salgado de Almeida desempenha na Unidade de Saúde da Ilha do Corvo (USIC)
34	XII	27/06/2022	Tiago Sousa	Convenção para TAVI no HIA
33	XII	24/05/2022	André Filipe Dâmaso Martins	Por um turismo verdadeiramente sustentável nos Açores
32	XII	17/05/2022	Maria José Mendonça de Fraga Pimentel Ferreira	Exposição dos Funcionários sobre CA - USIC
31	XII	04/05/2022	Jorge Manuel Maciel da Silveira	Pelo fornecimento de água para consumo humano e energia elétrica no Largo Jaime Melo
30	XII	27/04/2022	Jaime Manuel Serpa da Costa Rita	Obra do Ramal que liga a Maia à Lombinha da Maia
29	XII	26/04/2022	Jorge Manuel Figueiredo Ventura	Por uma tarifa reduzida para o transporte de animais doentes inter-ilhas
28	XII	18/03/2022	Paulo Duarte Gomes	S. Mateus da Calheta em direção a Vila
27	XII	02/03/2022	Paulo Manuel Viveiros Duarte	Pelos quiosques dos Mosteiros
26	XII	02/03/2022	Sandra Cordeiro	Pela não alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, "Medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes
25	XII	22/02/2022	Marlene Susana Raposo Dâmaso e Ana Isabel Santos Castro Fagulha Braga	Manifesto - Juntos pelos Animais
24	XII	09/02/2022	Jorge Manuel Freitas Vieira - Associação dos Ex-Combatentes da Ilha do Faial	Estatuto Antigo Combatente
23	XII	08/02/2022	Mafalda da Luz da Silva Fernandes	Criação de condições de acesso a contratos de trabalho e regulamentação da carreira das amas enquadradas no âmbito das respostas da segurança social, designadas creches familiares
22	XII	01/02/2022	Raquel Rodrigues - Marine Waste on Terceira Island	Suspensão da Obra - Construção do Bar da Praia da Riviera
21	XII	05/01/2022	Rui Oliveira	Preço do leite pago aos produtores em São Miguel
20	XII	14/12/2021	Amélia Borges	Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental
18	XII	09/12/2021	Basílio Aires Raposo Ferreira	Défice de assistentes operacionais na Escola EB1/JI de Matriz e a inerente necessidade de uma revisão urgente da legislação regional que regulamenta a afetação dos recursos humanos às escolas
19	XII	03/12/2021	Maria José Correia Cabral	Pela normalização das consultas e tratamentos no serviço de oncologia do HDES.
17	XII	09/11/2021	André Filipe Soares Louro	Pela Dignidade dos Doentes de Machado-Joseph
16	XII	03/11/2021	Maria José Correia Cabral	Pelo regresso urgente da colaboradora mais antiga do Serviço de Oncologia do Hospital do Divino Espírito Santo, a esta Unidade
15	XII	25/10/2021	Luis Alberto Ferreira Moniz	Alteração do 1.º Lanço do Projecto de Melhoria de Acessibilidade à Freguesia das Furnas
14	XII	07/09/2021	Carla Isabel Lopes Amaral	Contabilização do tempo integral do serviço prestado no SRSA
13	XII	19/08/2021	Rosa Maria Sousa Cabral	Nomeação da Graça Morais para Coordenadora da AJEmCIA da Ilha de Santa Maria
12	XII	20/07/2021	Emanuel José Fernandes Veríssimo	Contra a extinção da Direção de Serviços de Conservação da Natureza
11	XII	18/06/2021	ADAA - Associação de Desenvolvimento da Arquipélago dos Açores	Pedido de informação sobre o IVA nos Açores
10	XII	18/06/2021	ADAA - Associação de Desenvolvimento da Arquipélago dos Açores	Possibilidade de criação de nova tipologia turística
9	XII	25/05/2021	Pedro de Mendoza y Arruda Oliveira Rodrigues	Manifesto açoriano - Pelos direitos fundamentais
8	XII	19/05/2021	Blanca Martín-Calero Medrano	Pela preservação da zona costeira de São Vicente Ferreira
7	XII	17/05/2021	Rui Moreira da Silva Coutinho	Pela revogação do despacho da Secretária Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital que determina a cedência de um exemplar taxidermizado do Museu Carlos Machado ao Ecomuseu do Corvo
6	XII	17/05/2021	Marco André Braga Carvalho	Por uma cobertura global de rede móvel e serviço de fibra ótica residencial em Santa Maria
5	XII	29/03/2021	Renato Calado Lameirão Gonçalves	Pelas Injustiças criadas pela proposta de DLR - Quarta alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário
4	XII	17/03/2021	Maria José Silveira	Defesa do património rural dos Açores
3	XII	30/12/2020	José Humberto Ferreira	Comparticipação do Estado nas despesas com medicina homeopata
2	XII	28/12/2020	ACESS AZORES	Plano Regional de Acessibilidades dos Açores
1	XII	15/12/2020	Heitor Manuel Faria Amaral	Pela realização de obras que melhorem as condições da Escola Luísa Constantina
53	XII	03/08/2020	Juntas de Freguesia de Santo Antão e do Topo	Cobertura Fibra - Freguesias de Santo Antão e Topo
52	XII	08/07/2020	Carlos Alberto Medeiros Mendonça	Justiça e equidade para os TSDT Açores.
51	XII	03/06/2020	Professores Contratados nas Escolas da Rede Pública da RAA	Proposta de alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores
50	XI	04/05/2020	Tiago Redondo	Suspensão do pagamento da eletricidade nos Açores
49	XII	03/04/2020	Patrícia Manuela Mendes Emílio	Pela atribuição do cargo de Médico Residente da ilha do Corvo ao Dr. António Salgado de Almeida
48	XII	06/03/2020	Jandira Vieira Fortes	Programa Regressa - Região Autónoma dos Açores
47	XII	02/03/2020	Filipe Machado Tavares	Pelo futuro da Gestão de Resíduos nos Açores
46	XII	19/12/2019	Paulo Jorge Caetano de Sousa Bettencourt	Contra a construção de um túnel de apoio ao Miradouro da Lagoa do Fogo e Controlo de Acesso ao Miradouro e Caldeira
45	XII	11/12/2019	Maria Gabriela Câmara de Freitas Silva	Revogação do DLR n.º 23/89/A, de 20 de novembro, que declarou a zona da Ponta da Fajã, ilha das Flores, como zona de alto risco.
44	XII	19/11/2019	Sindicato dos Professores da Região Açores	Pela uniformização dos horários e das reduções da componente letiva por antiguidade para os docentes da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico
43	XII	14/10/2019	Mário José Amaral Fortuna	Alteração do Sistema Eleitoral dos Açores
42	XII	30/09/2019	Teófilo José Soares de Braga	Recuperação da mata ajardinada da Lagoa do Congro e criação de um Parque Botânico
41	XII	03/09/2019	José Eduardo Bicudo Decq Mota	Petição a favor da suspensão das obras de construção civil no Espelho de Água do Porto da Horta, tal como se encontram previstas na 2.ª fase do Projeto de Reordenamento do Porto da Horta
40	XI	29/07/2019	André Miguel Conceição da Silveira	Para que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) delibere no sentido de dar instruções ao Governo Regional dos Açores para nomear, com carácter de urgência, uma Comissão de Gestão da SATA (CGS)
39	XII	18/07/2019	Jorge Manuel de Morais Kol de Carvalho	Pela não construção de um hotel de 568 camas na Praia do Degredo em Vila Franca do Campo
38	XI	17/04/2019	Armando de Jesus Dutra da Silveira	Pelo livre acesso à zona comercial do Porto das Velas quando não estiverem embarcações a operar.
37	XI	05/04/2019	Teófilo José Soares de Braga	Classificação de Árvores Notáveis nos Açores
36	XI	17/12/2018	José Pedro Soares Medeiros	Atribuição ao cagarro (Calonectris borealis) do estatuto simbólico de Ave Regional dos Açores.
35	XI	29/11/2018	Luís Manuel Mendes Leal	Permanência da escola das Cinco Ribeiras
34	XI	23/11/2018	João Alberto Bicudo Decq Mota	Pelo aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional na Região Autónoma dos Açores
33	XI	15/11/2018	João Alberto Bicudo Decq Mota	Para o aumento de 15%, no montante da Remuneração Complementar, na Região Autónoma dos Açores.
32	XI	25/10/2018	Pedro Miguel Vicente Neves	Pela não utilização de louça descartável de plástico na restauração na Região Autónoma dos Açores
31	XI	10/09/2018	João Diogo Mendes Coelho	Saúde Mental, Prevenção do Suicídio, Colocação de Barreiras nas Pontes da SCUT do Nordeste
30	XI	30/07/2018	Filipe Machado Tavares	Contra a incineração em São Miguel
29	XI	18/07/2018	LUCAS FILIPE DIAS ALMEIDA	Solicitação da intervenção do Governo Regional para a Resolução do problema do "Bairro dos Americanos" de Santa Rita.
28	XI	16/07/2018	Hildeberto Manuel Pereira Peixoto	Para que a total reposição do tempo de serviço dos docentes seja tida em consideração e regularizada com a máxima celeridade.
27	XI	23/05/2018	Licínio Avelar Medina	Proibição da pesca das embarcações costeiras a menos de seis milhas da costa ao largo do grupo Ocidental
26	XI	20/04/2018	ARRCA Associação Regional dos Revendedores de Combustíveis Açores	Combustíveis líquidos e gasosos, pedido de transparência dos seus impostos, revisão dos preços nas margens de revenda e reformulação das fórmulas
25	XI	12/01/2018	Marco José Coelho	A favor da adaptação dos acessos à piscina e praias vigiadas de São Lourenço a pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada.
24	XI	06/01/2018	Jessica Costa Pacheco	Encerramento do Parque Zoológico da Povoação
23	XI	29/12/2017	Guilherme Pinheiro de Magalhães Gomes dos Santos	Projeto de Aproveitamento Hidroelétrico da Ribeira Grande da Ilha das Flores.
22	XI	27/12/2017	Sofia Bastos Alexandre, EBI/JI da Vila de Rabo de peixe	Estabelecimento de prazos para a execução das obras previstas na Escola Rui Galvão de Carvalho.
21	XI	27/11/2017	Sindicato Democrático dos Professores dos Açores	Contra a discriminação e o prejuízo resultantes da concretização do processo de transição para a nova estrutura da carreira docente na Região Autónoma dos Açores.
20	XI	20/10/2017	António João Setoca Anacleto	Pelo correto reposicionamento na carreira ao abrigo do Estatuto da Carreira Docente DLR n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro e contra a discriminação de carreiras com duração superior aos 34 anos que a lei preconiza.
19	XI	18/10/2017	Pais e Encarregados de Educação da EB e Jardim de Infância do Pasteleiro	Prolongamento para alunos do 1.º ciclo da Escola JI/B1 do Pasteleiro - Ilha do Faial.
18	XI	26/09/2017	António José Calado Lucas - Presidente do Sindicato Professores da Região Açores	Pela Dignificação do Trabalho Docente.
17	XI	25/08/2017	Fernanda Maria Correia de Sousa	Pela continuidade das sessões de conto dinamizadas pelos atuais contadores da histórias na Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro
16	XI	10/08/2017	Gualter Pereira Câmara Furtado	Alteração às áreas geográficas das freguesias de Fenais da Luz e de S. Vicente Ferreira (Bairro Nossa Senhora da Luz).
15	XI	31/07/2017	Conceição Medeiros - Projeto Novas Rotas	Criação de uma escola alternativa nos Açores - Projeto Novas Rotas.
14	XI	27/07/2017	José Eduardo Pedro Gaspar, Presidente Sindicato Democrático Professores Açores	Contra o recurso abusivo à contratação sucessiva de docentes na Região Autónoma dos Açores.
13	XI	22/07/2017	Ivo Luís de la Cerda Garcia e Sousa	Pelo aumento das condições de operacionalidade do Aeroporto da ilha do Pico
12	XI	22/06/2017	Dejalme Vargas	A favor do aeroporto da Horta e de mais e melhores acessibilidades aéreas ao Faial.
11	XI	26/05/2017	Jorge Manuel de Morais Kol de Carvalho	Pela revogação da concessão marítima para a construção do Azores Aquarium no porto de Ponta Delgada.
10	XI	19/05/2017	José Herculano Vultão Rocha	Pela Justiça, Igualdade e Dignidade no Trabalho nos Hospitais EPE da Região Autónoma dos Açores.
9	XI	27/04/2017	João Carlos Bagnari de Castro - Porto de Abrigo O.P.	Situação da Pesca.
8	XI	26/04/2017	Pedro Miguel Vicente Neves	Fim dos Abates nos Canis Municipais dos Açores para 2018 e a aprovação de medidas para a criação de um rede de centros de recolha oficial de animais
7	XI	07/04/2017	Leonardo José Barbosa Soares de Medeiros	Contagem de Tempo de Serviço dos Docentes que Desempenham Funções em Valência de Centros de Atividades de Tempos Livres (CATL)
6	XI	13/03/2017	Jessica Costa Pacheco	Inclusão de uma alternativa vegetariana nas cantinas/refeitórios das escolas da região
5	XI	11/03/2017	Rúben Miguel Pacheco Correia	Pagamentos devidos a título de compensação por direitos de autor.
4	XI	23/02/2017	Rosa Maria Belo Maciel	Pela estabilidade do corpo docente: em defesa da qualidade do ensino na Escola Básica e Secundária das Flores.
3	XI	16/02/2017	Filipe Machado Tavares	Contra a incineração em São Miguel.
2	XI	13/01/2017	Clélio Ribeiro Parreira Toste de Meneses	Tolerância de ponto na terça-feira das Festas de Nossa Senhora do Rosário, na Vila das Lajes.
1	XI	09/12/2016	Ângela dos Santos Loura	Recuperação e Preservação do Forte de São João Baptista, na ilha de Santa Maria.
49	XI	20/07/2016	Ivo Gonçalo Madeira Fontes	Implicação indevida dos diplomas de mestrado na graduação profissional do concurso de pessoal docente.
48	XI	31/05/2016	José Manuel Viegas de Oliveira Neto Azevedo	Contra a construção do Azores Aquarium no Porto de Ponta Delgada.
47	X	01/04/2016	Francisco José Duarte Pimentel, Presidente do SINTAP	Atualização da Remuneração Complementar.
46	XI	15/03/2016	Associação para a Defesa do Património Marítimo dos Açores	Maria Eugénia, Barco Escola dos Açores.
45	XI	16/02/2016	Noémia Lima Ventura	Para construção de novas instalações da EBI de Capelas.
44	XI	13/02/2016	Octávio Manuel de Oliveira Rego	"A saúde nos Açores. Um direito!"
43	XI	25/01/2016	Armando dos Santos Rodrigues	Pela recuperação do Campo de Jogos da Mãe de Deus em Vila Franca do Campo.
42	X	08/09/2015	João Oliveira Teves	Introdução de "Maralfalfa" Penninsetum sp.
41	XI	28/07/2015	Associação de Pais e Encarregados de Educação Escola BS Tomás de Borba	Segurança no transporte coletivo de crianças nos Açores.
40	X	12/06/2015	Clube Motard de Santa Maria	Solicitação para alteração legislativa - Primeira alteração ao DLR nº. 18/2004/A, de 13 de Maio, que adapta à RAA os Decretos-Lei nºs. 550/99, de 15 de Dezembro, e 554/99, de 16 de Dezembro, que respectivamente, estabelecem o regime jurídico da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspecções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques.
39	X	08/06/2015	Bruno Miguel Almeida Teles Santos	Apreciação de um trabalho por parte do Parlamento
38	X	29/05/2015	Teresa Elizabete Medeiros	Contra as portagens, taxas e tarifas da zona das caldeiras da Lagoa das Furnas.
37	X	23/04/2015	José Manuel Arruda - Presidente do Clube de Caçadores de Vila Franca do Campo.	Surto do vírus DHV2 na Região Autónoma dos Açores - moção de censura.
36	X	30/03/2015	Laurinda Borges Azevedo Silveira	Não ao encerramento da EB1/JI Infante D. Henrique - Escola do Alto das Covas.
35	X	11/03/2015	Albino Miguel Pinheiro Silva	Pela realização de obras que criem condições de segurança de circulação na estrada regional de acesso à freguesia da Ribeira Quente.
34	X	01/12/2014	Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB e Secundária da Povoação	Construção de um novo complexo escolar na Povoação.
33	X	18/11/2014	José Eduíno Pinheiro	Gásoleo Agrícola.
32	X	10/11/2014	Olivério de Melo da Rocha	Elevação da freguesia de Porto Judeu a Vila.
31	X	03/11/2014	Vitor Silva, Coordenador da CGTP/Açores	Pelo aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional na Região Autónoma dos Açores.
30	X	22/10/2014	Vanda Maria Alves Serpa	Centralização dos serviços de urgência da ilha do Pico no concelho da Madalena.
29	X	22/09/2014	Joseph Botelho	Sata Internacional.
28	X	21/08/2014	Ilidio Manuel Silva Ferreira	Imediata anulação e rápida devolução das coimas já aplicadas e cobradas sobre o gasóleo agrícola utilizado pelas carrinhas agrícolas e agro-pecuárias.
27	X	06/08/2014	Sara Alexandre Cunha Matos	Em defesa da manutenção de uma turma do 1.º ano do Curso de Gestão no Pólo de Angra do Heroísmo.
26	X	28/07/2014	Carlos Afonso Simões Braga Oliveira	Pela recuperação da zona habitacional do aeroporto de Santa Maria.
25	X	07/04/2014	Ana Bela T. Oliveira	A população da ilha de São Jorge rejeita os Point of Care.
24	X	10/03/2014	Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro	Pela alteração das prioridades de ordenação dos candidatos ao concurso externo extraordinário, na Região Autónoma dos Açores.
23	X	28/02/2014	Teresa Paula Andrade Soares	Concurso Extraordinário de Docentes.
22	X	13/02/2014	Isabel Maria de Oliveira Pita e Almeida	Revisão do Regulamento do Concurso de Pessoal Docente.
21	X	07/02/2014	Maria José Garcia Goulart	Injustiça originada com a aplicação do artigo nº 11 do Decreto Legislativo Regional 26/2008/A de 24 Julho à Carreira Especial de Enfermagem na Região Autónoma dos Açores
20	X	20/01/2014	Maria Eugénia da Costa Lamas da Silveira	Reorganização da Rede Escolar no Concelho da Praia da Vitória.
19	X	30/12/2013	Michael Goulart Leandro	Bar com espetáculo de variedades, na Rua Dr. Melo e Simas , 2.
18	X	30/12/2013	Sílvia Lisa Fonseca Machado	Sede de Transportes Marítimos de Passageiros no Faial.
16	X	18/10/2013	Vitor Silva, Coordenador da CGTP/Açores	Para o aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínino Nacional, na Região Autónoma dos Açores.
17	X	17/10/2013	Jaime Braga Figueiredo	Acessibilidades na Fajã de São Lourenço na ilha de Santa Maria.
15	X	23/09/2013	José Eduardo Gonçalves	Colocação em venda nas lotas do pescado capturado na pesca desportiva.
14	X	20/09/2013	SINTAP	Solicitando a iniciativa legislativa da Região no sentido de fixar o seu próprio regime jurídico sobre a duração e organização do trabalho na Administração Pública nos Açores com base nas atuais 35 horas semanais.
13	X	10/09/2013	Paulo Jorge Santiago Gomes da Rosa	Pela divisão de turma do primeiro ano de escolaridade em Santa Cruz das Flores.
12	X	23/07/2013	Carlos Fernando Mimoso Vouzela	Contra o Plano de Reestruturação da Saúde para a Região Autónoma dos Açores.
11	X	02/07/2013	Nuno Alexandre da Costa Cabral Amaral	Reestruturação do Serviço Regional de Saúde/Encerramento do SAP no Centro de Saúde de Nordeste.
10	X	18/06/2013	João Manuel dos Santos Rodrigues.	Contra o encerramento do serviço de atendimento urgente do centro de saúde da Praia de Vitória, aos dias de semana a partir das 20 horas, aos sábados à tarde e aos domingos todo o dia.
9	X	13/06/2013	Resid. Freg. Maia, P. Formoso, S. Brás, L. da Maia, F. da Ajuda e Lomba S. Pedro	Encerramento da estação dos Correios da Maia.
8	X	13/05/2013	Câmara Municipal da Calheta	Preparação de legislação sobre "Definição de titularidade e responsabilidade de fajãs/falésias".
7	X	07/05/2013	Martha Margarett Silva Ramalho Correia	À Assembleia Legislativa Regional dos Açores para que tome as medidas necessárias para que no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, haja pelo menos mais um médico oncologista.
6	X	03/05/2013	Daniel da Silva Gonçalves	A favor da erradicação dos sacos de plástico da Região Autónoma dos Açores.
5	X	29/04/2013	Maria Margarida Macedo Silveira Furtado	Reclamação ADSE SS.
4	X	13/03/2013	Manuel Borges Moniz	Ao Governo Regional dos Açores que rescinda o contrato da concessão pública da exploração de jogos de fortuna e azar na Ilha de S. Miguel e tome a posse administrativa dos terrenos da Calheta Pêro de Teive - "Queremos a Calheta de Volta".
3	X	22/02/2013	Luís Silva	Contra o desmantelamento do sistema cientifíco dos Açores.
2	X	24/12/2012	Teófilo José Soares de Braga	Por uma nova política para com os animais de companhia,
1	X	27/11/2012	Eduardo Manuel Vieira Barbosa	Criação de legislação sobre reformas.
24	X	01/08/2012	Orlando Garcia de Ávila	Pelo urgente equipamento e entrada em funcionamento de uma unidade de radioterapia no novo Hospital da Ilha Terceira.
23	X	27/07/2012	João Fernando Rebelo de Sousa	Contra a retirada da funcionária dos serviços da Segurança Social da Freguesia da Achada.
22	X	17/07/2012	AIPA - Associação dos Imigrantes nos Açores	Pedido de declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral, ainda que a título sucessivo, do art.º 6.º, n.º 1, al. a) e b) da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, na versão alterada decorrente do art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho.
21	X	05/07/2012	Maria Luísa Alves da Câmara Teves	Impactes Ambiental, Geológico, Hidrológico do Projeto Viário em Construção na ilha de São Miguel, em modelo de parceria público-privado.
20	X	05/07/2012	Jorge Manuel Laranjo da Costa	Salvem o Pocinho, no lugar do Monte, freguesia da Candelária.
19	X	02/07/2012	Carla Brasil Avelar	Para realização de obras de manuutenção e início da construção da nova Escola Básica e Secundária de Velas.
18	X	25/06/2012	Paulo Alexandre de Paiva Monteiro	Pela não destruição do Parque Arqueológico Subaquático da Baía de Angra do Heroísmo.
17	X	11/06/2012	Clube de Caçadores de Vila Franca do Campo	Alteração ao artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 202/2004 - Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua exploração sustentável, bem como os princípios reguladores da atividade cinegética.
16	IX	11/06/2012	Paulo Borges	Emprendimento turístico junto à praia de Santa Bárbara - Ribeira Grande
15	X	20/04/2012	Cassilda Pascoal	Petição pelo fim dos subsídios públicos à tauromaquia nos Açores
14	X	19/04/2012	João Paz Soares Botelho	Pelas crianças que consomem álcool nos Açores.
12	X	05/04/2012	Marco André de Melo Martins	Fim das injustiças no Programa Estagiar.
11	X	04/04/2012	André Miguel Conceição da Silveira	Implementação de medidas que protejam os tubarões na Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores.
13	IX	03/04/2012	Francisco Aurélio da Costa Braz	Inspecção automóvel na ilha das Flores.
10	X	02/04/2012	António Manuel Vieira Resendes	Alameda dos Plátanos da Povoação a património paisagístico da RAA
9	IX	27/03/2012	António Celestino Botelho	Não extinção da freguesia dos Cedros, na ilha das Flores.
8	X	19/03/2012	Rui Manuel Ávila de Simas	Para que a assinatura de contratos relacionados com a exploração e prospeção dos fundos marinhos do mar dos Açores só possa ser concretizada após um amplo e participado debate público
7	IX	12/03/2012	Luís Pinho	Sorte de varas.
6	IX	12/03/2012	Porto de Abrigo, OP-CRL	Constituição de Comissão de Inquérito para avaliar a política de pescas do Governo Regional dos Açores.
5	IX	06/03/2012	Manuel Emílio Porto	Freguesia da Ribeirinha continuar a gozar do seu estatuto de freguesia.
4	X	24/02/2012	Joaquim do Rosário Ferreira	Ampliação do Cais do Porto da Casa, na ilha do Corvo
3	X	14/02/2012	Maria Raquel Vasconcelos Macedo Paz	Por um justo concurso de professores.
2	IX	24/01/2012	José Jacinto Castro Silva	Carreira docente.
1	IX	13/01/2012	Cassilda Pascoal	Manifestação de desagrado e repúdio - Tauromaquia
20	IX	22/11/2011	Pedro Miguel Reis Rodrigues	A favor da avifauna açoriana e contra a sua inclusão na lista de espécies de carácter cinegético
19	IX	18/10/2011	Teresa Maria Queiroz Veiga de Mendes	Alteração das actuais condições de trânsito da Rua da Miragaia.
18	IX	28/09/2011	Vitor Nelson Garcia da Silva	Para o aumento do acréscimo ao salário mínimo nacional, na Região Autónoma dos Açores.
17	X	31/08/2011	Natália da Graça Ponte Pereira	Contra o encerramento da EBI/JI dos Remédios.
16	X	26/08/2011	Sérgio Diogo dos Santos Caetano em nome de Amigos dos Açores - Associação Ecológ	Petição "Manifesto contra a Incineração nos Açores"
15	IX	21/08/2011	Nelson Fraga Silveira Mateus	Informação sobre calendário e prazos para extensão do cabo submarino de fibra óptica às Flores e ao Corvo
14	IX	28/07/2011	Sónia Maria Duarte da Silveira Vargas	Contra o encerramento da Escola EBI/JI do Salão.
13	IX	26/07/2011	Associação de Pais/Encarregados de Educação da EB/JI de Nossa Semhora Conceição	Contra o encerramento da Escola EB/JI de Nossa Senhora da Conceição.
12	IX	26/07/2011	Sérgio Diogo dos Santos Caetano (por Amigos dos Açores - Associação Ecológica)	Pela proibição do cultivo de variedades de organismos geneticamente modificados (OGM) na Região Autónoma dos Açores
11	IX	18/07/2011	Mário Martins	Açores livres de transgénicos.
10	IX	29/06/2011	Valdemiro Roriz - Presidente da Assembleia da Escola Básica/Secundária Nordeste	Segurança nos transportes escolares.
9	IX	17/06/2011	Susana Soares	Protesto contra a tourada organizada pela ALRAA, aquando do Dia da Região.
8	IX	07/06/2011	Helder Fernando Sousa Teixeira	Pela não Instalação de um Parque de Armazenagem de Combustíveis, na Zona Entre-Morros, na Vila das Velas, Ilha de São Jorge.
7	IX	02/06/2011	Daniel da Silva Gonçalves	Contra a Construção do Campo de Golfe de Santa Maria.
6	IX	27/05/2011	Regina Goulart	Proposta para a educação - denúncia.
5	IX	10/03/2011	António Isidro Braga Sousa	Criação de lei regulamentadora que proteja as jazidas fósseis de Santa Maria.
4	IX	05/02/2011	Nelson Fraga Silveira Mateus	Exigir às entidades competentes (e destinatárias desta Petição) que de forma célere seja restituído o aspecto anterior (e normal) à cantaria do Convento de São Boaventura
3	IX	31/01/2011	Teresa Armas Cavaleiro de Ferreira	Não ao Projecto de Requalificação da Praça Velha sem discussão pública.
2	IX	24/01/2011	Maria Helena Machado Maurício Resendes	Aplicação do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de Julho.
1	IX	20/01/2011	Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro	Pela realização de concursos interno e externo do pessoal docente na RAA em 2011
11	IX	22/10/2010	Manuel da Costa Paiva	Construção de um ramal de acesso à Via Rápida, na freguesia de Água d'Alto.
10	IX	19/10/2010	António José Calado Lucas	Constituição dos horários da Educação Pré-Escolar, da Educação e Ensino Especial e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, em funcionamento nas Unidades Orgânicas da RAA.
9	IX	23/09/2010	Nuno Medeiros	Maus cheiros no Rosário e Cabouco.
8	IX	14/05/2010	Mário Jorge Silva	Pela abolição das plataformas logísticas no PROTA.
7	IX	29/04/2010	Luís Paulo Elias Pereira	Petição a favor da Central de Camionagem em Ponta Delgada.
6	IX	27/04/2010	Luís Carlos de Noronha Bretão	Não à concentração da frota da Sata Air Açoresno aeroporto de Ponta Delgada
5	IX	26/04/2010	Judite Maria Jorge da Silva	Treino militar para aviões F-22 e F-35 com suporte na base das Lajes.
4	IX	13/04/2010	José Alfredo Araújo	Proibição da pesca com arte de palangre ao largo das ilhas do Grupo Ocidental.
3	IX	13/04/2010	Silvério Manuel de Sousa	Contra a instalação na rua de Lisboa do edificio pretendido edificar pelo Grupo Pestana, contra a localização da central de camionagem de Ponta Delgada e contra o favorecimento de tal edificação pela Câmara Municipal desta cidade.
2	IX	22/03/2010	José Maria de Freitas da Câmara	Fiscalização do DLR n.º 16/2002/A - Adapta à Região o Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de Agosto - Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (FUNDOPESCA).
1	IX	03/03/2010	José Fernando Carneiro Sousa	Parque de garrafas de gás.
427	IX	04/12/2009	Henrique Rodrigo Guerra de Melo Barreiros	Reabilitação integral do Solar dos Arriagas.
426	IX	24/11/2009	Hélio Francisco Pires de Sales	Alteração ao Acordo Laboral dos Trabalhadores Portugueses da Base das Lajes.
425	IX	07/09/2009	Renato Andrade Moniz	Apreciação e alteração dos Decretos-Lei n.ºs 254/76 e 647/76 - Exposição e venda de objectos e meios de conteúdo pronográfico e obsceno.
423	IX	24/07/2009	Miguel António Maciel da Silva Silveiro dos Santos	Salvaguarda do Património Urbano e sua área de influência, Turismo e Qualidade de Vida dos Cidadãos
422	IX	24/07/2009	Ada Catarina Oliveira Ruas	Instituto de Santa Catarina em São Jorge - Encerramento de valências de Acolhimento de Crianças e Jovens em Risco em São Jorge.
424	IX	17/07/2009	Maria de Fátima Soares Fernandes Rocha Ferreira	Legislação Regional relativa ao Licenciamento da Tourada à Corda.
421	IX	16/07/2009	Evelina Garcia	Serviços prestados pela Trasmaçor e Agência Viagens Turismo Oceano Unipessoal, Lda..
420	IX	14/05/2009	Vera Moniz	Contra os toiros picados.
419	IX	12/05/2009	Filipe Tavares	SOS - Porto Formoso.
418	IX	12/05/2009	Manuel Faria de Castro - Presidente da Direcção da Azórica.	Toiros Picados ou Pessoas Picadas
417	IX	12/05/2009	Rui Eduardo Vieira da Câmara e Silva	Explorações de Suinicultura no concelho da Ribeira Grande próximo do Cabouco, concelho de Lagoa.
416	IX	12/05/2009	Teófilo José Soares de Braga	Não à Sorte de Varas e aos Touros de Morte nos Açores.
415	IX	06/05/2009	Associação Amigos dos Animais da Ilha Terceira	Abandono e maus tratos aos animais.
413	IX	05/05/2009	Vaquier Hélène	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
412	IX	05/05/2009	Manuel Ferreira	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
411	IX	05/05/2009	Helena Costa	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
410	IX	05/05/2009	Hugo Evangelista	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
409	IX	05/05/2009	Jorge Ávila de Lima	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
408	IX	05/05/2009	Alexandra Manes	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
407	IX	05/05/2009	José Melo	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
406	IX	05/05/2009	Giulio Vanzan	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
405	IX	05/05/2009	Maria do Carmo Roque Lino Felgueiras Barreto	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
404	IX	05/05/2009	Janete Chaves	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
403	IX	05/05/2009	Sónia Gonçalves	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
402	IX	05/05/2009	Isabel Rego	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
401	IX	05/05/2009	Pauline Buur MA	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
400	IX	05/05/2009	Maria Emília Gaspar	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
399	IX	05/05/2009	Carla Pereira	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
398	IX	05/05/2009	Susana Domingues	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
397	IX	05/05/2009	Ricardo Tavares	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
396	IX	05/05/2009	António Serpa	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
395	IX	05/05/2009	Joao Pedro Santos	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
394	IX	05/05/2009	Maria Joao Frade	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
393	IX	05/05/2009	Atimati Mukti Ma	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
392	IX	05/05/2009	Yolanda Corsepios	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
391	IX	05/05/2009	reventonlive@gmail.com	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
390	IX	05/05/2009	Matthias Schmelz	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
389	IX	05/05/2009	Margarida Ávila	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
388	IX	05/05/2009	João Eiras	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
387	IX	05/05/2009	Maria Fernanda Silva Santos	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
386	IX	05/05/2009	Artur Gil	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
385	IX	05/05/2009	Kas	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
384	IX	05/05/2009	Priscila Lantmann	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
414	IX	04/05/2009	José Andrade Melo	Contra a Sorte de Varas - Pela civilidade, pelos animais, pelos Açores.
383	IX	30/04/2009	José Francisco Salvador Fernandes	Combate à densidade do coelho bravo na ilha das Flores.
382	IX	23/04/2009	Maria Antónia de Freitas Valadão	Defesa dos cidadãos da Ilha das Flores que perderam o médico de clínica geral que há vários anos lhes prestava assistência.
381	IX	07/04/2009	Paula Hendrikx	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
380	IX	07/04/2009	Joana Lima	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
379	IX	07/04/2009	Serge Vantalon	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
378	IX	07/04/2009	Catarina Furtado	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
377	IX	07/04/2009	Manuel Araújo	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
376	IX	07/04/2009	Natacha Paulino	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
375	IX	07/04/2009	Harko Bouwens	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
374	IX	07/04/2009	Ana Brum	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
373	IX	07/04/2009	Márcia - Dinamica Turismo	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
372	IX	07/04/2009	Nayana Dell'Armelina Rocha	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
371	IX	07/04/2009	Marcelo Lima	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
370	IX	07/04/2009	Ana Maria Simão	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
369	IX	07/04/2009	João Pedro Santos	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
368	IX	07/04/2009	Célia Silva	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
367	IX	07/04/2009	Lisa Bakx	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
366	IX	07/04/2009	Elisabete Ávila	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
358	IX	31/03/2009	Jose Pedro	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
365	IX	31/03/2009	Francisco Patrício	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
364	IX	31/03/2009	Rosanne Kolvers	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
363	IX	31/03/2009	Ana Maria Obrist	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
362	IX	31/03/2009	Miguel Fontes	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
361	IX	31/03/2009	Aartje Heuvel	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
360	IX	31/03/2009	M. Waanders	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
359	IX	31/03/2009	Wanda Bolck	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
357	IX	27/03/2009	Filomena de Fátima Fagundes Maduro	Não à Sorte de Varas de Praça.
356	IX	26/03/2009	Ana Salvaterra	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
355	IX	26/03/2009	Victor da Cal	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
354	IX	26/03/2009	Maaike van Veen	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
353	IX	26/03/2009	Debby Verschoor	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
352	IX	26/03/2009	Carla Madeira	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
349	IX	24/03/2009	Luís Alves	Tauromaquia é cultura
348	IX	24/03/2009	Veronica Aguiar	Tauromaquia é cultura
347	IX	24/03/2009	Vania Aguiar	Tauromaquia é cultura
346	IX	24/03/2009	Andreia Martins	Tauromaquia é cultura
345	IX	24/03/2009	Ana Sofia Costa	Tauromaquia é cultura
344	IX	24/03/2009	Miguel Antonio Freitas Teles	Tauromaquia é cultura
343	IX	24/03/2009	Pedro Santos	Tauromaquia é cultura
342	IX	24/03/2009	Arlindo Teles	Tauromaquia é cultura
341	IX	24/03/2009	Carlos Avila	Tauromaquia é cultura
351	IX	23/03/2009	Movimento Internacional Anti-Touradas	Não à Legalização da Sorte de Varas e Touros de Morte.
332	IX	23/03/2009	Teresa Duarte	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
330	IX	23/03/2009	Virg¡nia Teixeira	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
329	IX	23/03/2009	António G Antunes dos Santos	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
328	IX	23/03/2009	Luís Gomes	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
327	IX	23/03/2009	Maria Teresa Alves	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
326	IX	23/03/2009	Anouk Vos	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
325	IX	23/03/2009	Gerard Van Den Berg	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
324	IX	23/03/2009	Tiago Resendes	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
323	IX	23/03/2009	Roland Lorette Aken	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
322	IX	23/03/2009	Francisco Mendes	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
321	IX	23/03/2009	Nina Melo	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
320	IX	23/03/2009	Leendert & Marian	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
319	IX	23/03/2009	Floor	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
318	IX	23/03/2009	Barbara Akke Gezelle Meerburg	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
317	IX	23/03/2009	Anna	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
316	IX	23/03/2009	J&J	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
315	IX	23/03/2009	George Hayes	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
314	IX	23/03/2009	Judith Van Slooten	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
313	IX	23/03/2009	Alex DeVere	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
312	IX	23/03/2009	Sabine Hauwert	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
311	IX	23/03/2009	Quievreux Anne	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
310	IX	23/03/2009	Derk-Jan Van Vugt	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
309	IX	23/03/2009	Olivéria Santos	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
308	IX	23/03/2009	Alexandra	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
307	IX	23/03/2009	Eva Lima	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
306	IX	23/03/2009	Aurelia Huijbregts	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
305	IX	23/03/2009	Anika Pettinga	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
304	IX	23/03/2009	Peter Nauts	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
350	IX	20/03/2009	Comissão Por Uma Nova Escola	Construção de Um Novo Complexo Escolar para a EBS/Povoação.
338	IX	20/03/2009	Roberto A. Aguiar	Tauromaquia é cultura
303	IX	20/03/2009	Actie Tegen Dierenleed	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
302	IX	20/03/2009	Mandy Dennenbroek	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
301	IX	20/03/2009	Gemma Marx	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
300	IX	20/03/2009	Astrid Fokkema	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
299	IX	20/03/2009	Lein	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
298	IX	20/03/2009	Rosa Santos	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
297	IX	20/03/2009	Rosa Santos	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
296	IX	20/03/2009	Bob Joziasse	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
295	IX	20/03/2009	João Miguel	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
294	IX	20/03/2009	Catia Vilaça	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
293	IX	20/03/2009	Diogo Dias	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
292	IX	20/03/2009	Henri‰tte Becks-Millenaar	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
291	IX	20/03/2009	Morelis	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
290	IX	20/03/2009	Maryles & John	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
289	IX	20/03/2009	Hlder Blayer	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
288	IX	20/03/2009	Ben & Simone de With	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
287	IX	20/03/2009	Rosalinda	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
286	IX	20/03/2009	Amanda Van Gaalen	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
285	IX	20/03/2009	Isabel Almeida	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
284	IX	20/03/2009	Frane	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
283	IX	20/03/2009	Julia Hielema	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
282	IX	20/03/2009	Albert en Fia	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
281	IX	20/03/2009	Sander Rozema	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
280	IX	20/03/2009	Marta Donato	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
279	IX	20/03/2009	Arend Troost	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
278	IX	20/03/2009	Vila do Ouro	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
277	IX	20/03/2009	Nancy Bongers	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
276	IX	20/03/2009	Maria dos Anjos Nunes de Freitas Correia	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
340	IX	19/03/2009	Jorge Diniz	Tauromaquia é cultura
339	IX	19/03/2009	Miguel Almeida	Tauromaquia é cultura
337	IX	19/03/2009	Frank A. Pereira	Tauromaquia é cultura
336	IX	19/03/2009	Luis M. Azera	Tauromaquia é cultura
335	IX	19/03/2009	David Leandro	Tauromaquia é cultura
334	IX	19/03/2009	Paulo Ferreira Mendes Monjardino	Tauromaquia é cultura
333	IX	19/03/2009	Jose Toste	Tauromaquia é cultura
331	IX	19/03/2009	Armando Dias Gonçalves	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
275	IX	19/03/2009	Nicole Michelet	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
274	IX	19/03/2009	Info - Adopta-me.org	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
273	IX	19/03/2009	Teresa Dias	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
272	IX	19/03/2009	Claudia Dominguez	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
271	IX	19/03/2009	Edith Wijnbeld	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
270	IX	19/03/2009	Sofia Lopes	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
269	IX	19/03/2009	Paula Emmerink	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
268	IX	19/03/2009	Mathilda Hendriks	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
267	IX	19/03/2009	Hellen K	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
266	IX	19/03/2009	Cristina Henriques	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
265	IX	19/03/2009	Alexandre Costa	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
264	IX	19/03/2009	Sandrine Coelho	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
263	IX	19/03/2009	Ana Monteiro	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
262	IX	19/03/2009	Isilda Jardim	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
261	IX	19/03/2009	Claudia Gonçalvez	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
260	IX	19/03/2009	Fabienne Hendriks	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
259	IX	19/03/2009	Diane Snijders	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
258	IX	19/03/2009	Ralph Niels	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
257	IX	19/03/2009	W K	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
256	IX	19/03/2009	Roos de Wolff	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
255	IX	19/03/2009	Van lanen	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
254	IX	19/03/2009	Ingrid Snoei	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
253	IX	19/03/2009	Mariska Korterink	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
252	IX	19/03/2009	Lies de Vries	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
251	IX	19/03/2009	Lammert	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
250	IX	19/03/2009	Els Tomassen	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
249	IX	19/03/2009	Anita Blom	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
248	IX	19/03/2009	AM MO	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
247	IX	19/03/2009	Karin Sanchez	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
246	IX	19/03/2009	Jody Busch	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
245	IX	19/03/2009	Jo Alex SG	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
244	IX	19/03/2009	Patrick en Annet Raval	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
243	IX	19/03/2009	Shelley Van de Pol	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
242	IX	19/03/2009	Ana Amaral	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
241	IX	19/03/2009	Sandra Langenhuijsen	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
240	IX	19/03/2009	Sigrid	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
239	IX	19/03/2009	Daf Truck	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
238	IX	19/03/2009	Jordy Beukeboom	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
237	IX	19/03/2009	Anne-Sophie Vercauteren	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
236	IX	19/03/2009	Martijn van Well	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
235	IX	19/03/2009	Kirsten	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
234	IX	19/03/2009	Saskia Luiten	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
233	IX	19/03/2009	Andre Bosma	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
232	IX	19/03/2009	Susana Lage de Carvalho	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
231	IX	19/03/2009	Iris Scheper	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
230	IX	19/03/2009	Maria Rocha	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
229	IX	19/03/2009	Anja Alicc	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
228	IX	19/03/2009	Margarida Mendes	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
227	IX	19/03/2009	Liset Kuipers	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
226	IX	19/03/2009	Monique Kleijne	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
225	IX	19/03/2009	Sara Didelet	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
224	IX	19/03/2009	Emile&Arabella	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
223	IX	19/03/2009	Lidewei Epskamp	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
222	IX	19/03/2009	Kimberly Punter	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
221	IX	19/03/2009	Constança Carvalho	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
220	IX	19/03/2009	Nathalie klaassen	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
219	IX	19/03/2009	Jill Teheux	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
218	IX	19/03/2009	Anne Marie	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
217	IX	19/03/2009	Maaike Van Dam	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
216	IX	19/03/2009	Carla Wever	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
215	IX	19/03/2009	Nathalie Wijffels	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
214	IX	19/03/2009	Lucilia Ferreira	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
213	IX	19/03/2009	Miranda	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
212	IX	19/03/2009	Karlijn Jansen	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
211	IX	19/03/2009	Angela Van de Wetering	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
210	IX	19/03/2009	Liesbeth Idzinga	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
209	IX	19/03/2009	Jos Bruynooghe	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
208	IX	19/03/2009	Dominique de Vetten	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
207	IX	19/03/2009	Sandra Van den Biggelaar	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
206	IX	19/03/2009	Tania Braz	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
205	IX	19/03/2009	Paula Melo dos Santos	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
204	IX	19/03/2009	Ineke	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
203	IX	19/03/2009	Riane Kuzee	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
202	IX	19/03/2009	João Barbosa	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
201	IX	19/03/2009	Paula Fonseca	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
200	IX	19/03/2009	Rute Iria	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
199	IX	19/03/2009	Svetlana Perelygina	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
198	IX	19/03/2009	Sandra Vos	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
197	IX	19/03/2009	N N	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
196	IX	19/03/2009	Geus 1587	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
195	IX	19/03/2009	Reinier en Diana	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
194	IX	19/03/2009	Valerie Van den Broeck	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
193	IX	19/03/2009	Lindsay .	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
192	IX	19/03/2009	Dorothe Latten	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
191	IX	19/03/2009	Lisette kreischer	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
190	IX	19/03/2009	Ana Patricia	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
189	IX	19/03/2009	Fernanda Schmelz	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
188	IX	19/03/2009	Marion Wiebes	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
187	IX	19/03/2009	Luis Pereira	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
186	IX	19/03/2009	Jay Jay Ganpati	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
185	IX	19/03/2009	Arno van Strien	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
184	IX	19/03/2009	Wieteke Eijdenberg	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
183	IX	19/03/2009	Natalie Fuhrmann	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
182	IX	19/03/2009	Marten Jesse Pot	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
181	IX	19/03/2009	Bas Waijers	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
180	IX	19/03/2009	Babs Saris	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
179	IX	19/03/2009	Wendy Krokk‚	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
178	IX	19/03/2009	F. en B. van Neerijnen	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
177	IX	19/03/2009	Foamy	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
176	IX	19/03/2009	Marleen van der Vechte	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
175	IX	19/03/2009	Pieter Cornelis Littooij	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
174	IX	19/03/2009	Mirjam Korrel	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
173	IX	19/03/2009	Julie Trevithick	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
172	IX	19/03/2009	Corina Van Middelaar	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
171	IX	19/03/2009	Wendy	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
170	IX	19/03/2009	Manuela Van Dormolen	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
169	IX	19/03/2009	Gotchya YinYang	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
168	IX	19/03/2009	Angelique Zeelenberg	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
167	IX	19/03/2009	Dante Speksnijder	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
166	IX	19/03/2009	Rene Kortekaas Bredewold	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
165	IX	19/03/2009	Alexandra Cieraad	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
164	IX	19/03/2009	Nuno Franco	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
163	IX	19/03/2009	Jolanda Kippers-Sibbes	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
162	IX	19/03/2009	Susanne en Ladino	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
161	IX	19/03/2009	Krista Kuijpers	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
160	IX	19/03/2009	Lara Rongen	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
159	IX	19/03/2009	Jen Wubben-Broomans	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
158	IX	19/03/2009	Nuno Gomes	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
157	IX	19/03/2009	José Nunes	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
156	IX	19/03/2009	Maria do Carmo Cabral	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
155	IX	19/03/2009	Joana Santos	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
154	IX	19/03/2009	M‚rinos	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
153	IX	19/03/2009	Stela Vasques	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
152	IX	19/03/2009	Isabel Pinto	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
151	IX	19/03/2009	Fernando Emídio	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
150	IX	19/03/2009	Inês Cosme	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
149	IX	19/03/2009	Marta Sousa	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
148	IX	19/03/2009	Pedro José	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
147	IX	19/03/2009	Joana Costa	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
146	IX	19/03/2009	Gi Canamero	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
145	IX	19/03/2009	Carlos Narotomo	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
144	IX	19/03/2009	Nanette Bersselaar	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
143	IX	19/03/2009	Tania Pereira	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
142	IX	19/03/2009	Paula Coelho	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
141	IX	19/03/2009	Deolinda Sousa	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
140	IX	19/03/2009	Glicinia Ferreira	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
139	IX	19/03/2009	Fabiana Fritz Silvano	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
138	IX	19/03/2009	Luis Magalhaes	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
137	IX	19/03/2009	Luis Filipe	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
136	IX	19/03/2009	Li	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
135	IX	19/03/2009	Eduarda Pinto	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
134	IX	19/03/2009	António Botelho	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
133	IX	19/03/2009	Paulo Barros	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
132	IX	19/03/2009	Quintela Angelo	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
131	IX	19/03/2009	Joana Messias	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
130	IX	19/03/2009	Cláudia Monteiro	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
129	IX	19/03/2009	Carla Sofia Salas	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
128	IX	19/03/2009	Marisa L.	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
127	IX	19/03/2009	Paula Ferreira	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
126	IX	19/03/2009	Marijke Van Santen	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
125	IX	19/03/2009	Ana Sofia Barrias	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
124	IX	19/03/2009	Paula Barros	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
123	IX	19/03/2009	Paula Coelho	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
122	IX	19/03/2009	Patricia Gómez	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
121	IX	19/03/2009	Amber Van Houtum	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
120	IX	19/03/2009	Sharon Van Hattum	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
119	IX	19/03/2009	Maria Stolp	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
118	IX	19/03/2009	Ellie Hofman	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
117	IX	19/03/2009	Wietse Haak	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
116	IX	19/03/2009	Co Timmer	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
115	IX	19/03/2009	Minnesang Sopor	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
114	IX	19/03/2009	Carina Biesterveld	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
113	IX	19/03/2009	Jolanda de Jager	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
112	IX	19/03/2009	Rita Neves	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
111	IX	19/03/2009	Susana Guerreiro	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
110	IX	19/03/2009	Maria Cristina Costa Amorim	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
109	IX	19/03/2009	Olga F. Viana	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
108	IX	19/03/2009	Francisca Van Uden	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
107	IX	19/03/2009	Filipe Machado	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
106	IX	19/03/2009	Beatriz Mac Dowell	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
105	IX	19/03/2009	Andrelina Silveira	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
104	IX	19/03/2009	Ana Sousa	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
103	IX	19/03/2009	Catarina Tomaz	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
102	IX	19/03/2009	Joana Isabel Guimarães	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
101	IX	19/03/2009	Paula Cairo	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
100	IX	19/03/2009	Ana Sofia Nunes Pontes	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
99	IX	19/03/2009	Silvia costa	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
98	IX	19/03/2009	Cláudia Dias Fame Concepts	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
97	IX	19/03/2009	Ines Coelho	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
96	IX	19/03/2009	Joana Sofio	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
95	IX	19/03/2009	Maria L Filipe	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
94	IX	19/03/2009	Angela Semedo	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
93	IX	19/03/2009	Adriana Eugenio	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
92	IX	19/03/2009	Wilma Koenen	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
91	IX	19/03/2009	Majanka Van Wezel	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
90	IX	19/03/2009	EDUARDO SILVA REIS	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
89	IX	19/03/2009	Barry Bouman	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
88	IX	19/03/2009	Silvia Roelfes	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
87	IX	19/03/2009	Márcio Alves	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
86	IX	19/03/2009	Hoek, L.H.	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
85	IX	19/03/2009	Sealie Mope	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
84	IX	19/03/2009	Pedro Mateus	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
83	IX	19/03/2009	Hpm	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
82	IX	19/03/2009	Vasco Jeronimo	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
81	IX	19/03/2009	André Pereira	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
80	IX	19/03/2009	Sérgio Diogo Caetano	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
79	IX	19/03/2009	Helena Barros	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
78	IX	19/03/2009	Alexandra Alves	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
77	IX	19/03/2009	Barbara Fernandes	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
76	IX	19/03/2009	Jorge Alcobia Pereira	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
75	IX	19/03/2009	Patricia Reis	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
74	IX	19/03/2009	Marcelo Rocha de Lima	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
73	IX	19/03/2009	Marta Dutra	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
72	IX	19/03/2009	Vmtrad	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
71	IX	19/03/2009	Helena Caetano	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
70	IX	19/03/2009	Maria Manuela	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
69	IX	19/03/2009	Astrid Van Rijswijk	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
68	IX	19/03/2009	Maria Leite	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
67	IX	19/03/2009	Alam Gir	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
66	IX	19/03/2009	Antonio	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
65	IX	19/03/2009	Juliana Bueno	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
64	IX	19/03/2009	Filipa Magalhães	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
63	IX	19/03/2009	Anita Dias	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
62	IX	19/03/2009	Pedro Videira	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
61	IX	19/03/2009	Jordi Casamitjana CAS	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
60	IX	19/03/2009	Andreia Campos	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
59	IX	19/03/2009	Elaine	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
58	IX	19/03/2009	Martine Van Adorp	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
57	IX	19/03/2009	Joana Seruya	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
56	IX	19/03/2009	Alda Araujo	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
55	IX	19/03/2009	Ana Paula Dias	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
54	IX	19/03/2009	Patricia Ferreira	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
53	IX	19/03/2009	Sammy Meyer	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
52	IX	19/03/2009	Corinna Vermeulen	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
51	IX	19/03/2009	Antonio Luis	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
50	IX	19/03/2009	Leo Van Den Ende	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
49	IX	19/03/2009	Titus Rivas	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
48	IX	19/03/2009	Sara Leão	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
47	IX	19/03/2009	Filomena Marta	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
46	IX	19/03/2009	Ana Maria Obrist	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
45	IX	19/03/2009	Sara Reis	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
44	IX	19/03/2009	Rodrigo Cardoso	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
43	IX	19/03/2009	Renata Gameiro	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
42	IX	19/03/2009	Hugo Barreiros	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
41	IX	19/03/2009	Miguel Prudencio	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
40	IX	18/03/2009	João de Sousa	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
39	IX	18/03/2009	Paula Festa	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
38	IX	18/03/2009	Rui Miguel Melo	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
37	IX	18/03/2009	Vera Justino	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
36	IX	18/03/2009	Renata Rodrigues	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
35	IX	18/03/2009	Susana Costa	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
34	IX	18/03/2009	Salom Letras	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
33	IX	18/03/2009	Carla Marques	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
32	IX	18/03/2009	Nanda Silva	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
31	IX	18/03/2009	Maria Sousa	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
30	IX	18/03/2009	Sonia Fonseca	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
29	IX	18/03/2009	Carla Rocha	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
28	IX	18/03/2009	Tereza Lima	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
27	IX	18/03/2009	Rita Tubal Afonso	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
26	IX	18/03/2009	Susana Magalhaes	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
25	IX	18/03/2009	Eugénia Cotrim	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
24	IX	18/03/2009	Rita Conde	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
23	IX	18/03/2009	Joana Sarmento	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
22	IX	18/03/2009	Sally Lopes	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
21	IX	18/03/2009	Baltasar Pinheiro	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
20	IX	18/03/2009	Raquel Reis	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
19	IX	18/03/2009	Timothy Lima	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
18	IX	18/03/2009	Deolinda Peralta	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
17	IX	18/03/2009	Sonia Borges	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
16	IX	18/03/2009	Ana Teresa	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
15	IX	18/03/2009	Vasco avila	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
14	IX	18/03/2009	Ana Filipa Carvalho Neto	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
13	IX	18/03/2009	Fernando Sousa	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
12	IX	18/03/2009	Filipa Cerveira Pinto	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
11	IX	18/03/2009	Joao Morais	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
10	IX	18/03/2009	Francisco Jose Ferrão	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
9	IX	18/03/2009	Claudina Pereira	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
8	IX	18/03/2009	Pedro Claudino	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
7	IX	18/03/2009	Sofia Tavares	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
6	IX	18/03/2009	Xana Duarte	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
5	IX	18/03/2009	Thora Jorge	Não à Sorte de Varas e à morte de Touros
4	IX	16/03/2009	Bruno David Mão de Ferro	Criação da Freguesia de São Carlos.
3	IX	03/03/2009	Emanuel Sousa Medeiros	Antes uma Vila de Primeira que uma Cidade de Segunda - Elevação de Vila Franca a Cidade.
2	IX	17/02/2009	João Lourenço	Construção de um edifício destinado a estabelecimento prisional em Angra do Heroísmo.
1	IX	13/01/2009	Manuel Teles de Faria Bettencourt	Avaliação de desempenho dos professores e educadores da Região Autónoma dos Açores.
11	IX	08/12/2008	Pedro Rui Guerreiro Gonçalves -Professores da Escola Básica Integrada de Arrifes	Estatuto da carreira docente.
12	IX	04/12/2008	Ana Rita Santos Afonso -Professores da Escolá Básica Integrada Canto da Maia	Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores.
10	IX	24/11/2008	Maria Suzete Botelho Medeiros Oliveira	Alunos surdos.
9	IX	21/11/2008	Lígia Lemos de Meneses e Grabiela Quintanilha	Estatuto da Carreira Docente.
8	IX	21/11/2008	Nélia Raposo	Alunos surdos
7	VIII	02/11/2008	José Manuel da Silva Carvalho Pereira	Exclusão de candidatura à oferta n.º 1727, publicitada a 22/09/08 no site da BEPA( Bolsa de Emprego Público dos Açores)
6	VIII	29/10/2008	Nuno Daniel Silva Duarte	Denuncia de infracções.
5	VIII	28/07/2008	Pedro Jorge Soares de Medeiros	Revisão do DLR nº. 21/2007/A, de 30 de Agosto (Estatuto da Carreira Docente na RAA).
25	VIII	07/06/2008	Katherine Louise Resendes	proposta Nº 15/2008 - decreto legislativo que pretende adaptar à administração pública regional dos açores a lei 12-a/2008, de 27 de fevereiro (Estabelece os Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores que exercem funções Públicas).
27	VIII	06/05/2008	Emanuel Bento	PROPOSTA Nº 15/2008
4	VIII	05/05/2008	Isabel Margarida Oliveira Alves de Campos	Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 15/2008 - Adapta à Administração Pública Regional dos Açores a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas).
26	VIII	03/05/2008	Ana Luísa Aveiro Castro	PROPOSTA Nº 15/2008 -- DECRETO LEGISLATIVO QUE PRETENDE ADAPTAR À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REGIONAL DOS AÇORES A LEI 12-A/2008, DE 27 DE FEVEREIRO (ESTABELECE OS REGIMES DE VINCULAÇÃO, DE CARREIRAS E DE REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS).
3	VIII	22/04/2008	Federação das Pescas dos Açores - José Élio Neves	Proposta de realização de Referendo Regional sobre Gestão do Mar
2	VIII	11/02/2008	José Eugénio Bulhões Moniz de Sá; José Carlos Moniz Vieira	Prevenção de cheias na Lombinha da Maia, Ribeira Grande, S. Miguel.
1	VIII	14/01/2008	José Augusto Lima Bettencourt Correia	Transportes aéreos nos Açores ao serviço da população
0	VIII	17/10/2007	Nelson Deodato Valadão Furtado	Reabilitação do lugar da Ponta da Fajã Grande na Ilha das Flores.
0	VIII	10/07/2007	Alberto Oliveira	Abaixo assinado sobre "Deslocalização dos estaleiros da Tecnovia, sita na Barca - Madalena - Pico.
0	VIII	01/03/2007	Ilídio Manuel Lopes da Silva	Definição e aprovação da 2ª fase da variante à cidade da Horta, de forma a que o início de sua construção possa ser coincidente com o fim da obra da 1ª fase em curso.
0	VIII	10/01/2007	Conselho das Comunidades Portuguesas - Secção dos EUA do Norte e Bermudas	Tarifa única para os Açores.
0	VIII	13/03/2006	Câmara Municipal de Vila do Porto	Redução do horário de funcionamento do aeroporto de Santa Maria.
0	VIII	21/12/2005	Associação da Pesca Desportiva - Água Selvagem	Regulamentação do Dec - Lei nº. 246/2000, de 16 de Setembro
0	VIII	15/12/2005	Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores	Equiparação Remuneratória dos trabalhadores das IPSS e Misericórdias á Função Pública
0	VIII	17/10/2005	Sindicato dos Professores	Revogação do Despacho Normativo nº. 48/2005, de 11 de Agosto - Altera o horário de trabalho do pessoal docente dos estabelecimentos de educação e ensino da Região Autónoma dos Açores.
0	VIII	17/08/2005	Ricardo Alves Gomes	Construção de loteamento na freguesia da Fazenda, concelho das Lajes das Flores.
0	VIII	09/06/2005	Mário Rodrigo Raposo Pinto	Funcionamento do estabelecimento de diversão "Crazy & Company"
0	VIII	19/05/2005	Guida Teresa Santos Barbosa	Contagem de tempo de serviço.
0	VIII	06/04/2005	Maria Manuela Sousa Rego	Ligações aéreas Açores/Porto.
0	VIII	04/04/2005	Maria Salomé da Cunha Pavão	Localização de antena de telemóveis situada junto ao recinto da Escola Básica Integrada da Ribeira Grande.
0	VII	26/03/2004	Luís Carlos Correia Garcia	Reabilitação das estradas do Faial.
0	VII	08/07/2003	Gina Maria da Silveira Brasil	Construção de um novo edifício escolar (EB/JI) na freguesia das Manadas, concelho de Velas.
0	VII	05/06/2003	João Augusto Terra Tavares de Melo	Construção de um porto de passageiros em São Roque do Pico.
0	VII	09/04/2003	Maria de Fátima Silva Enes Garcia	Revogação do Despacho Normativo nº. 44/2002, de 19 de Setembro, da Secretaria Regional da Educação e Cultura.
0	VII	29/11/2002	Rui Pedro Lopes Machado Ávila	Custos de acesso à Internet nos pequenos/médios centro populacionais, zonas rurais e regiões periféricas.
0	VII	19/11/2002	António José Bettencourt da Silveira	Situação do Centro de Saúde das Velas.
0	VII	21/10/2002	Associação de Pais e Encarregados de Educação	Segurança nas instalações da Escola Básica 2, 3 Roberto Ivens.
0	VII	10/10/2002	António David Pinto João	Aerogeradores instalados na Lomba dos Frades.
0	VII	29/07/2002	Maria de Fátima de Freitas Baptista	Construção da nova Escola Secundária da Horta.
0	VII	03/06/2002	Jaime Pereira Forjaz de Sampaio	Projecto de Remodelação e Ampliação do Bar da Caloura.
0	VII	20/02/2002	CDU -Terceira	Criação de um futuro Centro de Ciência e Tecnologia, no actual Observatório Meteorológico Tenente Coronel José Agostinho.
0	VII	04/02/2002	Odília Maria Faria da Silva Craveiro	Manutenção da Escola do 1º. Ciclo de Santana na freguesia de Santo António.
0	VII	26/11/2001	Humberto Moniz	Funcionamento de instalações e depósitos de combustível integrados no complexo de armazenagem e comércio da Firma BENCOM S.A..
0	VII	09/08/2001	António Ferreira Pacheco	Secção de vendas anexa à Indústria de Panificação "Gomes & Santos, Lda.".
0	VII	20/06/2001	Nelson Nunes	Implementação do ensino secundário recorrente no Corvo.
0	VII	13/06/2001	José Manuel Ferreira Pimentel Dias	Revalorização e dignificação das carreiras inspectivas regionais face à publicação do Decreto-Lei nº. 112/2001, de 6 de Abril.
1	VII	27/04/2001	Manuel Eduardo Vieira Soares	Localização da variante à cidade da Horta.
0	VII	23/04/2001	José Medeiros Lima	Construção de um edifício para habitação na duna primária da Praia do Pópulo.
0	VII	17/04/2001	Junta de Freguesia de Bretanha	Separação dos Lugares de Pilar e Ajuda da Freguesia da Bretanha, originando assim a criação de duas Freguesias.
2	VII	22/01/2001	José Tenente Ramos	Localização do aterro sanitário das Flores.