|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Cria a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA) e procede à quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 29 de maio, que adapta à Região o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado
|
Governo
|
|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores
|
Governo
|
|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Estabelece o Sistema de Incentivos aos Media Privados dos Açores
|
Governo
|
|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 101/2023, de 31 de outubro, que aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi
|
Governo
|
|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Estabelece o regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental
|
Governo
|
|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Procede à sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública Regional dos Açores - SIADAPRA
|
Governo
|
|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Aprova o Regime de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários na Região Autónoma dos Açores
|
Governo
|
|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime de execução do Acolhimento Familiar previsto no Decreto-Lei n.º 139/2019, de 16 de setembro
|
Governo
|
|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2025
|
Governo
|
|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Plano Regional Anual para 2025
|
Governo
|
|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Regime jurídico do programa de apoio regional extraordinário aos órgãos de comunicação social privados para o ano de 2024
|
Governo
|
|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Aprova o regime de dedicação plena no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores
|
Governo
|
|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios na Região Autónoma dos Açores
|
Governo
|
|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Determina a aplicação, à Região Autónoma dos Açores, do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência, para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei, com as necessárias adaptações
|
Governo
|
|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Regime Jurídico de Apoios ao Sistema de Ação Social na Região Autónoma dos Açores
|
Governo
|
|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Visa adaptar o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro à Região Autónoma dos Açores
|
Governo
|
|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Adapta o sistema nacional de monitorização e comunicação de risco, de alerta especial e de aviso à população a todo o território da Região Autónoma dos Açores
|
Governo
|
|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A, de 19 de julho, que estrutura o Parque Marinho dos Açores
|
Governo
|
|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A, de 19 de julho, que estrutura o Parque Marinho dos Açores
|
Governo
|
|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período compreendido entre 2025 e 2028
|
Governo
|
|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Aprova o Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores 2022-2027
|
Governo
|
|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Estabelece o regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a Administração Regional Autónoma e as Freguesias e Associações de Freguesias da Região Autónoma dos Açores
|
Governo
|
|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores da carreira especial médica, a adotar pelos serviços e organismos que integram o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores
|
Governo
|
|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Adapta o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental à Região Autónoma dos Açores
|
Governo
|
|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 22 de março, pelo qual foi criado o Instituto do Vinho e da Vinha dos Açores, IPRA, abreviadamente designado por IVV Açores, IPRA
|
Governo
|
|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2024
|
Governo
|
|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Plano Regional Anual para o Ano de 2024
|
Governo
|
|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Orientações de Médio Prazo 2024-2028
|
Governo
|
|
|
XIII
|
Proposta de Decreto Leg.
|
Regime jurídico da carreira especial dos trabalhadores dos matadouros da Rede Regional de Abate da Região Autónoma dos Açores
|
Governo
|
todos os registos
pesquisa