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Selecção - 17 Registos
Prop.
Leg.
Titulo
Assunto
Autor

XIII
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios na Região Autónoma dos Açores
Governo
XIII
Proposta de Decreto Leg.
Determina a aplicação, à Região Autónoma dos Açores, do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência, para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei, com as necessárias adaptações
Governo
XIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime Jurídico de Apoios ao Sistema de Ação Social na Região Autónoma dos Açores
Governo
XIII
Proposta de Decreto Leg.
Visa adaptar o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro à Região Autónoma dos Açores
Governo
XIII
Proposta de Decreto Leg.
Adapta o sistema nacional de monitorização e comunicação de risco, de alerta especial e de aviso à população a todo o território da Região Autónoma dos Açores
Governo
XIII
Proposta de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A, de 19 de julho, que estrutura o Parque Marinho dos Açores
Governo
XIII
Proposta de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A, de 19 de julho, que estrutura o Parque Marinho dos Açores
Governo
XIII
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período compreendido entre 2025 e 2028
Governo
XIII
Proposta de Decreto Leg.
Aprova o Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores 2022-2027
Governo
XIII
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece o regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a Administração Regional Autónoma e as Freguesias e Associações de Freguesias da Região Autónoma dos Açores
Governo
XIII
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores da carreira especial médica, a adotar pelos serviços e organismos que integram o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores
Governo
XIII
Proposta de Decreto Leg.
Adapta o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental à Região Autónoma dos Açores
Governo
XIII
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 22 de março, pelo qual foi criado o Instituto do Vinho e da Vinha dos Açores, IPRA, abreviadamente designado por IVV Açores, IPRA
Governo
XIII
Proposta de Decreto Leg.
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2024
Governo
XIII
Proposta de Decreto Leg.
Plano Regional Anual para o Ano de 2024
Governo
XIII
Proposta de Decreto Leg.
Orientações de Médio Prazo 2024-2028
Governo
XIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico da carreira especial dos trabalhadores dos matadouros da Rede Regional de Abate da Região Autónoma dos Açores
Governo