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Prop.
Leg.
Titulo
Assunto
Autor

XIII
Proposta de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 22 de março, pelo qual foi criado o Instituto do Vinho e da Vinha dos Açores, IPRA, abreviadamente designado por IVV Açores, IPRA
Governo
XIII
Proposta de Decreto Leg.
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2024
Governo
XIII
Proposta de Decreto Leg.
Plano Regional Anual para o Ano de 2024
Governo
XIII
Proposta de Decreto Leg.
Orientações de Médio Prazo 2024-2028
Governo
XIII
Proposta de Decreto Leg.
Regime jurídico da carreira especial dos trabalhadores dos matadouros da Rede Regional de Abate da Região Autónoma dos Açores
Governo