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XII
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Projeto de Resolução
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Atribuição de apoio extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador independente enquanto Profissional de Informação Turística - com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
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PAN
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XII
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Projeto de Resolução
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Medidas de apoio extraordinário aos idosos
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PS
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XII
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Projeto de Resolução
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Recomenda ao Governo Regional a implementação de medidas de apoio às famílias
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PS
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XII
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Projeto de Resolução
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Recomenda ao Governo Regional a aquisição de duzentos e cinquenta mil Testes Rápidos de Antigénio
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CDS/PP
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XII
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Projeto de Resolução
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Cria a Comissão Eventual COVID-19 - Com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
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PS
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XII
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Projeto de Resolução
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Apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes devido ao encerramento de escolas - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
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BE - Bloco de Esquerda
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XII
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Projeto de Resolução
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Apoio extraordinário aos produtores agropecuários da ilha das Flores - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
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PS
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XII
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Projeto de Resolução
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Competências das Comissões Especializadas Permanentes - XII Legislatura
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Presidente da Assembleia Legislativa
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XII
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Projeto de Resolução
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Transmissão dos trabalhos das comissões parlamentares por meios telemáticos
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BE - Bloco de Esquerda
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XII
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Projeto de Resolução
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Recomenda ao Governo Regional a atribuição de um Subsídio de Risco aos Bombeiros Profissionais ao Serviço das Associações Humanitárias dos Açores como suplemento remuneratório
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PAN
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