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Prop.
Leg.
Titulo
Assunto
Autor

XII
Projeto de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional N.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020 - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
PSD
XII
Projeto de Decreto Leg.
Programa de Apoio aos Custos Fixos das Empresas do Setor do Turismo
PS
XII
Projeto de Decreto Leg.
Regime jurídico relativo à integração de trabalhadores de empresas públicas objeto de extinção
PS
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2019/A, de 22 de novembro – Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores
CDS/PP e PPM
XII
Projeto de Decreto Leg.
Regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores” - (Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de Junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/A)
PAN
XII
Projeto de Decreto Leg.
Programa de apoio à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos açorianos
PS
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece a proibição de abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores, bem como medidas de redução e controlo dos mesmos
BE - Bloco de Esquerda
XII
Projeto de Decreto Leg.
"Assegura a entrada em vigor imediata da proibição do abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores” - (primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de Julho)
PAN