|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Cria e regulamenta o cheque-dentista
|
CH
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Cria a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA), procedendo à reforma dos procedimentos de recrutamento e seleção para a Administração Regional Autónoma
|
PS
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, que estrutura o Parque Marinho dos Açores
|
PS
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Dignificação e Valorização dos Assistentes Técnicos da Subdireção Regional dos Transportes Terrestres dos Açores
|
BE - Bloco de Esquerda
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Procede à sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, de 19 de julho, que aprovou o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
|
PS
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Estabelece as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores
|
IL
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 24/2022/A, de 20 de outubro, que adapta o Estatuto do Antigo Combatente à Região Autónoma dos Açores
|
IL
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/A, de 29 de novembro - Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental
|
PSD/CH/CDS-PP/PPM
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2016/A, de 29 de setembro - Regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores
|
BE - Bloco de Esquerda
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2002/A, de 12 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de dezembro, que aprova o regulamento do sistema tarifário dos portos da Região Autónoma dos Açores
|
CH
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Comissão para o Recrutamento de Dirigentes da Administração Pública Regional
|
BE - Bloco de Esquerda
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores os decretos-leis n.ºs 550/99, de 15 de dezembro, e 554/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques
|
PS/PAN
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Revogação do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro e do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/A, de 26 de abril de 2021, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2022/A, de 17 de fevereiro
|
CH
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2008/A, de 8 de julho, que cria o Parque Natural da Ilha de São Miguel
|
CH
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Regime Jurídico da Taxa Turística Regional
|
PAN
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico de Apoios a Atividades Culturais
|
BE - Bloco de Esquerda
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2016, de 29 de setembro - regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores
|
PS
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Serviço de Atendimento Veterinário Itinerante
|
PAN
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Cria a Rede Pública de Creches da Região Autónoma dos Açores
|
BE - Bloco de Esquerda
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Proposta de alteração da Portaria n.º 87/2013 de 6 de novembro de 2013
|
CH
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e de Bombeiros dos Açores
|
PAN
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores
|
PSD/CDS-PP/PPM/CH
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores
|
IL
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 23/2023/A, de 26 de junho - Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores
|
PS
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Programa de apoio aos estudantes do ensino superior e ensino superior técnico profissional dos Açores
|
BE - Bloco de Esquerda
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Transição para a utilização de pirotecnia silenciosa ou de reduzida intensidade sonora
|
PAN
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Estabelece a Exclusão da Incidência Objetiva da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local e a Monitorização do AL na Região Autónoma dos Açores
|
PS
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Estatuto dos Bombeiros Profissionais da Região Autónoma dos Açores
|
PAN
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A, de 22 de fevereiro
|
CH
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego no Serviço Regional de Saúde
|
BE - Bloco de Esquerda
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Programa extraordinário de integração de trabalhadores precários na Administração Pública Regional
|
BE - Bloco de Esquerda
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/A, de 24 de maio, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores
|
IL
|
|
|
XIII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Exclusão da incidência objetiva da contribuição extraordinária sobre o alojamento local
|
PSD, CDS-PP e PPM
|
todos os registos
pesquisa