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Prop.
Leg.
Titulo
Assunto
Autor

XIII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores
PSD/CDS-PP/PPM/CH
XIII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores
IL
XIII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 23/2023/A, de 26 de junho - Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores
PS
XIII
Projeto de Decreto Leg.
Programa de apoio aos estudantes do ensino superior e ensino superior técnico profissional dos Açores
BE - Bloco de Esquerda
XIII
Projeto de Decreto Leg.
Transição para a utilização de pirotecnia silenciosa ou de reduzida intensidade sonora
PAN
XIII
Projeto de Decreto Leg.
Estabelece a Exclusão da Incidência Objetiva da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local e a Monitorização do AL na Região Autónoma dos Açores
PS
XIII
Projeto de Decreto Leg.
Estatuto dos Bombeiros Profissionais da Região Autónoma dos Açores
PAN
XIII
Projeto de Decreto Leg.
Proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A, de 22 de fevereiro
CH
XIII
Projeto de Decreto Leg.
Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego no Serviço Regional de Saúde
BE - Bloco de Esquerda
XIII
Projeto de Decreto Leg.
Programa extraordinário de integração de trabalhadores precários na Administração Pública Regional
BE - Bloco de Esquerda
XIII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/A, de 24 de maio, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores
IL
XIII
Projeto de Decreto Leg.
Exclusão da incidência objetiva da contribuição extraordinária sobre o alojamento local
PSD, CDS-PP e PPM