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Selecção - 56 Registos
Prop.
Leg.
Titulo
Assunto
Autor

XII
Projeto de Decreto Leg.
Adapta o estatuto do antigo combatente à Região Autónoma dos Açores
CH
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, que estabelece a Orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Deputado Independente Carlos Augusto Furtado
XII
Projeto de Decreto Leg.
Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego no Serviço Regional de Saúde
BE - Bloco de Esquerda
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/A, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico do estatuto da agricultura familiar na Região Autónoma dos Açores
IL
XII
Projeto de Decreto Leg.
Nona alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto - Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores
PSD/CDS-PP/PPM
XII
Projeto de Decreto Leg.
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/A de 22 de outubro (procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
BE - Bloco de Esquerda
XII
Projeto de Decreto Leg.
Estrutura orgânica da Secretaria Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Mesa, PS, PSD, CDS-PP, PPM, CH, IL, PAN
XII
Projeto de Decreto Leg.
Regime Jurídico da Taxa Turística Regional
PAN
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato
CDS-PP
XII
Projeto de Decreto Leg.
Fundo Regional do Ambiente
PAN
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato
IL
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2015/A, de 17 de junho - Cria o Complemento Especial para o Doente Oncológico - CEDO
PS
XII
Projeto de Decreto Leg.
Regime jurídico do transporte de animais de produção na Região Autónoma dos Açores
PSD
XII
Projeto de Decreto Leg.
Revogação do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 5/2021/A, de 26 de abril - Proibição de utilização de glifosato
BE - Bloco de Esquerda
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/A, de 21 de março, que estabelece o Estatuto do Pessoal não Docente do Sistema Educativo Regional
BE - Bloco de Esquerda
XII
Projeto de Decreto Leg.
Cria o Programa de Atividades de Prolongamento de Horário para os Alunos do Pré-Escolar das Escolas Públicas da Região "Ajudar a Crescer na Infância"
PS
XII
Projeto de Decreto Leg.
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto, que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca na Região Autónoma dos Açores
PSD, CDS-PP e PPM
XII
Projeto de Decreto Leg.
Regime excecional do período de realização de touradas à corda em 2021 e 2022
PS
XII
Projeto de Decreto Leg.
Regime Jurídico de Classificação do Arvoredo de Interesse Público na Região Autónoma dos Açores
PSD/CDS-PP/PPM/PAN
XII
Projeto de Decreto Leg.
Regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público na Região Autónoma dos Açores
PS
XII
Projeto de Decreto Leg.
Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores
PAN
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao DLR n.º 5/2021/A de 24 de março - Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transportes em táxi
PS
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/A, de 31 de outubro - Cria a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, designada por RIAC.
BE - Bloco de Esquerda
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/A, de 31 de outubro - Cria a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, designada por RIAC
PSD, CDS-PP e PPM
XII
Projeto de Decreto Leg.
Sétima alteração ao DLR n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro, alterado pelo DLR n.º 3/2012/A, de 13 de janeiro, pelo DLR n.º 2/2013/A, de 22 de abril, pelo DLR n.º 1/2016/A, de 8 de janeiro, pelo DLR n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, pelo DLR n.º 1/2020/A, de 8 de janeiro e pelo DLR n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio - Complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos COMPAMID
BE - Bloco de Esquerda
XII
Projeto de Decreto Leg.
Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
PAN - IL
XII
Projeto de Decreto Leg.
Cria o apoio regional à frequência de estágios curriculares
PS
XII
Projeto de Decreto Leg.
Regime de concessão de bolsa de estudos para a frequência de mestrado na área da formação de professores
PSD, CDS-PP e PPM
XII
Projeto de Decreto Leg.
Zona da Ponta da Fajã Grande, no concelho das Lajes das Flores
PSD, PS, CDS-PP, CH, PPM, IL e PAN
XII
Projeto de Decreto Leg.
Programa extraordinário de apoio às associações de profissionais do setor das pescas
PS
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A, de 22 de novembro, que aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores,
IL
XII
Projeto de Decreto Leg.
Segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores
IL
XII
Projeto de Decreto Leg.
Regime Jurídico de Transporte Marítimo de Animais na Região Autónoma dos Açores.
PAN
XII
Projeto de Decreto Leg.
Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores (TVDERAA)
PS
XII
Projeto de Decreto Leg.
Medida de apoio ao reforço dos incentivos à contratação de jovens
PS
XII
Projeto de Decreto Leg.
Altera os períodos transitórios previstos na Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro, e determina a aprovação de medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem
PS
XII
Projeto de Decreto Leg.
Quinta alteração ao DLR n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos DLR n.ºs 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo
PSD, CDS-PP, PPM, CH e IL
XII
Projeto de Decreto Leg.
Regime dos Requerimentos Parlamentares
PSD, CDS-PP e PPM
XII
Projeto de Decreto Leg.
Cria o "Enfermeiro de Família" no Serviço Regional de Saúde
CDS-PP
XII
Projeto de Decreto Leg.
Altera o DLR n.º 19/2006/A, de 2 de junho (Adaptação do Código do Trabalho à Região)
BE - Bloco de Esquerda
XII
Projeto de Decreto Leg.
Programa Extraordinário de Apoio ao Serviço Público de Transportes em Táxi
PS
XII
Projeto de Decreto Leg.
Cria a figura do Provedor do Animal na Região Autónoma dos Açores
PPM - Partido Popular Monárquico
XII
Projeto de Decreto Leg.
Linha de apoio social para estudantes
PS
XII
Projeto de Decreto Leg.
Criação da Figura do Provedor Regional do Animal
PAN
XII
Projeto de Decreto Leg.
Programa de Apoio Extraordinário à Cultura na Região Autónoma dos Açores
PS
XII
Projeto de Decreto Leg.
Programa de Apoio Extraordinário às Empresas de Comunicação Social Privada
PS
XII
Projeto de Decreto Leg.
Impedimento à suspensão de serviços essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro
PSD/PPM/PS
XII
Projeto de Decreto Leg.
Suspende o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A, que cria o Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral
IL
XII
Projeto de Decreto Leg.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional N.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020 - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
PSD
XII
Projeto de Decreto Leg.
Programa de Apoio aos Custos Fixos das Empresas do Setor do Turismo
PS
XII
Projeto de Decreto Leg.
Regime jurídico relativo à integração de trabalhadores de empresas públicas objeto de extinção
PS
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2019/A, de 22 de novembro – Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores
CDS-PP e PPM
XII
Projeto de Decreto Leg.
Regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores” - (Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de Junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/A)
PAN
XII
Projeto de Decreto Leg.
Programa de apoio à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos açorianos
PS
XII
Projeto de Decreto Leg.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece a proibição de abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores, bem como medidas de redução e controlo dos mesmos
BE - Bloco de Esquerda
XII
Projeto de Decreto Leg.
"Assegura a entrada em vigor imediata da proibição do abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores” - (primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de Julho)
PAN