|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/91/A, de 8 de março, que estabelece um regime jurídico de preços dos bens e serviços vendidos na Região Autónoma dos Açores
|
BE - Bloco de Esquerda
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico de Atividades Sujeitas a Licenciamento das Câmaras Municipais na Região Autónoma dos Açores
|
CDS-PP/PSD/PPM
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Criação do Portal de Nomeações no sítio do Governo dos Açores
|
BE - Bloco de Esquerda
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|
XII
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Projeto de Decreto Leg.
|
Estabelece medidas de apoio aos indivíduos diagnosticados com a doença de Machado-Joseph
|
IL, PSD, CDS-PP, PPM
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|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Portal da Transparência
|
PSD, CDS-PP e PPM
|
|
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XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Regula os termos e condições em que grupos de cidadãos eleitores exercem o direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
|
Deputados que compõem a Mesa da CEAA
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Cria o Conselho para o Estudo das Potencialidades Geopolíticas e Geoestratégicas dos Açores
|
Deputados que compõem a Mesa da CEAA
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2014/A, de 28 de março, que estabelece o regime de distribuição de almoço durante os períodos de férias e interrupções letivas
|
BE - Bloco de Esquerda
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Estatuto do Dirigente Desportivo Voluntário da Região Autónoma dos Açores
|
PSD - PPM - CDS-PP
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|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Passes de Mobilidade para Transportes Públicos Coletivos
|
BE - Bloco de Esquerda
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|
|
XII
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Projeto de Decreto Leg.
|
Eleva a freguesia de São Mateus da Calheta à categoria de Vila
|
PS/PSD/CDS-PP/BE/PPM/CH/IL/PAN/DI
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|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Eco taxa marítima
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PAN
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|
|
XII
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Projeto de Decreto Leg.
|
Transição para a utilização de pirotecnia silenciosa ou de reduzida intensidade sonora
|
PAN
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e de Bombeiros dos Açores
|
PAN
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Revogação do Decreto Legislativo Regional nº 16/2022/A, de 21 de Junho
|
CH
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|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Cria o SIFROTA – Sistema de Incentivo à Renovação das Frotas dos Operadores de Tráfego Local da Região Autónoma dos Açores
|
IL
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Primeira alteração ao DLR n.º 16/2022/A, de 21 de junho, que Estabelece o Regime Jurídico da Taxa Turística Regional
|
Deputado Independente Carlos Augusto Furtado
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Regime Jurídico de Classificação do Arvoredo de Interesse Público na Região Autónoma dos Açores
|
PS/PSD/CDS-PP/BE/PPM/PAN
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Regime Jurídico de Proteção e Conservação do Arvoredo
|
PAN
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|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Apoio Regional para Produtos de Apoio, ARPA
|
PAN
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes
|
BE - Bloco de Esquerda
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes
|
PAN
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Regime Geral da Ação Climática na Região Autónoma dos Açores
|
PS - PAN
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que Estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA)
|
PAN
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Aumento do acréscimo regional ao salário mínimo
|
BE - Bloco de Esquerda
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Funcionamento de cantinas e bufetes escolares
|
PSD, CDS-PP e PPM
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Cria a AGRIAZORES - Sociedade Regional de Ordenamento do Território Rural e Desenvolvimento dos Mercados Agrícolas - Sociedade Anónima de capitais exclusivamente públicos, integrando por extinção o Instituto Regional de Ordenamento Agrário, S.A., e o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA
|
IL
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Estatuto do Pessoal Assistente e Técnico de Apoio à Educação e Ensino
|
PS
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Determina o fim das touradas e prevê apoios aos trabalhadores e à reconversão das praças de touros
|
PAN
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Comparticipação de despesas na aquisição de produtos ou serviços médico-veterinários
|
PAN
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Incentivo à recolha, depósito e valorização do lixo marinho
|
PAN
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 41/2003/A, de 6 de novembro, 2/2007/A, de 24 de janeiro, 1/2010/A, de 4 de janeiro e 4/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores)
|
PS
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Rede de nómadas digitais dos Açores
|
PS
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|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Adapta o estatuto do antigo combatente à Região Autónoma dos Açores
|
CH
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, que estabelece a Orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
|
Deputado Independente Carlos Augusto Furtado
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego no Serviço Regional de Saúde
|
BE - Bloco de Esquerda
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/A, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico do estatuto da agricultura familiar na Região Autónoma dos Açores
|
IL
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Nona alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto - Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores
|
PSD/CDS-PP/PPM
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/A de 22 de outubro (procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
|
BE - Bloco de Esquerda
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Estrutura orgânica da Secretaria Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
|
Mesa, PS, PSD, CDS-PP, PPM, CH, IL, PAN
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Regime Jurídico da Taxa Turística Regional
|
PAN
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato
|
CDS-PP
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Fundo Regional do Ambiente
|
PAN
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato
|
IL
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2015/A, de 17 de junho - Cria o Complemento Especial para o Doente Oncológico - CEDO
|
PS
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Regime jurídico do transporte de animais de produção na Região Autónoma dos Açores
|
PSD
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Revogação do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 5/2021/A, de 26 de abril - Proibição de utilização de glifosato
|
BE - Bloco de Esquerda
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/A, de 21 de março, que estabelece o Estatuto do Pessoal não Docente do Sistema Educativo Regional
|
BE - Bloco de Esquerda
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Cria o Programa de Atividades de Prolongamento de Horário para os Alunos do Pré-Escolar das Escolas Públicas da Região "Ajudar a Crescer na Infância"
|
PS
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto, que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca na Região Autónoma dos Açores
|
PSD, CDS-PP e PPM
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Regime excecional do período de realização de touradas à corda em 2021 e 2022
|
PS
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Regime Jurídico de Classificação do Arvoredo de Interesse Público na Região Autónoma dos Açores
|
PSD/CDS-PP/PPM/PAN
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público na Região Autónoma dos Açores
|
PS
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores
|
PAN
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Primeira alteração ao DLR n.º 5/2021/A de 24 de março - Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transportes em táxi
|
PS
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/A, de 31 de outubro - Cria a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, designada por RIAC.
|
BE - Bloco de Esquerda
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/A, de 31 de outubro - Cria a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, designada por RIAC
|
PSD, CDS-PP e PPM
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Sétima alteração ao DLR n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro, alterado pelo DLR n.º 3/2012/A, de 13 de janeiro, pelo DLR n.º 2/2013/A, de 22 de abril, pelo DLR n.º 1/2016/A, de 8 de janeiro, pelo DLR n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, pelo DLR n.º 1/2020/A, de 8 de janeiro e pelo DLR n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio - Complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos COMPAMID
|
BE - Bloco de Esquerda
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
|
PAN - IL
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Cria o apoio regional à frequência de estágios curriculares
|
PS
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Regime de concessão de bolsa de estudos para a frequência de mestrado na área da formação de professores
|
PSD, CDS-PP e PPM
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Zona da Ponta da Fajã Grande, no concelho das Lajes das Flores
|
PSD, PS, CDS-PP, CH, PPM, IL e PAN
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Programa extraordinário de apoio às associações de profissionais do setor das pescas
|
PS
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A, de 22 de novembro, que aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores,
|
IL
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores
|
IL
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Regime Jurídico de Transporte Marítimo de Animais na Região Autónoma dos Açores.
|
PAN
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores (TVDERAA)
|
PS
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Medida de apoio ao reforço dos incentivos à contratação de jovens
|
PS
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Altera os períodos transitórios previstos na Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro, e determina a aprovação de medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem
|
PS
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Quinta alteração ao DLR n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos DLR n.ºs 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo
|
PSD, CDS-PP, PPM, CH e IL
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Regime dos Requerimentos Parlamentares
|
PSD, CDS-PP e PPM
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Cria o "Enfermeiro de Família" no Serviço Regional de Saúde
|
CDS-PP
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Altera o DLR n.º 19/2006/A, de 2 de junho (Adaptação do Código do Trabalho à Região)
|
BE - Bloco de Esquerda
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Programa Extraordinário de Apoio ao Serviço Público de Transportes em Táxi
|
PS
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Cria a figura do Provedor do Animal na Região Autónoma dos Açores
|
PPM - Partido Popular Monárquico
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Linha de apoio social para estudantes
|
PS
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Criação da Figura do Provedor Regional do Animal
|
PAN
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Programa de Apoio Extraordinário à Cultura na Região Autónoma dos Açores
|
PS
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Programa de Apoio Extraordinário às Empresas de Comunicação Social Privada
|
PS
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Impedimento à suspensão de serviços essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro
|
PSD/PPM/PS
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Suspende o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A, que cria o Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral
|
IL
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional N.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020 - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
|
PSD
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Programa de Apoio aos Custos Fixos das Empresas do Setor do Turismo
|
PS
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Regime jurídico relativo à integração de trabalhadores de empresas públicas objeto de extinção
|
PS
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2019/A, de 22 de novembro – Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores
|
CDS-PP e PPM
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores” - (Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de Junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/A)
|
PAN
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Programa de apoio à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos açorianos
|
PS
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece a proibição de abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores, bem como medidas de redução e controlo dos mesmos
|
BE - Bloco de Esquerda
|
|
|
XII
|
Projeto de Decreto Leg.
|
"Assegura a entrada em vigor imediata da proibição do abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores” - (primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de Julho)
|
PAN
|
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