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XIII
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Francisco Lima - CH
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Intervenção do Deputado Francisco Lima do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 22/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias com vista a apresentar, num prazo máximo de trinta dias, uma solução para a estrada que liga as Freguesias do Raminho e da Serreta”. |
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XIII
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Mário Rui Pinho - Secretário Regional do Mar e Pescas
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Intervenção do Secretário Regional do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 6/XIII – “Primeira alteração à Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro, que regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela autoridade nacional de emergência e proteção civil a sistemas de vigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som”. |
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XIII
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Mónica Seidi - Secretária Regional da Saúde e Segurança Social
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Intervenção da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 18/XIII – “Aprova o regime de dedicação plena no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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António Ventura - Secretário Regional da Agricultura e Alimentação
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Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 5/XIII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 22 de março, pelo qual foi criado o Instituto do Vinho e da Vinha dos Açores, IPRA, abreviadamente designado por IVV Açores, IPRA”. |
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XIII
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Russell Sousa - PS
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Intervenção do Deputado Russell Sousa do PS - Declaração Política. |
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XIII
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Ruben Cabral - PSD
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Intervenção do Deputado Rúben Cabral do PSD - Declaração Política. |
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XIII
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Olivéria Santos - CH
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Intervenção da Deputada Olivéria Santos do CH - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 20/XIII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2008/A, de 8 de julho, que cria o Parque Natural da Ilha de São Miguel”. |
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XIII
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Joana Pombo Tavares - PS
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Intervenção da Deputada Joana Pombo Tavares do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 22/XIII – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores os decretos-leis n.ºs 550/99, de 15 de dezembro, e 554/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques”. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Declaração Política: Situação financeira da SATA. |
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XIII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Declaração Política: Subsídio Social de Mobilidade. |
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XIII
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José Sousa - CH
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Intervenção do Deputado José Sousa do CH - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 21/XIII – “Revogação do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro e do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/A, de 26 de abril de 2021, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2022/A, de 17 de fevereiro”. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 13/XIII – “Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e de Bombeiros dos Açores”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 9/XIII – “Programa de apoio aos estudantes do ensino superior e ensino superior técnico profissional dos Açores” (BE). |
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XIII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Intervenção final do Presidente do Governo da RAA, José Bolieiro - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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João Bruto da Costa - PSD
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Intervenção final do Deputado João Bruto da Costa do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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Andreia Cardoso - PS
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Intervenção final da Deputada Andreia Cardoso do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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José Pacheco - CH
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Intervenção final do Deputado José Pacheco do CH - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção final da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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João Mendonça - PPM
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Intervenção final do Deputado João Mendonça do PPM - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção final do Deputado António Lima do BE - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção final do Deputado Nuno Barata do IL - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção final do Deputado Pedro Neves do PAN - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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Alonso Miguel - Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
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Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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Maria João Carreiro - Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego
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Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Maria João Carreiro: Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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Berta Cabral - Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
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Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral: Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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Mário Rui Pinho - Secretário Regional do Mar e Pescas
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Intervenção do Secretário Regional do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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António Ventura - Secretário Regional da Agricultura e Alimentação
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Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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Mónica Seidi - Secretária Regional da Saúde e Segurança Social
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Intervenção da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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Sofia Ribeiro - Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto
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Intervenção da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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Paulo Estêvão - Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
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Intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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Artur Lima - Vice-Presidente do Governo Regional
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025". |
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XIII
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Duarte Freitas - Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
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Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2025" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2026". |
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XIII
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Paulo Estêvão - Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
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Intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 19/XIII – “Regime jurídico do programa de apoio regional extraordinário aos órgãos de comunicação social privados para o ano de 2024”. |
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XIII
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Joaquim Machado - PSD
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Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 17/XIII – “Em defesa da mobilidade dos açorianos”. |
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XIII
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António Ventura - Secretário Regional da Agricultura e Alimentação
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Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 1/XIII – “Regime jurídico da carreira especial dos trabalhadores dos matadouros da Rede Regional de Abate da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Mário Rui Pinho - Secretário Regional do Mar e Pescas
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Intervenção do Secretário Regional do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 12/XIII – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A, de 19 de julho, que estrutura o Parque Marinho dos Açores”. |
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XIII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 15/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de medidas eficazes no combate à fraude no âmbito da atribuição do rendimento social de inserção, do subsídio de desemprego e do subsídio de doença”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 8/XIII – “Promoção do uso saudável de tecnologias nas escolas”. |
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XIII
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Alonso Miguel - Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
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Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 9/XIII – “Aprova o Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores 2022-2027”. |
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XIII
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Alonso Miguel - Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
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Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 6/XIII – “Adapta o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental à Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 6/XIII – “Estatuto dos Bombeiros Profissionais da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Duarte Freitas - Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
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Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 10/XIII – “Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período compreendido entre 2025 e 2028”. |
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XIII
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Gualberto Rita - PS
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Intervenção do Deputado Gualberto Rita do PS - Apresentação do Debate de Urgência sobre "Reestruturação e Modernização do Setor das Pescas". |
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XIII
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Dora Valadão - PS
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Intervenção da Deputada Dora Valadão do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 12/XIII (PS) – “Reforço de viagens semanais do navio Margarethe à Ilha das Flores”. |
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XIII
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Mónica Seidi - Secretária Regional da Saúde e Segurança Social
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Intervenção da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 16/XIII (GOV) – “Determina a aplicação, à Região Autónoma dos Açores, do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência, para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei, com as necessárias adaptações”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política: O desprezo do governo regional da coligação pela cultura é desolador. |
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XIII
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João Mendonça - PPM
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Intervenção do Deputado João Mendonça do PPM - Declaração Política: As políticas de emigração do XIV Governo. |
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XIII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 7/XIII – “Recomenda ao Governo Regional a alteração da regulamentação no que concerne ao licenciamento de táxis com distintivo e cor padrão”. |
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XIII
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Joana Pombo Tavares - PS
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Intervenção da Deputada Joana Pombo Tavares do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 6/XIII – “Regularizar os contratos e os horários de trabalho dos trabalhadores dos Centros de Interpretação Ambientais dos Açores”. |
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XIII
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Andreia Cardoso - PS
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Intervenção da Deputada Andreia Cardoso do PS - Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 17/XIII – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2016, de 29 de setembro - regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Francisco Lima - CH
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Intervenção do Deputado Francisco Lima do CH - Apresentação em Plenário da Anteproposta de Lei n.º 4/XIII – “Décima alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto”. |
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XIII
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Pedro Pinto - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Pedro Pinto do CDS-PP - Declaração Política: Agricultura. |
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XIII
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José Sousa - CH
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Intervenção do Deputado José Sousa do CH - Declaração Política: Transporte marítimo nos Açores. |
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XIII
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Mónica Seidi - Secretária Regional da Saúde e Segurança Social
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Intervenção da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 7/XIII – “Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores da carreira especial médica, a adotar pelos serviços e organismos que integram o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 4/XIII – “Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego no Serviço Regional de Saúde”. |
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XIII
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Joaquim Machado - PSD
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Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 12/XIII – “Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho - Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 16/XIII - “Serviço de Atendimento Veterinário Itinerante”. |
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XIII
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Inês Sá - PS
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Intervenção da Deputada Inês Sá do PS - Declaração Política: Ano letivo arrancou de forma apressada e os maus resultados estão à vista. |
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XIII
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Alonso Miguel - Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
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Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 13/XIII – “Adapta o sistema nacional de monitorização e comunicação de risco, de alerta especial e de aviso à população a todo o território da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Olivéria Santos - CH
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Intervenção da Deputada Olivéria Santos do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 10/XIII – “Recomenda ao Governo Regional que altere as regras de admissão nas creches, dando prioridade a crianças com pais trabalhadores”. |
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XIII
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Joaquim Machado - PSD
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Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 12/XIII – “Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho - Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Inês Sá - PS
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Intervenção da Deputada Inês Sá do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 10/XIII – “Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho - Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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João Bruto da Costa - PSD
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Intervenção do Deputado João Bruto da Costa do PSD - Declaração Política. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Declaração Política: Gestão do mar dos Açores. |
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XIII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Intervenção do Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 8/XIII – “Estabelece o regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a Administração Regional Autónoma e as Freguesias e Associações de Freguesias da Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Sandra Costa Dias - PS
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Intervenção da Deputada Sandra Costa Dias do PS - Apresentação do Debate de Urgência sobre “A situação da Saúde na Região Autónoma dos Açores“. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 8/XIII – “Transição para a utilização de pirotecnia silenciosa ou de reduzida intensidade sonora”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 3/XIII – “Programa extraordinário de integração de trabalhadores precários na Administração Pública Regional”. |
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XIII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 3/XIII – “Primeira alteração à Lei n.º 72/2019, de 2 de setembro – Regime Jurídico da Regularização dos «Chãos de Melhoras»”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 9/XIII – “Posição da Região Autónoma dos Açores no âmbito do Grupo de Trabalho para a revisão do Subsídio Social de Mobilidade”. |
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XIII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Declaração Política: Carreira Farmacêutica no Serviço Regional de Saúde. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política: Condições de trabalho e o combate à precariedade. |
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XIII
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José Sousa - CH
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Intervenção do Deputado José Sousa do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 4/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a preservação das hortênsias dos Açores”. |
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XIII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 2/XIII – “Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/A, de 24 de maio, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Olivéria Santos - CH
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Intervenção da Deputada Olivéria Santos do CH - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 2/XIII – “Simplifica o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade a residentes na Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Carlos Silva - PS
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Intervenção do Deputado Carlos Silva do PS - Apresentação do Debate de Urgência sobre "A situação operacional do Grupo SATA". |
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XIII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Intervenção final do Presidente do Governo da RAA, José Bolieiro - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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João Bruto da Costa - PSD
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Intervenção final do Deputado João Bruto da Costa do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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Andreia Cardoso - PS
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Intervenção final da Deputada Andreia Cardoso do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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José Pacheco - CH
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Intervenção final do Deputado José Pacheco do CH - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção final da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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João Mendonça - PPM
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Intervenção final do Deputado João Mendonça do PPM - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção final do Deputado António Lima do BE - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção final do Deputado Nuno Barata da IL - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção final do Deputado Pedro Neves do PAN - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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Alonso Miguel - Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
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Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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Maria João Carreiro - Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego
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Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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Berta Cabral - Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
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Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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Mário Rui Pinho - Secretário Regional do Mar e Pescas
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Intervenção do Secretário Regional do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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António Ventura - Secretário Regional da Agricultura e Alimentação
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Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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Mónica Seidi - Secretária Regional da Saúde e Segurança Social
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Intervenção da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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Sofia Ribeiro - Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto
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Intervenção da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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Paulo Estêvão - Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
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Intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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Artur Lima - Vice-Presidente do Governo Regional
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Intervenção do Vice-Presidência do GRA, Artur Lima - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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Duarte Freitas - Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
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Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XIII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Discurso do Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2024. |
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XIII
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Luis Raposo - PSD
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Intervenção do Deputado Luís Raposo do PSD - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2024. |
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XIII
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Russell Sousa - PS
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Intervenção da Deputado Russell Sousa do PS - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2024. |
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XIII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2024. |
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XIII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2024. |
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XIII
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João Mendonça - PPM
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Intervenção do Deputado João Mendonça do PPM - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2024. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2024. |
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XIII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2024. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2024. |
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XIII
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Joana Pombo Tavares - PS
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Intervenção da Deputada Joana Pombo Tavares do PS - Apresentação em Plenário do Projeto de Resolução n.º 6/XIII – “Regularizar os contratos e os horários de trabalho dos trabalhadores dos Centros de Interpretação Ambientais dos Açores”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 5/XIII – “Recomenda ao Governo Regional que anule o processo de privatização da SATA Internacional - Azores Airlines”. |
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XIII
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Gualberto Rita - PS
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Intervenção do Deputado Gualberto Rita do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 3/XIII – “Ajustar o horário das lotas, rever a circular do atum rabilho e reforçar os recursos humanos da Inspeção Regional das Pescas e de usos marítimos”. |
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XIII
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Salomé Matos - PSD
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Intervenção da Deputada Salomé Matos do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 2/XIII – “Comissão Eventual de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo”. |
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XIII
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Pedro Pinto - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Pedro Pinto do CDS-PP - Declaração Política: Reforço das ligações aéreas entre a Terceira e o exterior. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 60/XII – “Comparticipação de despesas na aquisição de produtos ou serviços médico-veterinários”. |
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XIII
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Andreia Cardoso - PS
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Intervenção da Deputada Andreia Cardoso do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 7/XIII – “Estabelece a Exclusão da Incidência Objetiva da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local e a Monitorização do AL na Região Autónoma dos Açores”. |
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XIII
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Paulo Simões - PSD
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Intervenção do Deputado Paulo Simões do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 1/XIII - “Exclusão da incidência objetiva da contribuição extraordinária sobre o alojamento local”. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 1/XIII – “Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do Subsídio Social de Mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas”. |
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XIII
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Olivéria Santos - CH
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Intervenção da Deputada Olivéria Santos do CH - Declaração Política: A Liberdade de Abril. |
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XIII
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André Franqueira Rodrigues - PS
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Intervenção do Deputado André Franqueia Rodrigues do PS - Declaração Política; Atualidade política regional. |
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XIII
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Salomé Matos - PSD
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Intervenção da Deputada Salomé Matos do PSD - Declaração Política. |
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XIII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Intervenção final do Presidente do Governo da RAA, José Bolieiro - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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João Bruto da Costa - PSD
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Intervenção final do Deputado João Bruto da Costa do PSD - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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João Castro - PS
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Intervenção final do Deputado João Castro do PS - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção final da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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José Pacheco - CH
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Intervenção final do Deputado José Pacheco do CH - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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João Mendonça - PPM
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Intervenção final do Deputado João Mendonça do PPM - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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António Lima - BE
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Intervenção final do Deputado António Lima do BE - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção final do Deputado Nuno Barata do IL - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção final do Deputado Pedro Neves do PAN - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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Alonso Miguel - Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
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Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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Maria João Carreiro - Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego
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Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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Mário Rui Pinho - Secretário Regional do Mar e Pescas
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Intervenção do Secretário Regional do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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António Ventura - Secretário Regional da Agricultura e Alimentação
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Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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Berta Cabral - Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
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Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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Mónica Seidi - Secretária Regional da Saúde e Segurança Social
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Intervenção da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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Sofia Ribeiro - Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto
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Intervenção da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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Paulo Estêvão - Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
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Intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estevão - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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Duarte Freitas - Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
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Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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Artur Lima - Vice-Presidente do Governo Regional
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo, Artur Lima - Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XIII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Intervenção do Presidente do Governo da RAA, José Bolieiro - Apresentação do Programa do XIIV Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Intervenção final do Presidente do Governo da RAA, José Bolieiro - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024" |
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XII
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Vasco Cordeiro - PS
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Intervenção final do Deputado Vasco Cordeiro do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024" |
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XII
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João Bruto da Costa - PSD
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Intervenção final do Deputado João Bruto da Costa do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024" |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção final da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024" |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção final da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024" |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção final do Deputado Paulo Estevão do PPM - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024" |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção final do Deputado José Pacheco do CH - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024" |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção final do Deputado Nuno Barata do IL - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024" |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção final do Deputado Pedro Neves do PAN - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024" |
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XII
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Pedro Faria e Castro - Subsecretário Regional da Presidência
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Intervenção do Subsecretario Regional da Presidencia, Pedro Faria e Castro - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XII
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Maria João Carreiro - Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
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Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Maria João Carreiro: Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XII
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Berta Cabral - Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
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Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral: Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XII
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Alonso Miguel - Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
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Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XII
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Manuel São João - Secretário Regional do Mar e Pescas
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Intervenção do Secretário Regional do Mar e Pescas, Manuel São João - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XII
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António Ventura - Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
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Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XII
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Mónica Seidi - Secretária Regional da Saúde e Desporto
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Intervenção da Secretária Regional da Saúde e Desporto, Mónica Seidi - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XII
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Sofia Ribeiro - Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
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Intervenção da Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XII
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Duarte Freitas - Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
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Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XII
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Artur Lima - Vice-Presidente do Governo Regional
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Intervenção do Presidente do Governo da RAA, José Bolieiro - Apresentação da Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024". |
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XII
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Rodolfo Franca - PS
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Intervenção do Deputado Rodolfo Franca do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 189/XII – “Pelo recrutamento e dotação mínima de assistentes operacionais nas escolas”. |
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XII
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Alexandra Manes - BE
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Intervenção da Deputada Alexandra Manes do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 186/XII – “Recomenda ao Governo Regional que manifeste disponibilidade para integrar na administração pública regional os trabalhadores da autarquia da Praia da Vitória em processo de despedimento”. |
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XII
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Alexandra Manes - BE
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Intervenção da Deputada Alexandra Manes do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 150/XII – “Prevenção e combate à violência obstétrica nos Açores”. |
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XII
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Carlos Furtado - Independente
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Intervenção do Deputado Independente, Carlos Furtado - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 116/XII – “Criação de condições para implementação de tarifário tendencialmente único para transportes coletivos”. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 86/XII – “Estabelece medidas de apoio aos indivíduos diagnosticados com a doença de Machado-Joseph”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 61/XII – “Determina o fim das touradas e prevê apoios aos trabalhadores e à reconversão das praças de touros”. |
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XII
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Alonso Miguel - Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
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Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 49/XII – “Procede à desafetação do domínio público marítimo, por motivos de interesse público, da parcela de terreno onde se encontram implantadas as ruínas do Forte de São João Baptista da Praia Formosa, situado na freguesia de Almagreira, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria”. |
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XII
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Pedro Faria e Castro - Subsecretário Regional da Presidência
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Intervenção do Subsecretario Regional da Presidencia, Pedro Faria e Castro - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 48/XII – “Define os termos da participação dos municípios da Região Autónoma dos Açores na receita do IVA”. |
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XII
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Tiago Lopes - PS
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Intervenção do Deputado Tiago Lopes do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 181/XII – “Regulamentação urgente da atividade do enfermeiro de família”. |
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XII
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Joana Pombo Tavares - PS
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Intervenção da Deputada Joana Pombo Tavares do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 96/XII – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores os Decretos-Lei n.ºs 550/99, de 15 de dezembro e 554/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques”. |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 179/XII – “Recomenda ao Governo Regional, obedecendo ao código de contratação pública, recorrer ao serviço de empresas para assegurar a limpeza das ribeiras, linhas de água e sumidouros da Região”. |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 148/XII – “Recomenda ao Governo Regional a implementação do CHEQUE SAÚDE nos Açores”. |
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XII
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Marta Matos - PS
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Intervenção da Deputada Marta Matos do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 165/XII – “A promoção do livro e da leitura na Região Autónoma dos Açores como uma das estratégias de combate à pobreza e à exclusão social”. |
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XII
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Manuel São João - Secretário Regional do Mar e Pescas
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Intervenção do Secretário Regional do Mar e Pescas, Manuel São João - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 59/XII – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores – FUNDOPESCA”. |
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XII
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Duarte Freitas - Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
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Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 57/XII – “Décima nona alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril, 1/2018/A, de 3 de janeiro, 6/2019/A, de 12 de fevereiro, 8/2019/A, de 9 de maio, 1/2020/A, de 8 de janeiro, 12/2020/A, de 3 de junho, 15-A/2021, de 31 de maio, 9/2022/A, de 23 de maio, e 1/2023/A, de 5 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional”. |
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XII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Comunicação do Presidente so Governo da RAA, José Bolieiro. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 80/XII – “Passes de Mobilidade para Transportes Públicos Coletivos”. |
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XII
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Délia Melo - PSD
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Intervenção da Deputada Délia Melo do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 94/XII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A, que aprova o modelo de educação inclusiva”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 60/XII – “Comparticipação de despesas na aquisição de produtos ou serviços médico-veterinários”. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 16/XII – “Primeira alteração à Lei n.º 72/2019, de 2 de setembro - Regime Jurídico da Regularização dos «Chãos de Melhoras»”. |
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XII
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Francisco Coelho - PS
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Intervenção do Deputado Francisco Coelho do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 171/XII - Revisão Constitucional. |
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XII
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Rodolfo Franca - PS
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Intervenção do Deputado Rodolfo Franca do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 177/XII – “Por uma coordenada e eficaz aposta no Projeto Educação Digital”. |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 175/XII – “Recomenda ao Governo Regional a contratação, através de concurso público, de empresas para assegurar a manutenção das bermas da rede viária regional”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 174/XII – “Celebração de protocolos com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários no transporte de doentes não urgentes”. |
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XII
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Patrícia Miranda - PS
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Intervenção da Deputada Patrícia Miranda do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 170/XII – “Apoios aos sectores agrícola e pecuário da Região Autónoma dos Açores pelo aumento dos custos de produção”. |
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XII
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Flávio Soares - PSD
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Intervenção do Deputado Flávio Soares do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 169/XII – “Exigência do cumprimento do contrato-programa de financiamento da Universidade dos Açores”. |
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XII
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Carlos Furtado - Independente
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Intervenção do Deputado Independente, Carlos Furtado - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 168/XII – “Universalidade na atribuição do programa Nascer +”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 78/XII – “Eco taxa marítima”. |
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XII
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Gustavo Alves - PPM
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Intervenção do Deputado Gustavo Alves do PPM - Apresentação em Plenário do Projeto de Resolução n.º 173/XII – "Realização de uma campanha de sensibilização da população para os riscos associados a elevadas concentrações de gás radão e promoção de boas-práticas nesse âmbito". |
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XII
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Joaquim Machado - PSD
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Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação em Plenário do Projeto de Resolução n.º 172/XII – “Recomenda a efetiva homologação do Ensino Secundário da Viola da Terra”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 82/XII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2014/A, de 28 de março, que estabelece o regime de distribuição de almoço durante os períodos de férias e interrupções letivas”. |
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XII
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Rui Martins - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Rui Martins do CDS-PP - Declaração Política: “CDS-PP defende autonomia na Gestão do Mar dos Açores”. |
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XII
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Paulo Silveira - PSD
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Intervenção do Deputado Paulo Silveira do PSD - Declaração Política: Desrespeito pelos Órgãos de Governo Próprio da Região. |
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XII
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Célia Pereira - PS
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Intervenção da Deputada Célia Pereira do PS - Declaração Política: Os Açores estão a ficar para trás no combate às Dependências. |
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XII
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Mónica Seidi - Secretária Regional da Saúde e Desporto
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Intervenção da Secretária Regional da Saúde e Desporto, Mónica Seidi - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 56/XII – “Sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, que estabelece o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo”. |
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XII
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Maria João Carreiro - Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
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Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Maria João Carreiro: Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 34/XII – “Regime de Políticas de Juventude para a Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Declaração Política: "O fosso das Desigualdades". |
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XII
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Manuel São João - Secretário Regional do Mar e Pescas
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Intervenção do Secretário Regional do Mar e Pescas, Manuel São João - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 15/XII – “Primeira alteração à Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro, que regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de vigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som”. |
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XII
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José Parreira - IL
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ntervenção do Deputado José Parreira da IL - Declaração Política: Mudança de paradigma na gestão financeira da Região. |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Declaração Política: Não viemos para agradar viemos para mudar! |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 167/XII – “Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo para a construção de uma estrada alternativa de acesso à Ribeira Quente”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 91/XII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A, de 4 de março de 2022 – Estabelece medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem”. |
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XII
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Marco Costa - PSD
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Intervenção do Deputado Marco Costa do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 166/XII – “Extensão aos Açores e à Madeira de medida excecional de apoio ao setor agropecuário”. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 161/XII – “Recomenda ao Governo Regional que permita a liberdade de escolha na educação”. |
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XII
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Carlos Furtado - Independente
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Intervenção do Deputado Independente, Carlos Furtado - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 160/XII – “Recomenda ao Governo da República a transferência urgente dos montantes necessários à execução das obras referentes aos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 138/XII – “Implementação do rastreio do cancro do pulmão na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Pedro Faria e Castro - Subsecretário Regional da Presidência
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Intervenção do Subsecretario Regional da Presidencia, Pedro Faria e Castro - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 58/XII – “Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2022/A, de 6 de abril, que estabelece prazos específicos para a classificação e qualificação dos solos na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Declaração Política: Defender a Autonomia, preservar a unidade dos Açores. |
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XII
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António Ventura - Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
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Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 32/XII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova a organização e funcionamento do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA”. |
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XII
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Alonso Miguel - Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
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Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 50/XII – “Aprova o Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ (PEPGRA 20+)”. |
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XII
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Alexandra Manes - BE
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Intervenção da Deputada Alexandra Manes do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 87/XII – “Criação do Portal de Nomeações no sítio do Governo dos Açores”. |
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XII
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Sabrina Furtado - PSD
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Intervenção da Deputada Sabrina Furtado do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 85/XII – “Portal da Transparência”. |
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XII
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Paulo Silveira - PSD
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Intervenção do Deputado Paulo Silveira do PSD - Apresentação do Projeto de Deliberação n.º 4/XII – Fixação da Ordem do Dia na Assembleia da República – Agendamento da Proposta de Lei n.º 93/XV/1.ª (ALRAA) – “Assistência à maternidade nas ilhas sem unidade hospitalar, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade”. |
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XII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Discurso do Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2023. |
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XII
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José Eduardo - PS
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Intervenção do Deputado José Eduardo do PS - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2023. |
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XII
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João Bruto da Costa - PSD
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Intervenção do Deputado João Bruto da Costa do PSD - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2023. |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2023. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2023. |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2023. |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 162/XII – “Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do Grupo SATA entre os anos de 2013 e 2019”. |
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XII
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Vera Pires - BE
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Intervenção da Deputada Vera Pires do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 113/XII – “Recomenda ao Governo Regional a imediata resolução dos problemas que põem em causa a segurança dos alunos da Escola Luísa Constantina”. |
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XII
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Marta Matos - PS
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Intervenção da Deputada Marta Matos do PS - Apresentação em Plenário do Projeto de Resolução n.º 165/XII – “A promoção do livro e da leitura na Região Autónoma dos Açores como uma das estratégias de combate à pobreza e à exclusão social”. |
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XII
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Vílson Ponte Gomes - PS
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Intervenção do Deputado Vilson Ponte Gomes do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 67/XII – “Regime Geral da Ação Climática na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 63/XII – “Cria a AGRIAZORES - Sociedade Regional de Ordenamento do Território Rural e Desenvolvimento dos Mercados Agrícolas - Sociedade Anónima de capitais exclusivamente públicos, integrando por extinção o Instituto Regional de Ordenamento Agrário, S.A., e o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 66/XII – “Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que Estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA)”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política: Governo tenta arranjar desculpas para explicar as suas falhas e opções erradas. |
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XII
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Pedro Pinto - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Pedro Pinto do CDS-PP - Declaração Política: Gestão de resíduos e proteção ambiental. |
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XII
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Mónica Seidi - Secretária Regional da Saúde e Desporto
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Intervenção da Secretária Regional da Saúde e Desporto, Mónica Seidi - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 55/XII – “Define as regras de contagem do tempo de serviço dos trabalhadores das carreiras de enfermagem, para efeitos de progressão na respetiva carreira e de transição para a categoria de enfermeiro especialista”. |
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XII
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Mónica Seidi - Secretária Regional da Saúde e Desporto
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Intervenção da Secretária Regional da Saúde e Desporto, Mónica Seidi - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 54/XII – “Organização do trabalho suplementar nos serviços de urgência, unidades básicas de urgência, serviços de atendimento permanente e serviços de atendimento urgente, unidades de cuidados intensivos e unidades de cuidados intermédios e coronários do Serviço Regional de Saúde”. |
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XII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Comunicação do Presidente do Governo da RAA, José Bolieiro. |
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XII
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Sofia Ribeiro - Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
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Intervenção da Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 52/XII – “Aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Paulo Silveira - PSD
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Intervenção do Deputado Paulo Silveira do PSD - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 21/XII – “Assistência à maternidade nas ilhas sem unidade hospitalar, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.ºs 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade de maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade”. |
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XII
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Sabrina Furtado - PSD
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Intervenção da Deputada Sabrina Furtado do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 159/XII – “Extensão do Programa APOIAR FREGUESIAS aos Açores e à Madeira”. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 154/XII – “Recomenda ao Governo Regional a criação de um grupo de trabalho temporário para agilizar a aprovação de projetos de investimento pendentes no âmbito do programa PRORURAL+”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 89/XII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/91/A, de 8 de março, que estabelece um regime jurídico de preços dos bens e serviços vendidos na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Francisco Coelho - PS
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Intervenção do Deputado Francisco Coelho do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 84/XII – “Regula os termos e condições em que grupos de cidadãos eleitores exercem o direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Francisco Coelho - PS
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Intervenção do Deputado Francisco Coelho do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 83/XII – “Cria o Conselho para o Estudo das Potencialidades Geopolíticas e Geoestratégicas dos Açores”. |
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XII
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Francisco Coelho - PS
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Intervenção do Deputado Francisco Coelho do PS - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 20/XII – “Terceira Alteração à Lei n.º 44/86, de 30 de setembro - Regime do estado de sítio e do estado de emergência”. |
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XII
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Francisco Coelho - PS
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Intervenção do Deputado Francisco Coelho do PS - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 19/XII – “Décima Primeira Alteração à Lei de Organização do Sistema Judiciário - reinstalação dos tribunais da relação dos Açores e da Madeira - Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto”. |
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XII
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Francisco Coelho - PS
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Intervenção do Deputado Francisco Coelho do PS - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 18/XII – “Oitava Alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, que regula o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais”. |
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XII
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Francisco Coelho - PS
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Intervenção do Deputado Francisco Coelho do PS - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 17/XII – “Alteração à Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu - Lei n.º 14/87, de 29 de abril, alterada pelas Leis Orgânicas n.ºs 1/99, de 22 de junho, 1/2005, de 5 de janeiro, 1/2011, de 30 de novembro, 1/2014, de 9 de janeiro e 1/2022, de 4 de janeiro”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 155/XII – “Defesa dos oceanos e do património natural azul: moratória à mineração dos fundos marinhos e constituição de áreas marinhas protegidas”. |
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XII
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Marta Matos - PS
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Intervenção da Deputada Marta Matos do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 137/XII – “Plano de Valorização da Viola da Terra na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 88/XII – “Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico de Atividades Sujeitas a Licenciamento das Câmaras Municipais na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Duarte Freitas - Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
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Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 51/XII – “Construir 2030 – Dinamização do investimento sustentável e integrado”. |
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XII
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Sofia Ribeiro - Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
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Intervenção da Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 47/XII – “Regime Jurídico de Criação, Autonomia e Gestão das Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional”. |
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XII
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Paulo Gomes - PSD
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Intervenção do Deputado Paulo Gomes do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 79/XII – “Eleva a freguesia de São Mateus da Calheta à categoria de Vila”. |
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XII
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Carlos Silva - PS
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Intervenção do Deputado Carlos Silva do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 153/XII – “Tornar as medidas «Programa Mais» e «Credithab» mais transparentes, mais justas e mais eficazes para as famílias e empresas açorianas”. |
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XII
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Francisco Coelho - PS
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Intervenção do Deputado Francisco Coelho do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 152/XII - “Prorrogação do Prazo para apresentação do Relatório da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia (CEAA)”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 151/XII – “Manutenção do Cineteatro Miramar na esfera do Teatro Micaelense e a prestar serviço público de promoção cultural”. |
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XII
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Valdemira Gouveia - PS
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Intervenção da Deputada Valdemira Gouveia do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 131/XII – “Prevenção e combate às dependências estão a ficar para trás”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 128/XII – “Reforço das medidas para a erradicação do vírus do papiloma humano na população feminina açoriana”. |
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XII
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Vera Pires - BE
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Intervenção da Deputada Vera Pires do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 107/XII – “Distribuição Gratuita de Produtos de Saúde Menstrual”. |
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XII
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Carlos Furtado - Independente
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Intervenção do Deputado Independente, Carlos Furtado - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 123/XII – “Criação de apoio monetário ao aumento de tipologia e melhoria de eficiência energética em moradias”. |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 126/XII – “Estudo de diagnóstico das necessidades docentes na Região Autónoma dos Açores para os próximos 10 anos”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do CDS-PP, PSD e PPM. |
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XII
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Délia Melo - PSD
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Intervenção da Deputada Delia Melo do PSD - Declaração Política: Estabilidade na Educação. |
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XII
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José Ávila - PS
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Intervenção do Deputado José Ávila do PS - Declaração Política: Governo falha nas pescas. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Declaração Política: "Abusos Sexuais na Igreja: O véu do silêncio". |
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XII
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Berta Cabral - Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
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Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral: Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 44/XII – “Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores – PROENERGIA”. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Declaração Política: Acordo de Incidência Parlamentar. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL -Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 74/XII – “Cria o SIFROTA – Sistema de Incentivo à Renovação das Frotas dos Operadores de Tráfego Local da Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Sofia Ribeiro - Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
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Intervenção da Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 41/XII – “Aprova o Estatuto do Pessoal de Ação Educativa do Sistema Educativo Regional”. |
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XII
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Rodolfo Franca - PS
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Intervenção do Deputado Rodolfo Franca do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 62/XII – “Estatuto do Pessoal Assistente e Técnico de Apoio à Educação e Ensino”. |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Declaração Política: Sem segurança não há sociedade, há anarquia. |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Declaração Política: Implementar um sistema de armazenamento de gás, produtos perecíveis e criar as condições para promover a produção local de frescos. |
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XII
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José Eduardo - PS
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Intervenção do Deputado José Eduardo do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 147/XII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores que recorra a medidas excecionais para dar resposta urgente aos danos causados pela tempestade Efrain no Porto das Lajes das Flores bem como a mecanismos de apoio à economia dessa ilha”. |
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XII
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Ricardo Vieira - PSD
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Intervenção do Deputado Ricardo Vieira do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 146/XII – “Melhorar a regularidade do transporte marítimo de mercadorias para a ilha das Flores e criação de um regime especial de contratação pública”. |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 145/XII – “Recomenda ao Governo Regional a utilização do Regime Jurídico de Preços”. |
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XII
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Rui Martins - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Rui Martins do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 117/XII – “Condição pós-COVID-19”. |
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XII
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Sandra Costa Dias - PS
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Intervenção da Deputada Sandra Dias Faria do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 132/XII – “Identificação das áreas territoriais beneficiárias para efeitos de aplicação do Estatuto dos Benefícios Fiscais nos Açores”. |
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XII
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Vera Pires - BE
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Intervenção da Deputada Vera Pires do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 69/XII – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 68/XII – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes”. |
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XII
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Maria João Carreiro - Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
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Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Maria João Carreiro: Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 38/XII – “Cria o Centro de Qualificação dos Açores, IPRA, e procede à definição do seu modelo de organização e funcionamento”. |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 120/XII – “Recomenda ao Governo Regional a intervenção na República pelo fim da burocracia no Subsídio Social de Mobilidade nos Açores”. |
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XII
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Carlos Furtado - Independente
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Intervenção do Deputado Independente, Carlos Furtado - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 12/XII – “Estabelece a uniformização e descentralização do Subsídio Social de Mobilidade das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 11/XII – “Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do Subsídio Social de Mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 143/XII – “Denúncia do acordo entre a Região e a BENCOM para o fornecimento de fuelóleo e início de novo processo de contratação pública”. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL -Apresentação do Projeto de Resolução n.º 121/XII – “Recomenda ao Governo Regional a implementação de um sistema de acesso ao miradouro e pontos de interesse da Reserva Natural da Lagoa do Fogo e áreas limítrofes, por shutle, preferencialmente elétrico, em sistema hop on hop off”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 59/XII – “Incentivo à recolha, depósito e valorização do lixo marinho”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política: Nomeação de familiares e falta de transparência do Governo Regional. |
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XII
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Rui Martins - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Rui Martins do CDS-PP - Declaração Política: Cabos submarinos de fibra óptica. |
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XII
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João Bruto da Costa - PSD
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Intervenção do Deputado João Bruto da Costa do PSD - Declaração Política: Os Açorianos podem contar com o Governo da Coligação. |
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XII
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Vasco Cordeiro - PS
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Intervenção do Deputado Vasco Cordeiro do PS - Declaração Política: Prioridades no modo de ajudar famílias e empresas dos Açores a enfrentar a crise. |
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XII
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Sofia Ribeiro - Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
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Intervenção da Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 35/XII – “Aprova o modelo de educação inclusiva”. |
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XII
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Alonso Miguel - Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
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Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 43/XII – “Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027”. |
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XII
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Alonso Miguel - Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
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Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 42/XII – “Aprova a alteração do Programa Regional da Água dos Açores”. |
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XII
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Sandra Costa Dias - PS
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Intervenção da Deputada Sandra Dias Faria do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 124/XII – “Pela previsibilidade e adequação dos recursos humanos e financeiros das Juntas de Freguesia dos Açores”. |
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XII
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José Ávila - PS
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Intervenção do Deputado José Ávila do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 109/XII – “Pela concretização do Projeto da Marina da Barra na ilha Graciosa”. |
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XII
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Vera Pires - BE
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Intervenção da Deputada Vera Pires do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 91/XII – “Medidas de Apoio à Vítima de Violência Doméstica”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 76/XII – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e de Bombeiros dos Açores”. |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 139/XII – “Integração de Representante da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais no Conselho Regional de Bombeiros”. |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 75/XII – “Revogação do Decreto Legislativo Regional nº 16/2022/A, de 21 de junho”. |
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XII
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Carlos Furtado - Independente
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Intervenção do Deputado Independente, Carlos Furtado - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 73/XII – “Primeira alteração ao DLR n.º 16/2022/A, de 21 de junho, que Estabelece o Regime Jurídico da Taxa Turística Regional”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política: Governo tem sido a maior fonte de instabilidade na Saúde. |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Declaração Política: Tempos de incerteza são tempos de firmeza. |
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XII
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Rui Martins - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Rui Martins do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 119/XII – “Nómadas Digitais”. |
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XII
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Carlos Silva - PS
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Intervenção do Deputado Carlos Silva do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 57/XII – “Rede de nómadas digitais dos Açores”. |
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XII
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Rui Martins - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Rui Martins do CDS-PP - Declaração Política: Morte medicamente assistida. |
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XII
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Maria João Carreiro - Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
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Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Maria João Carreiro: Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 33/XII – “Política regional de qualificação e emprego”. |
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XII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Intervenção final do Presidente do Governo da RAA, José Bolieiro - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2023" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023". |
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XII
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Vasco Cordeiro - PS
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Intervenção final do Deputado Vasco Cordeiro do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2023" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023". |
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XII
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João Bruto da Costa - PSD
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Intervenção final do Deputado João Bruto da Costa do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2023" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023". |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção final da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2023" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023". |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção final do Deputado José Pacheco do CH - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2023" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023". |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção final do Deputado António Lima do BE - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2023" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023". |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção final do Deputado Paulo Estevão do PPM - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2023" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023". |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção final do Deputado Nuno Barata do IL - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2023" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023". |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção final do Deputado Pedro Neves do PAN - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023". |
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XII
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Pedro Faria e Castro - Subsecretário Regional da Presidência
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Intervenção do Subsecretario Regional da Presidencia, Pedro Faria e Castro - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2023" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023". |
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XII
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Maria João Carreiro - Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
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Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Maria João Carreiro: Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2023" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023". |
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XII
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Berta Cabral - Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
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Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral: Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2023" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023". |
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XII
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Alonso Miguel - Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
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Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2023" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023". |
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XII
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Manuel São João - Secretário Regional do Mar e Pescas
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Intervenção do Secretário Regional do Mar e Pescas, Manuel São João - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2023" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023". |
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XII
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António Ventura - Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
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Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2023" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023". |
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XII
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Clélio Meneses - Secretário Regional da Saúde e Desporto
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Intervenção do Secretário Regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2023" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023". |
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XII
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Sofia Ribeiro - Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
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Intervenção da Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2023" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023". |
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XII
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Artur Lima - Vice-Presidente do Governo Regional
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2023" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023". |
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XII
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Duarte Freitas - Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
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Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2023" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023". |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 114/XII – “Recomenda ao Governo Regional intervenção junto dos CTT contra encerramento de lojas CTT nos Açores”. |
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XII
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Isabel Teixeira - PS
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Intervenção da Deputada Isabel Teixeira do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 106/XII – “Medidas de apoio às famílias e à atividade económica da ilha de São Jorge na sequência da crise sismo-vulcânica”. |
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XII
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Paulo Silveira - PSD
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Intervenção do Deputado Paulo Silveira do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 102/XII – “Medidas de apoio aos Produtores de Leite de São Jorge”. |
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XII
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Carlos Furtado - Independente
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Intervenção do Deputado Independente, Carlos Furtado - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 93/XII – “Criação de Mecanismo Compensatório para o Setor dos Lacticínios”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 72/XII – “Regime jurídico de classificação do arvoredo de interesse público na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 65/XII – “Aumento do acréscimo regional ao salário mínimo”. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL -Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 74/XII – “Cria o SIFROTA – Sistema de Incentivo à Renovação das Frotas dos Operadores de Tráfego Local da Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Carlos Furtado - Independente
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Intervenção do Deputado Independente, Carlos Furtado - Apresentação em Plenário do Projeto de Resolução n.º 140/XII – “Criação de apoio monetário para combate ao declínio demográfico”. |
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XII
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Tiago Lopes - PS
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Intervenção do Deputado Tiago Lopes do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 58/XII – “Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 41/2003/A, de 6 de novembro, 2/2007/A, de 24 de janeiro, 1/2010/A, de 4 de janeiro e 4/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores)”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 14/XII – “Alteração ao Código do Imposto de Rendimento das Pessoas Singulares, vulgo CIRS, para isenção da remuneração complementar regional”. |
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XII
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Alexandra Manes - BE
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Intervenção da Deputada Alexandra Manes do BE - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 8/XII – “Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação em Plenário do Projeto de Resolução n.º 138/XII – “Implementação do rastreio do cancro do pulmão na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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José Ávila - PS
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Intervenção do Deputado José Ávila do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 92/XII – “Pela suspensão das alterações ao modelo de transporte marítimo de passageiros e dos encaminhamentos para passageiros aéreos não residentes. |
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XII
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Carlos Furtado - CH
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Intervenção do Deputado Independente, Carlos Furtado - Apresentação em Plenário do Projeto de Resolução n.º 135/XII – “Implementação do Sistema Regional de Telemedicina Permanente”. |
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XII
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Alexandra Manes - BE
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Intervenção da Deputada Alexandra Manes do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 130/XII – “Implementação urgente de medidas para combater o impacto da alga Rugulopteryx okamurae nos ecossistemas marinhos”. |
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XII
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Délia Melo - PSD
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Intervenção da Deputada Délia Melo do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 94/XII – “Alargamento e diversificação do ensino artístico especializado nos Açores”. |
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XII
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José Ávila - PS
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Intervenção do Deputado José Ávila do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 64/XII – “Apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores”. |
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XII
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José Ávila - PS
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Intervenção do Deputado José Ávila do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 64/XII – “Apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores”. |
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XII
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António Ventura - Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
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Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 24/XII – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes”. |
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XII
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Joaquim Machado - PSD
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Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Declaração Política: Emprego nos Açores. |
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XII
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Sandra Costa Dias - PS
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Intervenção da Deputada Sandra Dias Faria do PS - Declaração Política: A urgência de um combate eficaz à pressão inflacionista. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Declaração Política: Crise e contexto económico-financeiro nos Açores. |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 56/XII – “Adapta o estatuto do antigo combatente à Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 54/XII – “Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego no Serviço Regional de Saúde”. |
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XII
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Clélio Meneses - Secretário Regional da Saúde e Desporto
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Intervenção do Secretário Regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses - Apresentação em Plenário da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 39/XII – “Procede à organização do trabalho médico suplementar nos serviços de urgência e de atendimento permanente do Serviço Regional de Saúde”. |
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XII
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Clélio Meneses - Secretário Regional da Saúde e Desporto
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Intervenção do Secretário Regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses - Apresentação em Plenário da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 37/XII – “Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores farmacêuticos oriundos da carreira de regime especial de Técnico Superior de Saúde, ramos de farmácia hospitalar, laboratório e genética, entretanto integrados na Carreira Especial Farmacêutica, a adotar pelos serviços e organismos que integram o Serviço Regional de Saúde”. |
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XII
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Paulo Gomes - PSD
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Intervenção do Deputado Paulo Gomes do PSD - Apresentação em Plenário da Anteproposta de Lei n.º 13/XII – “Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social”. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL -Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 63/XII – “Cria a AGRIAZORES – Sociedade Regional de Ordenamento do Território Rural e Desenvolvimento dos Mercados Agrícolas – Sociedade Anónima de capitais exclusivamente públicos, integrando por extinção o Instituto Regional de Ordenamento Agrário, S.A., e o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA”. |
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XII
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Sabrina Furtado - PSD
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Intervenção da Deputada Sabrina Furtado do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 129/XII – “Flexibilização de regras nos contratos do Fundo de Apoio Municipal para os Municípios de Vila Franca do Campo e Nordeste”. |
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XII
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Berta Cabral - Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
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Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral: Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 40/XII – “Estabelece as especificidades da aplicação do Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, que aprova o regime jurídico do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Rodolfo Franca - PS
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Intervenção do Deputado Rodolfo Franca do PS - Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 62/XII – “Estatuto do Pessoal Assistente e Técnico de Apoio à Educação e Ensino”. |
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XII
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Clélio Meneses - Secretário Regional da Saúde e Desporto
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Intervenção do Secretário Regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses - Apresentação em Plenário da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 39/XII – “Procede à organização do trabalho médico suplementar nos serviços de urgência e de atendimento permanente do Serviço Regional de Saúde”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 61/XII – “Determina o fim das touradas e prevê apoios aos trabalhadores e à reconversão das praças de touros”. |
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XII
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Clélio Meneses - Secretário Regional da Saúde e Desporto
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Intervenção do Secretário Regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 36/XII – “Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica”. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 53/XII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/A, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico do Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Debate de Urgência sobre "Plano de Reestruturação da SATA e a situação financeira do Grupo SATA". |
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XII
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Joaquim Machado - PSD
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Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 52/XII – “Nona alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto – Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 51/XII – “Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/A de 22 de outubro (procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 7/XII – “Assegura o aumento do subsídio de risco para os profissionais das forças e serviços de segurança”. |
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XII
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José Bolieiro - PSD
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Discurso do Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2022. |
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XII
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Isabel Teixeira - PS
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Intervenção da Deputada Isabel Teixeira do PS - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2022. |
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XII
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João Bruto da Costa - PSD
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Intervenção do Deputado João Bruto da Costa do PSD - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2022. |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2022. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2022. |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2022. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2022. |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2022. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 122/XII – “Recomenda ao governo a contratação urgente de pessoal não docente necessário ao regular funcionamento das Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional”. |
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XII
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Carlos Furtado - Independente
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Intervenção do Deputado Independente, Carlos Furtado - Apresentação em Plenário do Projeto de Resolução n.º 123/XII – “Criação de apoio monetário ao aumento de tipologia e melhoria de eficiência energética em moradias”. |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Declaração Política: Apoio à natalidade. |
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XII
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Pedro Pinto - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Pedro Pinto do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 55/XII – “Terminal de Cargas da Aerogare Civil das Lajes”. |
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XII
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António Ventura - Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
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Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 27/XII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2007/A, de 7 de novembro, que aprova o regime jurídico da atividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Sabrina Furtado - PSD
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Intervenção da Deputada Sabrina Furtado do PSD - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 10/XII – “Décima quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 5/XII – “Regulamentação da Carreira de Técnico Auxiliar de Saúde”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política: Futuro do turismo nos Açores. |
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XII
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Andreia Cardoso - PS
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Intervenção da Deputada Andreia Cardoso do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 118/XII – “Receitas extraordinárias de IVA para apoio extraordinário às famílias e empresas açorianas”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 105/XII – “Estratégia agrícola regional de emergência para a produção e armazenamento de cereais”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 110/XII – “Atualização do valor da remuneração complementar e utilização do regime jurídico de preços como forma de mitigar os efeitos da inflação na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Rui Martins - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Rui Martins do CDS-PP - Apresentação em Plenário do Projeto de Resolução n.º 117/XII - “Condição pós-COVID-19”. |
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XII
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Carlos Furtado - Independente
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Intervenção do Deputado Independente, Carlos Furtado - Apresentação em Plenário do Projeto de Resolução n.º 116/XII – “Criação de condições para implementação de tarifário tendencialmente único para transportes coletivos”. |
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XII
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Duarte Freitas - Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
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Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas - Apresentação do Debate por iniciativa do Governo Regional sobre as finanças da Região. |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 108/XII – “Recomenda ao Governo Regional a criação de um regime transitório para os pescadores do porto da Caloura”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 83/XII – “Revisão do regime da prestação do trabalho médico extraordinário nos serviços de urgência e de atendimento permanente das Unidades de Saúde de Ilha com serviço de urgência”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Debate de Urgência sobre "Transportes". |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 90/XII – “Recomenda ao Governo Regional a negociação da taxa de juro a aplicar ao pagamento de juros de mora relativo a dívidas referentes ao fornecimento de energia elétrica”. |
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XII
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Mário Tomé - PS
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Intervenção do Deputado Mário Tomé do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 67/XII – “Ampliação da pista do Aeroporto do Pico”. |
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XII
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Carlos Furtado - Independente
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Intervenção do Deputado Independente, Carlos Furtado - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 55/XII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, que estabelece a Orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 6/XII – “Nona alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, revogando os benefícios fiscais atribuídos aos partidos políticos”. |
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XII
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Joaquim Machado - PSD
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Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 112/XII – “Instalação do novo cabo submarino de telecomunicações entre os Açores e o Continente”. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 104/XII – “Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o reforço dos meios e ações de fiscalização da Subárea dos Açores da Zona Económica e Exclusiva”. |
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XII
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Bruno Belo - PSD
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Intervenção do Deputado Bruno Belo do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 103/XII – “Isenção de pagamento de contribuições para a Segurança Social no setor agrícola”. |
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XII
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Alonso Miguel - Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
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Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 29/XII – “Cria o Fundo de Emergência Climática”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 47/XII – “Fundo Regional do Ambiente”. |
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XII
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Berta Cabral - Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
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Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral: Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 28/XII – “Atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por "Solenerge"”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 49/XII – “Regime Jurídico da Taxa Turística Regional”. |
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XII
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João Bruto da Costa - PSD
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Intervenção do Deputado João Bruto da Costa do PSD - Apresentação do Projeto de Deliberação n.º 2/XII – Fixação da Ordem do Dia na Assembleia da República – Agendamento da Proposta de Lei n.º 120/XIV/3.ª - “Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação”. |
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XII
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Carlos Furtado - Independente
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Intervenção do Deputado Independente, Carlos Furtado - Apresentação do Projeto de Deliberação n.º 1/XII – Fixação da Ordem do Dia na Assembleia da República – Agendamento da Proposta de Lei n.º 106/XIV/2.ª – “Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social”. |
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XII
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Duarte Freitas - Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
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Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 25/XII – “Décima sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril, 1/2018/A, de 3 de janeiro, 6/2019/A, de 12 de fevereiro, 8/2019/A, de 9 de maio, 1/2020/A, de 8 de janeiro, 12/2020/A, de 3 de junho, e 15-A/2021/A, de 31 de maio, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional”, apresentada pelo Governo Regional dos Açores. |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Declaração Política: Crise sismo-vulcânica em São Jorge. |
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XII
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Paulo Silveira - PSD
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Intervenção do Deputado Paulo Silveira do PSD - Declaração Política: Crise sismo-vulcânica na ilha de São Jorge. |
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XII
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Luís Soares - PSD
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Intervenção do Deputado Luís Soares do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 44/XII – “Regime jurídico do transporte de animais de produção na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Tiago Lopes - PS
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Intervenção do Deputado Tiago Lopes do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 45/XII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2015/A, de 17 de junho – Cria o Complemento Especial para o Doente Oncológico – CEDO”. |
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XII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Comunicação do Presidente do Governo da RAA, José Bolieiro: Crise Sísmica na ilha de São Jorge. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 101/XII – “Recomenda ao Governo Regional que defenda a manutenção das rotas do Faial, Pico e Santa Maria para o Continente”. |
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XII
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Artur Lima - Vice-Presidente do Governo Regional
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima - Apresentação da Proposta de Decreto n.º 30/XII – “Estabelece o regime específico de aplicação da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que aprova a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo”. |
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XII
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Vasco Cordeiro - PS
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Intervenção do Deputado Vasco Cordeiro do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 100/XII – “Prorrogação do prazo para a apresentação do Relatório da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia (CEAA)”. |
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XII
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Carlos Furtado - Independente
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Intervenção do Deputado Independente, Carlos Furtado - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 98/XII – “Recomenda ao Governo Regional a intervenção em conversações entre a AMISM e a TERAMB, no objetivo de aproveitar a capacidade de incineração sobrante da CVE na ilha Terceira”. |
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XII
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Mário Borges - Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia
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Intervenção do Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia, Mário Borges - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 28/XII – “Atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por «Solenerge»”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 95/XII – “Recomenda ao Governo Regional a anulação do processo de concessão do casino no Pavilhão do Mar e garantia de utilização de acesso público deste espaço”. |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação do Debate de urgência sobre as consequências políticas, sociais e económicas, nos Açores, da invasão russa da Ucrânia: medidas e respostas. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 33/XII – “Caducidade da Declaração de Impacte Ambiental da Central de Valorização Energética de Resíduos na ilha de São Miguel – MUSAMI”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 31/XII – “Medidas para garantir o cumprimento das metas de reciclagem da União Europeia nos Açores”. |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 29/XII – “Recomenda a atualização do regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental vigente na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Tiago Lopes - PS
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Intervenção do Deputado Tiago Lopes do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 88/XII – “Implementação de testes de diagnóstico antigénico rápido (TDAR) do streptococcus beta-hemolítico do grupo A e sua disponibilização nos cuidados de saúde primários e serviços de urgência”. |
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XII
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Berto Messias - PS
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Intervenção do Deputado Berto Messias do PS - Apresentação do Debate de urgência sobre a anteproposta de Programa Operacional Açores 2030. |
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XII
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Carlos Furtado - Independente
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Intervenção do Deputado Independente, Carlos Furtado - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 93/XII - “Criação de Mecanismo Compensatório Para o Setor dos Lacticínios”. |
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XII
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Vasco Cordeiro - PS
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Intervenção do Deputado Vasco Cordeiro do PS - Declaração Política: Relatório da Comissão Europeia "O Impacto da Covid-19 nas Regiões Ultraperiféricas". |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Declaração Política: Estratégia para a Educação a 10 anos. |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Declaração Política: CHEGA está a escrever a História de um povo que será libertado das amarras e delírios da esquerda. |
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XII
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Sabrina Furtado - PSD
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Intervenção da Deputada Sabrina Furtado do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 82/XII – “Reconversão da Casa da Balança em equipamento social”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 79/XII – “Recomenda ao Governo a proteção e reconversão do património da SINAGA”. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 75/XII – “Recomenda ao Governo a criação de um Núcleo Museológico da Indústria Açoriana dos séculos XIX e XX para integrar a Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores”. |
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XII
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José Ávila - PS
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Intervenção do Deputado José Ávila do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 64/XII – “Apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores”. |
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XII
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Flávio Soares - PSD
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Intervenção do Deputado Flávio Soares do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 76/XII – “Promoção de melhorias nos Programas ESTAGIAR”. |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Declaração Política: A maioria absoluta do PS representa uma ameaça real para a Autonomia dos Açores. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política: "É fundamental garantir a boa gestão do nosso mar e dos seus recursos". |
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XII
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Rui Martins - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Rui Martins do CDS-PP - Declaração Política: Ensino Superior. |
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XII
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Alexandra Manes - BE
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Intervenção da Deputada Alexandra Manes do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 42/XII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/A, de 21 de março, que estabelece o Estatuto do Pessoal não Docente do Sistema Educativo Regional”. |
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XII
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António Ventura - Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
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Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 16/XII – “Cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA”. |
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XII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Comunicação do Presidente do Governo da RAA, José Bolieiro. |
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XII
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Paulo Gomes - PSD
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Intervenção do Deputado Paulo Gomes do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 87/XII – “Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transportes em táxi”. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 46/XII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato”. |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 4/XII – “Primeira alteração ao Decreto Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 65/XII – “Auditoria do Tribunal de Contas ao contrato da SCUT da ilha de São Miguel”. |
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XII
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Vílson Ponte Gomes - PS
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Intervenção do Deputado Vilson Ponte Gomes do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 68/XII – “Vacinação dos estudantes do ensino superior”. |
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XII
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Carlos Furtado - Independente
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Intervenção do Deputado Independente, Carlos Furtado - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 78/XII – “Proposta de redução de IMI para freguesias dos Açores que apresentem diminuição de população”. |
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XII
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Rui Anjos - PS
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Intervenção do Deputado Rui Anjos do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 35/XII - “Primeira alteração ao DLR n.º 5/2021/A de 24 de março – Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transportes em táxi”. |
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XII
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Flávio Soares - PSD
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Intervenção do Deputado Flávio Soares do PSD - Declaração Política: "Relançar o Ensino Profissional nos Açores". |
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XII
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Andreia Cardoso - PS
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Intervenção da Deputada Andreia Cardoso do PS - Declaração Política: Redução da taxa de risco de pobreza nos Açores em 2020. |
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XII
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Alonso Miguel - Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
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Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 23/XII - “Estabelece medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 36/XII - “Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Declaração Política: Pobreza laboral. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Declaração Política: Importância do combate ao endividamento e ao aumento da dívida pública regional. |
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XII
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Alexandra Manes - BE
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Intervenção da Deputada Alexandra Manes do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 43/XII - “Revogação do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 5/2021/A, de 26 de abril – Proibição de utilização de glifosato”. |
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XII
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Rui Anjos - PS
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Intervenção do Deputado Rui Anjos do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 23/XII - “Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores (TVDERAA)”. |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Declaração Política: Por uma sociedade mais justa e um sistema sem privilégios, compadrios e corrupção. |
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XII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Comunicação do Presidente do Governo da RAA, José Bolieiro. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 84/XII – “Pronúncia por iniciativa própria contra a aprovação, pelo Governo da República, do projeto de Decreto-Lei que desenvolve o regime jurídico das atividades espaciais”. |
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XII
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Carlos Furtado - Independente
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Intervenção do Deputado Independente, Carlos Furtado - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 74/XII – “Campanha institucional de promoção dos Açores em parceria com as empresas de lacticínios”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política: Aumentar salários é fundamental para melhorar condições de vida. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 24/XII - “Regime Jurídico de Transporte Marítimo de Animais na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Rui Espínola - PSD
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Intervenção do Deputado Rui Espínola do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 77/XII – “Programa Regional de Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying”. |
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XII
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Célia Pereira - PS
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Intervenção da Deputada Célia Pereira do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 69/XII – “Plano Regional de apoio à Promoção da Saúde Mental para Crianças e Jovens”. |
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XII
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Pedro Pinto - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Pedro Pinto do CDS-PP - Declaração Política: Atividades espaciais nos Açores. |
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XII
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João Bruto da Costa - PSD
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Intervenção do Deputado João Bruto da Costa do PSD - Declaração Política: Defesa dos Açores. |
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XII
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Pedro Faria e Castro - Subsecretário Regional da Presidência
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Intervenção do Subsecretário Regional da Presidência, Pedro Faria e Castro - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 20/XII - “Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos diplomas legais”. |
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XII
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Vílson Ponte Gomes - PS
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Intervenção do Deputado Vilson Ponte Gomes do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 30/XII - “Cria o apoio regional à frequência de estágios curriculares”. |
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XII
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Joaquim Bastos e Silva - Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
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Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim Bastos e Silva - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 14/XII - “Regula a extinção da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S.A.”. |
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XII
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José Ávila - PS
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Intervenção do Deputado José Ávila do PS - Declaração Política: Retrocesso e centralismo do Governo Regional em políticas de transportes prejudicam Coesão dos Açores. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Declaração Política: Balanço da IL sobre um ano de Governo. |
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XII
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Pedro Faria e Castro - Subsecretário Regional da Presidência
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Intervenção do Subsecretário Regional da Presidência, Pedro Faria e Castro - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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Ana Carvalho - Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações
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Intervenção da Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações, Ana Carvalho - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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Duarte Freitas - Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
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Intervenção do Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Duarte Freitas - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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Mário Borges - Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia
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Intervenção do Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia, Mário Borges - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Intervenção final do Presidente do Governo da RAA, José Bolieiro - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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Vasco Cordeiro - PS
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Intervenção final do Deputado Vasco Cordeiro do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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João Bruto da Costa - PSD
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Intervenção final do Deputado João Bruto da Costa do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção final da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção final do Deputado José Pacheco do CH - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção final do Deputado António Lima do BE - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção final do Deputado Paulo Estevão do PPM - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção final do Deputado Nuno Barata do IL - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção final do Deputado Pedro Neves do PAN - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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Alonso Miguel - Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
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Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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Susete Amaro - Secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital
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Intervenção da Secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital, Susete Amaro - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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Manuel São João - Secretário Regional do Mar e Pescas
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Intervenção do Secretário Regional do Mar e Pescas, Manuel São João - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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António Ventura - Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
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Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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Clélio Meneses - Secretário Regional da Saúde e Desporto
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Intervenção do Secretário Regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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Sofia Ribeiro - Secretária Regional da Educação
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Intervenção da Secretária Regional da Educação, Sofia Ribeiro - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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Artur Lima - Vice-Presidente do Governo Regional
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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Joaquim Bastos e Silva - Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
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Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim Bastos e Silva - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2022" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022". |
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XII
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Vasco Cordeiro - PS
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Intervenção do Deputado Vasco Cordeiro do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 81/XII – “Comissão de Inquérito Agendas Mobilizadoras”. |
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XII
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Bruno Belo - PSD
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Intervenção do Deputado Bruno Belo do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 40/XII – “Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto, que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Berto Messias - PS
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Intervenção do Deputado Berto Messias do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 39/XII – “Regime excecional do período de realização de touradas à corda em 2021 e 2022”. |
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XII
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Alexandra Manes - BE
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Intervenção da Deputada Alexandra Manes do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 32/XII – “Sétima alteração ao DLR n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro, alterado pelo DLR n.º 3/2012/A, de 13 de janeiro, pelo DLR n.º 2/2013/A, de 22 de abril, pelo DLR n.º 1/2016/A, de 8 de janeiro, pelo DLR n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, pelo DLR n.º 1/2020/A, de 8 de janeiro e pelo DLR n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio - Complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos COMPAMID”. |
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XII
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Artur Lima - Vice-Presidente do Governo Regional
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 15/XII – “Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro, que criou o complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID)”. |
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XII
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Bruno Belo - PSD
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Intervenção do Deputado Bruno Belo do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 72/XII – “Apoio à Mobilidade Geográfica Laboral”. |
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XII
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Rui Martins - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Rui Martins do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 51/XII – “Modelo alternativo de Transporte Marítimo de Mercadorias nos Açores”. |
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XII
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Bruno Belo - PSD
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Intervenção do Deputado Bruno Belo do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 57/XII – “Investimento e capacitação para uma agricultura sustentável”. |
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XII
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Sofia Ribeiro - Secretária Regional da Educação
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Intervenção da Secretária Regional da Educação, Sofia Ribeiro - Apresentação do Debate por iniciativa do Governo Regional sobre “Educação”. |
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XII
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Joaquim Machado - PSD
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Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 33/XII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/A, de 31 de outubro – Cria a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, designada por RIAC”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 34/XII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/A, de 31 de outubro - Cria a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, designada por RIAC”. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 26/XII – “Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A, de 22 de novembro, que aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Sandra Costa Dias - PS
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Intervenção da Deputada Sandra Dias Faria do PS - Apresentação do Debate de Urgência sobre “Implementação do Plano de Recuperação e Resiliência na Região“. |
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XII
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Sérgio Ávila - PS
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Intervenção do Deputado Sérgio Ávila do PS - Apresentação do Debate de Urgência sobre “Análise do Investimento Público“. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 31/XII – “Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação da Interpelação ao Governo Regional sobre "Funcionamento do Serviço Regional de Saúde". |
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XII
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Tiago Branco - PS
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Intervenção do Deputado Tiago Branco do PS - Apresentação da Interpelação ao Governo Regional sobre "Transporte marítimo de passageiros e viaturas". |
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XII
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Carlos Ferreira - PSD
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Intervenção do Deputado Carlos Ferreira do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 53/XII – “Elaboração do Estatuto do Bombeiro da Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Carlos Silva - PS
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Intervenção do Deputado Carlos Silva do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 58/XII – “Criação de um Grupo de Trabalho para o acompanhamento e fiscalização da execução dos fundos europeus na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Paulo Silveira - PSD
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Intervenção do Deputado Paulo Silveira do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 38/XII – “Medidas de apoio aos artesãos dos Açores”. |
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XII
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Joaquim Bastos e Silva - Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
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Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim Bastos e Silva - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 10/XII – “Determina a extinção da Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S.A. e regula o processo de integração dos trabalhadores na administração pública regional”. |
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XII
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Joaquim Bastos e Silva - Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
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Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim Bastos e Silva - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 9/XII – “Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2022 a 2025”. |
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XII
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Clélio Meneses - Secretário Regional da Saúde e Desporto
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Intervenção do Secretário Regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 11/XII – “Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho”. |
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XII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Discurso do Presidente do GRA, José Bolieiro - Sessão Solene Evocativa dos 45 anos da Autonomia dos Açores. |
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XII
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Vasco Cordeiro - PS
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Discurso do Deputado Vasco Cordeiro do PS - Sessão Solene Evocativa dos 45 anos da Autonomia dos Açores. |
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XII
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Pedro do Nascimento Cabral - PSD
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Discurso do Deputado Pedro Nascimento Cabral do PSD - Sessão Solene Evocativa dos 45 anos da Autonomia dos Açores. |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Discurso da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Sessão Solene Evocativa dos 45 anos da Autonomia dos Açores. |
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XII
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António Lima - BE
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Discurso do Deputado António Lima do BE - Sessão Solene Evocativa dos 45 anos da Autonomia dos Açores. |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Discurso do Deputado Paulo Estevão do PPM - Sessão Solene Evocativa dos 45 anos da Autonomia dos Açores. |
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XII
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José Pacheco - CH
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Discurso do Deputado José Pacheco do CH - Sessão Solene Evocativa dos 45 anos da Autonomia dos Açores. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Discurso do Deputado Nuno Barata da IL - Sessão Solene Evocativa dos 45 anos da Autonomia dos Açores. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Discurso do Deputado Pedro Neves do PAN - Sessão Solene Evocativa dos 45 anos da Autonomia dos Açores. |
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XII
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Luís Soares - PSD
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Intervenção do Deputado Luís Soares do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 70/XII – “Reforço do efetivo das Forças de Segurança na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Clélio Meneses - Secretário Regional da Saúde e Desporto
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Intervenção do Secretário Regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 13/XII – “Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, que estabelece o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo”. |
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XII
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Joaquim Bastos e Silva - Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
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Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim Bastos e Silva - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 12/XII – “Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas e vencidas relativas ao incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivos COMPETIR + e SIDER até 30 de junho de 2022”. |
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XII
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Pedro Pinto - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Pedro Pinto do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 68/XII – “Vacinação dos estudantes do ensino superior”. |
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XII
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Vasco Cordeiro - PS
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Intervenção do Deputado Vasco Cordeiro do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 66/XII – “Medidas de mitigação de risco e estabilização dos taludes da Ponta da Fajã”. |
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XII
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Bruno Belo - PSD
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Intervenção do Deputado Bruno Belo do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 28/XII - “Zona da Ponta da Fajã Grande, no concelho das Lajes das Flores”. |
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XII
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Alexandra Manes - BE
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Intervenção da Deputada Alexandra Manes do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 49/XII – “Justiça e Equidade para os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica dos Açores”. |
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XII
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Carlos Silva - PS
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Intervenção do Deputado Carlos Silva do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 44/XII – “Recomenda ao Governo dos Açores a adoção de medidas para o relançamento económico do setor do leite e laticínios”. |
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XII
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Ana Quental - PSD
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Intervenção da Deputada Ana Quental do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 40/XII – “Captação de água para a agropecuária na freguesia da Lomba de São Pedro”. |
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XII
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Gustavo Alves - PPM
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Intervenção do Deputado Gustavo Alves do PPM - Declaração Política: Transportes marítimos e reforço da administração regional no Grupo Ocidental. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política: Combate à pobreza e desigualdade social. |
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XII
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Rui Martins - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Rui Martins do CDS-PP - Declaração Política: Aposta na investigação e na produção científica deve ser prioridade da Região. |
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XII
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Bruno Belo - PSD
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Intervenção do Deputado Bruno Belo do PSD - Declaração Política: Preocupante despovoamento dos Açores . |
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XII
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Sandra Costa Dias - PS
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Intervenção da Deputada Sandra Dias Faria do PS - Declaração Política: A importância do Poder Local Democrático nos Açores, a sua relação com a Democracia, a Autonomia e os diferentes níveis de governação. |
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XII
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Joaquim Machado - PSD
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Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 29/XII - “Regime de concessão de bolsa de estudos para a frequência de mestrado na área da formação de professores”. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 25/XII - “Segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Vílson Ponte Gomes - PS
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Intervenção do Deputado Vilson Ponte Gomes do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 22/XII - “Medida de apoio ao reforço dos incentivos à contratação de jovens”. |
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XII
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Alexandra Manes - BE
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Intervenção da Deputada Alexandra Manes do BE - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 3/XII - “Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social”. |
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XII
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Vânia Ferreira - PSD
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Intervenção da Deputada Vânia Ferreira do PSD - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 2/XII - “Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social”. |
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XII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Comunicação do Presidente do Governo da RAA, José Bolieiro - Governo: Concretizações. |
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XII
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Joaquim Machado - PSD
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Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 34/XII – “Remoção de amianto dos edifícios escolares”. |
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XII
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Carlos Ferreira - PSD
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Intervenção do Deputado Carlos Ferreira do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 63/XII – “Divulgação dos custos reais da ampliação da pista do Aeroporto da Horta”. |
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XII
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Vílson Ponte Gomes - PS
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Intervenção do Deputado Vilson Ponte Gomes do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 42/XII – “Prorrogação extraordinária do ESTAGIAR L e T”. |
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XII
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Carlos Silva - PS
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Intervenção do Deputado Carlos Silva do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 45/XII – “Prorrogação do prazo de candidatura ao Vale ME Digital Açores e ao Vale Exportar Açores”. |
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XII
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Elisa Sousa - PSD
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Intervenção da Deputada Elisa Sousa do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 14/XII – “Forte de São João Baptista da Praia Formosa”. |
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XII
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Valdemira Gouveia - PS
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Intervenção da Deputada Valdemira Gouveia do PS - Tratamento de assuntos de interesse político relevante: Um Género de Revolução. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política: Serviços públicos e coesão territorial. |
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XII
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Célia Pereira - PS
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Intervenção da Deputada Célia Pereira do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 43/XII – “Medidas de apoio à qualificação dos jovens que não estudam, não trabalham, nem frequentam formação (NEET)”. |
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XII
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Bruno Belo - PSD
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Intervenção do Deputado Bruno Belo do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 41/XII – “Transparência nos investimentos destinados a recuperar os prejuízos provocados pelo furacão «Lorenzo»”. |
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XII
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Miguel Costa - PS
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Intervenção do Deputado Miguel Costa do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 26XII – “Criação de Grupo de Trabalho Furacão «Lorenzo»”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 32/XII – “Aquisição de veículos terrestres e marítimos de apoio aos Vigilantes da Natureza”. |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Declaração Política: Transporte de mercadorias. |
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XII
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Pedro do Nascimento Cabral - PSD
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Intervenção do Deputado Pedro do Nascimento Cabral do PSD - Declaração Política: Honrar Compromissos. |
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XII
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Susete Amaro - Secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital
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Intervenção da Secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital, Susete Amaro - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 7/XII - “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2019/A, de 9 de maio, que aprova o regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 39/XII – “Apoio aos estudantes deslocados”. |
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XII
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Vílson Ponte Gomes - PS
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Intervenção do Deputado Vilson Ponte Gomes do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 14/XII - “Linha de Apoio Social para Estudantes”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 17/XII - “Altera o DLR n.º 19/2006/A, de 2 de junho (Adaptação do Código do Trabalho à Região)”. |
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XII
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Pedro do Nascimento Cabral - PSD
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Intervenção do Deputado Pedro do Nascimento Cabral do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 19/XII - “Regime dos Requerimentos Parlamentares”. |
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XII
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Ana Luís - PS
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Intervenção da Deputada Ana Luís do PS - Declaração Política: Conselho da Diáspora Açoriana. |
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XII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Discurso por Sua Exa. O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2021. |
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XII
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Marta Matos - PS
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Intervenção da Deputada Marta Matos do PS - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2021. |
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XII
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Pedro do Nascimento Cabral - PSD
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Intervenção do Deputado Pedro do Nascimento Cabral do PSD - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2021. |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2021. |
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XII
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Carlos Furtado - CH
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Intervenção do Deputado Carlos Furtado do CH - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2021. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2021. |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2021. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2021. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2021. |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 62/XII – “Cria a Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Joaquim Machado - PSD
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Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 61/XII – “Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a proposta de revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão entre o Estado e a RTP”. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 60/XII – “Recomenda ao Governo a alteração dos critérios de elegibilidade no âmbito do PROGRAMA APOIAR.PT - Açores”. |
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XII
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Délia Melo - PSD
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Intervenção da Deputada Délia Melo do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 59/XII – “Estratégia Regional de Recuperação das Aprendizagens”. |
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XII
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António Vasco Viveiros - PSD
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Intervenção do Deputado António Vasco Viveiros do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 28/XII – “Auditoria do Tribunal de Contas ao Grupo SATA”. |
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XII
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Isabel Teixeira - PS
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Intervenção da Deputada Isabel Teixeira do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 8/XII – “Recomenda ao Governo Regional a implementação de medidas de apoio às famílias”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 13/XII – “Criação da Figura do Provedor Regional do Animal”. |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Declaração Política: Preservar a unidade dos Açores. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política: Política de ordenamento turístico e de transportes deste Governo é um desastre. |
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XII
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Carlos Furtado - CH
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Intervenção do Deputado Carlos Furtado do CH - Declaração Política: Autonomia um inquestionável direito que traz deveres. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 21/XII – “Recomenda ao Governo a avaliação da situação dos trabalhadores independentes”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 30/XII – “Revisão de apoios e incentivos à fixação de pessoal médico na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Alexandra Manes - BE
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Intervenção da Deputada Alexandra Manes do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 23/XII – “Medidas para um diagnóstico e tratamento precoces da endometriose”. |
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XII
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Rui Martins - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Rui Martins do CDS-PP - Declaração Política: Garantir o Futuro. |
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XII
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Vânia Ferreira - PSD
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Intervenção da Deputada Vânia Ferreira do PSD - Declaração Política. |
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XII
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Pedro Pinto - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Pedro Pinto do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 18/XII - “Cria o “Enfermeiro de Família” no Serviço Regional de Saúde”. |
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XII
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Tiago Branco - PS
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Intervenção do Deputado Tiago Branco do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 6/XII - “Regime jurídico relativo à integração de trabalhadores de empresas públicas objeto de extinção”. |
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XII
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Carlos Ferreira - PSD
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Intervenção do Deputado Carlos Ferreira do PSD - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 1/XII - “Inclusão das novas substâncias psicoativas no regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas”. |
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XII
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Miguel Costa - PS
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Intervenção do Deputado Miguel Costa do PS - Apresentação da reapreciação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 16/2021 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que “Altera os períodos transitórios previstos na Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro, e determina a aprovação de medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem”. |
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XII
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Vasco Cordeiro - PS
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Intervenção do Deputado Vasco Cordeiro do PS - Declaração Política: GPPS apresenta medidas concretas para o setor da Saúde e para a retoma da Economia dos Açores. |
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XII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Intervenção final do Presidente do Governo da RAA, José Bolieiro - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Vasco Cordeiro - PS
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Intervenção final do Deputado Vasco Cordeiro do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Pedro do Nascimento Cabral - PSD
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Intervenção final do Deputado Pedro do Nascimento Cabral do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção final da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção final do Deputado José Pacheco do CH - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção final do Deputado António Lima do BE - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção final do Deputado Paulo Estevão do PPM - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção final do Deputado Nuno Barata do IL - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção final do Deputado Pedro Neves do PAN - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Pedro Faria e Castro - Subsecretário Regional da Presidência
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Intervenção do Subsecretário Regional da Presidência, Pedro Faria e Castro - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Duarte Freitas - Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
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Intervenção do Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Duarte Freitas - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Carlos Ferreira - PSD
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Intervenção do Deputado Carlos Ferreira do PSD: Área Governativa das Obras Públicas - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021" |
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XII
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Paulo Silveira - PSD
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Intervenção do Deputado Paulo Silveira do PSD - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Elisa Sousa - PSD
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Intervenção da Deputada Elisa Sousa do PSD - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Ana Carvalho - Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações
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Intervenção da Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações, Ana Carvalho - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Flávio Soares - PSD
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Intervenção da Deputado Flávio Soares do PSD: Juventude, Qualificação Profissional e Emprego - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Pedro Pinto - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Pedro Pinto do CDS-PP - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Bruno Belo - PSD
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Intervenção do Deputado Bruno Belo do PSD - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Mário Borges - Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia
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Intervenção do Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia, Mário Borges - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Gustavo Alves - PPM
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Intervenção do Deputado Gustavo Alves do PPM: Plano e Orçamento 2021 - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Alonso Miguel - Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
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Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Jaime Vieira - PSD
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Intervenção do Deputado Jaime Vieira do PSD - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Susete Amaro - Secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital
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Intervenção da Secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital, Susete Amaro - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Manuel São João - Secretário Regional do Mar e Pescas
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Intervenção do Secretário Regional do Mar e Pescas, Manuel São João - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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António Ventura - Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
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Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Rui Espínola - PSD
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Intervenção do Deputado Rui Espínola do PSD - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Ana Quental - PSD
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Intervenção da Deputada Ana Quental do PSD - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Clélio Meneses - Secretário Regional da Saúde e Desporto
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Intervenção do Secretário Regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Délia Melo - PSD
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Intervenção da Deputada Délia Melo do PSD - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Sofia Ribeiro - Secretária Regional da Educação
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Intervenção da Secretária Regional da Educação, Sofia Ribeiro - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Luís Soares - PSD
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Intervenção do Deputado Luís Soares do PSD - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Rui Martins - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Rui Martins do CDS-PP - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Vânia Ferreira - PSD
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Intervenção da Deputada Vânia Ferreira do PSD: Solidariedade Social/Combate à Pobreza - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Célia Pereira - PS
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Intervenção da Deputada Célia Pereira do PS - Debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Artur Lima - Vice-Presidente do Governo Regional
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Joaquim Bastos e Silva - Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
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Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim Bastos e Silva - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2021/2024", "Plano Anual Regional para 2021" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021". |
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XII
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Bárbara Chaves - PS
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Intervenção da Deputada Bárbara Chaves do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 21/XII – “Altera os períodos transitórios previstos na Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro, e determina a aprovação de medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem”. |
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XII
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Mário Borges - Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia
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Intervenção do Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia, Mário Borges - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 8/XII - “Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas e vencidas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo SITRAA”. |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 50/XII – “Contabilização do tempo de serviço dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço Regional de Saúde”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 48/XII – “Alargamento da Via Verde do Acidente Vascular Cerebral a toda a Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Joaquim Bastos e Silva - Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
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Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim Bastos e Silva - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional 3/XII – “Regula a extinção da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, E.P.E.R.”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 47/XII – “Recomenda ao Governo Regional a elaboração de um plano de recuperação da atividade assistencial na área da saúde”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 46/XII – “Recomenda ao Governo Regional a inclusão de uma auditoria técnica ao projeto e à construção do molhe norte no estudo em modelo físico reduzido já encomendado pela “Portos dos Açores” ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil relativo ao projeto de reordenamento da bacia do porto da Horta”. |
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XII
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José Eduardo - PS
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Intervenção do Deputado José Eduardo do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 4/XII – “Apoio extraordinário aos produtores agropecuários da ilha das Flores”. |
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XII
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Carlos Ferreira - PSD
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Intervenção do Deputado Carlos Ferreira do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 11/XII – “Medidas de Apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma dos Açores para fazer face às contingências resultantes da pandemia COVID-19”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 1/XII – “Recomenda ao Governo Regional a atribuição de um Subsídio de Risco aos Bombeiros Profissionais ao Serviço das Associações Humanitárias dos Açores como suplemento remuneratório”. |
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XII
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Valdemira Gouveia - PS
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Intervenção da Deputada Valdemira Gouveia do PS - Tratamento de assuntos de interesse político relevante: Por um combate mais eficaz à problemática das dependências. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política: Recuperação da atividade do Serviço Regional de Saúde e a valorização dos profissionais de saúde. |
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XII
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Carlos Furtado - CH
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Intervenção do Deputado Carlos Furtado do CH - Declaração Política: Tempos de responsabilização. |
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XII
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Rui Martins - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Rui Martins do CDS-PP - Declaração Política: Garantir a confiança no futuro. |
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XII
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Joaquim Machado - PSD
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Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 20/XII - “Quinta alteração ao DLR n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos DLR n.ºs 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 16/XII – “Bolsas de formação e certificação para profissionais de informação turística dos Açores”. |
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XII
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Pedro Pinto - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Pedro Pinto do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 5/XII - “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2019/A, de 22 de novembro – Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Célia Pereira - PS
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Intervenção da Deputada Célia Pereira do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 12/XII - “Programa de Apoio Extraordinário à Cultura na Região Autónoma dos Açores”. |
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XII
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Pedro do Nascimento Cabral - PSD
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Intervenção do Deputado Pedro do Nascimento Cabral do PSD - Declaração Política: Compromissos não cumpridos pelo Governo da República. |
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XII
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Sandra Costa Dias - PS
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Intervenção da Deputada Sandra Dias Faria do PS - Declaração Política: O caminho da Ciência nos Açores - desafios e oportunidades. |
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XII
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Sofia Ribeiro - Secretária Regional da Educação
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Intervenção da Secretária Regional da Educação, Sofia Ribeiro - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 2/XII - “Quarta alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário”. |
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XII
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Vasco Cordeiro - PS
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Intervenção do Deputado Vasco Cordeiro do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 35/XII – “Cria a Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia”. |
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XII
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Francisco César - PS
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Intervenção do Deputado Francisco César do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 16/XII – “Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transportes em táxi”. |
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XII
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Jaime Vieira - PSD
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Intervenção do Deputado Jaime Vieira do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 27/XII – “Programa especial de apoio à economia de Ponta Garça e Rabo de Peixe”. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 22/XII - “Recomenda a aquisição de um novo Rebocador para o Porto de Ponta Delgada”. |
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XII
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Berto Messias - PS
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Intervenção do Deputado Berto Messias do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 11/XII - “Programa de Apoio Extraordinário às Empresas de Comunicação Social Privada”. |
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XII
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Ana Luís - PS
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Intervenção da Deputada Ana Luís do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 6/XII - “Cria a Comissão Eventual COVID-19”. |
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XII
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José Pacheco - CH
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Intervenção do Deputado José Pacheco do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 20/XII - “Recomenda ao Governo Regional dos Açores que diligencie junto da Segurança Social a criação de Moratórias no pagamento das contribuições mensais dos trabalhadores independentes e dos empresários em nome individual”. |
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XII
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Rui Anjos - PS
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Intervenção do Deputado Rui Anjos do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 7/XII - “Programa de Apoio aos Custos Fixos das Empresas do Setor do Turismo”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 2/XII - “Transmissão dos trabalhos das comissões parlamentares por meios telemáticos”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 4/XII - “Regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores” - (Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/A)”. |
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XII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Comunicação do Presidente do Governo da RAA, José Bolieiro - Fórum Autonómico. |
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XII
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Sérgio Ávila - PS
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Intervenção do Deputado Sérgio Ávila do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 3/XII - Programa de apoio à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos açorianos. |
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XII
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Alexandra Manes - BE
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Intervenção da Deputada Alexandra Manes do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 2/XII - “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece a proibição de abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores, bem como medidas de redução e controlo dos mesmos. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 1/XII - “Assegura a entrada em vigor imediata da proibição do abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores – (primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho)”. |
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XII
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Bruno Belo - PSD
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Intervenção do Deputado Bruno Belo do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 10/XII – “Impedimento à suspensão de serviços essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro”. |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 19/XII – “Recomenda ao Governo Regional que encete junto do Governo da República as devidas diligências para acautelar o reforço do POSEI na negociação com a União Europeia”. |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 18/XII – “Construção de um refeitório escolar na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 17/XII - Alteração aos programas Apoio Imediato à Liquidez e Manutenção do Emprego II para impedir despedimentos. |
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XII
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Alexandra Manes - BE
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Intervenção da Deputada Alexandra Manes do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 15/XII – Garantia de acesso a equipamentos informáticos para os alunos em ensino à distância e realização estudo sobre os impactos desta modalidade de ensino durante a pandemia. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 9/XII - Suspende o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A que cria o Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral. |
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XII
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Joaquim Bastos e Silva - Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
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Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim Bastos e Silva - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 1/XII - Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo Competir+ e SIDER. |
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XII
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Joaquim Machado - PSD
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Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 8/XII – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional N.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020”. |
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XII
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Carlos Furtado - CH
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Intervenção do Deputado Carlos Furtado do CH - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 13/XII – “Recomenda que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, requeira ao Governo da República a criação imediata do Fundo de Resolução para os lesados do BANIF”. |
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XII
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Célia Pereira - PS
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Intervenção da Deputada Célia Pereira do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 9/XII – “Medidas de apoio extraordinário aos idosos”. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política: Governo esconde contas e planos para o futuro da SATA. |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Declaração Política: Retomar o processo de aprofundamento da autonomia. |
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XII
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Carlos Furtado - CH
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Intervenção do Deputado Carlos Furtado do CH - Declaração Política: Presidenciais de 2021, confirmam que Portugal está a voltar à direita. |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Declaração Política: Apelo à união de todos os partidos contra a COVID-19. |
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XII
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Tiago Branco - PS
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Intervenção do Deputado Tiago Branco do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 12/XII – “Isenções de taxas, tarifas e licenças em instalações portuárias e aeroportuárias”. |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 7/XII – “Recomenda ao Governo Regional a aquisição de duzentos e cinquenta mil Testes Rápidos de Antigénio”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 1/XII – “Recomenda ao Governo Regional a atribuição de um Subsídio de Risco aos Bombeiros Profissionais ao Serviço das Associações Humanitárias dos Açores como suplemento remuneratório”. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 10/XII – “Atribuição de apoio extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador independente enquanto Profissional de Informação Turística”. |
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XII
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Pedro do Nascimento Cabral - PSD
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Intervenção do Deputado Pedro do Nascimento Cabral do PSD - Declaração Política: Ação do Governo Regional está a produzir efeitos no combate à pandemia. |
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XII
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Berto Messias - PS
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Intervenção do Deputado Berto Messias do PS - Declaração Política: Presidência Portuguesa da União Europeia - Oportunidade para os Açores. |
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XII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Comunicação do Presidente do Governo da RAA, José Bolieiro - A saúde pública é uma prioridade para o XIII Governo dos Açores. |
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XII
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Pedro Faria e Castro - Subsecretário Regional da Presidência
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Intervenção do Subsecretário Regional da Presidência, Pedro Faria e Castro - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Intervenção final do Presidente do Governo da RAA, José Bolieiro - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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Vasco Cordeiro - PS
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Intervenção final do Deputado Vasco Cordeiro do PS - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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Pedro do Nascimento Cabral - PSD
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Intervenção final do Deputado Pedro do Nascimento Cabral do PSD - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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Catarina Cabeceiras - CDS-PP
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Intervenção final da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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Carlos Furtado - CH
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Intervenção final do Deputado Carlos Furtado do CH - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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António Lima - BE
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Intervenção final do Deputado António Lima do BE - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção final do Deputado Paulo Estevão do PPM - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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Nuno Barata - IL
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Intervenção final do Deputado Nuno Barata do IL - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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Pedro Neves - PAN
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Intervenção final do Deputado Pedro Neves do PAN - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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Ana Luís - PS
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Intervenção da Deputada Ana Luís do PS - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa do Subsecretário Regional da Presidência. |
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XII
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Paulo Silveira - PSD
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Intervenção do Deputado Paulo Silveira do PSD - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa das Obras Públicas e Comunicações. |
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XII
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Miguel Costa - PS
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Intervenção do Deputado Miguel Costa do PS - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa das Obras Públicas e Comunicações. |
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XII
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Flávio Soares - PSD
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Intervenção do Deputado Flávio Soares do PSD - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego. |
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XII
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Duarte Freitas - Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
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Intervenção do Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Duarte Freitas - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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Ana Carvalho - Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações
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Intervenção da Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações, Ana Carvalho - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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Nuno Gomes - CDS-PP
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Intervenção do Deputado Nuno Gomes do CDS-PP - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego. |
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XII
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Vílson Ponte Gomes - PS
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Intervenção do Deputado Vilson Ponte Gomes do PS - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego. |
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XII
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Gustavo Alves - PPM
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Intervenção do Deputado Gustavo Alves do PPM - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego. |
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XII
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Francisco César - PS
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Intervenção do Deputado Francisco César do PS - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa dos Transportes, Turismo e Energia. |
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XII
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Mário Borges - Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia
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Intervenção do Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia, Mário Borges - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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Carlos Ferreira - PSD
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Intervenção do Deputado Carlos Ferreira do PSD - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa da Saúde e Desporto: Dependências - Saúde. |
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XII
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Bárbara Chaves - PS
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Intervenção da Deputada Bárbara Chaves do PS - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa do Ambiente e Alterações Climáticas. |
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XII
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Alonso Miguel - Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
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Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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Sandra Costa Dias - PS
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Intervenção da Deputada Sandra DiasFaria do PS - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa da Cultura, Ciência e Transição Digital. |
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XII
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Susete Amaro - Secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital
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Intervenção da Secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital, Susete Amaro - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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Jaime Vieira - PSD
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Intervenção do Deputado Jaime Vieira do PSD - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa do Mar e Pescas. |
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XII
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Mário Tomé - PS
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Intervenção do Deputado Mário Tomé do PS - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa do Mar e Pescas. |
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XII
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Manuel São João - Secretário Regional do Mar e Pescas
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Intervenção do Secretário Regional do Mar e Pescas, Manuel São João - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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Tiago Lopes - PS
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Intervenção do Deputado Tiago Lopes do PS - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa da Saúde e Desporto. |
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XII
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Ana Quental - PSD
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Intervenção da Deputada Ana Quental do PSD - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa da Saúde e Desporto. |
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XII
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Clélio Meneses - Secretário Regional da Saúde e Desporto
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Intervenção do Secretário Regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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Patrícia Miranda - PS
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Intervenção da Deputada Patrícia Miranda do PS - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa da Agricultura e Desenvolvimento Rural. |
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XII
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António Ventura - Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
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Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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Sofia Ribeiro - Secretária Regional da Educação
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Intervenção da Secretária Regional da Educação, Sofia Ribeiro - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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Joaquim Bastos e Silva - Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
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Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim Bastos e Silva - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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Artur Lima - Vice-Presidente do Governo Regional
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo, Artur Lima - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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|
XII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Intervenção do Presidente do Governo da RAA, José Bolieiro - Apresentação do Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XII
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Délia Melo - PSD
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Intervenção da Deputada Délia Melo do PSD - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa da Educação. |
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XII
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Rodolfo Franca - PS
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Intervenção do Deputado Rui Franca do PS - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa da Educação.
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XII
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Sérgio Ávila - PS
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Intervenção do Deputado Sérgio Ávila do PS - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa das Finanças, Planeamento e Administração Pública. |
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XII
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Andreia Vasconcelos - CDS-PP
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Intervenção da Deputada Andreia Vasconcelos do CDS-PP - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa da Vice-Presidência do GRA. |
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XII
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Vânia Ferreira - PSD
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Intervenção da Deputada Vânia Ferreira do PSD - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa da Vice-Presidência do GRA. |
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XII
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Célia Pereira - PS
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Intervenção da Deputada Célia Pereira do PS - Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores: No âmbito da área governativa da Vice-Presidência do GRA. |
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XII
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José Bolieiro - Presidente do Governo Regional
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Discurso do Presidente do Governo da RAA, José Bolieiro, na cerimónia de Tomada de posse do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores. |
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XI
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Paulo Mendes - BE
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Intervenção do Deputado Paulo Mendes do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 52/XI – “Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A, de 2 de junho”. |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 41/XI – “Interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato”. |
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|
XI
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João Ponte - Secretário Regional da Agricultura e Florestas
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Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional N.º 68/XI – “Estabelece as compensações a atribuir aos trabalhadores que exercem funções nos matadouros da Região Autónoma dos Açores”. |
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XI
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Berto Messias - Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
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Intervenção do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 59/XI – “Determina a cessação de vigência de Decretos Legislativos Regionais publicados entre 1997 e 2018”. |
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XI
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Berto Messias - Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
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Intervenção do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 67/XI – “Desafetação do domínio público marítimo, por motivos de interesse público, de parcela de terreno situada na freguesia de Vila do Porto, ilha de Santa Maria”. |
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XI
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João Corvelo - PCP
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Intervenção do Deputado João Corvelo do PCP - Declaração Política: Balanço da Legislatura do XII Governo Regional. |
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XI
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Carlos Ferreira - PSD
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Intervenção do Deputado Carlos Ferreira do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 162/XI – “Requalificação do Polo de Pedro Miguel do Jardim Botânico do Faial”. |
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XI
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Marta Guerreiro - Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo
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Intervenção do Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 62/XI – “Sistema de recolha e gestão de informação cadastral”. |
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XI
|
Artur Lima - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Artur Lima do CDS-PP - Apresentação do Debate de Urgência sobre “Transportes e Acessibilidades“. |
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XI
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Mónica Seidi - PSD
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Intervenção da Deputada Mónica Seidi do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 247/XI – “Processo de descongelamento da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica”. |
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XI
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Artur Lima - CDS/PP
|
Intervenção do Deputado Artur Lima do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 246/XI – “Contabilização do tempo de serviço dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço Regional de Saúde”. |
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XI
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Mónica Seidi - PSD
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Intervenção da Deputada Mónica Seidi do PSD - Apresentação do Debate de Urgência sobre "Funcionamento do Serviço Regional de Saúde". |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 249/XI - “Pronúncia por iniciativa própria pelo cumprimento das medidas previstas para os Açores no Orçamento de Estado para 2020”. |
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|
XI
|
Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 159/XI - “Recomenda ao Governo Regional a extinção do Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional dos Açores”. |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 248/XI - “Cumprimento das medidas de combate à precariedade criadas no âmbito do Competir +”. |
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|
XI
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 161/XI – “Recomenda a conclusão urgente da instalação da rede de radares meteorológicos na Região Autónoma dos Açores e a realização de um estudo técnico que identifique a melhor localização do radar que será instalado no Grupo Ocidental”. |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 238/XI – “Recuperação da SATA”. |
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|
XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política: Incertezas das políticas do Governo Regional geram insegurança e falta de confiança. |
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XI
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Dionísio Maia - PS
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Intervenção do Deputado Dionísio Maia do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 50/XI – “Cria o Comité de Bioética da Região Autónoma dos Açores”. |
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XI
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João Ponte - Secretário Regional da Agricultura e Florestas
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Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 63/XI – “Regime Jurídico da Atividade de Polícia Florestal da Região Autónoma dos Açores”. |
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XI
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Carlos Ferreira - PSD
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Intervenção do Deputado Carlos Ferreira do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 37/XI – “Aprova o Regime Jurídico da Atividade de Polícia Florestal da Região Autónoma dos Açores”. |
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XI
|
Carlos Ferreira - PSD
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Intervenção do Deputado Carlos Ferreira do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 149/XI – “Carreira Especial de Polícia Florestal da Região Autónoma dos Açores”. |
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XI
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Sérgio Ávila - Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 66/XI – “Segunda alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2020”. |
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XI
|
Sérgio Ávila - Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 65/XI – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A, de 22 de janeiro, que procede à aprovação do Plano Anual Regional para 2020”. |
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XI
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Mónica Seidi - PSD
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Intervenção da Deputada Mónica Seidi do PSD - Declaração Política: Funcionamento do Serviço Regional de Saúde. |
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XI
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Declaração Política: Aprofundar a democracia nos Açores. |
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XI
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João Corvelo - PCP
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Intervenção do Deputado João Corvelo do PCP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 242/XI – “Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores em defesa dos ex-trabalhadores da COFACO”. |
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XI
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Berto Messias - Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
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Intervenção do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 64/XI – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos diplomas regionais”. |
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XI
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 237/XI – “Recomenda o desenvolvimento de um projeto que torne, através da produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, a ilha do Corvo tendencialmente autossustentável em termos energéticos”. |
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XI
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Alonso Miguel - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Alonso Miguel do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 236/XI – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova a criação de um mecanismo excecional de apoio aos ganadeiros da Região, de forma a mitigar os impactos financeiros causados pela pandemia da COVID-19. |
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XI
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Francisco Coelho - PS
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Intervenção do Deputado Francisco Coelho do PS - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 11/XI – “Nona alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, alterado pelas Leis n.ºs 28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.ºs 2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, 2/2012, de 14 de junho, 3/2015, de 12 de fevereiro, e 4/2015, de 16 de março”. |
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XI
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João Corvelo - PCP
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Intervenção do Deputado João Corvelo do PCP - Apresentação do Projeto de Resolução 203/XI – “Pela Atribuição de subsídio a trabalhadores em condições de risco, penosidade e insalubridade”. |
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XI
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Graça Silveira - Independente
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Intervenção da Deputada Independente, Graça Silveira - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 170/XI – “Valor da contratualização das refeições escolares na Região Autónoma dos Açores”. |
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XI
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 168/XI – “Construção de um refeitório escolar na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira”. |
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XI
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Alonso Miguel - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Alonso Miguel do CDS-PP - Declaração Política: CDS critica modelo de desenvolvimento centralista do Governo Regional. |
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XI
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César Toste - PSD
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Intervenção do Deputado César Toste do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 152/XI – “Criação de um Núcleo Museológico na Praia da Vitória”. |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 179/XI – “Recomenda ao governo a revisão do rácio de atribuição e a contratação urgente dos assistentes operacionais e assistentes técnicos necessários ao funcionamento das Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional”. |
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XI
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Bruno Belo - PSD
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Intervenção do Deputado Bruno Belo do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 169/XI – “Plano de atuação para apoiar a economia das ilhas das Flores e Corvo na sequência dos estragos provocados pelo furação Lorenzo”. |
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XI
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Domingos Cunha - PS
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Intervenção do Deputado Domingos Cunha do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 241/XI – “Serviço Especializado de Epidemiologia e Biologia Molecular do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira”. |
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XI
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João Costa - PSD
|
Intervenção do Deputado João Costa do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 132/XI – “Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necessárias para assegurar a utilização da Baía da Barra, em Santa Cruz da Graciosa, criando condições para as atividades ligadas à náutica de recreio”. |
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XI
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João Ponte - Secretário Regional da Agricultura e Florestas
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Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 55/XI – “Regime jurídico do Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores”. |
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XI
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Paulo Mendes - BE
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Intervenção do Deputado Paulo Mendes do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 231/XI – “Medidas regionais de apoio social extraordinário”. |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 230/XI – “Celebração de contratos de trabalho no âmbito da medida de Colocação Extraordinária de Trabalhadores”. |
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XI
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João Costa - PSD
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Intervenção do Deputado João Costa do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 229/XI – “Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necessárias à inclusão da ilha Graciosa na operação para 2020 da Atlânticoline”. |
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XI
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Artur Lima - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Artur Lima do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 228/XI – “Recomenda ao Governo Regional que, na decorrência da pandemia da COVID-19 e considerando a necessária capacitação do Sistema Regional de Saúde, realize os procedimentos necessários de forma a garantir o reforço de formação em medicina de emergência e suporte avançado de vida no Sistema Regional de Saúde”. |
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XI
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Artur Lima - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Artur Lima do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 57/XI – “Medidas excecionais e transitórias de apoio à atividade das Sociedades Recreativas e Filarmónicas, bem como das Escolas de Música, no âmbito da pandemia da doença COVID-19”. |
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XI
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Maria Isabel Quinto - PS
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Intervenção da Deputada Maria Isabel do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 56/XI – “Medida extraordinária e temporária de apoio aos idosos para aquisição de equipamento de proteção individual”. |
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XI
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Mónica Seidi - PSD
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Intervenção da Deputada Mónica Seidi do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 225/XI – “Realização de um inquérito serológico à população açoriana”. |
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XI
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 210/XI – “Assegurar o regular abastecimento marítimo da ilha do Corvo no âmbito da situação criada pelos efeitos do furacão “Lorenzo” e da Pandemia COVID-19”. |
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XI
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Gui Menezes - Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
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Intervenção do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 52/XI – “Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2012/A, de 20 de março, que estabelece o regime jurídico do acesso e utilização de recursos naturais da Região Autónoma dos Açores para fins científicos”. |
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XI
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Mónica Seidi - PSD
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Intervenção da Deputada Mónica Seidi do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 183/XI – “Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção para os residentes na Região Autónoma dos Açores”. |
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XI
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Berto Messias - Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
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Intervenção do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 60/XI – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020”. |
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XI
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António Almeida - PSD
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Intervenção do Deputado António Almeida do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 177/XI – “Custos de produção de leite e modelos de exploração”. |
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XI
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João Ponte - Secretário Regional da Agricultura e Florestas
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Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 56/XI – “Regime jurídico da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores”. |
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XI
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António Parreira - PS
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Intervenção do Deputado António Parreira do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 227/XI – “Recomenda ao Governo dos Açores a adoção de medidas excecionais em defesa do setor da Agricultura na Região”. |
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XI
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António Almeida - PSD
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Intervenção do Deputado António Almeida do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 222/XI – “COVID-19 - Intervenção Emergente na Agricultura dos Açores”. |
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XI
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Sónia Nicolau - PS
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Intervenção da Deputada Sónia Nicolau do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 221/XI – “Reforçar o combate ao abandono escolar em tempos de pandemia”. |
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XI
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Paulo Mendes - BE
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Intervenção do Deputado Paulo Mendes do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 45/XI – “Revê o complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID)”. |
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XI
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António Vasco Viveiros - PSD
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Intervenção do Deputado António Vasco Viveiros do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 223/XI – “Sistema de incentivos à inovação produtiva no contexto da COVID-19”. |
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XI
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Francisco César - PS
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Intervenção do Deputado Francisco César do PS - Declaração Política: Resultados do combate à pandemia Covid-19 e retoma social e económica dos Açores. |
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|
XI
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João Corvelo - PCP
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Intervenção do Deputado João Corvelo do PCP - Declaração Política: Surto pandémico de COVID-19 e os seus impactos económicos e socias nos Açores. |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política: Investir no Serviço Regional de Saúde e nos seus profissionais para responder às necessidades dos Açorianos. |
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XI
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António Vasco Viveiros - PSD
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Intervenção do Deputado António Vasco Viveiros do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 215/XI – “Revisão dos Sistemas de Incentivos Regionais ao Investimento Privado”. |
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XI
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Graça Silveira - Independente
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Intervenção da Deputada Independente, Graça Silveira - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 218/XI – “Redução das taxas nacionais sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)”. |
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XI
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António Vasco Viveiros - PSD
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Intervenção do Deputado António Vasco Viveiros do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 214/XI – “Compensação às empresas pela redução da faturação (Covid-19)”. |
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XI
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António Vasco Viveiros - PSD
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Intervenção do Deputado António Vasco Viveiros do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 213/XI – “Simplificação administrativa de candidaturas das empresas (Covid-19)”. |
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XI
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 194/XI – “Recomenda ao Governo Regional que retire a autorização que concedeu à SATA Air Açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A. para alienar ações de parte do capital social da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A.”. |
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XI
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Luís Maurício - PSD
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Intervenção do Deputado Luís Maurício do PSD - Declaração Política: COVID-19. É urgente ajudar os mais frágeis e salvar empregos. |
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XI
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Declaração Política: Os Doze Trabalhos de Hércules contra a COVID-19 e outros males antigos. |
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XI
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Artur Lima - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Artur lima do CDS-PP - Declaração Política: Preparar a Região, proteger a saúde e garantir a confiança dos Açorianos. |
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XI
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António Vasco Viveiros - PSD
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Intervenção do Deputado António Vasco Viveiros do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 197/XI – “Plano Global para a retoma progressiva da atividade económica”. |
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XI
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Sérgio Ávila - Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 61/XI – “Medidas de combate à pandemia COVID -19 e atualização da remuneração complementar regional”. |
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XI
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Maria João Carreiro - PSD
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Intervenção da Deputada Maria João Carreiro do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 200/XI – “Pela garantia do direito à Educação”. |
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XI
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Artur Lima - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Artur Lima do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 211/XI – “Recomenda ao Governo Regional que, no âmbito das medidas aplicadas ao ensino, devido à pandemia pela COVID-19, promova os procedimentos necessários para permitir o acesso de todos os professores e alunos aos recursos necessários ao ensino à distância”. |
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XI
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Maria Isabel Quinto - PS
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Intervenção da Deputada Maria Isabel Quinto do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 209/XI – “Majoração Extraordinária de Apoios a IPSS e Misericórdias dos Açores”. |
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XI
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Carlos Ferreira - PSD
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Intervenção do Deputado Carlos Ferreira do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 208/XI – “Medidas extraordinárias de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias”. |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado Artur Lima do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 199/XI – “Proteção às vítimas de violência doméstica”. |
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XI
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Graça Silveira - Independente
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Intervenção da Deputada Independente, Graça Silveira - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 206/XI – “Apoio excecional à remuneração dos trabalhadores do serviço doméstico”. |
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XI
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Catarina Cabeceiras - CDS/PP
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Intervenção da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 204/XI – “Apoio aos trabalhadores independentes no primeiro ano de atividade no âmbito da pandemia da COVID-19”. |
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XI
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Carlos Silva - PS
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Intervenção do Deputado Carlos Silva do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 219/XI – “Complemento regional aos trabalhadores abrangidos pelo regime do lay-off simplificado”. |
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XI
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Joaquim Machado - PSD
|
Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 205/XI – “Apoio Extraordinário aos Trabalhadores em Layoff Simplificado”. |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado Artur Lima do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 201/XI – “Recomenda ao Governo Regional a Criação de um Apoio Regional aos Trabalhadores em Lay-off Simplificado”. |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado Artur Lima do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 216/XI – “Criação de um regime de apoio extraordinário para os sócios-gerentes de sociedades comerciais”. |
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XI
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Alonso Miguel - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Alonso Miguel do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 198/XI – “Recomenda ao Governo Regional que promova mecanismos de compensação para gerentes e sócios-gerentes de microempresas em situação de crise empresarial no âmbito da pandemia da COVID-19”. |
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XI
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Carlos Ferreira - PSD
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Intervenção do Deputado Carlos Ferreira do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 195/XI – “Apoio de emergência às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários para fazer face às contingências resultantes da Pandemia Covid-19”. |
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XI
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Mónica Seidi - PSD
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Intervenção da Deputada Mónica Seidi do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 207/XI – “Acessibilidade aos Cuidados de Saúde na Região Autónoma dos Açores - Planeamento do atendimento aos doentes «NÃO-COVID»”. |
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XI
|
Artur Lima - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Artur Lima do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 190/XI – “Recomenda ao Governo Regional a priorização da realização de testes de despistagem da COVID-19 no universo dos utentes dos lares de idosos existentes na Região, bem como nos casos de novas admissões, nos casos em que os utentes transitam dos cuidados hospitalares, assim como a todos profissionais em funções naquelas instituições”. |
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XI
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Artur Lima - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Artur Lima do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 189/XI – “Recomenda ao Governo Regional a disponibilização de testes de despistagem da COVID-19 a toda a população, priorizando a sua realização aos recursos humanos do sistema regional de saúde, forças de segurança e funcionários da administração pública regional a exercer funções no âmbito do presente combate epidemiológico”. |
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XI
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André Rodrigues - PS
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Intervenção do Deputado André Rodrigues do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 220/XI – “Apoio Social Extraordinário aos Consumidores Domésticos de Eletricidade dos Açores”. |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado Artur Lima do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 202/XI – “Recomenda ao Governo que alargue o acesso à tarifa social de energia na Região Autónoma dos Açores no contexto da resposta à pandemia de Covid-19”. |
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XI
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Catarina Chamacame Furtado - PSD
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Intervenção do Deputada Catarina Chamacame Furtado do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 196/XI – “Apoio social excecional ao fornecimento de energia elétrica das famílias com perda de rendimento”. |
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XI
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Alonso Miguel - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Alonso Miguel do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 192/XI – “Recomenda ao Governo Regional que diligencie junto do Grupo EDA a redução das tarifas de eletricidade aplicadas às micro, pequenas e médias empresas da Região, excecionalmente durante os meses de abril, maio e junho de 2020”. |
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XI
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Alonso Miguel - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Alonso Miguel do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 191/XI – “Recomenda ao Governo Regional que diligencie junto do Grupo EDA a redução das tarifas de eletricidade aplicadas às famílias açorianas, excecionalmente durante os meses de abril, maio e junho de 2020”. |
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XI
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Graça Silveira - Independente
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Intervenção da Deputada Independente, Graça Silveira - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 187/XI – “Valor do Consumo de Eletricidade pago pelos Açorianos no âmbito da Pandemia Covid-19”. |
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XI
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Catarina Cabeceiras - CDS/PP
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Intervenção da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 193/XI – “Suspensão da tarifa de utilização de posto de acostagem para as embarcações marítimo-turísticas”. |
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XI
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Artur Lima - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Artur Lima do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 188/XI – “Recomenda ao Governo Regional que proceda, no decorrer do estado de contingência regional e do estado de emergência nacional, aos procedimentos necessários ao fretamento de avião cargueiro para transporte do material de proteção individual e equipamento clínico indispensável ao combate da COVID-19, bem como ao transporte de correio e de outros bens considerados essenciais”. |
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XI
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Mónica Rocha - PS
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Intervenção do Deputada Mónica Rocha do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 51/XI – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro, que cria o Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores (SOREFIL)”. |
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XI
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 155/XI – “Recomenda ao Governo Regional que transfira para o espólio do Ecomuseu da Ilha do Corvo os dois exemplares empalhados do boi - raça anã da Ilha do Corvo que integram atualmente a coleção de História Natural do Museu Carlos Machado”. |
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XI
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Luís Garcia - PSD
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Intervenção do Deputado Luís Garcia do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 146/XI – “Classificação da Igreja do Carmo”. |
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XI
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Mónica Seidi - PSD
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Intervenção da Deputada Mónica Seidi do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 157/XI – “Pagamentos em atraso a efetuar no âmbito da deslocação de utentes do Serviço Regional de Saúde”. |
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XI
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João Corvelo - PCP
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Intervenção do Deputado João Corvelo do PCP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 167/XI – “Recomenda ao Governo Regional a construção urgente de uma nova Escola Básica e Secundária da Povoação”. |
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XI
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Alonso Miguel - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Alonso Miguel do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 171/XI – “Centro interpretativo da Base das Lajes”. |
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XI
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José San-Bento - PS
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Intervenção do Deputado José San-Bento do PS - Declaração Política: Orçamento de Estado para 2020 é muito positivo para os Açores. |
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XI
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João Corvelo - PCP
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Intervenção do Deputado João Corvelo do PCP - Declaração Política: Pobreza e Exclusão Social. |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política: Propostas de alteração ao Orçamento de Estado. |
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XI
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Bruno Belo - PSD
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Intervenção do Deputado Bruno Belo do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 137/XI – “Dignificação e valorização profissional dos assistentes administrativos da RIAC”. |
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XI
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Gui Menezes - Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
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Intervenção do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 54/XI – “Regime jurídico do processo de delimitação e desafetação do domínio público hídrico na Região Autónoma dos Açores”. |
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XI
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Elisa Sousa - PSD
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Intervenção da Deputada Elisa Sousa do PSD - Declaração Política: Na defesa dos interesses da Ilha de Santa Maria. |
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XI
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Gui Menezes - Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
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Intervenção do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 53/XI – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, que aprova o quadro legal da pesca açoriana”. |
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XI
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Sérgio Ávila - Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 57/XI – “Alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2020”. |
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XI
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Sérgio Ávila - Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 58/XI – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o Plano Regional Anual para 2020”. |
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XI
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Artur Lima - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Artur Lima do CDS-PP - Apresentação do Debate de Urgência sobre “Transporte Marítimo de Mercadorias”. |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 180/XI – “Terreno para a construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel”. |
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XI
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Mónica Seidi - PSD
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Intervenção do Deputada Mónica Seidi do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 140/XI – “Programas «Estagiar»”. |
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XI
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 151/XI – “Que o Governo Regional, através das entidades por ele tuteladas, assuma todas as responsabilidades logísticas e financeiras relacionadas com a construção, reparação e manutenção dos reservatórios agrícolas na ilha do Corvo”. |
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XI
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Renata Correia Botelho - PS
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Intervenção da Deputada Renata Correia Botelho do PS - Declaração Política: Bem-estar animal. |
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XI
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Declaração Política: A necessidade de repor, de forma urgente, o abastecimento marítimo de mercadorias à ilha do Corvo. |
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XI
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João Corvelo - PCP
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Intervenção do Deputado João Corvelo do PCP - Declaração Política: Não deixar a ilha das Flores para trás! |
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XI
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João Corvelo - PCP
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Intervenção do Deputado João Corvelo do PCP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 143/XI – “Recomenda ao Governo da República que dê início às negociações do Acordo Laboral para a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da Base das Lajes”. |
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XI
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Paulo Mendes - BE
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Intervenção do Deputado Paulo Mendes do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 158/XI – “Implementação de uma Rede de Creches e de CATL entre as freguesias de São Bartolomeu e Altares, no concelho de Angra do Heroísmo”. |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política: Lei de Bases do ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional. |
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XI
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Mónica Seidi - PSD
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Intervenção da Deputada Mónica Seidi do PSD - Declaração Política: Acesso ao Vale Saúde. |
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XI
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Gui Menezes - Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
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Intervenção do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 49/XI – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2001/A, de 21 de março, que Cria o Fundo Regional da Ciência e Tecnologia”. |
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XI
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Carlos Ferreira - PSD
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Intervenção do Deputado Carlos Ferreira do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 34/XI – “Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência na Região Autónoma dos Açores”. |
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XI
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Ana Cunha - Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas
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Intervenção da Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas, Ana Cunha - Comunicação do Governo Regional dos Açores. |
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XI
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Carlos Silva - PS
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Intervenção do Deputado Carlos Silva do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 49/XI – “Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2005/A, de 10 de novembro e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2015/A, de 10 de novembro, e republicado por este último diploma, que estabelece o Regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local”. |
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XI
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Artur Lima - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Artur Lima do CDS-PP - Apresentação da Substituição Integral do Projeto de Resolução n.º 173/XI – “Recomenda à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a constituição de um grupo de trabalho, no âmbito da Comissão Permanente de Economia, para efeitos de avaliação e acompanhamento geral do processo de reabilitação de infraestruturas danificadas pela passagem do furacão Lorenzo pelos Açores, com especial incidência no acompanhamento do processo de abastecimento de bens e mercadorias às ilhas do grupo ocidental”. |
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XI
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Bruno Belo - PSD
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Intervenção do Deputado Bruno Belo do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 172/XI – “Cria a Comissão Eventual de Acompanhamento da Reparação dos Prejuízos Causados pelo Furacão "LORENZO" na Região Autónoma dos Açores”. |
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XI
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 166/XI – “Recomenda que o Governo Regional assegure, de forma urgente, o regular e adequado abastecimento marítimo de mercadorias às ilhas do Corvo e das Flores, obtendo, para o efeito, o concurso de um navio com capacidade para transportar o número de contentores necessários para concretizar a referida operação”. |
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XI
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Luís Rendeiro - PSD
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Intervenção do Deputado Luís Rendeiro do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 141/XI – “Aplicação de pintura termoplástica para sinalização vertical da Estrada EN3-1A, na ilha Terceira”. |
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XI
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Paulo Mendes - BE
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Intervenção do Deputado Paulo Mendes do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 39/XI – “Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2007/A, de 24 de janeiro e pelo DLR n.º 1/210/A - Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde na RAA)”. |
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XI
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 156/XI – “Recomenda ao Governo Regional que crie, no âmbito do Ecomuseu da Ilha do Corvo, uma Casa Etnográfica dotada de uma coleção de bens culturais móveis representativa da cultura tradicional e popular da ilha do Corvo”. |
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XI
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Artur Lima - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Artur Lima do CDS-PP - Declaração Política: Adaptação e mitigação dos efeitos das alterações climáticas. |
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XI
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João Paulo Ávila - PS
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Intervenção do Deputado João Paulo Ávila do PS - Declaração Política: Próximos desafios para a habitação nos Açores. |
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XI
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Jaime Vieira - PSD
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Intervenção do Deputado Jaime Vieira do PSD - Apresentação do Projeto Decreto Legislativo Regional n.º 35/XI – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores – FUNDOPESCA”. |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 30/XI – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2016/A, de 24 de fevereiro, que estabelece o Regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores – FUNDOPESCA”. |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 150/XI – “Recomenda ao Governo Regional a eliminação da valorização energética por incineração na ilha de São Miguel na próxima revisão do PEPGRA”. |
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XI
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Catarina Chamacame Furtado - PSD
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Intervenção do Deputada Catarina Chamacame Furtado do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 103/XI – “Criação e implementação de um Sistema Regional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral para cobertura integral do Território”. |
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XI
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Catarina Chamacame Furtado - PSD
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Intervenção do Deputada Catarina Chamacame Furtado do PSD - Apresentação do Projeto Decreto Legislativo Regional n.º 31/XI – “Regime Jurídico de Proteção e Classificação dos Percursos Pedestres da Região Autónoma dos Açores”. |
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XI
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João Ponte - Secretário Regional da Agricultura e Florestas
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Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 46/XI – “Aprova a organização e funcionamento do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA”. |
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XI
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Maria João Carreiro - PSD
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Intervenção do Deputada Maria João Carreiro do PSD - Apresentação do Debate de Urgência sobre “Desempenho Escolar dos Alunos dos Açores face ao todo Nacional e Europeu”. |
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XI
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Vasco Cordeiro - Presidente do Governo da RAA
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Intervenção final do Presidente do Governo da RAA, Vasco Cordeiro - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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Francisco César - PS
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Intervenção final do Deputado Francisco César do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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Luís Maurício - PSD
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Intervenção final do Deputado Luís Maurício do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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Artur Lima - CDS/PP
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Intervenção final do Deputado Artur Lima do CDS-PP - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção final do Deputado António Lima do BE - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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João Corvelo - PCP
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Intervenção final do Deputado João Corvelo do PCP - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção final do Deputado Paulo Estevão do PPM - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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José San-Bento - PS
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Intervenção do Deputado José San-Bento do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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Tiago Branco - PS
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Intervenção do Deputado Tiago Branco do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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António Parreira - PS
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Intervenção do Deputado António Parreira do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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António Almeida - PSD
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Intervenção do Deputado António Almeida do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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Bárbara Chaves - PS
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Intervenção da Deputada Bárbara Chaves do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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Rui Bettencourt - Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas
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Intervenção do Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, Rui Bettencourt - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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Berto Messias - Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
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Intervenção do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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João Ponte - Secretário Regional da Agricultura e Florestas
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Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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Marta Guerreiro - Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo
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Intervenção da Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020".
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XI
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Domingos Cunha - PS
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Intervenção do Deputado Domingos Cunha do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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Carlos Ferreira - PSD
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Intervenção do Deputado Carlos Ferreira do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020": Saúde - Proteção Civil. |
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XI
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Maria Teresa Luciano - Secretária Regional da Saúde
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Intervenção do Secretária Regional da Saúde, Maria Teresa Luciano - Apresentação das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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Catarina Cabeceiras - CDS/PP
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Intervenção da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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António Vasco Viveiros - PSD
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Intervenção do Deputado António Vasco Viveiros do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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Alonso Miguel - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Alonso Miguel do CDS-PP - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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Mónica Seidi - PSD
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Intervenção do Deputada Mónica Seidi do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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André Rodrigues - PS
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Intervenção do Deputado André Rodrigues do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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Ana Cunha - Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas
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Intervenção da Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas, Ana Cunha - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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Mário Tomé - PS
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Intervenção do Deputado Mário Tomé do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020": Pescas. |
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XI
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Jaime Vieira - PSD
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Intervenção do Deputado Jaime Vieira do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020": Pescas. |
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XI
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José Contente - PS
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Intervenção do Deputado José Contente do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020": Ciência e Tecnologia e Política do Mar. |
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XI
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Gui Menezes - Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
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Intervenção do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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César Toste - PSD
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Intervenção do Deputado César Toste do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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Carlos Ferreira - PSD
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Intervenção do Deputado Carlos Ferreira do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020": Ilha do Faial e Educação. |
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XI
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Renata Correia Botelho - PS
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Intervenção da Deputada Renata Correia Botelho do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020": Cultura. |
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XI
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Maria João Carreiro - PSD
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Intervenção do Deputada Maria João Carreiro do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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Sónia Nicolau - PS
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Intervenção da Deputada Sónia Nicolau do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020": Educação. |
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XI
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João Costa - PSD
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Intervenção do Deputado João Costa do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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Marco Costa - PSD
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Intervenção do Deputado Marco Costa do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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Maria Isabel Quinto - PS
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Intervenção da Deputada Maria Isabel Quinto do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020": Solidariedade Social. |
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XI
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António Pedroso - PSD
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Intervenção do Deputado António Pedroso do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020". |
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XI
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Carlos Silva - PS
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Intervenção do Deputado Carlos Silva do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020": Enquadramento Macroeconómico. |
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XI
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Avelino Meneses - Secretário Regional da Educação e Cultura
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Intervenção do Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019": Educação e Cultura. |
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XI
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Andreia Costa - Secretária Regional da Solidariedade Social
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Intervenção da Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Costa - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020": Solidariedade Social. |
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XI
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Sérgio Ávila - Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2020" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020": Emprego e Competitividade. |
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XI
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José Ávila - PS
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Intervenção do Deputado José Ávila do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 165/XI – “Acompanhamento pela Comissão Permanente de Economia do processo de revisão do subsídio social de mobilidade em curso entre o Governo Regional dos Açores e o Governo da República”. |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 163/XI – “Cria a Comissão Eventual de Acompanhamento da Aplicação e Revisão do Subsídio Social de Mobilidade (CEAARSSM)”. |
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XI
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João Ponte - Secretário Regional da Agricultura e Florestas
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Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 48/XI – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2001/A, de 6 de março, que desafeta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do Núcleo Florestal da Achada, nas freguesias de São Bento, Porto Judeu e Ribeirinha do concelho de Angra do Heroísmo”. |
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XI
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Catarina Cabeceiras - CDS/PP
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Intervenção da Deputada Catarina Cabeceiras do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 139/XI – “Apoio à recuperação, produção e comercialização do inhame e do café em S. Jorge”. |
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XI
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Paulo Mendes - BE
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Intervenção do Deputado Paulo Mendes do BE - Apresentação do Debate de Urgência sobre "Desigualdades Sociais nos Açores". |
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XI
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Catarina Chamacame Furtado - PSD
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Intervenção do Deputada Catarina Chamacame Furtado do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 133/XI – “Criação de uma Carreira de Investigação Científica Consolidada nos Açores”. |
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XI
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Marta Guerreiro - Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo
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Intervenção do Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 24/XI – “Estabelece o regime jurídico de licenciamento a que estão sujeitas as instalações elétricas de serviço particular na Região Autónoma dos Açores”. |
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XI
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Carlos Ferreira - PSD
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Intervenção do Deputado Carlos Ferreira do PSD - Apresentação da Interpelação ao Governo Regional sobre "Estudo de caraterização dos comportamentos aditivos na Região Autónoma dos Açores - avaliação e análise dos resultados". |
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XI
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António Marinho - PSD
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Intervenção do Deputado António Marinho do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 44/XI – “Modificação da área das freguesias de Fenais da Luz e de São Vicente Ferreira, no concelho de Ponta Delgada”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e Representação Parlamentar do PCP. |
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XI
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Sérgio Ávila - Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 47/XI – “Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2020 a 2023”. |
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XI
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Maria Teresa Luciano - Secretária Regional da Saúde
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Intervenção do Secretária Regional da Saúde, Maria Teresa Luciano - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 45/XI – “Regula a extinção da SAUDAÇOR, S.A.”. |
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XI
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Maria Teresa Luciano - Secretária Regional da Saúde
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Intervenção do Secretária Regional da Saúde, Maria Teresa Luciano - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 42/XI – “Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores”. |
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XI
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação da Interpelação ao Governo Regional “A respeito da inventariação dos danos ocorridos no território açoriano devido à ação do furacão Lorenzo, do planeamento logístico montado para assegurar o abastecimento das ilhas do Corvo e das Flores na sequência da destruição parcial do Porto das Lajes das Flores e da necessidade de solicitar apoio ao Estado para fazer face aos prejuízos decorrentes da referida intempérie”. |
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XI
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Marta Guerreiro - Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo
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Intervenção do Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 25/XI – “Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC)”. |
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XI
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Artur Lima - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Artur Lima do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 127/XI – “Os Açores e o novo Quadro Comunitário de Apoio”. |
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XI
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Artur Lima - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Artur Lima do CDS-PP - Apresentação do Debate de Urgência sobre "Estado da Saúde na Região". |
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XI
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Marta Guerreiro - Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo
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Intervenção do Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional N.º 18/XI – “Aprova o Regime Jurídico das Instalações de Gás Combustível em Imóveis na Região Autónoma dos Açores”. |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 129/XI – “Auditoria pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas às Parcerias Público-Privadas da Região Autónoma dos Açores”. |
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XI
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Francisco César - PS
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Intervenção do Deputado Francisco César do PS - Apresentação do Debate de Urgência sobre o "Impacto na Região das políticas prosseguidas pelo Governo da República nos últimos anos". |
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XI
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Andreia Costa - Secretária Regional da Solidariedade Social
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Intervenção da Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Costa - Apresentação da Proposta Decreto Legislativo Regional n.º 39/XI – “Regime jurídico de apoio ao cuidador informal na Região Autónoma dos Açores”. |
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XI
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação da Interpelação ao Governo Regional sobre a “Situação económica, financeira e logística do Grupo SATA”. |
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XI
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Marta Guerreiro - Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo
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Intervenção do Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 44/XI – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 7 de abril”. |
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XI
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Artur Lima - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Artur Lima do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 153/XI – “Recomenda ao Governo Regional que promova as diligências necessárias, junto do Governo da República, no sentido de operacionalizar o regresso daquela transportadora à efetivação da ligação aérea entre a ilha do Faial e Lisboa, bem como entre a ilha do Pico e Lisboa”. |
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XI
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Marta Guerreiro - Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo
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Intervenção do Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro - Apresentação da Proposta Decreto Legislativo Regional n.º 40/XI – “Define a estratégia para a implementação da mobilidade elétrica nos Açores”. |
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XI
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Jorge Jorge - PSD
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Intervenção do Deputado Jorge Jorge do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 36/XI – “Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2013/A, de 23 de agosto, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário”. |
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XI
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João Ponte - Secretário Regional da Agricultura e Florestas
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Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 38/XI – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, de 28 de julho, Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional”. |
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XI
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Bruno Belo - PSD
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Intervenção do Deputado Bruno Belo do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 134/XI – “Integração na Administração Pública Regional dos técnicos superiores que pertencem a Instituições Particulares de Solidariedade Social e desempenham funções no Instituto da Segurança Social nos Açores, IPRA”. |
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XI
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Rui Bettencourt - Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas
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Intervenção do Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, Rui Bettencourt - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 43/XI – “Conselho da Diáspora Açoriana”. |
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XI
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 124/XI – “Fim da discriminação dos docentes e não docentes da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira no âmbito do acesso ao refeitório que serve a Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira”. |
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XI
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João Corvelo - PCP
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Intervenção do Deputado João Corvelo do PCP - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 32/XI – “Alteração ao artigo 107.º do Anexo do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, de 19 de julho - "Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário". |
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XI
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Artur Lima - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Artur Lima do CDS-PP - Apresentação da Interpelação ao Governo Regional sobre o “Transportes e Acessibilidades”. |
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XI
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Paulo Mendes - BE
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Intervenção do Deputado Paulo Mendes do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 123/XI – “Recomenda ao Governo Regional que crie as condições necessárias de habitabilidade nos bairros “Nascer do Sol” e “Beira-Mar” para os incluir nas atuais respostas de habitação social e no mercado de arrendamento”. |
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XI
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Andreia Costa - Secretária Regional da Solidariedade Social
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Intervenção da Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Costa - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 10/XI – “Estabelece o regime jurídico da regularização dos "Chãos de Melhoras". |
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XI
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 104/XI – “Violação da liberdade de expressão, reunião e manifestação de um grupo de cidadãos no âmbito das comemorações do Dia de Portugal que decorrem nos Açores”. |
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XI
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Carlos Silva - PS
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Intervenção do Deputado Carlos Silva do PS - Apresentação do Debate de Urgência sobre “Aumento do Investimento Privado e Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial (COMPETIR+)”. |
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XI
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Avelino Meneses - Secretário Regional da Educação e Cultura
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Intervenção do Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 41/XI – “Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional”. |
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XI
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Carlos Ferreira - PSD
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Intervenção do Deputado Carlos Ferreira do PSD - Apresentação do Debate de Urgência sobre “Políticas de prevenção e combate às toxicodependências”. |
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XI
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Avelino Meneses - Secretário Regional da Educação e Cultura
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Intervenção do Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 34/XI – “Recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes para progressão na carreira”. |
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XI
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João Corvelo - PCP
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Intervenção do Deputado João Corvelo do PCP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 112/XI – “Recomenda ao Governo Regional que, ao abrigo do art.º 19 da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro e das competências que constitucional e estatutariamente lhe estão conferidas, inicie o processo negocial com os sindicatos representativos dos docentes nos Açores para o seu reposicionamento na carreira”. |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Debate de Urgência sobre o “Incumprimento dos compromissos do Governo da República para com a Região Autónoma dos Açores”. |
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XI
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António Vasco Viveiros - PSD
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Intervenção do Deputado António Vasco Viveiros do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 145/XI – “Auditorias pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas ao processo de aquisição do capital social da Sinaga, SA, e ao contrato de aquisição/leasing do Airbus 330 pela SATA”. |
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XI
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Paulo Mendes - BE
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Intervenção do Deputado Paulo Mendes do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 144/XI – “Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores – Cumprimento da decisão judicial no reconhecimento do vínculo laboral dos trabalhadores da RTP/Açores”. |
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XI
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Mónica Seidi - PSD
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Intervenção da Deputada Mónica Seidi do PSD - Apresentação do Projeto de Deliberação n.º 3/XI – “Suspensão dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito à Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma dos Açores”. |
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XI
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Sérgio Ávila - Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 29/XI – “Proposta de adaptação da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas à Administração Regional da Região Autónoma dos Açores, e quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, que procede à harmonização na Administração Pública Regional da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, sucessivamente alterados pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 33/2010/A, de 18 de novembro, 2/2014/A, de 29 de janeiro e 3/2017/A, de 13 de abril". |
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XI
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Paulo Mendes - BE
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Intervenção do Deputado Paulo Mendes do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 25/XI – “Adapta à Região Autónoma dos Açores a Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro”. |
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XI
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José Contente - PS
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Intervenção do Deputado José Contente do PS - Apresentação do Debate de Urgência sobre “A Estratégia Integrada de Desenvolvimento Tecnológico na Economia Açoriana”. |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 135/XI – “Recomenda ao Governo Regional a adoção de medidas que protejam o emprego na Fábrica Conserveira Santa Catarina”. |
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XI
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Marta Guerreiro - Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo
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Intervenção do Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 35/XI – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da RAA – PROENERGIA”. |
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XI
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Artur Lima - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Artur Lima do CDS-PP - Apresentação do Debate de Urgência sobre "Análise à situação operacional, económica e financeira do Grupo SATA". |
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XI
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André Rodrigues - PS
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Intervenção do Deputado André Rodrigues do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 28/XI – “Aprova o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública”. |
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XI
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Francisco César - PS
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Intervenção do Deputado Francisco César do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 126/XI – “Recomenda o estabelecimento de medidas para a redução da produção de resíduos de embalagens e a utilização eficiente da água nos serviços da Administração Pública Regional e na Assembleia Legislativa”. |
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XI
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Gui Menezes - Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
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Intervenção do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional N.º 37/XI – “Regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais na Região Autónoma dos Açores”. |
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XI
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Paulo Mendes - BE
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Intervenção do Deputado Paulo Mendes do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 27/XI – “Décima terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional”. |
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XI
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António Almeida - PSD
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Intervenção do Deputado António Almeida do PSD - Apresentação do Debate de Urgência sobre "Perda de Rendimento dos Produtores de Leite dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. |
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XI
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Sérgio Ávila - Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional N.º 36/XI – “Décima terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril, 1/2018/A, de 3 de janeiro e 6/2019/A, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional”. |
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XI
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Luís Maurício - PSD
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Intervenção do Deputado Luís Maurício do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução N.º 108/XI – “Abertura de sala de pequena cirurgia nos Centros de Saúde de Ponta Delgada e Ribeira Grande”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD”. |
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XI
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Alonso Miguel - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Alonso Miguel do CDS-PP - Apresentação do Debate de Urgência sobre "Turismo e Acessibilidades", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. |
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XI
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Marta Guerreiro - Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo
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Intervenção do Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional N.º 27/XI – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio, que regulamenta a elaboração e disponibilização de relatórios e informação pública sobre o estado do ambiente, regula o apoio às organizações não governamentais de ambiente e altera a composição do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável”. |
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XI
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Marta Guerreiro - Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo
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Intervenção do Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional N.º 23/XI – “Regime de Proteção e Classificação das Cavidades Vulcânicas dos Açores”. |
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XI
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Andreia Costa - Secretária Regional da Solidariedade Social
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Intervenção da Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Costa - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 33/XI – “Programa Casa Renovada, Casa Habitada”. |
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XI
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André Bradford - PS
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Intervenção do Deputado André Bradford do PS - Apresentação da Interpelação ao Governo Regional sobre "Os desafios dos Açores na Europa pós 2020”. |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 131/XI – “Recomenda ao Governo Regional que proceda à prorrogação dos contratos a termo certo das atuais intérpretes de LGP da EBI de Arrifes pelo prazo necessário à conclusão de concurso para contratação sem termo”. |
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XI
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Francisco Coelho - PS
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Intervenção do Deputado Francisco Coelho do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 130/XI – “Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA)”. |
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XI
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Mónica Seidi - PSD
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Intervenção da Deputada Mónica Seidi do PSD - Apresentação da Interpelação ao Governo Regional sobre “Funcionamento do Serviço Regional de Saúde”. |
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XI
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 115/XI – “Aumentar o número de ligações aéreas da ilha do Corvo com o exterior”. |
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XI
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Artur Lima - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Artur Lima do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 128/XI – “Recomenda ao Governo Regional da Região Autónoma dos Açores que promova a divulgação da certificação civil do Aeroporto das Lajes junto de todas as entidades nacionais e internacionais e promova a angariação de novos fluxos turísticos para a ilha Terceira”. |
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XI
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 109/XI – “Garantir a realização de obras, e a instalação de equipamentos, que permitam aproveitar plenamente as obras do molhe-cais e alargamento da plataforma do Porto da Casa, na ilha do Corvo”. |
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XI
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Mónica Seidi - PSD
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Intervenção da Deputada Mónica Seidi do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 99/XI – “Equiparação na atribuição dos apoios da palavra “Açores””. |
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XI
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Alonso Miguel - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Alonso Miguel do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 116/XI – “Repavimentação do caminho de acesso à lagoa do Negro, à Gruta do Natal e ao percurso pedestre dos Mistérios Negros, na ilha Terceira”. |
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XI
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação da Interpelação ao Governo Regional sobre “Resultados obtidos pelas escolas açorianas no âmbito das provas finais do 3.º ciclo do ensino básico e dos exames finais do ensino secundário (ano letivo 2017/2018)”. |
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XI
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 118/XI – “Serviço de transporte marítimo regular de mercadorias, com obrigações de serviço público, entre as ilhas das Flores e do Corvo”. |
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XI
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Marco Costa - PSD
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Intervenção do Deputado Marco Costa do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 17/XI – “Terceira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, que estabelece o Regime de Cooperação Técnico e Financeira entre a Administração Regional e Administração Local”. |
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XI
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João Costa - PSD
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Intervenção do Deputado João Costa do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 95/XI – “Recomenda ao Governo Regional que proponha à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um Aditamento ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 29 de maio, relativamente ao provimento do Cargo de Inspetor Regional da Administração Pública”. |
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XI
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Luís Rendeiro - PSD
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Intervenção do Deputado Luís Rendeiro do PSD - Apresentação do Debate de Urgência sobre “Preços dos Combustíveis nos Açores”. |
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XI
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Paulo Mendes - BE
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Intervenção do Deputado Paulo Mendes do BE - Apresentação do Debate de Urgência sobre “Precariedade laboral na Região Autónoma dos Açores”. |
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XI
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João Costa - PSD
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Intervenção do Deputado João Costa do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 89/XI – “Recomenda ao Governo Regional que tome a iniciativa de transformação do Serviço Regional de Estatística dos Açores em Instituto Público Regional”. |
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XI
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António Vasco Viveiros - PSD
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Intervenção do Deputado António Vasco Viveiros do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 88/XI – “Resolve recomendar ao Governo Regional que cumpra integralmente o que se encontra definido na Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2015/A”. |
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XI
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António Vasco Viveiros - PSD
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Intervenção do Deputado António Vasco Viveiros do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 16/XI – “3.ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de dezembro, Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A, de 6 de março, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 43/2012/A, de 9 de outubro”. |
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XI
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Marta Guerreiro - Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo
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Intervenção da Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 26/XI – “Cria o Monumento Natural do Vulcão dos Capelinhos e procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 46/2008/A, de 7 de novembro, que Cria o Parque Natural da Ilha do Faial”. |
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XI
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Luís Maurício - PSD
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Intervenção do Deputado Luís Maurício do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 15/XI – “Portal das Nomeações”. |
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XI
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Artur Lima - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Artur lima do CDS-PP - Declaração Política: Reforma da Autonomia. |
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XI
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Artur Lima - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Artur Lima do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 26/XI – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2003/A, de 23 de agosto – Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário”. |
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XI
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 111/XI – “Recomenda ao Governo Regional que assuma diretamente as suas competências no âmbito da manutenção do parque desportivo da ilha do Corvo, nomeadamente garantindo o bom estado de fruição das instalações, equipamentos e material desportivo e assegurando as reparações ou os melhoramentos necessários nas instalações ou equipamentos”. |
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XI
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 110/XI – “Melhoria das condições de funcionamento do serviço de desporto da ilha do Corvo”. |
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XI
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Paulo Mendes - BE
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Intervenção do Deputado Paulo Mendes do BE - Declaração Política: Governo Regional abusa dos trabalhadores da RIAC. |
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XI
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António Almeida - PSD
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Intervenção do Deputado António Almeida do PSD - Declaração Política: Penalização aos produtores de leite. |
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XI
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Francisco Coelho - PS
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Intervenção do Deputado Francisco Coelho do PS - Declaração Política: Reforma da Autonomia. |
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XI
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Declaração Política: Preservação de objetos culturais relevantes na ilha do Corvo. |
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XI
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Gui Menezes - Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
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Intervenção do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 4/XI – “Altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional”. |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 3/XI – “Altera a Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional”. |
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XI
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João Corvelo - PCP
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Intervenção do Deputado João Corvelo do PCP - Declaração Política: PCP na defesa do Sector Público Regional. |
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XI
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Berto Messias - Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
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Intervenção do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 22/XI – “Transparência da atividade dos serviços inspetivos da Administração Regional Autónoma dos Açores”. |
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XI
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Paulo Mendes - BE
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Intervenção do Deputado Paulo Mendes do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 22/XI – “Décima segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril e 1/2018/A, de 3 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional”. |
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XI
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Rute Gregorio - CDS/PP
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Intervenção da Deputada Rute Gregório do CDS-PP - Apresentação da Interpelação ao Governo Regional sobre “Pobreza e exclusão social”. |
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XI
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Carlos Ferreira - PSD
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Intervenção do Deputado Carlos Ferreira do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 121/XI – “Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores – Reforço de Profissionais da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma dos Açores”. |
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XI
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António Vasco Viveiros - PSD
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Intervenção do Deputado António Vasco Viveiros do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 76/XI – “Estatísticas sobre desemprego e programas ocupacionais”. |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 19/XI – “Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de janeiro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A, de 18 de maio e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A, de 3 de janeiro, que regulamenta o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – COMPETIR+”. |
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XI
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Sérgio Ávila - Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 32/XI – “Alteração ao Orçamento da RAA para o ano 2018”. |
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XI
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Paulo Mendes - BE
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Intervenção do Deputado Paulo Mendes do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 70/XI – “Recomenda ao Governo Regional que crie as condições necessárias para que as unidades orgânicas da Região recuperem a gestão dos refeitórios e cantinas e a consequente confeção das refeições escolares”. |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Declaração Política: INE revela que um terço dos Açorianos vive em risco de pobreza. |
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XI
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Rute Gregorio - CDS/PP
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Intervenção da Deputada Rute Gregório do CDS-PP - Declaração Política: Está na hora de apostar na educação. |
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XI
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António Vasco Viveiros - PSD
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Intervenção do Deputado António Vasco Viveiros do PSD - Declaração Política. |
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XI
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Marco Costa - PSD
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Intervenção do Deputado Marco Costa do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução N.º 113/XI – “Aumento da capacidade de aproveitamento, reserva e distribuição de água para a agro-pecuária”. |
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XI
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Jorge Paiva - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Jorge Paiva do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 102/XI – “Transporte na ilha de São Jorge dos animais rejeitados ou animais para destruição e respetivos cadáveres”. |
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XI
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Tiago Branco - PS
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Intervenção do Deputado Tiago Branco do PS - Declaração Política: Crescimento sustentado dos Açores e convergência com União Europeia. |
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XI
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Luís Garcia - PSD
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Intervenção do Deputado Luís Garcia do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 97/XI – “Estudo sobre a operacionalidade dos portos de passageiros dos Açores”. |
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XI
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Catarina Chamacame Furtado - PSD
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Intervenção da Deputada Catarina Chamacame Furtado do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 98/XI – “Apoio ao fornecimento de energia elétrica para instituições particulares de solidariedade social (IPSS)”. |
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XI
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Sérgio Ávila - Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 28/XI – “Regula a extinção da SPRHI, S.A. e da SATA, SGPS, S.A”. |
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XI
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Vasco Cordeiro - Presidente do Governo da RAA
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Intervenção final do Presidente do Governo da RAA, Vasco Cordeiro - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019". |
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XI
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André Bradford - PS
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Intervenção final do Deputado André Bradford do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019". |
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XI
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Luís Maurício - PSD
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Intervenção final do Deputado Luís Maurício do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019". |
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XI
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Artur Lima - CDS/PP
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Intervenção final do Deputado Artur Lima do CDS-PP - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019".
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção final do Deputado António Lima do BE - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019". |
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XI
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João Corvelo - PCP
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Intervenção final do Deputado João Corvelo do PCP - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019". |
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XI
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção final do Deputado Paulo Estevão do PPM - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019". |
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XI
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José San-Bento - PS
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Intervenção do Deputado José San-Bento do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Relações Externas. |
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XI
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Rui Bettencourt - Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas
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Intervenção do Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, Rui Bettencourt - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019". |
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XI
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Berto Messias - Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
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Intervenção do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019". |
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XI
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João Paulo Ávila - PS
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Intervenção do Deputado João Paulo Ávila do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Assuntos Parlamentares. |
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XI
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António Almeida - PSD
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Intervenção do Deputado António Almeida do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Agricultura e Florestas. |
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XI
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Mónica Rocha - PS
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Intervenção da Deputada Mónica Rocha do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Agricultura e Florestas. |
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XI
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Marta Couto - PS
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Intervenção da Deputada Marta Couto do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Energia, Ambiente e Turismo. |
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XI
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Catarina Chamacame Furtado - PSD
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Intervenção da Deputada Catarina Chamacame Furtado do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Energia, Ambiente e Turismo. |
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XI
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João Ponte - Secretário Regional da Agricultura e Florestas
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Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019". |
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XI
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Bárbara Chaves - PS
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Intervenção da Deputada Bárbara Chaves do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Energia, Ambiente e Turismo. |
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XI
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Marta Guerreiro - Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo
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Intervenção da Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019". |
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XI
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Rui Luís - Secretário Regional da Saúde
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Intervenção do Secretário Regional da Saúde, Rui Luís - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2018" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2018". |
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XI
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Jorge Paiva - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Jorge Paiva do CDS-PP - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Saúde. |
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XI
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Carlos Ferreira - PSD
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Intervenção do Deputado Carlos Ferreira do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Saúde: Dependências. |
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XI
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Dionísio Maia - PS
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Intervenção do Deputado Dionísio Maia do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Saúde. |
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XI
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Alonso Miguel - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Alonso Miguel do CDS-PP - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Transportes e Obras Públicas. |
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XI
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Marco Costa - PSD
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Intervenção do Deputado Marco Costa do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Transportes e Obras Públicas. |
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XI
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André Rodrigues - PS
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Intervenção do Deputado André Rodrigues do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Transportes e Obras Públicas. |
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XI
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Ana Cunha - Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas
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Intervenção da Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas, Ana Cunha - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019". |
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XI
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José Ávila - PS
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Intervenção do Deputado José Ávila do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Mar, Ciência e Tecnologia. |
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XI
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Jaime Vieira - PSD
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Intervenção do Deputado Jaime Vieira do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Mar, Ciência e Tecnologia. |
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XI
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Tiago Branco - PS
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Intervenção do Deputado Tiago Branco do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Mar, Ciência e Tecnologia. |
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XI
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Gui Menezes - Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
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Intervenção do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019". |
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XI
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Mónica Seidi - PSD
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Intervenção da Deputada Mónica Seidi do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Educação e Cultura. |
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XI
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Renata Correia Botelho - PS
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Intervenção da Deputada Renata Correia Botelho do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Educação e Cultura. |
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XI
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Rute Gregorio - CDS/PP
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Intervenção da Deputada Rute Gregório do CDS-PP - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Educação e Cultura. |
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XI
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Sónia Nicolau - PS
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Intervenção da Deputada Sónia Nicolau do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Educação e Cultura. |
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XI
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Jorge Jorge - PSD
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Intervenção do Deputado Jorge Jorge do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Educação e Cultura. |
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XI
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Marco Costa - PSD
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Intervenção do Deputado Marco Costa do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Solidariedade Social. |
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XI
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João Costa - PSD
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Intervenção do Deputado João Costa do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Solidariedade Social. |
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XI
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Maria Isabel Quinto - PS
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Intervenção da Deputada Maria Isabel Quinto do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Solidariedade Social. |
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XI
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António Pedroso - PSD
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Intervenção do Deputado António Pedroso do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Emprego e Competitividade. |
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XI
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Sabrina Furtado - PSD
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Intervenção da Deputada Sabrina Furtado do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Emprego e Competitividade. |
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XI
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José Contente - PS
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Intervenção do Deputado José Contente do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Emprego e Competitividade. |
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XI
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Bruno Belo - PSD
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Intervenção do Deputado Bruno Belo do PSD - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Emprego e Competitividade. |
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XI
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Carlos Silva - PS
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Intervenção do Deputado Carlos Silva do PS - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019" - Emprego e Competitividade. |
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XI
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Avelino Meneses - Secretário Regional da Educação e Cultura
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Intervenção do Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019": Educação e Cultura. |
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XI
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Andreia Costa - Secretária Regional da Solidariedade Social
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Intervenção da Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Costa - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019": Solidariedade Social. |
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XI
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Sérgio Ávila - Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila - Apresentação e debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual Regional para 2019" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019": Emprego e Competitividade. |
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XI
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Bruno Belo - PSD
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Intervenção do Deputado Bruno Belo do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 90/XI – “Atualização da remuneração complementar”. |
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XI
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Sérgio Ávila - Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 20/XI – “Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2019 a 2022”. |
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XI
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João Corvelo - PCP
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Intervenção do Deputado João Corvelo do PCP - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 20/XI – “Aumento da Remuneração Complementar Regional – Décima segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril e 1/2018/A, de 3 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional”. |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 85/XI – “Recomenda ao Governo a disponibilização de ensino de LGP a alunos e alunas ouvintes e a criação de um grupo de recrutamento para docentes de LGP”. |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 84/XI – “Disponibilização de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos Serviços Públicos da Administração Pública Regional”. |
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XI
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Carlos Ferreira - PSD
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Intervenção do Deputado Carlos Ferreira do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 62/XI – “Revisão urgente da Portaria de Condições de Trabalho, aplicável aos Bombeiros Voluntários que exercem funções de Tripulante de Ambulância, aprovada pela Portaria n.º 10/2010, de 28 de janeiro”. |
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XI
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Dionísio Maia - PS
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Intervenção do Deputado Dionísio Maia do PS - Apresentação da Interpelação ao Governo Regional sobre “Serviço de transporte aéreo de emergência médica”. |
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XI
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Berto Messias - Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
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Intervenção do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 21/XI – “Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 16/94/A, de 18 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico da operação portuária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de agosto”. |
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XI
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Jorge Jorge - PSD
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Intervenção do Deputado Jorge Jorge do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 21/XI – “Recuperação do tempo de serviço do pessoal docente”. |
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XI
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação da Interpelação ao Governo Regional sobre “Educação e reivindicações dos docentes”. |
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XI
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Carlos Ferreira - PSD
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Intervenção do Deputado Carlos Ferreira do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 79/XI – “Estudo sobre a violência doméstica e de género na Região Autónoma dos Açores”. |
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XI
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Paulo Mendes - BE
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Intervenção do Deputado Paulo Mendes do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 106/XI – “Recomenda ao Governo Regional que intervenha para impedir o despejo dos moradores do Bairro de Santa Rita, no concelho da Praia da Vitória”. |
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XI
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Luís Rendeiro - PSD
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Intervenção do Deputado Luís Rendeiro do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 78/XI – “Ligações marítimas diárias da Atlânticoline a todas as ilhas do Grupo Central e restabelecimento da ligação entre a Calheta de São Jorge e o Porto das Pipas”. |
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XI
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Luís Rendeiro - PSD
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Intervenção do Deputado Luís Rendeiro do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 81/XI – “Construção de um cais de cruzeiros na ilha Terceira, no molhe norte do Porto da Praia da Vitória”. |
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XI
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Zuraida Soares - BE
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Intervenção da Deputada Zuraida Soares do BE - Apresentação da Interpelação ao Governo Regional sobre “Mar, Ciência e Tecnologia”. |
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XI
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Jorge Paiva - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Jorge Paiva do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 86/XI – “Alargamento da participação de cada jovem no programa Bento de Góis”. |
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XI
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Sérgio Ávila - Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 17/XI – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro (Procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)”. |
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XI
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António Almeida - PSD
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Intervenção do Deputado António Almeida do PSD - Apresentação da Interpelação ao Governo Regional sobre “Agricultura – Impacto da Seca e Gestão da Água”. |
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XI
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Sónia Nicolau - PS
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Intervenção da Deputada Sónia Nicolau do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 114/XI – “Recomenda ao Governo dos Açores que contabilize o tempo de serviço docente de acordo com a solução nacional, tendo em conta as especificidades regionais”. |
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XI
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Zuraida Soares - BE
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Intervenção da Deputada Zuraida Soares do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 92/XI – “Recomenda ao Governo Regional a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira docente”. |
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XI
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Graça Silveira - CDS/PP
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Intervenção da Deputada Graça Silveira do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 77/XI – “Modelo alternativo de transporte marítimo de mercadoria nos Açores”. |
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XI
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Duarte Freitas - PSD
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Intervenção do Deputado Duarte Freitas do PSD - Declaração Política: SATA. |
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XI
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André Bradford - PS
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Intervenção do Deputado André Bradford do PS - Declaração Política: "Condições de Trabalho no Turismo". |
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XI
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Marta Guerreiro - Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo
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Intervenção da Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 15/XI – “Cria o Paleoparque de Santa Maria”. |
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XI
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Artur Lima - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Artur Lima do CDS-PP - Apresentação da Interpelação ao Governo Regional sobre “O estado da Região ao nível político, económico e social”. |
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XI
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Rui Luís - Secretário Regional da Saúde
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Intervenção do Secretário Regional da Saúde, Rui Luís - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 16/XI – “Regime jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas na Região Autónoma dos Açores”. |
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XI
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Paulo Mendes - BE
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Intervenção do Deputado Paulo Mendes do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 60/XI – “Recomenda ao Governo Regional que proceda ao início imediato de obras na estrada que faz a ligação entre a freguesia de Furnas e a vila da Povoação”. |
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XI
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Zuraida Soares - BE
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Intervenção da Deputada Zuraida Soares do BE - Apresentação do Debate de urgência sobre “Educação e reivindicações dos docentes”. |
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XI
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José San-Bento - PS
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Intervenção do Deputado José San-Bento do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 107/XI – “Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores na defesa intransigente dos interesses e direitos da Região Autónoma dos Açores no âmbito da Proposta de Orçamento Plurianual da União Europeia para o período 2021-2027”. |
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XI
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António Pedroso - PSD
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Intervenção do Deputado António Pedroso do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 105/XI – “Recomenda ao Governo Regional a contratação de aeronaves em regime ACMI para integrar a operação da SATA AIR Açores no Verão IATA 2018”. |
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XI
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Berto Messias - Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
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Intervenção do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 7/XI – “Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores”. |
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XI
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Duarte Freitas - PSD
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Intervenção do Deputado Duarte Freitas do PSD - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 8/XI – “Conselho Económico e Social dos Açores”. |
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XI
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António Almeida - PSD
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Intervenção do Deputado António Almeida do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 55/XI – “Ultraperiferia – O instrumento Europeu para políticas diferenciadas nos Açores”. |
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XI
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Sérgio Ávila - Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 19/XI – “Define os termos da afetação dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa atribuídos ao Governo Regional dos Açores”. |
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XI
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António Vasco Viveiros - PSD
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Intervenção do Deputado António Vasco Viveiros do PSD - Apresentação do Debate de urgência sobre “Execução do Plano Regional Anual de 2017”. |
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XI
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 41/XI – “Pedido de admissão da Região Autónoma dos Açores como membro associado da UNESCO”. |
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XI
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Duarte Freitas - PSD
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Intervenção do Deputado Duarte Freitas do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 93/XI – “Pronúncia por iniciativa própria da ALRAA: alterações ao modelo de mobilidade aérea entre os Açores, Portugal Continental e Madeira”. |
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XI
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Artur Lima - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Artur Lima do CDS-PP - Apresentação do Debate de urgência sobre “Transportes, acessibilidades e subsídio social de mobilidade”. |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 100/XI – “Recomenda ao Governo Regional que proceda ao pagamento em atraso relativo ao descongelamento da progressão das carreiras da Administração Pública Regional”. |
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XI
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Paulo Estevão - PPM
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Intervenção do Deputado Paulo Estevão do PPM - Declaração Política: Funcionamento do sistema regional de saúde. |
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XI
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João Corvelo - PCP
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Intervenção do Deputado João Corvelo do PCP - Declaração Política: Transportes. |
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XI
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Carlos Ferreira - PSD
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Intervenção do Deputado Carlos Ferreira do PSD - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 61/XI – “Plano Regional de Emergência de Proteção Civil dos Açores”. |
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XI
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Zuraida Soares - BE
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Intervenção da Deputada Zuraida Soares do BE - Declaração Política: Governo da República não cumpre os compromissos assumidos para com os Açores. |
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XI
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Artur Lima - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Artur Lima do CDS-PP - Declaração Política: Os açorianos querem um governo que governe. |
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XI
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Catarina Chamacame Furtado - PSD
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Intervenção da Deputada Catarina Chamacame Furtado do PSD - Declaração Política: Situação dos Centros de Processamento de São Jorge e Graciosa. |
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XI
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André Bradford - PS
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Intervenção do Deputado André Bradford do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 50/XI – “Recomenda a criação do “Portal da Transparência e Participação Cidadã” no âmbito do sítio eletrónico da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”. |
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XI
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Artur Lima - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Artur Lima do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 14/XI – “Remoção de cadáveres de doentes deslocados falecidos”. |
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XI
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Miguel Costa - PS
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Intervenção do Deputado Miguel Costa do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 73/XI – “Recomenda ao Governo Regional que elabore um documento orientador sobre as regras do transporte de cadáveres entre as ilhas do Pico, Faial e São Jorge”. |
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XI
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Pedro Moura - PS
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Intervenção do Deputado Pedro Moura do PS - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 96/XI – “Recomenda a criação, no âmbito da Comissão Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, de um grupo de trabalho que acompanhe a implementação do Canal Parlamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e pelas Representações Parlamentares do PCP e PPM. |
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XI
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Alonso Miguel - CDS/PP
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Intervenção do Deputado Alonso Miguel do CDS-PP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 12/XI – “Criação do Canal Parlamento”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e pela Representação Parlamentar do PPM. |
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XI
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João Corvelo - PCP
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Intervenção do Deputado João Corvelo do PCP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 91/XI – “Recomenda ao Governo dos Açores que seja aplicado o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP) à Administração Regional e às entidades do Setor Público Empresarial Regional”. |
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XI
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João Corvelo - PCP
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Intervenção do Deputado João Corvelo do PCP - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 94/XI – “Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores: Inclusão do imprescindível investimento para ampliação do Aeroporto da Horta na renegociação do contrato de concessão de serviço público aeroportuário nos aeroportos situados em Portugal Continental e Região Autónoma dos Açores”. |
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XI
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António Lima - BE
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Intervenção do Deputado António Lima do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 82/XI – “Recomenda o reconhecimento de interesse público da obra de aumento da pista do aeroporto da Horta”. |
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XI
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Tiago Branco - PS
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Intervenção do Deputado Tiago Branco do PS - Apresentação do Projeto de Resol |
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